Pacto Alegre: contradições nas propostas de smart city para Porto Alegre

Resumo

Este artigo, pautado em uma perspectiva crítica de gestão das cidades, analisa como a ideia de cidade inteligente/smart city, utilizada no âmbito do programa Pacto Alegre, em Porto Alegre/RS, tem se alinhado e moldado as ações de intervenção na cidade em favor da lógica de mercado. Além disso, a partir de análise de documentos e de entrevistas em profundidade, analisa as contradições do programa, bem como o caráter reducionista no emprego de conceitos como sustentabilidade e cidadania. Os dados revelaram que o programa tem um viés voltado aos interesses das classes dominantes, com destaque para a classe empresarial, e as ações estão desconectadas dos reais problemas da cidade, mas fortemente alinhadas ao discurso globalizante de privatização das atividades urbanas.

Palavras-chave:
cidade; cidade inteligente; cidadania; gestão urbana; Porto Alegre

Abstract

Based on a critical perspective of city management, this article analyzes how the smart city concept, used within the scope of the Pacto Alegre program in the city of Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul, has aligned with and shaped intervention actions in the city in favor of market logic. In addition, based on an analysis of documents and in-depth interviews, the article examines the program's contradictions and the reductionist nature of the use of concepts such as sustainability and citizenship. The data revealed that the program is biased towards the interests of the dominant classes, especially the business elite, and its actions are disconnected from the real problems of the city but strongly aligned with the globalizing discourse of privatization of urban activities.

Keywords:
city; smart city; citizenship; urban management; Porto Alegre

Introdução

As grandes cidades brasileiras são marcadas por elevados índices de violência, problemas de mobilidade urbana, insegurança pública, poluição, problemas habitacionais e desemprego, o que se traduz em altos índices de segregação socioespacial e exclusão urbana (Gordilho Souza, 2018). O primeiro trimestre de 2023 apresentou uma taxa de 8,8% de desemprego no Brasil (IBGE, 2023a). Na cidade do Rio de Janeiro, quase 20% da população vive em habitações subnormais (Fundação João Pinheiro, 2023), e as milícias já controlam 57,5% da superfície territorial da cidade, enquanto facções ligadas ao tráfico, como Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos, controlam 34,2% dos bairros da cidade (Gini, 2022). Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul/RS, apesar de apresentar índice de Desenvolvimento Humano (IDH) acima da média nacional, é a cidade com maior desigualdade entre negros e brancos do Brasil. Enquanto o IDHM (índice de Desenvolvimento Humano Municipal) da população negra, na capital gaúcha, é de 0,705, o da população branca é de 0,833, representando uma diferença de 18,2%. A diferença média nacional é de 14,43% (PNUD, Ipea e FJP, 2017).

Decorrente também dos problemas urbanos e ambientais, têm sido cada vez mais frequentes as epidemias (dengue, chikungunya, zika, etc.), as quais afetam principalmente a população de baixa renda. O Brasil lidera o ranking de casos de dengue, com 2,3 milhões de ocorrências da doença, totalizando 769 mortes em 2023 (Nações Unidas, 2023). A covid-19 evidenciou o impacto da desigualdade e das condições de urbanização sobre a saúde das camadas sociais menos favorecidas.

Nesse sentido, considerando o impacto dos problemas da urbanização sobre as condições de vida na sociedade, a cidade ganha mais relevância como campo de pesquisa e de atenção de organismos internacionais como as Nações Unidas. No entanto, não é pertinente pensar a desigualdade nas cidades como desvinculada do contexto de dependência. Assim, Morozov e Bria (2018, p. 14) destacam que:

[...] a despeito da incessante celebração das cidades como os atores mais importantes no nosso sistema global, com prefeitos como celebridades emergindo como regrando o mundo, a realidade apresenta-se bastante diferente. Contemporaneamente cidades não são entidades isoladas e muito do que ocorre nelas é ainda muito determinado pelas transformações ao nível nacional e global.

Este artigo reconhece a relação de dependência e a trajetória do desenvolvimento do capitalismo na América Latina como fatores relevantes para compreender a dinâmica das cidades e seus problemas. Assume também como pressuposto, a partir de Harvey (2006), a necessidade de atenção para o risco da reificação das cidades e do discurso dominante que toma o processo urbano como independente do desenvolvimento político e econômico.

Portanto, propomos uma reflexão crítica sobre os limites da ideia dominante de cidade inteligente (smart city) para o nosso contexto, principalmente quando se opta pela importação de soluções de cidades de países desenvolvidos para a realidade das cidades de países em desenvolvimento. Além disso, como destacam Irazábal e Jirón (2021), iniciativas de projetos de cidade inteligente na América Latina têm se caracterizado por abordagens top-down em áreas de interesse das elites, beneficiando-as fundamentalmente com emprego de recursos públicos.

As iniciativas vinculadas às ideias de cidade inteligente no Brasil tendem a se alinhar com uma concepção de cidade neoliberal, uma cidade mercadoria, congruente com a concepção de empreendedorismo urbano (Harvey, 2006; Hollands, 2015; Reia e Cruz, 2023). Além disso, os debates sobre cidades inteligentes, muitos deles promovidos por empresas privadas que vendem produtos/serviços para a administração pública, apoiados/financiados por administrações públicas, tendem a focar a discussão sobre soluções tecnológicas descolada dos reais problemas que afetam as camadas sociais que mais sofrem com os problemas urbanos. Wiig (2016) revela uma retórica em torno da ideia de cidade inteligente, em que os trabalhos de transformação digital operam muito mais para vender uma cidade na economia global do que para endereçar soluções para os problemas de desigualdade urbana. O autor mostra, também, que influenciados por empresas como a IBM, gestores têm incorporado políticas techno-utópicas de cidade inteligente que desconsideram o caráter espacial e a geografia material dos problemas urbanos, necessários para superar o legado do declínio das cidades.

