Milícias e urbanização periférica, uma nova dinâmica de segregação na metrópole carioca

Resumo

Este artigo examina o papel das milícias na transformação socioespacial das periferias do Rio de Janeiro, analisando como esses grupos se consolidaram como agentes de urbanização nas últimas décadas – atuando desde a provisão de infraestrutura até a construção de empreendimentos imobiliários. Baseada em revisão bibliográfica, pesquisa documental e etnográfica, a investigação foca nos empreendimentos residenciais criados ou cooptados pelas milícias e argumenta que seu envolvimento nesse setor institui mecanismos de seletividade arbitrária, que reorganizam o acesso à terra e à moradia e produzem uma nova dinâmica de segregação urbana. Essa seletividade ultrapassa critérios estritamente econômicos, incorporando dimensões políticas, religiosas e comportamentais, redefinindo fronteiras internas das periferias cariocas, moldando perfis desejáveis de moradores e desafiando concepções consolidadas de territórios populares historicamente associados à acessibilidade econômica.

urbanização periférica; milícias; seletividade arbitrária; segregação socioespacial; Rio de Janeiro

Abstract

The article examines the role of milícias in the socio-spatial transformation of Rio de Janeiro’s peripheries, analyzing how these groups have consolidated as urbanization agents in recent decades, through actions ranging from providing infrastructure to developing real estate projects. Based on a bibliographic review, documentary research, and ethnographic investigation, the study focuses on residential developments created or co-opted by milícias and argues that their involvement in this sector establishes arbitrary selectivity mechanisms, which reorganize access to land and housing and generate a new urban segregation dynamic. This selectivity extrapolates purely economic criteria as it incorporates political, religious, and behavioral dimensions, redefines the internal boundaries of Rio de Janeiro’s peripheries, shapes desirable resident profiles, and challenges established notions of popular territories historically associated with economic accessibility.

urbanization of peripheries; milícias; arbitrary selectivity; socio-spatial segregation; Rio de Janeiro

Introdução

Na cidade do Rio de Janeiro, as pesquisas sobre a urbanização concentraram-se, em grande medida, nas dinâmicas que produzem e reproduzem a desigualdade socioespacial (Lago, 2008; Ribeiro, 2015). Esses estudos destacam que as periferias da metrópole carioca, embora socialmente heterogêneas, configuram-se como territórios populares marcados pela concentração dos mais pobres e pela segregação em relação a outras áreas da cidade. Este artigo busca ampliar esse debate ao analisar as milícias como agentes da urbanização na atualidade.¹ Pesquisas recentes indicam que o envolvimento desses grupos criminosos na produção do espaço das periferias tem se intensificado, abrangendo atividades que vão desde a provisão de infraestrutura básica até o desenvolvimento imobiliário (Coli, 2025; Hirata et al., 2021; Manso, 2020; Santos Junior et al., 2022a).

O geógrafo Bahiana (1978, p. 61) ressalta a importância de estudar os “agentes modeladores do solo urbano,” ou seja, “as forças sociais que determinam o uso do solo e a forma da aglomeração”. Dentre os agentes que atuam nas periferias, a literatura destaca recorrentemente os moradores (proprietários ou inquilinos), os promotores imobiliários (pequenos empreendedores particulares e loteadores), os grileiros e o Estado (nos níveis federal, estadual e municipal). Cada agente atua de forma diferenciada e é responsável por modos de produção do espaço distintos, como favelas, loteamentos, conjuntos habitacionais, entre outros. No entanto, a literatura ainda não buscou compreender a relação entre a produção do espaço promovida por atores criminais e a organização socioespacial das periferias atualmente.

Partindo dessa lacuna, a análise concentra-se em uma vertente específica dessa produção: os empreendimentos residenciais criados ou cooptados por milícias no Rio de Janeiro. Embora as tipologias e modos de produção do espaço se assemelhem a outros presentes nas periferias, as milícias diferenciam-se de agentes como grileiros, empreendedores e moradores. Sua relação singular com o Estado – uma vez que muitos de seus membros são também agentes públicos, como políticos eleitos e integrantes das forças de segurança –, aliada ao poder coercitivo que exercem nos territórios sob seu domínio, permite que essas organizações imponham regras próprias e cobrem taxas dentro de seus empreendimentos sem sofrer repressão sistemática do poder público ou resistência significativa por parte dos moradores. Aqueles que não se enquadram nos perfis social e econômico instituídos são frequentemente coagidos, ameaçados ou expulsos.

Nesse sentido, argumenta-se que o envolvimento das milícias na produção e gestão de empreendimentos imobiliários vem introduzindo uma nova dinâmica de segregação, que não se limita a fatores econômicos – como historicamente ocorreu –, mas incorpora também critérios políticos, religiosos e comportamentais.² Nesse contexto, as periferias do Rio de Janeiro passam a apresentar fronteiras de seletividade arbitrária, pois não seguem padrões ou regras claras, tornando a organização socioespacial mais complexa e desafiando sua caracterização exclusiva como “popular”. Essa nova configuração tende, ainda, a produzir territórios social e politicamente homogêneos, frequentemente coincidentes com as fronteiras de controle criminal, o que pode trazer implicações profundas tanto para a estrutura social quanto para a própria vida política urbana.

O artigo está dividido em três partes. A primeira parte oferece uma breve descrição das milícias no contexto nacional e a apresentação da categoria analítica “Milícias Brasileiras.” A segunda apresenta uma periodização sobre a produção do espaço na metrópole, identificando três momentos distintos em relação aos agentes, modos de urbanização e seus impactos na organização da população no espaço periférico de 1940 a 1979, de 1980 a 2009 e de 2010 até os dias atuais. Essa parte tem como objetivo possibilitar a comparação entre as milícias e outros agentes e seus empreendimentos e evidenciar como diferentes fases da urbanização periférica refletem perfis variados de agentes e distintas estratégias de produção do espaço, revelando a evolução da organização e da complexidade das práticas territoriais. O último momento dessa periodização traça as três tipologias de empreendimentos imobiliários dessa organização criminosa identificados na pesquisa. A terceira parte procura demonstrar como, através desses empreendimentos, as milícias impõem uma nova dinâmica de segregação nas periferias da metrópole. Essa parte se baseia na pesquisa de arquivos de jornais de circulação nacional de 2006 aos dias atuais;³ na pesquisa etnográfica em uma cidade, na periferia metropolitana,⁴ entre 2019 e 2022; na análise bibliográfica de estudos recentes sobre essas organizações criminosas. Por fim, o artigo levanta algumas hipóteses sobre a nova dinâmica de segregação de seletividade arbitrária nas periferias e seus efeitos socioespaciais, bem como indica lacunas para futuras investigações.

É importante ressaltar que este artigo possui caráter conceitual e exploratório. Embora se apoie em evidências empíricas diretas e indiretas, provenientes de observação de campo, em fontes documentais e bibliográficas, não se propõe a quantificar a segregação espacial causada pelas milícias. Ainda assim, que a organização socioespacial das periferias do Rio de Janeiro vem passando por transformações significativas devido à atuação dessas organizações criminosas na produção do espaço, sendo, portanto, fundamental para compreender a urbanização contemporânea da metrópole.

