ENTRE GRAÇA E DIREITOS: APONTAMENTOS SOBRE COMO ENTENDER AS PETIÇÕES NA AMÉRICA PORTUGUESA (SÉCULO XVIII)

BETWEEN GRACE AND RIGHTS: NOTES ON HOW TO UNDERSTAND PETITIONS IN THE PORTUGUESE AMERICA (18^TH CENTURY)

Resumo

O objetivo do artigo é problematizar como entender as petições no universo português, por meio de uma discussão historiográfica sobre o “estado da arte” do tema nas últimas décadas, o que se justifica em razão de sua centralidade, bem como das principais mudanças ocorridas nos seus usos no século XVIII. Defende-se que estudar os caminhos que tais demandas tomavam é fundamental para compreender de modo mais sistemático o seu conjunto. Além disso, ampliam-se as possibilidades de pensá-las tanto a partir das múltiplas ações e grupos sociais, como do coevo reconhecimento acerca do que eram direitos. Sem a ambição de ser exaustivo, o texto pretende contribuir para a discussão das potencialidades da análise das petições, primeiramente, a partir de estudos atualmente considerados fundamentais para a compreensão das petições no mundo moderno, na interseção entre história e direito. Em seguida, o artigo concentra-se na experiência colonial da Ibero-América, em especial no caso dos tribunais e Conselhos, defendendo que há uma experiência conjunta entre ambas as monarquias que faz com que a historiografia para a América espanhola - bem mais extensa em relação à lusa - ilumine a compreensão da América portuguesa.

Palavras-chave:
Direitos; justiça; queixas; súplicas; Ibero-América