Das terras às águas: Os Geraizeiros frente aos bens comuns (MG)RESUMO
Esse artigo mostra como o debate teórico sobre os bens comuns esclarece a história recente dos Geraizeiros no município de Rio Pardo de Minas (MG), marcada pela implantação do eucalipto. Essa região semiárida do norte do estado de Minas Gerais se caracteriza por uma paisagem de planícies, as chapadas, e de vales, as veredas, onde antigamente corriam muitas águas. Antes dos anos 1960, as terras das chapadas eram usadas de forma comum como campos gerais para a criação extensiva de gado na vegetação nativa do Cerrado. A destruição desse bioma nas chapadas pelo Estado, para a implantação do monocultivo de eucalipto, acabou com esse bem comum e modificou profundamente a vida dos Geraizeiros. Esses se organizaram em defesa do seu território e hoje conseguem lidar coletivamente com a água, que se tornou um recurso escasso nas veredas, ilustrando a proposta de Elinor Ostrom sobre os bens comuns. A partir de fontes bibliográficas e de pesquisa etnográfica, o texto propõe uma interpretação inovadora dessa história. Se a formação de comunidades e associações, assim como a constituição de um Movimento Geraizeiro na região, resultam do apoio de atores externos, a tese defendida neste artigo é que a cultura do bem comum está enraizada na identidade geraizeira desde os tempos das soltas, tendo sido atualizada pelas comunidades religiosas.
Palavras-chave:
Geraizeiros; bem comum; soltas; água; agroecologia
ABSTRACT
This article uses the theoretical debate on the commons to shed light on the recent history of the Geraizeiros in the municipality of Rio Pardo de Minas (MG), a history that has been shaped by the introduction of eucalyptus plantations. This semi-arid region in the north of the state of Minas Gerais is characterised by plateaus (known as “chapadas”) and valleys (“veredas”), which were once abundant sources of water. Prior to the 1960s, the chapada lands were used communally as open pastures for extensive cattle rearing within the native Cerrado vegetation. However, the destruction of this biome by the State for the establishment of eucalyptus monoculture plantations put an end to this common good and profoundly altered the lives of the Geraizeiros. They organised themselves in defence of their territory, and today they collectively manage water, a scarce resource in the veredas, providing an illustration of Elinor Ostrom’s proposal regarding commons governance. Drawing on bibliographic sources and ethnographic research, this article offers a renewed interpretation of this history. While the formation of communities and associations - as well as the Geraizeiro Movement - was encouraged by external actors, the thesis defended in this article is that the culture of the common good has been rooted in Geraizeiro identity since the old days of the “soltas”, and has been continually renewed through religious communities.
Keywords:
Geraizeiros; commons; open pastures; water resource; agroecology
Para as comunidades geraizeiras da Baixa Grande e do Moreira
INTRODUÇÃO
Os Geraizeiros poderiam ser chamados de “povo dos comuns”, já que o próprio nome remete ao substantivo Gerais, que designa as terras comuns, outrora utilizadas para a pecuária extensiva. Mais detalhadamente, os Geraizeiros representam uma das populações tradicionais de camponeses no bioma Cerrado. Assim, no Norte de Minas Gerais e no Oeste da Bahia, eles ocupam um vasto território de contornos difusos, que nos remete às imensas extensões semiáridas e à história rural do sertão (Nogueira 2017, 16). Essas paisagens, aparentemente suspensas no tempo e mantidas por formas tradicionais de agricultura, passaram, contudo, por profundas transformações na segunda metade do século passado. A partir da década de 1960, as terras que eram usadas de forma comum foram confiscadas pelo Estado para implantar grandes maciços florestais de eucaliptos, antes de serem transferidas a multinacionais.
Isso teve como consequência, nos anos 1990, o surgimento de uma forma de resistência dos Geraizeiros e de governança de um outro bem comum - não mais a terra, mas a água -, que se tornou um bem escasso. Este artigo propõe contar essa história política e social de construção e recomposição do território geraizeiro, fazendo dialogar fontes bibliográficas e pesquisa etnográfica com o debate teórico sobre os bens comuns. Nossa hipótese é de que os termos do debate acadêmico sobre bens comuns esclarecem perfeitamente as diferentes sequências históricas. Queremos também destacar que as práticas geraizeiras contemporâneas de gestão dos recursos naturais se enraízam numa cultura antiga de manejo das soltas de gado.
Antes de começar este relato, é bom confessar a minha proximidade afetiva com os Geraizeiros e as Geraizeiras que escrevem essa história. Também vale reconhecer a pré-compreensão e uma certa ideologia que eu carregava sobre os bens comuns como acadêmico francês antes de encontrá-los. Mais do que tudo, as reflexões aqui apresentadas devem muito ao diálogo e à inspiração de colegas pesquisadores comprometidos com a região, bem como de amigos e amigas geraizeiros com um forte olhar reflexivo.
De fato, os elementos que compõem a matéria-prima deste trabalho surgiram durante o meu doutorado em antropologia social sobre a agroecologia no Norte de Minas, baseado na metodologia de observação participante (Carcelle 2024). Assim, entre outubro de 2018 e abril de 2019, eu tive o privilégio de ser recebido e de conviver com famílias das comunidades geraizeiras da Baixa Grande e do Moreira, no município de Rio Pardo de Minas, no distrito de Serra Nova. A maioria das famílias vive da agricultura com uma produção diversificada (milho, feijão, mandioca, entre outros) para autoconsumo e venda nas feiras locais, usando também o extrativismo de frutas nativas endêmicas do Cerrado.
Durante esse campo etnográfico, surgiu o pedido de fazer um relatório antropológico para o reconhecimento da comunidade da Baixa Grande como comunidade tradicional geraizeira, uma vez que a comunidade vizinha ao Moreira já tinha sido reconhecida poucos meses antes (Costa et al. 2017). Junto com outros e outras colegas, eu participei ativamente da colheita de dados e da redação desse laudo (Costa et al. 2019), o que me abriu as portas das casas para fazer entrevistas semidirecionadas, pois o relatório era uma demanda da própria Associação de Agricultoras e Agricultores Familiares da Fazenda Baixa Grande.
Na realidade, a comunidade da Baixa Grande que conta com cerca de cinquenta famílias e umas trezentas e cinquenta pessoas, como as outras comunidades da região, está organizada em uma associação de produtores. Nesse clima de confiança e pesquisa-ação na defesa do território, auxiliado pelo Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM) e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas (STRRPM), não surgiu a necessidade de fazer o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o que também ainda não era exigido pela universidade da França (École des Hautes Études en Sciences Sociales), onde eu defendi a tese.
