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Colaboração Sul-Sul para uma Agenda de Flexibilidades de Direitos de Propriedade Intelectual

Resumo

O artigo analisa as iniciativas de colaboração Sul-Sul no processo de construção de uma agenda de flexibilidades em propriedade intelectual, apontando para as particularidades da colaboração nessa área específica das relações internacionais, assim como as dificuldades de construção de uma posição comum e uma agenda de demandas mais incisiva por parte desses países. Inicialmente, são apresentadas as mudanças e dinâmicas de transformação no regime internacional de proteção a propriedade intelectual e como essas mudanças, que caminham no sentido da proliferação de regras TRIPS-plus em instâncias preferenciais, podem afetar os países em desenvolvimento e suas estratégias de desenvolvimento e inserção internacional. Por sua vez, é discutido como a colaboração Sul-Sul aparece como uma opção estratégica para a manutenção do policy space desses países, assim como para a construção de normativas que fortaleçam as flexibilidades de direitos de propriedade intelectual. Entretanto, o que se percebe é que uma resposta mais propositiva por parte de países como Brasil, Índia e China é de difícil concretização por diversas razões. Dentre os principais fatores estariam: i) a ampla diversidade de formas de proteção incluídas nas negociações internacionais; ii) a multiplicidade de áreas e políticas públicas afetadas pelas regulamentações em propriedade intelectual; iii) mudanças econômicas domésticas nos países em desenvolvimento.

Palavras-chave
Propriedade Intelectual; Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPS; Colaboração Sul-Sul; Flexibilidades; Agenda de Flexibilidades

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