“NOVO ENSINO MÉDIO” E A ESCOLA NOTURNA PARA A JUVENTUDE TRABALHADORA EM SÃO PAULORESUMO
Este artigo analisa as contradições entre políticas educacionais recentes do estado de São Paulo e as condições de vida de jovens das camadas populares matriculados no ensino médio noturno. Com base em pesquisa de campo realizada em duas escolas públicas da cidade de Campinas/SP, confronta-se o perfil dos estudantes com as políticas implementadas pela Secretaria de Educação do estado (Seduc/SP), problematizando os efeitos do fechamento de turmas e da precariedade na oferta do ensino noturno. Os resultados indicam que, embora a maioria dos jovens manifeste o desejo de prosseguir os estudos, há desconhecimento sobre o acesso ao ensino superior público e dificuldades estruturais para conciliar trabalho e escolarização durante a etapa do ensino médio. As políticas em curso tendem a desestimular a permanência escolar e inviabilizam a atividade trabalhadora de parte significativa da juventude. Somam-se a isso a percepção crítica da escola noturna e o abandono pelo poder público, produzindo sentimento de impotência e marginalização. O estudo evidencia, assim, as tensões entre política educacional, condição juvenil e garantia do direito à educação no contexto contemporâneo brasileiro.
Palavras-chave
Novo Ensino Médio; Ensino noturno; Juventude; Trabalho; Escola pública
ABSTRACT
This article examines the contradictions between recent educational policies implemented by the state of São Paulo and the living conditions of working-class youth enrolled in evening high school. Based on field research conducted in two public schools in the city of Campinas (SP), the study compares the students profiles with the policies implemented by the State Departament of Education (SEDUC/SP), problematizing the effects of class closures and the precarius provision of evening education. The findings indicate that although most young people express a desire to continue their studies, there is a lack of information about access to public higher education and significant structural difficulties in reconciling work and schooling and sense of abandoment by public authoritie, which produces feelings of powerlessness and marginalization. The study thus highlights the tensions between educational policy, youth conditions, and the guarantee of the right to education in the contemporary Brazilian context.
Keywords
New High School Model; Evening classes; Youth; Work; Public school
RESUMEN
Este artículo analisa las contradicciones entre las políticas educativas recientes del estado de São Paulo las condiciones de vida de jóvenes de los sectores populares matriculados en la educación secundaria nocturna. Con base en uma investigación de campo realizada en dos escuelas públicas de la ciudad de Campinas (SP), se confronta el perfil de los estudiantes con las políticas implementadas por la Secretaría de Educación de estado (Seduc/SP), problematizando los efectos del cierre de cursos y la precariedad en la oferta de la educación nocturna. Los resultados indican que, aunque la mayoría de los jóvenes manifiesta el deseo de continuar sus estúdios, existe desconocimiento sobre el acceso a la educación superior pública y dificultades estructurales para conciliar trabajo y escolarización durante la etapa de la educación secundaria. Las políticas en curso tienden a desincentivar la permanencia y inviabilizan la actividad laboral de una parte significativa de la juventud. A ello se suma la percepción critica de la escuela nocturna y el abandono por parte del poder público, lo produce un sentimiento de impotencia y marginación. El estudio evidencia, asi, las tensiones entre politica educativa, condición juvenil y garantía del derecho a la educación en el contexto contemporâneo brasileño.
Palabras clave
Nueva Educación Secundaria; Educación nocturna; Juventud; Trabajo; Escuela pública
Introdução
O ensino médio noturno regular, ou seja, o que não é ofertado na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), começou a se constituir a partir da década de 1970. Nas décadas seguintes, com a expansão das matrículas e diante do anseio por sua universalização, esse nível de ensino tem se consolidado na educação brasileira.
Desde então, o período noturno se apresenta como alternativa para atender a uma parcela significativa de jovens entre 15 e 17 anos, em especial, filhos de famílias de camadas populares que ingressaram no ensino médio (Sousa; Oliveira, 2008). São jovens que necessitam trabalhar ou estão na condição de aprendizes, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)1, e que só conseguem concluir a educação básica no período noturno. No entanto, embora o ensino médio noturno tenha presença histórica na educação brasileira, há poucos estudos sobre a sua oferta.
Nas últimas décadas, pesquisas como as de Sousa e Oliveira (2008), Adrião, Garcia e Silveira (2008) e Krawczyk (2011), apontam diferentes motivos que levam os jovens a frequentarem o ensino médio noturno, entre os quais se destacam: i) inserção prematura no mundo do trabalho assalariado; ii) necessidade de construir certa independência financeira em relação à família; iii) existência de trajetórias de escolarização interrompidas por algum motivo pessoal (gravidez, doença na família, casamento, entre outros); iv) sucessivas reprovações e/ou a idade acima da média; v) existência de um clima escolar mais atraente para os jovens, por considerarem o período noturno mais descontraído e menos rígido, “mais adulto”, entre outros.