Milícias brasileiras

Militias, no contexto internacional, foram historicamente definidas como forças militares civis temporárias mobilizadas durante emergências (Kan, 2019). A literatura contemporânea amplia essa definição, considerando milícias como grupos armados não estatais que atuam em autodefesa, aplicação da lei ou atividades paramilitares, sem funções institucionais formais (ibid.).

No Brasil, entretanto, o termo “milícia” foi ressignificado pela imprensa local, em 2006, para descrever grupos formados por agentes e ex-agentes das forças de segurança que, na zona oeste do Rio de Janeiro, cobravam taxas de moradores em troca de proteção contra o tráfico de drogas (Araujo Silva, 2018, p. 3). Parte da literatura interpreta essas organizações criminosas como uma continuidade dos antigos grupos de extermínio da Baixada Fluminense (Neto, 2017; Souza Alves, 2003; Zaluar e Conceição, 2007), enquanto outra vertente associa sua gênese às redes de transporte alternativo ilegal e à chamada “polícia mineira,” ambas atuantes na zona oeste da cidade (Alerj, 2008; Carvalho, Rocha e Motta, 2023; Manso, 2020).

Com o tempo, a composição e as formas de atuação das milícias tornaram-se mais complexas e abrangentes – envolvendo, por exemplo, políticos eleitos e atividades que vão desde a provisão de segurança, monopolização de serviços urbanos e até o controle do tráfico de drogas (prática que elas diziam combater) –, revelando sua capacidade de adaptação e a multiplicidade de arranjos que o termo assume no contexto nacional.

Assim, diferentemente da noção internacional, as milícias no Brasil consolidaram-se como organizações criminosas, que exercem controle territorial contínuo, estruturam mercados, regulam o acesso a bens e serviços urbanos e intervêm nas relações políticas nos espaços sob sua influência

Diante dessas diferenças, Coli (2025) propõe a categoria “milícias brasileiras”,⁵ ampla e em constante construção para abarcar a diversidade interna dessas organizações e suas especificidades no Brasil.⁶

As milícias brasileiras são organizações criminosas territoriais e coercitivas, compostas por uma combinação de agentes estatais, autoridades políticas e civis, que buscam ganhos econômicos e eleitorais. Seu domínio territorial decorre da amplitude dos serviços que controlam e das atividades que monopolizam. Esse conjunto de práticas é variado e mutável, mas pode ser agrupado em três eixos principais: (1) envolvimento com mercados ilícitos; (2) extorsão de comunidades por meio da cobrança de taxas de proteção; e (3) produção do espaço, que inclui desde projetos de desenvolvimento imobiliário, construção de infraestrutura e monopolização de serviços públicos e privados essenciais até o controle estratégico de recursos naturais. A produção do espaço por esses grupos, embora não seja um fenômeno recente,⁷ ganhou maior visibilidade nos últimos anos, especialmente após o assassinato da vereadora Marielle Franco⁸ e o desabamento de prédios construídos por milícias na Muzema, zona oeste do Rio de Janeiro (Barros, Goulart e Rodrigues, 2019). Ambos os casos expuseram a profundidade da articulação entre práticas criminosas e dinâmicas urbanas.⁹

Essa definição é adotada aqui porque permite compreender as milícias não apenas como fenômeno criminal, mas como agentes da urbanização que intervêm diretamente na produção do espaço e na organização socioespacial das periferias. A partir deste ponto, o texto passa a referir-se às milícias brasileiras simplesmente como milícias.

Dinâmicas socioespaciais das periferias do Rio de Janeiro

As periferias do Rio de Janeiro apresentam dinâmicas complexas e multifacetadas que refletem processos históricos de urbanização, segregação e disputa territorial. Este artigo entende essas áreas como marcadas pela presença expressiva da autoconstrução – seja em favelas, loteamentos ou ocupações –, pela concentração, ainda que não exclusiva, das classes populares, e pela disputa territorial entre diferentes agentes, como moradores, empreendedores imobiliários, poder público e organizações criminosas. Outro traço central é sua constante transformação e diversidade, o que torna inadequado abordá-las no singular.

Seguindo essas características, as periferias do Rio de Janeiro localizam-se predominantemente nas áreas que alguns autores denominam “periferia metropolitana,” abrangendo os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Abreu, 1987; Abreu e Bronstein, 1978; Lago e Ribeiro, 1996), bem como os “subúrbios cariocas” que correspondem aos bairros por onde passa a linha férrea (Fernandes, 2011) e partes da zona oeste da própria cidade. Essa delimitação não se apoia em uma noção geográfica de periferia como limite ou borda, mas na compreensão de um processo histórico de produção e segregação do espaço urbano.¹⁰

Com base nessa compreensão das periferias como espaços historicamente produzidos, marcados pela autoconstrução, pela disputa territorial e pela atuação de múltiplos agentes é possível examinar os diferentes momentos de sua formação na metrópole do Rio de Janeiro. A seguir, são discutidos três períodos identificados a partir da revisão da literatura sobre a urbanização da cidade: de 1940 a 1979, de 1980 a 2009 e de 2010 até os dias atuais. Essa análise permite identificar os principais atores envolvidos, os modos de urbanização predominantes e os impactos dessas dinâmicas na organização socioespacial dos territórios.

1940-1979 – As periferias precárias

O primeiro período coincide com o processo de industrialização brasileira, que atraiu para as metrópoles um grande contingente populacional.¹¹Lago (2008, p. 44) observa que foram os subúrbios mais distantes do centro e os municípios vizinhos da capital – entendidos aqui como periferia da cidade e periferia metropolitana – que apresentaram as maiores taxas de crescimento, superando o núcleo urbano. Essa população concentrou-se principalmente em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais.

A favela é caracterizada pela invasão de terras públicas ou privadas pelos futuros moradores (Santos, 1978). Já existentes antes de 1940, elas se expandiram de forma intensa a partir desse período, avançando das áreas centrais para os subúrbios da linha férrea (Abreu, 1987, p. 106) – neste artigo, a periferia da cidade. Mesmo com sua presença marcante no imaginário urbano, apenas 12,3% dos migrantes que chegaram à cidade na década de 1940 se fixaram em favelas (Parisse apud Abreu, 1987, p. 107). O crescimento populacional mais expressivo ocorreu na periferia e na região metropolitana, onde predominavam os loteamentos – terrenos parcelados e vendidos por loteadores a preços acessíveis e em muitas prestações (Segadas Soares, 1962, p. 233).¹²

Embora distintos, Fernandes (2000, pp. 104-107) identifica importantes pontos de convergência entre favelas e loteamentos. Primeiramente, ambos apresentam algum tipo de ilegalidade e irregularidade no que diz respeito ao parcelamento e ocupação do solo, assim como à construção das habitações. Em segundo lugar, compartilham condições urbanas e socioeconômicas precárias, incluindo a falta de infraestrutura e serviços, além das frequentes distâncias em relação aos centros de trabalho. Finalmente, eles são produzidos por meio de autoconstrução, por seus moradores, em um processo de longo prazo. Como observa Caldeira (2017), mesmo nos loteamentos – onde existe a figura do loteador –, o morador é o principal agente da urbanização, pois constrói sua casa, sua rua, seu bairro e luta por bens coletivos.