Em três meses, quase todas as casas foram visitadas para estabelecer a árvore genealógica da comunidade e resgatar informações sobre a história da comunidade, o modo de viver e a cultura geraizeira. Além disso, duas oficinas de cartografia social e percepção do meio ambiente foram realizadas, uma com o grupo de jovens e outra com as crianças entre 7 e 13 anos de idade. Contudo, o tema da territorialidade geraizeira brotou no meu itinerário de pesquisador, como nascem as águas que minam em silêncio na sombra das veredas ainda preservadas, e veio me cutucando desde lá. Acompanhei o processo de reconhecimento da comunidade da Baixa Grande, que recebeu a certidão de autodefinição como geraizeira pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPTC-MG), no dia 14 de junho de 2024.
Partindo dos exemplos da comunidade da Baixa Grande e do Moreira, queremos aqui desdobrar a história dos Gerais no Norte mineiro. Seguindo uma linha cronológica, retratamos a sequência dinâmica desses eventos, a fim de mostrar dois momentos de uso ou mau uso dos recursos naturais como bens comuns. Em uma primeira parte, dividida em três seções e voltada ao uso da terra, apresentamos o uso tradicional das soltas para o gado nas chapadas como um bem comum, antes de mostrar como a implantação de maciços de eucalipto, a partir dos anos 1970, alterou profundamente o território geraizeiro. Isso nos leva a um primeiro balanço mais teórico, com o debate sobre “a tragédia dos bens comuns”.
A segunda parte, também composta de três seções, é voltada para o uso da água. Apresentamos, em um primeiro momento, o salto político e cultural que vivenciaram os Geraizeiros desde os anos 1990, uma vez que o mundo tradicional deles tinha sido descontruído, especialmente com a escassez do recurso hídrico antigamente abundante. Num segundo momento, destacamos como atores exteriores ajudaram a fortificar essas populações, em um modo de vida mais ecológico, e a formar comunidades. Essas comunidades, organizadas também em associações de produtores, inventaram formas originais de gestão coletiva da água, que se tornou um novo bem comum.
Finalmente, mostramos como esses “arranjos institucionais” ilustram a proposta teórica sobre os bens comuns desenvolvida por Ostrom e como a controvérsia desse campo teórico permite reler a história do território geraizeiro1.
1. AS TERRAS DOS CAMPOS GERAIS
1.1. AS SOLTAS, PASTAGENS COMUNS NOS PLANALTOS IRRIGADOS DOS GERAIS
O território dos Geraizeiros se estende no Norte de Minas Gerais, em vastas planícies situadas a cerca de mil metros de altitude, formadas pela única cordilheira que atravessa o Brasil de norte a sul, a Serra do Espinhaço (Figura 1).
Planaltos no Norte de Minas Gerais (MG). (fonte: adaptado pelo autor com dados de Ferreira de Sousa 2023 e Guimarães, Dos Reis e Landau 2010)
Nascendo no sudeste do estado de Minas Gerais e estendendo-se até a Bahia, essa barreira rochosa, chamada nessa região de Serra Geral, bloqueia as massas atmosféricas vindas do Atlântico Sul e, por isso, provoca chuvas orográficas que se distinguem muito claramente nas fotos tiradas por satélites e nos mapas meteorológicos (Guimarães, dos Reis e Landau 2010). Do lado oeste da Serra Geral, na depressão são-franciscana, o clima é muito mais árido e o cume da cordilheira, que às vezes atinge 1.700 metros de altitude, também traça a fronteira entre o bioma Cerrado e o bioma mais seco da Caatinga. Ao longo do tempo, a água da chuva esculpiu na rocha mãe vales mais ou menos encaixados, as veredas, no meio de amplas plataformas, as chapadas.
Entende-se melhor, assim, por que essa região do Cerrado é chamada de “reservatório de água” do Brasil, constituindo a região de recarga do principal aquífero do país. De fato, o território é entrelaçado por ressurgências, nascentes e afloramentos que aparecem nas encostas dos vales e alimentam a bacia hidrográfica do Rio Pardo por meio de numerosos cursos d’água e afluentes. Os topônimos são quase exclusivamente construídos em torno de etimologias relacionadas à água, revelando a importância desta última para as populações que ocuparam esses espaços (Martins 2021).
Pinturas rupestres encontradas na Serra Geral testemunham um antigo povoamento dessa área por populações indígenas. A grande diversidade de espécies frutíferas endêmicas da região, bem como os pequenos animais, sugerem a prática de atividades de caça, pesca e coleta. A chegada dos primeiros colonos portugueses à região foi obra dos bandeirantes, que, por meio de ataques, reduziram drasticamente a população indígena, escravizaram os povos indígenas e espalharam pequenos vilarejos, como postos de comércio nas rotas comerciais a partir do século XVIII (Nogueira 2017, 42-54). Não demoraram a introduzir o gado bovino e a formar imensos rebanhos de vacas para aproveitar as vastas extensões. Escravos fugitivos encontraram refúgio nessas terras remotas do sertão durante os séculos XVIII e XIX e fundaram comunidades quilombolas, muitas vezes em áreas mais expostas à malária e, por isso, desabitadas. Essas matrizes demográficas levaram a uma forma específica de agricultura familiar adaptada a esse ambiente natural, sustentada principalmente em dois pilares. No fundo dos vales, onde os solos são periodicamente inundados, predominava a agricultura de subsistência, com o cultivo de arroz, feijão, mandioca e cana-de-açúcar nas proximidades dos córregos. Por outro lado, nas áreas planas e elevadas das chapadas, era praticada a pecuária extensiva com solta do gado (Nogueira 2017, Almeida 2019, Figura 2a).
Ao longo dos três últimos séculos, estabeleceu-se progressivamente um direito consuetudinário que regia essas pastagens, permitindo a coabitação pacífica dos rebanhos de várias fazendas, de acordo com um código moral rigoroso. Os animais eram deixados em liberdade em espaços imensos e sem cercas, as soltas, sendo comum que vagueassem em busca de alimento. A vegetação endêmica do Cerrado permite, de fato, apenas uma capacidade de carga limitada por hectare, e estes deviam se deslocar regularmente para encontrar alimentação e pastos. A raça criada, denominada de “curraleira” ou “pé duro “era adaptada a esse clima seco por ser muito rústica e resistente2. Também o uso tradicional do fogo em determinados momentos do ano pelos Geraizeiros permitia renovar a pastagem para criação do gado. Esse uso do fogo no Cerrado, já praticado pelos povos indígenas, também estava bem enquadrado para não correr o risco de prejudicar o recurso dos pastos disponíveis, como mostrou no seu estudo Rubem de Almeida : “O fogo era utilizado religiosamente todo ano após o dia 24 de agosto, dada a diminuição dos ventos fortes” (Almeida 2019, 59). A ética geraizeira exigia que os animais encontrados muito longe de suas fazendas fossem sempre devolvidos aos seus proprietários. Assim, como destacou a antropóloga Mônica Nogueira, pode-se falar de uso comum das terras:
Desde então, Gerais, além de frequentemente referir-se a uma paisagem natural específica, indica um modo de uso, de apropriação comum, geral das terras, indica que elas não são particulares, mas gerais [...]. Sendo assim e não obstante as variações nos sentidos atribuídos aos termos Gerais e Geraizeiros, no Norte de Minas, eles correspondem respectivamente às áreas de Cerrado e aos seus moradores históricos (Nogueira 2017, 57).
