‘Agora é nós por nós’: quilombolas do Pará nas candidaturas coletivas e para além das eleições

‘Now it’s us for us’: quilombolas of Pará in collective candidacies and beyond the elections

Resumo

O movimento quilombola no Pará, organizado no Coletivo Ubuntu para as eleições de 2022, lançou candidaturas coletivas com o lema ‘Agora é nós por nós’, para os parlamentos federal e estadual. No Pará, existem 527 comunidades quilombolas, a maioria não titulada e vinculada a políticos clientelistas, muitas delas representadas pela Coordenação Estadual das Associações de Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, a Malungu, de onde brotou o Coletivo Ubuntu. Para além da necessária formação política nas comunidades, o movimento considera importante conquistar legitimidade e votos nas cidades e em setores sociais ligados ao debate progressista que se refere à luta antirracista e à defesa da natureza. Segundo representantes do movimento, a conquista de voz própria na política demanda planejamento e obtenção de recursos. O artigo realiza uma etnografia da campanha eleitoral de 2022, veiculando opiniões de quilombolas envolvidos no processo, e também de quilombolas que não chegaram a se envolver em virtude de limites na estrutura da campanha, buscando endereçar problemas e contribuir com discussão corrente no seio do movimento. Os mapas elaborados conforme demanda do movimento para servir como ferramenta analítica para próximas eleições expressam essa intenção.

Palavras-chave
Candidaturas coletivas quilombolas; Movimento quilombola no Pará; Etnografia política; Clientelismo; Coletivo Ubuntu; Políticas afirmativas

Abstract

The quilombola movement in Pará, organized under the Ubuntu Collective for the 2022 elections, launched collective candidacies with the motto ‘Agora é nós por nós’ (‘Now it’s us for us’), for both federal and state parliaments. In Pará there are 527 quilombola communities, most of which untitled and are linked to clientelistic politicians, many of them represented by the Malungu, the State Coordination of Associations of Quilombo Remnant Communities of Pará, from which the Ubuntu Collective emerged. Beyond the necessary political education within the communities, the quilombola movement considers it important to gain legitimacy and votes in cities and in the cities and among social sectors linked to the progressive debate on anti-racist struggle and environmental defense. According to movement representatives, gaining your own political voice requires planning and securing resources. This article conducts an ethnography of the 2022 electoral campaign, conveying the opinions of quilombolas involved in the process, and also of quilombolas who did not participate due to the limitations of the campaign structure, seeking to address problems and contribute to current discussion within the movement. The maps created at the movement’s request, designed as analytical tools for future elections, reflect this elections.

Keywords
Quilombola collective candidacies; Quilombola movement in Pará; Political ethnography; Clientelism; Ubuntu Collective; Affirmative action policies

INTRODUÇÃO

O movimento quilombola no Pará, organizado no Coletivo Ubuntu para as eleições de 2022, se lançou em candidaturas quilombolas coletivas com o lema ‘Agora é nós por nós’. As candidaturas foram para os parlamentos federal e estadual. O evento de lançamento aconteceu na comunidade de Itacoã-Miri, situada no município do Acará, a meia hora de barco do porto da Palha, um lugar de presença negra em Belém (Kantner & Peixoto, 2023). Essa proximidade facilita interações com a cidade, algo que as comunidades quilombolas querem desenvolver. Historicamente, o porto da Palha é um lugar de venda de produtos e passagem de quilombolas que adentram o continente. Mais do que apenas um lugar de passagem, ocupar parte dos seus trapiches de maneira permanente faz sentido para a identidade da Belém ribeirinha e para uma melhor interação dos quilombolas com a cidade. A afirmação de territórios na cidade e o reconhecimento dos quilombolas pela população urbana faz sentido eleitoralmente e para além das eleições.

O modo de vida quilombola se vincula à defesa do meio ambiente. Esta realidade amplamente difundida e tornada imagem social reconhecida potencializa politicamente as candidaturas quilombolas, avalia o Coletivo Ubuntu, nome dado em alusão à filosofia africana cujo significado se relaciona à valorização da humanidade do Outro. Isso faz contraponto à destruição de natureza e comunidades que se verifica na Amazônia, processo contra o qual os quilombolas lutam. O Coletivo considera a necessidade estratégica de trabalhar a dimensão discursiva da realidade (Foucault, 2002), representação cultural a ser construída pela comunicação social do movimento, instância a ser fortalecida para fazer valer o poder do discurso à afirmação da identidade social do grupo, com base na realidade factual, aliás.

As próximas campanhas eleitorais precisam ganhar mais planejamento, mais publicidade, mais visibilidade e mais estrutura, inclusive meios financeiros para os/as candidatos/as alcançarem todas as regiões do grande estado do Pará, conforme análise do Coletivo. Nas eleições de 2022, a campanha não conseguiu chegar em muitos municípios, cujos eleitores não conseguiram conhecer as propostas das chapas coletivas. Os mapas de votação apresentados mais adiante neste artigo mostram essa circunstância.

Atrair apoios à causa quilombola nos territórios e nas cidades significa um alargamento das políticas afirmativas universitárias que estão na raiz do ‘Agora é nós por nós’. As lideranças quilombolas estão na universidade em cursos de graduação e pós-graduação. Os quilombolas estão nas comunidades, nas cidades e na universidade, transitando entre fronteiras e produzindo conhecimentos situados, mediante a pesquisa-ação (Selister-Gomes et al., 2019). Destes entre-lugares (Bhabha, 1998)¹ que ocupam, os quilombolas projetam ‘ir pra dentro’ da política e das instituições.

As candidaturas coletivas ainda não estão plenamente regulamentadas por lei, mas, desde 2016, vêm crescendo em todo o país, puxadas por coletivos negros, feministas, LGBTQI+, indígenas e quilombolas, ou seja, por grupos historicamente marginalizados social e politicamente². O antirracismo, o antissexismo e a luta por direitos são agendas destes coletivos. Em junho de 2022, a Coalizão Negra por Direitos realizou um grande evento, denominado “Quilombo nos Parlamentos”, que reuniu mais de uma centena de pré-candidatos de todo o país (C. Silva, 2022).

Os coletivos quilombolas no Pará utilizam o lema ‘com racismo ambiental não há justiça climática’ e integram esse amplo movimento em favor de outra ética, outra lógica, outra estética e outras agendas na política. Estando na Amazônia, estão focados na questão ambiental, na relação campo/cidade, no problema das mudanças climáticas e na necessidade de se internacionalizar. Resistir à destruição da natureza e das comunidades é agenda mundial. A reunião da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) será realizada aqui em Belém, em 2025. As lideranças quilombolas consideram importante o movimento se preparar para esse grande evento e se projetar nacional e internacionalmente.

Fato novo na política eleitoral, as candidaturas coletivas têm produzido no Brasil, desde as primeiras experiências em 2016, uma “. . . espécie de ‘reencantamento’ e ‘reapaixonamento’ pela política. . .” (Campos & Matos, 2023, p. 23). É preocupação estratégica tornar os quilombolas do Pará e os valores que praticam socialmente reconhecidos para a transformação do convencional sistema de representação política. Os quilombolas mantêm uma relação amorosa com a natureza e lutam contra o racismo ambiental. Como disseminar esses valores e encantar eleitores nos territórios, na cidade e na universidade? Esse reconhecimento social e o enfrentamento do clientelismo³ – mecanismo que atrela as comunidades a políticos com acesso a recursos públicos, usados como moeda de troca pelo voto –, mediante esforços de formação política nos territórios, são necessários para os quilombolas conquistarem nas próximas eleições o sucesso eleitoral que não obtiveram em 2022. Estes aprendizados apareceram nas avaliações feitas pelos coletivos.

A propósito do clientelismo que retira votos dos candidatos quilombolas nas próprias comunidades – fato que pode ser entendido, de acordo com a interpretação feita por Carvalho (2012) no prefácio à 7ª edição da obra de Leal (2012), como um ‘falseamento da representação’, e, portanto, da democracia –, uma necessidade considerada pelo movimento e especialmente pelo Coletivo Ubuntu está na melhoria da educação quilombola e no reforço da formação política nas comunidades. Para que quilombolas votem em candidatos quilombolas, a educação como instrumento de emancipação política e de efetiva democratização, como defendem Leal (2012) e Carvalho (2012), precisa vir acompanhada da conquista da cidadania, a qual, por sua vez, depende de políticas públicas que retirem as comunidades da situação de carência e dependência. Para as comunidades quilombolas escolherem representantes vinculados às suas necessidades e causas, escapando, assim, do falseamento da representação, é preciso que os candidatos quilombolas realizem a ponte entre políticas públicas estatais e as necessidades das comunidades, levando eles mesmos benefícios aos territórios e subvertendo a lógica perversa do clientelismo, mediante uma reciprocidade interna e orgânica aos territórios e ao movimento. Para tanto, recursos para promover políticas públicas específicas para comunidades quilombolas precisam estar disponíveis nos orçamentos públicos, e especialmente nos planos plurianuais (PPA) do governo federal, objetivo pelo qual o movimento vem pelejando em escala nacional.

No texto que segue, estratégias, território, territorialidades e legislações serão considerados, inclusive o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição Federal (CF) de 1988 (Brasil, 1988), instrumento que respalda juridicamente a formalização de territórios quilombolas. O artigo considera como as comunidades lutam para prosperar com seus bem viveres, que incluem o protagonismo da mulher quilombola. A abordagem trata das candidaturas coletivas como um alargamento das políticas de ação afirmativa e discute a estratégia de ocupação de espaços institucionais, que o Coletivo Ubuntu chama de ‘ir pra dentro’, aproveitando questões levantadas por avaliações realizadas por integrantes do Coletivo, em conversas, reuniões e também em uma sessão da disciplina “Quilombolas nos territórios, na universidade, na cidade e na política: dando significado à filosofia Ubuntu”, que reuniu discentes quilombolas cursando graduação e pós-graduação na Universidade Federal do Pará (UFPA).

O movimento quilombola reflete e age para que a Amazônia – natureza e cultura, sem a separação dicotômica feita pela chamada razão ocidental – não continue a ser destruída em função do lucro a qualquer preço. O grande capital na Amazônia pratica a lógica colonial de extração predatória de recursos naturais e extermínio dos povos da floresta. Essa lógica persistente e nefasta é o que se denomina ‘colonialidade do poder’ (Quijano, 2002). Uma questão que o artigo discute é: as candidaturas quilombolas coletivas vêm para descolonizar a política também do patriarcalismo? Essa questão foi colocada por mulheres quilombolas que participaram do processo eleitoral.

