OLHAR DOS ESTUDOS ORGANIZACIONAIS PARA SE PENSAR A REFORMA DAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS NO BRASIL

La mirada de los Estudios Organizacionales para pensar sobre la reforma de las organizaciones policiales en Brasil

RESUMO

Estudos acerca do campo organizacional da segurança pública tiveram início, no Brasil, nas Ciências Sociais, ainda nos anos 1980. O papel central das organizações policiais na sociedade contemporâneas e os estudos acerca das suas reformas têm necessitado de interações epistemológicas mais profícuas. Nesse sentido, entendemos que os Estudos Organizacionais podem contribuir para esse debate, especialmente no que tange quatro categorias fundamentais: tecnologia, uso da força, cultura e comportamento e grupos minoritários. Entendemos que, de um lado, a abordagem predominante nas Ciências Sociais segue uma visão das polícias como mero aparelho de repressão e violência estatal, enquanto, de outro lado, a produção interna das polícias segue uma abordagem totalmente instrumental e pouco reflexiva. Defendemos que os Estudos Organizacionais podem alinhar-se às abordagens reformistas e profissionalizantes da polícia em Ciências Sociais, oferecendo um caminho mais reflexivo para a produção de conhecimento interno das polícias, contribuindo, assim, para o aprimoramento das polícias brasileiras.

Palavras-chave:
gestão pública; Estudos Organizacionais; organizações policiais; reforma; Ciências Sociais

RESUMEN

Los estudios sobre el campo organizacional de la seguridad pública comenzaron en Brasil, en las Ciencias Sociales, en la década de 1980. El papel central de las organizaciones policiales en la sociedad contemporánea y los estudios sobre sus reformas han requerido interacciones epistemológicas más fructíferas. En este sentido, entendemos que los Estudios Organizacionales pueden contribuir a este debate, especialmente en lo que se refiere a cuatro categorías fundamentales: tecnología, uso de la fuerza, cultura y comportamiento, y grupos minoritarios. Consideramos que, por un lado, el enfoque predominante en las Ciencias Sociales sigue una visión de las policías como meros dispositivos de represión y violencia estatal, mientras que por otro lado, la producción interna de las policías sigue un enfoque totalmente instrumental y poco reflexivo. Argumentamos que los Estudios Organizacionales pueden alinearse con los enfoques reformistas y profesionalizantes de la policía en Ciencias Sociales y ofrecer un camino más reflexivo para la producción de conocimiento interno de la policía, contribuyendo así a la mejora de la policía brasileña.

Palabras Clave:
gestión pública; Estudios Organizacionales; organizaciones policiales; reforma; Ciencias Sociales

ABSTRACT

The first studies on public security as an organizational field in Brazil emerged in Social Sciences in the 1980s. Discussions on the central role of police organizations in contemporary society and studies about the reform of these institutions have required robust epistemological interactions. In this sense, Organizational Studies may contribute to enlightening the debate, offering insights into four fundamental categories: technology, use of force, culture and behavior, and minority groups. On the one hand, the dominant approach in the Social Sciences considers the police as a mere repressive and violent state apparatus, while on the other hand, the production of knowledge within the police follows a totally instrumental and little reflective approach. In our view, Organizational Studies can align with the Social Sciences’ reformist and professionalizing approaches when studying police organizations, offering a more reflective path so these institutions can expand the production of internal knowledge and improve their overall operation in Brazil.

Keywords:
public management; organizational studies; police organizations; social sciences.

INTRODUÇÃO

Os estudos sobre Segurança Pública envolvem o papel das instituições, do Estado, de suas relações sociais e da gestão desses elementos (Costa & Lima, 2014). Nesse sentido, observamos que as discussões acadêmicas sobre tais problemas muitas vezes são pautadas pelo embate, contraponto e ideologias, e pouco investigam a complexidade das relações entre esses atores e seus papéis (Lima et al., 2022). Essa complexidade costuma ser observada na própria atividade de policiamento, que envolve práticas permeadas por aspectos técnicos, de qualidade de vida da sociedade e da atuação do Estado (Fernandes, 2021). Além disso, o próprio campo da Segurança Pública pode ser considerado uma intersecção entre “o campo intelectual e científico das ciências sociais e do direito e o campo burocrático-político que envolve operadores da segurança pública e da justiça criminal” (Vasconcelos, 2017, p. 36).

