Resumo
Trabalhando a partir da História dos Conceitos, o objeto do texto é o vocabulário político da Revolução Farroupilha (1835-1845), com especial atenção aos usos e sentidos do conceito de América em vários de seus textos. As fontes, retiradas da Coleção Alfredo Varela, são essencialmente correspondências, proclamações, artigos de imprensa e outros documentos oficiais da República Rio-Grandense. Na análise, propusemos explorar a rede conceitual mais ampla na qual o vocábulo América estava inserido e investigar sua centralidade na definição que os rebeldes faziam de sua luta e do Império que passaram a combater. Defendemos que esse conceito, com uma destacada conotação política, carregava significados e contornos desenvolvidos anteriormente no mundo ibero-americano e permitia que os revoltosos se inserissem em uma cadeia de eventos iniciada com as revoluções de independência no continente. Nesse sentido, pudemos aferir que a experiência hispano-americana, em especial alguns eventos da história rio-platense, foi central para o desenvolvimento de um horizonte separatista e republicano no Rio Grande do Sul a partir da radicalização do levante iniciado em 1835.
Palavras-chave:
Revolução Farroupilha - América - História dos Conceitos - Brasil Império
Abstract
Working within the framework of History of Concepts, the focus of the text is the political vocabulary of the Farroupilha Revolution (1835-1845), with particular attention to the uses and meanings of the concept of America in several of its texts. The sources, drawn from the Alfredo Varela Collection, the largest archive dedicated to this episode, consist primarily of correspondence, proclamations, press articles, and other official documents of the Riograndense Republic. In our analysis, we propose to explore the broader conceptual network in which the term América was embedded and to investigate its centrality in the rebels’ definition of their struggle and the Empire they started to oppose. We argue that this concept, with a distinctly political connotation, carried meanings and contours previously developed in the ibero-american world and allowed the insurgents to situate themselves within a chain of events that began with the independence revolutions in the continent. In this way, it is possible to affirm that the Hispanic-American experience, especially certain events from the Rio de La Plata Region, was central to the development of a separatist and republican horizon in Rio Grande do Sul, stemming from the radicalization of the uprising that began in 1835.
Keywords:
Farroupilha Revolution - America - History of Concepts - Brazilian Empire.
Introdução
Em um texto intitulado Exposição, escrito por volta de 1842, Domingos José de Almeida tentava lidar com os ataques que sofria de opositores dentro da chamada Revolução Farroupilha (1835-1845). Almeida, um renomado negociante e proprietário de terras, foi um dos principais financiadores da revolução e também um dos mais importantes estadistas da República Rio-Grandense, tendo ocupado várias posições no efêmero governo estabelecido pelos rebeldes4. No entanto, seu nome foi questionado a partir da década de 1840, quando cisões internas começaram a enfraquecer a revolta. Entre as acusações proferidas contra ele, estavam a de ter arrebatado grande porção de gado, dilapidado o Tesouro e subtraído fardamentos ao longo do exercício de seus cargos públicos. Na resposta apresentada no documento, Almeida afirmava se sentir obrigado a “transpor os limites da modéstia” e a listar, em sua defesa, os muitos sacrifícios que teria realizado ao longo da guerra. Em outras palavras, ele pretendia demonstrar os “serviços” que tinha prestado à “causa americana na causa rio-grandense”5.
Para além de Almeida, a expressão “causa americana” aparece de maneira frequente nos textos de outros farroupilhas. No conturbado Período Regencial, esse adjetivo, oriundo da palavra “farrapo” (pano velho, tecido gasto), foi utilizado como referência aos chamados liberais exaltados, a exemplo do grupo liderado pelo coronel Bento Gonçalves, que protagonizou, em 1835, um levante contra então o presidente da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, Antônio Fernandes Braga6. A partir desse momento, iniciaram-se intensos combates entre esse grupo rebelde e outro que prestou lealdade aos enviados da corte. As tensões foram tantas que, a partir de 1836, uma parcela significativa dos revoltosos aderiu ao republicanismo e passou a se empenhar na construção de um Estado independente na província, aspiração que perdurou, com dificuldades, até a pacificação da sedição em 1845. Em especial a partir dessa guinada republicana, o conceito de América passou a ser elemento-chave para a definição que o grupo mais radical do movimento fazia de sua luta contra o Império. Era ela, defendia-se, apenas uma conformação dessa parte do território brasileiro ao caminho percorrido pelo continente americano desde as independências: caminho em direção à república e, por conseguinte, à independência, à liberdade, à democracia e ao federalismo, conceitos que, em sentido positivo, faziam parte de uma mesma rede semântica.
Todavia, a formulação de uma identidade política americana estava longe de ser uma novidade trazida pela Farroupilha. No final do século XVIII e início do XIX, ocorreu uma generalização do conceito de América nos vocabulários políticos do continente. No processo de desintegração dos antigos Impérios Ibéricos no “Novo Mundo”, o conceito seria utilizado, de maneira bastante gradual, para indicar uma oposição necessária entre a Europa e a América, que simultaneamente explicaria e impulsionaria a opção pela independência - entendida enquanto separação política - e pela superação do antigo jugo colonial. Em 1835, quando teve início a Farroupilha, já não estava mais em jogo o domínio do continente por parte de suas antigas metrópoles, já derrotadas pelas forças independentistas. Não obstante, a identificação da “causa rio-grandense” com a “causa americana” revela que uma parte relevante dos revoltosos entendia a monarquia brasileira enquanto um resquício anacrônico dos tempos de colônia e que, portanto, deveria ser derrubado a partir de um levante geral de suas províncias. Essa imagem negativa, por sua vez, reiterava muitos dos elementos constituintes da visão hispano-americana sobre Portugal e o Brasil, desenvolvida a partir das intervenções bragantinas naquele território na Região Platina7.
Tendo em vista esse panorama linguístico e intelectual mais amplo, o presente artigo tem como objeto de análise a linguagem política empregada por algumas lideranças da Farroupilha8. Especial atenção será dada ao significado que esses indivíduos conferiam ao conceito de América, bem como ao papel que este exercia na definição feita da revolta. Defendemos que seus usos e sentidos eram compartilhados por outros atores e movimentos ibero-americanos - em especial rio-platenses - e permitiam que os revoltosos legitimassem suas ações como parte de uma trajetória histórica própria do continente americano. Esse imaginário foi particularmente fundamental para conferir sentido à construção da República Rio-Grandense, e, a partir de então, os eventos hispano-americanos das primeiras décadas do século XIX, via de regra caracterizados de maneira negativa no Brasil Império9, passaram a ser mobilizadas pelos farrapos enquanto um manancial de experiências que iluminava o incerto porvir aberto, no sul do Brasil, pela construção de um Estado nacional independente.
Com esse objetivo, as fontes analisadas foram correspondências, excertos de imprensa, proclamações e outros textos oficiais escritos pelas lideranças farroupilhas, que nos permitem acessar as retóricas e os imaginários que as orientaram ao longo da revolta. Extraímos os documentos da Coleção Alfredo Varela10, publicada nos Anais do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS). Tendo em vista que, entre os 13 mil documentos da Coleção, alguns são anteriores ou posteriores ao decênio revolucionário, consideramos apenas aqueles produzidos entre 1835 e 1845 em nossa busca pelos termos América e Americano. Entre os selecionados, encontramos uma multiplicidade de textos e autores, que foram considerados para a visualização dos escopos semânticos e pragmáticos dos conceitos nessa época, mas centramos nossa análise no uso feito especificamente pelo grupo rebelde. Ainda, foram incluídos em nossas investigações alguns de seus outros escritos que, embora não possuindo menções à América, continham vocábulos que foram centrais para a conceituação do continente americano no princípio do século XIX, como república, democracia, liberdade e federalismo, ou, por oposição, monarquia, tirania, despotismo e escravidão.
É esperado, por fim, que esta análise, orientada pela História dos Conceitos11, agregue de duas maneiras para os estudos sobre o tema. Em primeiro lugar, apesar de outros autores já terem identificado a recorrência de um discurso americanista na Farroupilha12, falta ainda examinar com destaque o conceito de América nesse contexto e explorar, com mais detalhes, a rede conceitual na qual ele estava inserido. Em segundo, e ainda de maneira mais ampla, visamos contribuir para debates contemporâneos que, em diálogo com a História Global, inserem a empreitada republicana e separatista do Rio Grande do Sul em meio a um cenário de alianças políticas e circulação de ideias em meio ao espaço fronteiriço platino13. Em nosso caso específico, pretendemos incluir este movimento - em especial as mobilizações do conceito de América feitas por seus líderes - dentro dos quadros de uma modernidade ibero-americana que emergiu entre meados do XVIII e início do XIX14.
Uma identidade política americana?