Garantir o modo de vida quilombola, que enfrenta presentemente processos de colonização, efetivar a regularização e demarcação dos territórios, para assegurar sua integralidade, esses são projetos para agora e para além das eleições. Os quilombolas enfrentam o racismo ambiental e a ação destruidora do Capitaloceno⁴. Conquistar reconhecimento social para esta realidade e efetivar eleitoralmente esse capital político é agenda do movimento. O sentido deste artigo é devolver ao movimento quilombola uma análise da experiência da campanha eleitoral de 2022, e para tanto o texto mapeia os votos dos candidatos quilombolas nos municípios do estado do Pará.

MAPEANDO OS VOTOS DOS/AS CANDIDATOS/AS QUILOMBOLAS NAS ELEIÇÕES DE 2022

Para mapear os votos dos/as candidatos/as quilombolas nas eleições de 2022, utilizou-se uma metodologia que combinou dados oficiais de acesso público do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para complementar as observações dos/as candidatos/as que participaram das campanhas, em graus variados. Com os dados eleitorais e populacionais, em nível municipal, apresentados por estas fontes, foi possível construir uma cartografia político-eleitoral dos resultados obtidos pelas candidaturas quilombolas no estado do Pará. Este recurso da geografia política se destina a informar principalmente o movimento quilombola do Pará, que pode, assim, visualizar espacialmente os resultados, aprofundar análises, distinguir os porquês de êxitos e limites, e, enfim, traçar estratégias para experiências futuras.

Esta intenção de servir ao movimento, oferecendo uma base de informação cartográfica para análise e formulação de estratégias, segue Escobar (1992) e Smith (1999), entre outros/as autores/as, nos seus apelos para reorientar as metodologias de investigação e a própria Antropologia para os anseios e objetivos das comunidades e dos movimentos sociais, anteriormente vistos pela academia de forma distanciada, como meros objetos de investigação. Os mapas expressam, assim, a intenção de produzir um conhecimento engajado, alimentando a fértil aliança entre academia, movimento social e comunidade. Metodologicamente, é importante dizer que os mapas foram elaborados com a participação dos candidatos quilombolas nas chapas coletivas e com dados disponibilizados pelo TSE (2023), que forneceu estatísticas do eleitorado por município e zona eleitoral. Além das informações estatísticas, os/as autores/as, de maio a outubro de 2022, utilizaram informações qualitativas por via da observação participante, metodologia posta em prática em diversos eventos e reuniões do movimento quilombola, e particularmente do Coletivo Ubuntu, o que permitiu efetuar uma etnografia do processo.

Ainda com relação à metodologia, os autores registraram entrevistas com os candidatos, que depois foram transcritas e utilizadas no artigo, considerando temas relevantes para o próprio movimento e o Coletivo Ubuntu, tais como o protagonismo da mulher quilombola, a formação política nas comunidades e a tendência de voto nelas, considerando a questão ‘quilombola vota em quilombola?’, e, relacionado a ela, o problema do clientelismo, uma vez que muitas vezes isso não acontece. Assim, em virtude da etnografia realizada, o artigo se estruturou em tópicos que refletem as preocupações e os anseios do movimento e do coletivo, já que a preocupação dos autores foi a de devolver uma contribuição crítica construtiva. Vale acrescentar que entrevistas foram também realizadas nas comunidades com quilombolas que não participavam das chapas coletivas e até as desconheciam, o que sugere a pouca penetração do Coletivo Ubuntu nas comunidades e a necessidade de realizar formação política nelas. Como resultado, os mapas fornecem visualizações importantes acerca da localização dos quilombolas no estado e sobre onde as campanhas das chapas coletivas lograram ou não êxito. A base técnica que esta cartografia cria pode contribuir para o sucesso das próximas campanhas, este é o objetivo dos mapas eleitorais apresentados nas Figuras 1 a 3. O mapeamento enseja reflexões, ao mostrar lacunas geográficas da campanha e possibilitar para o futuro um planejamento político-eleitoral mais eficiente.

Figura 1
Votação da chapa quilombola coletiva para o parlamento estadual. O mapa mostra os municípios em que a campanha do Mandato Coletivo do Dunga recebeu votos em 2022, incluindo o número exato de votos onde foram recebidos mais de 100 votos. Membros deste mandato coletivo: Dunga Quilombola, Érica Nascimento, Maria Páscoa, Marcio Nascimento e Raimundo Hilário.

Figura 2
Votação da chapa quilombola coletiva para o parlamento federal. O mapa mostra os municípios em que a campanha do Mandato Coletivo do Galiza recebeu votos em 2022, incluindo o número exato de votos onde foram recebidos mais de 100 votos. Membros deste mandato coletivo: Galiza do Quilombo, Claudilene Rocha, Claudiana Lírio, Iraci Nascimento e Rosivaldo Corrêa.

Figura 3
População quilombola nos municípios do estado do Pará. O mapa mostra os municípios onde moram pessoas quilombolas, conforme o Censo de 2022, incluindo o número exato de moradores quilombolas onde residem mais de 3.500 quilombolas, de acordo com o critério: “A pessoa que se autoidentifica quilombola”. Ainda segundo o IBGE, a população quilombola no Brasil soma 1.327.802 pessoas, e a população quilombola no Pará, 135.033 pessoas.

Os mapas objetivam proporcionar uma análise dos resultados das votações das chapas coletivas em 2022, sua distribuição heterogênea em regiões do estado e as razões para isso, em contraponto com o potencial eleitoral quilombola, mostrando esta população nos municípios do estado do Pará, considerando, inclusive, o conceito de “localidades quilombolas”, conforme o Censo 2022 (IBGE, 2023b)⁵. Aqui, o artigo ensaia essa análise, a ser aprofundada e refinada pelo Coletivo Ubuntu e o movimento quilombola.

No Pará, existem 527 comunidades (Comunidades Quilombolas no Pará, s.d.) e, conforme estimativa dos/as candidatos/as, cerca de 40.000 eleitores quilombolas, muitos ainda vinculados a políticos clientelistas. As associações comunitárias são representadas pela Coordenação Estadual das Associações de Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), de onde veio o Coletivo Ubuntu. A Malungu, por sua vez, é no Pará o braço da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). O clientelismo – considerado aqui como uma troca assimétrica realizada entre políticos não vinculados às necessidades e aos anseios de comunidades e famílias carentes, que, ao receber favores, se sentem moralmente endividadas – é uma prática a ser enfrentada pelo movimento, dado que impede a realização do potencial político eleitoral do povo quilombola. A votação das chapas coletivas mostradas nos mapas acima expressa o atrelamento das comunidades a essa lógica que as deixa dependentes de políticos alheios à causa quilombola.

Transformar essa realidade que caracteriza a política local, criando uma lógica alternativa de reciprocidade, orgânica aos anseios e lutas coletivos das comunidades quilombolas e amparada em direitos e políticas públicas, será uma empreitada complexa para o movimento, algo que equivaleria a uma pequena revolução. Palmeira (2004, p. 144) discute a questão do clientelismo numa perspectiva etnográfica sobre eleições municipais, argumentando que “A confiança do eleitor num político passa pela sua capacidade de prestar favores, de dar assistência, de beneficiar a comunidade”. Sem o cumprimento deste requisito essencial, o esforço de criar consciência política e dar sentido ‘ideológico’ ao voto resultaria inócuo:

Um exemplo disso são os maus resultados das tentativas de políticos de esquerda ou organizações civis ou religiosas de, diante da “compra de votos”, apelarem à consciência do eleitor, instando-o a não se deixar corromper ou, mais complicado ainda, sugerirem a este mesmo eleitor que, dada a carência material em que vive, aceite o dinheiro ou a cesta de alimentos e, na cabine eleitoral, vote de acordo com suas convicções. Se o apelo primeiro não costuma ser muito ouvido, a sugestão última acaba garantindo o voto no candidato que “compra votos”: que convicção maior do que o imperativo moral internalizado de dar seu voto, e votando ser fiel e retribuir, a quem lhe ajuda?

(Palmeira, 2004, p. 143).

Além do clientelismo, existem outras razões para explicar essa votação desproporcional ao potencial político eleitoral quilombola. A cartografia pode contribuir para entender a distribuição dos votos quilombolas no estado e dotar o planejamento das próximas campanhas de uma base analítica mais técnica. Esse é o objetivo desta seção. Assim, para iniciar uma análise que poderá ser posteriormente aprofundada com outros dados e informações, é importante considerar o mapa que mostra os votos da chapa quilombola coletiva ao Congresso Nacional (Figura 2). Nele, é possível ver que a votação no oeste do Pará foi relativamente significativa, com um quantitativo de votos relevante em Santarém e outros municípios da região. A que se deve essa votação no oeste do Pará? De forma mais ampla, pode-se indagar: quais as razões para votações mais ou menos significativas nas várias regiões e nos 144 (cento e quarenta e quatro) municípios do vasto estado do Pará, conforme o mapa (Figura 3) que mostra a população de cada município?

Respostas para essas questões envolvem desde problemas estruturais até o perfil dos/as candidatos/as e o apelo eleitoral que eles/as exercem junto aos eleitores. Mas a primeira grande dificuldade a enfrentar é, sem dúvida, a falta de meios para estruturar e viabilizar campanhas quilombolas vitoriosas nesse grande território. Como afirma uma liderança (comunicação pessoal, 2023):

Estrutura é uma questão fundamental em um estado tão grande como o Pará. Você precisa fazer uma pré-campanha, mas se já na campanha não tem recursos, muito menos na pré-campanha, para fazer ela volumosa, para conversar em cada comunidade. É muito complicado se deslocar, às vezes você precisa de um carro traçado, de um barco e até de um avião para chegar na localidade.

Ou seja, para realizar uma campanha ‘volumosa’, é necessário um investimento financeiro com o qual as candidaturas quilombolas por ora não contam. Uma estratégia de levantamento de fundos específicos para mobilizar campanhas políticas poderia contribuir para enfrentar essa limitação, conclui a liderança.