De maneira geral, os estudos são claros acerca das dúvidas sobre a efetividade das ações implementadas, como no caso de modelos de policiamento comunitário no contexto brasileiro (Ferreira et al., 2022) e na inserção de inovações tecnológicas que estimulem a cooperação entre esferas diferentes de governança (Guimarães et al., 2021). Além do mais, diversas ações tradicionalmente citadas costumam não apresentar evidências científicas de que funcionem, como no caso da redução de homicídios (Kopittke & Ramos, 2021). Na adoção de tecnologias da informação ocorre o mesmo, com a incorporação por unidades policiais sem o real conhecimento acerca de sua eficácia na prevenção do crime (Mastrobuoni, 2020).

Uma perspectiva transversal às organizações policiais é que elas enfrentam questionamentos por parte de variados atores. Eles ficam mais intensos quando acontecem casos considerados abusivos. De modo geral, a resposta para esses eventos tende a ser a cobrança por reformas nas instituições policiais (Paterson & Williams, 2019), o que pode incluir até a redução de investimentos públicos nessas instituições (Jacobs et al., 2021). As prescrições contemporâneas para as reformas nas organizações policiais assemelham-se àquelas apresentadas há quase 50 anos, no entanto a ênfase na justiça processual e na legitimidade policial é elemento novo no desenvolvimento da agenda de reformas (Worden & McLean, 2017). Na América Latina, as reformas das organizações policiais enfrentam diversos desafios, pois variados elementos estruturais limitam a maioria das iniciativas substantivas. Nesse sentido, a reforma das polícias passar a ser uma questão eminentemente política, o que faz com que a falta de vontade dos governantes seja a principal barreira para enfrentar tais desafios (Dammert, 2019). Cabe menção no caso brasileiro aos distintos esforços, sob a perspectiva legislativa, em termos de proposições de reforma policial (Lima, 2019).

Diante desse cenário, a identificação do fenômeno da reforma nas organizações policiais passa a assumir uma dimensão catalisadora neste artigo. Tal enfoque dá-se tanto para evidenciar as políticas públicas voltadas para a diminuição da criminalidade e violência no Brasil (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022) quanto pela baixa efetividade do sistema de justiça (Muniz et al., 2017), tendo como premissa o protagonismo da organização policial na sociedade contemporânea (Lima, 2019).

Ao admitirmos que um ensaio teórico permite a realização de análises e elucubrações em relação a um determinado objeto (Meneghetti, 2011) e com o intuito de contribuirmos para os estudos de caráter ensaístico e reflexivo sobre organizações policiais na área de Estudos Organizacionais, discutiremos neste artigo as ciências policiais e o papel da Administração. Destacamos que, como apresentado, trata-se de um espaço teórico-prático complexo com distintas interseções disciplinares, seja do campo do Direito ou das Ciências Sociais, e que tem sido relegado nos estudos da Administração.

A fim de sistematizar as discussões realizadas na literatura científica internacional com foco na Administração e nos Estudos Organizacionais, empreendemos um processo de natureza qualitativa como pontuam Vizeu et al. (2022). Pesquisamos em periódicos de reconhecida relevância, a saber: Academy of Management, Administrative Science Quaterly, Ethnography, Human Relations, Human Resource Management Journal, Journal of Contemporary Ethnography, Journal of Management Studies, Organization Studies, Organization, Organizational Research Methods, Public Administration Review, Organizational Science e Sociology. Tal levantamento nos retornou 137 artigos que foram complementados com buscas na literatura especializada em organizações policiais registrada em periódicos ou compêndios, a exemplo de: Police Quarterly e Criminal Justice Police Review. Destacamos quatro categorias: tecnologia, uso da força, cultura e comportamento e grupos minoritário. Ao analisá-las, constatamos que os fenômenos policiais são costumeiramente acompanhados por demandas reformistas (Worden & McLean, 2017). Assim, também pretendemos contribuir com os debates acerca das reformas organizacionais nas polícias, como possibilidades para os Estudos Organizacionais e a Administração.