Embora as favelas e os loteamentos fossem os modos predominantes de urbanização nas periferias do Rio nesse período, não eram os únicos: também se destacavam os conjuntos habitacionais promovidos pelo Estado. Nos primeiros onze anos da ditadura militar (de 1964 a 1975), o governo federal brasileiro iniciou um processo radical de remoção de favelas, especialmente daquelas localizadas no centro e na zona sul.¹³ Como alternativa para essas populações, o governo federal, com apoio financeiro dos Estados Unidos por meio da Agência para o Desenvolvimento Internacional (Usaid),¹⁴ construiu grandes conjuntos habitacionais na periferia da cidade, afastados dos centros de trabalho e frequentemente carentes de infraestrutura básica (Leeds e Leeds, 1978, p. 220).

Os três modos de urbanização mencionados – favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais – e os agentes envolvidos, como moradores, loteadores e o Estado desempenharam um papel crucial na consolidação de um “padrão periférico de crescimento” (Abreu e Bronstein, 1978; Santos, 1978, 1979; Valladares e Santos, 1983; Vetter, 1981) também conhecido como "periferização" (Valladares, 1983, p. 25). Esse padrão é caracterizado pela segregação dos mais pobres em periferias carentes, enquanto as classes mais privilegiadas se mantêm nas áreas centrais, bem providas de serviços, estruturando o modelo centro-periferia.¹⁵

1980-2009 – As periferias diversas e polarizadas

O segundo período é marcado pela crise econômica que provocou mudanças significativas nos agentes e nos padrões de urbanização das periferias. Em meio à retração econômica, parte da classe média passou a buscar moradia nas áreas periféricas, onde os imóveis apresentavam valores mais acessíveis. Essa migração impulsionou o surgimento de novos empreendimentos imobiliários voltados a esse público, como condomínios fechados, implantados tanto em periferias consolidadas quanto em novas zonas de expansão (Britto, 1990, p. 160).

Esse processo introduziu uma nova dinâmica: as empresas incorporadoras passaram a atuar como agentes centrais na urbanização, adquirindo e parcelando terrenos, mas também construindo e comercializando as unidades habitacionais. Diferentemente dos loteadores do período anterior – que apenas vendiam lotes em muitas prestações e com preços baixos – essas incorporadoras elevaram os preços e encurtaram os prazos de pagamento, restringindo o acesso à terra a parcelas mais abastadas da população (Lago, 2008, p. 110).

Munidas de capital próprio e crédito da Caixa Econômica Federal, essas empresas assumiram um papel dominante no mercado imobiliário, até então controlado por pequenos especuladores. Como observam Furlanetto, Cruz e Almeida (1987) e Britto (1990), a maioria dos novos empreendimentos localizava-se em áreas centrais de cidades na Região Metropolitana e em áreas já dotadas de infraestrutura urbana (água, luz, esgoto, pavimentação) na periferia da cidade. Nessas regiões, os condomínios substituíram as antigas moradias autoconstruídas e passaram a atrair camadas de renda mais alta, configurando “[...] uma expansão baseada na renovação do espaço construído” (Lago, 2008, p. 110).

A valorização da terra nas periferias do Rio de Janeiro reduziu o número de novos loteamentos, deslocou sua implantação para áreas mais distantes e precárias e provocou mudanças tanto nas formas de aquisição dos lotes quanto no papel dos loteadores. Em muitos casos, esses agentes passaram a “[...] gerenciar o processo de ocupações ilegais de uma gleba a ser apropriada por um grupo de pessoas” (Lago e Ribeiro, 1996, pp. 46-47). A comercialização dos terrenos era feita em poucas prestações, enquanto as obras de urbanização ficavam sob responsabilidade dos próprios moradores (ibid.). Esses empreendimentos, denominados por Lago e Ribeiro (1996) de “condomínios clandestinos,” caracterizam-se pela atuação dos loteadores em novas funções – como gerenciadores e assistentes técnicos – e pela consciência, entre os residentes, das irregularidades e ilegalidades do processo (Lago, 2003).

Simultaneamente, a crise econômica estadual agravou a pobreza e restringiu o acesso das famílias de baixa renda à compra de lotes, estimulando o surgimento de outro tipo de parcelamento irregular, o que Valladares e Kayat (1983, p. 1) denominaram “invasões organizadas”. Responsáveis pela urbanização de grande parte da periferia metropolitana do Rio de Janeiro entre as décadas de 1980 e 1990 (Leitão et al., 2016, p. 14), essas ocupações eram caracterizadas pela tomada de terras ociosas por grupos que se reuniam e se organizavam coletivamente para esse fim. Maricato (1999, p. 17) observa que, embora envolvessem a invasão de terras, tais experiências não podem ser classificadas como favelas, pois, diferentemente das ocupações individuais e graduais típicas destas, tratava-se de ações coletivas e planejadas, realizadas de uma só vez; tampouco se enquadram na categoria de condomínios clandestinos, já que não existia a comercialização de lotes (inicialmente) e, embora contassem com lideranças centrais, essas figuras não desempenhavam o papel do loteador.

Essas alternativas, contudo, não foram suficientes para atender à crescente demanda por moradia na metrópole carioca, absorvida pelas favelas em um processo conhecido como “periferização da favela” ou “favelização” (Lago, 2008, p. 112; Ribeiro, 2015, p. 28). Esse fenômeno foi especialmente pronunciado na periferia da cidade, que, no mesmo período, concentrava 66,8% dos moradores de favelas (ibid.). A favelização ocorreu de duas maneiras: pelo adensamento de favelas já existentes e pela formação de novas, tanto na cidade quanto na periferia metropolitana, onde esse tipo de assentamento era inédito. É importante destacar que esse crescimento ocorreu durante a redemocratização do País, quando as remoções se tornaram politicamente custosas, pois poderiam resultar em perda de votos, dada a expressiva população favelada (Burgos, 2014).¹⁶ Nesse contexto, a forma de produção das favelas também se transformou: como apontam Lago (2003, p. 128) e Araujo Silva (2018, p. 10), algumas passaram a surgir a partir de invasões de terras facilitadas – e, em certos casos, coordenadas – por políticos locais em troca de apoio eleitoral.

Esse momento de urbanização nas periferias do Rio reuniu múltiplos modos de produção do espaço – condomínios de classe média, loteamentos, condomínios clandestinos, favelas e invasões organizadas –, gerando novos efeitos socioespaciais. Entre eles, a entrada da classe média na periferia introduziu maior diversidade socioeconômica nos territórios, ao mesmo tempo que empurrou as classes mais pobres para áreas ainda menos desenvolvidas. Ribeiro e Lago (1995) descrevem esse fenômeno como a reprodução interna do “padrão periférico de crescimento,” em que algumas áreas periféricas consolidadas passam a abrigar grupos de maior renda e a receber investimentos em infraestrutura e serviços, intensificando processos de segregação interna.