Considerando o processo recente de expansão do ensino médio, e tendo em vista a complexidade da relação entre jovens estudantes e a escola noturna de ensino médio, faz-se necessário respondermos a algumas questões: os alunos que frequentam a escola no noturno são mais velhos do que os que o fazem no diurno? Quais são os motivos para decidir cursar o ensino médio noturno? Quais problemas caracterizam a experiência escolar dos estudantes e dos professores no noturno? Qual seria o ensino médio capaz de responder aos desafios vividos pelos estudantes trabalhadores?
Neste artigo, buscamos colaborar com o debate, confrontando o perfil dos estudantes do noturno com as políticas implementadas recentemente pela Secretaria de Educação do estado de São Paulo (Seduc/SP). Esse movimento nos permitirá refletir sobre as contradições entre as políticas educacionais, a condição juvenil nas camadas populares e o complexo processo de garantia do direito à educação na sociedade brasileira atual. Para tanto, analisamos aqui os dados de uma pesquisa iniciada em Campinas/SP em 2022 e ainda em andamento, na qual foram investigados documentos das políticas da Seduc e realizadas entrevistas com docentes, gestores e estudantes de duas escolas, buscando compreender o processo de implementação do Novo Ensino Médio (NEM).
Visando conhecer as percepções de todos os estudantes que estavam cursando o ensino médio noturno nessas instituições em 2024, foram coletados dados por meio de um questionário e complementados com o registro de dois grupos focais realizados com estudantes do noturno de diferentes séries.
No início de 2025, a Seduc publicou uma nova resolução com mudanças importantes para o ensino noturno, que seguem sendo acompanhadas por meio de entrevistas com gestores e professores e que contribuíram, aqui, para o registro das políticas em implementação.
A cidade de Campinas localiza-se no interior do estado de São Paulo, a aproximadamente 97 km da capital paulista. Com uma população próxima de 1.139.047 habitantes, é um dos principais centros urbanos e econômicos do Brasil. A sua educação pública conta com cerca de 470 escolas, porém apenas 153 delas oferecem ensino médio. Com cerca de 47.449 matrículas nesse nível de ensino, a cidade possui um corpo docente de aproximadamente 2700 profissionais das mais diversas áreas do conhecimento.
Uma das escolas pesquisadas, aqui denominada Escola DB, está localizada na Zona Sul da cidade e, pela grande oferta de transporte coletivo, possui fácil acesso. Atende às etapas ensino fundamental-ciclo II e ensino médio, nas modalidades regular e EJA. A equipe gestora é composta por seis pessoas, incluindo a direção e coordenação pedagógica, e a equipe administrativa por mais seis. Além disso, o ensino médio na escola tem 1.100 estudantes e um corpo docente de 25 professores distribuídos em 2 categorias:
A (efetivos concursados) e OFA (Ocupantes de Função Atividade), que engloba professores contratados temporariamente – categoria O – e para atuação de forma eventual – categoria V. São oferecidos seis itinerários formativos que abrangem três áreas tradicionais do conhecimento.
A Escola T, por sua vez, está localizada na região noroeste de Campinas, no distrito de Campo Grande, o segundo mais populoso do município, com cerca de 145 mil habitantes. É uma região periférica com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Até 2024, a escola atendia estudantes do ensino fundamental-ciclo II e ensino médio regular e EJA; além disso, oferecia no diurno o IV Itinerário Formativo – Novotec, além de outros itinerários formativos. O ensino médio é composto por aproximadamente 300 estudantes e 39 professores – desses, 23 da categoria O, ou seja, contratados de forma temporária para ministrar aulas.
Juventude, trabalho e educação: A política pública para o ensino noturno no estado de São Paulo
Estudos sobre a juventude brasileira indicam que o trabalho precoce e a conciliação ou superposição de estudo e trabalho são uma realidade para jovens de camadas populares (Corrochano, 2014; Abramo; Venturi; Corrochano, 2020), não apenas pela necessária complementação de renda familiar, mas também como mediação efetiva e simbólica na experimentação da condição juvenil (Dayrell, 2007; Corrochano; Abramo, 2016). Uma vez que aos jovens, especialmente os mais pobres, são atribuídos os postos de trabalho com vínculos precários e com baixas remunerações (Branco, 2005; Picanço, 2015), mirar nos níveis mais elevados de escolarização passa a ser, para muitos deles, uma forma de alcançar melhores postos de trabalho e maiores salários.
Segundo dados de estudo realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego divulgados em abril de 20252, referente à população jovem brasileira e sua inserção no mercado de trabalho, cerca de 17% da população total do país (34 milhões) é composta por jovens entre 14 e 24 anos de idade. Desses, 14,5 milhões tinham alguma ocupação laboral em 2024. No entanto, dos jovens com vínculo formal de trabalho, 67,1% deles recebiam salários abaixo da média nacional (R$ 1.854,01), e 7,7 milhões se concentravam em apenas 15 ocupações, todas caracterizadas por tarefas repetitivas e com alto potencial de automação. Além disso, 44% dos que trabalhavam se encontravam na informalidade. Esse quadro aponta para a persistência das condições precárias e subalternas que caracterizam o trabalho juvenil e que tem sido amplamente debatida nas pesquisas nacionais sobre o tema, como nos estudos citados anteriormente.
