Necessidades alimentares especiais de escolares atendidos em programa de alimentação escolar municipalResumo
Introdução: No Brasil a legislação determina o atendimento dos alunos com necessidades alimentares especiais (NAE), mas as publicações são escassas.
Objetivo: Descrever condições sociodemográficas, doenças e restrições alimentares de crianças com NAE das unidades públicas de ensino municipal de Santo André, SP.
Método: Estudo retrospectivo que avaliou prescrições de 851 crianças, 4 meses a 12 anos, de 82 escolas municipais. Variáveis coletadas: unidade escolar, sexo, idade, procedência da prescrição, profissão do prescritor, alimentos excluídos, diagnóstico ou situação clínica que motivou a prescrição. Análise estatística: descritas por frequências absolutas e relativas e comparadas pelo teste Qui-quadrado ou Exato de Fisher (p<0,05).
Resultados: Dos 34.301 alunos matriculados 2,5% apresentaram NAE e o médico foi o prescritor em 73,4%. Principais diagnósticos associados às prescrições: 24,1% alergia alimentar (AA); 20,3% dislipidemia; 16,5% excesso de peso; 14,8% alergia ao leite de vaca (ALV); 10,8% intolerância à lactose (IL) e 9,2% refluxo gastroesofágico (RGE). Quanto à faixa etária: ALV e RGE predominaram nos lactentes, AA e IL nos pré-escolares, dislipidemia e excesso de peso nos escolares.
Conclusão: Os principais motivos identificados nas prescrições foram alergia alimentar, dislipidemia e excesso de peso.
Palavras-chave:
alimentação escolar; criança; segurança alimentar; hipersensibilidade alimentar; obesidade
Abstract
Background: In Brazil, legislation provides for the care of students with special dietary needs (SDN), but published studies are scarce.
Objective: To describe sociodemographic, diseases and dietary restrictions of children with SDN in units of municipal education in Santo André, state of São Paulo (SP), Brazil.
Method: Retrospective study that evaluated the records of 851 children aged four months to 12 years enrolled in 82 municipal schools. Variables collected: school unit, sex, age, prescription origin, prescribing profession, excluded foods, diagnosis or clinical situation that motivated the prescription. Statistical analysis: described by absolute and relative frequencies compared by Chi-square test or Fisher's exact test (p<0.05).
Results: Of the 34,301 students, 2.5% had SDN and the doctor was the prescriber in 73.4%. Main diagnoses associated with prescriptions were 24.1% food allergy; 20.3% dyslipidemia; 16.5% overweight; 14.8% cow's milk allergy (CMA); 10.8% lactose intolerance (LI) and 9.2% gastroesophageal reflux (GER). Regarding age group, CMA and GER predominated in infants; food allergy and LI in preschool; dyslipidemia and overweight in schoolchildren.
Conclusion: The main reasons mentioned in the prescriptions were food allergy, dyslipidemia and overweight.
Keywords:
school feeding; child; food security; food hypersensitivity; obesity
INTRODUÇÃO
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar é considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo e o único com atendimento universalizado1,2.
O PNAE teve início na década de 1940, trata-se da política pública de maior abrangência em alimentação e nutrição do Brasil, tanto em recursos alocados como em número de beneficiados, atendendo gratuitamente, os alunos da Educação Básica matriculados em escolas públicas e entidades conveniadas com o poder público. Constitui-se em uma das principais estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), seja assegurando tanto o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), quanto o direito à educação, considerando que quem se alimenta bem aprende melhor1–5.
No ano letivo de 2019 foram atendidos pelo PNAE 40,3 milhões de alunos com o orçamento de R$ 3,98 bilhões fornecendo 200 bilhões de refeições. Em 2017 e 2018, respectivamente, contemplou 40,8 e 40,7 milhões de estudantes com investimento de R$ 3,91 bilhões e R$ 4,04 bilhões3.
Um quarto da população brasileira é contemplada com pelo menos uma refeição por dia, o que enfatiza sua relevância, atendendo alunos da Educação Infantil — creche (7 meses a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos), Ensino Fundamental (6 a 15 anos), Ensino Médio (16 a 18 anos) e Educação de Jovens e Adultos (19 a 60 anos)2.
É gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de forma descentralizada, ou seja, o governo federal repassa os recursos financeiros, em caráter suplementar, a todos os entes federados — Distrito Federal, estados e municípios — que são responsáveis em complementar os demais recursos necessários e administrar o Programa de Alimentação Escolar (PAE) local, assegurando o direito à alimentação escolar aos estudantes de suas redes públicas de ensino1–3.
O programa tem como objetivo atender as necessidades nutricionais dos escolares, durante o período de permanência na escola, fornecendo refeições adequadas que respeitem a cultura e as tradições, contribuindo para com o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem, rendimento escolar, formação de práticas alimentares saudáveis, em conformidade com a faixa etária e o estado de saúde dos alunos, inclusive dos que necessitam de atenção específica e apresentam necessidades alimentares especiais (NAE) como a doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias, intolerâncias alimentares, dentre outras, com base em recomendações médicas e nutricionais1,2,6,7.
O Brasil encontra-se em situação de transição nutricional superando os elevados percentuais de desnutrição energético-proteica e mostrando incremento expressivo nas doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas ao consumo excessivo de alimentos ricos em energia, lipídios, sódio e açúcar, desencadeando o sobrepeso ou a obesidade que atinge uma em cada três crianças, entre cinco e nove anos de idade8–10.
Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiares (POF) 2017-2018, o país apresentou aumento da Insegurança Alimentar (IA). Estima-se que dos 68,9 milhões de domicílios particulares brasileiros, 36,7% apresentam algum grau de IA sendo 24% leve, 8,1% moderada e 4,1% grave. A IA grave indica que 3,1 milhões de domicílios passaram por privação quantitativa de alimentos entre todos os membros da família11.
Outro dado preocupante refere-se ao aumento da prevalência e da persistência da alergia alimentar nas últimas décadas em todo mundo, sendo considerada atualmente um sério problema de saúde pública12–17.
O cenário impõe a necessidade de monitoramento e avaliações contínuas do PNAE, com destaque aos alunos com NAE, para implementar estratégias e ações que promovam a melhoria dos atendimentos e o planejamento da política de nutrição e saúde dos escolares, garantindo o bem-estar e segurança das crianças e dos envolvidos no processo.
Considerando a relevância e abrangência do PNAE, o aumento da frequência das doenças associadas à alimentação e nutrição na população infantil, a complexidade do atendimento individual nas unidades escolares, a fundamentação jurídica que subsidia o direito universal à alimentação escolar, da promoção da saúde e o DHAA, bem como a escassez de estudos publicados que abordam o atendimento dos alunos com NAE em unidades de ensino, justifica-se a pesquisa.
O objetivo deste estudo é descrever as condições sociodemográficas, doenças e restrições alimentares de escolares atendidos com NAE, conforme a faixa etária, nas unidades públicas de ensino municipal de Santo André.
METODOLOGIA
Trata-se de estudo retrospectivo e observacional realizado com dados de fichas clínicas e prescrições, com base em recomendações médicas e nutricionais, de 851 alunos cadastrados para atendimento individualizado das NAE, do total de 34.301 alunos matriculados em 2015, na faixa etária de 4 meses e 12 anos, nas creches e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (EMEIEF's), do 1° ao 5.° ano, da rede pública de ensino do município de Santo André, no estado de São Paulo, Brasil. A investigação foi realizada no período de março a novembro de 2016.
As informações foram fornecidas pela Supervisão de Alimentação Escolar (SAE) por meio da coparticipante do projeto Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA), responsável pela execução e administração do programa de alimentação escolar no município.
Foram excluídas do estudo 24 fichas clínicas (2,8%) dos alunos, sendo cinco com propostas de modificação dietética por preferência, cultura ou hábito alimentar diferenciado, não estando associadas com doença ou situação clínica específica. Nestes casos, os alunos foram atendidos de acordo com as solicitações apresentadas à SAE sendo excluídos e/ou substituídos alimentos com o intuito de melhorar a aceitação das refeições servidas, contudo não apresentavam doenças ou alguma condição de saúde específica. Dezoito casos atendidos pela SAE com declarações assinadas pelo responsável da criança devido suspeita da necessidade de restrição a determinado(s) alimento(s), porém sem comprovação posterior de prescrição.
Foram incluídos na pesquisa todos os alunos cadastrados no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, mediante prescrições médicas ou de outros profissionais da saúde.
