OPOSIÇÃO COMPETITIVA, DEPURAÇÃO DE CANDIDATOS E COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE PODERES: O DESEMPENHO DE POSTULANTES DO PARTIDO LIBERAL À CÂMARA DOS DEPUTADOS (PROVÍNCIA DO PARANÁ, 1869-1877)

COMPETITIVE OPPOSITION, EXCLUSION OF CANDIDATES, AND THE COMMISSION OF VERIFICATION OF CREDENTIALS: THE PERFORMANCE OF THE CANDIDATES OF THE LIBERAL PARTY FOR THE CHAMBER OF DEPUTIES (PROVINCE OF PARANÁ, 1869-1877)

Resumo

Neste artigo, realiza-se um estudo do desempenho de candidatos do Partido Liberal em pleitos para a Câmara dos Deputados ocorridos na Província do Paraná entre os anos de 1869 e 1876. Primeiro, cumpre demonstrar que a passagem desse partido para a oposição, em 1868, não promoveu a completa desorganização de sua base eleitoral. No começo dos anos 1870, o Partido Liberal paranaense manteve um desempenho estável em eleições para a Câmara. Segundo, destaca-se que, em meados da década, dois candidatos liberais conseguiram suplantar os postulantes do Partido Conservador em uma disputa para tal instituição. Terceiro, é evidenciado que a derrota de candidatos conservadores a deputado geral pelo Paraná motivou a intervenção, em 1877, da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara. Essa comissão foi a responsável pela depuração dos liberais paranaenses, impedindo-os de exercer seus mandatos.

Palavras-Chave:
Câmara dos Deputados; Eleições; Partido Liberal; Província do Paraná.

Abstract:

This study analyzes the performance of candidates from the Liberal Party in elections for the Chamber of Deputies of the Empire that took place in the Province of Paraná from 1869 to 1876. First, the passage of that party to the opposition in 1868 failed to completely disorganize its electoral base. In the early 1870s, the Liberal Party of Paraná had a stable performance in elections for the Chamber. Secondly, in the middle of the decade, two Liberal candidates managed to supplant the Conservative Party candidates in the race for such an institution. Third, the defeat of the conservative candidates for deputy general for Paraná motivated the intervention, in 1877, of the Commission of Verification of Credentials of Chamber. This commission excluded the liberals from Paraná, preventing them from exercising their mandates.

Keywords:
Chamber of Deputies; Elections; Liberal Party; Province of Paraná.

1. Introdução

Neste artigo, desenvolve-se uma análise do desempenho de candidatos do Partido Liberal ao cargo de deputado geral em eleições ocorridas na Província do Paraná entre os anos de 1869 e 1876. O ano de 1869 é alusivo à primeira disputa para a Câmara dos Deputados da qual os liberais participaram após o Partido Conservador retomar o controle do Gabinete Ministerial. O ano de 1876, por seu turno, refere-se à ocasião em que dois liberais paranaenses foram eleitos deputados gerais. Porém, no ano seguinte, eles foram impedidos pela Comissão de Verificação de Poderes da Câmara de assumir seus mandatos.

A citada época foi o segundo período mais longo em que os liberais estiveram afastados da presidência do Gabinete Ministerial.³ Por meio de um estudo de caso, este trabalho busca evidenciar os fatores das oscilações do desempenho eleitoral de um partido cujos integrantes não exerciam o comando dos órgãos da administração pública. Em um sentido amplo, a finalidade deste artigo consiste em produzir conhecimento acerca das campanhas e da votação de candidatos não alinhados ao gabinete no contexto do Segundo Reinado.

Este trabalho demonstra que o Partido Liberal paranaense tinha uma base de apoio que não experimentou grande variação após o Partido Conservador assumir o comando do gabinete, em 1868. A passagem para a oposição não impediu que uma parcela do eleitorado liberal permanecesse organizada para assegurar ao partido a maioria dos votos em seus antigos redutos.

Compete também notar que, no Paraná, em meados da década de 1870, o Partido Liberal conheceu o aumento do seu contingente de apoiadores. Esse aumento permitiu a vitória de dois candidatos de oposição em uma disputa para deputado geral. Trata-se de ressaltar que nesse contexto não era muito acentuado o desnível entre a votação de conservadores e liberais da província que pleitearam vagas à Câmara dos Deputados. O crescimento da votação liberal ocorreu durante a expansão dos diretórios do partido. Assim, convém salientar que os anos em que os liberais paranaenses atuaram na oposição foram marcados pela ampliação da capilaridade do partido no interior da província.

Demonstra-se, ainda, que os liberais paranaenses eleitos deputados gerais não exerceram seus mandatos porque a Comissão de Verificação de Poderes da Câmara identificou irregularidades na votação realizada em colégios nos quais a oposição vencera. No Segundo Reinado, portanto, a depuração de candidatos não apoiados pelo gabinete já constava como um elemento da vida política nacional. Nesse quadro, compete salientar que na mencionada época a comissão verificadora foi a agência responsável por assegurar a presença de conservadores paranaenses no Parlamento do Império.

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A historiografia tem dedicado atenção ao tema das eleições no Brasil monárquico. Uma corrente de análise salienta os impactos das reformas eleitorais nas condições de acesso das oposições ao Poder Legislativo, bem como reconhece a interferência dessas reformas na mudança do contingente de eleitores das províncias.⁴ Há tempos, o estudo sobre as leis eleitorais e as formalidades que regiam a organização dos pleitos consta como um elemento central das abordagens relativas à vida política brasileira do século XIX.⁵

Por outro lado, permanece ocasional a análise das campanhas e dos resultados dos pleitos eleitorais ocorridos nas províncias. Mantém-se incipiente a investigação dos fatores que determinavam a elevação ou a redução da base de apoiadores dos partidos monárquicos. Em síntese, remanesce pouco desenvolvida a investigação das diferenças regionais entre conservadores e liberais quanto ao seu nível de competitividade.⁶

Esta investigação, por seu turno, objetiva evidenciar que não era incomum que candidatos não apoiados pelo gabinete e pelo Governo Provincial experimentassem a elevação de sua força eleitoral. A recuperação ou formação de novas bases eleitorais era peculiar à oposição paranaense nos anos 1870. Por consequência, o Partido Liberal da província manteve-se suficientemente coeso para combater as candidaturas de conservadores.

A historiografia sobre o Brasil monárquico carece de análises acerca da estrutura interna dos partidos e das estratégias eleitorais por eles adotadas na esfera regional. Ou seja, permanece episódica a produção de estudos referentes à administração local dos partidos.⁷ Desse modo, um avanço na compreensão dos partidos e das eleições durante o Império consiste na identificação das diferenças entre conservadores e liberais quanto à capacidade de interiorização de seus diretórios. Esse avanço requer o conhecimento das formas de participação dos líderes locais dos partidos nas campanhas eleitorais. Ele também demanda a análise das iniciativas desses líderes para manter um partido de oposição internamente unido e ativo.

Os estudos concernentes ao período monárquico se ressentem da falta de abordagens sobre o envolvimento de parlamentares das distintas esferas do Poder Legislativo nos processos de análise e validação de resultados eleitorais. Por conseguinte, mantêm-se pouco conhecidos os conflitos surgidos por causa da prerrogativa de políticos determinarem o acesso ou a exclusão de candidatos às instituições legislativas.⁸ Tal abordagem é mais desenvolvida para o contexto da Primeira República.⁹ Dessa maneira, uma contribuição ao estudo da vida política brasileira do século XIX reside na identificação das circunstâncias e da frequência das depurações praticadas pelas comissões de verificação de poderes de instituições como a Câmara dos Deputados.

Este artigo é desenvolvido por meio da análise de resultados eleitorais publicados em anais parlamentares e em jornais de circulação nacional e regional. A utilização de periódicos também é crucial para o estudo dos movimentos dos chefes dos partidos Conservador e Liberal na vida política do Paraná.¹⁰ Portanto, um componente desta investigação é a análise das iniciativas dos dirigentes liberais para manter o partido eleitoralmente competitivo e preservar sua base de apoiadores em áreas distantes da capital da província.