Adicionamos a Figura 1 para representar tal configuração; ela é constituída por círculos que representam os campos de conhecimento acima citados e, como plano de fundo, as discussões acerca das reformas pautadas como necessárias nas organizações policiais, a fim de torná-las mais legítimas e para que atendam aos anseios sociais.

Figura 1
Os Quatro Campos de Conhecimento e o Debate sobre as Reformas nas Organizações Policiais

Fonte: Elaborada pelos autores.

Tecnologia

A aplicação de técnicas e tecnologias faz parte da história das organizações policiais (Manning, 2008; Vianna et al., 2022), sendo encarada como um vetor de eficiência e eficácia (Byrne & Marx, 2011; Manning, 2008), que substitui a perspectiva subjetiva dos indivíduos pela objetividade das máquinas (Brayne & Christin, 2021; McKay & Lee, 2020).

O programa Compare Statistics (COMPSTAT) (Moore & Braga, 2003; Weisburd et al., 2003) e as body-worn cameras (Hummer & Byrne, 2017; Lee et al., 2019; Lum et al., 2020) podem ser considerados exemplos. O programa COMPSTAT foi empreendido pelo Departamento de Polícia da cidade de Nova Iorque; nos anos 1990, contava com um caráter reformista (Bayley, 2008; Weisburd et al., 2003), aplicando uma filosofia de gestão de departamentos de polícia a fim de conectar diferentes níveis organizacionais por meio de sistemas de informações computacionais (Willis, 2014). O COMPSTAT alcançou um status de solução para os históricos problemas entre as polícias e as comunidades (Moore & Braga, 2003; Weisburd et al., 2003), especialmente quando aliado a outras estratégias, como janelas quebradas, polícia comunitária, uso de veículos e rádios (Weisburd & Braga, 2019). Com a legitimidade de parte da mídia, essas técnicas representaram a sedimentação do discurso gerencialista na organização policial (Weisburd et al., 2006).

Apesar do sucesso atribuído ao COMPSTAT, os estudos acadêmicos não evidenciaram uma correlação substantiva entre o programa e mudanças substanciais na redução da criminalidade (Eck & Maguire, 2005; Manning, 2008; Weisburd & Eck, 2004). Além disso, a implementação das técnicas mencionadas até aqui suscitou questionamentos oriundos de ações policiais contra grupos étnico-raciais, historicamente estigmatizados (Bornstein, 2015; Fabricant, 2011).

Aparatos tecnológicos digitais como mídias sociais (Fowler, 2017; Graaf & Meijer, 2019; Grimmelikhuijsen & Meijer, 2015; Hu & Lovrich, 2021), body-worn cameras (Bromberg et al., 2018; Lum et al., 2020; McKay & Lee, 2020), big data (Brayne, 2017; Ferguson, 2017) e mapeamento genético (Amankwaa & McCartney, 2019; McCartney, 2017) vêm sendo adotados de maneiras distintas pelas organizações policiais e pelos sistemas de justiça de uma forma geral. No Brasil, há estudos no sentido de refletir sobre como a relação entre a intensidade de colaboração entre diferentes esferas governamentais interfere no desempenho organizacional resultante da adoção de inovações tecnológicas (Guimarães et al., 2021).

As mídias sociais, junto aos smartphones, com suas webcams e conectividade, transformaram as acusações verbais feitas por civis sobre ações controversas e até mesmo ilegais por parte das polícias, em vídeos e imagens que se espalham e, em poucos minutos, alcançam diversos atores sociais (Haagerty & Sandhu, 2014). Por outro lado, essas mesmas mídias sociais são utilizadas pela polícia como forma de se defender ou buscar uma aproximação e, consequentemente, legitimação de suas ações junto à sociedade (Fowler, 2017; Hu & Lovrich, 2021).