As variáveis coletadas nas fichas clínicas foram: unidade escolar, sexo, data de nascimento e a idade na data do cadastro para receber a alimentação especial, período de estudo, inscrição no Programa Bolsa Família para alunos de EMEIEF's, procedência da prescrição que originou o atendimento (serviço público, privado ou entidades sem fins lucrativos) conforme classificação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)18, profissão do prescritor, alimentos excluídos do cardápio da alimentação escolar, diagnóstico ou situação clínica que motivou a prescrição, Código Internacional de Doenças (CID), renovação anual das prescrições, tempo de atendimento do aluno com NAE e o motivo da interrupção.
Para apresentação e análise dos dados, dividiu-se a amostra por faixas etárias em concordância com o proposto pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)19.
Considerou-se como lactentes crianças até os 2 anos; pré-escolares as com idades superiores a 2 anos e até 5 anos, 11 meses e 29 dias, e escolares com idade acima de 6 anos. A prescrição permitiu que o diagnóstico fosse classificado e agrupado em: alergia alimentar, intolerância à lactose, outras doenças ou situações clínicas e restrição alimentar sem justificativa. Os critérios basearam-se no número de casos com diagnóstico de alergia alimentar (AA) com a exclusão de diversos alimentos e a diversidade de outras doenças/situações clínicas de natureza não alérgica. Considerou-se AA quando este termo constava na prescrição, assim como a denominação dermatite atópica ou urticária a determinado alimento.
Classificou-se como restrição alimentar sem justificativa quando na prescrição não era mencionado o diagnóstico que fundamentasse a retirada de determinado(s) alimento(s) nas refeições oferecidas na escola. Os alunos deste grupo eram acompanhados individualmente e os alimentos prescritos eram retirados da alimentação e substituídos por similares nutricionalmente, mas sem os elementos restritos que causavam desconforto ou intolerância.
Em relação ao leite de vaca, as fichas clínicas foram categorizadas em: alergia ao leite de vaca, intolerância à lactose e restrição ao leite de vaca. Nas prescrições com alergia e/ou restrição a corantes, conservantes e aromatizantes alimentares unificou-se a nomenclatura para aditivos químicos.
Para cada ficha de aluno identificou-se as doenças e situações clínicas que constavam nas prescrições, bem como todos os alimentos para os quais foram solicitados eliminação da dieta separando-os em dois grupos: os que apresentavam o diagnóstico de AA e os que não especificaram o diagnóstico. Foram contabilizados, por grupo de faixa etária, o total de crianças para cada diagnóstico de doença e para cada alimento excluído. Dessa forma, a mesma criança pode ter a retirada de um ou mais alimentos ou a subtração do alimento e apresentar alguma doença, e assim a somatória ultrapassaria o número total de fichas clínicas do estudo.
Os dados foram submetidos à dupla digitação em planilhas Excel e validados. Para análise estatística foi utilizado o software SPSS versão 25.0. A caracterização das crianças com NAE, da prescrição, prescritor, período de atendimento, as principais doenças/situações clínicas encontradas e as restrições alimentares prescritas foram descritas por frequências absolutas e relativas, conforme as faixas etárias. A comparação das variáveis baseadas nas faixas etárias foi realizada pelo teste do Ç2 ou Exato de Fisher. O nível de significância adotado foi de 5%.
O estudo foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário FMABC CAAE: 55313316.8.0000.0082 e Parecer: 1.544.242.
RESULTADOS
A amostra contemplou 851 fichas clínicas de crianças com NAE representando 2,5% do total de matriculados na rede municipal. Das fichas 292 crianças que apresentaram NAE estavam nas creches correspondendo a 4% dos 7.228 matriculados e 559 alunos eram estudantes das EMEIEF's representando 2,1% dos 27.073 matriculados.
A amostra estava distribuída em 83 unidades escolares sendo 32 creches (38,6%) e 51 EMEIEF's (61,4%), apenas uma escola municipal não apresentou nenhum aluno com NAE, e ela apresentava menor número de matriculados (140 alunos).