Nesse contexto, e com a publicação da Emenda Constitucional n.º 59/2009 (Brasil, 2009), que tornou obrigatória a oferta de escolarização gratuita dos 4 aos 17 anos por parte do Estado em suas diferentes escalas de atuação no pacto federativo, a oferta do ensino médio no período noturno ganhou destaque na agenda das políticas educacionais. Na primeira versão do Projeto de Lei (PL) para a reforma do ensino médio em 2013, propunha-se a sua supressão, mas fortes críticas levaram os legisladores a voltarem atrás, quando da reforma de ensino médio instituída por Medida Provisória (MP) em 2016 durante o governo Temer.
Na época, o ministro da Educação, Mendonça Filho, em audiência na Comissão de Educação da Câmara de Deputados, afirmou que o governo federal defendia o fim do ensino médio noturno, no entanto reconheceu a sua importância para muitos jovens brasileiros e que, por essa razão, não pretendia acabar com ele. Segundo o ministro, naquele momento, 23% das matrículas do ensino médio no Brasil estavam no noturno. Na visão de Mendonça Filho, o ensino noturno refletia falhas anteriores do sistema educativo e deficiências acumuladas ao longo da trajetória escolar dos estudantes, como altos índices de reprovação e evasão, e que a expansão do ensino médio de tempo completo seria a possibilidade de solucionar o problema.
Mais recentemente, na Lei Federal n.º 13.415, aprovada em 2017 ‒ Lei da Reforma do Ensino Médio (Brasil, 2017) ‒, o noturno é explicitamente citado só uma vez, no segundo parágrafo do art. 24, que trata da carga horária dessa etapa de ensino. Afirma-se apenas que sua oferta poderá ser adequada às condições do educando e que terá uma duração mínima de quatro anos, buscando talvez compensar a carga horária diária reduzida nesse turno.
Historicamente, o ensino médio noturno tem sido relegado a segundo plano nas políticas educacionais brasileiras (Gawryszewski; Nery; Andrade, 2023), inclusive tendo sua extinção defendida por políticos e legisladores. Esse descaso com sua oferta, de certo modo, vem contribuindo para que os jovens que precisam trabalhar abandonem a escola, abdicando de seus sonhos e projetos de futuras conquistas (Tibola, 2024).
Recentemente, uma série de políticas e programas governamentais têm resultado no fechamento de classes e escolas de ensino médio noturnas, sob o argumento da redução de matrículas no período e da precariedade de sua oferta, em especial quanto aos recursos humanos e materiais das escolas (Oliveira, 2010). Segundo dados do Censo Escolar de 2022, por exemplo, cerca de 710 municípios brasileiros não ofereciam ensino médio noturno. O dado alarmante, de certo modo, levou a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a aprovar o PL 2.813/23, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinando que os estados assegurem, em todos os municípios onde houver demanda comprovada, pelo menos uma unidade escolar que o ofereça (Janary Júnior, 2023) – o que motivou o Ministério da Educação (MEC) a lançar, em julho de 2024, o programa Ensino Médio Mais, destinado a apoiar financeiramente tais escolas.
O objetivo, segundo o MEC (2024, n. p.), é fortalecer essa modalidade por meio da “elaboração de propostas pedagógicas para a efetividade do Ensino Médio noturno presencial, que contribuam para a permanência na escola e o sucesso educacional dos estudantes”. Muito embora não haja medidas indutivas nacionais para extinguir o ensino médio noturno, ações oficiais de diferentes governos, como é o caso de São Paulo, têm levantado preocupações sobre sua existência e a garantia, especialmente para estudantes que trabalham, do acesso a essa etapa da educação básica.
A partir da aprovação da Lei n.º 13.415/2017, que deu origem ao Novo Ensino Médio, muitos temas passaram a ser prioritários na pesquisa acadêmica e na luta política, procurando compreender as mudanças que começam a ocorrer nas escolas, no trabalho docente e na vida dos estudantes (Silva; Chrispino; Melo, 2025). Entretanto, poucas voltadas ao ensino regular noturno e às consequências das mudanças ocorridas nas escolas, que afetam os jovens.
O governo do estado de São Paulo anunciou, em novembro de 2024, o fechamento de 96 turmas noturnas de ensino médio e de EJA para o ano de 2025. A justificativa foi a queda na demanda, atribuída à expansão do ensino integral3 e profissionalizante. A título de exemplo, entre 2024 e 2025 a Seduc inaugurou 65 unidades de tempo integral, passando de 2.332 para 2.397 escolas na modalidade Programa Ensino Integral (PEI).
Além disso, uma resolução publicada em agosto de 2024 passou a exigir que os estudantes comprovassem vínculo empregatício para se matricularem no período noturno, o que tem sido questionado por excluir trabalhadores informais que não possuem tal documentação e/ou trabalhadores domésticos, que ocupam muitos dos jovens estudantes. O fechamento de turmas no período noturno segue sem grande alarde, mas com resistência das comunidades na tentativa de barrar esse processo4.