2. A cena política paranaense durante a vigência de gabinetes conservadores (1868-1878)

O estudo sobre a atividade eleitoral do Partido Liberal do Paraná requer, inicialmente, a análise do quadro político da província entre os anos de 1868 e 1878. Em tal época, esse partido atuou na oposição ao Gabinete Ministerial. Ao longo da década, quatro senadores do Partido Conservador se sucederam na presidência do gabinete. Nesse ínterim, um tema que recebeu especial atenção da elite imperial foi o da representação das minorias (ou políticos de oposição) nas instâncias do Poder Legislativo.¹¹

A discussão sobre esse tema originou a Lei do Terço (1875), por meio da qual foi instituído o voto limitado, um artifício que buscava assegurar a participação permanente das minorias naquelas instâncias. Em instituições como a Câmara dos Deputados, contudo, essa lei não provocou significativo aumento da bancada de políticos não alinhados ao gabinete. O segundo período mais longo em que os liberais pertenceram à oposição foi caracterizado pelo malogro da tentativa de instituir um modelo de representação parlamentar no qual a participação das minorias fosse numericamente relevante.¹²

Para situar a atividade eleitoral dos liberais paranaenses nesse contexto político, cumpre fundamentar três afirmações. Primeiro, trata-se de ressaltar que o Partido Liberal era comandado localmente por membros das famílias Araújo e Marcondes. Seus integrantes constituíram relações de parentesco entre si. Nesse grupo familiar, o mais influente dirigente partidário era o advogado Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá (1827-1903).¹³

O Partido Conservador paranaense também era composto por parentelas que permaneceram até o fim do Império como protagonistas da vida política regional. Nesse âmbito, cumpre destacar que as famílias Correia e Guimarães exerceram decisiva interferência na definição de candidaturas parlamentares e na formação de diretórios locais do partido.¹⁴

No Paraná, os partidos monárquicos eram geridos por indivíduos cujas parentelas estavam envolvidas em atividades políticas desde o período anterior à criação da província, ocorrida em 1853. Os membros das famílias Araújo, Marcondes, Correia e Guimarães atuaram como líderes regionais dos partidos monárquicos desde os anos 1840, época em que o território do atual Paraná pertencia à jurisdição da Província de São Paulo. Em suma, a existência de vínculos familiares entre os dirigentes dos partidos e das instituições administrativas paranaenses foi peculiar ao contexto do Segundo Reinado.¹⁵

Segundo, cumpre ressaltar que a mudança do Partido Liberal para a oposição, em 16 de julho de 1868, não promoveu acentuada desmobilização de seus correligionários no Paraná.¹⁶ A coesão dos liberais da província foi suficiente para que mantivessem diretórios em funcionamento. Um ano após migrar para a oposição, o partido ainda tinha um diretório na cidade de Curitiba, a capital da província.¹⁷ Na verdade, no princípio dos anos 1860, momento em que controlavam o Governo Provincial, os liberais paranaenses já estavam familiarizados com a prática de gerir diretórios locais. No limiar da década, havia diretórios liberais em funcionamento na maioria das cidades do litoral da província.¹⁸

A instalação de diretórios provinciais e municipais foi estimulada pelos partidos Conservador e Liberal após perderem a presidência do gabinete. Em junho de 1867, os líderes nacionais do Partido Conservador conceberam um projeto de reorganização administrativa de seus diretórios.¹⁹ Esse projeto foi executado com o auxílio dos chefes provinciais do partido.²⁰

Em outubro de 1868, três meses após deixarem o comando do Gabinete Ministerial, os dirigentes nacionais do Partido Liberal também se dedicaram a reestruturar seus diretórios. Um objetivo dessa reestruturação era ampliar a presença do partido no interior das províncias. No fim dos anos 1860, portanto, os partidos monárquicos ambicionavam tornar seu funcionamento mais disciplinado e manter seus correligionários mobilizados.²¹ Nesse período, uma distinção entre os partidos residiu na maior ou menor condição de seus líderes regionais cumprirem essas tarefas.

Quando migrou para a oposição, o Partido Liberal do Paraná manteve em atividade órgãos administrativos instalados em distintas regiões da província. Naquela década, a inauguração de diretórios municipais favoreceu a expansão de sua atividade eleitoral.²² Em resumo, a passagem dos liberais para a condição de opositores do gabinete foi acompanhada pela preservação de uma estrutura partidária que lhes permitiu desenvolver uma ação política ininterrupta naquela província.

Em terceiro lugar, convém salientar que o Partido Liberal paranaense desenvolveu uma ação política que, por vezes, não seguiu as recomendações do diretório nacional. Em outubro de 1868, esse diretório sugeriu que os liberais radicados nas províncias não deveriam lançar candidaturas no pleito para a Câmara dos Deputados agendado para março do ano seguinte. Os chefes nacionais e uma parcela dos dirigentes regionais do partido avaliaram que a participação nessa disputa seria inoportuna. Eles afirmaram que, com a cumplicidade do Governo do Império, os conservadores recorreriam à fraude e à violência.²³

Ao contrário dos liberais paranaenses, os políticos de oposição de Santa Catarina se abstiveram de apresentar candidaturas. Os líderes locais do partido salientaram que a possível interferência dos governos imperial e provincial no pleito tornaria a disputa muito desigual.²⁴ Inicialmente, no Paraná, a oposição cogitou não participar do pleito para deputado geral.²⁵ Entretanto, a votação obtida por liberais nessa disputa evidencia que em diferentes regiões da província os dirigentes do partido se dispuseram a conseguir votos para os expoentes locais da oposição. Assim, uma diferença entre os chefes regionais do partido dizia respeito à maior ou menor disposição para tomarem decisões de forma independente em relação às orientações do diretório nacional.

No Paraná, nos anos 1870, o Partido Liberal participou de pleitos para as esferas municipal, provincial e imperial do Poder Legislativo. Conforme demonstrado no curso deste trabalho, a persistente atividade eleitoral desse partido foi marcada pelo sensível crescimento de sua base de apoiadores. Em localidades como Curitiba e São José dos Pinhais, essa base era suficiente para que ele tivesse uma representação ampla e contínua nas câmaras locais.

A perda do comando do Gabinete Ministerial não provocou o declínio da força eleitoral dos liberais em todas as cidades paranaenses. Na eleição municipal ocorrida em setembro de 1868, o Partido Liberal mostrou-se muito competitivo em Curitiba. Nessa ocasião, sete dos nove vereadores eleitos eram liberais.²⁶

Os indícios de irregularidades em eleições municipais do Paraná demonstram que em fins dos anos 1860 havia acentuada competição entre conservadores e liberais pelo comando das câmaras. O descumprimento de regras para a organização de uma disputa local suscitava o protesto de parcelas do eleitorado. Ao obter informações sobre o descumprimento de parâmetros para organização de eleições municipais no Paraná, o Governo Imperial implementou novas regras ao processo de votação.²⁷ Nesse período, o controle de uma câmara municipal por opositores do Governo Provincial era visto pelos conservadores como uma ameaça aos seus objetivos políticos, pois os vereadores atuavam no processo eleitoral em tarefas como a homologação do resultado da votação de um colégio.²⁸

Em 1872, após quatro anos na oposição, o Partido Liberal permaneceu dominante em Curitiba. Em tal ano, somente um conservador se elegeu vereador na capital da província.²⁹ Por fim, destaca-se que em 1876 a Câmara Municipal de São José dos Pinhais era composta apenas por liberais.³⁰ Essa situação era vista pelos conservadores como um entrave aos seus projetos eleitorais nessa cidade.³¹

Em síntese, o Partido Liberal paranaense preservou um grau de competitividade suficiente para impedir que os conservadores vencessem as disputas com ampla vantagem. O partido formou um eleitorado cativo, o qual lhe propiciou expressivas votações em pleitos municipais.