Ribeiro e Ribeiro (2015) argumentam que, embora a estrutura socioespacial das periferias tenha se tornado mais complexa, ela não rompeu o modelo núcleo-periferia que caracterizara o período anterior. Esse modelo, contudo, passa a incorporar elementos de diversificação – com o espalhamento das camadas médias em condomínios fechados no interior da metrópole – e de polarização, expressa na concentração das classes populares em periferias cada vez mais precárias e das elites no núcleo metropolitano, onde os investimentos públicos em infraestrutura e serviços permanecem mais intensos.¹⁷

2010 – Agora – As periferias da seletividade arbitrária

Por ainda estar em curso, é difícil identificar com precisão os padrões de urbanização e organização socioespaciais das periferias nesse terceiro momento. Ainda assim, podem ser observadas duas tendências principais: as transformações geradas pela introdução do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em 2009, e o envolvimento direto de grupos criminosos, especialmente milícias, na produção urbana. Essas duas dinâmicas serão analisadas separadamente nas seções seguintes.

O programa MCMV no Rio de Janeiro

O MCMV foi criado com o objetivo de impulsionar a economia por meio da construção civil, gerando empregos e sustentando o consumo (Cardoso, Mello e Jaenisch, 2015). O programa estabeleceu uma parceria entre os setores público e privado, atribuindo às construtoras a responsabilidade de escolher os terrenos, definir a tipologia dos empreendimentos, adotar tecnologias construtivas, determinar a faixa de renda a ser atendida e executar as obras. Aos municípios cabia aprovar os projetos, adequar a legislação urbanística e selecionar os beneficiários (ibid., p. 74).

Nesse arranjo, o setor privado consolidou-se como um dos principais agentes da urbanização das periferias brasileiras, guiado pela lógica da maximização do lucro. Isso se refletiu na escolha de terrenos mais baratos – geralmente em áreas periféricas e carentes de infraestrutura –, na padronização construtiva e na adoção do modelo condominial, que permite maior aproveitamento do solo (Cardoso e Jaenisch, 2014; Cardoso, Mello e Jaenisch, 2015).

O caso do Rio de Janeiro é particularmente expressivo, pois a implementação do programa coincidiu com as transformações urbanas voltadas aos megaeventos globais – como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016, a Rio+20, entre outros (Cardoso, Mello e Jaenisch, 2015; Faulhaber e Azevedo, 2015; Santos Junior e Novaes, 2016). Essas intervenções foram apontadas pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro (2014) como justificativa para uma intensa onda de remoções – a maior desde as décadas de 1960 e 1970. Como observa Cavalcanti (2023), o programa federal acabou integrado a uma “grande máquina de despejo” que deslocou mais de 70 mil pessoas.

As remoções concentraram-se em assentamentos irregulares situados nas áreas destinadas a sediar esses eventos (especialmente os Jogos Olímpicos) – como a região portuária, o centro, a zona sul e a Barra da Tijuca –, além de atingirem áreas periféricas consolidadas, como Madureira e Deodoro (Santos Junior e Novaes, 2016, p. 23). Sob a justificativa de obras de infraestrutura e de mitigação de riscos, as famílias removidas foram realocadas em condomínios do MCMV localizados em áreas periféricas, com pouca infraestrutura e serviços.

Como resultado, o Rio tornou-se o epicentro da produção habitacional do MCMV no estado: até 2014, 56,9% das unidades contratadas estavam na cidade, e quase metade (48,3%) localizava-se na zona oeste – a periferia mais distante (Cardoso e Jaenisch, 2014, pp. 9-11). Esse processo descontinuou a gestão democrática e o ideal do direito à cidade defendido no período anterior ao retomar práticas remocionistas semelhantes às da metade do século XX, quando populações removidas eram reassentadas em grandes conjuntos habitacionais periféricos (Cardoso, Mello e Jaenisch, 2015, p. 77). A combinação entre as remoções em áreas centrais, a promoção da casa própria via endividamento e a localização periférica dos condomínios não gerou uma nova reorganização socioespacial, mas reforçou a lógica existente que associa as periferias a “territórios populares” (Lago e Cardoso, 2015).

Tipologias de empreendimentos imobiliários residenciais da milícia

Simultaneamente ao processo de transformação urbana em curso na cidade, outro processo vinha se consolidando desde o final dos anos 1990 nas periferias do Rio de Janeiro: o envolvimento direto de grupos criminosos na urbanização desses territórios, em especial das milícias. Esse envolvimento, contudo, torna-se mais robusto e visível à medida que essas organizações criminosas se expandem na metrópole a partir de meados dos anos 2000 (Hirata, 2022), razão pela qual foram incluídas neste momento da periodização.

Com base em pesquisa em arquivos do jornal O Globo,¹⁸ na análise de estudos recentes sobre o tema e na observação de campo em um município da Baixada Fluminense foi possível identificar três tipologias recorrentes de empreendimentos imobiliários residenciais criados ou cooptados pelas milícias nas periferias do Rio (Coli, 2022).

A primeira corresponde à invasão de terras públicas ou privadas, seguida pela construção de casas, edifícios de apartamentos ou estabelecimentos comerciais destinados à venda ou aluguel. A segunda refere-se à criação de loteamentos ilegais em áreas igualmente invadidas, onde os lotes são comercializados ou doados por integrantes ou intermediários da organização criminosa, cabendo aos moradores a autoconstrução das casas. A terceira envolve a ocupação e expropriação de unidades habitacionais subsidiadas pelo governo, como as do programa MCMV. Nesses casos, as milícias tomam posse de alguns apartamentos para revendê-los e, muitas vezes, constroem “puxadinhos” em áreas livres dos conjuntos habitacionais, que são posteriormente alugados como unidades residenciais ou comerciais.

Essas três tipologias não são novas na história da urbanização periférica do Rio de Janeiro. A criação de loteamentos ilegais, a construção de habitações e comércios em terrenos invadidos, bem como a venda ou ampliação de unidades em empreendimentos de interesse social estão presentes em diversos momentos da expansão metropolitana. O que se distingue, no presente, é o papel das milícias como agentes centrais e permanentes dessa produção urbana, configurando uma inovação em relação a períodos anteriores.

À primeira vista, as milícias podem ser confundidas com grileiros, loteadores, pequenos empreendedores imobiliários ou até moradores locais. Contudo, diferentemente desses agentes, elas mantêm o controle continuado sobre os territórios, atuando como “síndicos” ou “donos,” como aponta Araujo Silva (2018, 2019).

Essa posição é sustentada por dois fatores principais. O primeiro é sua “vantagem política” (Hirata et al., 2022), decorrente da relação estrutural que estabelecem com o Estado. Por incluírem, em composição, agentes públicos e representantes eleitos, as milícias usufruem de certa legitimidade institucional e tolerância das forças de segurança (Arias, 2018; Lessing, 2021).

O segundo fator refere-se à relação ambígua das milícias com os moradores das áreas que controlam, marcada simultaneamente pela legitimação – por meio da oferta de segurança e benfeitorias locais – e pela coerção, sustentada (muitas vezes) pela presença armada. Essa combinação de consentimento e coerção é o que garante sua permanência e autoridade nos territórios sob seu domínio.