Essas paisagens, porém, sofreram profundas alterações com o projeto desenvolvimentista da região, como vamos observar na seção seguinte.
1.2. MODERNIZAR A AGRICULTURA: AS RAÍZES DA GRILAGEM DE TERRAS
Uma forma de comunalidade, no sentido mais tradicional do termo, havia se estabelecido no território geraizeiro antes que a modernização da agricultura no século passado viesse a desconstruir esse mundo tradicional. A agricultura familiar era considerada pelo Estado arcaica e destinada a desaparecer, substituída pelo progresso que permitiria tirar regiões como o Norte de Minas Gerais da pobreza. A ambição de modernizar a agricultura e a “conquista do interior”, desejadas pelo regime militar a partir de 1964, prolongavam um movimento iniciado anteriormente por vários presidentes da República.
Além disso, a ideologia desenvolvimentista, em voga na época, e o apoio dos Estados Unidos tiveram um papel decisivo na concepção da agricultura produtivista então promovida, a fim de tirar o proveito máximo das imensas terras do interior do Brasil. Assim, em uma lógica de grandes projetos e planejamento econômico liderada pelo estado de Minas Gerais, as vastas chapadas foram desapropriadas para promover a instalação de imensas plantações de eucalipto, trazendo uma mudança radical no meio ambiente existente na época3.
O eucalipto, espécie originária das terras áridas da Austrália, é conhecido por seu crescimento rápido em ambiente tropical, fornecendo, assim, madeira barata. Utilizado no século XIX na Europa para drenar pântanos e combater a malária, essa árvore é extremamente voraz em água. As zonas dos Gerais, bem irrigadas pelas chuvas e sendo também extensões planas onde as máquinas podem operar facilmente, apresentaram-se então como um espaço ideal para tal implantação. Além disso, a produção florestal iria fornecer, não só madeira para construção e celulose para papel, mas também a energia necessária para as indústrias siderúrgicas ligadas às numerosas minas do estado. Para isso, a madeira é transformada em carvão vegetal após combustão em fornos de terra.
Todo o dispositivo de produção industrial permitia, assim, explorar ao máximo os recursos naturais da região, e as diferentes agências públicas de desenvolvimento trabalharam para a implementação dessa grande operação de modernização. A apropriação das terras pelo Estado foi feita de forma brutal e arbitrária, amparada por uma imprecisão jurídica histórica acerca da propriedade fundiária, que fazia com que poucos produtores familiares possuíssem títulos de propriedade privada das terras que exploravam há gerações4. No total, mais de um milhão de hectares de eucaliptos foram plantados no Norte de Minas Gerais, levando à destruição de uma área equivalente de floresta nativa.
A profunda convicção dos planejadores estatais de trabalhar em prol do progresso nacional certamente prevaleceu sobre transformações tão radicais, em detrimento de considerações sociais ou ambientais. Os Geraizeiros viram-se despojados do seu espaço de vida, sendo relegados para o fundo dos vales, “encurralados” por imensos desertos verdes, agora muitas vezes cercados e intransponíveis, obrigando-os a fazer grandes desvios para chegar a locais antes facilmente alcançados (Nogueira 2017, 150-160). No entanto, como os pastos nativos nas chapadas foram destruídos, a atividade agrícola familiar concentrou-se nas culturas do fundo dos vales, perdendo uma importante fonte de renda constituída pela pecuária (Figura 2b).
O sistema produtivo no tempo das soltas (a) e depois a chegada do eucalipto (b). (Fonte: adaptado pelo autor com dados de Costa et al. 2019)
Para completar esse quadro já sombrio, o Estado cedeu progressivamente essas grandes monoculturas a empresas nacionais ou multinacionais, geralmente grupos siderúrgicos, como a Gerdau. Com essa transferência da propriedade do domínio público para a esfera privada, cada vez mais financeirizada, os interlocutores responsáveis se distanciaram, tornando-se cada vez mais desconhecidos. Com tantas aquisições, às vezes é impossível saber quem é o proprietário desses plantios, e a atividade predatória do agronegócio substituiu a lógica pública. Tais práticas sugerem uma forma de grilagem de terras, entendida como a apropriação de áreas agrícolas extensas, como se observa hoje em muitos países do Sul (Le Roy 2011, Choquer 2012).
1. 3. A TRAGÉDIA DO FIM DOS BENS COMUNS
Este relato dramático ilustra de forma resumida a controvérsia sobre os bens comuns. Por um lado, tínhamos um caso histórico de pastagens geridas de acordo com regras consuetudinárias estabelecidas em terras usadas sem título de propriedade. Isso ecoa com a expressão que abre o famoso artigo de Garett Hardin sobre a tragédia dos bens comuns (Hardin 1968): “Imagine um pasto aberto a todos”5. Essa parábola é bem conhecida na controvérsia sobre os bens comuns, assim como a interpretação que Hardin faz dessa pequena fábula por ter dado início a um dos maiores debates teóricos tanto na economia quanto nas ciências sociais: “É de se esperar que cada pastor tente manter o maior número possível de gado no pasto comum”. Segundo o autor, aí estaria a “tragédia”, pois a gestão de uma terra comum levaria inexoravelmente ao esgotamento dos recursos naturais pela acumulação dos interesses de cada um dos indivíduos, incapazes de conter seu apetite pelo lucro.
Essa imagem, retomada de um pensador britânico do século XIX, ocupa apenas algumas linhas no discurso, por vezes obscuro, do ecologista conservador americano, cujo objetivo político era claro: instaurar um controle drástico da natalidade. Por trás de uma percepção ambientalista sobre a capacidade de carga que os ecossistemas podem suportar, sua ambição eugenista é explícita: em nenhum caso deve-se permitir que cada um tenha tantos filhos quanto desejar, especialmente os mais pobres. Quanto à gestão desses bens comuns, Hardin evoca duas soluções: a ação coercitiva do Estado ou o recurso geral à propriedade privada - sendo a segunda a mais abraçada pelos comentaristas adeptos da causa liberal nas décadas seguintes (Locher 2013).
Diante dessa postura, que encontrou eco em parte da opinião pública desde então, a resposta da economista Elinor Ostrom é igualmente famosa, levando-a à consagração do Prêmio Nobel de Economia em 2009 (Le Roy 2012). Ostrom mostrou de fato que existiam muitos exemplos de gestão coletiva de um recurso natural comum que permitiam manter este de forma ótima. Justamente, as “soltas”, monitoradas pelos Geraizeiros durante décadas, se revelam um estudo de caso que contradiz a fábula de Hardin sobre as pastagens comuns. Pelos testemunhos que podemos recolher dessa época, não parece que esses espaços estivessem sujeitos a uma sobre-exploração, numa região com baixa densidade populacional. Porém, a visão do Estado foi outra e prevaleceu a partir dos anos 1960, em duas etapas que correspondem às soluções propostas por Hardin (Figura 3).