Em um texto clássico, o brasilianista Spencer Leitman afirmou que: “Quando se referiam à população gaúcha platina, Artigas e outros usavam a palavra Americanos. Exatamente vinte anos depois, os farrapos se denominaram americanos, e se referiam continuamente à causa americana”15. De tal maneira, sem entrar em uma comparação estrita entre o movimento de José Artigas, na Banda Oriental, e o liderado por Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, seria possível visualizar, a partir da linguagem política da Farroupilha, um elemento que ela guardava em comum com outros eventos ocorridos no continente ao longo do século XIX: a mobilização de uma identidade política americana, justamente aquilo que pretendemos explorar ao longo deste artigo.
Antes, contudo, é importante lembrar que o uso do conceito de América como feito por Artigas ou pelos Farroupilhas carrega as marcas de um regime de conceitualização moderno, desenvolvido, no mundo ibero-americano, entre o final do século XVIII e início do XIX. Ao longo deste recorte, marcado pela crise dos Impérios espanhol e português e a fundação de uma dezena de novos Estados no “Novo Mundo”, vários conceitos políticos passaram por radicais transformações em seus significados, usos e conotações. Entre elas, Javier Fernández Sebastián destacou seis (quatro que já haviam sido apontadas por Koselleck para o mundo alemão e duas novas), todas profundamente interligadas umas com as outras: os conceitos passaram a ser crescentemente manipulados nas arenas partidárias (politização); a ser mobilizados por cada vez mais grupos (democratização); a carregar maiores expectativas de futuro e menos experiências passadas (temporalização); a ter um grau de amplitude e generalidade cada vez maior (ideologização); a envolver mais cargas de sentimentos (emocionalização); e a ser compartilhados por espaços mais ampliados do globo (internacionalização)16. O conceito de América evidencia essas mudanças, na medida em que, a partir de fins dos setecentos, esse termo, junto ao gentílico americano, passou a estruturar certas identidades políticas e, por conseguinte, também determinados projetos de futuro. Exemplo foram os movimentos sediciosos da Inconfidência Mineira e Baiana, na América Portuguesa, bem como a revolta de Francisco de Miranda, na Espanhola, que associaram o continente aos conceitos de liberdade e república em contraposição a um despotismo monárquico típico da Europa17.
Todavia, o adjetivo americano somente se generalizou como referência às populações nascidas no continente quando emergiram nele centros autônomos de poder em 1808, com o estabelecimento da corte joanina no Rio de Janeiro e a criação das juntas de governo nas principais cidades hispano-americanas. Nesse período, contudo, o referencial americano coexistiu com o amplo mosaico de identidades políticas desenvolvidas ao longo do período colonial, tanto no mundo luso quanto no hispânico (exemplo são as recorrentes expressões português americano/espanhol americano)18. A identidade americana somente se sobrepôs ao referencial nacional ibérico quando a ruptura com as antigas metrópoles se tornou a alternativa hegemônica, momento em que é fortalecida a oposição entre América e Portugal ou Espanha19. Passou a ser frequente, então, a retórica de que o continente tinha a vocação para a autonomia e para a liberdade, isto é, para a constituição de repúblicas - ou de uma monarquia constitucional, no caso brasileiro -, afastadas daqueles séculos de exploração e tirania colonial20. Ser americano, por conseguinte, passou a significar também aderir a todos esses princípios.
Apesar da grande difusão do vocábulo América durante os processos de independência, mobilizado na imprensa, panfletos e até mesmo nas emergentes constituições, a identidade americana foi sendo progressivamente perdida em detrimento das identidades nacionais que emergiram com a constituição de governos independentes. A partir do final do século XIX, América e americanos passaram a ser utilizados cada vez mais como referência aos Estados Unidos da América, que, de certa maneira, tenderam a monopolizar esses termos. Esse processo, todavia, não foi homogêneo: no Brasil, o referencial brasileiro foi mais significativo nos debates políticos desde os primeiros anos de independência21; no Rio da Prata, por sua vez, devido ao mais difícil processo de consolidação dos Estados-Nação, o referencial americano permaneceu relevante até meados do século XIX22.
Nesta Região, assim como em outras partes da América Hispânica, a retórica americanista também foi muito utilizada na construção de um imaginário negativo sobre o Império. Apesar da Independência do Brasil ter sido interpretada positivamente na imprensa hispano-americana, episódios como a dissolução da assembleia constituinte (1824), a deflagração da Guerra da Cisplatina (1825) e o incidente de Chiquitos (1825)23 fizeram com que a figura de Dom Pedro I passasse a ser vista como ameaça aos interesses das recém fundadas repúblicas do continente, como já era seu pai, D. João VI, em razão de suas intervenções na Região Platina24. João Paulo Pimenta, nesse sentido, identifica que, ao longo de sua resistência à ocupação brasileira da Banda Oriental, grupos políticos rio-platenses descreveram a corte do Rio de Janeiro como um governo que contrariava os princípios da América. Em contraste às demais repúblicas que existiam no continente, o governo de Pedro I era destacado de maneira negativa enquanto resquício de uma antiga ordem colonial, e o monarca visto como um “déspota luso-brasileiro”, “tirano europeu” e “inimigo da América”25. Ron Seckinger, por sua vez, destacou que o libertador Simón Bolívar, após a derrota das forças legalistas no continente, enxergava o imperador como uma força recolonizadora e como personificação da Santa Aliança26. Como analisaremos na próxima seção, essa imagem do governo brasileiro, amparada em certas concepções de América, também foi explorada pelos líderes da Revolução Farroupilha.
O Rio Grande do Sul entre o Brasil e a América
Defendemos, em síntese, que o uso de América na Revolução Farroupilha foi um capítulo na história mais ampla desse conceito nos quadros da constituição de uma modernidade ibero-americana. Nesse sentido, sua semântica e pragmática ao longo da revolta compartilharam de muitos dos elementos que apontamos na seção anterior. Trata-se de um conceito politizado e democratizado, na medida em que, como demonstraremos, ele foi mobilizado pelos revoltosos para dar sentido à sua luta em uma série de contextos e espaços, de proclamações proferidas à população, a textos de imprensa que circulavam entre a elite rebelde e correspondências privadas escritas por suas principais lideranças. Também podemos encontrar indícios de sua ideologização e temporalização, tendo em vista que os farrapos mais frequentemente falavam de uma América no singular, conferindo uma coerência e sentido final para todos os movimentos políticos do continente: a construção de repúblicas independentes (daí a legitimidade de sua revolta). Era também um conceito emocionalizado, porque, como revelam os trechos que analisaremos, manipulava uma enorme carga de sentimentos: amor à pátria, ódio ao Império; constituía heróis e vilões; era utilizado para expressar anseios e temores, além de convocar um engajamento e ação. Por fim, a maneira com que seus usos e sentidos foram compartilhados por atores do Rio Grande do Sul e de outras partes do continente, tanto no Brasil quanto na América Hispânica, sugere, por fim, sua internacionalização, ainda que resguardadas as devidas especificidades locais e nacionais.
Isso pôde ser verificado a partir de nosso levantamento e posterior análise das ocorrências dos termos América e americano27 na Coleção Alfredo Varela. Considerando os mais de 13 mil documentos presentes no acervo (mas restringindo-nos somente aos produzidos entre 1835 e 1845), os termos apareceram em 74 deles, com um grande número de variações. Em 32, eles são mobilizados em um sentido político mais explícito, para a definição de uma identidade política americana, como demonstram as menções a “causa americana”, “causa geral da América”, “causa da América”, “liberdade americana” etc. Em 15 outros, América é acompanhada de adjetivações geográficas, como “Norte-América”, “Sul Americana” ou “Parte da América”, indicando, em alguns casos, a centralidade que o continente tinha enquanto referência no discurso dos farrapos. Por fim, em 27 ocasiões, o gentílico americano é utilizado como sinônimo de originário dos Estados Unidos, como em “algodão americano”, “cônsul americano” ou “brigue americano”. Assim, é possível visualizar que, à época da Farroupilha, havia uma coexistência de sentidos: por um lado, já tinha força a identificação entre América/americano e os Estados Unidos; por outro, o uso dessas palavras para definir certas especificidades políticas do continente como um todo também foi recorrente nos textos analisados, e são nesses casos que centraremos nossa análise.
Levando em consideração apenas os 38 desses documentos que foram escritos pelos rebeldes e que mobilizaram politicamente o conceito de América, é possível visualizar, igualmente, o quanto essa retórica americanista era difundida entre as lideranças farroupilhas. O nome que mais se destaca é o do já mencionado Domingos José de Almeida, justamente aquele que organizou em primeira mão os documentos da futura Coleção Varela e que escreveu a maioria dos textos com essa característica. No entanto, uso semelhante pode ser encontrado também em escritos de Pedro José de Almeida, Bento Gonçalves, José da Silva Brandão, Frutuoso Fontoura, Antônio de Souza Neto, Luigi Rossetti e outros. Esses indivíduos não podem ser tomados, é claro, enquanto a integridade do movimento, mas ao menos como aqueles que mais sustentaram a viabilidade da alternativa separatista e republicana para a província e que representavam, até os dois últimos anos do conflito, a posição mais destacada entre os farrapos28.