Essas agendas têm sido marcadas, também, por relações de poder fortemente assimétricas entre atores estatais e não estatais, bem como por fortes conflitos de interesses, principalmente no que concerne às ações das Big Techs nos países em desenvolvimento (Avila, 2020; Reia e Cruz, 2023). Nessa linha, Vanolo (2014) chama atenção para o emprego de smart city como estratégia disciplinar, imprimindo uma nova ordem moral sobre a cidade, definindo parâmetros técnicos de ordem para fazer a distinção entre a cidade boa e a cidade má.

Mora, Bolici e Deakin (2017), ao se referirem a cidades como sistemas complexos e altamente organizados, destacam a necessidade de gerenciar o difícil cenário enfrentado pelas cidades a partir da conexão de muitas disciplinas acadêmicas, trazendo-as para um campo único dos estudos urbanísticos. Mais recentemente, o debate sobre cidades tem adentrado o campo dos estudos organizacionais e da Administração, em particular, com atenção especial às questões ambientais. Pesquisadores das áreas gerenciais da Administração têm negligenciado a dimensão política que perpassa esse debate, normalizando a ideia de cidade como mercadoria (Dameri e Rosenthal-Sabroux, 2014; Riva e Pilotti, 2023). No campo dos estudos organizacionais, em uma dimensão mais crítica, diferentes vertentes se apresentam, tais como a visão humanística e a materialista histórica (Joss, Cook e Dayot, 2017; Saraiva, 2019). Esses estudos mostram os efeitos das transformações das cidades sobre diferentes segmentos sociais para atender ao mercado ou para se adequar cada vez mais ao processo de acumulação capitalista. Tais abordagens não são novas, devendo-se fazer referência aos trabalhos de autores como Lefebvre (2008), Harvey (2006) e Brenner e Theodore (2002).

O contexto empírico desta pesquisa é a cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, a qual tem crescentemente incorporado o discurso da inovação, bem como aderido e desenvolvido ideias de cidade inteligente (smart city). O foco do estudo é o programa Pacto Alegre e as iniciativas de atividades vinculadas às ideias de cidade inteligente.

Os projetos e propostas sobre cidade inteligente em Porto Alegre têm como elemento de articulação as propostas de inovação para a cidade, alinhadas no âmbito do programa Pacto Alegre, construído a partir da Aliança para Inovação. Nesse contexto, a inovação se constituiu no elo para alavancar as discussões sobre cidade inteligente, marcadas, por um lado, por um forte alinhamento com o setor empresarial e, por outro, por um engajamento seletivo da sociedade civil, excluindo os movimentos sociais e a participação social mais ampliada.

Cidades e cidades “inteligentes”

Dameri (2017) apresenta cidades inteligentes como um fenômeno recente que vem rapidamente se espalhando por todos os continentes. No entanto, ela destaca que a ideia tem raízes em um artigo escrito em 1993, o qual descreve os investimentos em telecomunicações em Singapura e a contribuição do papel da informação na produção e distribuição no crescimento do PIB, definindo esta cidade como uma “cidade Inteligente”. Já, Mora, Bolici e Deakin (2017) argumentam que a smart city se estabelece como objeto científico em 1992, no livro de Gibson, Kozmetky e Smilor (1992), The technopolis phenomenon smart cities, fast systems, global networks.

Assumindo a ideia de Pollitt e Hupe (2011) sobre conceitos mágicos e fazendo referência ao conceito apresentado por Dameri (2017), cidades inteligentes têm sido um conceito tomado acriticamente como uma vibrante e inovativa estratégia de urbanização, concebida como um instrumento efetivo, capaz de fazer frente aos problemas decorrentes da crescente urbanização em grandes e médias cidades ao redor do mundo, ou seja, uma nova panaceia urbana, nos termos empregados por Hollands (2015). Como destaca Vanolo (2014), cidades inteligentes têm sido tomadas correntemente como um conceito genérico e otimista para a cidade do futuro.

Para Dameri (2017), a ideia de cidade inteligente consistiria em uma estratégia para abranger modernos fatores urbanos de produção em um arcabouço comum, com destaque para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Segundo a autora, a ideia é abraçada por governos locais, empresas, organizações sem fins lucrativos e cidadãos, destacando como objetivos criar melhores condições de vida e salvaguardar o meio ambiente. Mas a autora chama atenção para o fato que, embora esse conceito pareça bem conhecido e aplicado por acadêmicos e não acadêmicos, seus conteúdos e suas fronteiras ainda estão confusos.

Considerando a diversidade e falta de acordo conceitual, Dameri (2017) escreve que a implementação empírica de cidade inteligente mostra, também, uma grande heterogeneidade, incluindo todos os aspectos da vida urbana, tais como turismo, comércio, indústria, agricultura, logística, pesquisa e educação. Uma forte infraestrutura de informação e comunicação, segundo a autora, deveria apoiar a gestão do conhecimento no contexto urbano e a sustentabilidade das cidades, afetando positivamente água, energia e mobilidade.

Talvez, pela posição da autora ou pela predominância de iniciativas de cidades inteligentes em países desenvolvidos, Dameri (2017) defende que a implementação tem se originado como um fenômeno bottom-up, em que vários atores independentes iniciam atividades inteligentes, usando alguma infraestrutura pública ou soluções tecnológicas. Aqui entram em ação vendedores de soluções e governantes oferecendo plataformas digitais. No entanto, Mendes (2020) destaca que experiências mais bem-sucedidas de smart cities com foco na população têm ocorrido em cidades dos países mais desenvolvidos, onde níveis menores de desigualdade socioeconômica permitem mais inclusão digital, viabilizando, assim, maior participação dos cidadãos.