A precariedade da oferta do ensino noturno não se limita ao fechamento de turmas, mas também à qualidade do ensino, que de reforma em reforma vai tirando dos estudantes a possibilidade de uma aprendizagem significativa. Em outubro de 2024, a Seduc publicou novas diretrizes para a organização curricular do ensino médio da rede estadual, indicando orientações específicas para o período noturno (Seduc, 2024). A matriz curricular passou a se organizar com aulas de 45 minutos, isto é, 5 minutos a menos por aula do que no período diurno, e aulas no contraturno, como forma de expandir a carga horária visando atingir as 3 mil horas previstas pela lei de 2017 para essa etapa da educação básica. Essas horas estão distribuídas entre os componentes curriculares da Formação Geral Básica e dos Itinerários Formativos. De acordo com o art. 8º, III, das 28 aulas previstas na matriz curricular noturna em contraturno, 24 passaram a ser online, “contemplada por ensino mediado por tecnologia, visando a garantia de um ensino de qualidade, alinhado às necessidades atuais da sociedade” (Seduc, 2024, n. p.). As disciplinas, ou parte de suas cargas horárias, ofertadas em contraturno são: Empreendedorismo, Projeto de Vida, Filosofia, Inglês, Programação e Arte.
Desde então foi criada a figura do professor mediador, que divide sua carga horária entre o ensino presencial na sua disciplina e o acompanhamento dos alunos nas aulas de expansão, das diferentes séries e disciplinas, tendo a função de estimular os alunos a realizarem as atividades e apoiá-los no uso da tecnologia. Os professores que têm uma baixa carga horária têm sido os que complementam sua jornada com essa outra função.
O “Novo Ensino Médio” noturno e os estudantes de escolas estaduais de Campinas/SP
A Escola DB contava, em 2024, momento de aplicação dos questionários, com 412 estudantes matriculados no ensino médio noturno, dos quais 143 responderam ao questionário. Já na Escola T, eram 101 matriculados nesse período, e obtivemos a resposta de 46 estudantes. Os alunos que não responderam estavam ausentes no dia em que foi administrado o questionário.
Nas duas escolas houve um grande equilíbrio entre garotos e garotas que participaram da coleta: na DB, 71 se declararam do sexo feminino; 68, do sexo masculino; e 4 preferiram não responder. Por sua vez, na Escola T, 24 se declararam do sexo feminino e 22, do masculino. Quanto à idade, na sua maioria, os estudantes cursavam o ensino médio na faixa etária prevista por lei, ou seja, entre 15 e 17 anos, mas ainda foi possível identificar uma presença de pessoas com 18 anos ou mais – 27 na DB e 6 na T. Tal fato pode evidenciar um retorno tardio para a escola após experiências de reprovação ou mesmo pelo abandono escolar.
Dos que abandonaram a escola (dez na DB e dois na T), o retorno se deu principalmente visando conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho. Entretanto, esse retorno nem sempre se dá de forma voluntária ou de boa vontade ‒ “para terminar essa merda”, escreve um estudante da DB ‒, mas pela imposição do mercado diante da grande oferta de mão de obra escolarizada.
Diante do quadro de crise estrutural do emprego, característica do capitalismo em sua fase neoliberal, a melhor formação não é garantidora da realização desses projetos dos jovens. Então, como estratégia do capital para administrar essa situação, ganha ênfase o discurso do empreendedorismo como alternativa disseminada por políticas públicas, em especial pelo NEM, pautado pela tática do convencimento dos jovens de que sua inserção no mercado e as conquistas almejadas estão nas próprias mãos deles (Tommasi; Corrochano, 2020). Conseguir um melhor trabalho ou ingressar em um curso universitário são apresentados na sociedade atual, em especial por meio da escola, como resultado do esforço individual de cada estudante. Dessa forma, a ideologia do mérito se naturaliza e legitima desigualdades históricas (Mendes, 2018).
Mas há também aqueles que buscam, no retorno aos estudos, a sua realização pessoal ou mesmo a viabilização de encontros sociais e amorosos, uma vez que a escola se mostra como um espaço importante de sociabilidade para os jovens, especialmente os das camadas populares (Dayrell, 1996, 2007; Pereira, 2007), o que se tornou ainda mais evidente no período de isolamento social em razão da pandemia de covid-19 (Zan, 2024).
Em sua ampla maioria, os estudantes das duas escolas são pessoas que trabalham ou estão procurando emprego, o que confirma o perfil histórico de alunos do noturno. No caso da Escola DB, que tem o maior número de matriculados no período, 103 dos 143 respondentes estavam trabalhando, e 11 buscavam uma colocação no mercado de trabalho. Já na Escola T, 22 estavam empregados e 19 procuravam trabalho, do total de 46 que responderam ao questionário.
Aqueles já inseridos no mercado de trabalho atuavam principalmente no comércio ou em instituições públicas, por meio de programas de contratação de estagiários e do programa federal Jovem Aprendiz5. Suas principais tarefas se relacionam ao atendimento ao público, à organização de documentos e de arquivos em escritórios e à compra de material para o estoque das empresas. Havia também os que trabalhavam em negócio próprio da família, como o estudante da Escola DB que disse trabalhar na imobiliária do avô. Chamam a atenção, também, as ocupações no atendimento em lanchonetes de rede internacional (um deles comemorava sua recente promoção a gerente do serviço de drive-thru) e o desenvolvimento de atividades como pedreiro, eletricista, marceneiro e montador de andaime. Um estudante da Escola T se apresentou como trabalhador freelancer em pet shop e outro, em eventos diversos. Alguns se disseram empreendedores, e outros declararam trabalhar com estética: barbeiro e manicure. Uma estudante se identificou como monitora de van escolar e outra, em uma creche particular. No campo do cuidado, duas estudantes se apresentaram como babá e faxineira.