3. O desempenho dos candidatos liberais na eleição parlamentar de 1869: a interferência de chefes locais dos partidos monárquicos no resultado do pleito

O pleito para as duas vagas de deputado geral do Paraná ocorrido em 1869 foi precedido pelo processo de escolha dos eleitores. Trata-se, pois, de uma época em que as eleições no Brasil eram realizadas em duas etapas (ou dois graus). Primeiro, havia a eleição na qual os votantes escolhiam os eleitores. Em seguida, os eleitores votavam nos candidatos aos cargos legislativos.³²

Na eleição parlamentar daquele ano, o Partido Liberal estava desmobilizado. Por conseguinte, ele não representou um entrave ao predomínio eleitoral dos conservadores. Conforme destacado, os líderes nacionais do partido não se envolveram nessa disputa. Nas províncias, os dirigentes do partido não tiveram pleno controle dos movimentos dos seus aliados durante a eleição. Os votantes liberais se dividiram entre a participação e a abstenção na eleição primária. Em províncias como Santa Catarina, o problema da abstenção também ocorreu na eleição secundária.³³ Em virtude da desarticulação entre os correligionários, a oposição não conseguiu eleger deputados gerais em 1869. Houve, assim, a formação de uma câmara composta apenas por membros do Partido Conservador.³⁴

Na eleição secundária, os candidatos do Partido Liberal paranaense à Câmara dos Deputados eram o citado Jesuíno Marcondes e o advogado Manuel Araújo de Araújo (1836-1908).³⁵ No mencionado ano, não houve uma campanha consistente em favor dos candidatos liberais. Esse pleito não foi uma oportunidade para o partido promover o crescimento do seu eleitorado. Nessa ocasião, não se verificou uma equivalência de esforços dos liberais das distintas regiões da província em prol da chapa de oposição. Os votos obtidos pelos dois postulantes liberais foram decorrentes da capacidade de os líderes municipais da oposição interferirem nas escolhas eleitorais dos seus correligionários.

Nesse âmbito, cumpre dedicar atenção ao caso do colégio de Antonina. Localizada no litoral da província, essa circunscrição eleitoral era composta pelas paróquias de Antonina, Morretes e Porto de Cima. A família Araújo pertencia à elite política da região. A origem da atuação dessa parentela nas instituições administrativas de Antonina data do início do século XIX.³⁶

Ao tempo da eleição parlamentar de 1869, o negociante de erva-mate Antônio Alves de Araújo (1803-1887) era o líder local do Partido Liberal. Sua influência na política antoninense é constatada no fato de que, além de angariar apoios para um candidato da chapa da oposição, ele orientou uma parcela de seus aliados a votar no bacharel Manuel Francisco Correia (1831-1905), que era um dos postulantes do Partido Conservador. A esse respeito, compete atentar à seguinte notícia veiculada no jornal Dezenove de Dezembro:

A eleição que teve hoje lugar nesta cidade para os dois deputados à representação nacional honra aos ilustres chefes das turmas conservadora e liberal, tenente-coronel Antônio Ricardo dos Santos e comendador Antônio Alves de Araújo. Depois de amistosas propostas para um acordo na votação, propostas que, entretanto, não surtiram efeito por entender o chefe conservador que um seu candidato saía prejudicado, pôs o comendador Araújo à disposição do chefe tenente-coronel Antônio Ricardo 14 votos, que por estes aceitos, recaíam na pessoa do Dr. Manoel Francisco Corrêa. O resultado, pois, da eleição foi o seguinte: Dr. Manoel Francisco Corrêa, 24 votos, Conselheiro Jesuíno Marcondes, 14 votos, Dr. Dias da Rocha, 10 votos.³⁷

Os votos amealhados pelos postulantes conservadores e liberais em Antonina não derivaram de uma campanha eleitoral. A votação que eles obtiveram decorreu de um acordo entre dois negociantes ervateiros: o liberal Antônio Alves de Araújo e o conservador Antônio Ricardo dos Santos (1819-1888). A autoridade que eles exerciam sobre os eleitores do colégio de Antonina criou uma situação na qual o resultado do pleito foi previamente conhecido. Ou seja, não existia ali uma competição real entre os partidos. Havia somente chefes partidários que indicavam aos seus apoiadores o voto em determinados candidatos. Desse modo, a fidelidade dos eleitores liberais a Antônio Araújo permitiu que um dos postulantes liberais fosse o segundo mais votado naquela circunscrição.

Tais informações evidenciam que não havia naquele momento uma coordenação regional dos partidos monárquicos acerca da definição de candidaturas. O Partido Liberal paranaense, apesar de manter alguns diretórios em funcionamento, não desenvolveu uma ação eleitoral uniforme nos colégios da província. Em 1869, as lideranças liberais não atuaram de forma conjunta para sustentar uma chapa completa no Paraná.

Portanto, a notícia veiculada no jornal Dezenove de Dezembro denota que as lideranças municipais do Partido Liberal não tiveram o compromisso de apoiar simultaneamente dois candidatos. Em Antonina, foi apenas o maior líder dos liberais do Paraná, Jesuíno Marcondes, que contou com o respaldo do chefe local do partido. A falta de uma campanha em defesa dos dois postulantes resultou em uma votação desigual entre Jesuíno Marcondes e Manuel Alves de Araújo. Em suma, a chapa da oposição não conseguiu a adesão irrestrita dos correligionários do Partido Liberal. Compete, pois, analisar as informações contidas na Tabela 1.

Tabela 1
Resultado da eleição para duas vagas de deputado geral pela Província do Paraná (1869)

Nome do candidato	Município de residência	Profissão	Partido	Total de votos	Percentual de votos	Resultado
Joaquim Dias da Rocha	Curitiba	Médico	Conservador	166	44,3	Eleito
Manuel Francisco Correia	Rio de Janeiro	Funcionário do Governo do Império	Conservador	153	40,8	Eleito
Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá	Antonina	Advogado	Liberal	32	8,5	Não eleito
Manuel Alves de Araújo	Palmeira	Advogado	Liberal	19	5	Não eleito
Joaquim Ignácio Silveira da Motta	Curitiba	Médico	Conservador	3	0,8	Não eleito
Bento Fernandes de Barros	Curitiba	Advogado	Conservador	1	0,3	Não eleito
Generoso Marques dos Santos	Curitiba	Advogado	Liberal	1	0,3	Não eleito

• Fonte: Dezenove de Dezembro, 1869e, p. 3.

A Tabela 2evidencia a expressiva distância entre a votação conservadora e a liberal. Os votos obtidos pelos liberais não atingiram 14% do total do eleitorado. De fato, a mudança para o campo da oposição reduziu a competitividade do Partido Liberal no Paraná. Ao mesmo tempo, o fato de Manuel Araújo ter obtido mais votos do que Jesuíno Marcondes permite corroborar o argumento de que os liberais da província estavam politicamente desagregados. Mais especificamente, houve uma distinção entre o comportamento dos eleitores nos colégios do planalto e do litoral da província. Foi apenas em municípios do planalto que os Araújo e Marcondes tiveram maior apoio dos eleitores liberais.

O sufrágio obtido pelo liberal Generoso Marques dos Santos (1844-1928) e a votação díspar de Jesuíno Marcondes e Manuel Araújo indicam que, naquele momento, o partido de oposição não teve sucesso em promover a unidade entre os adversários da situação. Nessa oportunidade, um problema enfrentado pelo Partido Liberal paranaense foi a ausência de consenso quanto à definição dos postulantes. Outro problema foi a falta de efetivo engajamento dos chefes locais do partido na busca por apoios aos candidatos oficiais da oposição.

A imprensa discriminou a votação dos candidatos por colégio eleitoral. O único colégio cuja votação não foi informada foi o de Guarapuava. Contudo, as informações disponíveis permitem reconhecer as localidades em que os liberais, oito meses após terem migrado para a oposição, conservaram um rol de apoiadores. Atente-se, pois, às informações da Tabela 2.