Outra ressalva a ser feita é a de que, apesar de ter grande destaque, o conceito de América foi mobilizado na Farroupilha em conjunto com uma série de outras palavras significativas daquele contexto social. Na realidade, como lembra Javier Fernández Sebastián, os conceitos nunca “se apresentam isoladamente, mas articulados e entrelaçados uns com os outros em complexas redes e constelações conceituais e metafóricas”29. Nos textos aqui analisados, esse processo ocorre pelo delineamento geral de dois grupos semânticos contrários: de um lado, a “causa rio-grandense” pela qual lutavam os farrapos era associada aos conceitos de América, república, democracia, liberdade, pátria e independência, todos com valoração positiva; do outro, Europa, monarquia, escravidão, tirania e despotismo aparecem com sentido negativo e compondo, via de regra, os elementos de identificação dos grupos contrários à causa rebelde e, a partir de determinado momento, de caracterização do próprio Império do Brasil. Esse quadro, reiteramos, é bastante similar ao discurso americanista de outros movimentos políticos ibero-americanos daquele século e, em especial, à imagem negativa desenvolvida da monarquia brasileira na América Hispânica.
Lembrando, contudo, que “os conceitos fundamentais não podem ser normalizados em ideias ou problemas atemporais”, é preciso historicizar, mesmo dentro dos 10 anos da Revolução Farroupilha, os usos e sentidos dados aos termos que analisamos, interrogando, em cada caso, “como, quando, onde, por quem e para quem são conceitualizadas intenções e estados de coisa”30. Nas primeiras décadas do século XIX, como lembra João Feres Júnior, o conceito de América foi caracterizado por uma diminuta polissemia, tendo seus significados sido pouco disputados na arena pública31. Apesar do mesmo poder ser dito em relação ao decênio revolucionário, ainda assim é preciso destacar que houve ligeiras mudanças nos elementos atribuídos a esse vocábulo, uma vez que os rumos da revolta se alteraram.
Em 1835, quando o levante dos homens associados a Bento Gonçalves visava somente à deposição de Antônio Fernandes Braga, então presidente de província, Antônio Vicente da Fontoura declarava em uma proclamação:
Herói Rio-grandense, o Libertador do Continente, o Coronel Bento Gonçalves da Silva está nomeado Comandante Geral da Guarda Nacional da Província. Esta nomeação, da sabedoria da Vice-Presidência, é também um dos frutos que colhemos à custa dos patrióticos sacrifícios desenvolvidos no memorável dia 20 de setembro, dia em que expulsando de nossa plaga abençoada os execráveis déspotas mostramos ao Brasil que sabemos prezar o egrégio nome americano. Parabéns concidadãos, parabéns! Está livre e feliz nossa augusta Pátria! Presidem os destinos rio-grandenses os homens rio-grandenses. É em nome deles, é nome da Pátria e Liberdade, que vos recomendo obediência às leis e amor à ordem. Viva a Nação Brasileira! Viva o Sr. D. Pedro 2°! Viva o cidadão coronel Bento Gonçalves da Silva32.
Nesse momento, a expulsão daquele presidente de Porto Alegre, em 20 de setembro de 1835, era interpretada enquanto uma atitude que prezava o “egrégio nome americano”. América, portanto, era associada no trecho à garantia da “liberdade” e “felicidade” daquela província, identificada enquanto “pátria”. Nesse sentido, o desejo de autonomia - leia-se: os “homens rio-grandenses” poderem presidir os “destinos rio-grandenses” - era tido como um valor americano, ignorado por “déspotas”. Valor, todavia, que ainda deveria resguardar a “ordem e as leis”, ou seja, a fidelidade para com a “Nação Brasileira” e com o regime monárquico - como indica o viva dado ao “Sr. D. Pedro 2°”. Portanto, o Império do Brasil não era contraposto aos princípios americanos, embora o “despotismo” e a centralização, perpetuados por Braga, o fossem.
Nos escritos de sete anos depois, durante o início conturbado do 2° Reinado, a monarquia seria tratada de maneira bem diferente. Em uma edição do Boletim de Caçapava33, publicado pelos rebeldes, Frutuoso Fontoura apontava de maneira bastante enfática: “O cetro de D. Pedro II é um escândalo na América: não há coração americano que se não revolte [sic] encarando esse emblema da tirania”34. Fazendo referência às revoltas liberais que tomavam conta das províncias de Minas Gerais e São Paulo, o autor escrevia ainda:
Desgraçado monarca, teu reinado já passou - e congratulando-nos com os brasileiros livres que nos ajudam a sacudir o jugo do tirano, com eles repetiremos - Viva a Confederação Brasileira! Viva o sistema republicano! Para que possa em nossa terra aparecer o império da lei, sem o qual todos os governos são os angelos das nações35.
Nesse período, já havia ganhado força um discurso distinto. Os vivas ao “Sr. D. Pedro 2°” se transformaram em menções a um “desgraçado monarca”, tido enquanto um “tirano”. Essa mudança retórica e semântica acompanhou, é claro, o fortalecimento do republicanismo em meio à Farroupilha e de uma consequente visão negativa do Império do Brasil, caracterizado, no trecho, enquanto “jugo” e simbolizado por um “cetro de tirania”. A associação entre América e liberdade foi preservada, porém os conceitos adquiriram contornos antimonárquicos: não haveria “coração americano” não escandalizado pela existência de um “cetro” na “América”, instituição cuja continuidade deveria ser impedida pelos “brasileiros livres”, isto é, por aqueles que aderissem ao “Sistema Republicano”.
O trecho anterior ilumina também a multiplicidade de identidades mobilizadas pelos rebeldes rio-grandenses em seus argumentos. Por um lado, havia em seu vocabulário um apego especial com a Província do Rio Grande do Sul, tida enquanto a pátria que era defendida de tiranos por meio do resguardo de sua autonomia. Ainda assim, não era necessariamente negado referencial identitário brasileiro, o que, para Álvaro Klafke, significava uma ambiguidade na retórica dos farrapos, que pregavam o separatismo, mas acenavam constantemente o retorno à “comunhão brasileira”36. No entanto, como indica o texto de Fontoura, essa “comunhão” só poderia ser restabelecida a partir de um arranjo político distinto, isto é, por meio de uma confederação entre suas províncias. Simultaneamente, também era feita menção a uma identidade americana, um pouco mais vaga, mas que dizia respeito ao cumprimento de alguns princípios políticos aos quais se associava ao continente, em especial a revolta - nutrida por qualquer “coração americano” - contra o cetro de um monarca.
Em outros textos, a mobilização de uma identidade americana pelos revoltosos é ainda mais explícita. Em uma correspondência, o rebelde José Carlos Pinto se identificava enquanto um “americano livre” e pedia ao “Deus da América” para que um dos opositores do movimento, o indivíduo identificado por “A. P. da F.”, fosse morto37. De maneira similar, em uma edição do Boletim de Caçapava de 1839, escrito por José Alves de Morais, a primeira frase dizia: “O anjo tutelar da América continua a proteger-nos, e não mui [sic] distante veremos o solo de Cabral expurgado de tiranos”38. Em outra edição do mesmo boletim, Morais afirmava também “ter que congratular-me com os briosos republicanos rio-grandenses e com os liberais do globo por o [sic] inquestionável triunfo da causa geral da América, que tão denodada quanto gloriosamente temos defendido”39. Nesse sentido, a luta dos “republicanos rio-grandenses” era entendida, por muitos dos revoltosos, enquanto parte integrante da “causa geral da América”; e era para o “Deus” ou “Anjo tutelar” do continente que esses indivíduos rogavam suas preces em busca do sucesso.
Essa leitura da americanidade da revolta era baseada, a partir do fortalecimento da opção separatista, em uma já mencionada compreensão negativa do Império do Brasil. Não mais uma reação contra alguns governantes, como Braga, mas contra o regime monárquico em si, identificado enquanto um corpo político estranho em um continente repleto de repúblicas. Em 1838, por exemplo, Pedro José de Almeida afirmava que “Toda a América repousa satisfeita à sombra da árvore majestosa da liberdade40: só o infeliz Brasil vive esmagado sob o peso da tirania”41. O autor, um dos revoltosos presos após a derrota na Batalha da Ilha do Fanfa (1836), escreveu o trecho em uma carta durante sua prisão em Pernambuco. O documento contém, além de relatos de suas angústias no cárcere, sua reflexão sobre os rumos da Farroupilha e de outras revoltas que ocorriam no país naquele conturbado Período Regencial. Almeida exprime, nessas linhas, suas fortes opiniões sobre a monarquia brasileira, recorrendo à metáfora pejorativa “trono da tirania”, comum entre as fontes da rebelião. De tal modo, era feita uma radical distinção entre a situação do “Brasil”, sujeito a uma tirania monárquica, e a do restante da “América”, que gozava de uma liberdade republicana.
