Constitución, enmiendas constitucionales y políticas públicas: La atención del gobierno a los cambios constitucionales

Brasil, Felipe Gonçalves; Capella, Ana Cláudia Niedhardt; Souza, Lorraine Saldanha Freitas Xavier de; Costa, Pedro Moura

Felipe Gonçalves Brasil ^**Autor correspondente

Conceituação

curadoria de dados

análise formal

aquisição de financiamento

Investigação

Metodologia

Administração de projetos

Recursos

Programas

Supervisão

Validação

Visualização

Redação - rascunho original

Redação - revisão e edição.

Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, São Paulo, SP, Brasil

https://orcid.org/0000-0001-7282-0110

Ana Cláudia Niedhardt Capella

Conceituação

aquisição de financiamento

Administração de projetos

Supervisão

Validação

Visualização

Redação - rascunho original

Redação - revisão e edição.

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, SP, Brasil

https://orcid.org/0000-0002-1423-898X

Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza

Conceituação

curadoria de dados

análise formal

Investigação

Metodologia

Visualização

Redação - rascunho original

Redação - revisão e edição

Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, São Paulo, SP, Brasil

https://orcid.org/0000-0002-6259-9667

Pedro Moura Costa

Curadoria de dados

análise formal

Redação - rascunho original

Redação - revisão e edição.

Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, São Carlos, SP, Brasil

https://orcid.org/0009-0009-6818-3791

*Autor correspondente

CONFLITOS DE INTERESSE

Os/as autores/as não tem conflito de interesse a declarar.

Editor responsável: Andrea Leite Rodrigues

Os/as avaliadores/as não autorizaram a divulgação de sua identidade e relatório de avaliação.

CÓDIGO	POLÍTICA SETORIAL
1.	Macroeconomia;
2.	Direitos civis, políticos, liberdades e minorias;
3.	Saúde;
4.	Agricultura, pecuária e pesca;
5.	Trabalho, emprego e previdência;
6.	Educação;
7.	Meio ambiente;
8.	Energia;
9.	Imigração e refugiados;
10.	Transportes;
12.	Judiciário, justiça, crimes e violência;
13.	Políticas sociais;
14.	Habitação, infraestrutura e reforma agrária;
15.	Sistema bancário, instituições financeiras e comércio interno;
16.	Defesa, Forças Armadas, militares e guerra;
17.	Ciência, tecnologia e comunicações;
18.	Comércio exterior, importações e exportações;
19.	Relações internacionais e política externa;
20.	Governo e administração pública;
21.	Território e recursos naturais;
23.	Cultura, esporte e lazer.

DATA	DESCRIÇÃO	CÓDIGO
10/5/1988	Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:	20
10/5/1988	I - a soberania;	19
10/5/1988	II - a cidadania;	2
10/5/1988	III - a dignidade da pessoa humana;	2
10/5/1988	IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;	5
10/5/1988	V - o pluralismo político.	2
10/5/1988	Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.	2

DATA	IDENTIFICAÇÃO	EMENTA	CÓDIGO
12/09/96	EC 14	Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Cosntituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.	6
12/09/96	EC 15	Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.	20
04/06/97	EC 16	Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.	20
22/11/97	EC 17	Altera dispositivos dos arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n. 1, de 1994.	1
05/02/98	EC 18	Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.	16
04/06/98	EC 19	Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.	20
15/12/98	EC 20	Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.	5

02/09/99	VII - de Ministro de Estado da Defesa	16
02/09/99	I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;	20
02/09/99	XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;	20
02/09/99	V - o Ministro de Estado da Defesa;	16
02/09/99	VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.	16
02/09/99	c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;	16
02/09/99	b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;	16
02/09/99	c) os habeas corpus , quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;	16

TIPO DE ALTERAÇÃO	QUANTIDADE DE DISPOSITIVOS
Uma alteração textual	664
Duas alterações textuais	62
Três alterações textuais	12
Quatro alterações textuais	1
Quantidade de alterações excluindo as revogações	739
Dispositivos revogados	58
Alterações em dispositivos	797
Quantidade de mudanças totais	872