Angelidou (2017) analisou 15 cidades ao redor do mundo e destacou o papel intenso do uso das TICs para melhorar a funcionalidade dos sistemas urbanos e avançar na transferência de conhecimento e redes de inovação. No entanto, mostrou que a maioria das estratégias de smart city falha na capacidade ou intenção de incorporar abordagens bottom-up; é pobremente adaptada para acomodar as necessidades locais e desconsidera aspectos de privacidade e segurança das informações. Tais intervenções têm funcionado mais como um “placebo urbano”, gerando uma ficção sobre a efetividade das intervenções para melhorar a imagem da cidade no mundo global, no entanto, sendo pouco efetivas em endereçar os reais problemas da cidade (Jirón et al., 2021).

Considerando a importância de analisar o discurso e a prática dos atores que defendem a ideia de smart city, são relevantes os achados de Angelidou (2017). De acordo com a autora, embora os artigos do mainstream destaquem o alcance da participação cidadã e inovação cívica e que stakeholders sejam gradualmente considerados mais como agentes de mudança, antes do que meros colaboradores, isso não parece estar sendo implementado, e o empoderamento dos cidadãos e seu bem-estar têm tido um papel secundário.

As noções de cidades inteligentes de Dameri (2017), embora chamem a atenção para a diversidade conceitual e os desacordos sobre o conceito, pecam por não trazerem a dimensão política. Já Morozov e Bria (2018) apresentam um contraponto político ao debate sobre cidades inteligentes. Eles explicam que cidade inteligente segue a celebração da cidade criativa descrita por Richard Florida, tornando-se uma marca, indicando uso inteligente de recursos, atraindo dinheiro, poder corporativo e indústrias privadas. Questões como participação, sustentabilidade e justiça social tendem a ser colocadas de lado ou utilizadas apenas como peça de marketing. Essa visão político-econômica, e não puramente técnica, destaca a necessidade de entender cidade inteligente no contexto do neoliberalismo, e que se cria uma noção de necessidade de as cidades serem competitivas em uma era de austeridade política, entregando, assim, a gestão da infraestrutura pública e dos serviços para empresas privadas.

Morozov e Bria (2018) explicam que smart city se tornou proeminente entre os conceitos de “smart”, tendo conquistado a imaginação do público nas últimas décadas, apresentando impactos políticos significativos ao informar e moldar o trabalho de planejadores urbanos, arquitetos, operadores de infraestrutura urbana, além do próprio trabalho de prefeitos e de indústrias inteiras de serviços. Assim como os autores citados, Grossi e Pianezzi (2017) criticam a promoção das smart cities, definindo-as como expressão da ideologia neoliberal. Para os autores, essa utopia geradora de um imaginário coletivo, na verdade, busca promover os interesses das elites empresariais e desviar a atenção dos problemas urgentes das cidades. Destacam ainda que, citando Brenner e Theodore (2002), ao analisar smart city como expressão de um processo de reestruturação neoliberal voltado para o mercado dos espaços urbanos, a utopia de smart cities promove:

A difusão de novos modelos de governança baseados na privatização e em parcerias público-privado, a exposição de municipalidades a competição global e a mobilização de um ethos empresarial e discursos estão entre os principais traços desse processo de neoliberalização. (Ibid., p. 353)

Greenfield (2013) destaca que a proximidade dos arquétipos de cidade inteligente com as concepções neoliberais leva os gestores a produzirem políticas públicas com ausência de uma concepção robusta de esfera pública, potencializando as oportunidades para empresas como IBM, Cisco e Siemens, em detrimento do interesse público.

Morozov e Bria (2018) dão voz aos críticos que têm atacado a visão utópica por trás da cidade inteligente, mostrando as suas abstrações irrealistas, falta de conexão com problemas do mundo real, de pessoas reais, que questionam a tecnologia empregada para dominação da nossa existência urbana e uma quase pornográfica obsessão com subserviência e controle e a inabilidade de pensar maneiras de colocar cidadãos – antes de corporações ou planejadores urbanos – no centro do processo de desenvolvimento. Apesar da importância dessas críticas, os autores salientam que elas falham ao não vincular a dinâmica da cidade e seus problemas ao processo de acumulação capitalista.

Morozov e Bria (2018) explicam que pesquisadores que recorreram à genealogia do termo apontaram que suas origens (bem como sua recepção global fenomenal) se vinculam à reorientação de grandes firmas, como IBM, em relação aos seus modelos tradicionais de negócio de hardware e software para vender serviços incluindo consultoria. O setor público passa a ser visto como um grande mercado. Avila (2020) mostra como países dominantes, dentro de um sistema global, aproveitam-se de países pobres e em desenvolvimento através da digitização como uma nova forma de colonialismo.

Para finalizar, pode-se dizer que a ideia dominante de smart city, tanto na literatura quanto nas experiências empíricas ao redor do mundo, guarda significativas semelhanças com o que Harvey (2006) chamou de empreendedorismo urbano. Assim, o autor destaca três questões importantes sobre o novo empreendedorismo urbano: a) a noção de parceria público-privada, em que empresários tradicionais locais se integram com o poder governamental local, buscando e atraindo fontes externas de financiamento, investimentos diretos e novos empregos; b) a atividade público-privada é empreendedora, uma vez que na execução e no projeto carrega o risco associado ao desenvolvimento especulativo; no entanto, em geral o poder público fica com o risco, e o setor privado com os benefícios; c) em geral, o empreendedorismo enfoca muito mais a economia política do que o território, ou seja, há menos preocupação com questões de educação pública e moradia e mais com a criação de parques industriais e revitalizações para atrair turistas ou viabilizar condições mais atrativas para o consumo.