Também central para esse imaginário negativo sobre o Império era a ideia de escravidão, que atuou como contraconceito de liberdade em uma série de textos políticos ao longo da história42. Esse par conceitual ainda foi importante para a construção de um imaginário hispano-americano sobre a corte do Rio de Janeiro em princípios do século XIX. Nesse caso, como lembram João Paulo Pimenta e Murilo Winter, a mobilização da metáfora da escravidão para depreciar a monarquia brasileira e seus apoiadores possuía um duplo sentido, social e político. Por um lado, o regime de trabalho escravo contribuiu para o sentimento de alteridade entre as populações dos países vizinhos frente ao Brasil, que tinha um contingente de escravizados bem maior do que qualquer outra região do continente sul-americano. Por outro, o termo era utilizado para descrever uma escravidão política, isto é, a perda que determinados indivíduos ou territórios teriam em relação à sua liberdade e aos seus direitos caso sujeitos a um poder ou força estrangeira ilegítima. Mais especificamente, foi a partir desse repertório conceitual que certos grupos políticos orientais se opuseram à ocupação brasileira sobre seu território a partir de 1821: rejeitando a escravização de sua província pelas tropas imperiais e defendendo sua liberdade, associada, a partir de então, ao conceito de independência43.
No Rio Grande do Sul, havia uma grande difusão do trabalho escravo e sua presença, portanto, não foi um elemento de tamanha alteridade em relação ao restante do Brasil como foi para os orientais. A abolição, inclusive, nunca esteve de maneira sistemática entre as proposições da elite farroupilha (cuja maioria era senhora de numerosos cativos)44. Ainda assim, os farroupilhas também fizeram farto uso do conceito de escravidão para constituir sua visão negativada do Império do Brasil e defender a construção de seu Estado independente45. Era a partir dele, marcadamente, que se compreendia o antigo domínio imperial sobre a província em uma proclamação publicada pela Assembleia Constituinte de Alegrete em 1843:
Concidadãos! Os destinos da Pátria dependem principalmente de vossa constância e valor. Nesta luta da liberdade contra a tirania, vós tendes dado um exemplo heróico do mais nobre, desinteressado patriotismo, e vossos dolorosos sacrifícios assaz provam quanto pode uma Nação generosa e magnânima que jurou não ser escrava. Completai a vossa obra e mostrai ao mundo o belo espetáculo de um povo que por sua moderação é capaz de conservar a liberdade, e por sua coragem sabe conquistar a independência46.
Nesse sentido, a Revolução Farroupilha seria o movimento pelo qual a “Pátria” rio-grandense, também tida enquanto uma “Nação”, jurou não ser mais “escrava”, como era sob domínio imperial, e conservava sua “liberdade” por meio da conquista da “independência”. Essa argumentação sugere que, ao longo da revolta, o passado rio-grandense, após 1822, passou a ser reinterpretado como um período de opressão e tirania cometidos pelo governo do Império47. Ela indica também, por meio da identificação dos conceitos de liberdade e independência, a transformação que sofreu a aspiração federalista de uma parte dos revoltosos a partir de meados de 1836, quando passou-se a defender não mais a maior autonomia da província dentro do Estado brasileiro, mas a obtenção de uma plena soberania rio-grandense contra uma escravidão pretérita48.
Essa posição pode ser vista também em outros textos. José Jardim, em 1836, destacou em uma proclamação: “Se por uma cruel fatalidade a deusa da vitória não secundar os nossos esforços, pereçamos antes do que nos entregarmos nossos pulsos aos ferros do cativeiro”49. Antônio de Souza Neto, em outra proclamação, de 1838, argumentava algo semelhante, de modo ainda mais emocionalizado: “jamais dobraremos a servir ao antigo jugo, preferindo sucumbir nas ruínas da Pátria desolada à vergonha de ver [vê-la] opressa pela tirania suportando aspérrimas algemas”50. Domingos José de Almeida, por sua vez, ao escrever de maneira amarga sobre os incertos rumos que a revolução tomava a partir de 1842, afirmava: “chegue-se aos fins, destrua-se essa independência e entregue-se aos ferros do Brasil os sinceros amigos da liberdade… Rio Grandenses! Vossa causa, ou a causa americana que proclamastes, está traída”51. Assim, o discurso desses sujeitos enfatizava que o fracasso do projeto independentista rio-grandense resultaria na sujeição da província e de seus habitantes ao “cativeiro”, às “algemas” e aos “ferros” do Brasil, todas metáforas que associavam a submissão ao regime monárquico à condição de um escravo, destituído de “independência” e “liberdade”.
De maneira similar, outros textos definiam a Farroupilha enquanto a luta de cidadãos livres contra escravos. Tentando convencer a população de Porto Alegre a aderir à causa rebelde, Souza Neto proclamava: “Se hesitais na escolha, se preferis [sic] a sorte abjeta de escravos de um tirano, ao grau de Cidadãos Livres, vossa desgraça se apressa e tarde conhecereis o vosso engano”52. Assim, aqueles que mantivessem lealdade aos princípios monárquicos não conheceriam, em razão da natureza desse regime, a cidadania e a liberdade. A argumentação de Frutuoso Fontoura é bastante próxima: ao relatar uma suposta vitória improvável dos republicanos sobre uma tropa bem maior de legalistas, em um artigo no Boletim de Caçapava, o autor afirmava que a diferença entre os exércitos se concentrava, justamente, na liberdade de uns e na escravidão de outros: “a História contará com ufania que onze mancebos, porém livres, fizeram frente a 150 veteranos, mas escravos”53.
Essas oposições entre liberdade e escravidão ou entre livre e escravo diziam respeito também à conceitualização que os rebeldes faziam do continente americano, como revela esta proclamação não datada de João Antônio da Silveira:
Nada temamos dessa turma de escravos: de um lado está a Província inteira, do outro um partido aborrecido e estrangeiro. De uma banda a Justiça, o Valor, a Fortuna, e a Liberdade, da outra a imoralidade, a covardia, a sem razão, e o Despotismo. Em umas filas os Rio-Grandenses Livres, nas outras os Galegos Escravos. Quem duvidará do triunfo de nossas armas?!! Quem não quererá tomar parte em nossas Glórias? Só os emperrados inimigos da Liberdade Americana. A todos os mais se convida a defender a Pátria54.
Destacamos, nesse caso, que a liberdade da qual gozavam os “Rio-Grandenses Livres” era marcadamente uma “liberdade americana”. A expressão, muito difundida no contexto ibero-americano entre o final do século XVIII e início do XIX55, mobiliza uma concepção particularmente ideologizada de América. Ela implica que haveria um interesse ou destino único compartilhado pelo continente, dentro do qual estava inserido o projeto independentista da elite farroupilha. Ao se opor a ele, os grupos legalistas e monárquicos se opunham também a essa liberdade. Não à toa, eram descritos, com destacada carga emocional negativa, como uma “turma de escravos” ou, mais especificamente, como “Galegos Escravos”. “Galegos”, aqui, é um gentílico que remete a uma origem portuguesa, europeia - porque seus princípios contrariavam os valores americanos; e “Escravos” porque não compartilhavam da liberdade conquistada pelos habitantes do “Novo Mundo”, mas submetiam-se ao “Despotismo”.
Nesse sentido, a argumentação de Silveira revela como o Império do Brasil começou a ser tratado, nesse período, enquanto um elemento que remetia às antigas estruturas coloniais da Europa. O próprio D. Pedro II foi definido por Frutuoso Fontoura enquanto um “Tigre da raça dos Bourbons, digno das maldades de seu pai e da hipocrisia de seu avô”56, de modo a ressaltar sua negativa ascendência europeia. Frente a “portugueses obscuros” (os grupos legalistas), os revoltosos se portavam enquanto “americanos patriotas e decididos republicanos”57, como José Joaquim da Silva Maia destacou em uma correspondência. De tal modo, parte central da identidade política do movimento era fundamentada em uma associação entre América e república e consequente contraposição a certa ideia de Europa, associada aos adversários da causa rebelde, monarquistas.
Estes ainda eram frequentemente tidos enquanto defensores de uma causa anacrônica naquele período ou como parte de uma “facção retrógrada”58, como descreveu João Manoel de Lima e Silva em uma carta. Assim, a monarquia brasileira era não apenas europeia, mas também considerada um governo “que faz reviver ao século 19 [sic] a gerência odiosa dos despóticos governos feudais e as guerras atrozes e nefandas de bárbaro vandalismo”, e cujas autoridades emulavam a crueldade dos “Calígulas e de Nero”59. Esse regime, portanto, carregaria marcas de um passado (“despóticos governos” e “guerras atrozes”) - ora medieval (“feudais” e “bárbaro vandalismo”), ora romano (“Calígulas” e “Nero”) - que eram tidas enquanto negativas e em aparente incongruência com o presente em que se vivia, o século XIX.