Em nome da otimização dos recursos naturais no Norte de Minas, essas terras foram cercadas, incorporando sucessivamente as duas opções inicialmente consideradas por Garrett Hardin para evitar a “tragédia dos bens comuns”: uma coerção estatal sob o pretexto da ideologia desenvolvimentista, em um primeiro momento, e, finalmente, uma privatização das terras, emblemática da New Resource Economics (Locher 2013) (Figura 3).
Os Geraizeiros acreditaram, inicialmente, que suas condições de vida iriam melhorar com a chegada de grandes projetos à região. É verdade que os projetos de desmatamento e replantio geraram alguns empregos no momento da instalação das parcelas, mas os agricultores rapidamente compreenderam que haviam sido enganados e que essa nova situação acarretava uma grande transformação, não apenas paisagística e ecológica, mas também econômica, em seu modo de subsistência. No entanto, a situação provocou uma reação sem precedentes por parte dos Geraizeiros, abrindo caminho para regressar ao comum com novos “acordos institucionais”, tal como os propostos por Elinor Ostrom, desta vez destinados a gerir não as terras, mas as águas.
2. AS ÁGUAS: RUMO A NOVOS BENS COMUNS
2.1. GERAIZEIROS: UM SALTO CULTURAL E POLÍTICO
Nas comunidades da Baixa Grande e do Moreira, no município de Rio Pardo de Minas, a estrutura paisagística que ainda estava presente há cerca de cinquenta anos atrás, antes da chegada do eucalipto, fica na memória das pessoas que presenciaram essa época. As entrevistas realizadas com aqueles que conheceram esse tempo permitem fazer um retrato do sistema produtivo e da organização social que prevalecia. À época, a comunidade da Baixa Grande ainda não existia como tal, mas era um agrupamento de fazendas familiares com laços fortes de parentesco:
“Mata-dos-Porcos, Imbiraçu, Baixa Grande...” são os nomes das antigas fazendas que ocupavam o território atual da comunidade e que, até hoje, estão ainda bem vivas na memória do povo. O tempo das fazendas era marcado por relações fortes de vizinhança e ajuda mútua, interligações sólidas criadas pelas relações de parentesco, no entanto, com uma densidade de população menor no território. Era comum o encontro à noite para rezar o terço, à luz das lamparinas, junto com os vizinhos, como recorda Seu Joaquim Martins, de 67 anos (Costa et al. 2019).
No “tempo das fazendas”, muitos córregos corriam nas veredas o ano inteiro, desenhando as paisagens e permitindo que as terras de cada um fossem delimitadas. No seu trabalho de Educação do Campo sobre o tema das “Águas dos Gerais”, Tânia Ferreira de Sousa resgata testemunhos dessa época nas comunidades da Baixa Grande e do Moreira:
Até esse período, quem morava perto das cabeceiras podia usufruir da água que vinha diretamente dos córregos e “regos”, como lembra seu Pedro, “Cê vê que antigamente não tinha água encanada, cê abria um rego na terra e corria água pra todo mundo... abria de enxada. Á água não tem nada mais importante na terra do que a água não. Cê vê que de primero o tanto de peixe que tinha nesses rio...”. Esse sistema de “regos” ou valas, consistia no transporte de água, por gravidade, que vinha das cabeceiras até os quintais das casas e servia para os diversos usos [...]. Antes de cada período chuvoso, as famílias se reuniam para limpar os regos, “tal atividade era um momento de reunião e trabalho coletivo que envolvia todas as famílias que usufruíam do sistema de distribuição da água” (Ferreira de Sousa 2023, 60).
Os regos alimentavam o atual território da comunidade para abastecer as casas espalhadas e permitir seu uso doméstico e agrícola, como na produção de farinha e goma de mandioca. Desse modo, pode-se falar também de um “tempo dos regos”, durante o qual nunca faltava água (Figura 4a).
O “tempo dos regos” (a) e o “tempo das redes” (b) da Baixa Grande (Fonte: adaptado pelo autor com dados de Costa et al. 2019)
Com a chegada do eucalipto, a água começou a faltar, como visto na parte anterior, e os regos secaram. Na comunidade da Baixa Grande, os moradores tiveram que buscar a água com canos na Serra e construir uma barragem para serem abastecidos. Uma nova fase de distribuição da água se desenvolveu com duas redes encanadas para abastecer todas as casas (Figura 4b).
O território geraizeiro foi, assim, profundamente alterado, não só na sua extensão, mas também nas suas qualidades. De fato, a implantação de densas fileiras de eucaliptos nas zonas de captação de águas pluviais levou ao rápido escoamento dos cursos de água que afloravam por toda a parte nas veredas. Em poucos anos, os habitantes viram a água, antes onipresente, tornar-se cada vez mais rara, um fenômeno acelerado, além disso, pelos efeitos das mudanças climáticas e pela alteração do regime de chuvas. De fato, nessa região, onde se alternam duas estações, observa-se uma redução progressiva da estação das chuvas, que se concentra em alguns meses, com o aumento de episódios intensos que provocam o escoamento dos solos (Guimarães, dos Reis e Landau 2010). Depoimentos feitos aos autores do laudo antropológico da comunidade geraizeira do Moreira contam assim esse momento de engano e violência:
“Quando eles desmataram a chapada, a chuva veio e veio um bocado de terra, para dentro da mineração da água. Tudo quanto é lugar, que eles plantaram o eucalipto, a água ia indo embora, ia indo embora”.
“Até então nós não sabíamos que ia trazer essa consequência. A gente tinha água. Se eles tivessem vindo aqui e falado o que ia fazer, prejudicava as nossas águas. Era outra história...”
“No início, o que foi apresentado pra nós é que a empresa era a solução, porque vinha trazer o progresso, vinha trazer o emprego e o povo achou que era isso mesmo. Todo mundo se iludiu” (Costa et al. 2017, 56).
No entanto, os anos 1990 foram palco de outras grandes transformações, não apenas ecológicas, mas também políticas, culturais e demográficas. A Constituição de 1988 abriu caminho para o reconhecimento nacional dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Em muitas regiões do mundo e, especialmente no Brasil, após a Cúpula da Terra do Rio, em 1992, coletivos recuperaram o orgulho de sua identidade, muitas vezes com o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs) e atores da cooperação internacional.