A faixa salarial estava acima dos R$ 1.000, talvez influenciada pela forte presença de estudantes vinculados aos programas de estágio, cuja política prevê o pagamento de pelo menos um salário mínimo – que, em valores de 2024, quando da coleta dos dados, era de R$ 1.412 –, com uma rotina de 4 a 5 dias de trabalho por semana e jornadas de 6h a 8h diárias.
A ampla maioria disse trabalhar em busca de sua independência financeira, para manter consumo próprio, comprar coisas de que gosta, pagar a internet e outros gastos pessoais ‒ “bancar os meus luxos” (estudante da Escola T). Na escola DB, um dos 49 que afirmaram ser essa a razão do seu trabalho, declarou que estava se preparando para “sair de casa”. Apenas uma estudante afirmou trabalhar também para sustentar o seu filho.
Embora em menor número, há também os que trabalham para ajudar no sustento familiar, seja no pagamento de aluguel, conta de luz ou água. Uma novidade para nós foi a resposta de dois estudantes da Escola DB que disseram trabalhar para “juntar dinheiro”, talvez como resultado de uma campanha crescente dos setores financeiros que visam atingir o público dessa faixa etária e ganhá-los como investidores. No Portal do Investidor (20--), por exemplo, é possível identificar ações articuladas que envolvem o governo federal, intencionando promover o estudo de educação financeira para o público juvenil com material apropriado desde a idade de 12 anos. Essa é uma iniciativa que está em sintonia com outras ações e outros materiais disponibilizados pela nova Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) e pelo projeto Educação Financeira na Escola – tema que ganha espaço cada vez maior nos currículos escolares.
Os que estão em busca de emprego apresentam o uso das mais variadas estratégias. Valem-se da indicação de amigos ou familiares, frequentam cursos ofertados por empresas ou grupos empresariais na expectativa de serem contratados futuramente e até mesmo recorrem às redes sociais e aos sites de empresas. Mas não se trata apenas do trabalho remunerado e fora de casa. Há, ainda, os que dizem trabalhar em casa, assumindo tarefas domésticas, principalmente referentes ao cuidado com outros membros da família: 22 na Escola DB e 17 na Escola T.
Também buscam estratégias para se divertir e descontrair; passam horas do seu dia com os amigos ou assistindo TV e conectados nas redes sociais. Chamam a atenção as respostas que demonstram preocupação com a saúde e o preparo físico. Alguns dizem frequentar a academia durante o dia e fazer atividades físicas regulares, visando manter a boa forma.
Para a ampla maioria é a condição de trabalhador que os leva a procurar pelo noturno. Essa foi a resposta dada por 113 na Escola DB e 32 na Escola T, dos quais 3 declararam estar procurando emprego. Também foi esse o motivo que fez com que mudassem de turno durante o ensino médio (48 na Escola DB) ou mesmo tivessem que desistir da escola em período integral6 (41 na Escola DB) e passar a frequentar uma turma noturna, mesmo sabendo que estavam perdendo em qualidade de ensino: “O noturno é sucateado, mais do que o diurno. PEI é pra pobre premium que não precisa trabalhar” (estudante da Escola DB).
Além disso, há aqueles que aproveitam o período diurno para realizar outros cursos, com o objetivo de melhor se preparar para o ingresso futuro no mercado de trabalho. Igualmente, há os que afirmam preferir estudar no período noturno, por ser menos exigente, ter menos aula, poder ter o dia livre (13 na Escola DB), ou por ser menos cansativo e não precisar acordar muito cedo pela manhã (8 na Escola T). Dois deles disseram que a opção pelo noturno se dava em razão dos cuidados com o filho durante o dia e pela responsabilidade em preparar o irmão mais novo e levá-lo para a creche no período da manhã.
Como em outros estudos sobre o ensino médio noturno (Gonçalves; Passos; Passos, 2005; Tibola, 2024), na sua maioria, os estudantes o avaliam como sendo de pior qualidade. Entendem que ele é aligeirado, com menor número de aulas em relação ao diurno: “Vamos dizer que o ensino diurno é mais correto, com matéria e materiais mais corretos”; “no diurno tem mais lições e explicações”; “o ensino noturno não nos oferece muito conhecimento”; “não valorizam os alunos, é péssimo”.
Para eles, os professores do noturno “não pegam no pé, entendem a situação do aluno que trabalha”, os alunos estão cansados, porque a maioria já trabalha. Essa rotina de estudar e trabalhar é exaustiva, e alguns expressam isso de forma contundente: “Só serve para consumir o meu tempo e atrapalhar o meu sono, já que só chego 23h30 (em casa) e preciso acordar 5h no outro dia para ir trabalhar”.