Nesse sentido, a oposição conceitual América e Europa, que englobava oposições entre república e monarquia e liberdade e escravidão, dizia respeito também, mesmo que por meio de outros termos, ao par futuro e passado. O continente americano, tão evocado nos textos políticos da Farroupilha, teria aberto as portas para um tempo radicalmente novo, que teria se iniciado com a construção de repúblicas independentes e a consequente superação do domínio colonial. O Brasil, contudo, tendo preservado o mesmo regime monárquico e a dinastia dos tempos de domínio português, estaria, de alguma maneira, atrasado. Assim, parecia haver entre os sediciosos a percepção do que Reinhart Koselleck chama de “simultaneidade do não simultâneo”, uma experiência típica da modernidade, na qual algum grupo ou país sente estar atrás ou à frente temporalmente de outros, mesmo sendo todos contemporâneos60. No caso da Farroupilha, entendiam existir, em pleno século XIX, uma América já republicana, e, portanto, já sob a “sombra da árvore majestosa da liberdade”, e outra ainda monárquica, por conseguinte, ainda “esmagada sob o peso da tirania”, para retomar as palavras de Pedro José de Almeida61. A luta dos farrapos, de tal modo, era lida como a tentativa de sintonizar o Rio Grande do Sul e o restante do Brasil a esse novo tempo: ao “ritmo progressivo da Liberdade Americana”62, mencionado por Bento Gonçalves, ou ao “espírito republicano do século”63, proclamado por Luigi Rossetti.
É evidente que, durante os oitocentos ibero-americanos, o republicanismo não foi um posicionamento homogêneo e que, nesse contexto de profundas transformações sociais e semânticas, república como o regime político antimonárquico era apenas um entre os vários usos do conceito64. Mesmo quando esse sentido se impunha, como durante a Revolução Farroupilha, havia ainda muitas diferenças quanto à definição do termo. Alguns, como Luigi Rossetti, o entendiam como um governo popular, que assegurasse os direitos dos homens e concretizasse a irmandade humana; a maioria das outras lideranças, contudo, o concebia como um governo que garantisse o direito de propriedade e um regime representativo limitado65. Apesar desses dissensos, o conceito de república foi frequentemente associado, nos textos analisados, ao de América, mais especificamente por meio de uma chave temporalizada. Isto é, o caminho republicano não seria uma entre as possíveis escolhas disponíveis para os recém fundados Estados do continente, mas sua vocação natural, seu telos; a monarquia, justamente por isso, foi transformada em uma causa que, nas palavras de José da Silva Brandão, “jamais poderia prosperar no continente americano”66.
Argumentações como essa revelam também a maneira como os rebeldes rio-grandenses manipularam em seus discursos uma experiência do tempo típica da modernidade67. Entre o final do século XVIII e meados do XIX, Europa e América passaram por uma série de processos revolucionários que ocasionaram a dissolução das antigas formas de organização social e a abertura de novos horizontes, associados, no continente americano, à constituição de Estados-nacionais. Muitos testemunhos do período, inclusive no mundo ibero-americano, revelam como os sujeitos políticos experimentaram uma sensação de aceleração do tempo, uma vez que supunham viver em uma época de mudanças excepcionalmente rápidas e profundas. O passado, que antes possuía primazia em termos de orientação política, perdeu esse lugar para o futuro, na medida em que certos grupos revolucionários, inclusive aqueles do sul do Brasil, enxergavam com otimismo a superação de estruturas pretéritas e proclamavam a emergência de uma nova era68. Houve, além disso, uma crescente consciência do tempo como um fator impulsionador de mudanças históricas, algo mobilizado em afirmações de que a sequência dos dias encaminhava o mundo naturalmente a determinadas formas sociais ou políticas69. Para muitos dos farroupilhas, assim como outros atores ibero-americanos, era como se a sequência de dias encaminhasse a América a superar antigas monarquias e construir novas repúblicas.
Dessa nova experiência temporal, que parecia vislumbrar o passado no regime monárquico e o futuro na forma republicana, emergia um prognóstico: o trono brasileiro inevitavelmente cairia. Essa retórica pode ser vislumbrar em uma proclamação de 1838, na qual Antônio de Souza Neto afirmava à população de Porto Alegre, que resistia ao cerco dos rebeldes: “Jaz convulso o trono do Brasil, ruínas por toda a parte e ameaçam sua queda se antolha por momentos e o sistema Democrático oriundo da América vegeta com duplicado vigor”70. Era conveniente para Souza Neto apontar que a causa legalista era infrutífera, mas é interessante notar, para além dos elementos retóricos, a maneira como ele contrapõe os conceitos de monarquia e América: era da “queda do trono do Brasil”, já “convulso” e com “ruínas por toda parte”, que poderia enfim “vegetar” o “sistema democrático oriundo da América”, expressão frequentemente utilizada como sinônimo de república na época71. Note-se, em especial, a escolha da palavra “vegetar”, sugerindo que o regime republicano emergiria na América de maneira natural, como uma planta brota do solo.
Em uma série de outros textos, a mesma visão teleológica aparece, fortalecida não apenas pelo desenrolar do conflito no Rio Grande do Sul, mas também pela notícia de que outras revoltas ocorriam por todo o país. Não à toa, Pedro José de Almeida afirmaria, em relação à Sabinada (1837-1838): “a causa dos livres na Bahia prospera… tudo nos augura o mais risonho porvir”. Esse “risonho porvir” tinha claro sentido: “em todo Brasil o trono da tirania vacila e ameaça ruína”72. De maneira similar, mas frente às revoltas liberais de 1842, Frutuoso Fontoura apontava que “o trono imperial está colocado sobre a cratera de um vulcão, que por momentos ameaça submergi-lo no vômito de sua lava”. Alguns, como Luigi Rossetti, iam mais longe, pontuando que “O trono diamantino já não existe senão na imaginação requentada dos poucos escravos que a facção lusitana do Rio de Janeiro ainda conserva, curvados debaixo da sombra fugitiva de um poder que expirou”73. Outros, no entanto, pareciam compreender que, apesar de ter como certo o fim da última monarquia americana, a aceleração do tempo ainda era dever dos homens74 e, portanto, convocavam os rio-grandenses a “antecipar a queda do trono brasileiro”75, como fez Souza Neto em outra proclamação.
A “queda do trono brasileiro” também parecia inevitável para o grupo rebelde, pelo fato de que o restante do continente havia adotado o regime republicano. Assim, a permanência de uma monarquia no Brasil produzia a sensação de que as revoluções de independência na América não haviam terminado, sendo necessário então dar um desfecho a esse longo processo76, primeiro na província e posteriormente no restante do país. Não à toa - como apontou Guazzelli -, a revolução portenha de maio de 1810 foi frequentemente mobilizada nos principais periódicos rebeldes em prol da legitimação da Farroupilha77. O mesmo ocorre em algumas correspondências encontradas na Coleção Alfredo Varela. Em uma, Pedro José de Almeida afirmava: “Sirva-nos de exemplo a constância, a intrepidez e as privações dos orientais nossos vizinhos: imitemos pois nossos vizinhos e veremos coroados nossos desejos e decepada a cerviz da tirania”78; em outra, um farroupilha identificado como Ortega proclamava: “Rio-Grandenses compatriotas, a constância e o patriotismo dos nossos vizinhos americanos foi com esta que alcançaram sua independência”79. Esses rebeldes, portanto, pareciam colher no restante da América, mas em especial no caso do Estado Oriental do Uruguai, que havia conquistado sua independência do Brasil apenas alguns anos antes, exemplos de “independência” e luta contra a “tirania” a serem seguidos e imitados. Em outras palavras, a experiência hispano-americana parece ter sido central na elaboração de um horizonte republicano e separatista no Rio Grande do Sul a partir de 1836.
O discurso americanista e as aproximações entre farrapos e líderes platinos
Em algumas correspondências que analisamos, foi possível verificar a existência de um intenso contato entre as lideranças farroupilhas e outros atores da Região do Prata. Como demonstraremos, da mesma forma que os rebeldes rio-grandenses acompanhavam o contexto hispano-americano, em especial as tensões políticas da Confederação Argentina e do Estado Oriental do Uruguai, sua revolta também reverberou nos debates e na imprensa platina, como apontado por Scheidt80. Esse diálogo se deu sobretudo a partir de uma mesma retórica americanista e republicana existente nos dois lados dos limites meridionais do Império, reiterando aquilo que reforçamos até agora: o compartilhamento de linguagens políticas no mundo ibero-americano da época.