A partir dessa posição de vantagem, as milícias impõem regras de comportamento, restringem a competição política, cobram taxas sobre serviços e monopolizam a provisão de bens urbanos.¹⁹ Essas práticas são recorrentemente reportadas nas chamadas “áreas de milícia,” territórios sob o controle dessas organizações criminosas. Entretanto, este artigo enfatiza que o controle cotidiano é mais intenso nos empreendimentos imobiliários criados ou apropriados por essas organizações, onde os limites territoriais são mais definidos – seja por muros e cercas, seja por barreiras naturais ou infraestruturais, como rios e vias.

Enquanto nas áreas de milícia o domínio tende a ser difuso e o controle se dá via cadastro de moradores em associações (Alerj, 2008), nos empreendimentos imobiliários o território é formalmente delimitado e submetido à autoridade direta da organização. Essa diferença espacial é fundamental para compreender a forma como o controle se materializa no cotidiano, como nos mostra Coli (2025).

A pesquisa identificou distintas formas de controle e regulação nesses empreendimentos, aqui apresentadas como exemplos ilustrativos – sem pretensão de exaustão, dada a diversidade e o dinamismo das milícias brasileiras. Em alguns casos, observa-se a atuação de milícias de orientação evangélica que restringem a presença de religiões afro-brasileiras dentro de seus empreendimentos imobiliários. Durante o trabalho de campo realizado em 2019, foi possível visitar um loteamento construído e administrado por uma dessas milícias, cujo regulamento expressava práticas semelhantes. Nesse loteamento, todas as ruas internas recebiam nomes de personagens bíblicos – elemento que, isoladamente, não indicaria repressão religiosa, mas, combinado com outras evidências, revela um processo seletivo na ocupação. Em entrevista, o chefe da associação de moradores afirmou: “aqui só entra cristão”,²⁰ explicitando o controle ideológico e religioso exercido sobre quem pode habitar o local.

Em outros casos, milícias proíbem o tráfico e o consumo de drogas em condomínios do MCMV sob seu domínio, autointitulando-se “guardiãs da ordem pública” (Araujo Silva, 2018, p. 12). Sob essa justificativa moral, passam também a regular aspectos cotidianos da vida dos moradores, como horários de entrada e saída, e a mediar conflitos interpessoais, incluindo brigas familiares e desavenças entre vizinhos (Cano e Duarte, 2012). Além do controle sobre a vida social, em muitos casos, o controle político também se faz presente: frequentemente, impedem a entrada e a campanha de candidatos que não sejam aqueles por elas apoiados – prática documentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias (Alerj, 2008), pela imprensa (Souza, 2020) e por estudos recentes (Hidalgo e Lessing, 2015; Santos Junior et al., 2022b).

As taxas cobradas variam de acordo com o empreendimento e com o tipo de milícia responsável por sua administração, podendo incluir valores referentes ao condomínio, à segurança à autoconstrução, à venda ou ao aluguel de imóveis. Em entrevista, a moradora de um condomínio do programa MCMV dominado por milicianos na Baixada Fluminense relatou: “Eles tomaram a associação – o condomínio – aumentaram o preço do condomínio, que era setenta, agora tá duzentos”.²¹

É comum que todas as transações imobiliárias sejam registradas na associação de moradores – geralmente controlada por milicianos. Em alguns casos, a associação cobra um percentual sobre o valor da propriedade em qualquer transação imobiliária (Benmergui e Gonçalves, 2019). Além disso, existem registros de cobranças relativas à provisão de serviços básicos, como gás, TV a cabo, transporte, eletricidade, água e outros (Manso, 2020, p. 101). Esses serviços também podem ser monopolizados pelas milícias, que, em alguns casos, costumam impor valores superiores aos de mercado e impedir a concorrência (Hirata et al., 2021).

Com efeito, moradores e comerciantes que não se adaptam às regras ou não conseguem arcar com os custos impostos são obrigados a deixar seus imóveis – mesmo quando legalmente proprietários. Essa forma de produção espacial reforça hierarquias e desigualdades ao institucionalizar práticas seletivas de pertencimento e de acesso à cidade. A próxima seção aprofunda esse debate ao examinar como essas dinâmicas contribuem para configurar as “periferias da seletividade arbitrária” na atualidade.

Tendências da organização socioespacial atual

O atual período da urbanização periférica revela duas tendências contraditórias. A primeira é a consolidação das periferias como territórios populares, resultado da combinação entre as remoções associadas aos megaeventos e a expansão do MCMV. A segunda, mais recente e ainda não quantificada, é o surgimento de mecanismos de seletividade arbitrária impostos por organizações criminosas como as milícias. O termo “arbitrária” refere-se ao fato de que essas normas não seguem um padrão formal nem regulamentos oficiais, variando de grupo para grupo e incorporando critérios políticos, comportamentais ou religiosos – o que distingue esse tipo de seleção de formas tradicionais de segregação, baseadas apenas em renda ou capacidade de pagamento.

A primeira tendência pode ser observada através do cruzamento de dois dados: a localização dos condomínios do MCMV e as remoções ocorridas antes da realização dos grandes eventos na cidade – processo amplamente documentado por Faulhaber e Azevedo (2015). A remoção em áreas centrais, a disseminação da aquisição de moradias próprias por meio do endividamento e a localização periférica dos condomínios do programa MCMV propiciaram uma reconfiguração socioespacial na cidade, reforçando as periferias como “territórios populares.”

A segunda tendência ainda não foi captada em dados estatísticos, mas figura como hipótese deste artigo com base na escala territorial de domínio das milicias no Rio de Janeiro, no seu envolvimento com a produção imobiliária e na análise de inúmeros casos de expulsão de moradores em seus territórios. Foram reunidos, aqui, alguns exemplos que, assim como os regulamentos de controle, não visam ser exaustivos, porém ilustrar a existência de uma seleção arbitrária em espaços produzidos e gerenciados pela milícia.

O relatório final da CPI das milícias em 2008 (Alerj, 2008) já apontava casos de expulsão tanto de pessoas ligadas a outras organizações criminosas (como familiares, amigos e empregados) quanto por falta de pagamento das taxas cobradas. Segundo o documento, as expulsões tinham como objetivo principal a preservação do controle territorial diante de outras organizações criminosas. Dessa forma, os casos mais evidentes eram aqueles nos quais indivíduos vinculados a grupos opositores foram removidos coercitivamente.

Existem, ainda, os casos de motivação econômica também retratados pelo relatório da CPI, pesquisas e reportagens. O caso a seguir retrata um morador, entrevistado pelo jornal O Globo em 2020 (Regueira, 2020), que foi expulso pela milícia devido à incapacidade de arcar com as taxas cobradas:

Chefe da milícia foi em minha casa por duas vezes junto com os capangas deles. Me obrigaram a pagar tal taxa e falaram que era de segurança das milícias. E por eu não ter o dinheiro para pagar, eles me expulsaram de casa junto com meus filhos, com a roupa do corpo. [...] Foram dezenas de moradores expulsos de suas casas e alguns dos seus comércios, por não terem dinheiro para pagar as taxas impostas pela milícia. Esses covardes acabaram com a minha vida e a vida da minha família.

Relatos similares aparecem também na pesquisa de Cano e Duarte (2012, p. 90):

Se não pagar, por exemplo, o paneleiro, eu fiquei sabendo que o paneleiro vende lá as panelinhas dele, e isso e aquilo e eles têm que pagar pra trabalhar lá dentro. Aí acaba sendo expulso, se for morador acaba sendo expulso, eles ficam até com a casa, com os objetos e eles mandam a pessoa embora.