Em relação a faixa etária, 19,8% dos alunos apresentaram de 4 meses a 2 anos (matriculados nas creches); 40,6% superior a 2 anos até 5 anos 11 meses e 29 dias (creches/EMEIEF's) e 39,6% entre 6 e 11 anos (EMEIEF's). A mediana de idade no estudo foi de 4 anos e 11 meses sendo nas creches de 1 ano, 8 meses e 23 dias e nas EMEIEF's 6 anos, 11 meses e 29 dias.
A distribuição quanto ao período de estudo escolar mostrou que 41,5% eram do período da manhã, 40,4% do período da tarde e 18,1% frequentavam o período integral (crianças de creche). Quanto ao Programa Bolsa Família 17,7% eram beneficiárias, porém essa informação estava disponível somente para os alunos de EMEIEF's.
Na Tabela 1, nota-se a caracterização das crianças com NAE, procedência da prescrição, prescritor, presença do CID, renovação anual e tempo de atendimento. Observou-se o predomínio de alunos na faixa etária pré-escolar (40,5%) e do sexo masculino (53,5%).
Caracterização do sexo, prescrição, prescritor e do período de atendimento, de acordo com grupos etários infantis. Santo André, SP/Brasil, 2015
Verificou-se que a origem da prescrição que proporcionou o atendimento da NAE foi maior no sistema de saúde privado (53,3%), onde o médico foi o prescritor responsável em 73,4% dos alunos e com a identificação do CID em apenas 6,9% das prescrições. A renovação anual das prescrições não ocorreu em 29,5% das fichas com maior frequência (42,1%) na idade escolar (Tabela 1).
Ao realizar a comparação entre as faixas etárias quanto ao prescritor, apurou-se que para os lactentes 91,7% das prescrições foram realizadas pelo médico com diferença estatisticamente significante em relação às outras faixas etárias.
A mediana do tempo de atendimento das NAE foi de 10 meses e 13 dias (dados não demonstrados na Tabela 1). Foram atendidas durante o período de até um ano 57,7% das crianças, com maior frequência nos lactentes (76,3%) e ressalta-se que 84,5% permaneceram no programa até 2 anos.
A Tabela 2 apresenta as doenças e situações clínicas de natureza alérgica e não alérgica identificadas nas prescrições dos alunos com NAE e os alimentos que foram excluídos da alimentação escolar devido ao diagnóstico de alergia e sem diagnóstico justificando a retirada. Evidenciou-se a prevalência de AA mais frequente até 6 anos. Reconheceu-se que 24,1% dos alunos apresentaram algum tipo de AA, sendo a eliminação do leite de vaca (LV) da dieta e seus derivados por ALV (14,8%) foi o mais frequente no estudo.
Alergia Alimentar, doenças ou situações clínicas não alérgicas e restrição a algum tipo de alimento, de acordo com grupos etários infantis. Santo André, SP/Brasil, 2015
Comprovou-se que houve a remoção de algum tipo de alimento nas refeições de 330 estudantes (38,8%), sendo mais frequente por diagnóstico de AA (205 crianças) e em 14,7% (125 alunos) não foi mencionado a justificativa para a retirada. A supressão do LV foi realizada nas refeições de 163 alunos (19,2%), sendo 14,8% por ALV e 4,4% não especificado o motivo.
Os alimentos que contêm aditivos químicos em sua composição foram banidos da alimentação de 100 crianças (11,8%), sendo 6,9% devido AA e 4,8% sem justificativa. Os ovos foram removidos da alimentação em 6% dos indivíduos da amostra, sendo 4,6% por AA. Foram eliminados dois ou mais alimentos em 82 fichas (9,6%), sendo 6,1% por AA e mais frequente no pré-escolar (Tabela 2).
Constatou-se que mais da metade da amostra (55,3%) apresentaram diagnóstico de outras doenças/situações clínicas de natureza não alérgica, sendo mais frequente nos escolares (Tabela 2).
Ao comparar entre as faixas etárias quanto aos principais alimentos cortados da dieta alimentar, identificou-se que não houve diferença estatisticamente significante na exclusão do leite de vaca considerando a AA, a intolerância à lactose (IL) e a restrição ao leite sem mencionar o diagnóstico (p=0,276).
A restrição alimentar sem justificativa predominou nas menores faixas etárias (lactentes e pré-escolares) comparativamente aos escolares. Em relação às doenças e condições clínicas, os escolares apresentaram menor frequência de AA, maior frequência de dislipidemia e excesso de peso. Por outro lado, o refluxo gastroesofágico (RGE) e a constipação predominaram nos lactentes.