Retomando João Feres Júnior, a América enquanto referencial político perdurou por mais tempo nos debates da Região Platina em razão do conturbado processo de constituição de identidades e fronteiras nacionais naquele espaço81. No pós-independência, as tentativas de manutenção do antigo território do Vice-Reino do Rio da Prata em um Estado unificado, encabeçadas por Buenos Aires, fracassaram diante das resistências locais, expressas nas independências do Paraguai, do antigo Alto Peru (atual parte da Bolívia) e da Banda Oriental (atual Uruguai)82. Mesmo dentro da Confederação Argentina, o governador portenho Juan Manuel de Rosas, que governou de maneira ininterrupta entre 1835 e 1852, apresentou dificuldades na integração com as demais províncias do interior e “litoral”, em especial com Entre Ríos e Corrientes, que se revoltaram contra o controle da aduana por parte de Buenos Aires. Ao mesmo tempo, o apoio ao destituído presidente oriental do partido blanco, Manuel Oribe, opôs Rosas a Fructuoso Rivera, rival de Oribe que assumiu o poder no Estado Oriental em 1838. É assim que teve origem a Guerra Grande (1839-1851), conflito em que se confundiram os processos de constituição nacional da Argentina, do Uruguai e também do Brasil, a partir do momento em que os republicanos do Rio Grande do Sul aliaram-se a primeiro a um e depois a outro lado desse embate83.
É preciso lembrar que os portos rio-grandenses estavam controlados pelas forças legalistas desde 1836. Portanto, o estabelecimento de alianças internacionais e, por conseguinte, o envolvimento da província na Guerra Grande foram fundamentais para a Farroupilha, na medida em que possibilitaram a venda do gado e dos cativos pertencentes aos rebeldes, bem como a compra dos itens necessários para a manutenção da guerra. Não à toa, parte significativa dos “sacrifícios” que Domingos José de Almeida afirmava ter feito em prol da “causa rio-grandense” eram seus “esforços sobre-humanos” realizados no Estado Oriental, onde teria obtido, a partir de próprio custo, cavalos e objetos bélicos para as tropas, além de uma tipografia, única com a qual contou a República Rio-Grandense em seus anos de existência84. Apesar desse interesse constante, os alvos de aproximação diplomática variaram ao longo desse período. De início, até meados de 1838, os farrapos procuraram em Rosas e Oribe os protetores da República Rio-Grandense. No entanto, com a queda de Oribe da presidência oriental, as negociações dos republicanos do Rio Grande do Sul se direcionaram a Rivera e às províncias argentinas que também faziam oposição ao líder portenho85.
As aproximações entre os farrapos e as dissidências rosistas foram as mais intensas, tendo, inclusive, sido levantados projetos de confederação entre os territórios controlados por esses grupos86. O diálogo entre eles se deu, ainda, a partir de uma semelhante retórica americanista. Na imprensa de Montevidéu, como lembra Scheidt, a proclamação de uma república no Rio Grande do Sul foi encarada como a continuidade das revoluções de independência da América, em especial da Revolução de maio de 181087. Algumas correspondências do período reforçam que essa boa recepção se estruturava em uma visão negativa do Império do Brasil, cultivada pelas elites hispano-americanas e pela consideração de que a luta contra essa monarquia concretizava uma luta de todo o continente. Em uma carta a Domingos José de Almeida, o comerciante oriental Alexandre Bresque comemorava as vitórias obtidas pelos farrapos, tratando-as como um “triunfo obtenido por las armas liberales sobre los desgraciados esclavos del Emperador”88. Rivera, por sua vez, dirigindo-se a Bento Gonçalves, afirmava que ambos estavam “hermanados en principios” e que defendiam uma única causa, uma vez que “si U [sic] aspira á libertar a su Patria sacudiendo el yujo de un Gobierno Monarquico yo peleo Para destruir un tirano que seha entronizado em mi patria”89. Da mesma maneira, Benito Santayana, então emigrado na República Rio-Grandense, argumentava, em um ofício a Almeida, que ingressava nas fileiras dos rebeldes como “americano”, o que evidencia sua percepção de que a revolta sintetizava os princípios políticos do continente:
Bien conosco que mi voz no devia hacerse sentida en un pais de que no soi hijo, pero nacido en un pais [ilegível] de la libertad, lo que es más como americano que hoi voluntariamente he tomado parte en esta causa por ser la misma que por tanto tiempo hemos luchado90.
A Guerra Grande também foi bastante comentada pelos farrapos, e em muitos de seus textos são feitas associações entre a luta contra Rosas e contra o Império brasileiro. Em 1839, por exemplo, José da Silva Brandão insistia para Ramon Elauri, então ministro das relações exteriores do Estado Oriental, que os dois países eram “povos vizinhos identificados nos mesmos princípios que se têm desenvolvido em todo o continente americano”91. Igualmente, se a “causa americana” era frequentemente utilizada como sinônimo da luta dos rio-grandenses contra o Império, Antônio Vicente da Fontoura utilizava termos similares para caracterizar a oposição de Corrientes ao governador de Buenos Aires. Em ofício destinado a José Pinheiro de Ulhoa Cintra, que estava em uma missão diplomática na província argentina, Fontoura afirmava:
Para estreitar pois tais laços, para estarmos em dia com os triunfos que o céu prepara ao bravos correntinos que denodados combatem pela causa da América, seria mui [sic] proveitoso que S. Exa estabelecesse um correio dessa capital até São Borja ou Santana, e que mútuas comunicações nos dessem notícias que às vezes tanto carecemos92.
Nesse período, os rebeldes rio-grandenses passaram a compartilhar com seus opositores do Rio da Prata a mesma visão negativa em relação a Rosas. A figura desse governador contrastava com a mobilização positiva que os farrapos fizeram de outras experiências republicanas da região. Em correspondência ao oriental José Luís Bustamante, Almeida fazia menção às intervenções inglesas no Rio da Prata contra o governo de Buenos Aires: “Sobremaneira estimo a mediação da Grã-Bretanha acerca dos negócios dessa república [oriental] com a de Buenos Aires, posto que sinta a permanência do tigre Rosas na testa dos negócios daquela infeliz nação, berço de tantos heróis americanos”93. Assim, referindo-se a uma identidade política americana, compartilhada por certos “heróis”, era feito um ataque à figura do “Tigre Rosas”, não incluído nessa heroica galeria.
Da mesma forma que as autoridades Imperiais, Rosas ainda era descrito pelos rebeldes enquanto um “tirano”, de maneira similar a como faziam seus opositores na Confederação Argentina e no Estado Oriental. Em um contexto em que as forças de Buenos Aires, com auxílio de Oribe, assediavam o Estado Oriental presidido por Rivera, Almeida clamava para que “Montevidéu [...] se premuna contra o tirano que em comum nos ameaça”94. Em outra correspondência, o mesmo autor reforçaria a necessidade da República Rio-Grandense, do Estado Oriental e da Província de Corrientes de “tratarem definitivamente de uma Liga que pusesse os três estados a coberto das aspirações dos Tiranos do Brasil e de Buenos Aires”95. De modo semelhante, em relação à notícia de uma vitória de Rivera, afirmava que “Os triunfos pelos liberais obtidos contra os mercenários do tirano de Buenos Aires têm-nos penetrado de satisfação por contar prestes a caída do monstro que conspurca aquela importante parte americana”96. Finalmente, a metáfora da escravidão, que, como vimos, era com frequência utilizada para caracterizar o Império, também era direcionada a Rosas, como na definição que José Luís Ribeiro Barreto faz desse personagem: “Tirano que quer nos escravizar”97. A escravidão aí referida faria menção ao domínio injusto exercido pelo portenho sobre unidades políticas em que ele supostamente não teria legitimidade sobre, como algumas províncias argentinas ou o Estado Oriental.
As fontes analisadas indicam, portanto, que as breves aproximações entre essas províncias rebeldes e a República Rio-Grandense, por vezes a partir de projetos de confederação entre essas partes, pautavam-se por uma reação comum a ações tidas como centralizadoras, vindas ou do Rio de Janeiro ou de Buenos Aires, algo já apontado por Guazzelli98. Mais importante para o presente trabalho é que os documentos revelam, igualmente, que essa reação foi elaborada no plano discursivo por uma concepção compartilhada de América, que entendia a tirania e a escravidão perpetuadas pelo Império do Brasil e por Rosas como desvios na trajetória política do continente após as independências.
Conclusão
Este artigo teve por objetivo analisar como o conceito de América foi mobilizado pelas lideranças da Revolução Farroupilha, valendo-se, para tanto, de uma série de textos escritos por esses sujeitos e disponíveis na Coleção Alfredo Varela. Procuramos estabelecer um diálogo com textos da historiografia rio-grandense mais recente, que inseriram o episódio em quadros analíticos transnacionais mais amplos, via de regra utilizando a categoria “Região Platina”. Nossa iniciativa, por sua vez, procurou enquadrar os usos e significados de América na revolta como parte da história mais ampla desse conceito no processo de constituição de uma modernidade ibero-americana. Como apontamos, esse vocábulo passou por transformações semânticas radicais a partir do século XVIII. Daí até meados do século XIX, ele passou a ser utilizado frequentemente como identidade política - associada por vezes às noções de liberdade, república, democracia e federalismo -; generalizou-se em proclamações, impressos e constituições, em especial durante as independências; carregou uma miríade de sentimentos e emoções; deu sentido e coerência aos diversos conflitos que ocorriam pelo continente; e expressou os anseios de construir certo futuro - um telos americano, distante da opressão europeia. Quando Domingos José de Almeida e vários de seus companheiros estabeleceram uma identificação entre a “causa rio-grandense” e a “causa americana”, a concepção que tinham do conceito de América e a maneira como o manipulavam não se distanciou muito do quadro apontado anteriormente.