Nesse sentido, a adoção das body-worn cameras pelos departamentos de polícia tem servido à polícia para a observação, análise e atribuição de responsabilidades em suas ações (Maskaly et al., 2017), que usualmente geram desconfiança entre os cidadãos diante de episódios de abuso da força e discriminação, por exemplo (Wright & Headley, 2020).

Cultura e comportamento

Nos estudos sobre a cultura na polícia, observamos análises da ação coletiva e individual (Jones & Newburn, 2006). Os trabalhos abordam o policiamento em si, mas também discussões relacionadas à política, organização policial e percepção da sociedade (Reiner, 2017; Westermarland, 2012). Por isso, os estudos sobre polícia são múltiplos e debruçam-se em subgrupos ou microculturas que compartilham, por exemplo, medos e influências de comportamentos particulares (McCurdy et al., 2004; Nhan, 2013; Waddington, 1999; Westermarland, 2012).

Por se tratar de um trabalho de ação e interação junto às pessoas e à sociedade, as ações nem sempre estão alinhadas com os manuais (Sanders & Young, 2012), havendo diferenças entre os subgrupos (Reiner, 2017). A existência deles dentro da polícia é apontada como uma justificativa de ocorrências de episódios excepcionais (Brown & Silvestri, 2020).

Nas análises de episódios de transgressão ou corrupção, a cultura é apresentada como um conjunto de conhecimentos e comportamentos que justificam tais atos e caracterizam a polícia como uma organização brutal, corrupta, sexista e racista (Chan, 1996; Myhill & Bradford, 2013; Reiner, 2017; Skolnick, 2008).

No contexto individual, investigações sobre as emoções dos policiais e suas relações com as regulações do trabalho (McCurdy et al., 2004), análises sobre o trabalho extremo, sobre a conduta policial em situações específicas, e sobre a saúde e estresse desses profissionais (Chan, 1996; Keller et al., 2017). No entanto, tais estudos costumam analisar o comportamento do policial como um fenômeno independente da cultura, tornando o indivíduo foco da pesquisa. Esse posicionamento é criticado por desconsiderar a cultura ou as culturas como elementos constituintes e definidores do sujeito policial (Westermarland, 2012).

Em resumo, as culturas policiais formam-se a partir do conhecimento que é gerado e compartilhado por meio de comportamentos oriundos de interações com a sociedade e decisões políticas em um ambiente multifacetado e paradoxal (Chan, 1996; Keller et al., 2017; McCurdy et al., 2004). Isso justifica situações como a de um policial negro que coloca a relação com um colega acima de sua condição racial, mas ao mesmo tempo se posiciona contra uma quebra de regra específica pelo mesmo colega (Bayley, 2005; Brown & Brudney, 2003; Fyfe, 1988). Dessa forma, é oportuno investigar a organização policial como um emaranhado de culturas, subculturas e microgrupos, que molda e é moldada por policiais e pela sociedade (Bayley, 2005; Brown & Brudney, 2003).

Uso da força pela polícia

O uso da força pela polícia é legitimado por seu papel na sociedade, que envolve o estabelecimento da ordem, o controle de situações que colocam os cidadãos em risco e a manutenção do patrimônio público (Waddington & Wright, 2008). Nesse sentido, observamos uma doutrina do uso da força, inclusive letal, operada e disseminada pelos policiais a partir de suas experiências (Bueno, 2018). Assim, o uso da força pela polícia é encarado como um meio institucional utilizado para o alcance de um determinado objetivo do Estado ou como a corporificação da lei (Jagannathan & Rai, 2015; Stark, 1972). Essa prática, que varia em intensidade de acordo com o contexto, é empregada como um meio de a organização alcançar seus diferentes objetivos (Friederich, 1980). Contudo, levanta questionamentos sobre a falta de um padrão na aplicação em diferentes comunidades. Uma dessas questões repousa sobre o uso excessivo da força policial ou letal pela polícia em sociedades com maior índice de desigualdade ou sobre determinados grupos étnicos ou raciais (Belur, 2009; Flanders & Welling, 2015; Rosenfeld, 2015).

