TY - JOUR T1 - A atualidade do caso Ellwanger para os julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade de expressão JO - Revista Direito e Práxis A1 - Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de SN - 2179-8966 UL - 10.1590/2179-8966/2023/67929 VL - 15 Y1 - 2024 PB - Brasil ER -