| Spina VPL, Sá EC 1 |
Perfil das demandas judiciais cíveis por erro médico em ginecologia e obstetrícia no estado de São Paulo |
Estudo de análise de processos judiciais em primeira instância, com pesquisa em acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre junho de 2013 e maio de 2014 |
Foram analisados 16 processos sobre erros médicos em ginecologia e obstetrícia no estado de São Paulo, 69% deles relativos a obstetrícia. Apenas 25% dos casos foram julgados procedentes, e 63% foram julgados improcedentes, com indenizações entre R$ 40.000,00 e R$ 466.500,00. |
| Carlos Neto D 2 |
Erro médico no estado de Rondônia: uma realidade nacional |
Estudo descritivo e transversal quali-quantitativo, com avaliação retrospectiva de acórdãos do Tribunal de Justiça de Rondônia |
Foram analisados 58 acórdãos do Tribunal de Justiça de Rondônia, entre 2015 e 2018. A especialidade mais demandada foi obstetrícia (31% dos casos). Apenas 36,2% dos casos foram julgados procedentes, e 63,8%, improcedentes, sendo que, em sede de apelação, 84,5% das decisões foram confirmadas. A maioria dos casos com perícia foi julgada improcedente. |
| Manzini MC, Machado Filho CDS, Criado PR 3 |
Termo de consentimento informado: impacto na decisão judicial |
Artigo original, estudo retrospectivo baseado na análise de 70 processos judiciais em tribunais brasileiros, julgados entre 2014 e 2016 |
Foram analisados 70 processos em tribunais brasileiros, julgados entre 2014 e 2016. 51% dos médicos foram absolvidos. Em contrapartida, 49% dos médicos foram condenados; em 50% destes casos o motivo de condenação foi ausência do TCI. |
| Silva e colaboradores 4 |
A judicialização no erro médico no Brasil: uma revisão integrativa |
Revisão integrativa |
Foram analisados 12 estudos publicados entre 2013 e 2023. As especialidades mais demandadas foram ginecologia-obstetrícia e cirurgia geral. A maioria das ações foi julgada improcedente, com redução média de 30% dos pedidos. |
| Feijó CA, Framil VMS, Gianvecchio DM 5 |
Dever de informação em medicina: análise de processos judiciais |
Estudo descritivo e retrospectivo, baseado na análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
Foram analisados 65 acórdãos do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, entre julho de 2018 e julho de 2019. O TCI estava presente em 77% dos casos, mas a ausência ou inadequação do documento foi responsável por 71% das condenações. As especialidades mais frequentemente envolvidas foram cirurgia plástica (18 réus) e ginecologia e obstetrícia (14 réus). A perícia médica esteve presente em 86% dos casos. |
| Pereira ASN, Porto CC, Almeida RJ 6 |
Erro médico e seu potencial iatrogênico: uma revisão sistemática |
Revisão sistemática de literatura científica publicada entre 2015 e 2019 que abordasse erro médico, iatrogenia e segurança do paciente |
Onze artigos publicados entre 2015 e 2019, com foco em erro médico, iatrogenia e segurança do paciente. O estudo conclui que erro médico é um problema de saúde pública e recomenda maior investimento na segurança do paciente e na melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde. |
| Freitas BC, Fonseca EP, Queluz DP 7 |
A judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática |
Revisão sistemática da literatura |
Os autores analisaram 34 artigos científicos do período de 2004 a 2017, que revelaram que 69,56% das ações judiciais estão relacionadas a acesso a medicamentos. |
| Conselho Nacional de Justiça 8 |
Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução |
Pesquisa descritiva e exploratória com abordagem qualitativa e quantitativa |
Entre 2008 e 2017, o número de processos judiciais relacionados à saúde cresceu 130%, enquanto o total de processos judiciais cresceu 50% no mesmo período. A maioria das demandas envolve medicamentos. |
| Braga e colaboradores 9 |
Responsabilidade civil nas acusações de erro médico de ortopedistas |
Estudo descritivo e retrospectivo de análise de processos judiciais no Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, abrangendo casos entre 1975 e 2015 |
Foram analisados 19 processos contra ortopedistas no Tribunal do Rio de Janeiro entre 1975 e 2015. Seis foram selecionados para análise. Destes, 83% foram julgados improcedentes. Perícia médica foi solicitada em todos os casos e houve 100% de concordância entre o laudo pericial e as decisões judiciais. |
| Batistella e colaboradores 10 |
Lawsuits in health: an integrative review |
Revisão integrativa de estudos primários sobre a judicialização da saúde publicados entre 2007 e 2017 |
Foram revistos 30 estudos primários publicados entre 2007 e 2017, com foco na judicialização da saúde. No Brasil, 74% das ações analisadas foram relacionadas à solicitação de medicamentos. |
| Braga IFA, Vieira KO, Martins TGS 11 |
Responsabilidade civil do médico oftalmologista no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
Artigo original, estudo retrospectivo baseado na análise de processos judiciais no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo até 2016 |
Foram analisados 29 processos contra oftalmologistas no Tribunal de São Paulo até 2016. Dos casos analisados, 72% foram julgados improcedentes. A perícia identificou erro médico em apenas 10% dos casos. Restou evidenciado crescimento das ações entre 2000 e 2015, assim como a importância da perícia. |
| Gomes TR 12 |
Análise idiossincrática dos discursos proferidos nas decisões judiciais sobre erro médico no TJDFT: um estudo qualitativo |
Artigo original, estudo qualitativo com análise idiossincrática de discurso, baseado em 204 processos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, analisando decisões procedentes entre 2013 e 2015 |
Foram analisados 204 processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos quais 57% foram julgados improcedentes. O estudo concluiu que é essencial promover ações de saúde mais humanizadas e capacitar tanto profissionais da saúde quanto do direito para lidar com questões envolvendo erro médico. |
| Borges GS, Mottin RW 13 |
Erro médico e consentimento informado: panorama jurisprudencial do TJRS e do STJ |
Artigo original com análise retrospectiva de jurisprudência nos tribunais Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça |
Foram analisados 26 acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (2003-2015) e quatro do Superior Tribunal de Justiça (2002-2012) relacionados ao consentimento informado e à responsabilidade médica. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 12 dos casos foram procedentes e 12 improcedentes, com nenhum médico condenado quando o consentimento informado foi adequadamente registrado. No Superior Tribunal de Justiça, 75% das condenações ocorreram devido à ausência do consentimento informado. |
| Yamauti K, Zerbini T 14 |
A oftalmologia no tribunal: avaliação das sentenças judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
Estudo retrospectivo com levantamento de jurisprudências |
Foram analisados 55 acórdãos do Tribunal de São Paulo relacionados a erros médicos na oftalmologia, entre 1997 e 2014. Desses, 81,8% foram improcedentes, enquanto 9,1% foram procedentes e 9,1%, parcialmente procedentes. A perícia médica embasou 86% das decisões. |
Processos cíveis contra médicos: revisão integrativa da literatura