As pesquisas sobre o tema não observam como o uso da força policial ocorre efetivamente, resultando de uma combinação entre fatores sociais (externos) e organizacionais (internos) (Griffin & Bernard, 2003; White, 2003). Nos estudos sobre os fatores externos, encontramos como exemplo o preenchimento por terceiros de relatórios de ocorrências (Jennings & Rubado, 2017), a visibilidade do evento policial (Friederich, 1980) ou a localização geográfica de desocupações de áreas urbanas (Kennely & Watt, 2011). Por outro lado, a influência da própria organização e de sua cultura no uso da força policial é observada em fenômenos de “doutrinação” (Bueno, 2018). Isso significa que o uso da força pode ocorrer de maneira contínua, primeiro na academia de polícia e, em seguida, nas ruas (Hunt, 1985). Além disso, as condições de trabalho dentro de cada departamento ou força policial influenciam o uso da força letal (Willits & Nowacki, 2014).

Exemplo da necessidade de estudos mais profundos pode ser observada nas diferenças conceituais que envolvem o uso da força policial, o uso da força policial letal e violência. O uso da força policial é uma forma de coerção aceita entre policiais, mídia e comunidade (Belur, 2009), enquanto o uso da força policial letal tende a ser mais aceito quando empregado em terroristas ou no controle de perturbações (Cooper & Fullilove, 2016). Já o uso da força na forma de uma violência é contextual e pode tornar-se uma questão de saúde pública, social, racial e comunitária, bem como afetar a legitimidade do uso da força pela polícia (Cooper & Fullilove, 2016). Passaremos agora à próxima categoria.

Grupos minoritários e polícia

Antes mesmo da criação do Projeto Tolerância Zero, nos anos 1990, as discussões sobre o abuso de poder e o uso da força pela polícia contra grupos minoritários já ocorriam (Goldkamp, 1976; Jenkins, 1992; Leger, 1983). Eventos como as mortes de Ferguson, Trayvon Martin, Eric Garner e George Floyd representam a continuidade de um problema estrutural, que é parte essencial dos problemas entre a polícia e os grupos minoritários (Cunningham & Gillezeau, 2021; Flanders & Welling, 2015; Nix, 2020). No Brasil, a infeliz profusão de casos de uso abusivo da força letal produziu uma banalização desse fenômeno, a ponto de servir de instrumento para campanhas eleitorais. A morte de crianças e até mesmo mulheres grávidas em ações policiais é naturalizada na realidade brasileira. Esses eventos mencionados fazem parte, particularmente, da relação entre a polícia e grupos de pessoas negras. Todavia, questões como a diversidade, o papel das mulheres na polícia, imigrantes e populações socioeconomicamente desfavorecidas também representam um crescimento nos eventos de discriminação e intolerância policial, dentro e fora da corporação (Brown & Silvestri, 2020; Dick & Cassell, 2002; Fagan & Campbell, 2020; Kennely & Watt, 2011; Rumens & Broomfield, 2012).

A polícia é uma organização formada por indivíduos treinados em uma sociedade discriminatória e reproduz a intolerância como parte de um comportamento padrão (Prokos & Padavic, 2002). Assim, algumas situações são críticas para evidenciar a tensão entre a prática policial contra as minorias e a naturalização da discriminação, tais como: a retirada de populações desfavorecidas das ruas para um importante evento esportivo (Kennely, 2015; Kennely & Watt, 2011), a discriminação e a violência explícita contra as mulheres dentro da polícia (Prokos & Padavic, 2002), a resistência às políticas de diversidade e o medo de homens gays se assumirem na polícia (Dick & Cassell, 2002; Rumens & Broomfield, 2012).

