TY  - JOUR 
T1  - Relativização da Súmula 593/STJ em casos de estupro de vulnerável: uma análise empírica das premissas fáticas mobilizadas pelo STJ para o <i>distinguishing</i> 
JO  - Revista Brasileira de Direito Processual Penal
A1  - Nascimento, Roberta Simões
A1  - Gomes, Frederico Leandro
A1  - Campos, Maria Luiza
SN  - 2525-510X
UL  - 10.22197/rbdpp.v12i2.1380
VL  - 12 
Y1  - 2026
PB  - Brasil 
ER  -