Bom, eu não gosto muito do ensino noturno, pois, apesar de eu precisar estudar de noite para trabalhar, fica um pouco puxado para o meu descanso, porque chego às 23h20 em minha casa e tenho que levantar às 6 da manhã, diferente do período diurno, pois acordaria o mesmo horário, mas, porém, teria mais tempo para descansar.
No diurno, o ensino é considerado mais importante para alunos e professores, e isso faz com que se dediquem mais, segundo a opinião dos estudantes: “No ensino diurno, as coisas são levadas um pouco mais a sério; no noturno é tudo muito mais desorganizado”.
Para outros, independentemente do turno, o grande problema está no ensino público de modo geral. A escola pública está sucateada e oferece um ensino de baixa qualidade para o jovem estudante: “Eu não vejo muitas diferenças; na verdade, para mim, a única diferença é que tem duas aulas a menos”; “a educação no ensino noturno é precária, não vejo incentivo dos alunos para um maior aprendizado, assim como também não vejo incentivo por parte da escola. No diurno não é muito diferente, mas é melhor do que no noturno”; e, ainda, “no diurno você finge que tá aprendendo alguma coisa e no noturno você não aprende e não finge que tá”. Tal situação se agravou com as mudanças curriculares no Novo Ensino Médio, que restringiram ainda mais o acesso a conteúdos importantes para a sua formação.
Considerações finais
Os ataques à juventude pobre, seja por ações de violência policial, seja por omissões igualmente criminosas, ou mesmo pela crise estrutural do emprego e pelo aprofundamento da desigualdade nessa fase do capitalismo, têm aumentado na última década no Brasil (Krawczyk; Zan, 2021). A juventude das camadas populares vive a dura e complexa realidade do estudante trabalhador. Soma-se aos desafios próprios dessa etapa uma condição histórica profundamente excludente da fase atual do capitalismo.
Alguns aspectos observados nas respostas dos jovens e em falas que recolhemos em grupos focais realizados no marco da mesma pesquisa merecem novas reflexões: continuar estudando se mostrou um desejo para a maioria dos jovens, no entanto, a possibilidade seria apenas nas instituições privadas de ensino superior; não sabem da existência de cursinhos populares, tampouco do sistema de cotas nas instituições públicas; não têm informações sobre a política paulista recente do vestibular seriado; desconhecem para que servem tantas avaliações que eles têm que fazer. Diante desse quadro, é possível perceber que o fechamento das primeiras séries no período noturno, tal como o estado de São Paulo começou a implementar em 2024, mais uma vez não levando em conta a realidade da juventude paulista, desestimula os estudantes a procurarem por esse período.
Nas respostas dos estudantes pesquisados fica evidenciado que a necessidade de se inserir no trabalho assalariado nem sempre é imprescindível para complementar a renda familiar, mas é uma estratégia para conquistar sua própria independência, diante da impossibilidade de as famílias proverem parte de suas necessidades, desejos e gostos.
Igualmente, foi possível identificar, nas escolas estudadas, que a matrícula no noturno aumenta à medida que avança a série, ou seja, o trabalho passa a ser realidade cada vez mais presente na vida dos jovens com o passar dos anos.
As contradições entre as políticas educacionais e os jovens das camadas populares são múltiplas. Eles almejam maiores níveis de escolaridade como forma de melhorar suas oportunidades no mercado de trabalho e, consequentemente, sua condição socioeconômica, mesmo que não haja tal garantia. Ao mesmo tempo, a visão crítica da escola no período noturno – resultado de sua própria experiência – e a percepção de que são relegados pelo poder público produzem neles sentimentos de impotência e desesperança. Um sentimento explicitado por eles é o de uma marginalização velada para mantê-los na sua posição social, o que, de certo modo, acreditam se confirmar por meio da precarização da oferta dos conteúdos escolares no NEM. A flexibilidade curricular da reforma do ensino médio, tão enaltecida pelos governantes, em lugar de permitir a possibilidade de adequar o formato escolar às condições objetivas dos estudantes trabalhadores que possam conciliar trabalho e estudo de maneira eficaz, tentando construir uma relação consistente, está, na percepção deles, a serviço da degradação da educação para os estudantes das escolas públicas.
A condição do estudante trabalhador apresenta contradições que, como se sabe, não podem ser resolvidas apenas no âmbito educacional, uma vez que é uma realidade de sociedades profundamente desiguais, como a brasileira. Portanto, reformas estruturais são necessárias para reverter essa condição. Desse modo, ela se apresenta não como um problema para a escola resolver, mas sim como uma realidade complexa a ser compreendida e um desafio a ser enfrentado também por educadores.
As recentes ações de implementação do NEM estão focadas no período diurno. As políticas públicas reiteradamente inviabilizam a condição trabalhadora de parte significativa da juventude. Como no trabalho de Tibola (2024), reiteramos a urgência em se dar voz a essa juventude trabalhadora na construção de políticas e ações governamentais para o ensino médio.
Agradecimentos
Agradecemos, em especial, às comunidades escolares que receberam as pesquisadoras e viabilizaram a coleta do material aqui analisado.