É possível afirmar que as práticas da polícia e a prática social estão relacionadas, quando observamos a abordagem às minorias. Essa afirmação é corroborada pelo episódio ocorrido em agosto de 2020, quando pessoas que participavam de uma manifestação a qual defendia a redução da violência contra a população negra, logo após a tentativa de assassinato de Jacob Blake pela polícia em Kenosha, Wisconsin, testemunharam um adolescente branco e contrário à manifestação assassinar dois cidadãos negros a tiros (Thebault & Armus, 2020). O episódio mostra que a violência social e a organizacional ocupam espaços semelhantes e têm sua produção vinculada. Além disso, ataques como esse corroboram dados que mostram que manifestações as quais focam a violência policial contra minorias podem ensejar, em médio e longo prazos, o aumento da violência policial contra a população vitimizada (Goldkamp, 1976).

A diferença entre violência e uso da força é histórica na abordagem na relação entre grupos minoritários e grupos hegemônicos, respectivamente, em ações de policiamento como desfiles, encontros entre suspeitos e policiais e abordagens rotineiras (Rivera & Rosebaum, 2020; Solhjell et al., 2019). As ações propostas para encontrar uma solução não atingem a organização e sua estrutura, mas servem apenas como pequenos curativos para grandes feridas, como remover um comandante de seu cargo (Robinson & Ramsey, 2017). Outras ações de conotação mais ampla, como a contratação de mais policiais negros para reduzir o número de mortes de negros pela polícia, também não têm sido efetivas (Nicholson-Crotty et al., 2017). Apresentadas as quatro categorias, discutiremos a seguir a respeito da Administração dos Estudos Organizacionais e dos debates sobre polícia.

ADMINISTRAÇÃO, ESTUDOS ORGANIZACIONAIS E A REVIGORAÇÃO DOS DEBATES SOBRE POLÍCIA NO BRASIL

No Brasil, o trabalho policial é alvo de severas críticas ao menos desde o início da década de 1980, quando da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito junto ao Congresso Nacional (Fernandes, 2021; Senado Federal, 1980), ainda que essas perspectivas quanto ao trabalho policial estivessem presentes desde o início do século XX (Alvarez, 2003), enquanto a recorrência da discussão sobre a reforma da polícia no Brasil é um sintoma do mal-estar da sociedade brasileira com o tema (Lima & Sinhoretto, 2011), seja pelas dificuldades existentes nessa área, que se dá em face da percepção de que o trabalho desenvolvido pelas corporações policiais brasileiras é pouco eficiente, incapaz de prevenir e reprimir crimes, ou porque agrega elevados níveis de violência no desenrolar de suas atuações.

As polícias no Brasil são tratadas nas Ciências Sociais dentro de uma chave maior de um debate sobre segurança pública e criminologia (Vasconcelos, 2014). O tema polícia e segurança não alcançou a agenda pública em níveis que representassem com profundidade novas formas de se pensar o papel da polícia (Bueno, 2015; Lima et al., 2016; Soares, 2007). Neste ponto, defendemos que parte das discussões presentes nas Ciências Sociais brasileiras aponta para um aprisionamento da discussão, segundo o qual as polícias aparecem como dispositivos de violência estatal, com um foco menor em aspectos ligados àquilo que está na chave de Estudos Organizacionais, como mudanças tecnológicas e seus impactos nas organizações, cultura, identidade e poder nas organizações.

Os estudos mais recentes sobre polícia na área de Administração no Brasil tangenciam temas variados, por exemplo, as questões emocionais e psicológicas que afetam os profissionais (Alcadipani & Medeiros, 2016a; Almeida, Lopes et al., 2018; Ceribeli et al., 2020; Shikida et al., 2020), cultura organizacional (Assumpção, 2019), aspectos de gênero (Almeida, Souza et al., 2018; Arigony et al., 2018; Capelle & Melo, 2010; Queiroz et al., 2019), discricionariedade dos agentes diante da pandemia (Alcadipani et al., 2020), novas tecnologias (Alcadipani & Medeiros, 2016b; Ferreira et al., 2022; Lima & Cunha, 2022). Apesar de haver exceção (Vianna et al., 2022), observamos que os estudos que focam organizações policiais na área acadêmica da Administração o fazem, na maior parte das vezes, a partir de casos empíricos.

