Este trabalho tem como objetivo analisar os documentos legais que tratam de temáticas referentes ao modelo assistencial de saúde e à formação e capacitação de recursos humanos nessa área. Dessa forma foram analisadas a Constituição da República Federativa do Brasil, o Relatório da IX Conferência Nacional de Saúde e o Projeto de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nesse referencial estão embutidas as bases prospectivas para a concretização de estratégias educativas e gerenciais democráticas e participativas; de ideologias permeadas pelo respeito à dignidade humana; de propostas de trabalho condizentes com o bem-estar do homem; de programas que integrem o ensino e a prática profissional e, finalmente, de propostas que, efetivamente, promovam, recuperem e reabilitem a saúde de uma coletividade.
Capacitação Profissional; Formação Profissional