Fiscalização Ambiental De Agrotóxicos No Brasil

Resumo

Este artigo tem o objetivo de avaliar a experiência da fiscalização de agrotóxicos, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em função dos tipos de autuação das infrações, sua evolução temporal e distribuição no território brasileiro. Os dados foram coletados a partir de consultas ao Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA. Identificou-se um crescimento da ordem de 100% das autuações ao longo do período 2009-2017, porém um decréscimo de 21% e 60% nos anos 2018 e 2019, respectivamente. No que tange à distribuição espacial das autuações do IBAMA relacionadas a uso de agrotóxicos, os resultados evidenciaram que o direcionamento da fiscalização ambiental não foi compatível com os locais que concentram o consumo de agrotóxicos. Estes aspectos revelam uma lógica de atuação baseada não em um planejamento estratégico, em âmbito nacional, mas em iniciativas locais dos fiscais ambientais.

Palavras-chave:
Políticas públicas; Regulação ambiental; Fiscalização ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Agrotóxicos