No entanto, como observamos, os significados que esses indivíduos associaram ao conceito não foram completamente homogêneos, mas acompanharam a mudança de rumos da revolta. Em um primeiro momento, quando os homens de Bento Gonçalves procuravam apenas a derrubada de um presidente de província ao qual faziam oposição, América era concebida como o lugar onde deveriam ter vez certas aspirações federalistas, que não significavam ainda o rompimento com o Império. Posteriormente, quando se fortaleceu a alternativa separatista, o mesmo termo passou a ser entendido como o continente no qual não poderia existir um regime monárquico. Os exemplos políticos que emanavam da América Hispânica foram então mobilizados como um norte para aqueles homens que se empenharam na efêmera construção da República Rio-Grandense e na derrubada de um corpo político que começou a ser tido como tirânico, despótico, oriundo de tempos feudais e que escravizava seus súditos e províncias. Essa caracterização da monarquia brasileira já era presente no imaginário hispano-americano sobre Portugal e Brasil desde as intervenções bragantinas no Rio da Prata, e não à toa, foi ela um elemento retórico que pautou as aproximações entre o grupo revoltoso rio-grandense e aqueles que lutavam, na Banda Oriental e na Confederação Argentina, contra a ditadura de Juan Manuel de Rosas.
Nesse sentido, como já havia sugerido Spencer Leitman, um paralelo entre a experiência rebelde do sul do Império e outros movimentos ocorridos no continente pode ser identificado a partir dos conceitos mobilizados pelos farrapos, em especial o de América. Por meio dele, apontamos que, em meados do século XIX, quando os Estados, fronteiras e identidades nacionais ibero-americanos ainda estavam em processo de delineamento, o Brasil e a América Hispânica não conformaram realidades cindidas, mas, ao contrário, unidades cujos atores compartilharam vocabulários, experiências e horizontes políticos muito semelhantes. A Revolução Farroupilha, deflagrada no maior ponto de contato entre essas duas formações históricas, talvez seja um dos objetos mais privilegiados para a constatação desse fato.
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» https://doi.org/7767/jbla.1987.24.1.417 - WINTER, Murilo Dias. Uma tempestade de papéis impressos e infames: Imprensa e linguagem política na independência do Brasil (Província Cisplatina, 1821-1824). 2019. Tese (Doutorado em História Social). Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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1
A pesquisa que deu origem a este artigo, “Uma fronteira de grande mobilidade: conexões entre farrapos e líderes platinos na Coleção Alfredo Varela (1835-1845)”, foi realizada no Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) sob orientação do Prof. Dr. Rodrigo Goyena Soares e contou com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, Processo: 2024/02683-2). Agradeço a leitura e os comentários de Beatriz Cristine Honrado e Filipe Correa Figueiredo.
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4
A trajetória de Domingos José de Almeida em meio à elite rio-grandense, inclusive durante a Revolução Farroupilha, foi analisada em Menegat, 2009.
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5
AHRS, 1978a, CV-377, p. 289.
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6
Pesavento, 2009, p. 245.
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7
Pimenta, 2006, p. 142. Definições teóricas da categoria “Região Platina” e da inserção do Brasil nesta unidade histórica podem ser encontradas também em Reichel; Gutfreind, 1996 e Soares, 2024.
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8
Ressaltamos que a Farroupilha não foi um movimento homogêneo. Mesmo após a Proclamação da República Rio-Grandense, existiram diversas divergências entre suas lideranças, inclusive a respeito da continuidade — ou não — da alternativa republicana. Contudo, ao menos entre 1836 e 1843, o republicanismo foi uma posição majoritária entre a elite que se envolveu naquele conflito (Padoin, 2001), embora os sentidos dados ao conceito de República tenham sido bastante controversos (Scheidt, 2001).
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9
Esse fato foi apontado por autores como: Holanda, 1962; Prado, 2001; Carvalho, 2012 e Pimenta, 2015.
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10
Trata-se do maior acervo dedicado à Farroupilha e que contém uma rica história arquivística. Seus documentos foram reunidos por Domingos José de Almeida, que pretendia escrever a história do movimento. Posteriormente, foram herdados pelo historiador e diplomata Alfredo Varela. Com sua morte, foram adquiridas pelo AHRS, que os publicou em íntegra em 24 anais, disponibilizados digitalmente em seu website: https://cultura.rs.gov.br/publicacoes-online. Sobre a Coleção, ver: Arce, 2011.
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11
Amparamo-nos, sobretudo, em Reinhart Koselleck e Javier Fernández Sebastián para pensar o significado de uma História dos Conceitos, compreendida aqui enquanto uma tentativa de desnaturalização de nossas categorias e referenciais históricos que permite compreender, por intermédio da linguagem política, como os agentes históricos entendiam a si mesmos, os outros e o mundo ao seu redor. Ver: Koselleck, 2020; Fernández Sebastián, 2023.
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12
Em especial, Leitman, 1979, p. 51 e Scheidt, 2008, p. 138.
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13
Vidaurreta, 1987; Padoin, 2001; Scheidt, 2008; Guazzelli, 2010.
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14
Como Modernidade, entendemos o processo de instituição de novas referências e princípios para representação e legitimidade política que ocorreu entre meados do século XVIII e XIX, a partir da chamada Era das Revoluções. Esse momento produziu, igualmente, significativas alterações na natureza dos principais conceitos e vocabulários políticos da região, característica que será mais aprofundada nas páginas seguintes. Ver: Guerra, 2000; Fernández Sebastián, 2023. No entanto, como alertam Chiaramonte (2009) e Pimenta (2006), nesse período de crise, referências, princípios, identidades e conceitos modernos coexistiram, ora de maneira conflituosa, ora por superposição, com aqueles oriundos ainda do Antigo Regime.
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15
Leitman, 1979, p. 56.
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16
Embora isso tenha sido acompanhado, dialeticamente, pelo fenômeno da “nacionalização” dos conceitos, isto é, as mesmas palavras se referirem a coisas particulares em cada caso regional ou nacional. Fernández Sebastián, 2023, p. 161-166.
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17
Feres Júnior, 2009, p. 55.
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18
Esse processo foi analisado, em relação à América Portuguesa, em: Jancsó; Pimenta, 2000. Para o caso rioplatense, a referência é: Chiaramonte, 2009.
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19
É importante ressaltar, no entanto, que a oposição entre americanos e europeus não foi a única a ser estabelecida nessa conjuntura revolucionária. Nesse sentido, Felipe Schulz Praia destaca, ao analisar o envolvimento de comunidades ameríndias no movimento artiguista, que muitos indígenas mobilizaram politicamente a categoria índio, conferindo novo sentido a essa terminologia oriunda das instituições de Antigo Regime na América e a opondo a grupos que denominavam brancos ou europeus. Assim, o autor atesta a existência de uma “interpretação nativa” dos vocabulários políticos modernos. Ver: Praia, 2017, em especial o segundo capítulo.
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20
Feres Júnior, 2009, p. 56.
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21
Todavia, o conceito de América permaneceu importante para os grupos republicanos do país, como aponta Sílvio Brito Fonseca (2005) em sua análise de periódicos fluminenses e pernambucanos na época da abdicação de Pedro I, e como o presente artigo destaca em relação à Farroupilha.
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22
Feres Júnior, 2009, p. 54.
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23
Trata-se de um evento no qual tropas da Província do Mato Grosso invadiram, sem consentimento de D. Pedro I, territórios da então República de Bolívar (parte da atual Bolívia) após o governador da região de Chiquitos ter conclamado a proteção brasileira contra os revolucionários de seu país, gerando tensões diplomáticas entre o Brasil e seus países vizinhos. Sobre o tema: Seckinger, 1984.
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24
Pimenta, 2006, p. 142.
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25
Pimenta, 2006, p. 228.
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26
Seckinger, 1984, p. 39.
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27
Também incluímos na busca outras possíveis variações morfológicas desse termo, como americanos, americana ou americanas.
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28
Padoin, 2001, p. 110.
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29
Fernández Sebastián, 2023, p. 68.
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30
Koselleck, 2020 p. 108.
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31
Feres Júnior, 2009, p. 54.
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32
AHRS, 1984, CV-4497, p. 232.
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33
Os Boletins de Alegrete, Caçapava e Piratini, presentes na Coleção Alfredo Varela, foram textos publicados originalmente ao longo dos periódicos produzidos pelos rebeldes, entre eles: O Povo, que circulou de 01/09/1838 a 06/03/1839; O Americano, de 19/09/1842 a 01/03/1843; e Estrella do Sul, de 08/03/1843 a 15/03/1843.