Os autores também analisaram casos de expulsão por motivos comportamentais. Um caso recorrente é a não conformidade com a administração feita pela organização criminosa, como ocorreu com uma moradora de um loteamento da milícia analisado por Coli (2025). Nesse loteamento, para ter acesso a água, todas as casas devem pagar uma taxa de R$30 que cobre a manutenção e operação da bomba d’água, uma instalação clandestina situada na entrada do loteamento. A moradora relata que se recusou a pagar, pois a bomba d’agua não é propriedade da milícia, mas sim dos moradores, que, portanto, deveriam ser responsáveis pela sua administração. Após intensa discussão, a moradora foi ameaçada de expulsão por parte do grupo e decidiu arcar com os custos por medo da ameaça se concretizar como o que aconteceu com outros vizinhos. Caso similar ocorreu com um proprietário legal de um apartamento do MCMV entrevistado pelo jornal Extra (Marinatto e Soares, 2015):

Tudo começou por eu não ser conivente com eles. Ao saberem do meu trabalho, passaram a pressionar ainda mais. Por sorte, tinham receio de que matar alguém minimamente ligado ao poder público repercutisse. Meu maior objetivo, hoje, é pedir uma nova casa..., mas não foi só comigo. Centenas de pessoas têm a mesma história.

Existem, além disso, casos de expulsão de moradores por não conformidade com as regras sociais impostas relativas ao consumo e tráfico de drogas, à orientação religiosa e sexual. Um exemplo disso é a frequente expulsão de representantes de religiões de matriz africana em Duque de Caxias. De acordo com a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), em 2019, 53 espaços de culto foram obrigados a fechar na cidade (Ballousier, 2020). Em entrevista ao jornal O Globo (Trigueiro, 2020), um filho de mãe de santo relata ter sido aconselhado a sair do local por milicianos: “Eles aconselharam a gente tirar a minha mãe de lá. Levar. Então, ela foi embora, tiramos e até hoje nós não conseguimos voltar lá, retornar pra fazer nada”.

Mesmo que a expulsão não ocorra, o comportamento dos moradores desses empreendimentos demonstra que, caso eles não se encaixem no “perfil” de morador esperado, podem perder seus imóveis ou até a vida. Um exemplo ilustrativo desse cenário é o receio da comunidade LGBTQIA+ em relação à habitação em áreas controladas por milícias. Durante entrevista realizada no trabalho de campo desta pesquisa, uma representante de um movimento social compartilhou um relato significativo. Segundo ela, um jovem homossexual buscou ajuda para encontrar abrigo na ocupação conduzida pelo movimento na Baixada Fluminense. O rapaz havia recebido um apartamento do MCMV, mas temia perder a propriedade ou sofrer represálias, caso sua orientação sexual fosse descoberta pela milícia local.

Teve um… um cara que – jovem ainda, era solteiro – ele conseguiu [uma unidade habitacional no MCMV] lá no conjunto. Aí ele disse que a milícia tava tomando tudo. Que passava [...] que passava com armas assim na frente da… da… do prédio, intimidava os moradores e ele era homossexual, então ele tinha um medo muito grande.²²

Esses casos, ainda não sistematizados em bases de dados, indicam que moradores incapazes de arcar com os custos ou que não se enquadram nos padrões sociais, religiosos ou comportamentais impostos são forçados a sair – mesmo sendo proprietários legais. Tais dinâmicas sugerem que as expulsões promovidas pelas milícias não se restringem a critérios econômicos, mas envolvem múltiplas dimensões de controle sobre quem pode permanecer nos territórios sob seu domínio.

Portanto, no período atual, enquanto Estado e mercado reorganizam a cidade ao deslocar populações de baixa renda para periferias cada vez mais distantes, as milícias passam a reconfigurar internamente esses territórios por meio de mecanismos próprios de regulação e controle. Não se trata apenas de uma continuidade da segregação socioespacial baseada na renda e na localização, mas da emergência de formas de governança territorial armada que condicionam o acesso à moradia e à permanência no território a critérios morais, políticos, religiosos e comportamentais. Esse processo introduz uma dinâmica de segmentação interna, na qual o pertencimento deixa de ser definido exclusivamente pela capacidade de pagamento e passa a depender da conformidade a normas localmente impostas por atores não estatais. Assim, as periferias contemporâneas tornam-se não apenas espaços de concentração da população de baixa renda, mas territórios de seletividade arbitrária.

Uma nova dinâmica de segregação

A periodização proposta a partir da bibliografia sobre urbanização no Rio de Janeiro revela que, mesmo apresentando diversidade socioeconômica, as periferias têm sua formação marcada historicamente por processos de segregação dos mais pobres. Essa literatura também destaca os agentes e os modos de urbanização²³ centrais para a conformação desses territórios.

No entanto, este estudo argumenta que o envolvimento das milícias na produção do espaço adiciona uma camada de complexidade à organização socioespacial das periferias da metrópole. Ainda que seus empreendimentos imobiliários combinem características e mecanismos típicos de formas anteriores de urbanização periférica, a posição de vantagem conferida pela relação privilegiada com o Estado e pelo uso sistemático da coerção distingue as milícias dos demais agentes da urbanização periférica. Essa posição facilita a imposição de regras e taxas, instaurando uma dinâmica de segregação socioespacial qualitativamente distinta das precedentes. Isso ocorre porque tais regras passam a incluir dimensões comportamentais, morais, religiosas, políticas e de orientação sexual, restringindo o perfil dos moradores e expulsando aqueles que não se enquadram.

Como visto, alguns estudos sugerem que expulsões podem estar relacionadas ao controle territorial e à acumulação de capital por meio da venda, aluguel ou reparcelamento dos imóveis. Contudo, os relatos analisados nesta pesquisa indicam que tais práticas podem transcender objetivos estritamente econômicos.²⁴ Este artigo propõe que, ao expulsarem moradores, as milícias realizam uma “filtragem socioeconômica” que produz um público específico, adequado à sustentação de seus negócios econômicos e políticos. Consequentemente, as milícias podem estar transformando as periferias – compreendidas até então como territórios populares – em territórios seletivos. Neles, mesmo indivíduos capazes de arcar com os custos do imóvel – seja alugado ou comprado – e que não representem ameaça aparente à organização são, em certos casos, compelidos a se deslocar e buscar outra moradia.

Sustenta-se, ainda, que os empreendimentos imobiliários produzidos e geridos pelas milícias são cruciais para que essa seletividade opere de modo efetivo. Por serem demarcados por limites físicos mais rígidos, como muros, ou sutis, como vias de grande fluxo, eles permitem um controle territorial mais preciso do que aquele observado nas chamadas “áreas de milícia,” cujos limites são difusos.²⁵ Esses empreendimentos produzem, assim, fronteiras internas nas periferias. Aqui, fronteiras não são entendidas como simples divisões, mas como dispositivos que regulam fluxos e controlam as formas de comunicação entre o que está dentro e fora (Feltran, 2020). Dessa forma, esses empreendimentos controlam a circulação e criam distinções entre grupos sociais, podendo estimular o conflito entre eles.