Em relação à falta de meios para estruturar a campanha quilombola, cabe considerar que, na pré-campanha, os candidatos na chapa coletiva precisaram usar recursos próprios, aliás bastante limitados, e já na campanha, quando a chapa estava vinculada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), as candidaturas quilombolas tiveram proporcionalmente menos recursos do que outras candidaturas do mesmo partido, conforme informações do banco de dados do TSE (TSE, 2025). O montante de dinheiro recebido pelos cabeças de chapa (o TSE considera formalmente apenas o cabeça de chapa nas candidaturas coletivas) para deputado federal e estadual representou, respectivamente, R$ 159.491,59 (6ª posição, entre 13 candidatos, com 3,56% do montante para deputados federais) e R$ 23.020,56 (12ª posição, entre 22 candidatos, com 1,59% do montante para deputados estaduais), de onde se pode talvez inferir que, por razões de estratégia política e de apoio a candidatos supostamente com mais condições de ‘puxar votos’, as candidaturas quilombolas não foram realmente priorizadas pelo PSOL, conforme reclamação dos próprios candidatos (Anexo 1).

Ainda relacionada à falta de estrutura, a mobilização para as eleições de 2022 começou sem a antecedência necessária, conforme considera o candidato ‘cabeça de chapa’ ao parlamento federal (comunicação pessoal, 2023): “a gente começou muito tarde, em cima da hora. Noventa dias de campanha oficial é muito pouco”. Para dar consistência à campanha, é preciso que os/as candidatos/as escolhidos/as, além de serem representativos da causa quilombola nas regiões em que atuam, tenham tempo para trabalhar eleitoralmente. A votação relativamente expressiva na região oeste do Pará para deputado federal deveu-se ao fato de o cabeça de chapa ter ido pessoalmente a Santarém e Óbidos para conversar com cada uma das lideranças locais e em cada uma das comunidades desses municípios. “Isso fez uma diferença e ajudou que a gente tivesse uma votação maior”, afirma ele (comunicação pessoal, 2023). Além disso, em Óbidos, o cabeça de chapa pediu ajuda à Comissão Pro-índio (CPI-SP)⁶, que tem uma representação e trabalhos muito relevantes no município.

O estabelecimento de alianças e principalmente a efetivação prática delas poderia contribuir muito para dar consistência e volume às campanhas eleitorais quilombolas. O Coletivo Ubuntu lançou o grito ‘Agora é nós por nós’ em aliança com os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (POTMA). Contudo, a chapa quilombola coletiva a deputado federal obteve, em 2022, 80 votos em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém (RMB), com cerca de 525.000 habitantes. Ao cabeça de chapa foi possível visitar apenas dois terreiros de religião de matriz afro-brasileira. Faltaram meios financeiros e uma rede mais extensa de apoio e envolvimento para mobilizar os mais de mil terreiros existentes na RMB⁷, muitos dos quais são localizados neste município. Também em Ananindeua se situa o quilombo Abacatal, com cerca de 150 famílias e um número de eleitores certamente maior do que os 80 votos recebidos pela candidatura quilombola no município. Faltou, portanto, à chapa quilombola fôlego para realizar seu potencial de votos mediante uma campanha eleitoral mais estruturada. Essa consideração é consenso no Coletivo.

Voltando ao oeste do Pará, ao contrário da chapa para o legislativo federal, que foi relativamente bem votada, a chapa para deputado estadual não teve muitos votos, conforme mostra a Figura 1, porque o cabeça de chapa era pouco conhecido ali. Já na região de Castanhal, o mesmo candidato, que é natural de um quilombo localizado no vizinho município de Pitimandeua, foi relativamente bem votado, porque inclusive já havia se lançado candidato a vereador. Esses resultados remetem a algumas considerações: embora as chapas sejam coletivas, o apelo eleitoral mais forte acaba sendo exercido pelo cabeça de chapa, cujo nome precisa ser trabalhado para se tornar reconhecido. É, portanto, estratégico investir na projeção de lideranças com potencial eleitoral nas diversas regiões do estado, permitindo a eles e a elas aparecerem publicamente quando da entrega de benefícios e políticas públicas. Ou seja, dentro da novidade das candidaturas coletivas, persiste a tradição de os eleitores votarem em nomes bem estabelecidos no cenário político, em regime de reciprocidade e em bases pessoais.

Nesse sentido, uma estratégia com potencial de sucesso que pode favorecer, entre outros/as candidatos/as, o cabeça de chapa para o legislativo federal, que se candidatou pela primeira vez em 2022, é o projeto ‘Conexão Povos da Floresta’, cujo objetivo é conectar, até 2025, cerca de um milhão de indígenas, quilombolas e extrativistas da região amazônica. O projeto reúne uma rede de organizações, entre as quais a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), e conta com recursos de organizações não governamentais (ONG) internacionais e empresas que atuam na Amazônia. Uma vez que um dos coordenadores deste projeto é o quilombola que liderou a chapa a deputado federal em 2022, que pretende conectar na internet mais de 5.000 comunidades indígenas e quilombolas, o projeto pode render resultados políticos importantes a ele. Além do prestígio pessoal que essa política pode trazer a esta liderança, a internet permitirá a realização de reuniões online para debater questões importantes e formação política.

O projeto ‘Conexão Povos da Floresta’ é um exemplo de política pública na área da comunicação social. Mas existem várias outras diferenciadas possibilidades de políticas públicas igualmente importantes nas áreas, por exemplo, de saúde e educação, mas também de moradia e etnodesenvolvimento. “As comunidades precisam associar a melhoria das suas condições de vida às lideranças quilombolas que levam esses benefícios a elas, daí o sentido de ‘ir pra dentro’ das instituições”, considera o quilombola candidato a deputado federal (comunicação pessoal, 2023). Apropriar-se de políticas públicas, colocá-las em campo, disputar o orçamento do Estado e levar benefícios às comunidades fundamentam estratégias políticas do lema ‘Agora é nós por nós’.

Mas há também a questão de gênero, a alternativa política de reconhecer, dentro do próprio movimento, o protagonismo da mulher quilombola. Isto pode contribuir para encantar parte significativa do eleitorado, consideram algumas lideranças. Em abordagem sobre etnografias da política, que busca “compreender como diferentes inserções sociais são convertidas em trunfos eleitorais” (Comerford & Bezerra, 2013, p. 471), essa estratégia se relaciona à “construção de candidaturas femininas e sua simbologia” (Comerford & Bezerra, 2013, p. 471), e à mobilização dos sentimentos para gerar efeitos político-eleitorais. Na etnografia realizada para a elaboração do artigo, este aspecto foi captado quando mulheres quilombolas engajadas politicamente foram entrevistadas e demonstraram certo descontentamento com o fato de não serem designadas como ‘cabeça de chapa’, inclusive mencionando que estrategicamente essa condição de protagonismo feminino poderia se converter em votos.

A MULHER QUILOMBOLA: “NOSSO PROTAGONISMO DENTRO DAS CÂMARAS E ASSEMBLEIAS É QUESTÃO DE ORGANIZAÇÃO E TEMPO”

Uma liderança feminina do território de Laranjituba fala da luta coletiva com base na sua experiência. Na luta coletiva, ela ressalta o protagonismo da mulher. A ancestralidade e as boas relações com a natureza e com os outros, que caracterizam o modo de vida quilombola, ela teoriza esses aspectos e os coloca no quadro do bem-viver comunitário. Transitando entre território, universidade, cidade e militância no movimento, essa liderança fala da práxis. Na luta coletiva por direitos e políticas públicas, a mulher quilombola está na linha de frente. Junto com os cuidados cotidianos com a família, ela peleja pela saúde e educação, pela titulação dos territórios, pela liberdade e pela garantia da identidade. Seu protagonismo foi fundamental para garantir a saúde nas comunidades durante a pandemia. De acordo com ela, antes e depois da pandemia, o protagonismo da mulher dá significado ao modo de ser quilombola hoje.

A luta é coletiva, mas tem o protagonismo da mulher quilombola. A resistência das mulheres quilombolas em defesa dos seus territórios efetiva o bem-viver. Pois essa teorização significa a relação da comunidade com a natureza, com o Outro, com a ancestralidade. Queremos políticas públicas visando direitos básicos, como saúde, educação e moradia, tendo como primícias a titulação dos territórios e a garantia da identidade, inerentes às comunidades quilombolas

(liderança feminina do território de Laranjituba, comunicação pessoal, 2023).

A fala dessa liderança feminina toca em símbolos do movimento negro e quilombola, Dandara e Tereza de Benguela, e também na realidade das opressões interseccionais, ecoando Lélia Gonzalez e bell hooks, entre outras autoras e militantes negras. Muito do modo de ser e da visão de mundo quilombola hoje tem a ver com essa perspectiva simbólica, mas também teórico-prática que o estar entre a comunidade, o movimento e a universidade ensejam. A perspectiva dos entre-lugares é fértil porque produz um conhecimento politicamente engajado:

Temos exemplos como Dandara e Tereza de Benguela, entre outras mulheres que sem o conhecimento do que seja feminismo ou feminismo negro lutaram pela liberdade e contra o apagamento da mulher. A luta da mulher quilombola agrega pautas específicas das mulheres negras, que sendo maioria da população brasileira são também as que mais sofrem com o racismo e o machismo estrutural enraizados em nossa sociedade

(liderança feminina do território de Laranjituba, comunicação pessoal, 2023).

Transitando entre esses espaços, a mulher quilombola vai conquistando protagonismo e desvelando desigualdades de gênero. Contudo, a experiência das candidaturas quilombolas coletivas mostrou que o espaço da política pode também ser racista e machista. Mesmo em movimentos sociais e em partidos de esquerda, a misoginia vigora: “é complicado para as mulheres, negras, indígenas e quilombolas” (liderança feminina do território de Laranjituba, comunicação pessoal, 2023). Esta é uma questão para as eleições e para muito além delas. Mas, ‘forjadas nas lutas’, elas vão conquistar o protagonismo que já têm nas comunidades também na política: “é questão de organização e tempo”:

Dito isso, o que observamos é a atuação das mulheres como articuladoras das lutas e enfrentamentos das forças contrárias à permanência e ao bem-viver dentro dos seus territórios. Também notamos um movimento político feminino nessas buscas por direitos, mesmo que não partidário. Hoje, depois de muitos espaços ocupados e reconstruídos por essas mulheres quilombolas, o cenário político partidário se faz necessário. Mas, como em todos os espaços, na política também existe o racismo e o sexismo. A misoginia e os machismos estão presentes e muitas vezes são determinantes para a entrada, a permanência e o êxito das mulheres na política. Isso é ainda mais complicado para as mulheres negras, indígenas e quilombolas. Mas, como somos forjadas nas lutas e nos movimentos, nosso protagonismo dentro das câmaras e assembleias é questão de organização e tempo

(liderança feminina do território de Laranjituba, comunicação pessoal, 2023).