Notas
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1
A partir de 1998, com a promulgação do ECA, o trabalho passou a ter a seguinte regulação: proibida a contratação de menores de 14 anos em qualquer situação; jovens entre 14 e 15 anos podem ser contratados em regime de aprendizes; e a partir de 16 anos há a possibilidade do contrato de trabalho, no entanto, enquanto menores de 18 anos,os contratos de trabalho devem ser assistidos por um responsável legal.
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2
Matéria da Agência Brasil publicada em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/abril/jovens-ganham-espaco-no-mercado-de-trabalho-e-impulsionam-queda-no-desemprego-e-na-informalidade. Acesso em: 30 maio 2025.
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3
Dados mais detalhados sobre esse processo de fechamento de turmas noturnas e abertura de escolas PEI estão disponíveis na Nota Técnica da Rede Escola Pública e Universidade (Repu). Disponível em: https://unifesp.br/campus/dia/images/Informes/NT_EJA_julho_2024.pdf. Acesso em: 10 jun. 2025.
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4
Alguns dos movimentos mais recentes de resistência a esse fechamento estão registrados na matéria produzida pela Ação Educativa e publicada em novembro de 2024. Disponível em: https://acaoeducativa.org.br/oferta-da-eja-e-de-ensino-medio-noturno-tem-se-reduzido-em-sao-paulo-comunidades-escolares-resistem/. Acesso em: 10 jun. 2025.
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5
Programa do governo federal, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, criado por meio da Lein.º 10.097/2000, com o objetivo de incluir socialmente e no mercado de trabalho jovens entre 14 e 24 anos de idade. O foco é combinar formação profissional com o trabalho, proporcionando a eles uma primeira experiência no mercado de trabalho e a preparação para outras oportunidades futuras. O programa prevê trabalho de 6h a 8h por dia, com registro em carteira, salário, vale-transporte, férias e certificado de participação no programa.
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6
No caso do estado de São Paulo, essas escolas fazem parte do Programa de Ensino Integral que existe desde 2012, ficando conhecidas como “escolas PEI”.
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Declaração de uso de ferramentas de inteligência artificial
As autoras declaram que nenhuma ferramenta de inteligência artificial foi usada na preparação, redação, análise de dados ou revisão deste manuscrito.
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Financiamento
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoProcesso no: 420263/2022-5
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Dossiê organizado por:
Maria Carla Corrochano https://orcid.org/0000-0001-8030-6461
Disponibilidade de dados de pesquisa
Todos os dados foram gerados ou analisados no presente estudo.
Referências
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ABRAMO, H. W.; VENTURI, G.; CORROCHANO, M. C. Estudar e trabalhar: um olhar qualitativo sobre uma complexa combinação nas trajetórias juvenis. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 523-542, 2020. https://doi.org/10.25091/s01013300202000030004
» https://doi.org/10.25091/s01013300202000030004 -
ADRIÃO, T. M.; GARCIA, T.; SILVEIRA, A. A. Ensino Médio noturno em escolas públicas paulistas: indicações de qualidade. Educação & Realidade, v. 33, n. 2, p. 253-269, 2008. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/7075 Acesso em: 10 jun. 2025.
» https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/7075 - BRANCO, P. P. Juventude e trabalho: desafios e perspectivas para as políticas públicas. In: ABRAMO, H.; BRANCO, P. P. (org.). Retratos da Juventude Brasileira: análises de uma pesquisa nacional. São Paulo: Instituto Cidadania e Editora Fundação Perseu Abramo, 2005, p. 129 - 148.
-
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009 Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm Acesso em: 10 jun. 2025.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm -
BRASIL. Lei n.º 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm Acesso em: 10 jun. 2025.
» https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm - CORROCHANO, M. C. Jovens no ensino médio: qual o lugar do trabalho? In: DAYRELL, J.; CARRANO, P.; MAIA, C. (org.). Juventude e ensino m édio Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014. p. 205-228.
-
CORROCHANO, M. C.; ABRAMO, L. W. Juventude, educação e trabalho decente: a construção de uma agenda. Linhas Críticas, Brasília, v. 22, n. 47, p. 110-129, 2016. https://doi.org/10.26512/lc.v22i47.4789
» https://doi.org/10.26512/lc.v22i47.4789 - DAYRELL, J. Múltiplos olhares sobre educação e cultura Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1996.
-
DAYRELL, J. A escola “faz” as juventudes? Reflexões em torno da socialização juvenil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 1.105-1.128, 2007. https://doi.org/10.1590/S0101-73302007000300022
» https://doi.org/10.1590/S0101-73302007000300022 -
GAWRYSZEWSKI, B.; NERY, N.; ANDRADE, G. Ensino médio noturno: agruras e desafios. Formação em Movimento, v. 5, n. 11, p. 1-24, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrrj.br/index.php/formov/article/view/687 Acesso em: 10 jun. 2025.