Com base nas teses apresentadas, este artigo propõe algumas hipóteses sobre os efeitos dessa seletividade. A primeira refere-se à provável rotatividade elevada nesses imóveis. Dada a instabilidade da renda de grande parte dos moradores das periferias, expulsões motivadas pela incapacidade de pagamento podem ser frequentes. A segunda hipótese diz respeito à possível homogeneização social nos empreendimentos das milícias: a permanência dos moradores dependeria da conformidade com os padrões estabelecidos pela organização ou da capacidade de ocultar divergências. Ainda que esses padrões variem, pesquisas apontam para o caráter conservador das milícias (Junior, Corrêa e Rodrigues, 2023), o que tende a influenciar tanto a seleção dos residentes quanto suas opções políticas e práticas associativas internas.

Essa homogeneidade social e econômica pode produzir um sentimento de coesão interna e rejeição ao “outro,” conduzindo à terceira hipótese: a possível adesão e defesa, por parte dos moradores, do modelo exclusivista implementado. Um relato de uma moradora de um condomínio do MCMV, entrevistada no âmbito dessa pesquisa, ilustra como a milícia mobiliza essa adesão para aprovar regras condominiais que resultam na expulsão de inúmeros condôminos, como no caso do aumento do valor do condomínio:

Por exemplo o valor do condomínio – uma regra, que é votada pelos moradores que podem votar, [ou seja] quem não atrasa. Porque a regra é o seguinte, quem atrasa o condomínio uma vez não pode votar. Dois [duas vezes], a multa de 50% por mês em cima. Ela, essa moça [vizinha da entrevistada], tava com uma dívida de três mil e – já vendeu! Vendeu o apartamento. [...] Então, todos saindo! Que tão expulsando alguns pobres tão saindo do, do empreendimento e tá entrando uma classe – é gentrificação! Só que, olha só, “é um absurdo!,” mas pensa comigo, eles criaram uma forma de domínio territorial legal porque tá tudo lá, tem votação.²⁶

Em síntese, a atuação das milícias como agentes da urbanização periférica introduz uma dinâmica de segregação que complexifica a organização socioespacial, ao articular coerção, controle territorial preciso e critérios morais, políticos e comportamentais na seleção dos moradores. Essa “seletividade arbitrária” não apenas redefine quem pode permanecer nesses empreendimentos, mas também pode estar produzindo fronteiras internas, incentivando rotatividades elevadas, estimulando homogeneizações sociais e potencializando a adesão dos próprios residentes ao regime exclusivista instalado.

Considerações finais

Este artigo analisou um aspecto específico da atuação das milícias: os efeitos potenciais de seus empreendimentos residenciais na organização socioespacial das periferias cariocas. As interpretações apresentadas devem ser entendidas como hipóteses exploratórias, formuladas a partir de evidências empíricas diretas e indiretas, provenientes tanto de observação em campo quanto de fontes documentais e bibliográficas. Tais hipóteses sugerem a possível formação de fronteiras seletivas nesses empreendimentos, cujas implicações políticas e sociais permanecem pouco conhecidas e exigem investigação mais sistemática por parte da academia e do poder público.

Com base nas teses discutidas, algumas questões emergem para orientar pesquisas futuras. Se as periferias das metrópoles brasileiras foram historicamente compreendidas como territórios de “cidadania insurgente” (Holston, 2009b) – espaços nos quais a autoconstrução e a negociação cotidiana com o Estado produziram fissuras na “cidadania entrincheirada” –, torna-se necessário indagar como, ou mesmo se, práticas insurgentes podem emergir em empreendimentos criados ou cooptados pelas milícias onde a governança é caracterizada, em muitos casos, por coerção, vigilância e regulação comportamental. Da mesma forma, ao sugerir que as milícias atuam como agentes de urbanização, este estudo coloca em questão em que medida esses empreendimentos poderiam sustentar formas de inovação política coletiva, como a formação de movimentos sociais que historicamente surgiram a partir da urbanização em vários locais na América Latina (Castells, 1983). Embora se trate de hipóteses preliminares, importa perguntar que tipos de mobilização seriam possíveis nesses contextos e quais limites estruturais condicionariam sua emergência.

Considerando, ainda, o envolvimento das milícias na política institucional e as suspeitas de formação de currais eleitorais (Hidalgo e Lessing, 2015; Santos Junior et al., 2022b), permanece em aberto outra questão especulativa: que efeitos eleitorais a expansão desse modelo de ocupação territorial poderia produzir na metrópole, seja pela filtragem de perfis de moradores, seja pela produção de dependências, lealdades ou alinhamentos forçados.

Ao formular essas hipóteses e perguntas, procura-se destacar sua importância tanto para compreender as transformações em curso nas periferias do Rio de Janeiro quanto para inseri-las em um debate nacional e internacional que vem evidenciando o papel de organizações criminosas na produção do espaço. Em diferentes países, estudos têm mostrado como grupos armados e economias ilícitas intervêm em mercados imobiliários, controlam infraestruturas e instauram formas próprias de governança territorial, atuando, de fato, como agentes de urbanização (Canettieri e Coli, 2026; Coli, 2025; Kawahara, 2024; Moncada, 2016; Prieto e Verdi, 2023; Weinstein, 2008). Nesse cenário mais amplo, as questões levantadas aqui adquirem especial relevância: elas apontam para a urgência de repensar a urbanização contemporânea a partir de atores que escapam às categorias clássicas dos estudos urbanos, do planejamento e das políticas públicas.

Nota de agradecimento

Este artigo não integra a tese de doutorado da autora, mas dialoga com questões e evidências empíricas que emergiram da pesquisa realizada entre 2017 e 2025. Seu argumento foi desenvolvido a partir de debates em diferentes eventos acadêmicos. Uma versão anterior foi apresentada no Seminário Internacional de Estudos Urbanos e Interdisciplinaridade, organizado pela Unifesp (2021). Versões subsequentes foram discutidas no XIX Encontro Nacional da Anpur (Enanpur), na Association of Collegiate Schools of Planning Conference (ACSP) e na American Association of Geographers Annual Conference (AAG), todos em 2022. A autora agradece aos participantes desses eventos pelos debates e sugestões, em especial a Miguel Pérez, Clara Irazábal e Gustavo Prieto, bem como aos colegas Giselle Mendonça Abreu, Thiago Canettieri e Luísa Gonçalves pelos valiosos comentários e revisões realizados nesta e em versões anteriores do artigo. Por fim, registra seu agradecimento aos dois revisores anônimos pelas contribuições que fortaleceram o argumento aqui apresentado.