Tereza de Benguela e Dandara são referências para a educação quilombola porque elas dão exemplos históricos de engajamento político de mulheres negras. As mulheres quilombolas na universidade pensam reflexivamente na sua condição de mulheres guerreiras. E retornam esse valor para suas comunidades. No território de Moju-Miri, as mulheres estão organizadas no coletivo ‘Marias do Quilombo’, e cada vez mais assumem papéis de liderança na vida comunitária. Em Jambuaçu, elas participam da resistência às agressões da empresa mineradora transnacional que atravessa o território com minerodutos e concede compensações tacanhas apenas para algumas comunidades, com o fito de dividir o território. Neste território, o ‘Coletivo Perpetuar’, formado principalmente por mulheres, luta para que a Convenção 169 (OIT, 1989) seja seguida.

Em muitas comunidades, as mulheres assumem papel central como guardiãs das tradições negras e quilombolas. Algumas são contadoras de histórias e transmitem para as novas gerações, pela oralidade, o conhecimento quilombola ancestral, reproduzindo aqui o papel das griottes africanas, inclusive como educadoras nas escolas quilombolas. A liderança feminina do território de Laranjituba (comunicação pessoal, 2023) fala de protagonismo a partir da sua experiência:

Na pandemia de Covid-19, o protagonismo da mulher foi determinante nos territórios quilombolas. Enfrentando o vírus e um governo federal omisso e adverso, as mulheres participaram ativamente da luta quilombola por vacinas, enfrentando o racismo institucional e batendo nas portas da Justiça para garantir meios para a prevenção⁸.

A luta das mulheres durante a pandemia é uma história a ser contada nas escolas e nas comunidades, porque ela se relaciona ao orgulho de ser quilombola. Na universidade, elas formam maioria entre estudantes quilombolas. No trânsito entre comunidade e universidade, elas teorizam sua condição com o conceito de interseccionalidade. Articulam raça, gênero e classe, e lutam por ações afirmativas em todos os lugares. A luta acontece também dentro do movimento.

‘QUILOMBOLA VOTA EM QUILOMBOLA’ DESDE QUE O CANDIDATO ESTABELEÇA PESSOALMENTE LAÇOS DE RECIPROCIDADE

Em 2022, a experiência das candidaturas quilombolas coletivas para os parlamentos federal e estadual gerou lições úteis para traçar estratégias políticas para as eleições municipais de 2024. Entre estas está a necessidade de o movimento quilombola ‘ir pra dentro’ dos próprios territórios, aproveitando as festas e as celebrações nas comunidades, promovendo e apoiando atividades culturais, assim como projetos de desenvolvimento territorial e formação política. A presença do movimento e dos políticos quilombolas na vida das comunidades é considerada uma questão estratégica para os processos eleitorais.

‘Quilombola vota em quilombola’ é considerado um lema estratégico para mobilizar o sentimento de pertença e identificação subjetiva com o grupo, na formação política que o movimento julga como algo necessário nas comunidades. Contudo, para esse lema ser efetivamente adotado, é preciso convencer as pessoas nos territórios a se envolverem na causa quilombola e isso, como afirma uma liderança (comunicação pessoal, 2023), requer “ um mega projeto de formação política” para superar o problema do clientelismo. Segundo a mesma liderança (comunicação pessoal, 2023):

Acontece de eleitores quilombolas venderem o seu voto para políticos que não comungam da causa, mas têm meios financeiros e influência política para atrair esses votos. O povo quilombola leva muito a sério a palavra dita ao político que compra o voto. O político em geral promete e não cumpre, o povo quilombola não, ele promete o voto, em troca de uma cesta básica, de uma consulta, de 200 reais, e cumpre. Votam porque a palavra foi empenhada. Esse é um grande gargalo dentro do processo político de mudança.

Ainda segundo essa liderança, para superar o vínculo criado por favores que geram o sentimento de dívida moral, na formação política é importante afirmar o entendimento de que esses comprometimentos podem resolver coisas pontuais, mas não resolvem as necessidades de forma consistente:

Os políticos vão apenas na véspera das eleições e depois as comunidades ficam abandonadas nos restantes quatro anos. Se o prefeito constrói uma escola no quilombo, a comunidade vê isso como um favor, quando na verdade é obrigação do governo municipal

(comunicação pessoal, 2023).

Para a liderança, é criando consciência política que o lema ‘quilombola vota em quilombola’ pode ser efetivado. Mas a adesão dos quilombolas ao lema demanda também a mobilização de forças políticas dentro dos territórios e dentro do movimento para trazer benefícios concretos às comunidades.

A lógica da reciprocidade, ou a associação entre benefícios, obras públicas – como é o caso da escola mencionada na citação acima – e política, é discutida antropologicamente por autores que trazem a ideia de ‘tempo da política’, que é quando os eleitores fazem política justamente com o sentido de, onde há carência, aproveitar as oportunidades desse tempo em que os políticos, ‘que fazem política todo o tempo’, estão disponíveis para trocar benefícios por votos. Esse olhar antropológico busca “Explorar as representações sociais através das quais a política é pensada e vivida – e, em particular, o(s) modo(s) como a própria política é concebida” (Palmeira & Barreira, 2004, p. 12). Nessa ótica antropológica, o clientelismo é visto como prática inerente ao modo pelo qual a política é concebida nas comunidades, como uma concepção ‘nativa’ de política que estabelece laços entre políticos e eleitores. Esses laços são pessoais porque o personalismo participa na lógica da reciprocidade, uma vez que o voto é dado ao político que em pessoa levou o benefício à comunidade.

Interessante notar que essas observações têm correspondência com a realidade empírica, como demonstram os mapas de votação, apresentados nas Figuras 1 a 3. Os municípios visitados pelo carismático candidato na condição de cabeça da chapa a deputado federal (Figura 2) foram os que proporcionaram melhor votação aos quilombolas. Assim, o lema ‘quilombola vota em quilombola’ pode se efetivar como uma reciprocidade interna, praticada entre quilombolas, e não entre estes e agentes políticos externos, desde que se observe as ‘lógicas nativas’ do dar, receber e retribuir (Mauss, 1974 [1924]) e das necessárias relações pessoais do candidato com as famílias nas comunidades.

A perspectiva da etnografia política, aludida acima, pode ainda ser acrescida com uma questão importante, que distingue e confere especificidade às comunidades quilombolas no que tange às reciprocidades. Segundo Kuschnir (2000), há o voto ideológico, que reconhece o candidato como representante de valores morais, dá significado ao grupo social que o apoia e estabelece, assim, uma troca específica. Esse voto engajado une eleitor e candidato a uma causa e estabelece uma forma de reciprocidade que escapa do clientelismo, caracterizado pela captura do eleitor que faz política apenas para aproveitar a oportunidade de obter algum benefício no tempo das eleições. A presença física do político orgânico ao movimento, levando benefícios à comunidade, é parte, assim, do processo de formação política que o movimento julga necessário promover.

FORMAÇÃO POLÍTICA NAS COMUNIDADES E CONQUISTA DE ADESÃO SOCIAL À CAUSA

O objetivo da formação política nas comunidades é criar consciência de grupo no contexto de conflitos que afetam o território e o modo de vida quilombola. Mas as lideranças do movimento consideram que, além de trabalhar politicamente nas comunidades, é necessário também conquistar, fora delas, a adesão social à causa quilombola. Na Amazônia, os quilombolas formam, com indígenas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos e seringueiros, os chamados povos tradicionais, reconhecidos socialmente pela interação orgânica com a natureza. Criar coesão entre os povos tradicionais na Amazônia é estratégico para todos eles, que lutam por causas comuns. Território, modo de vida e luta antirracista são causas comuns. Esta coesão é inerente ao projeto Conexão Povos da Floresta, acima referido. Tanto nas comunidades como nos espaços sociais externos, a consciência de significar uma alternativa à destruição do meio ambiente é algo que dá conteúdo à formação política.

Nas comunidades, consciência política é algo que os processos de ‘consulta prévia, livre e informada’⁹ podem contribuir para criar. Instrumento de defesa dos direitos territoriais dos quilombolas e de outros povos, o protocolo de consulta estabelece processos políticos muito formativos. Nos territórios de Moju-Miri e África-Laranjituba, por exemplo, a necessidade de defesa dessas áreas e do modo de vida agregou as comunidades e as mobilizou em discussões que se referiram à história dos remanescentes de quilombos e suas lutas. Essa história reacendeu ancestralidades que vinham sendo esquecidas e apagadas. O tambor, o batuque e a capoeira, o uso do turbante e de outros adereços, o conhecimento das plantas medicinais, o reconhecimento da benzeção e da puxação, entre outros saberes de cura, vieram à tona. A contação de histórias pelos mais velhos, que remete aos griots africanos, tão importante para a transmissão de conhecimentos entre gerações, também recuperou espaço.

O reavivamento das ancestralidades, inclusive nas escolas quilombolas, com todo o significado político que isso tem, pode contribuir para um diálogo intercultural com o pentecostalismo que vigora em muitas comunidades, produzindo, talvez, uma influência cultural mútua e respeitosa das diferentes orientações religiosas nos territórios. Na educação escolar quilombola, a diversidade cultural é um valor a ser enfatizado, de acordo com uma liderança quilombola que atua como coordenadora pedagógica em escolas quilombolas do município de Moju. Segundo ela:

O reavivamento das ancestralidades pode trazer com ela a consciência e a atitude de que ‘quilombola vota em quilombola’, em vez de votar em candidatos conservadores, seguindo recomendação de pastores que usam sua posição para influenciar o voto das comunidades

(comunicação pessoal, 2023).

Ainda segundo essa liderança, falando sobre formação política, “nos territórios, é necessário discutir as ressignificações do ser quilombola na atualidade, mas fazendo isso em conexão com a tradição de luta e resistência que vem desde a África e a origem do movimento quilombola” (comunicação pessoal, 2023). De fato, questões de gênero e orientações religiosas e sexuais diversas vieram à tona em cartografia social realizada no território de Moju-Miri, em junho de 2023. As identidades plurais que caracterizam a juventude quilombola coexistem no território, que é o bem comum amalgamador das diferenças, por isso a regularização fundiária dos territórios quilombolas é uma prioridade do movimento, pois é ela que irá garantir a segurança jurídica das terras e a continuidade das comunidades.