Harvey (2006) destaca algumas opções básicas relativas ao empreendedorismo urbano, as quais são centrais para entender as rápidas mudanças no desenvolvimento desigual dos sistemas urbanos do mundo capitalista avançado. Cabe destacar que tais mudanças agora se fazem presentes, ainda que com certas especificidades, no mundo em desenvolvimento. A primeira opção consiste na competição no âmbito da divisão internacional do trabalho, que implica na criação da exploração de vantagens específicas para a produção de bens e serviços. Enquanto algumas vantagens derivam da localização ou da base de recursos, outras são criadas através de investimentos públicos e privados para fortalecerem a base econômica de regiões metropolitanas. Dificilmente tal processo ocorre sem fortes subsídios públicos às iniciativas privadas, assumindo o risco do investimento para garantir a segurança do capital privado. A segunda opção envolve estratégias para aumentar a participação na divisão espacial do consumo, mesmo diante de condições de recessão para segmentos amplos da população local. Assim, isso envolve projetos de valorização de regiões urbanas degradadas, construções de shoppings, estádios, centros de convenção e marinas, entre outras intervenções urbanas para acomodar empreendimentos privados em estruturas públicas. Em terceiro lugar, Harvey (2006, p. 177) acrescenta que:

[...] o empreendedorismo foi muito influenciado pela luta feroz com respeito à obtenção das atividades de controle e comando referentes às altas finanças, ao governo, à coleta de informações e ao seu processamento (incluindo a mídia).

Procedimentos metodológicos

Partindo dos trabalhos de Joss, Cook e Dayot (2017) e Joss et al. (2019), buscamos analisar o corpo dos textos produzidos pelos atores envolvidos na coordenação do programa Pacto Alegre, objetivando triangular com entrevistas, artigos de jornal, entre outros materiais. Desse modo, buscamos investigar quais são as dimensões chaves do discurso dos que propagam as ideias do Pacto Alegre, como elas estão inter-relacionadas e quais os momentos críticos ou pontos de ruptura. A análise textual busca também elucidar a concepção de cidadania que está por trás do projeto e das ideias de cidade inteligente, se contempla uma perspectiva ampliada ou a resume ao conceito de cliente (consumidor individual de serviços que expressa apenas um comportamento autointeressado).

Para realizar esse debate, também centramos a discussão sobre documentos, projetos e artigos relacionados com o Pacto Alegre, procurando explorar e explicitar a concepção de cidade que perpassa a agenda dos principais fóruns, workshops e documentos publicamente apresentados pelos atores principais. O estudo baseou-se em dados primários e secundários e, a partir das categorias articuladas na revisão da literatura, procedeu-se uma abordagem interpretativa e crítica dos documentos acessados, tais como o Mapeamento dos Ecossistemas de Inovação (Zen et al., 2019), textos publicados na homepage do Pacto Alegre e entrevistas com seus integrantes, com acesso público no YouTube. Foram realizadas entrevistas com servidores públicos que ocuparam cargos de confiança na Prefeitura de Porto Alegre, com um representante do Pacto Alegre, que também está à frente de uma secretaria da prefeitura de Porto Alegre e com legisladores municipais que participaram dos debates sobre transformações da cidade e fundos de recursos para projetos ligados à inovação na cidade. Conversas informais também foram realizadas com pesquisadores especialistas no campo urbanístico que têm acompanhado as disputas de projetos de cidade em Porto Alegre. A partir de uma análise qualitativa, procurou-se evidenciar as contradições entre o que foi expresso nos documentos e o que de fato vem sendo desenvolvido, bem como as incongruências entre o discurso presente nos documentos de programas como o Pacto Alegre e a Aliança para Inovação e as ações no campo político desenvolvidas pela prefeitura.

Porto Alegre – contradições do “Sul desenvolvido”

Porto Alegre possuía uma população estimada de 1.332.570 habitantes em 2022 (IBGE, 2023b). Apesar de ser uma das capitais brasileiras com menores níveis de desigualdade social, apresenta parcela da população sem abastecimento de água (0,65%/9.161 pessoas), sem esgoto sanitário adequado (6,1%/85.970 pessoas), com domicílios privados com falta de acesso à iluminação pública (6,2%/87.380 pessoas), falta de pavimentação (12,1%/170.531 pessoas), falta de calçada (23%/324.151 pessoas). Além desses problemas, são significativos os números trazidos pelo Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPOA) relativos à população de Porto Alegre residindo em áreas de risco, com presença espraiada de aglomerados subnormais, crescimento do número de moradores de rua, queda na oferta e qualidade do transporte público e aumento da violência urbana. Diante do quadro apresentado, soma-se a notícia de uma redução de cerca de R$32 milhões da verba pública para assistência social desde 2016, sendo que só em 2019 a queda foi de R$15,7 milhões (Bueller, 2020). Sem dúvida, diante dos problemas colocados, faz-se necessário pensar os caminhos do debate sobre as iniciativas para tornar Porto Alegre uma cidade inteligente e referência em inovação. Nesse sentido, pergunta-se: inteligente para quem? Inteligente a que custo?

Do Programa Tecnópoles ao Pacto Alegre

A criação da Aliança Para Inovação e do Pacto Alegre está inserida em um contexto mais amplo, iniciado na década de 1990, a partir de políticas públicas desencadeadas pela prefeitura municipal de Porto Alegre e pelo governo do estado do RS. Entre essas iniciativas estão os “Polos de Inovação Tecnológica”, programa criado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do RS cuja principal finalidade era tornar os setores produtivos do estado competitivos, assim como promover uma diversificação da produção a partir do apoio ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras que fossem aplicáveis a diversos setores. Também é referência para os atuais programas o PAT, criado na década de 1990 e inspirado nas tecnópoles francesas.