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Notas

• 1
  Estudos recentes têm apontado o envolvimento de outras organizações criminosas no Brasil – como os comandos do tráfico de drogas – na produção do espaço urbano (Canettieri e Coli, 2026; Prieto e Verdi, 2023). No entanto, este artigo não busca estender a análise a esses grupos devido às diferenças em sua forma de atuação, base territorial e relação com o Estado, que demandariam um enquadramento teórico e metodológico distinto.
• 2
  Entre outros fatores, devido à arbitrariedade dos padrões de controle exercidos por organizações criminosas, como é o caso das milícias.
• 3
  A periodização coincide com anos em que a o termo milícias passa a ser adotado pela mídia para designar agentes de segurança que cobravam taxas de moradores sob a justificativa de protegê-los do tráfico de drogas.
• 4
  Todos os nomes próprios e de localidades referentes à pesquisa de campo serão ocultados para proteger a identidade dos interlocutores que colaboraram com o estudo.
• 5
  Essa categoria foi elaborada a partir de uma revisão da bibliografia sobre milícias no Brasil, de pesquisa em arquivos do jornal O Globo e do trabalho de campo realizado em um município da Baixada Fluminense. Embora reconheça a presença de milícias em diferentes regiões do País, a proposta conceitual se apoia principalmente na análise das dinâmicas observadas no contexto do Rio de Janeiro.
• 6
  Embora o trabalho adote uma definição ampla de milícias, esse escopo alargado não constitui um problema conceitual, ao contrário, trata-se de uma necessidade analítica imposta pela transformação nessas organizações criminosas. É justamente essa definição abrangente que permite captar sua heterogeneidade interna e identificar subcategorias emergentes – como as “milícias criadoras de território” (Coli, 2025) – que ajudam a compreender a diversidade de estratégias, composições e formas de atuação presentes no cenário atual.
• 7
  Ela foi notada pela primeira vez no relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do estado do Rio de Janeiro (Alerj, 2008).
• 8
  Há evidências crescentes de que o assassinato de Marielle Franco, em março de 2018, esteja diretamente ligado às dinâmicas de grilagem de terras na zona oeste do Rio – terras que estavam sendo apropriadas por milícias ou por agentes aliados, no local, que estavam em disputa com os interesses de moradores e de regularização fundiária (Caso Marielle, 2024).
• 9
  Embora existam evidências do envolvimento do tráfico de drogas na produção da cidade, pesquisas recentes indicam que a escala e a intensidade da atuação das milícias são significativamente maiores no contexto carioca. Hirata et al. (2021, pp. 19-20), por exemplo, demonstram que grande parte das unidades licenciadas no município do Rio de Janeiro coincide com áreas onde as milícias atuam, reforçando o papel central desses grupos nos processos contemporâneos de urbanização periférica.
• 10
  Ao definir as periferias do Rio nesses termos, este artigo se alinha aos esforços de pesquisadores do campo da Teoria Urbana Crítica, que buscam conceituar a periferia não como uma localização específica, mas como uma condição provisional resultante de processos históricos de precarização (Caldeira, 2017; Simone, 2004).
• 11
  No Rio de Janeiro, a então capital, a população da cidade em 1940 era de 1,8 milhão e do estado 3,6, já em 1970, a cidade abrigava 4,3 milhões de habitantes, enquanto o estado 9,1 (IBGE, Sinopse do Censo demográfico de 2010).
• 12
  De acordo com Holston (2009a, p. 209), as periferias brasileiras apresentam predominantemente três tipos de loteamentos: irregulares, clandestinos e fraudulentos. O loteamento irregular envolve um terreno de posse de um proprietário legal que viola algum requisito do parcelamento do terreno. Já o loteamento clandestino refere-se a um terreno de propriedade legítima que não está registrado em cartório. Por fim, o loteamento fraudulento envolve a venda de um terreno por um grileiro que não possui o título legítimo, mas finge tê-lo.
• 13
  Burgos (2014, p. 38) argumenta que a remoção de favelas tinha dois objetivos principais: liberar áreas nobres da cidade para a especulação imobiliária e desarticular a mobilização política dos moradores de favelas.
• 14
  A United States Agency for International Development (Usaid), criada em 1961 por John F. Kennedy, foi o principal órgão do governo norte-americano voltado à cooperação e ajuda externa ao Sul Global. No contexto da Guerra Fria, sua atuação buscava conter o socialismo por meio de políticas de modernização e assistência técnica. Nas décadas de 1960 e 1970, teve forte presença no Brasil, financiando planos diretores e programas habitacionais, firmando convênios com universidades e órgãos de planejamento e difundindo métodos tecnocráticos de planejamento urbano.
• 15
  Embora a cidade do Rio de Janeiro possa parecer uma exceção devido à presença de favelas em áreas mais ricas, Lago (2008, p. 25) destaca que, nesse modelo dual, a existência de favelas nas áreas centrais foi incorporada, de forma explícita ou implícita, como um fenômeno residual em relação à expansão periférica. Portanto, as favelas não conseguiram romper com a dualidade espacial do padrão periférico de urbanização.
• 16
  Além disso, a restauração do regime democrático fortaleceu diversos movimentos sociais que defendiam o direito de permanecer nos locais em que viviam (Santos, 1981). Diante da pressão desses movimentos e atento ao potencial eleitoral das favelas, o poder público deu início a um processo de validação reconhecendo e removendo obstáculos para a criação e ampliação das ocupações existentes (Lago, 2008, p. 114).
• 17
  Diversos estudos apontam o maior investimento em infraestrutura na periferia por parte do setor público ainda no século XX (Torres e Marques, 2001). Porém esses investimentos não foram suficientes para romper o padrão núcleo-periferia de organização socioespacial (Lago e Cardoso, 2015; Ribeiro e Ribeiro, 2015).
• 18
  A pesquisa nos arquivos do jornal O Globo abrangeu matérias publicadas entre 2006 – período em que o termo milícia passou a ser utilizado para designar agentes de segurança que cobravam taxas de moradores sob a justificativa de protegê-los do tráfico de drogas – e 2020, ano de conclusão dessa etapa da investigação. O levantamento foi conduzido por meio da busca combinada dos termos milícia e loteamentos, MCMV, casas, prédios, condomínios, lojas e empreendimentos imobiliários, de modo a identificar referências aos diferentes tipos de produção imobiliária associados à atuação desses grupos.
• 19
  Pesquisas apontam que, em áreas de tráfico, também existem regras e taxas que regem a vida das populações sob “cerco” (Carvalho, Rocha e Motta, 2023; Manso, 2023).
• 20
  Entrevista com chefe da associação de moradores, em loteamento da Baixada Fluminense, realizada pela autora em 18/7/2019.
• 21
  Entrevista com moradora do MCMV em bairro da Baixada Fluminense, realizada pela autora em 20/3/2020.
• 22
  Entrevista com representante de movimento social da Baixada Fluminense, realizada pela autora em 10/2/2022.
• 23
  É importante observar que esses agentes e modos não são os únicos, mas são os mais relevantes de acordo com a revisão bibliográfica.
• 24
  Argumento que foi discutido com mais profundidade em Coli (2025).
• 25
  Argumento que foi discutido com mais profundidade em Coli (2025).
• 26
  Entrevista com moradora do MCMV em bairro da Baixada Fluminense, realizada pela autora em 26/6/2019.
• Declaração de disponibilidade de dados:
  Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

• Editores:
  Lucia Bógus e Luiz César de Queiroz Ribeiro

• Organizadores deste número:
  Ana Marcela Ardila Pinto, Carlos Fernando Ferreira Lobo, Natália Villamizar Duarte

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Maio 2026
• Data do Fascículo
  May-Aug 2026

Histórico

• Recebido
  15 Dez 2023
• Aceito
  23 Out 2024