No caso do Norte de Minas, a presença de numerosos grupos culturais, tais como os Xakriabá, torna a região um verdadeiro laboratório de construção da identidade brasileira, sob a égide do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM). Essa organização da sociedade civil, apoiada por agências de financiamento da cooperação internacional e de financiamentos públicos, participou da criação de uma rede entre esses diferentes coletivos para lutarem juntos pela defesa de seus territórios, ameaçados de diversas maneiras tanto pela mineração como pelos grandes proprietários. Além dos Geraizeiros, Caatingeiros e Xakriabás, o CAA-NM promoveu outros grupos culturais: Quilombolas, Veredeiros, Vazanteiros e Apanhadores de flores. Depois da criação, em 2005, da Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais em nível Federal, o CAA-NM militou, no mesmo ano, pela criação de uma Comissão Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais e também pela realização da primeira Conferência Geraizeira.
Em 2007, o Decreto n° 6.040 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) no Brasil. Por meio da constituição progressiva de muitas redes e encontros no Norte de Minas, chegou-se, finalmente, à criação, em 2010, da Articulação Rosalino Gomes dos Povos e Comunidades Tradicionais, em homenagem a um cacique Xakriabá, assassinado em 1987. Por meio dessa articulação, o CAA-NM conseguiu difundir a concepção de uma especificidade cultural vivida por esse grupo indígena para comunidades tradicionais que se distinguem principalmente por variações em seus modos de produção agrícola e também em suas visões do mundo:
Os estudos sobre os Geraizeiros, assim como outros que foram realizados sobre os Xakriabá, os quilombos, vazanteiros, veredeiros, caatingueiros e apanhadores de flores, permitiram-nos lançar um olhar diferenciado sobre a região, a sua história e os ecossistemas manejados, vistos por muitos como naturais ou não antropogênicos. De gentes que não apenas nos trazem uma história de convivência e de conhecimentos profundos sobre os ecossistemas, sobre as plantas e os animais, mas, principalmente, de gentes que possuem uma outra racionalidade, uma outra cosmovisão, uma outra ontologia acerca do mundo que nos rodeia (Dayrell 2019, 106).
Em sua tese de doutorado, Carlos Dayrell, ator fundamental dessa história, relembra as etapas dessa construção coletiva e o papel central de Seu Braulinho, liderança geraizeira, nesse processo. No encontro organizado sobre identidade e território, este:
comenta sobre a falta de apoio às comunidades tradicionais nos municípios e no estado, que ele aborda como “povos tradicionais” e também sobre o incipiente trabalho nas bases com essa temática, e faz a provocação sobre a necessidade de criar uma comissão regional das populações tradicionais, deixando em aberto a pergunta sobre como continuar o trabalho (Dayrell 2019, 113).
No entanto, a dimensão cultural foi claramente colocada a serviço de uma causa política de luta pela terra, em um país como Brasil, ainda marcado por violências fundiárias. Como observa Nogueira, assistimos simultaneamente a uma “culturalização da política” e a uma “politização da cultura” (Nogueira 2017).
Esse vasto movimento permitiu que os próprios Geraizeiros reivindicassem esse termo e uma forma de orgulho em nome de um modo de vida tradicional, em oposição à agricultura moderna e ao modo de vida urbano. Assim, a chegada das grandes monoculturas de eucalipto ao território favoreceu a conscientização das populações locais sobre o termo Geraizeiro, que era até então pouco utilizado e relativamente pejorativo, preferindo-se às vezes o termo Geralistas para designar os usuários das terras comuns dos Gerais.
Essa categoria surgiu do confronto de longa data com o coletivo vizinho localizado do outro lado da Serra Geral, na Caatinga6. Os Caatingeiros eram historicamente mais ricos graças a práticas de pecuária mais intensivas e à expansão da cultura do algodão nessa região. Eles frequentemente empregavam os Geraizeiros, com quem mantinham laços de parentesco e relações comerciais, como mão de obra barata. O apelido dado aos Geraizeiros na Caatinga era “cacunda de niblinha”, literalmente “insetos da névoa” para seus planaltos nebulosos. Foi somente a partir dos anos 1990 que a categoria de geraizeiro começou a se tornar motivo de orgulho.
2.2. ECOLOGIZAR: UMA VIDA COMUNITÁRIA COM UMA DINÂMICA ASSOCIATIVA
Um fenômeno concomitante acompanhou e favoreceu esse despertar coletivo: o crescimento demográfico e a reorganização social em comunidade, por meio da ação da Igreja Católica. De fato, nessas terras remotas tinha-se desenvolvido uma forma de catolicismo popular e familiar, isolado da participação aos cultos no centro urbano do município. No início da década de 1990, o recrudescimento do clero diocesano permitiu visitas mais frequentes dos ministros ordenados, aumentando a frequência das missas nas comunidades. Além disso, religiosas das equipes itinerantes da Pastoral das Crianças foram trabalhar nessa região de missão. Sua ação permitiu erradicar a mortalidade infantil, que ainda era muito alta, graças a conselhos de saúde baseados em receitas naturais e remédios facilmente acessíveis.
Elas também revalorizaram o cultivo de hortas para equilibrar as dietas alimentares com uma diversidade de frutas e legumes cultivados sem produtos químicos, contrariamente aos pacotes tecnológicos impostos pela modernização da agricultura. Os resultados foram significativos para a sobrevivência dos bebês, e a população passou a crescer continuamente desde então (Costa et al. 2019).
As “irmãs da Pastoral”, assim como uma nova geração de padres, promoveram uma profunda reestruturação social ao organizar as famílias em comunidades religiosas, contando com várias dezenas de famílias, elas próprias ligadas à paróquia do município de Rio Pardo de Minas. As famílias, que antes viviam em habitações muito dispersas em fazendas conectadas por fortes redes de parentesco, formaram pequenos vilarejos agrupados em torno de um campanário. Esse processo ocorreu tanto em razão do crescimento do número de famílias quanto da motivação de se reunirem quase diariamente para atividades religiosas na igreja. Essa dinâmica espiritual coincidiu com a conscientização em torno da agroecologia7, na época de criação da comunidade da Baixa Grande, em 1990, como destaca um morador:
O Padre F. celebrava missa debaixo de um pé de manga quando ele perguntou: ”Quem plantou essa árvore?” Um velho respondeu: “Eu”. E aqui que começou a falar de agroecologia. Há uns 29 anos atrás. E lá começou a luta contra o eucalipto (Caderno de campo do autor n°14, entrevista do dia 30/01/2019).
Finalmente, a partir da década de 1990, as condições de vida nessas zonas rurais remotas do Brasil melhoraram significativamente com a chegada da energia elétrica e o acesso facilitado a empréstimos bancários por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Com a eleição do Partido dos Trabalhadores, em 2003, várias políticas sociais em favor dos trabalhadores rurais proporcionaram condições mais favoráveis, especialmente nos setores da saúde e da educação. Assim, nos últimos trinta anos, o coletivo geraizeiro beneficiou-se de um renascimento demográfico, cultural e político e gradualmente se estruturou como um movimento, em conexão com outros movimentos semelhantes. O objetivo desse movimento foi a defesa dos direitos à terra e a reconquista dos espaços ocupados por plantações de eucalipto, por meio da organização em associações de produtores ligadas às comunidades religiosas.