Posto em prática em 1989 (Jung, ten Caten e Ribeiro, 2007), o programa se desenvolveu e, ao alcançar sua terceira fase, no início da década de 2000, polos científicos foram surgindo em Porto Alegre e região metropolitana. Iniciando com o Polo de Informática de São Leopoldo, em 2002, essa região passou a ser centro para o desenvolvimento de atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico. No ano seguinte, em 2003, nasceu o Tecnopuc (Parque Científico e Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUCRS) em Porto Alegre, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e de outros órgãos como:

o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros federais e regionais, como Sebrae, Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Sul (SCTI) – hoje Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – e prefeitura de Porto Alegre. (Audy; Knebel, 2015, p. 89)

Em 2009, o Parque Tecnológico de São Leopoldo (Tecnosinos) foi construído em parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) na região metropolitana. O estabelecimento de polos tecnológicos, que mais tarde passaram a ser reconhecidos nacionalmente, foi estopim, ainda, para o nascimento do Zenit (Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS), em Porto Alegre, do Parque Tecnológico da Universidade Feevale, em Campo Bom, e de diversas incubadoras e espaços de coworking.

Ao longo desse período, as incubadoras e os espaços de coworking proliferaram na capital, tanto na UFRGS (Centro de Empreendimentos em Informática, Hestia, Incubadora Empresarial do Centro de Biotecnologia) quanto em outras universidades (Raiar na PUCRS, Base na Escola Superior de Propaganda e Marketing, etc.) como nas iniciativas do governo municipal (Incubadora Empresarial Tecnológica e POA.HUB) e nos empreendimentos privados (Nós, Flowork, UFO, Área 51, etc.) (Pacto Alegre, 2019).

As iniciativas pioneiras em termos de inovação na década de 1990, com governos de orientação democrático-popular, apresentavam uma preocupação de articulação de representações de empresários, universidades, sindicatos de trabalhadores e sociedade civil organizada, incluindo Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais de distintas naturezas. Também se colocava como central que o desenvolvimento da inovação, sob coordenação e controle do estado, deveria estar a serviço do desenvolvimento econômico e social, de forma que pudesse melhorar a qualidade do emprego na região e impactar na produção de soluções que tornassem a cidade de Porto Alegre e o estado do Rio Grande do Sul menos desiguais e mais sustentáveis. Atrelado ao orçamento participativo, modelo que se tornou referência internacional, a dimensão cidadã se sobressaltava sobre a econômica (Governo do RS, 2016). Esse cenário vai mudar com a entrada de governos com orientação neoliberal, favoráveis a uma perspectiva mais alinhada ao empreendedorismo urbano, com soluções pautadas pelas privatizações, parcerias público-privadas e foco na atração de investimentos externos via subsídios diretos e indiretos.

Apesar da evidente presença do estado, tanto de articulação ou orquestração das iniciativas como de financiamento dos projetos, textos recentes do projeto Pacto Alegre e da Aliança para Inovação dão mais destaque para a influência de empreendimentos privados na forma de se pensar a cidade (Pacto Alegre, 2019). Nesse momento de exaltação da iniciativa privada, surge o Cite, um movimento liderado por empresários ocorrido na cidade de Porto Alegre, durante o início da década de 2010. O projeto pretendia transformar Porto Alegre em uma cidade atraente para investimento de capital internacional na área de inovação tecnológica (ibid.). Percebe-se, nesse momento, como o movimento iniciado por empresários atraiu não apenas outros empresários e pessoas da elite econômica da capital, mas também pessoas ligadas à academia (Renner, 2013).

Durante seus primeiros anos, o Cite mostrou-se capaz de obter aderência de pessoas à sua causa, mas perdeu força. O que restou foi a ligação entre os atores envolvidos, que mais tarde trabalhariam em projetos semelhantes com financiamento público. Apesar dessa iniciativa de empresários, muito do que se desenvolveu no início da década de 2010 se dá graças ao programa público Gabinete de Inovação e Tecnologia Inovapoa/GP. Criado a partir da Lei n. 10.705/2009 e sancionado pelo Decreto n. 16.369/2009 (Porto Alegre, 2019a, 2019b), o Inovapoa/GP é um órgão subordinado ao Gabinete do Prefeito e responsável pela articulação e execução de políticas públicas no fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

O texto do artigo 2º da Lei n. 10.705 mostra como, desde sua concepção, o órgão passaria a priorizar atividades de cunho privado para o desenvolvimento de inovação na cidade. Quase metade das finalidades básicas do Inovapoa/GP passam por promover estímulo e um ambiente acolhedor para que empresas passassem a se instalar em Porto Alegre e promover seus processos próprios de desenvolvimento tecnológico.

A maioria das ações do Inovapoa/GP, durante seus anos iniciais (Dias, 2015), foram participações, apoios e realização de eventos e palestras, com poucas entregas efetivas de produtos, convênios, elaboração de projetos (sejam sociais ou leis). A publicação de documentos dessa época também é ponto a ser analisado. De acordo com Dias (2015), nos anos de 2013 e 2014, apenas dois documentos foram publicados. O artigo intitulado “Portal E-Guia ICT Porto Alegre” e o Guia Porto Alegre de negócios e oportunidades.

O Inovapoa/GP foi um marco na criação de um pensamento voltado para o desenvolvimento tecnológico de viés neoliberal, chamando empresas privadas para o protagonismo das ações voltadas à inovação na capital gaúcha. Outras instituições, como UFRGS, PUCRS e Unisinos, também começaram a criar núcleos de desenvolvimento de inovação, vendo com bons olhos o momento. Após quase uma década de construção desse cenário, a união de grupos com ideais semelhantes, formados durante esse período, resultou nos primeiros trabalhos que culminariam no Pacto Alegre, sendo o advento da Aliança para Inovação o principal deles.

A Aliança para Inovação foi a união das três maiores universidades de Porto Alegre e região metropolitana (UFRGS, PUCRS e Unisinos) dispostas a desenvolver a cidade como um polo de talentos no Brasil. A aliança tem o propósito de “[...] colaborar para converter conhecimento em desenvolvimento” e como visão do futuro “[...] em 2025, ser reconhecida internacionalmente como um modelo de referência de colaboração e inovação em alto impacto” (Aliança [...], 2018).