Tabela 2
Desempenho dos candidatos a deputado geral pela Província do Paraná em 1869 (discriminado por colégio eleitoral)

Colégio de Antonina (Freguesias de Antonina, Morretes e Porto de Cima)
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Manuel Francisco Correia	Conservador	24
Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá	Liberal	14
Joaquim Dias da Rocha	Conservador	10
Colégio de Castro (Freguesias de Castro, Palmeira, Ponta Grossa e Tibagi)
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Manuel Francisco Correia	Conservador	23
Joaquim Dias da Rocha	Conservador	21
Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá	Liberal	5
Manuel Alves de Araújo	Liberal	5
Joaquim Ignácio Silveira da Motta	Conservador	2
Colégio de Curitiba (Freguesias de Curitiba, Iguaçu, Lapa, Rio Negro, São José dos Pinhais, Votuverava)
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Joaquim Dias da Rocha	Conservador	77
Manuel Francisco Correia	Conservador	77
Manuel Alves de Araújo	Liberal	14
Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá	Liberal	13
Bento Fernandes de Barros	Conservador	1
Generoso Marques dos Santos	Liberal	1
Joaquim Ignácio Silveira da Motta	Conservador	1
Colégio de Paranaguá (Freguesias de Guaraqueçaba, Guaratuba e Paranaguá)
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Joaquim Dias da Rocha	Conservador	37
Manuel Francisco Correia	Conservador	37

• Fonte: Dezenove de Dezembro, 1869c, 1869d.

Os liberais que pertenciam ao colégio de Castro demonstraram maior coesão comparativamente aos eleitores da oposição radicados nas demais circunscrições da província. No colégio de Curitiba, também se notou a união política dos liberais. Em ambos os colégios, as duas candidaturas liberais tiveram um número equivalente de apoiadores. A unidade dos liberais da capital evidencia que a região do planalto paranaense era marcada por maior unidade entre os correligionários da oposição.

Por outro lado, no litoral da província, os postulantes da oposição não foram unanimemente aceitos pelos eleitores liberais. Conforme salientado, em Antonina, apenas um candidato liberal teve apoio do chefe local do partido. No colégio de Paranaguá, os liberais não tiveram votos. Havia cidades do Paraná nas quais era muito acentuada a desorganização da atividade eleitoral da oposição. Naquele momento, a manutenção de diretórios como o de Curitiba não foi suficiente para promover maior conexão entre os correligionários. Portanto, os movimentos do partido naquele pleito foram definidos de maneira unilateral por seus chefes municipais. O caso da eleição no colégio de Antonina evidencia que, na ausência de diretrizes para unificar a ação política do partido, esses chefes atuaram de forma autônoma para angariar votos aos candidatos de sua preferência.

4. A eleição geral de 1872: denúncias de fraude e estabilidade da base de apoio do Partido Liberal paranaense

Em 1872, os chefes nacionais do Partido Liberal recomendaram aos diretórios provinciais a apresentação de candidatos às eleições gerais. Entretanto, essa iniciativa não ameaçou o predomínio do Partido Conservador na Câmara dos Deputados. A legislatura que vigorou de 1872 a 1875 era formada por 93% de parlamentares conservadores.³⁸

Naquela eleição, a Câmara experimentou uma renovação de seus membros. A taxa de renovação dos deputados gerais atingiu a marca de 56,56%.³⁹ Dessa forma, menos da metade dos conservadores eleitos em 1869 foi reconduzida a um novo mandato. Em um período no qual os liberais não formavam uma numerosa bancada de deputados gerais, os principais adversários do Gabinete Ministerial eram os conservadores dissidentes.⁴⁰

Nesse período, o Partido Conservador paranaense era controlado pela família Correia. A capacidade de interferir na escolha de candidatos às eleições parlamentares era um dos aspectos da influência que essa parentela exercia sobre o partido. Portanto, o citado Manuel Francisco Correia não teve dificuldade para conseguir apoio do partido à sua campanha pela reeleição.⁴¹

O domínio exercido localmente pelos Correia sobre o Partido Conservador permitiu que um tio de Manuel Francisco, o advogado Manuel Eufrásio Correia (1839-1888), fosse homologado como o segundo postulante conservador à Câmara dos Deputados. A candidatura desse novato impediu a concretização das ambições eleitorais de políticos não integrados ao grupo de conservadores procedentes do litoral do Paraná.⁴² Nota-se, pois, que a chapa lançada por aquele partido era constituída por dois parentes que tinham as características típicas da elite política brasileira do século XIX. A graduação em Direito e o envolvimento em esquemas de nomeações para cargos públicos eram elementos intrínsecos às trajetórias de boa parte dos membros dessa elite.⁴³

Nessa época, Manuel Francisco Correia já estava inserido no rol de próceres nacionais do Partido Conservador. Em 1872, sua integração à elite imperial era decorrente do exercício do cargo de ministro dos negócios estrangeiros do gabinete presidido pelo Visconde do Rio Branco.⁴⁴ Eufrásio Correia, por seu turno, era um personagem emergente na cena política paranaense. Ele pertenceu a uma família que geria localmente o Partido Conservador e tinha sólida base eleitoral no litoral da província.⁴⁵

O Partido Liberal do Paraná também não vivenciou uma renovação de seu quadro de lideranças. Nessa província, esse partido apoiou apenas um nome. Assim, foi novamente lançada a candidatura de Manuel Alves de Araújo. Os liberais paranaenses, pela primeira vez na história eleitoral da província, decidiram apoiar apenas um postulante a deputado geral. Eles perceberam que o momento político era propício à eleição de apenas um deputado de oposição. Os liberais se mobilizaram para apresentar um postulante porque o Visconde do Rio Branco garantiu que não haveria intervenção oficial naquela eleição. Essa garantia, que foi apresentada em uma circular assinada pelo presidente do gabinete, estimulou os liberais da província a sustentarem uma candidatura.⁴⁶

Por outro lado, o motivo para o lançamento de apenas um postulante era a ciência de que o presidente da província se mostrara disposto a assegurar a vitória de um dos candidatos conservadores. Os correligionários de Manuel Araújo estavam cônscios de que haveria intromissão do presidente da província no pleito, mas consideraram que essa interferência não seria um obstáculo para a conquista de uma cadeira de deputado geral pelo candidato da oposição.⁴⁷

No início dos anos 1870, portanto, o principal objetivo da oposição regional era ter uma representação mínima na Câmara dos Deputados. Em um cenário politicamente adverso para os liberais, houve pela primeira vez a opção pela candidatura única. A imprensa informou o cômputo geral da votação. Convém analisar o resultado exposto na Tabela 3.

Tabela 3
Resultado da eleição para duas vagas de deputado geral pela Província do Paraná (1872)

Nome do candidato	Município de residência	Profissão	Partido	Total de votos	Percentual de votos	Resultado
Manuel Francisco Correia	Rio de Janeiro	Funcionário do Governo do Império	Conservador	159	46	Eleito
Manuel Eufrásio Correia	Paranaguá	Advogado	Conservador	138	39,9	Eleito
Manuel Alves de Araújo	Antonina	Advogado	Liberal	49	14,1	Não eleito

• Fonte: Dezenove de Dezembro, 1872a, p. 4.

O comparativo entre as Tabelas 1 e 3 evidencia que não houve notável mudança no desempenho do Partido Liberal do Paraná na eleição geral. Em 1872, esse desempenho foi análogo ao obtido em 1869. O número de votos obtidos na eleição de 1872 foi apenas dois algarismos menor que o conquistado no pleito anterior. Dessa forma, no começo dos anos 1870, a base de apoio da oposição permaneceu estável. Essa base era pouco superior a 14% do eleitorado.

Manuel Araújo contestou esse resultado. Ele atribuiu sua derrota a uma série de fraudes que teriam ocorrido nas eleições primária e secundária. O candidato liberal salientou que os conservadores precisaram recorrer a inúmeras formas de manipulação eleitoral para que seus candidatos saíssem vitoriosos da disputa. Esse postulante afirmou que a oposição estava politicamente fortalecida em distintas regiões da província. A neutralização dessa alta competitividade teria sido conquistada por meio da adulteração do resultado do pleito. Araújo elencou essas irregularidades em um opúsculo intitulado Histórico da eleição na Província do Paraná (1872). As informações sobre o suposto falseamento do resultado da disputa estão contidas no Quadro 1.