O município de Rio Pardo de Minas é composto por cerca de cem comunidades rurais. Hoje, quase todas elas estão organizadas em associações de produtores ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, localizado no centro urbano do município. Apesar das várias igrejas evangélicas na região, o catolicismo é predominante e as associações continuam intimamente ligadas às comunidades religiosas católicas. Os edifícios falam por si, pois quase sempre se encontra o salão de reuniões da associação adjacente, ou mesmo contíguo, à igreja. De fato, a vitalidade da vida associativa depende, em grande parte, do apoio das comunidades religiosas, que são, de certa forma, o seu cimento. Os anúncios são geralmente feitos ao final do culto, todos os domingos, ou dos momentos de oração durante a semana, enquanto as assembleias plenárias das associações acontecem a cada dois ou três meses. A associação é uma manifestação clara da ética comunitária, sempre reativada nas homilias e nas atividades religiosas. Esses espaços valorizam a ajuda mútua, a solidariedade, a sobriedade e o sentido de justiça (Carcelle 2024). Todos esses elementos alimentam uma “cultura do bem comum”.
De fato, a sobrevivência das associações depende da disponibilidade e do empenho dos membros da diretoria, que são eleitos pelos demais sócios. Trata-se de uma tarefa burocrática e demorada, que prejudica as atividades agrícolas e, portanto, as rendas, para a qual nem sempre é fácil encontrar voluntários. A vox populi muitas vezes consegue eleger personalidades reconhecidas por sua retidão e vida de fé, dotadas de bom senso de mediação e de certo manejo político. De fato, essas associações de produtores rurais têm como vocação defender os direitos e as condições de vida de seus membros, que estão constantemente expostos a novas ameaças regulatórias, econômicas ou agrícolas.
Assim, por exemplo, uma revisão das normas sanitárias em vigor no estado de Minas Gerais pode impactar diretamente o acesso aos mercados formais, pois as condições de transformação e conservação das produções agrícolas - principalmente goma e farinha de mandioca, cana-de-açúcar, feijão, milho e polpas de frutas nativas do Cerrado - continuam sendo artesanais. Não obstante, as principais ameaças estão relacionadas à presença de plantações de eucaliptos e às atividades de mineração, que afetam diretamente os recursos hídricos. Esses tornaram-se demasiado escassos para dispensar de uma gestão coletiva que garanta a todos a viabilidade da principal fonte de rendimento da maioria das famílias, ou seja, a produção agrícola, tanto para a irrigação das culturas quanto para a transformação dos produtos agrícolas.
A cultura da mandioca é predominante no Distrito de Serra Nova, ocupando até 80% das terras cultivadas em algumas comunidades, como Baixa Grande, sendo que as famílias cultivam, em geral, áreas inferiores a cinco hectares. Ora, a transformação artesanal do tubérculo da mandioca em goma requer cerca de 15.000 L de água por família e por dia durante o período de produção, que ocorre fora da estação chuvosa. Assim, o trabalho das associações é direcionado principalmente a ações jurídicas para garantir a demarcação do território das comunidades e protegê-las da expansão das áreas cultivadas com eucaliptos. Em alguns casos, elas conseguem até reconquistar certas áreas em colaboração com instâncias ambientais, para permitir o crescimento da vegetação nativa do Cerrado.
Dentro de cada comunidade, as associações participam da distribuição mais equitativa possível dos recursos hídricos por meio de formas criativas de organização coletiva. Cada associação encontrou sua própria forma de auto-organização e governança, para retomar os termos de Ostrom (1990), a fim de garantir a preservação e a distribuição desse bem comum que é a água. Em sua pesquisa etnográfica sobre a gestão coletiva das águas no município de Rio Pardo de Minas, Dayana Martins analisou três estudos de caso, nomeadamente os das comunidades da Baixa Grande e do Moreira (Martins 2021).
No caso da comunidade da Baixa Grande, a gestão coletiva da água pela associação está ligada à rede que vem da Serra Geral, ou seja, da barragem, sendo gerida espontaneamente pelas famílias que a construíram. A associação nomeia dois homens como “Delegados da água” por dois anos (Figura 5).
Gestão comum da água na comunidade da Baixa Grande. (Fonte: adaptado pelo autor com dados de Martins 2021)
Quando surgem problemas na rede dos canos enterrados, são chamadas equipes compostas por moradores de quatro casas de vizinhança para intervir. Essas equipes vão se alternando a cada nova intervenção nas redes:
Nós colocou as equipes e começou daqui de baixo. Quando quebra lá, vai uma turminha de quatro. Daí, quando torna a quebrar, vai outra. E vai ser assim por diante, direto. E também aonde tem um cano quebrado fora de lá, nós mesmo vai. Funciona assim. (Cecílio, delegado da água, Comunidade da Baixa Grande) (Martins 2021, 131).
No caso da comunidade do Moreira, a comunidade tem duas redes ligadas às duas cabeceiras de água:
Existem, também, dois responsáveis permanentes que fazem a manutenção nas duas redes. Um morador da zona baixa, que fica responsável pela rede de distribuição dessa parte do território, e um morador da zona alta, responsável pelas recorrências da porção alta. O custeio do material para manutenção é feito através de doações espontâneas. Quando preciso, é solicitado pelos próprios mantedores algum recurso em dinheiro ou material. Para trabalhos com o valor mais alto, como horas de trator, por exemplo, as despesas são divididas entre as famílias de forma igual (Martins 2021, 106).
Além da escassez do recurso hídrico pelos plantios de eucaliptos nas chapadas, a água vem também contaminada nas cabeceiras devido à presença de mineração de manganês. Os moradores resolveram então, em 2007, instalar um poço artesiano. A organização coletiva foi adaptada para a gestão dessa fonte. A associação nesse caso forma uma comissão da água com três membros benévolos (presidente, tesoureiro e vice-tesoureiro). Essa comissão calcula os gastos e divide conforme o consumo mensal de cada família. Os colaboradores pagam a cada mês na reunião da associação.
No terceiro caso estudado por Dayana Martins, nota-se que, na comunidade do Sobrado - onde tem várias cabeceiras de água -, os moradores tiveram que estabelecer cotas de uso da água por famílias, especialmente no tempo de transformação da mandioca em goma. A cota é de 10.000 L (dez mil litros) por dia para as famílias que produzem polvilho durante essa temporada e de 1.000 L (mil litros) por dia para as demais famílias, fora dessa época. O objetivo é manter a gratuidade da água dentro desses cotas. Para controlar se as cotas estão bem respeitadas, a associação de produtores nomeia um conselho comunitário composto de quatro membros entre os sócios, quem contrata um revisor da água, cujo papel é de fiscalizar e gerenciar a rede (Martins 2021). Ele trabalha três dias por semana e recebe salário da associação com financiamento das famílias que pagam o mesmo valor semanal (R$ 7,00 por semana por família, no momento da pesquisa de campo).