Em 4/7/2018, ocorreu o que seria o início das tratativas que resultariam no Pacto Alegre. Em um evento realizado pelas universidades parceiras da Aliança, foram trabalhadas visões de futuro para a capital. Com a participação de Josep Piqué, “um dos idealizadores do Projeto Barcelona @22, que transformou a cidade em referência em smart cities no mundo” (ibid.), iniciou-se uma maratona de workshops e encontros para realizar um diagnóstico da cidade de Porto Alegre.

Em 21/11/2018, ocorre a cerimônia que inicia formalmente o Pacto Alegre com a assinatura oficial do Pacto pela Inovação da capital gaúcha. No evento, é apresentado o Mapeamento do ecossistema de inovação de Porto Alegre (Zen et al., 2019), um relatório estruturado em cinco dimensões (Talentos e Conhecimento, Financeira, Estrutural, Institucional-Legal e Interação e Qualidade de Vida) a fim de analisar o ecossistema de inovação da cidade.

O Mapeamento do ecossistema de inovação de Porto Alegre, central para definição das diretrizes de desenvolvimento do Pacto Alegre, foi realizado ao longo de 2018, com base em dados estatísticos e de workshops temáticos com 135 participantes vinculados ao governo, universidades, empresas e sociedade civil. Em torno de 40% dos participantes eram representantes do executivo municipal ou do legislativo; 22% dos participantes eram vinculados a Instituições de Ensino, a maioria de instituições privadas; 17% dos participantes eram representantes de empresas privadas e 8% de organizações sociais como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); restando ainda representantes de associações empresariais (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul e Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul), representantes de parques tecnológicos e associações de classe. Observa-se a ausência de representações de trabalhadores, de associações comunitárias ou de bairro e movimentos sociais. Considerando a natureza do debate, também merece destaque a incipiente ou quase nula participação de entidades ambientalistas, do Instituto de Arquitetura e Urbanismo do RS (IAB-RS) e de entidades ligadas às áreas cultural e patrimônio histórico. Em entrevista veiculada no YouTube, o coordenador do Pacto Alegre, diante de um questionamento e a constatação de outra integrante do Pacto, reconhece a falta de diversidade (referindo-se apenas a não presença de pessoas negras nas reuniões e eventos do Pacto). Ele acrescenta que “essa peça precisa ser trabalhada” (Cabanellos Advocacia, 2022). Esse representante do Pacto Alegre, em entrevista, explica que a não presença de movimentos sociais e grupos que demandam o direito à cidade nas atividades do programa é uma opção consciente, pois acredita que essa exclusão é necessária para se alcançar o consenso ou para evitar a polarização de temas. Sobre a falta de diversidade, explica como natural, pois a estrutura da sociedade se apresenta dessa forma.

Nesse mapeamento do ecossistema de inovação, para cada workshop temático foram realizadas recomendações (Zen et al., 2019). Vamos destacar aquelas alinhadas com a concepção de empreendedorismo urbano e que pautam a concepção de inovação e smart city para as cidades na perspectiva neoliberal, bem como ações em contradição com as políticas adotadas pelo governo municipal, as quais serão apresentadas mais adiante.

Quadro 1
– Destaques e contradições relativas aos eixos temáticos e recomendações resultantes dos workshops para mapeamento dos ecossistemas de inovação de Porto Alegre

Eixo temático e recomendações	Destaque e contradições
Talentos e Conhecimento 1) Alinhar as estratégias de formação de talentos do ensino básico ao superior, com foco no empreendedorismo e inovação. 2) Difundir o conhecimento sobre propriedade intelectual e modelo de negócios para pesquisadores e empreendedores	Foco no empreendedorismo e nenhuma referência à formação cidadã. Ausência de recomendação sobre a melhoria das condições de trabalho dos professores da rede pública e de investimento em infraestrutura básica de ensino. Retrocesso em relação ao projeto Escola Cidadã que deu destaque a Porto Alegre no campo da educação pública.
Capital financeiro 1) Formar e atrair investidores anjo para fases iniciais dos empreendimentos inovadores. 2) Divulgar os negócios inovadores na cidade para atração de investidores. 3) Desenvolver e Apoiar Programas de Aproximação de startups e grandes empresas. 4) Ampliar a disseminação de informações sobre o processo de abertura de novos negócios.	Ausência de referência à programas de microcrédito para desenvolvimento de iniciativas nas periferias ou apoio à negócios da economia solidária. Cabe destacar que Porto Alegre já foi referência em programas de microcrédito solidário.
Infraestrutura para Inovação 1) Desenvolver novas opções e mais qualidade no transporte público. 2) Melhorar infraestrutura de dados e telecomunicações. 3) Informar a população sobre as opções e frequência dos meios de transporte público existentes. 4) Desenvolver um planejamento municipal de longo prazo na área de inovação e empreendedorismo. 5) Melhorar a integração entre entidades públicas e privadas para solução dos problemas de infraestrutura.	O atual governo municipal financiou as empresas privadas de transporte público e iniciou processo de privatização da empresa pública Carris, a qual sempre foi reconhecida pela qualidade do transporte público oferecido e pelas condições de trabalho. Não há manifestação ou ação do Pacto em relação a manutenção e melhoria do transporte público coletivo. Destaca-se que no mapeamento dos Ecossistemas de Inovação realizado pelo Pacto Alegre tem participações de Uber, mas não de representante de transportes públicos coletivos. Além disso, na contramão até mesmo do mainstream de smart city, o governo municipal (que tem à frente do Gabinete de Inovação, o coordenador do Pacto Alegre) tentou a privatização da Procempa, empresa pública de tecnologia que tem papel de destaque no desenvolvimento de soluções tecnológicas para diferentes áreas do governo.
Instituições e Legislação 1) Centralizar as atividades de apoio ao empreendedor em um único local por meio de parceira de governo do estado, da Prefeitura e do outras entidades como SEBRAE e Endeavor. 2) Simplificar e divulgar o processo de abertura e encerramento de empresas. 3) Organizar uma agenda coletiva para eventos e capacitações na área do empreendedorismo e inovação. 4) Divulgar iniciativas para fortalecimento da inovação e do empreendedorismo para aumentar o engajamento da população e a demanda por continuidade. 5) Promover campanha de comunicação sobre os atrativos da cidade para investidores e empreendedores.	Foco em investidores e na flexibilização das regras para abertura de novos negócios. Tais medidas tendem à favorecer ações e práticas inconsistentes de segurança, proteção ambiental e de cuidado com o patrimônio histórico da cidade. Não há referência ao fomento de medidas para criação de contrapartidas da iniciativa privada em termos de políticas sociais, ambientais e de combate à desigualdade urbana. As contrapartidas de intervenções urbanas na cidade por grandes incorporadoras tendem a se concentrar em medidas que favoreçam a valorização do próprio investimento e não as reais necessidades da população
Interação e qualidade de vida 1) Promover mais atividades culturais e sociais nos espaços públicos. 2) Revitalização dos espaços públicos, podendo ter compartilhamento de iniciativas e mobilização das parcerias público-privadas. 3) Apoiar e divulgar ações da sociedade civil e dos espaços e ambientes de inovação e empreendedorismo. 4) Incentivar os negócios sociais que identificam e potencializam os talentos locais, fortalecendo a economia local das comunidades de baixa renda. 5). Atração de grandes projetos de infraestrutura como estratégia de revitalização de áreas degradadas.	Qualidade de vida focada em atração de grandes projetos de revitalização, parcerias público-privadas e apoio à ambientes de inovação e empreendedorismo. Nenhuma referência ao combate da desigualdade social, habitação de interesse social e condições de vida na periferia. GPUs são apresentados como alternativas de intervenção urbana, desconsiderando o impacto no tecido social dos territórios. No debate sobre o maior GPU da cidade, a revitalização do Cais Mauá, bem como as intervenções no 4º Distrito, o diálogo é focado no setor empresarial e não nos coletivos culturais e movimentos sociais em defesa do direito à cidade.