Quadro 1
Irregularidades cometidas pelos conservadores na eleição geral realizada na Província do Paraná em 1872, segundo o candidato liberal Manuel Alves de Araújo

As denúncias arroladas no Quadro 1 evidenciam o controle absoluto dos conservadores sobre tarefas como a definição dos membros das juntas de qualificação (eleição primária) e das mesas paroquiais (eleição secundária). Esse controle foi encarado pela oposição como favorável à prática de irregularidades na apuração dos votos e na redação das atas eleitorais.

Manuel Araújo tentou demonstrar que o resultado do pleito ocorrido em 1872 no Paraná precisava ser invalidado. Esse bacharel relatou que os conservadores teriam formado juntas de qualificação e mesas paroquiais com indivíduos que, além de serem filiados ao Partido Conservador, não atendiam aos critérios legais para exercerem funções no processo eleitoral. Araújo reconheceu que a ingerência sobre a formação das juntas de qualificação e das mesas paroquiais era crucial para que fossem realizadas as adulterações que garantiam a vitória dos candidatos ligados ao gabinete. Essas adulterações, bem como a conivência do Governo Provincial com a prática de ilicitudes no pleito, teriam ocasionado a falsificação do resultado da eleição.⁴⁸

O candidato liberal salientou que uma estratégia para os conservadores vencerem a disputa em redutos da oposição era a realização de eleição em duplicata, isto é, a organização de votação paralela à procedida pela mesa paroquial. Esse estratagema era utilizado quando uma parcela dos eleitores discordava de como a eleição era conduzida pelos membros da mesa oficial.⁴⁹

Nesse período, o colégio de Antonina era um reduto liberal. Desse modo, denunciar a ocorrência de irregularidades no processo eleitoral foi o meio encontrado pelos conservadores para conseguirem fazer uma eleição em duplicata nessa circunscrição. Essa votação paralela teve o respaldo dos correligionários do Partido Conservador que residiam naquela localidade.⁵⁰

Esse conjunto de alegações foi encaminhado por Manuel Araújo à Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados. Constituída por cinco membros, essa agência tinha a incumbência de analisar e chancelar os resultados das eleições para deputado geral. No Regimento Interno da Câmara dos Deputados aprovado em 1871, a definição das competências e da dinâmica dos trabalhos da comissão verificadora está contida nos artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º. Esse regulamento especifica os procedimentos para a validação dos resultados eleitorais, bem como detalha os critérios de análise das contestações desses resultados.⁵¹ Nessa época, as instâncias do Poder Legislativo eram responsáveis por homologar os resultados das eleições parlamentares e arbitrar as querelas decorrentes dos processos eleitorais.⁵²

Manuel Araújo argumentou aos membros da referida comissão que os votos do segundo colocado no pleito, Eufrásio Correia, foram obtidos em virtude de expedientes fraudulentos. Araújo solicitou que a comissão invalidasse as eleições realizadas em colégios nos quais teriam acontecido ilicitudes. Essa anulação garantiria a Araújo a segunda vaga de deputado geral. Entretanto, suas alegações não foram acatadas. Assim, a comissão verificadora assegurou o ingresso de Eufrásio Correia na Câmara.⁵³

A imprensa liberal endossou os argumentos de Manuel Araújo. A vitória dos candidatos liberais foi entendida por esse setor da imprensa como decorrente do poder que a família Correia exercia sobre o então presidente da província, o bacharel carioca Venâncio José de Oliveira Lisboa (1834-1903). Ele foi classificado pelos seus críticos como um governante permissivo em relação às fraudes que teriam sido praticadas na eleição geral de 1872. No jornal A Reforma, editado na capital do Império, Venâncio Lisboa foi tachado de executor das ordens do ministro Manuel Francisco Correia, cujo maior objetivo naquele momento seria eleger a si e ao seu tio Eufrásio Correia para a Câmara dos Deputados.⁵⁴

Esse novo insucesso eleitoral não arrefeceu as atividades do Partido Liberal paranaense. Compete demonstrar que as derrotas dos seus candidatos e a permanência na condição de opositor do gabinete não o impediram de ampliar seu eleitorado e tornar mais consistente sua presença no interior da província. Portanto, a década de 1870 foi um período de elevação da competitividade eleitoral e do nível de organização interna desse partido.

5. Vitória e depuração de candidatos de oposição: o Partido Liberal paranaense na eleição geral 1876

No Paraná, o Partido Liberal manteve diretórios municipais em atividade nos anos seguintes à derrota no pleito de 1872. Os líderes locais do partido permaneceram orientados pelo objetivo de interiorizar a presença do partido. Em 1876, houve a instalação de um diretório liberal em Ponta Grossa, cidade situada no segundo planalto da província.⁵⁵ Nesse ano, os liberais de Curitiba também se dedicaram a reorganizar o diretório local.⁵⁶ Compete destacar, ainda, que em 1877 estava em funcionamento um diretório liberal na cidade portuária de Paranaguá.⁵⁷

Após uma década na oposição, o Partido Liberal paranaense preservou um grau de coesão suficiente para manter seus correligionários integrados a diretórios e envolvidos em iniciativas de criação de novas unidades administrativas. Na eleição geral realizada em 1º de dezembro de 1876, os liberais paranaenses desenvolveram uma ação política mais ambiciosa em relação à campanha de 1872. A despeito de experimentar sucessivas derrotas desde 1869, o partido decidiu pleitear as duas vagas de deputado geral da província.

Dessa forma, a candidatura única não era mais compatível ao novo projeto eleitoral do partido. Seus dirigentes almejaram suplantar os dois membros da chapa conservadora. Para tanto, homologaram os nomes de Manuel Araújo e do bacharel Sérgio Francisco de Souza Castro (1840-1921). Esses postulantes concorreram contra os deputados que buscavam a reeleição - Eufrásio Correia e Manuel Francisco Correia.

O pleito realizado em 1876 foi muito concorrido. O resultado da apuração evidenciou a pequena distância entre a votação liberal e a conservadora. Os liberais, contudo, tiveram um número de votos ligeiramente maior. A Tabela 4 mostra que o resultado do pleito foi próximo de um empate.

Tabela 4
Resultado da eleição para duas vagas de deputado geral pela Província do Paraná (1876)

Nome do candidato	Município de residência	Profissão	Partido	Total de votos	Percentual de votos	Resultado
Manuel Alves de Araújo	Antonina	Funcionário do Governo do Império	Liberal	127	25,8	Eleito
Sérgio Francisco de Souza Castro	Curitiba	Advogado	Liberal	126	25,6	Eleito
Manuel Eufrásio Correia	Paranaguá	Advogado	Conservador	120	24,4	Não eleito
Manuel Francisco Correia	Rio de Janeiro	Advogado	Conservador	119	24,2	Não eleito

• Fonte: Brasil, 1877a, p. 92.

A eleição de 1876 foi marcada por estrita disciplina partidária. Assim, não foram lançadas candidaturas dissidentes nos campos da situação e da oposição. Os postulantes oficiais foram aceitos pelos seus correligionários de todos os colégios da província. Distintamente da situação verificada em 1869, no pleito de 1876 a diferença da votação entre os candidatos de oposição foi de apenas um algarismo. Nessa nova disputa, não surgiu o problema da desagregação entre os liberais do litoral e do planalto. Por consequência, a votação dos postulantes liberais foi idêntica na maioria dos sete colégios.

Essa equivalência de votos é um indício de que os liberais, em distintos colégios, estavam unidos desde a etapa anterior à votação para deputado geral. Mais precisamente, tal resultado evidencia que nas eleições primárias os liberais conseguiram eleger a maioria dos membros de diversos colégios. Essa alta competitividade também se constata no fato de que em colégios como Antonina, Lapa e Castro e São José dos Pinhais esses correligionários exerceram o controle da Mesa Paroquial. Nessa região, nos anos 1870, a força política dos liberais era constituída por três elementos: eleição da maioria de eleitores, exercício da presidência da Mesa Paroquial e conquista da maioria dos votos aos seus candidatos a deputado geral.