Tão importante quanto o objetivo de ter quilombolas eleitos e ocupando espaços de poder na estrutura estatal, é demarcar para as eleições, e para além delas, uma luta política baseada em valores. Em 2022, no que tange aos desenvolvimentos territoriais, isso se relacionou aos programas propostos pelas chapas coletivas, entre os quais os de saúde diferenciada, educação diferenciada e projetos políticos pedagógicos para a valorização da escola quilombola. Direito ao território e a um modo de vida integrado com a natureza são valores importantes para os comunitários e para a sociedade, porque é preciso conquistar votos também fora das comunidades, comunicando as causas quilombolas nas cidades. Para além da necessária formação política nas comunidades, o Coletivo Ubuntu discutiu a necessidade de se conquistar legitimidade e votos nas cidades e em setores sociais ligados ao debate progressista. Quilombolas praticam relações amorosas com a natureza no seu modo de vida biointerativo (Santos, 2015), contrapondo-se, assim, a empreendimentos capitalistas predatórios na Amazônia. Esse argumento poderia informar o marketing político dos/as candidatos/as, como considera o Coletivo.

A título de comparação, os povos indígenas, que também reconhecem a importância de ter representantes em espaços políticos e institucionais, têm conquistado a adesão da sociedade para suas causas. E os quilombolas podem também trilhar esse caminho, até porque indígenas e quilombolas têm causas em comum, entre as quais a defesa dos territórios e a manutenção da floresta em pé. Segundo uma liderança, isso implica fazer uma campanha ‘mais aberta’, que priorize os anseios quilombolas, mas professe também discursos e apelos sociais capazes de agregar apoios.

Nesse sentido, os/as candidatos/as quilombolas a mandatos coletivos no Pará fizeram referência ao Ubuntu, esta filosofia africana representativa do Sul Global. Em escala global, o Ubuntu se encaixa em uma constelação mais ampla do pensamento pós-desenvolvimento e enfatiza alternativas ao desenvolvimento (Escobar, 2008). Em suas práticas contextualizadas, o Ubuntu articula solidariedades baseadas no cotidiano comunitário, integrando preocupações socioeconômicas com ecologia, e isso estabelece um forte contraste com a história dos megaprojetos de desenvolvimento no Pará, que incluem Carajás, Tucuruí, a monocultura do dendê, a fábrica de soja da Cargill em Santarém, a hidrelétrica de Belo Monte e a projetada ferrovia da soja ao longo do rio Tapajós, para citar alguns exemplos. Os megaprojetos degradam a natureza no mundo todo e minam o bem viver de bilhões de pessoas. Os quilombolas se somam a outros coletivos mobilizados para a defesa da Terra. Essa realidade pode ser expressa discursivamente para angariar apoios e meios.

UM MOVIMENTO ESTRATÉGICO: ‘IR PRA DENTRO’ DA POLÍTICA SEM PERDER A AUTONOMIA

Os territórios carecem de políticas públicas para melhorar as condições de vida dos seus moradores. Esse é um anseio que move as candidaturas quilombolas. ‘Ir pra dentro’ da política e das instituições do Estado é, pois, uma necessidade. Mas, nas eleições de 2022, as urnas eletrônicas confirmaram o quanto é difícil quebrar o padrão clientelista que estrutura as eleições e as chapas quilombolas coletivas não foram eleitas. As candidaturas coletivas foram uma estratégia contra a instrumentalização dos quilombolas por interesses alheios¹⁰. Os quilombolas, além de regularizar seus territórios e defender seus modos de vida, querem autonomia e políticas públicas para garantir infraestruturas, desenvolvimento agroecológico e outros direitos de cidadania, entre os quais saúde e educação diferenciadas. Antes disso, para reivindicar direitos, o movimento costumava fechar rodovias e ocupar prédios públicos¹¹, inclusive o do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que, na política quilombola, é um dos órgãos responsáveis pelo acesso à terra¹². No Pará, o Instituto de Terras do Estado do Pará (ITERPA) é o principal responsável pela regularização das áreas rurais tradicionalmente ocupadas por comunidades remanescentes de quilombo.

Um candidato da chapa coletiva para o parlamento federal avalia que, para o potencial político-eleitoral dos quilombolas ser convertido em votos, é necessário que suas lideranças sejam vistas como responsáveis por políticas públicas, entre as quais a regularização fundiária. Das 527 comunidades remanescentes de quilombo que a Malungu estima haver no estado, apenas um terço tem título de propriedade da terra e cerca da metade está certificada pela Fundação Cultural Palmares. Território é um valor central e garantir formalmente esse direito é uma importante plataforma política. A regularização fundiária de territórios quilombolas envolve e beneficia milhares de eleitores¹³. Esse processo pode ser conduzido de modo a dar visibilidade a lideranças quilombolas, podendo ser ao mesmo tempo um momento de formação política. As comunidades, conscientes da força do movimento e das suas lideranças, podem eleger candidatos quilombolas associados à luta pelo território, nas esferas municipal, estadual e federal.

Importante frisar que essa lógica de ir para dentro começou com a entrada de quilombolas na universidade. As políticas de ação afirmativa e a política de cotas na universidade têm formado quilombolas nas áreas do direito, da educação, da saúde, das ciências sociais e em todas as áreas do conhecimento. E agora esses profissionais formados, ocupando espaços institucionais, direcionam um olhar e um tratamento diferenciado ao próprio povo quilombola. O conhecimento gerado retorna para as comunidades e para a causa, e retorna também para a universidade, que ganha epistemologicamente com a perspectiva destes corpos negros produzindo conhecimento engajado.

Uma questão considerada na estratégia de ocupar espaços institucionais é a de não ser cooptado por interesses políticos que não dizem respeito à causa quilombola. Essa questão é sensível porque, quando um governo concede uma ‘mesa’ ou um espaço dentro da sua estrutura, isso pode gerar uma expectativa de retorno ao próprio grupo que lidera o governo. Constrangimentos decorrem dessa situação e pode não ser fácil lidar com pressões nesse sentido. A consciência de que ‘ir pra dentro’ dos governos envolve tentativas de cooptação das pessoas e instrumentalização do movimento faz parte do conhecimento político que os quilombolas têm para escapar dessa armadilha. As pessoas que ocupam cargos no governo os assumem em nome da causa, essa é uma ética do movimento de ‘ir pra dentro’ dos governos e das instituições.

Portanto, a estratégia de ocupação de espaços institucionais é ampla. Além dos governos, na esfera do executivo, onde cabe resistir à cooptação política, é preciso ‘ir pra dentro’ da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional¹⁴, para que as comunidades tenham voz própria nesses ambientes de formulação legislativa, assim como é importante ‘ir pra dentro’ das câmaras municipais. O movimento precisa eleger mais vereadores para os quilombolas serem incluídos no orçamento dos municípios porque, como diz uma liderança, “se a gente não estiver lá, não vai sobrar nada pra gente” (comunicação pessoal, 2023).

Essa mesma liderança diz que “a força política no governo Lula, que é um governo de coalizão, depende de presença no Congresso” (comunicação pessoal, 2023), e analisa o que o movimento quilombola conquistou até agora no atual governo:

No atual governo federal, que os quilombolas contribuíram para conquistar, que espaços foram conquistados? Que força política os quilombolas tinham para conquistar espaços relevantes na estrutura de governo, além de cargos no segundo ou terceiro escalão? Em comparação com os indígenas, que têm inclusive um ministério, os quilombolas conseguiram uma representação no Ministério da Igualdade Racial, com a secretaria dos povos tradicionais. Os quilombolas, embora tenham pleiteado, não conseguiram emplacar o próprio ministro da igualdade racial, por falta de força política. Não tinha deputados para defender esse pleito. Os quilombolas conseguiram também um representante no MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar], numa diretoria em secretaria que trabalha com agricultura familiar de povos tradicionais, que ajudaram a construir. Conseguiram garantir a coordenação nacional do INCRA para a questão quilombola, que os quilombolas estão lutando para transformar numa diretoria, a fim de abrir mais espaço no governo

(comunicação pessoal, 2023).

A estratégia de ‘ir pra dentro’ implica um projeto de mobilização político-institucional e de formação política, para reforçar a identidade e valorizar as lideranças quilombolas, já que é necessário também que lideranças locais venham para dentro do projeto quilombola, dado que muitos presidentes de associação e outras lideranças têm vínculos e comprometimentos com gestores locais e deputados. “Existe então uma lacuna de trabalho político que se relaciona ao engajamento dessas lideranças no movimento”, afirma uma candidata (comunicação pessoal, 2023).

A necessidade de ocupar espaços está também nos próprios territórios. Os quilombolas querem ir para dentro das escolas, porque os “professores de fora chegam já querendo ir embora”, afirma uma comunitária (comunicação pessoal, 2023), criticando a falta de sentimento de pertença destes. É importante que a escola quilombola seja assumida por professoras e professores quilombolas, mas, para tanto, é fundamental que o movimento invista na formação continuada desses/as professores/as. A não apropriação da educação e da escola no território pelos próprios quilombolas enfraquece a cultura da comunidade, que, se não é cultivada, vai perdendo influência para culturas externas. As expressões culturais quilombolas precisam ser valorizadas porque dão força à identidade, enfatizando o que é ser quilombola para as novas gerações, alimentando, assim, o movimento.

Discutindo a ideia de ‘ir pra dentro’ das comunidades e das escolas, uma professora quilombola afirma que tanto a escola como o movimento podem cumprir o papel de avivar as ancestralidades:

Em algumas comunidades, a dança e o batuque. Em todas as comunidades, há sempre os conhecimentos medicinais, a ancestralidade e a oralidade. Contadores de histórias, na tradição dos griots africanos, na tradição do Ubuntu, preservam e transmitem tradições e valores. Falam da história do quilombo¹⁵, sobre quem foram os fundadores, como tudo começou, os processos de luta e conquista, as ameaças e os desafios. Esses guardiões da cultura e a contação de histórias precisam estar no movimento, na educação e na escola quilombola, porque são presenças que afirmam a identidade

(comunicação pessoal, 2023).

As candidaturas quilombolas coletivas envolveram a disposição de ‘ir pra dentro’ das instituições, da política e também dos territórios, inclusive para defender a cultura quilombola que sofre processos de encobrimento. Território, territorialidades e o orgulho de ser quilombola são valores que dão significado ao lema ‘Agora é nós por nós’ e vão além do ‘tempo da política’. Esse é o tema da próxima seção.

