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DEVERES COLETIVOS COMPLEXOS E ORIENTAÇÃO À AÇÃO

RESUMO

Em geral, podemos encontrar na literatura (tanto na popular quanto na acadêmica) atribuições de deveres coletivos complexos a coletivos não estruturados extensos de indivíduos. Por “deveres coletivos complexos”, quero dizer deveres coletivos que, de maneira plausível, exigem que os membros individuais de um coletivo não estruturado extenso empreguem tipos diferentes de ações contributivas para alcançarem um objetivo coletivo - por exemplo, o suposto dever coletivo universal de acabar com a pobreza mundial. Neste artigo, defendo que esses deveres não orientam a ação. O motivo é por que eles não passam no que chamo de “teste de orientação de ação”. Esse teste pressupõe a crença intuitiva de que um dever moral orienta a ação apenas se, para o portador do dever, estiver claro o tipo de ação que ele deve praticar após a atribuição do dever. Deveres coletivos complexos atribuídos a coletivos não estruturados extensos não passam nesse teste porque, embora cada portador do dever (ou seja, cada membro do coletivo) receba orientação sobre o fim que se deve atingir em conjunto, não está claro para esses agentes o tipo de ação que cada um deles deve por em prática.

Palavras-chave:
Deveres coletivos; Orientação à ação; Coletivos não estruturados; Grupos-agentes; Pobreza mundial; Direitos humanos

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