A imprensa informou o resultado do pleito realizado nas sete circunscrições eleitorais em 1876. Cumpre, pois, analisar as informações sobre a votação dos candidatos conservadores e liberais. Atente-se, portanto, aos dados da Tabela 5.

Tabela 5
Desempenho dos candidatos a deputado geral pela Província do Paraná 1876 (discriminado por colégio eleitoral)

Colégio de Castro
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Manuel Alves de Araújo	Liberal	30
Sérgio Francisco de Souza Castro	Liberal	30
Manuel Eufrásio Correia	Conservador	15
Manuel Francisco Correia	Conservador	15
Colégio de Curitiba
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Manuel Eufrásio Correia	Conservador	57
Manuel Francisco Correia	Conservador	57
Manuel Alves de Araújo	Liberal	17
Sérgio Francisco de Souza Castro	Liberal	17
Colégio de Guarapuava
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Manuel Alves de Araújo	Liberal	21
Sérgio Francisco de Souza Castro	Liberal	21
Colégio da Lapa
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Manuel Alves de Araújo	Liberal	38
Sérgio Francisco de Souza Castro	Liberal	37
Manuel Eufrásio Correia	Conservador	1
Colégio de Morretes
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Manuel Alves de Araújo	Liberal	14
Sérgio Francisco de Souza Castro	Liberal	14
Colégio de Paranaguá
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Manuel Eufrásio Correia	Conservador	35
Manuel Francisco Correia	Conservador	35
Colégio de Ponta Grossa
Nome do candidato	Partido	Total de votos
Manuel Eufrásio Correia	Conservador	12
Manuel Francisco Correia	Conservador	12
Manuel Alves de Araújo	Liberal	7
Sérgio Francisco de Souza Castro	Liberal	7

• Fontes: Brasil, 1877c, p. 92.

Há duas informações da Tabela 5que demandam especial atenção. Primeiro, nota-se que nos colégios de Guarapuava e Morretes os conservadores não foram votados. Na Lapa, os postulantes da oposição receberam quase todos os votos. Guarapuava e Lapa eram históricos redutos liberais.⁵⁸ Em 1876, a oposição tornou ainda mais acentuado seu predomínio eleitoral nessas localidades. Ou seja, nessa época, houve redução da incipiente base de apoio que os conservadores haviam estruturado em áreas do planalto paranaense.

Morretes, por sua vez, era uma circunscrição na qual os conservadores, até o começo dos anos 1870, obtiveram votações parelhas às dos liberais.⁵⁹ Assim, a atuação como opositor do gabinete e do Governo Provincial não impediu que o Partido Liberal ampliasse seu eleitorado no litoral e no interior paranaense. Essa ampliação evidenciou a capacidade do partido de avançar sobre redutos conservadores, bem como consolidar o domínio sobre suas antigas áreas de influência política.

Segundo, cumpre mencionar que o único colégio no qual os conservadores amealharam a totalidade dos votos foi o de Paranaguá, local em que estavam enraizados os parentes dos deputados Eufrásio Correia e Manuel Francisco Correia. A elevação da competitividade do Partido Liberal não foi suficiente para pôr fim ao controle que os Correia exerciam sobre os eleitores daquela circunscrição.

Manuel Araújo e Sérgio de Castro participaram das sessões plenárias da Câmara dos Deputados de janeiro a março de 1877. Eufrásio Correia também esteve presente nessas sessões. Araújo, Castro e Correia compareceram à Câmara com a finalidade de conseguirem apoios para serem reconhecidos como deputados gerais.⁶⁰ A presença desses antagonistas no plenário da instituição foi marcada por acusações mútuas quanto à prática de fraudes eleitorais.⁶¹ O acompanhamento das sessões da comissão verificadora também era facultado aos candidatos adversários.⁶²

A comissão se reuniu em 9 de março de 1877 para analisar o resultado da eleição geral do Paraná. Nessa oportunidade, Manuel Francisco Correia e Eufrásio Correia demandaram a anulação dos votos provenientes do colégio de Castro.⁶³ Por outro lado, o deputado baiano Pedro Leão Velloso (1828-1902), membro do Partido Liberal, apresentou à comissão emendas destinadas a invalidar as eleições realizadas em Curitiba, Campo Largo e Iguaçu, localidades em que os conservadores venceram.⁶⁴

Diversos membros da bancada liberal na Câmara dos Deputados advogaram o reconhecimento da eleição de Manuel Araújo e Sérgio de Castro. Oriundos de províncias do Nordeste e do Sudeste, esses deputados tentaram evitar que o grupo minoritário no Parlamento Imperial perdesse dois componentes. Além de Pedro Velloso, outro deputado que defendeu os mandatos dos liberais paranaenses foi o mineiro Cesário Alvim (1839-1903).⁶⁵

Na análise preliminar desse pleito, a comissão aventou anular a votação ocorrida em Jaguariaíva, Morretes e Votuverava. Ou seja, ela reconheceu irregularidades em áreas que eram históricos redutos eleitorais do Partido Liberal.⁶⁶ Os Anais da Câmara dos Deputados não informam a relação completa dos componentes da comissão em 1877. Entretanto, é possível identificar a presença de dois integrantes.

Um deles era o advogado paulista Rodrigo Augusto da Silva (1833-1889). Filiado ao Partido Conservador, ele rejeitou as alegações dos candidatos liberais.⁶⁷ Silva fez parte do grupo de deputados que, na comissão verificadora, autorizou a diplomação dos postulantes conservadores. Esse parlamentar foi acusado por Sérgio de Castro de atuar nessa agência para favorecer os pleitos dos candidatos conservadores. Mais precisamente, Castro afirmou que a justificativa de Rodrigo da Silva para depurar os postulantes liberais do Paraná era uma repetição dos argumentos que Eufrásio Correia apresentou à comissão para garantir a renovação do seu próprio mandato.⁶⁸

Outro componente dessa agência era o liberal baiano Marcolino Moura, o qual se recusou a assinar o parecer que legitimou a depuração dos candidatos de oposição oriundos do Paraná.⁶⁹ Na comissão, Moura atuou como defensor das pretensões desses candidatos. Porém, ele foi voto vencido.⁷⁰

A análise desse pleito pela referida comissão ocorreu em um momento no qual a imprensa liberal encarava o trabalho da verificação de poderes na Câmara e no Senado como destinado a favorecer os postulantes alinhados ao gabinete. Tratava-se, pois, de um contexto em que a lisura do trabalho das Comissões de Poderes do Parlamento Imperial era questionada pelos partidários dos candidatos de oposição. Conforme esse entendimento, os pareceres das comissões teriam a finalidade de conferir legitimidade jurídica às pretensões eleitorais dos conservadores. Por conseguinte, a legislação referente às eleições seria interpretada pelos membros das comissões de modo a impedir que os liberais tivessem acesso às vagas de senador e deputado geral. Em resumo, as comissões verificadoras eram espaços nos quais a análise das eleições era permeada pelos antagonismos entre liberais e conservadores.⁷¹

Em síntese, em 1877, a comissão atendeu ao pedido dos candidatos conservadores e anulou a eleição realizada em Castro. Por outro lado, as demandas do deputado Leão Velloso foram rejeitadas. Ao final, foram invalidados os pleitos ocorridos em Castro, Iguaçu, Jaguariaíva e Votuverava.⁷² Assim, somente as propostas dos candidatos conservadores e de uma parte dos membros da comissão foram aceitas. O Quadro 2reúne os argumentos que conservadores e liberais apresentaram com o intuito de anular a votação de deputado geral realizada em distintos colégios eleitorais do Paraná em dezembro de 1876.