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34
AHRS, 1980, CV-2692, p. 411.
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35
AHRS, 1980, CV-2692, p. 411.
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36
Klafke, 2011, p. 86.
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37
AHRS, 2009a, CV-7339, p. 256.
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38
AHRS, 1980, CV-2709, p. 428.
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39
AHRS, 1980, CV-2707, p. 432.
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40
A expressão “árvore da liberdade” foi muito utilizada ao longo da Era das Revoluções como metáfora para Revolução ou Futuro (Pimenta, 2021, p. 392). Neste trecho, por sua vez, ela possui um destacado tom antimonárquico.
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41
AHRS, 1980, CV-2250, p. 51
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42
Um exemplo pode ser encontrado em uma das primeiras frases de Jean Jacques Rousseau em seu “Contrato Social”: “O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se a ferros”. Ver: Rousseau, 1973, p. 28.
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43
Pimenta, 2006; Winter, 2019. Essa independência, contudo, por vezes era descrita como a confederação desse território às Províncias Unidas do Rio da Prata, por vezes como a constituição de um Estado-nacional próprio. Nesse sentido, ambos os autores são bastante enfáticos em relação à multiplicidade de horizontes que emergiram para os atores políticos orientais a partir de 1821.
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44
Entre os autores que debatem a questão escravista em meio à Revolução Farroupilha, destacam-se: Bakos, 1985 e Leitman, 1985.
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45
Trata-se de uma contradição, é claro - senhores de escravos mobilizando vocabulários de liberdade e opondo-se a uma escravidão política —, que, no entanto, foi constituinte de muitas outras revoluções da América, como as Independências dos EUA e do Brasil. No próprio caso oriental, as acusações contrárias à escravidão perpetrada pelo Brasil foram publicadas frequentemente em periódicos, momento em que também era anunciada a venda de homens e mulheres cativas. Ver: Winter, 2009, p. 156.
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46
AHRS, 1980, CV-2372, p. 208.
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47
Como indica Pesavento (2009), a derrota na Guerra da Cisplatina recaiu de maneira particular para os rio-grandenses, que foram os maiores responsáveis pelos esforços materiais e humanos do conflito. Alguns de seus militares foram inclusive culpados por algumas das derrotas das forças brasileiras. Esse episódio, assim, teria sido muito importante para gestar o imaginário de desvalorização do Rio Grande do Sul em meio ao Estado brasileiro, cristalizado na afirmação de que a província era a “estalagem do Império”, presente em um manifesto de Bento Gonçalves de 1838.
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48
Ainda que os farrapos tenham sugeridos projetos de confederação entre o Rio Grande do Sul e as demais províncias brasileiras (além de outros territórios rio-platenses, como o Estado Oriental e as províncias argentinas de Corrientes e Entre-Ríos), esse conceito foi entendido, por grande parte dos revoltosos, como a união entre províncias que mantinham suas respectivas soberanias (Padoin, 2001, p. 120).
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49
AHRS, 1983, CV-3216, p. 29.
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50
AHRS, 2004, CV-6383, p. 153.
-
51
AHRS, 1978b, CV-2164, p. 630.
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52
AHRS, 2004, CV-6387, p. 156.
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53
AHRS, 1980, CV-2706, p. 402.
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54
AHRS, 2020, CV-9818, p. 128.
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55
Entin; González Ripoll, 2014.
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56
AHRS, 1980, CV-2687, p. 406. Curioso, no entanto, é o fato de que, apesar dos monarcas D. Pedro I e II, assim como seus apoiadores, terem sido bastante atacados por sua ascendência portuguesa em discursos exaltados, nesse documento o autor ressalta mais especificamente, com a menção aos Bourbons, a ligação de Pedro II com sua avó paterna, Carlota Joaquina, de origem espanhola.
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57
AHRS, 1981b, CV-5662, p. 209. A alcunha foi dada por José Joaquim da Silva Maia, em uma correspondência de 1839, a dois homens de destaque no exército republicano: Joaquim Pedro e outro que ele chama de “Tenente-Coronel Cunha”.
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58
AHRS, 2006, CV-6680, p. 31.
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59
AHRS, 2004,, CV-6366, p. 131-132. São trechos presentes em uma ordem do dia, publicada pela República Rio-Grandense em 08/02/1839.
-
60
Koselleck, 2006, p. 317.
-
61
AHRS, 1980, CV-2250, p. 51.
-
62
AHRS, 1981a, CV-2812, p. 38.
-
63
AHRS, 2005, CV-6469, p. 55.
-
64
Entin, 2009, p. 9; Lomné, 2009.
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65
Scheidt, 2001.
-
66
AHRS, 1981a, CV-2924, p. 173.
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67
São muitos os autores que identificam a transição do século XVIII para o XIX como um ponto de inflexão na maneira como os seres humanos se relacionavam com o tempo. Entre eles, destaco: Koselleck, 2006; Hartog, 2013; Fanni, 2015; Pimenta, 2021; Fernández Sebastián, 2023.
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68
Isso não implicou, contudo, um completo esgotamento do topos da Historia Magistra Vitae, somente sua reelaboração. Ao longo desse período de crise, deixou-se de conceber que o futuro poderia repetir o passado; no entanto, os atores políticos continuaram mobilizando eventos pretéritos, em especial de movimentos revolucionários anteriores, como exemplos ou contraexemplos, que iluminassem um porvir cada vez mais incerto. Ver: Koselleck, 2006; Pimenta, 2015.
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69
Fernández Sebastián, 2023. Em especial, ver os dois últimos capítulos, nos quais o autor explora reações das elites ibero-americanas aos processos de aceleração do tempo e analisa a construção, nesse mesmo contexto, do futuro enquanto um espaço mental imaginário no qual se projetam cenários coletivos.
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70
AHRS, 2004, CV-6387, p. 158.
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71
Fonseca, 2005, p. 69; SCHEIDT, 2001, p. 161.
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72
AHRS, 1980, CV-2250, p. 51.
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73
AHRS, 2005, CV-6469, p. 55.
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74
Koselleck, 2006, p. 25.
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75
AHRS, 2004, CV-6370, p. 137.
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76
Como lembra Koselleck (2006, p. 72-73), “todas as variações modernas do conceito ‘revolução’ pretenderam, do ponto de vista geográfico, uma revolução universal, e do ponto de vista temporal, uma revolução permanente”. Assim, “se toda Terra deve ser revolucionada, conclui-se necessariamente que toda revolução deve perdurar até que esse objetivo seja atingido”.
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77
Guazzelli, 2005, p. 55.
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78
AHRS, 1980, CV-2250, p. 51.
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79
AHRS, 2006, CV-6859, p. 170.
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80
Scheidt, 2013.
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81
Feres Júnior, 2009, p. 54.
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82
Esse longo processo foi descrito por Lynch, 2018.
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83
Uma série de autores aponta para a centralidade dos conflitos no Rio da Prata para a formação do Estado brasileiro, entre eles: Bandeira, 1995; Costa, 1996; Ferreira, 2006; Messias, 2018.
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84
AHRS, 1978a, CV-377, p. 293.
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85
As relações internacionais da República Rio-Grandense foram abordadas por Vidaurreta, 1987 e Guazzelli, 2010.
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86
Algo particularmente analisado por Guazzelli, 2015.
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87
Scheidt, 2013, p. 36.
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88
AHRS, 1980, CV-2997, p. 228. Em tradução livre: “triunfo obtido pelas armas liberais sobre os desgraçados escravos do Imperador”.
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89
AHRS, 2009, CV-7876, p. 137. Em tradução livre: “se você tenta libertar sua pátria derrubando o jugo de um governo monárquico, eu luto para impedir que um tirano seja entronizado na minha”.
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90
AHRS, 2021, CV-8117, p. 63. Em tradução livre: “Sei que minha voz não deveria ser ouvida em um país do qual não sou filho, mas nascido em um país [ilegível] da liberdade, é como americano que hoje voluntariamente tomei parte nesta causa, por ser a mesma que por tanto tempo temos lutado.”
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91
AHRS, 1981a, CV-2950, p. 193.
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92
AHRS, 1984, CV-4741, p. 312.
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93
AHRS, 1980, CV-533, p. 397.
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94
AHRS, 1978b, CV-1413, p. 364.
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95
AHRS, 1978b, CV-1414, p. 365.
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96
AHRS, 1978b, CV-1640, p. 446.
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97
AHRS, 1980, CV-2509, p. 327.
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98
GUAZZELLI, 2005, p. 2.
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99
Disponibilidade de dados Os dados e demais informações obtidas para o presente estudo estão no próprio texto.
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3
É bacharel em História pelo Departamento de História na Universidade de São Paulo (São Paulo, Brasil) e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre o Brasil e o Sistema Mundial (LabMundi-USP), instituição vinculada à Global History Network, da Harvard University. Email: cessp@usp.br.
Disponibilidade de dados Os dados e demais informações obtidas para o presente estudo estão no próprio texto.