Nesse sentido, parte dessa produção acadêmica, ao não superar a perspectiva da polícia como dispositivo da violência estatal, retroalimenta o insulamento dessas corporações em relação a medidas que se proponham a conferir novos sentidos a seus mandatos, revigorando aspectos anacrônicos de suas culturas institucionais. Por sua vez, as produções das corporações se atêm a uma ótica eminentemente gerencial, ensimesmada sobre suas dinâmicas burocráticas, sem que uma perspectiva mais abrangente sobre a relação da polícia com a sociedade (mesmo quando consideradas suas questões internas) possa estabelecer-se com instrumentais para a tomada de decisões mais assertivas em segurança pública.

No final dos anos 1990, nos estudos precursores de violência no Brasil, a polícia ocupava um papel secundário. Para eles, “não havia muito o que conhecer na polícia. Bastavam a sua caracterização como ‘aparelho repressivo do Estado, a apuração e a denúncia dos efeitos perversos de sua ação’”, (Muniz et al., 2017, p. 151), em uma referência à clássica obra Aparelhos ideológicos do Estado, de Louis Althusser (1985).

Em uma análise a respeito da formação do campo da segurança pública e do debate criminológico no Brasil, Vasconcelos (2014) discute que, das diferentes perspectivas sobre polícia e segurança pública no Brasil, a perspectiva de Minas Gerais, que tem Antônio Luiz Paixão como um dos pioneiros nos estudos sobre crime, justiça e polícia no Brasil (Zaluar et al., 1996), foi constituída por uma tensão entre a perspectiva de violência do Estado versus uma análise da cultura organizacional das instituições policiais. Posteriormente, essa abordagem incentivou a profissionalização das polícias mineiras por meio de alianças entre as organizações policiais e as universidades. Exemplos de trabalho nesse sentido são os estudos sobre “fazer investigativo” (Batitucci et al., 2021) e integração entre as polícias civil e militar (Sapori & Andrade, 2008). Em outra linha, diferente da de Paixão, há estudos sobre reformas policiais (Costa, 2004) e governança da segurança pública no Brasil que inclui as polícias (Lima, 2019), para citar alguns.

As demais abordagens no Brasil tendem, porém, a ter uma predominância da visão das polícias como aparelhos repressivos do Estado e, assim, como dispositivos da violência estatal, fornecendo os matizes sobre os quais se assentou grande parte das produções das Ciências Sociais até o presente. Isso em razão do fato de que, ao se pensar controle social sob a lente eminentemente do pensamento crítico, coloca os estudos policiais sob um ponto de vista adotado, aprioristicamente, como um momento negativo para a construção de uma ordem social democrática. A partir daí, portanto, promove-se um afastamento de outros referenciais epistêmicos, entre os quais aqueles provindos dos Estudos Organizacionais, haja vista o lugar já rotulado no que tange à polícia. Assim, reforçamos o argumento conclusivo de Muniz et al. (2017):

Tem-se a impressão que uma das principais motivações dos pesquisadores brasileiros tem sido investigar atendendo às demandas do debate público. Neste sentido, parecem mais interessados em mapear os problemas da polícia do que a polícia em si. Daí observar uma disposição mais acentuada para produzir uma ciência social aplicada à polícia, o que melhor atenderia à urgência por reformas no tempo presente do que a construção de uma ciência social da polícia [...] (Muniz et al., 2018, p. 169)

Em outras palavras, postulamos que há, nos estudos sobre polícia no Brasil, um locus epistemológico majoritário que, no limite, esgarça o debate que se constrói sobre uma postura crítica, marcada na visão dominante das Ciências Socias, e uma visão gerencialista, principalmente nas produções internas às corporações (Fernandes, 2021), que redundam na obliteração de maneiras outras para se pensar esse objeto, os problemas nos quais estão inseridos e, por consequência, as questões políticas para as quais a polícia é demandada. Não tratamos aqui da produção acadêmica ou de gradação qualitativa dos trabalhos, mas, eminentemente, de uma postura adotada a priori que interdita a adoção de novas perspectivas epistêmicas. Nessa lacuna, as abordagens peculiares aos Estudos Organizacionais e da Administração, que, aliás, permeiam as produções sobre polícia no mundo anglo-saxão, podem contribuir fortemente na construção desse campo, reforçando as linhas em Ciências Sociais que buscam a reforma das instituições policiais brasileiras, e não a mera denúncia.