DISCUSSÃO
O estudo mostrou que 2,5% das crianças matriculadas na rede pública de ensino municipal de Santo André apresentam NAE, sendo ALV e RGE os diagnósticos mais frequentes nos lactentes, AA e IL no pré-escolar, já a dislipidemia e o excesso de peso foram notados entre os escolares.
Embora no Brasil exista legislação para a determinação das diretrizes de atendimentos dos alunos com NAE1–3,6,7, o que representa um avanço, os estudos publicados neste meio, avaliando a efetiva implantação, funcionamento e limitações desta política pública, assim como a frequência de atendimentos e a prevalência das doenças e situações clínicas destas crianças, são escassas na literatura.
Para o conhecimento atual não há publicações que apreciaram os encaminhamentos e diagnósticos dos alunos com NAE, proposta por esta investigação.
Observou-se na pesquisa que todos os encaminhamentos das unidades escolares de prescrições ou declarações solicitando alimentação especial foram atendidos assim que houve ciência da SAE, seguindo as exigências da legislação2,6. Nas fichas clínicas analisadas, foram constatadas anotações de contato com o prescritor e pais para casos de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, visando complementação de informações.
Colares et al.20 identificou atendimento parcial das NAE em estudo realizado com suporte de questionários aplicados em colaboração de 134 nutricionistas que prestavam assistência a estudantes com NAE no Estado de Santa Catarina. Os motivos de não amparo aos alunos podem estar relacionados à falta de sensibilização e conhecimento das NAE, indisponibilidade de produtos ou falta de estrutura para atendimento.
No entanto, estudo realizado no município de Guarulhos, no estado de São Paulo21, Brasil identificou a prevalência de NAE nos estudantes a partir dos registros de consultas nutricionais entre 2015-2017, sendo analisados 554 formulários em 2015, 735 em 2016 e 871 em 2017, destes 74,2% possuíam encaminhamento com prescrição. Houve prevalência de estudantes do sexo masculino com média, nos três anos, de 53,4% percentual similar a esta pesquisa (53,5%).
Em 2017, do total de alunos da rede municipal de ensino, 1,9% dos estudantes apresentaram NAE representando 1,5% dos matriculados até 6 anos (44.376 alunos) e 0,4% (54.441 alunos) do ensino fundamental I (até 14 anos), percentual inferior ao estudo do município de Santo André, no estado de São Paulo, Brasil (2,5%). Quanto aos motivos das consultas nutricionais em 2017 a AA apresentou maior prevalência 48,2%; dislipidemia 13,6%; IL 11,6%; doenças gástricas 2,7% e sobrepeso 2,2%. Ao comparar os dados a AA e IL apresentaram prevalências maiores que Santo André, entretanto os diagnósticos de dislipidemia, doenças gástricas e sobrepeso os percentuais foram menores21.
No Brasil há poucas pesquisas avaliando a prevalência da AA, contudo estudo realizado com 9.478 crianças atendidas por trinta gastroenterologistas pediátricos, durante quarenta dias consecutivos, em 20 cidades de 11 estados nas cinco regiões brasileiras, identificou a prevalência de 5,4% de ALV15.
Gonçalves et al.22 no estudo realizado no município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais (2012/2013), avaliaram na 1ª fase do estudo, a prevalência de AA informada por questionários autoaplicáveis pelos responsáveis de alunos, lactentes e pré-escolares (4 a 59 meses), matriculados em escolas municipais de educação infantil.
Na 2ª fase, as crianças que os responsáveis responderam positivamente sobre a percepção quanto a presença de AA, foram convidadas para entrevista clínica, exame físico e testes para concluir o diagnóstico de AA. Dos 9.265 questionários enviados, 1244 eram de alunos lactentes e retornaram respondidos 596, e destes 140 (23,5%) relataram AA. Esta fase foi realizada com 117 alunos confirmando diagnóstico de AA em 1,9%.
Quanto aos pré-escolares dos 8.021 formulários encaminhados 3.301 foram respondidos e 582 responsáveis mencionaram AA (17,6%). Participaram da 2ª fase 487 estudantes e 0,4% confirmaram AA. O estudo alerta quanto à necessidade de avaliação cuidadosa no diagnóstico de AA.