Quadro 2
Justificativas apresentadas à Comissão de Verificação de Poderes da Câmara dos Deputados para a anulação da votação realizada em localidades da Província do Paraná (1876)

Em virtude dessas anulações, a colocação dos candidatos no pleito foi alterada. Manuel Francisco Correia e Eufrásio Correia foram declarados os vencedores da disputa. Assim, a Comissão de Verificação de Poderes depurou os dois postulantes da oposição. Porém, esse foi o único episódio da história eleitoral do Paraná provincial em que a comissão impossibilitou o acesso de candidatos de oposição à Câmara dos Deputados. Nos anos 1880, houve candidatos liberais e conservadores que se elegeram deputados gerais quando atuavam na oposição ao gabinete. Nessa província, portanto, as depurações não atingiram com frequência os postulantes da oposição.⁷³

Por fim, convém ressaltar que Manuel Araújo e Sérgio de Castro conseguiram se eleger deputados gerais em setembro de 1878, ocasião em que os liberais já haviam retomado o controle do Gabinete Ministerial e do Governo do Paraná. Nessa oportunidade, a votação de ambos os bacharéis foi muito superior à obtida pelos conservadores Eufrásio Correia e Adolfo Lamenha Lins.⁷⁴ A retomada do controle sobre as instituições político-administrativas do Paraná elevou a competitividade do Partido Liberal. Por conseguinte, naquele ano, seus postulantes à Câmara dos Deputados não encontraram obstáculos para vencer os conservadores em todos os colégios da província.⁷⁵

7. Considerações finais

A finalidade deste artigo consistiu em analisar a ação política do Partido Liberal paranaense ao tempo que se situava no campo da oposição. Para tanto, realizou-se a análise do desempenho do partido em disputas para o cargo de deputado geral. Do fim dos anos 1860 até meados da década de 1870, esse partido permaneceu eleitoralmente ativo, bem como experimentou o aumento do seu número de apoiadores. Dessa forma, este trabalho voltou-se ao estudo de um partido minoritário que tinha um grau de competitividade suficiente para rivalizar, no Paraná, com os candidatos do Partido Conservador.

Trata-se de destacar que o Partido Liberal manteve um grau de unidade suficiente para participar de contínuas disputas eleitorais e formar bancadas nas câmaras municipais de Curitiba e São José dos Pinhais. Naquela província, a passagem para a oposição não gerou desmobilização dos correligionários. Eles permaneceram dedicados à tarefa de assegurar ao partido uma presença nas instâncias do Poder Legislativo. Por consequência, do fim dos anos 1860 ao começo dos anos 1870, a votação liberal pouco se modificou.

A unidade entre os membros do Partido Liberal paranaense é atestada no fato de que seus dirigentes conseguiram apoios para ampliar a presença de seus diretórios no interior da província. A fundação de diretórios municipais é uma evidência de que esse partido permaneceu organizado no decênio em que esteve afastado do comando das instituições políticas. A criação desses diretórios foi contemporânea ao crescimento da votação liberal.

A vitória de dois candidatos de oposição para o cargo de deputado geral em 1876 demonstra que o Partido Liberal paranaense representou um concreto obstáculo à tentativa de os conservadores exercerem o controle absoluto sobre as vagas em disputa para as instituições legislativas. De fato, foram raras as ocasiões em que a oposição impôs derrotas aos conservadores. Entretanto, o período no qual os liberais permaneceram na oposição ao gabinete foi marcado pela recuperação gradativa de sua força eleitoral.

O apoio de conservadores atuantes na Câmara dos Deputados foi decisivo para que os candidatos conservadores conseguissem novos mandatos parlamentares em 1877. Nessa ocasião, a maioria dos componentes da comissão verificadora dessa instituição aceitou a contestação dos candidatos conservadores acerca da vitória da chapa liberal. Por consequência, os reclamantes foram reeleitos deputados gerais.

Diante do insucesso do Partido Conservador em impedir o crescimento da base eleitoral dos liberais, tal comissão foi a agência que encampou as reivindicações dos candidatos alinhados ao gabinete e lhes permitiu manter o controle de todas as vagas da bancada do Paraná no Parlamento do Império. A análise do caso paranaense permite corroborar o argumento de que, no Segundo Reinado, a comissão verificadora da Câmara desempenhou papel central na formação das bancadas dessa instituição.