TERRITÓRIO, TERRITORIALIDADES E O ORGULHO DE SER QUILOMBOLA

O artigo 68 do ADCT, da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), e o poder criador da palavra ‘remanescentes’ são temas desta seção. A CF/1988, com o artigo 68 do ADCT, impulsionou o surgimento de associações quilombolas a partir de comunidades negras, que vieram à tona nesse contexto histórico. As associações comunitárias hoje fazem valer a prerrogativa da autodeterminação, dada pela Convenção 169, da qual o Brasil é signatário. As comunidades se definem quilombolas e reivindicam o território de remanescentes, ressignificando o conceito de quilombo. ‘Comunidade remanescente de quilombo’ expressa uma categoria jurídica de grande efeito prático porque sustenta a luta atual por reconhecimento de direitos territoriais e territorialidades. Diz o artigo 68: “Aos remanescentes das Comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos” (Brasil, 1988).

Portanto, o reconhecimento do direito ao território se deu por meio do artigo 68 do ADCT, “que possibilita a transformação de posses em domínios” (Marques & Malcher, 2009, p. 27). Essa conquista se deu em razão de “reivindicações dos movimentos sociais que encontraram eco no parlamento”, afirma Treccani (2006, p. 82). Continua o autor: “A inclusão deste direito, portanto, foi fruto de uma ampla mobilização social, que conseguiu sensibilizar os constituintes” (Treccani, 2006, p. 83). O artigo 68 da Constituição Federal de 1988 foi, pois, uma conquista do movimento negro, que logrou uma reparação histórica à população negra do país. Uma conquista encaminhada à Assembleia Nacional Constituinte “através de uma emenda de origem popular” (Treccani, 2006, p. 82), a qual transformou comunidades negras invisibilizadas em comunidades quilombolas, desfrutando estas da condição política de sujeitos coletivos de direitos. Hoje, a efetivação desses direitos, inclusive o de ter os territórios titulados, move as candidaturas quilombolas.

O artigo 68 do ADCT (Brasil, 1988) possibilitou a passagem de lugar – comunidades negras – à condição de território – comunidades quilombolas. Enquanto lugar significa familiaridade, sociabilidade e pertencimento, território é tudo isso acrescido da garantia de permanência e do poder formal de controle de acesso e uso¹⁶. Arruti (1997) aponta o poder de gerar significado e efeito que pode ter uma nomeação como o é a de ‘remanescentes’. O autor desenvolve um paralelo entre indígenas e quilombolas em torno da ‘emergência dos ‘remanescentes’, argumentando que

. . . o uso da noção, em ambos os casos, implica, para a população que o assume (indígena ou negra), a possibilidade de ocupar um novo lugar na relação com seus vizinhos, na política local, diante dos órgãos e políticas governamentais, no imaginário nacional e, finalmente, no seu próprio imaginário

(Arruti, 1997, p. 22).

Ainda sobre a noção de ‘remanescentes’ e sua força transformadora, Arruti (1997) considera que os vínculos entre passado e presente, a recuperação de memórias relevantes para esse efeito, a valorização de elementos culturais, como “‘sinais externos’ reconhecidos pelos mediadores e o órgão que tem a autoridade de nomeação” (Arruti, 1997, p. 23), as diferenças antes sentidas como estigmas, que passaram a ser valorizadas, a palavra preto com a qual orgulhosamente se referem, a busca por visibilidade política, toda essa mudança foi gerada pelos efeitos práticos e simbólicos da palavra e da luta que a gerou e que ela agora impulsiona:

A história dos nomes é também a história dos seres e instituições que eles nomeiam, do seu surgimento, desaparecimento e mutação . . . Ao serem identificadas como “remanescentes”, aquelas comunidades em lugar de representarem os que estão presos às relações arcaicas de produção e reprodução social, aos misticismos e aos atavismos próprios do mundo rural, ou ainda os que, na sua ignorância, são incapazes de uma militância efetiva pela causa negra, elas passam a ser reconhecidas como símbolo de uma identidade, de uma cultura e, sobretudo, de um modelo de luta e militância negra

(Arruti, 1997, pp. 22-23).

O protagonismo político quilombola atual é um lampejo histórico, um lampejo de esperança de se construir a história a contrapelo, a partir das vítimas (Benjamin, 1993), que contradiz e enfrenta a percepção racista dominante que ainda prevalece. No prefácio do livro “O negro no Pará sob o regime da escravidão” (Salles, 2005), lê-se que “A presença do negro na Amazônia constituiu, durante muito tempo, assunto desprezado, em termos da importância insignificante que teria essa mesma presença” (Reis, 2005, p. XI). Bem ao contrário disso, com a palavra ‘remanescentes’ e a noção de ‘comunidades remanescentes’, estas se mostraram não apenas numerosas, muito mais do que supunham elites e legisladores durante a Constituinte, mas também cada vez mais politicamente afirmadas e combativas.

De fato, da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) para cá, o movimento quilombola cresceu, somando no Pará centenas de comunidades politicamente organizadas pela Malungu e outros movimentos, como a Coordenação das Associações Quilombolas do Território de Jambuaçu (Bambaê). E, com a possibilidade de conquistar território e desenvolver territorialidades, o quilombola tem crescido em autorrespeito, essa qualidade de honrar a si e aos seus ancestrais, refutando o olhar negativo e intimidador da sociedade racista.

O direito quilombola à terra se relaciona “ao direito à preservação de sua cultura e organização social específica”, afirma Treccani (2006, p. 90). Corroborando essa afirmação que associa terra à identidade, uma interessante definição de território negro contribui para definir uma maneira de ser quilombola livre dos constrangimentos sociais impostos pelo racismo:

. . . os territórios negros são importantes por serem lugares em que se pode ser e ser construído como homem negro ou mulher negra. Nesses espaços, não há a imposição da etiqueta das relações raciais brasileiras de se identificar como moreno. Nesses espaços, são todos negros(as), se não negros(as) de todo na cor, negros(as) no ideal

(Conrado et al., 2015, p. 218).

Esta definição traz muito da afirmação da identidade que o lema ‘Agora é nós por nós’ também carrega, e que traz implícitos os valores da autonomia e de modo de vida que dão sentido à territorialidade. “Territorializar-se significa ter poder e autonomia para estabelecer determinado modo de vida em um espaço, para estabelecer as condições de continuidade da reprodução material e simbólica deste modo de vida” (S. Silva, 2012, p. 3). Assim, território é mais do que simplesmente terra, posto que sobre o chão da terra as pessoas se constroem como homens e mulheres pretos, orgulhosos do seu modo de vida. É verdade que essa afirmação identitária coesa nos territórios depende da valorização das ancestralidades que, por sua vez, se relaciona à escola e à educação quilombola, em algumas comunidades ainda em processo de construção, “. . . as comunidades quilombolas ao se organizarem pelo direito aos territórios ancestrais, elas não estão apenas lutando por demarcação de terras, as quais elas têm absoluto direito, mas, sobretudo elas estão fazendo valer seus direitos a um modo de vida” (S. Silva, 2012, p. 8)¹⁷.

Finalmente, é importante dizer algumas palavras sobre a inflexão histórica que o território pode produzir no sentimento da pessoa negra. Para tanto, vale a pena voltar ao artigo de Conrado et al. (2015), que faz reflexões sobre como o racismo leva à ideologia da ‘morenidade’, que, por sua vez, se relaciona à baixa estima do negro quanto à sua condição racial:

Em uma sociedade em que a negação do ser negro(a) é marca do processo histórico e cultural, constatando-se um alto grau de baixa estima, a busca de uma identidade alternativa abriu-se como uma possibilidade quase que naturalizada. A ideia do moreno(a) ameniza os confrontos, atenua o sentimento de exclusão e faz com que as pessoas se sintam integradas ao dizerem com ênfase: “Eu sou morena”

(Conrado et al., 2015, pp. 220-221).

Em observação semelhante, Moura (2019) assinala que, no recenseamento de 1980, quando perguntados pela sua cor, os brasileiros não brancos responderam com os termos morena canelada, cor de cuia, café-com-leite, identificando

. . . uma diferenciação cromática de seus habitantes, somando um total de cento e trinta e seis cores, o que demonstra como o brasileiro foge de sua realidade étnica, da sua identidade, procurando através de simbolismos de fuga, situar-se o mais próximo possível do mundo tido como superior

(Moura, 2019, p. 91).

Em contraposição a essa fuga da condição racial, essa “consciência infeliz” (Oliveira, 2005, p. 25)¹⁸, esse desejo inalcançável de uma branquitude tida como superior que desumaniza negros numa sociedade racista, vê-se hoje o orgulho de ser preto/a refletido no Censo de 2022. A porcentagem das pessoas que se declaram pretas na população subiu de 7,4%, em 2012, para 10,6%, em 2022 (IBGE, 2023d), registrando o maior aumento entre os grupos raciais no Brasil. Uma vez que as pessoas que se declaram pardas somam 45,3% (IBGE, 2023d), tem-se que a maioria da população brasileira é negra. Por trás destes números, está em curso uma mudança substancial na mentalidade coletiva de um país que pouco a pouco perde a vergonha da sua condição racial. Da vergonha e do desejo de branqueamento, ao orgulho de ser negro/a, esta é uma guinada muito importante que se relaciona à luta contra o racismo e a discriminação.

O Censo de 2022 trouxe pela primeira vez dados da população quilombola, mostrando, na publicação “Brasil quilombola: quantos somos, onde estamos?”, que o país tem 1,32 milhão de quilombolas (um terço dos quais na Amazônia), residentes em 1.696 municípios (IBGE, 2023a). Matéria com o título “IBGE: dados sobre quilombolas no Censo 2022 são reparação histórica”, seguida do subtítulo “ONU fala em referência para investigação sobre a diáspora africana”, afirma que “São essas populações que mais precisam das estatísticas, desses números. A gente precisa saber quantas escolas, quantos postos de saúde, coisas relacionadas à educação e tudo o que essa população quilombola precisa, como a titulação [de terras]” (Almeida, 2023)¹⁹.