Nesta pesquisa os percentuais para AA foram superiores: 32% lactentes e 34,5% nos pré-escolares dados provenientes de prescrições de profissionais da saúde.
Os alimentos mais responsabilizados na infância de AA são: leite de vaca, ovo, trigo e soja. Estima-se que 6% das crianças, abaixo de três anos, apresentam alguma forma de AA, já as reações adversas aos aditivos químicos alimentares são raras (abaixo de 1%)13–17. Quanto a prevalência do RGE por faixa etária pediátrica não está bem determinada13.
A prevalência da AA tende a ser mais alta nos estudos que utilizam apenas questionários, pois sugere que os resultados ficam sujeitos à percepção dos participantes13,17,21. Pode ainda ser superestimada em razão de falhas no diagnóstico de AA pelos profissionais da saúde17.
Pesquisa realizada nos Estados Unidos (2008 e 2009), para caracterizar o conhecimento e percepções de 2.945 pais de crianças diagnosticadas com AA por médico, constatou acerto maior entre pais que visitavam regularmente o especialista em alergia, sugerindo desinformação entre os médicos da atenção primária23. O diagnóstico é confirmado pela realização do teste de provocação oral (TPO)13,17.
No presente estudo, a prevalência de AA encontrada foi superior, até mesmo em relação aos resultados observados em pesquisas com diagnóstico baseado apenas em questionários, tornando os dados ainda mais preocupantes, ou seja, não há certeza no diagnóstico destas crianças.
Cabe ressaltar em relação às alergias e intolerâncias dos alunos com NAE algumas questões relevantes. As prescrições não apresentavam a duração do tratamento e parte dos alunos não renovou anualmente o pedido de fornecimento de alimentação especial, podendo sugerir que as crianças não realizam o TPO e permaneçam com a exclusão do(s) alimento(s) por tempo maior que o necessário podendo favorecer alterações do estado nutricional.
Colares et al.20, identificou que o índice de atualização anual dos documentos comprobatórios da necessidade de NAE foi 80,6%, valor superior ao encontrado neste estudo (70,5%).
Apesar da necessidade de atender as prescrições encaminhadas à escola, o índice de anotação de CID foi muito baixo e diversas não encontraram fundamentação nas diretrizes preconizadas pelas sociedades científicas, sugerindo certo desconhecimento pelos prescritores, tanto no caso de médico ou de nutricionista.
Ademais, há uma sensação de que, às vezes, a conduta nutricional realizada no serviço foi amplificada em função de uma informação que não é plena da prescrição e do receio que essa criança tenha alguma reação grave.
Estudos realizados nos Estados Unidos (2010) e Itália (2013) observaram conhecimento limitado dos professores e diretores que trabalhavam em escolas, a respeito de AA e anafilaxia; apenas 49,3% mencionaram ser importante ouvir os alunos com AA em sala de aula e as unidades escolares não estavam suficientemente preparadas para enfrentar situações emergenciais24,25.
Tendo em vista as projeções de aumento na prevalência e persistência das alergias alimentares12,15,17,26 e a crescente prevalência da dislipidemia, excesso de peso/obesidade, e das DCNT's há uma tendência no aumento nas prescrições de NAE.
De acordo com o Atlas da Obesidade Infantil do Ministério da Saúde, a prevalência de excesso de peso atinge 18,9% entre crianças menores de 2 anos; 14,3% crianças de 2 a 4 anos e 29,3% crianças entre 5 a 9 anos. Neste último grupo, 8,4% correspondem a crianças com obesidade e 4,8%, a crianças com obesidade grave27.
É importante salientar em relação às prescrições especiais para as DCNT, que a alimentação saudável é exigência da legislação e prática adotada na rede pública de ensino do município de Santo André, atendendo aos princípios do PNAE, SAN e DHAA. Desta forma, as alterações nos cardápios e o envio das prescrições para sobrepeso devem ser reavaliadas quanto à sua real necessidade.