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• 3
  De 1848 a 1862, a presidência do gabinete foi exercida por membros do Partido Conservador. Nesse período, o Paraná era uma província recém-constituída. Portanto, seu jogo eleitoral ainda estava em formação. Por outro lado, o recorte temporal adotado neste trabalho se atém a uma época em que a vida política regional estava mais desenvolvida. Nesse recorte, já havia, no Paraná, um quadro estável de lideranças políticas, os partidos monárquicos tinham consistente base eleitoral e a competição entre elas era acirrada.
• 4
  Faria, 2017; Leão, M., 2019; Moreira, 2014; Motta, 2018; Nunes, 2003; Silva, 2014.
• 5
  Limongi, 2014; Nicolau, 2012.
• 6
  Noll; Trindade, 2004.
• 7
  Saldanha, 2020; Santos, A., 2021.
• 8
  Acerca da percepção de deputados gerais sobre o trabalho da comissão verificadora nos anos 1850, cf. Freitas, 2015.
• 9
  Lessa, 1999; Zulini, 2016.
• 10
  As fontes utilizadas nesta investigação estão disponíveis para consulta no site da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional: memoria.bn.br
• 11
  Holanda, 2010; Souza, 1979.
• 12
  Cf. Ribeiro, 2015; Silva, 2014.
• 13
  Os Araújo que se radicaram no litoral da província tiveram como principal atividade econômica o comércio da erva-mate. No planalto da província, os Araújo e os Marcondes atuaram como agropecuaristas. Cf. Oliveira, 2001.
• 14
  Provenientes do litoral paranaense, os Correia e os Guimarães dedicaram-se à exportação da erva-mate, à produção agrícola e ao comércio marítimo. Seus membros atravessaram o século XIX integrados à elite econômica da região. Entre os membros da família Guimarães, o negociante ervateiro Manuel Antônio Guimarães (1813-1893) teve a carreira política mais longeva, a qual abarcou as décadas de 1840 a 1880. Na família Correia, o negociante ervateiro Manuel Francisco Correia Júnior (1809-1857), que era cunhado de Manuel Antônio Guimarães, foi o primeiro membro a se eleger em uma chapa do Partido Conservador. Correia Júnior foi deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo (1844-1845), bem como desempenhou um mandato de deputado provincial no Paraná (1854-1855). Oliveira, 2001.
• 15
  Com relação às famílias que dominaram a cena política paranaense no tempo do Império, cf. Alves, 2014.
• 16
  A data de 16 de julho de 1868 é concernente à dissolução do gabinete presidido pelo senador liberal Zacarias de Góis e Vasconcelos (1815-1877). No Paraná, um dos primeiros efeitos dessa mudança política foi o afastamento dos liberais da maioria das câmaras municipais. Em Paranaguá, por exemplo, os conservadores voltaram a vencer eleições para a câmara local. Dezenove de Dezembro, 1868. p. 3.
• 17
  A Reforma: Jornal Político, 1869. p. 3.
• 18
  No litoral do Paraná, em 1862, os liberais de Antonina, Morretes, Paranaguá e Porto de Cima decidiram que o partido deveria ter um líder regional. A escolha desse líder foi precedida por reuniões preparatórias das quais fizeram parte dezenas de correligionários que viviam nas referidas localidades. Commercio do Paraná, 1862. p. 2. Em 1863, existia um diretório liberal no município de Morretes. A antiguidade desse órgão administrativo é atestada pelo fato de que, no mencionado ano, seus integrantes promoveram a substituição do presidente do diretório, o qual estava no exercício do cargo desde os anos 1850. Dezenove de Dezembro, 1863. p. 2.
• 19
  O advogado e escritor cearense José Martiniano de Alencar (1829-1877) foi o principal mentor da reestruturação administrativa do Partido Conservador. Ele redigiu as bases orgânicas que orientaram o funcionamento dos diretórios conservadores a partir de 1867. Sobre as tentativas de promoção de mudanças na organização interna do Partido Conservador nas décadas de 1860 e 1870, cf. Viana Filho, 2008.
• 20
  Saldanha, 2020, p. 160.
• 21
  A reorganização administrativa do Partido Liberal foi articulada por um grupo de dez senadores, os quais se tornaram gestores do Centro Liberal, denominação do novo diretório nacional do partido. A instituição de regras para a fundação e administração de diretórios em cidades do interior das províncias foi um elemento crucial dessa reorganização. Cf. Araújo, J., 1979.
• 22
  As informações sobre a gênese do Partido Liberal paranaense indicam que, nos anos 1860, existiam diretórios muito ativos no litoral e no primeiro planalto da província. Em 1864, por exemplo, já havia em Curitiba um diretório liberal. Dezenove de Dezembro, 1864, p. 4.
• 23
  A Regeneração, 1869b, p. 1.
• 24
  A Regeneração, 1869a, p. 1.
• 25
  Dezenove de Dezembro, 1869a. p. 3.
• 26
  Dezenove de Dezembro, 1868. p. 1.
• 27
  Dezenove de Dezembro, 1868. p. 1.
• 28
  Brasil, 1877d, p. 32-33.
• 29
  Dezenove de Dezembro, 1872b. p. 2.
• 30
  Província do Paraná, 1876b. p. 2.
• 31
  Província do Paraná, 1876c. p. 1.
• 32
  Nicolau, 2012; Porto, 2002.
• 33
  Na cidade de São Miguel, em Santa Catarina, a votação foi adiada por causa da ausência de grande parte dos eleitores. Em Desterro, capital da província, a abstenção também foi adotada pela maioria dos liberais. A Regeneração, 1869b, p. 1.
• 34
  Ferraz, 2012, p. 59.
• 35
  A composição dessa chapa é uma evidência de que, no Paraná, o controle do Partido Liberal era exercido por indivíduos que tinham laços familiares entre si. Cumpre destacar que Jesuíno Marcondes era cunhado de Manuel Alves de Araújo. Marcondes era casado com Domitila Alves de Araújo, irmã de Manuel Araújo. Quanto à formação da rede familiar que envolveu ambas as parentelas, cf. Oliveira, 2001.
• 36
  Para conhecer a relação de membros dessa parentela que exerceram cargos públicos em Antonina durante o século XIX, cf. Leão, E., 1999.
• 37
  Dezenove de Dezembro, 1869b, p. 4.
• 38
  Ferraz, 2012, p. 265.
• 39
  Santos, W., 2013, p. 11.
• 40
  Cf. Holanda, 2004.
• 41
  Araújo, M., 1872, p. 4.
• 42
  Em 1872, o bacharel Bento Fernandes de Barros (1834-1908) tentou se candidatar a deputado geral pelo Partido Conservador paranaense. Contudo, Eufrásio Correia teve preferência em obter a segunda vaga porque conquistou o apoio do Gabinete Ministerial. A não apresentação da candidatura de Bento Fernandes evidenciou a dificuldade de os conservadores pertencentes ao diretório provincial bloquearem a realização das pretensões políticas dos Correia. Desse modo, a aproximação com líderes nacionais do Partido Conservador foi decisiva para que os membros dessa parentela conseguissem implementar seus projetos eleitorais. Araújo, M., 1872, p. 3-4.
• 43
  Carvalho, 2007.
• 44
  Needell, 2006, p. 282.
• 45
  Manuel Francisco Correia e Manuel Eufrásio Correia se graduaram pela Faculdade de Direito de São Paulo nos anos de 1854 e 1862, respectivamente. Após a graduação, eles conseguiram nomeações para atuar em órgãos públicos. Manuel Francisco Correia tornou-se funcionário do Governo do Império no ano de sua formatura. Dos anos 1850 aos anos 1870, ele desempenhou postos no Ministério da Fazenda, no Ministério do Império e na Repartição Geral de Estatística. Cf. Valladão, 1958. Por outro lado, a carreira de Eufrásio Correia na administração pública foi mais breve. De meados dos anos 1860 ao início da década de 1870, ele exerceu funções como a de delegado de polícia em cidades do Paraná e de Santa Catarina. Cf. Cabral, 2004.
• 46
  Araújo, M., 1872, p. 3.
• 47
  Araújo, M., 1872, p. 3.
• 48
  Araújo, M., 1872, p. 56.
• 49
  Porto, 2004, p. 159.
• 50
  Araújo, M., 1872, p. 45.
• 51
  Brasil, 1871, p. 6-9.
• 52
  As assembleias legislativas provinciais tinham comissões destinadas à verificação de poderes. Na esfera regional, o processo de validação de resultados eleitorais também era marcado por contendas entre conservadores e liberais. Essas comissões, além de poderem invalidar a eleição de um candidato vitorioso, tinham autoridade para postergar sua posse no cargo. Assim, a prerrogativa das comissões de adiar a decisão sobre a diplomação de um candidato interferia na composição das bancadas das instituições legislativas. Nesse âmbito, cumpre dedicar atenção a um episódio da história eleitoral do Paraná. Em 1883, o conservador Manuel Francisco Correia Neto não foi empossado no cargo de deputado provincial. Quando foi eleito para essa função, ele morava na cidade do Rio de Janeiro. Seu domicílio eleitoral, portanto, era a capital do Império. A Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Paranaense protelou por dois anos a análise da validade de sua eleição. Ao final, sua diplomação foi negada. O fato de essa comissão, que era controlada por liberais, não ter autorizado a posse de Correia Neto impediu que o Partido Conservador tivesse uma representação maior no Legislativo Provincial. Dezenove de Dezembro, 1885, p. 1.
• 53
  A Reforma: Jornal Político, 1872, p. 1.
• 54
  A Reforma: Jornal Político, 1873, p. 1.
• 55
  Província do Paraná, 1876d, p. 2.
• 56
  Província do Paraná, 1876a, p. 3.
• 57
  Província do Paraná, 1877, p. 1.
• 58
  Em 1872, em Guarapuava e na Lapa, o candidato liberal a deputado geral suplantou os dois postulantes conservadores. Dezenove de Dezembro, 1872a, p. 4.
• 59
  Araújo, M., 1872, p. 15.
• 60
  Brasil, 1877a, p. 326-327.
• 61
  Brasil, 1877a, p. 326-327.
• 62
  O parágrafo 2º do artigo 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabeleceu que o acompanhamento dos trabalhos da comissão verificadora não era permitido apenas aos candidatos interessados na conquista do mandato. Suas reuniões eram abertas a todos que tivessem o intuito de apresentar informações ou alegações acerca de um processo eleitoral. Mais precisamente, às sessões daquela comissão poderiam comparecer os candidatos, seus procuradores e advogados, bem como qualquer cidadão que pudesse fornecer esclarecimentos sobre fatos ocorridos durante a eleição em análise. Brasil, 1871, p. 7.
• 63
  Brasil, 1877c, p. 119.
• 64
  Brasil, 1877c p. 94.
• 65
  Brasil, 1877c.
• 66
  Brasil, 1877c, p. 101.
• 67
  Brasil, 1877c, p. 73.
• 68
  Brasil, 1877c, p. 72.
• 69
  Brasil, 1877c, p. 71.
• 70
  Brasil, 1877c, p. 71-72.
• 71
  A Reforma: Jornal Político, 1877, p. 3.
• 72
  Brasil, 1877c, p. 118-119.
• 73
  Em 1884, o conservador Eufrásio Correia foi eleito deputado geral na condição de opositor do gabinete, mas não foi depurado. Dezenove de Dezembro, 1884, p. 4. Em 1886, o candidato de oposição Manuel Alves de Araújo elegeu-se deputado geral. Contudo, ele não foi depurado pela comissão verificadora. Dezenove de Dezembro, 1886, p. 2. Nesse âmbito, cabe salientar que a historiografia tem demonstrado que a baixa frequência das depurações também foi inerente ao contexto da Primeira República. Há evidências de que, do Império à República, a depuração era praticada circunstancialmente na Câmara dos Deputados. Ricci; Zulini, 2013.
• 74
  Na eleição geral de 1878, Manuel Araújo e Sérgio de Castro conquistaram, respectivamente, 254 e 241 votos. Eufrásio Correia e Lamenha Lins angariam 20 e 19 votos. Dezenove de Dezembro, 1878, p. 3.
• 75
  Dezenove de Dezembro, 1878, p. 3.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Set 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  30 Jan 2023
• Aceito
  23 Maio 2023