A ênfase no território e nas políticas públicas é ponto fundamental na plataforma política quilombola. Os quilombolas pertencem a um território e o habitam, mas não o possuem. Não é uma questão de ter, mas de ser (Haesbaert, 2007). O que é ser quilombola? Entre várias possíveis respostas a esta questão, formulada com frequência nos Processos Seletivos Especiais (PSE) da política universitária de cotas, uma traduz muito o sentido da identidade: ser quilombola é pertencer a um território.

CONCLUSÃO

‘O que é ser quilombola hoje?’. Esta pergunta é geradora porque tem potencial para aflorar muitas outras questões, envolvendo relações de gênero, orientações sexuais, pontos de vista geracionais, espiritualidades, opções religiosas diversas e as próprias candidaturas coletivas. Assim, o novo, dado pelas mudanças culturais, e o tradicional, dado pelos valores históricos que permanecem ao longo do tempo, entrarão em um diálogo fecundo. O 1ª Fórum Quilombola de Meio Ambiente e Envolvimento Territorial, realizado em novembro de 2023, na comunidade de Jacundaí, em Jambuaçu, foi puxado pelo movimento ‘Perpetuar’, liderado por mulheres. O fórum reuniu muitos jovens, mas também contou com a presença numerosa de pessoas mais idosas. Refletiu sobre a condição quilombola, articulando ênfases nas ancestralidades, na resistência e nos conflitos causados por agressões de uma mineradora transnacional. O evento juntou tradição e mudanças culturais, trazendo inclusive a presença e a fala do superintendente do INCRA no Pará, que é um quilombola, um exemplo prático do ‘ir pra dentro’ das instituições, que moveu também as candidaturas coletivas quilombolas em 2022.

Cabe nessa conclusão realçar a importância de encantar as bases e a sociedade com o modo de ser quilombola. O protagonismo da mulher quilombola é estratégico para isso. Nas eleições de 2022, o processo interno impôs restrições a mulheres como cabeça das chapas coletivas. O patriarcado, que, conforme Gonzalez (2020), persiste oprimindo material e simbolicamente as mulheres, vigora também no movimento, mas como afirmou do alto da sua sabedoria uma guerreira quilombola: “nosso protagonismo dentro das câmaras e assembleias é questão de organização e tempo” (comunicação pessoal, 2023).

É interessante notar que, em vez de usar a palavra desenvolvimento, o referido fórum empregou a palavra envolvimento, significando esta opção tanto a presença do movimento político e cultural no território como a repulsa ao desenvolvimento capitalista. No evento, falas fortes e bem articuladas projetaram lideranças quilombolas para as eleições municipais de 2024. É estratégico para o sucesso das candidaturas quilombolas ‘ir pra dentro’ das próprias comunidades para conquistar a adesão do povo quilombola. Para além dos processos eleitorais, discutiu-se a necessidade de realizar gestões em instâncias municipais e estaduais para a implantação de projetos políticos pedagógicos e matrizes curriculares nas escolas dos territórios, para formar culturalmente as futuras gerações de acordo com valores quilombolas. Essa causa comum recebeu muita ênfase no fórum.

Cada comunidade tem o seu próprio contexto e também uma associação vinculada à Malungu e/ou à Bambaê. Com a coordenação política destas entidades, e com referência no contexto específico de cada comunidade, eventos desse tipo significam uma oportunidade para valorizar e projetar politicamente lideranças locais. Nas comunidades, a manutenção de valores ancestrais e a absorção de novos valores culturais andam juntas. E os eventos, promovidos pelas associações e coordenações quilombolas, acontecem com grande frequência. O movimento entende que é eleitoralmente estratégico reforçar o prestígio e a visibilidade das lideranças locais.

As entidades quilombolas discutem estratégias para as próximas eleições a partir da experiência e das lições proporcionadas pelas eleições de 2022. Estabelecer reciprocidades orgânicas entre os/as candidatos/as e as comunidades é questão estratégica. As candidaturas coletivas marcaram uma inflexão política, representando um grande passo para libertar as comunidades quilombolas do controle de políticos clientelistas. No entanto, elas precisam ser realmente bem sucedidas. Para tanto, o movimento quilombola precisa ‘ir pra dentro’ dos próprios territórios para realizar um trabalho de base.

A conquista da autonomia política demanda empenho por parte do movimento. Muitas coisas boas podem brotar de encontros de quilombolas refletindo sobre si mesmos/as, e certamente reuniões de quilombolas em torno de questões e causas comuns gerarão autoconhecimento e poder. Assim, o ‘Agora é nós por nós’, o lema das candidaturas quilombolas coletivas, ganhará força para as eleições de 2024 e para além delas. O objetivo do artigo foi justamente devolver considerações para essa reflexão dos quilombolas e seus coletivos sobre si mesmos, especialmente no que tange à necessidade de conquistar espaços institucionais. Os mapas que o artigo apresenta foram produzidos para atender uma demanda de ferramentas analíticas do movimento e, de fato, assim como outras lições da campanha de 2022 aqui reportadas, vêm sendo utilizados para esse fim.

Contudo, face à grande extensão territorial do estado do Pará e dos altos custos de deslocamento dos vários candidatos de uma chapa coletiva, discute-se inclusive se vale a pena continuar com a proposta de candidaturas coletivas, a despeito do apelo que elas exercem em setores sociais progressistas. Concentrar meios escassos em um nome forte pode ser eleitoralmente mais efetivo? Esta é uma questão que o artigo ecoa a partir de opiniões e análises de quilombolas que discutem a experiência. A escolha do partido político ao qual os candidatos quilombolas vão se vincular nas próximas eleições tem sido também motivo de discussões.

Conquistar a simpatia e o apoio da sociedade em geral é estratégia do movimento. O modo de ser quilombola envolve a defesa da natureza e também o ir e vir entre cidade e território. Os mais de mil e quinhentos quilombolas que estudam na universidade moram na cidade. Alguns fazem o vai e vem diariamente, e o porto da Palha, referido ainda na introdução deste artigo, é um dos lugares por onde eles entram e saem. Produtos quilombolas são comercializados nesses trapiches, e, agora em que há um projeto de ampliação e remodelação desse porto público, o movimento pode reivindicar uma presença quilombola permanente nele. Este é um anseio de algumas lideranças quilombolas. Conquistar um espaço nesse trapiche para, entre outras coisas, fazer funcionar uma cozinha quilombola, um lugar de encontro para disseminar valores e encantar eleitores nos territórios, na cidade e na universidade, isso faz sentido para a identidade da Belém ribeirinha. E faz sentido para o movimento quilombola.