2.3 NOVA GOVERNANÇA E PROPRIEDADE PRIVADA
Os estudos sobre os bens comuns na linha de Elinor Ostrom permitiram defini-los da seguinte forma: a interação entre um recurso - que pode ser material, como um recurso natural, ou imaterial, como um modo de produzir, por exemplo -, uma comunidade e uma forma de governança com regras estabelecidas. No caso das comunidades geraizeiras de Rio Pardo de Minas, essa definição encaixa-se perfeitamente na gestão da água. O recurso hídrico está sendo cuidado pela comunidade de usuários, organizados em associação de produtores, por meio de regras partilhadas, colaborativas e adaptadas ao contexto de cada lugar. Essa forma de “engenharia social” (Martins 2021) sofisticada mostra diversos tipos de “arranjos institucionais”, misturando trabalho pago e voluntário para manter a disponibilidade do recurso comum para as necessidades de todos, inclusive para a produção artesanal de polvilho.
Também os modos de governança permitem manter as infraestruturas das redes e, às vezes, desenvolver novas, como no caso do poço artesiano. Esses arranjos vêm sendo elaborados e debatidos de forma coletiva dentro das instâncias das associações de produtores. Essa dinâmica coletiva também enraíza num ethos geraizeiro sempre reativado pela vida comunitária.
Acreditamos que a longa experiência de gestão comum das terras soltas forma essa cultura dos bens comuns que os atores dos movimentos sociais, como as ONGs ou a Igreja, destacam e valorizam. Assim, o estudo de caso das comunidades geraizeiras de Rio Pardo de Minas permite revisitar o debate teórico sobre os bens comuns e dar mais um exemplo da validade de uma gestão coletiva, em contraposição às teses de Hardin, conforme idealizado por Elinor Ostrom. (Figura 6)
Vale destacar que as associações de produtores se deparam, às vezes, com a necessidade de mover ações judiciais contra multinacionais e enfrentam diversos desafios, como a falta de recursos econômicos. No entanto, graças ao apoio de agrônomos, antropólogos ou juristas que prestam assistência técnica indispensável, vitórias jurídicas foram alcançadas, após vários anos, reconhecendo, aos poucos, os direitos dos Geraizeiros. O contato com esses diferentes profissionais não seria possível para esses agricultores, isolados dos centros urbanos, sem a ajuda de organizações intermediárias, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ONGs, como a CAA-NM, e instituições públicas nacionais, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ou o Banco Mundial. A integração das associações de produtores em redes que têm conexões em nível nacional ou internacional proporciona divulgação e parceiros indispensáveis. Da mesma forma, a Articulação Rosalino Gomes, ao federar ações semelhantes em outros coletivos de agricultores da região, assegura uma base social mais ampla para o conjunto dessas mobilizações.
Dentro dessas redes de atores da sociedade civil que atuam em organizações, encontramos, em particular, agrônomos e universitários com um forte compromisso militante a serviço dos agricultores familiares. Geralmente provenientes da classe média e tendo crescido, na maioria das vezes, na cidade, eles não estão isentos de uma projeção às vezes romântica sobre a vida rural dessas comunidades tradicionais. Seu ideal político de gestão comum dos recursos naturais, herdado dos debates contemporâneos em favor dos bens comuns no cenário internacional, pode levá-los a considerar essas comunidades como realização de um ideal utópico ao qual toda a sociedade deveria aspirar.
No entanto, as associações de produtores sabem por experiência própria que seu cotidiano é marcado por disputas entre usuários que precisam ser reguladas da melhor forma possível e por uma tensão social inevitável, mesmo que muitas vezes bastante leve e latente. Além disso, a noção de propriedade privada está muito presente na vida geraizeira e, embora as terras das chapadas fossem de uso comum, sabia-se a quem cada terreno pertencia. Isso é ainda mais verdadeiro nos vales, onde os lotes disponíveis são muito reduzidos e claramente delimitados, com os numerosos cursos de água que outrora serviam de marcação cadastral. Mesmo que a água não corra mais, a propriedade de cada um permanece muito nítida para os que ali vivem.
A transmissão hereditária das terras geralmente ocorre assim que os filhos chegam à idade de se casar, para evitar, ao máximo, conflitos entre irmãos e dar aos jovens casais os meios para garantir sua subsistência. Estamos, portanto, longe de uma forma de comunismo, sem que se trate também de uma luta de todos contra todos. Os Geraizeiros não ignoram esses “mal-entendidos produtivos” (Papinot 2007) na interpretação dos bens comuns, mas sabem aceitá-los para manter laços estreitos de colaboração com todos os seus parceiros.
CONCLUSÃO
Por meio do seu trabalho de investigação empírica, Elinor Ostrom deixou clara sua crítica e discordância quanto à teoria de Hardin, demonstrando que existem inúmeras situações em que a gestão comum dos recursos, sob certas condições, é a mais sustentável. As concepções da vida em sociedade e da condição humana - em outras palavras, as ideologias - que sustentam os dois campos, são radicalmente opostas. Hardin tem uma visão agonística da vida social, em que cada um luta violentamente pela sua sobrevivência, enquanto Ostrom acredita fundamentalmente nos benefícios da cooperação. A partir disso, este artigo tem por finalidade ilustrar a recepção dos termos desse debate sobre os bens comuns por meio do acompanhamento de um exemplo concreto, o do território geraizeiro. O território em questão apresenta a singularidade de ter passado sucessivamente por diversos usos da terra que encarnam, por vezes simultaneamente, quase todas as modalidades pensadas por um ou outro dos dois lados teóricos do debate.
Assim, o exemplo do território geraizeiro é instrutivo em mais de um aspecto para ilustrar a evolução concreta da dinâmica de um bem comum, mas também a forma como a controvérsia teórica sobre os comuns teve efeitos na prática. Neste caso específico, observa-se uma sobreposição diacrônica de três formas de comuns. Em primeiro lugar, há uma forma tradicional de gestão comum da pastagem sem cercas, com um regime impreciso de propriedade fundiária. Em segundo lugar, as chapadas são apropriadas pelo Estado, em nome de uma ideologia modernizadora, para, aparentemente, tirar maior proveito da presença de extensões planas abundantemente regadas pelas chuvas. Em terceiro lugar, o eucalipto provoca uma drástica escassez do recurso hídrico nos vales, obrigando as famílias de agricultores a se organizar para gerenciar, da melhor forma possível, esse novo bem comum no interstício restante entre as partes planas das chapadas. No que diz respeito às instituições, o Estado desempenha um papel confuso, tendo privilegiado o setor industrial em nível nacional e, em seguida, o das commodities em escala internacional. No entanto, é junto às instâncias públicas, em diferentes escalas territoriais, que são elaborados os recursos jurídicos por meio dos quais os Geraizeiros defendem, sempre pacificamente, seus direitos à terra (Oliveira 2017).