Além disso, considerando que a permanência escolar no período parcial cobre cerca de 30% das necessidades nutricionais diárias, em 200 dias letivos1,2, é pertinente avaliar, em outros estudos, os hábitos e as práticas alimentares da família no domicílio das crianças, considerando que os pais são os primeiros educadores e o desafio do enfrentamento das DCNT está vinculado ao estilo de vida e à alimentação saudável dentro e fora da escola.
Por outro lado, nesta pesquisa a maior parte das crianças das creches permaneceu em período integral na escola, com atendimento de no mínimo 70% das necessidades nutricionais diárias1,2, tornando fundamental o monitoramento destas crianças no ambiente escolar, pois a infância é um período crítico para estabelecer hábitos alimentares ao longo da vida8,9,28–31.
Por meio de análise do Panorama da Pobreza de Santo André32, os bairros com menor frequência de alunos com NAE referem-se às áreas que apresentam maior percentual de vulnerabilidade socioeconômica, sendo 18 a 25% — Jardim Marek e Jardim Alzira Franco — e 25% e acima — Jardim Riviera, Recreio da Borda, Jardim Santo André, Parque Andreense, Cata Preta e Jardim Guarará (dados não mostrados).
Futuros estudos podem elucidar o papel do status socioeconômico na solicitação de atendimentos às crianças com NAE.
Há mudanças significativas na rotina e fluxo de atividades nas cozinhas das escolas para atendimento individualizado dos alunos com NAE, sendo necessário treinamento continuado e específico da equipe operacional, incluindo técnicas de culinária, gastronomia, previsão de adequações físicas e estruturais nas cozinhas das escolas destinando áreas específicas para o preparo da alimentação das crianças com AA, devido aos riscos de contaminação.
A escola e os profissionais envolvidos devem gerar condições para que o ambiente seja de integração entre os alunos com NAE e os demais durante as refeições, eventos, comemorações ou atividades que as crianças tenham acesso a alimentos7,26.
A elaboração de protocolos de atendimento aos escolares, baseados nas diretrizes preconizadas pela literatura científica e a construção de um fluxo para confirmação diagnóstica contribuirá para otimização das atividades no atendimento dos alunos com NAE.
É fundamental integrar as estratégias e ações das equipes da educação, saúde e SAN, incluindo capacitação aos profissionais envolvidos; intensificar o apoio entre a equipe multidisciplinar da unidade básica de saúde e as escolas para desenvolver planos de atendimento e ações emergenciais em casos de reações alérgicas, anafilaxia e agravos das doenças diagnosticadas nas escolas17,24,29,31.
A limitação deste estudo é ser descritivo, retrospectivo e observacional dificultando verificar as relações causais entre as variáveis. Além de que, a base de dados é restrita ao ano de 2015, devido ao volume de fichas manuscritas que foram levantadas, organizadas, planilhadas e tabuladas.
CONCLUSÃO
Os principais fatores apontados nas prescrições de NAE foram AA, dislipidemia e excesso de peso. Em relação à faixa etária, ALV e RGE predominaram nos lactentes; AA e IL em pré-escolares e a dislipidemia e o excesso de peso nos escolares. O conhecimento da realidade das prescrições de NAE contribuirá para o aprimoramento do programa com benefícios indiscutíveis para as crianças por ele atendidas.
Salienta-se, entretanto, a importância da prescrição com diagnóstico mais preciso, indicação do CID e monitoramento clínico e nutricional regular dos alunos com NAE, para não impor limitações alimentares desnecessárias que possam impactar no crescimento e desenvolvimento, ocasionar desgastes emocionais às crianças e familiares, em consequência, repercutindo no orçamento, de forma a ampliar os gastos do município.
Considerando a abrangência do tema, a dificuldade de sistematizar os dados durante este estudo, os resultados aqui encontrados e a escassez de publicações nacionais sinalizam o quão é relevante a continuidade das pesquisas, o incentivo à estruturação, divulgação, disponibilização e acesso aos dados relacionados aos atendimentos aos alunos com NAE realizados pelos municípios e estados.
Aperfeiçoar e promover intersetorialidade, interdisciplinaridade e conscientização dos entes públicos e demais atores envolvidos sobre o crescimento da prevalência, a gravidade e riscos das doenças que acometem estas crianças, assim como, a dimensão e repercussão destes atendimentos nas escolas a fim de promover saúde e qualidade de vida destas crianças, tranquilidade da família e o cumprimento do papel do Estado.
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