• Galiza, J. C. G., Moraes, A. L., Kantner, B., & Peixoto, R. (2025). ‘Agora é nós por nós’: quilombolas do Pará nas candidaturas coletivas e para além das eleições. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, 20(1), e20230101. doi: 10.1590/2178-2547-BGOELDI-2023-0101.
• PREPRINT
  Não foi publicado em repositório.
• AVALIAÇÃO POR PARES
  Avaliação duplo-cega, fechada.
• 1
  Em “O local da cultura”, Bhabha (1998) fala de locais de cultura e de hibridismos, em categorias como entre-tempos, identidade intervalar, vidas duplas e entre-lugares. A enunciação da cultura destes entre-lugares forma sujeitos na diferença – dada por raça, gênero, classe e outros marcadores de opressão – e permite formular assimetrias, bem como estratégias de representação própria e conquista de poder. No ‘entre-lugar’, o sujeito se situa na possibilidade de nomear a violência, confrontar a sua história e propor o encontro e a solidariedade contra a sua marginalização em um lugar fixo pré-determinado. No ‘entre-lugar’ – no duplo entre comunidade e universidade, por exemplo – o sujeito tem a possibilidade de se encontrar em uma fértil identidade intervalar, de onde critica a realidade, negocia contradições e articula saberes e mudanças. Dessa posição, o sujeito encontra condições de narrar sua vida, biografar-se e, então, produzir novas epistemologias, afirmando sua humanidade e historicidade.
• 2
  Matéria jornalística (Gabriel, 2023) mostra como o tema das candidaturas coletivas divide esquerda e direita no Congresso Nacional. O título enuncia: “Câmara aprova veto a candidaturas coletivas em revés da esquerda na reforma eleitoral”. E desenvolve a notícia: “Dispositivo foi colocado em projeto pelo PL; texto aprovado ainda vai ao Senado. A oposição conseguiu emplacar um dispositivo na chamada minirreforma eleitoral para vedar as candidaturas coletivas nas eleições, em uma vitória sobre a base do presidente Lula (PT) e os partidos de esquerda. O texto final da minirreforma foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (14) e seguirá para o Senado. . . Inicialmente, o relatório do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) previa a regularização das candidaturas coletivas. . . A vedação foi defendida no plenário por deputados de direita e da oposição, e defendida pela esquerda, espectro político que se utiliza destas candidaturas”.
• 3
  Kuschnir (2007, p. 164), discutindo abordagens antropológicas da política, considera que “A política é entendida, aqui, principalmente como um meio de acesso aos recursos públicos, no qual o político atua como mediador entre comunidades locais e diversos níveis de poder. Esse fluxo de trocas é regulado pelas obrigações de dar, receber e retribuir, o que o antropólogo Marcel Mauss (1974 [1924]) chamou de ‘lógica da dádiva’, e cujo princípio fundamental está no comprometimento social daqueles que trocam para além das coisas trocadas”.
• 4
  A palavra ‘Capitaloceno’ expressa uma interpretação crítica do Antropoceno, termo que designa a época geológica em que vivemos, caracterizada pelas mudanças climáticas, pela redução da biodiversidade e pela ação humana deletéria sobre os ecossistemas, a ponto de causar alterações na geomorfologia do planeta (Pulido, 2018). A tese do Capitaloceno defende que as causas dessas transformações não podem ser atribuídas à humanidade como um todo, dado que a responsabilidade por estes fenômenos é devida principalmente ao consumo dos mais abastados e à lógica destrutiva/criativa do capitalismo, enquanto os menos favorecidos sofrem de forma drástica os seus efeitos.
• 5
  De acordo com o IBGE (2023a), ‘localidade quilombola’ é assim definida: “Definiram-se como localidades quilombolas aquelas que compõem o conjunto dos Territórios Quilombolas oficialmente delimitados, dos agrupamentos quilombolas e das demais áreas de conhecida ou potencial ocupação quilombola”.
• 6
  “A Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) atua junto com índios e quilombolas para garantir seus direitos territoriais, culturais e políticos, procurando contribuir com o fortalecimento da democracia e o reconhecimento dos direitos das minorias étnicas. Foi fundada em 1978 por antropólogos, advogados, médicos, jornalistas e estudantes para defender os direitos dos povos indígenas em um contexto de ditadura militar. A partir de 1989, passou a atuar também em parceria com as comunidades quilombolas apoiando a promoção de seus direitos recém-reconhecidos na Constituição de 1988. Em 40 anos de existência, diferentes gerações de associadas e associados se empenharam para assegurar a missão institucional de nossa organização. Para alcançar seus objetivos, a CPI-SP promove capacitações; assessora organizações dos grupos beneficiários; produz material didático; desenvolve pesquisas; divulga informações sobre e para os beneficiários; monitora as ações do Poder Público; promove ações de incidência; e implementa projetos de inclusão econômica” (CPI-SP, s. d.).
• 7
  “O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), realizaram o Mapeamento das Comunidades Tradicionais de Terreiro nas capitais e regiões metropolitanas dos estados de Minas Gerais, Pará, Pernambuco, e Rio Grande do Sul. . . Sua realização é resultado de um longo processo de mobilização e de luta dos povos de terreiro por reconhecimento e respeito às suas tradições e ancestralidade, e plena efetividade dos seus direitos territoriais, sociais, culturais e econômicos. . . O número total de casas pesquisadas, no período de maio a agosto de 2010, foi de 4.045, sendo 1.089 na Região Metropolitana de Belém” (Mapeando o Axé, s. d.).
• 8
  Em 9/9/2020, Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 742/2020) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela CONAQ e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), PSOL, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), solicitando a inclusão da população quilombola entre os grupos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde para a vacinação. No Norte do Brasil, segundo a CONAQ, a taxa de mortalidade da população quilombola por Covid-19 foi superior à média nacional em cerca de 11,5%. Finalmente, em 23/2/2021, o STF determinou que o governo federal elaborasse um plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, devendo essa elaboração contar com a participação de representantes da CONAQ (STF, 2020).
• 9
  Previstos pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou a Convenção de número 169, a “Convenção sobre os povos indígenas e tribais”, que foi ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20/6/2002, e entrou em vigor em 2003. A norma jurídica revê a antiga Convenção 107, de 1957, de orientação assimilacionista. A Convenção 169 reconhece e defende a diferença, bem como a autoidentificação e a manutenção em comunidades de condições sociais e culturais diversas do restante da sociedade nacional. Seu propósito é o de permitir a autodeterminação das comunidades em virtude da identidade étnica, cultura e relação com os territórios que ocupam. Embora faça referência às populações indígenas e tribais, a Convenção 169 da OIT alcança as comunidades tradicionais, inclusive as comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.
• 10
  Os políticos eleitos com o voto quilombola não cumprem as promessas feitas e, na tradição clientelista, se retornam algo é apenas no sentido de manter a dependência e o sentimento de dívida moral nessas populações carentes. “Mesmo os políticos de esquerda, vão às comunidades na véspera das eleições para pedir voto e depois de eleitos não voltam mais”, afirma um candidato (comunicação pessoal, 2023). Assim, ‘ir pra dentro’ significa conquistar autonomia para buscar por conta própria os meios que as comunidades precisam para melhorar suas condições de vida.
• 11
  Segundo uma liderança (comunicação pessoal, 2023), “o movimento insistia também na busca por audiências com autoridades, a fim de discutir políticas públicas para atender as necessidades das comunidades. Contudo, essas formas de fazer política têm limites estreitos e não retornam resultados efetivos às comunidades, porque o racismo institucional é muito sofrido e o tratamento que os quilombolas recebem é pouco respeitoso e de fato cruel. Não obstante a insistência em ser atendido nas instâncias de poder, o tempo de espera é longo e as palavras que finalmente os quilombolas ouvem são vãs, quase sempre”.
• 12
  O INCRA não é o único responsável pela titulação dos territórios quilombolas, pois “cabe ao INCRA titular os territórios quilombolas localizados em terras públicas federais ou que incidem em áreas de particulares” (Decreto nº 4.887, de 20 nov. 2003). A CF/88, no artigo 68 do ADCT, estabelece ao Estado brasileiro a tarefa de expedir os títulos aos remanescentes das comunidades quilombolas, podendo essa missão ser desempenhada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em áreas sob sua jurisdição, e também por estados e municípios, no caso de as comunidades se situarem em terras de domínios estadual ou municipal (INCRA, 2017).
• 13
  O Censo Demográfico de 2022 (IBGE, 2023c), ainda inacabado, estima 42.000 quilombolas no Pará, e a Malungu considera haver 49.000.
• 14
  Nos últimos tempos, os quilombolas têm visto o enfraquecimento das leis e das políticas ambientais e a destruição da natureza, cuja defesa requer ações dentro e fora do parlamento. De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, durante o chamado ‘governo das trevas’, os ruralistas e outros interesses reacionários tentaram, e felizmente não conseguiram, tirar o Brasil da Convenção 169. Um dos direitos que este dispositivo legal confere é a consulta livre, prévia e informada. Ou seja, os povos que a Convenção 169 alcança têm o direito de ser consultados antes de se efetivarem decisões que os afetem. Esse instrumento é importante para a defesa e a integridade dos territórios, assim como tem grande significado na questão das mudanças climáticas. Por isso, o movimento quilombola vem lutando para que a consulta prévia seja de fato praticada na forma prescrita pela Convenção 169, e isso passa pelas esferas de poder político.
• 15
  Desde as comunidades negras rurais ou as terras de preto, as atuais comunidades quilombolas não têm uma só origem. Há as que se originaram sim de quilombos formados por escravos refugiados, mas há muitas outras cuja origem se deve a heranças e doações, ou ainda à retribuição por serviços prestados, à “. . . compra por negros libertos; da posse pacífica por ex-escravizados; de terras abandonadas pelos proprietários em épocas de crise econômica; da ocupação e administração das terras doadas aos santos padroeiros ou de terras entregues ou adquiridas por antigos escravizados organizados em quilombos”, durante e depois do sistema escravocrata (Observatório Quilombola e Territórios Negros, s. d.).
• 16
  A passagem de lugar a território é também pertinente às cartografias sociais que estão sendo desenvolvidas em comunidades quilombolas. O automapeamento, além de revelar conhecimentos geográficos, populacionais, culturais e sobre situações jurídicas, pode contribuir para afirmar os próprios lugares – “lugar, enquanto o espaço vivido, espaço simbólico, espaço cotidiano” (Queiroz, 2014, p. 155) – como territórios, no sentido de enfatizar neles as dimensões simbólica e política – “O território engloba as relações de poder, assim como as relações econômicas e simbólicas” (Queiroz, 2014, p. 157).
• 17
  Segundo J. Silva e Zitzke (2022, p. 319), “foi apenas em 2003, através do Decreto Federal Nº 4.878 que o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos foi regulamentado, sendo o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrário (INCRA) o órgão competente na esfera federal, havendo competência comum aos respectivos órgãos de terras estaduais e municipais. A identificação dos limites das terras das comunidades é feita a partir da avaliação conjunta das indicações da própria comunidade e de estudos técnicos e científicos, inclusive relatórios antropológicos, constituindo a caracterização espacial, econômica, ambiental e sociocultural da terra ocupada pela comunidade”.
• 18
  “Essa identidade alienada, que cheguei a caracterizar como ‘consciência infeliz’, seria ela congruente com esses novos tempos que abriga a consciência indígena e a luta política pela cidadania em que ela está investida? Claro que não” (Oliveira, 2005, p. 25).
• 19
  Nesta direção, “o Programa Aquilomba Brasil, lançado por meio do Decreto nº 11.447/2023, garante os direitos da população quilombola no país. O programa terá quatro eixos: acesso à terra e território; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local; e direitos e cidadania” (Brasil, 2023).

DADOS DA PESQUISA

Os dados não foram depositados em repositório.

REFERÊNCIAS

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Anexo 1 Financiamento do PSOL no Pará a candidatos nas eleições de 2022. Fonte: TSE (2025).

Candidatos a deputado federal Número eleitoral Nome Valor (R$) % 5000 Viviane da Costa Reis 1.207.467,34 26,98 5050 Marinor Jorge Brito 1.152.211,42   5033 Maria de Nazaré Alves de Lima 660.321,50   50 Adolfo da Costa Oliveira Neto 508.178,57   5013 Gizelle Soares de Freitas 198.106,00   5011 José Carlos Guerreiro Galiza 159.491,59 3,56 5015 Maria Gracionice Barbosa Gonçalves 143.903,80   5080 Edivania Santos Alves 113.915,75   5012 Jackson de Sousa Dias 106.944,30   5055 José Nery Azevedo 104.467,08   5023 Jociléia Pinto Miranda 40.648,19   5022 Ericelia Barbosa Silva 40.534,20   5005 Carlos Renilton Freitas Cruz 39.390,00   Total de financiamento do PSOL a candidatos ao cargo de deputado federal 4.475.579,74 100,00 Candidatos a deputado estadual 22 candidatos com financiamento total de 1.444.656,76 100,00 Valberto de Almeira Maia (Dunga Quilombola) 12ª posição 23.020,56 1,59

Candidatos a deputado federal
Número eleitoral	Nome	Valor (R$)	%
5000	Viviane da Costa Reis	1.207.467,34	26,98
5050	Marinor Jorge Brito	1.152.211,42
5033	Maria de Nazaré Alves de Lima	660.321,50
50	Adolfo da Costa Oliveira Neto	508.178,57
5013	Gizelle Soares de Freitas	198.106,00
5011	José Carlos Guerreiro Galiza	159.491,59	3,56
5015	Maria Gracionice Barbosa Gonçalves	143.903,80
5080	Edivania Santos Alves	113.915,75
5012	Jackson de Sousa Dias	106.944,30
5055	José Nery Azevedo	104.467,08
5023	Jociléia Pinto Miranda	40.648,19
5022	Ericelia Barbosa Silva	40.534,20
5005	Carlos Renilton Freitas Cruz	39.390,00
Total de financiamento do PSOL a candidatos ao cargo de deputado federal		4.475.579,74	100,00
Candidatos a deputado estadual
22 candidatos com financiamento total de		1.444.656,76	100,00
Valberto de Almeira Maia (Dunga Quilombola) 12ª posição		23.020,56	1,59

Editado por

• Responsabilidade editorial:
  Jimena Felipe Beltrão

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Maio 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  04 Dez 2023
• Aceito
  04 Set 2024