Do ponto de vista do modo de transmissão, a longa história rural de gestão comum das soltas explica, em grande parte, a força de resiliência dos Geraizeiros e sua plasticidade para se reorganizarem coletivamente de forma rápida em situações de conflito e crise. Essa organização é também fruto de influências externas ao grupo, a começar pela onda de estruturação em sindicatos de trabalhadores rurais que se observou na região na década de 1980, seguida pela criação de associações como ferramenta coletiva e administrativa. Além disso, os Geraizeiros constituíam, sem dúvida, um terreno fértil para o florescimento de comunidades religiosas, mas isso não deixa de ser fruto de uma contribuição exógena decisiva: a da Igreja Católica, por meio da ação das religiosas da Pastoral das Crianças, na década de 1990. Outros atores determinantes na forma como esses produtores se estabeleceram são as organizações ligadas à agroecologia e à causa ambiental, como o CAA-NM ou o ICMBio, que difundiram lutas em nível regional e nacional, dando mais amplitude às causas por eles defendidas.
Aqui, opera-se um certo “mal-entendido produtivo” sobre a compreensão do comum, entre universalidade e diversidade. Os Geraizeiros, assim como outros povos com os quais são aliados no Norte de Minas, sabem incorporar sua percepção local do comum em um discurso mais genérico defendido por seus parceiros, que tendem a descartar a permanência da propriedade privada. Não se sabe se os Geraizeiros poderão um dia recuperar seu antigo território nem se as chuvas voltarão tão cedo ao seu regime de outrora. Paradoxalmente, porém, a tragédia da perda das pastagens comuns permitiu que esse coletivo criasse formas novas e originais de bem comum em torno da água.
Contudo, os trabalhos sobre bens comuns incorporam cada vez mais estudos de caso sobre bens comuns imateriais, como as indicações geográficas, por exemplo. Nesse sentido, olhando a história dos Geraizeiros ao longo das últimas décadas e contemplando todos os atores sociais que participaram da criação do Movimento Geraizeiro no Norte de Minas, podemos sugerir que há um terceiro bem comum para ser analisado, dessa vez imaterial, que é a própria identidade geraizeira.
Referências
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- Costa, João Batista de Almeida , Dayana Martins , Sébastien Carcelle, Moisés Dias de Oliveira, e Ronaldo de Almeida. 2019. Nossas raízes, nossa cultura. A vida na comunidade geraizeira de Baixa Grande Relatório antropológico de caracterização de identidade e territorialidade da comunidade de Baixa Grande - Rio Pardo de Minas (MG), Associação de Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda Baixa Grande, Rio Pardo de Minas.
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1
Este artigo é adaptado de um capítulo do livro Institutions et transmissions du commun, sob edição de Danièle Bourcier, Jacques Chevallier, Hervé Brédif, Gilles Hériard-Dubreuil, Sylvain Lavelle e Emmanuel Picavet, publicado na Coletânea do Instituto de Ciências Jurídicas e Filosóficas da Sorbonne, na França, em 2024. Agradeço aos coordenadores e à editora Mare et Martin, por ter disponibilizado os direitos autorais.
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2
Segundo Almeida, essa raça vem de vários cruzamentos e é caracterizada “pelo porte médio, orelha miúda e arredondada, baixa produtividade, resistência às condições locais” (Almeida 2019, 57-58).
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3
Sobre os auxílios financeiros e os arranjos administrativos que facilitaram a implantação de monoculturas por industriais, recomenda-se a leitura de Nogueira (2017, capítulo 4).
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4
No regime colonial, a terra pertence a quem a explora (posseiro), mas, apesar de várias tentativas de regulamentação jurídica, permanece certa imprecisão sobre a propriedade fundiária. Em 1850, a Lei da Terra decretou que todas as terras não ocupadas eram devolutas ao Estado e que só podiam ser alienadas por venda a preços e procedimentos administrativos tão pesados que raramente eram implementados pelos agricultores familiares que já ocupavam esses espaços (Eloy, Tonneau e Sidersky 2009).
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5
Trecho original: “Picture a pasture open to all”.
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6
Este fenômeno de construção identitária por “fricção” e diferenciação em relação aos vizinhos mais próximos é observado em diversos povos, especialmente nas regiões montanhosas, como demostra o exemplo da Birmânia, conforme analisado por Leach (2014).
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7
A noção de agroecologia desenvolvida tanto pelo CAA-NM quanto pela Igreja, por meio da Pastoral e dos Padres, não é somente uma abordagem técnica, mas abrange todas as dimensões vividas, como a alimentação, a saúde e a cultura. Essa concepção prevalece no movimento agroecológico brasileiro, que reúne muitas organizações da sociedade civil como entidades públicas, e geralmente se refere à conceitualização da Universidade de Córdoba na Espanha.
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Declaração sobre a disponibilidade das informações
Os dados etnográficos que fundamentaram esta pesquisa não estão disponíveis em repositórios de dados abertos. Esses resultados estão por parte disponíveis nos relatórios antropológicos das comunidades geraizeiras da Baixa Grande e do Moreira (não publicados online) e por outra parte no livro “Cosmopolitique de l’agrécologie. Enquête au nord du Minas Gerais (Brésil)” da minha autoria. Alguns resultados foram também já publicados em francês no livro “Institutions et transmissions du commun”, sob edição de Danièle Bourcier, Jacques Chevallier, Hervé Brédif, Gilles Hériard-Dubreuil, Sylvain Lavelle e Emmanuel Picavet.
Editado por
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Editor-chefe
Carlos Sautchuk (https://orcid.org/0000-0002-2427-2153).
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Editores Associados
Rosana Castro (https://orcid.org/0000-0002-1069-4785).Sara Morais (https://orcid.org/0000-0003-1490-1232).Jose Arenas Gómez (https://orcid.org/0000-0002-2159-0527).Alberto Fidalgo Castro (https://orcid.org/0000-0002-0538-5582).Elisabeth Defreyne (https://orcid.org/0009-0009-2559-0047).
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Aprovado pela editora Sara Morais (https://orcid.org/0000-0003-1490-1232)
Os dados etnográficos que fundamentaram esta pesquisa não estão disponíveis em repositórios de dados abertos. Esses resultados estão por parte disponíveis nos relatórios antropológicos das comunidades geraizeiras da Baixa Grande e do Moreira (não publicados online) e por outra parte no livro “Cosmopolitique de l’agrécologie. Enquête au nord du Minas Gerais (Brésil)” da minha autoria. Alguns resultados foram também já publicados em francês no livro “Institutions et transmissions du commun”, sob edição de Danièle Bourcier, Jacques Chevallier, Hervé Brédif, Gilles Hériard-Dubreuil, Sylvain Lavelle e Emmanuel Picavet.