CF/1988	1988
Macroeconomia;	10,8%
Direitos civis, políticos, liberdades e minorias;	11,0%
Saúde;	1,4%
Agricultura, pecuária e pesca;	0,5%
Trabalho, emprego e previdência;	5,8%
Educação;	2,6%
Meio ambiente;	0,8%
Energia;	1,3%
Imigração e refugiados;	0,2%
Transportes;	1,2%
Judiciário, justiça, crimes e violência;	18,1%
Políticas sociais;	1,4%
Habitação, infraestrutura e reforma agrária;	2,8%
Sistema bancário, instituições financeiras e comércio interno;	2,4%
Defesa, Forças Armadas, militares e guerra;	3,7%
Ciência, tecnologia e comunicações;	1,6%
Comércio exterior, importações e exportações;	0,5%
Relações internacionais e política externa;	0,8%
Governo e administração pública;	29,0%
Território e recursos naturais;	2,4%
Cultura, esporte e lazer.	1,7%
Número de sentenças	1.816

EMENDAS CONSTITUCIONAIS APROVADAS	% ATENÇÃO
Macroeconomia;	19,5%
Direitos civis, políticos, liberdades e minorias;	5,9%
Saúde;	4,2%
Agricultura, pecuária e pesca;	0,0%
Trabalho, emprego e previdência;	4,8%
Educação;	2,8%
Meio ambiente;	1,0%
Energia;	4,2%
Imigração e refugiados;	0,0%
Transportes;	1,9%
Judiciário, justiça, crimes e violência;	9,7%
Políticas sociais;	3,6%
Habitação, infraestrutura e reforma agrária;	0,5%
Sistema bancário, instituições financeiras e comércio interno;	1,9%
Defesa, Forças Armadas, militares e guerra;	2,2%
Ciência, tecnologia e comunicações;	2,4%
Comércio exterior, importações e exportações;	0,0%
Relações internacionais e política externa;	1,3%
Governo e administração pública;	26,2%
Território e recursos naturais;	4,5%
Cultura, esporte e lazer.	3,3%
Número de projetos	105

CF/2018	% ATENÇÃO
Macroeconomia;	10,0%
Direitos civis, políticos, liberdades e minorias;	9,1%
Saúde;	1,6%
Agricultura, pecuária e pesca;	0,4%
Trabalho, emprego e previdência;	5,1%
Educação;	2,9%
Meio ambiente;	0,7%
Energia;	1,6%
Imigração e refugiados;	0,1%
Transportes;	0,8%
Judiciário, justiça, crimes e violência;	20,3%
Políticas sociais;	1,6%
Habitação, infraestrutura e reforma agrária;	2,2%
Sistema bancário, instituições financeiras e comércio interno;	0,9%
Defesa, Forças Armadas, militares e guerra;	3,3%
Ciência, tecnologia e comunicações;	1,4%
Comércio exterior, importações e exportações;	0,4%
Relações internacionais e política externa;	0,7%
Governo e administração pública;	31,9%
Território e recursos naturais;	1,9%
Cultura, esporte e lazer.	3,1%
Número de projetos	2.222

30 ANOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL	1988	2018	DIFERENÇA
Macroeconomia;	10,8%	10,0%	-0,8%
Direitos civis, políticos, liberdades e minorias;	11,0%	9,1%	-1,9%
Saúde;	1,4%	1,6%	+0,2%
Agricultura, pecuária e pesca;	0,5%	0,4%	-0,1%
Trabalho, emprego e previdência;	5,8%	5,1%	-0,7%
Educação;	2,6%	2,9%	+0,3%
Meio ambiente;	0,8%	0,7%	-0,1%
Energia;	1,3%	1,6%	+0,3%
Imigração e refugiados;	0,2%	0,1%	-0,1%
Transportes;	1,2%	0,8%	-0,4%
Judiciário, justiça, crimes e violência;	18,1%	20,3%	+2,2%
Políticas sociais;	1,4%	1,6%	+0,2%
Habitação, infraestrutura e reforma agrária;	2,8%	2,2%	-0,6%
Sistema bancário, instituições financeiras e comércio interno;	2,4%	0,9%	-1,5%
Defesa, Forças Armadas, militares e guerra;	3,7%	3,3%	-0,4%
Ciência, tecnologia e comunicações;	1,6%	1,4%	-0,2%
Comércio exterior, importações e exportações;	0,5%	0,4%	-0,1%
Relações internacionais e política externa;	0,8%	0,7%	-0,1%
Governo e administração pública;	29,0%	31,9%	+2,9%
Território e recursos naturais;	2,4%	1,9%	-0,5%
Cultura, esporte e lazer.	1,7%	3,1%	+1,4%
Número de sentenças	1.816	2.222	+406

[1] *Autor correspondente

Brasil

Brasil

Constitución, enmiendas constitucionales y políticas públicas: La atención del gobierno a los cambios constitucionales

RESUMEN