» https://periodicos.ufrrj.br/index.php/formov/article/view/687 -
GONÇALVES, L. R.; PASSOS, S. R. M. M. S.; PASSOS, A. M. Novos rumos para o ensino médio noturno: como e por que fazer? Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 13, n. 48, p. 345-360, 2005. https://doi.org/10.1590/S0104-40362005000300005
» https://doi.org/10.1590/S0104-40362005000300005 -
JANARY JÚNIOR. Comissão aprova projeto que garante ensino médio noturno nos municípios. Agência Câmara de Notícias Brasília, 18 out. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1008185-comissao-aprova-projeto-que-garante-ensino-medio-noturno-nos-municipios/?utm_source=chatgpt.com Acesso em: 10 jun. 2025.
» https://www.camara.leg.br/noticias/1008185-comissao-aprova-projeto-que-garante-ensino-medio-noturno-nos-municipios/?utm_source=chatgpt.com -
KRAWCZYK, N. Reflexões sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje. Caderno de Pesquisa, v. 41, n. 144, p. 752-769, 2011. https://doi.org/10.1590/S0100-15742011000300006
» https://doi.org/10.1590/S0100-15742011000300006 - KRAWCZYK, N.; ZAN, D. D. P. Juventude acossada: pandemia, violência policial, fundamentalismo religioso e outras ameaças. In: KRAWCZYK, N.; VENCO, S. (org.). Utopias e distopias em educação nos tempos pós-pandemia São Carlos: Pedro & João Editores, 2021. p. 321-332.
-
MENDES, M. O mito do mérito: ensaio sobre meritocracia e qualidade da educação. Perspectiva, Florianópolis, v. 36, n. 4, p. 1302-1320, 2018. https://doi.org/10.5007/2175-795X.2018v36n4p1302
» https://doi.org/10.5007/2175-795X.2018v36n4p1302 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Ensino Médio Mais. Gov.br, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/ensino-medio-mais Acesso em: 30 maio 2025.
» https://www.gov.br/mec/pt-br/ensino-medio-mais -
OLIVEIRA, D. O ensino médio diante da obrigatoriedade ampliada: que lições podemos tirar de experiências observadas? Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 91, n. 228, p. 269-290, 2010. https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.91i228.574
» https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.91i228.574 -
PEREIRA, A. Aprendendo a ser jovem: a escola como espaço de sociabilidade juvenil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 13., 2007, Recife. Anais [...]. Recife: Sociedade Brasileira de Sociologia, 2007. Disponível em: https://sbsociologia.com.br/congressos/anais-de-congressos/ Acesso em: 30 maio 2025.
» https://sbsociologia.com.br/congressos/anais-de-congressos/ -
PICANÇO, F. S. Juventude e trabalho decente no Brasil: uma proposta de mensuração. Caderno CRH, Salvador, 28, n. 75, p. 569-590, 2015. https://doi.org/10.1590/S0103-49792015000300008
» https://doi.org/10.1590/S0103-49792015000300008 -
PORTAL DO INVESTIDOR. Educação financeira para jovens e adolescentes. Gov.br [20--]. Disponível em: https://www.gov.br/investidor/pt-br/educacional/criancas-e-jovens/educacao-financeira-para-jovens-e-adolescentes Acesso em: 14 maio 2025.
» https://www.gov.br/investidor/pt-br/educacional/criancas-e-jovens/educacao-financeira-para-jovens-e-adolescentes -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Resolução Seduc n.º 84, de 31 de outubro de 2024 Estabelece as diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas. Disponível em: https://www2.unesp.br/Modulos/Noticias/37969/legislacao01112024122704resolucao-seduc-n-84.pdf Acesso em: 10 jun. 2025.
» https://www2.unesp.br/Modulos/Noticias/37969/legislacao01112024122704resolucao-seduc-n-84.pdf -
SILVA, M. R.; CHRISPINO, A.; MELO, T. B. Revisão sistemática da literatura sobre o Novo Ensino Médio (2017-2023). Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 33, n. 126, p. 1-28, 2025. https://doi.org/10.1590/s0104-40362025003305069
» https://doi.org/10.1590/s0104-40362025003305069 -
SOUSA, S. K.; OLIVEIRA, R. P. Ensino médio noturno: democratização e diversidade. Educar, Curitiba, n. 30, p. 53-72, 2008. https://doi.org/10.1590/S0104-40602008000100005
» https://doi.org/10.1590/S0104-40602008000100005 -
TIBOLA, N. G. As relações de educação e trabalho na perspectiva de jovens estudantes do ensino médio noturno. Cadernos de Educação, Pelotas, n. 68, e024053, p. 1-14, 2024. https://doi.org/10.15210/caduc.vi68.26192
» https://doi.org/10.15210/caduc.vi68.26192 -
TOMMASI, L.; CORROCHANO, M. C. Do qualificar ao empreender: políticas de trabalho para jovens no Brasil. Estudos Avançados, São Paulo, v. 34, n. 99, p. 353-372, 2020. https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.021
» https://doi.org/10.1590/s0103-4014.2020.3499.021 - ZAN, D. D. P. Juventude e escola: impactos desde a pandemia de Covid-19. In: OLIVEIRA, V. H. (org.). Temáticas emergentes em juventudes Porto Alegre: Gepjuve, 2024. p. 20-43.
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Editoras associadas:
Débora Dainez https://orcid.org/0000-0002-8223-098X e Ana Luiza Bustamante Smolka https://orcid.org/0000-0002-2064-3391