A partir da criação do Pacto Alegre, as atividades da Aliança para Inovação passaram a ocorrer dentro desse projeto maior. Em 26/3/2019, é constituída a mesa do Pacto Alegre (Pacto Alegre, 2019), momento que consolida a participação ativa de atores do setor privado na tomada de decisão da constituição da cidade.

O Pacto Alegre, formado a partir de uma iniciativa da prefeitura de Porto Alegre e de núcleos de universidades e empresas, propunha-se a vencer seis macrodesafios: Talentos, Transformações urbanas, ambientes de negócios, imagem da cidade, qualidade de vida e modernização da administração pública. É dentro desses macrodesafios que se dispõem os projetos da primeira fase do Pacto (Valduga, 2019). No Imagem da Cidade, tem-se o POA 2020, Rotas de POA e Marca de POA (Place Branding); no Modernização da Administração Pública, temos o Cidadão Único, Start.Gov e Cidade Transparente; no Educação e Talentos, temos o Professor Inovador e Olimpíadas da Inovação POA; no macrodesafio Transformação Urbana, temos o Hands On 4D, Intervenções Culturais Pintando POA e Cultura Cidadã I Love POA; no macrodesafio Ambiente de Negócios, destacam-se a Blitz da Inovação, o Licenciamento Expresso POA, o Conecta POA Trinova e o Crowdfunding POA; no último macrodesafio, Qualidade de Vida, são apresentados quatro projetos, o Mexe com POA (do centro à periferia), o WOnd3r Água Maravilhosa, o Smart City Todas Gerações e o Engaja POA (Open City). Além destes, ainda existem cinco propostas colocadas pela coordenação executiva do Pacto Alegre para melhorar a atuação da gestão pública: a elaboração de Projetos Estratégicos, Projeto Caldeira, Projeto Educação Transformadora, Plano Diretor, Projeto Saúde Digital e do MBA em Inovação. No momento da escrita deste artigo, o Pacto inicia o processo de entrada em seu 4º ciclo, totalizando 39 projetos. Desses 39 projetos, 9 foram entregues, 1 foi abandonado, 11 estão aguardando, 12 estão em desenvolvimento e 6 novos projetos estratégicos foram apresentados (Pacto Alegre, 2020).

Em relatório apresentado na 3ª Reunião da Mesa do Pacto Alegre (2019), é possível verificar os estágios de desenvolvimento de cada um dos projetos do Pacto, com informações sobre os avanços já realizados, riscos para o futuro, ações a serem realizadas em 2020 e sugestões de encaminhamentos feitos pela Mesa. Nele pode-se verificar as prioridades do Pacto a partir da análise de alguns dados, como veremos a seguir.

Os projetos que estão em estágio mais avançado de desenvolvimento, durante o primeiro ciclo do Pacto, são os relacionados ao macrodesafio de Imagem da Cidade. De acordo com o parecer da coordenação do Pacto, todos eles contam com “perspectiva muito positiva” e espera-se apenas que assim se mantenham na segunda agenda de projetos. O projeto Rotas de POA, até o momento da reunião da mesa, já contava com projeto piloto, eventos realizados, parcerias estruturadas e estudos sendo desenvolvidos sobre uma possível rota gastronômica e o uso dos caminhos rurais como outra “rota”. Por sua vez, o projeto Marca de POA já contava com 11 propostas de marcas para POA e definição de três marcas para a escuta pública. É possível interpretar o foco em um primeiro momento nos projetos relacionados à Imagem da Cidade como uma tentativa de os realizadores do Pacto Alegre atraírem capital privado – principalmente externo – para investimento na cidade. Ao invés do fortalecimento da imagem de Porto Alegre como referência de democracia, com inovações como o Orçamento Participativo e a realização do Fórum Social Mundial, busca-se o alinhamento com uma concepção neoliberal contrária à concepção de cidade que produziu melhor qualidade de vida aos cidadãos em períodos passados.