Apesar da distância que separa a conjuntura nacional e os países mais bem estabelecidos quanto às arquiteturas que regem o papel de suas polícias, entre cujas variáveis podemos citar a transparência (Jason-Lloyd, 2013) e os investimentos para lhe conferir melhores níveis de eficiência e efetividade (Amankwaa & McCartney, 2019; Brown & Brudney, 2003; Byrne & Marx, 2011; Lumsden & Goode, 2018), a questão de suas reformas, também premidas pela brutalidade policial (Brown, 2016) e por componentes de cultura, como o cinismo (Klinger, 1997; Maanen, 1978), o machismo (Button, Williamson, & Johnston, 2007; Reiner, 2010) e o preconceito em relação a grupos minoritários (Goldkamp, 1976; Jenkins, 1992; Solhjell et al., 2019), a polícia é, por parte daquelas sociedades, objeto de variadas e profundas análises com diferentes matizes epistemológicos, sem que “o bebê seja jogado fora com a água suja”, ainda que a refundação também faça parte das argumentações, como vimos acima.

Nesse sentido, as análises contempladas na Administração e Estudos Organizacionais, que podem inspirar a produção científica sobre polícia no Brasil, aprofundam-se nessa temática, emergindo temas comuns à Administração para a solução de seus problemas, evidentemente sem deixar de questionar os aspectos problemáticos de violência policial e abusos contra minorias. A chave, entretanto, modifica-se para uma tentativa de se compreenderem os problemas e tentar resolvê-los, afinal as polícias tendem a fazer parte de nossas sociedades pelos tempos vindouros. Os Estudos Organizacionais, portanto, podem alinhar-se à tradição das Ciências Sociais brasileiras sobre polícia e segurança pública iniciadas por Paixão e que encontra também espaço mesmo nas escolas de pensamento sobre polícia mais radicais. Assim, não se trata de opor os Estudos Organizacionais e a Administração às Ciências Sociais, mas sim de buscar afinidades para construir uma melhor compreensão de como realizar as tão necessárias reformas das polícias.

Organizações policiais é um tema complexo, e recolocá-lo sob um espectro analítico como o oferecido pelos Estudos Organizacionais permite avançar para além dos problemas das polícias em direção para as polícias como problema, parafraseando Corrêa (2014), com potencial para gerar efetivos ganhos aos debates. Os Estudos Organizacionais permitem, assim, um avanço epistêmico ao dar maior protagonismo às dinâmicas próprias das organizações policiais, a exemplo das investigações acerca das práticas de policiamento (Risso, 2018; Schittler, 2016) e da construção da legitimidade das polícias junto à sociedade (Branco, 2014; Zanetic, 2017). Nessa perspectiva, um repertório mais acurado sobre as organizações policiais fundado em práticas e conhecimentos endógenos próprios pode aliar-se às tradicionais discussões forjadas nas Ciências Sociais brasileiras, em especial na ciência política. Assim, ao compreendermos as organizações policiais como agentes do Estado que detêm o poder do uso da força nas sociedades e estão, a todo tempo, em processos de legitimação de suas ações, percebemos que a temática das reformas é central a essas organizações, pois se tornam vetores de mudanças a fim de corroborarem suas existências e centralidade nos diferentes meios sociais.

AGRADECIMENTOS

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

O presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa de São Paulo (FAPESP) - Código de Financiamento 2022/04028-6.

• Avaliado pelo sistema double-anonymized peer review

REFERÊNCIAS

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Editado por

Editora Associada: Andrea Leite Rodrigues

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Mar 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  25 Out 2022
• Aceito
  23 Ago 2023