Já os projetos relacionados aos macrodesafios da Modernização da Administração Pública, do Ambiente de Negócios e da Transformação Urbana estão em estágio próximo de desenvolvimento. Quanto à Modernização da Administração Pública, destaca-se o Start.GOV, projeto que resultou na formação de 40 servidores públicos em inovação. Através do curso, objetivou-se desenvolver diferentes habilidades e competências, abordando temas como cultura startup, métodos ágeis, blockchain e inteligência artificial, além de um bloco intitulado “mão na massa”, com vistas à ideação e preparação de protótipos inovadores (Porto Alegre, 2019).

Nesse momento, porém, uma característica frequente nos relatórios e demais documentos do Pacto consiste na falta de detalhes sobre as operações. A apresentação em nenhum momento detalha como ocorreu essa formação, ou onde. Também não são apresentadas informações consistentes sobre as outras “Entregas/Avanços Principais” realizados, de forma que informações apresentadas em tópicos se mostram incompletas. O projeto Cidadão Único conta apenas com a estruturação do projeto, mas precisa de implementação e articulação de agentes “para tirar do papel”. Por fim, o Cidade Transparente apesar de ter entregado um decreto de dados abertos, ainda não implantou soluções.

Os projetos do macrodesafio Ambiente de Negócios, por sua vez, têm uma situação muito similar: estão com suas estruturas de atuação, parcerias, definidas, etc. – mas ainda à espera de implementação. A exceção é o projeto Licenciamento Expresso, que, apesar de não ser, de acordo com o relatório de avaliação, o que está em estágio mais avançado de desenvolvimento, é o único que começou o que seria seu objetivo, a partir de: reestruturação das operações de licenciamento; adesão de licenciamento digital para atividades de baixo impacto; integração da atuação de setores da prefeitura municipal de Porto Alegre. Não por acaso, tal ação produz mais fluidez para as ações do capital, minimizando os “empecilhos” ambientais ou de segurança. Tais propostas de flexibilização vão ao encontro das expectativas do setor empresarial, mas têm preocupado os movimentos sociais e ambientais no que concerne aos efeitos sociais e ambientais.

Em Transformação Urbana, os projetos Pintando POA e Cultura Cidadã aparecem em situações semelhantes, em que a adesão da população é apontada como um dos roadblocks para o desenvolvimento prático. Hands On 4D é assinalado em estágio avançado de desenvolvimento no primeiro ciclo do Pacto Alegre, apontando, como entregas, melhorias na região piloto, projetos de ruas completas e living spaces. Novamente, não há detalhes do que seriam as melhorias, ou a delimitação da região piloto, mostrando-se um documento incompleto.

Por fim, nota-se que dois macrodesafios do Pacto Alegre têm seus projetos em segundo plano: “Educação e Talentos” e “Qualidade de Vida”. Desde o início do Pacto Alegre, Educação e Talentos é o macrodesafio com menor número de propostas a serem realizadas, contando apenas com dois projetos.

O macrodesafio da “Qualidade de Vida” é o mais atrasado em estágio de desenvolvimento e o único que conta com um projeto cujo encaminhamento apontado é “Suspender. Avaliar possibilidade de relançamento no 3º Ciclo se houver engajamento”, o “Mexe com POA”. O projeto Wond3r, assim como EngajaPOA, se encontrava em estágio intermediário de desenvolvimento até a elaboração do documento da mesa, e em suas sugestões de encaminhamento há “Estudar ampliação de foco e aglutinação em NOVO PROJETO QUALIDADE AMBIENTAL POA”. O último dos projetos, o “Smart City – Todas Gerações”, é apontado como em estágio precário de desenvolvimento, sendo a única entrega, além da definição do foco inicial de atuação, a “parceria SQED e POA na Rua”.

Em se tratando dos projetos estratégicos do Pacto, em geral, as perspectivas são apresentadas no documento como muito positivas pelos seus integrantes. O projeto de Formação de Agentes de Inovação foi o mais rápido de todos os projetos apresentados pelo Pacto Alegre a atingir seu objetivo, iniciando turmas do MBA em Ecossistemas de Inovação já no dia 11/7/2019 (Weber, 2018). No lado oposto, está o projeto Educação Transformadora, do qual sequer um roadmap foi traçado e divulgado, fazendo com que seja um dos projetos apontados como pouco desenvolvidos. Tanto “Instituto Caldeira” quanto “Saúde Digital” são projetos apontados com perspectivas muito positivas. Por último, o projeto de “Diretrizes Urbanas Inovadoras” é um dos que contam com maior número de entregas realizadas e um dos principais para o desenvolvimento de um ambiente acolhedor aos outros projetos do Pacto Alegre, pois atua na esfera da alteração legislativa e estudos arquitetônicos, entre outros aspectos.

Smart City – “Todas” as gerações

Esse projeto tem como proposição de valor: “Estimular desenvolvimento de uma SMART POA com atenção especial a crianças e idosos.” Os objetivos consistem em: a) tornar Porto Alegre referência na atenção e relacionamento com crianças e idosos; b) estimular a sinergia entre as políticas públicas desenvolvidas para crianças e idosos; c) fomento de práticas de user experience (experiência de uso) para revitalizar ou instalar novos equipamentos públicos com acessibilidade e caráter lúdico (Pacto Alegre, 2023). Cabe destacar, no entanto, que a discussão sobre smart city não se resume às proposições do Pacto Alegre, mas perpassa ações e discursos de autoridades da prefeitura em diferentes áreas, ainda que não haja um plano concreto para isso.

Em março de 2022, o “futurólogo” e diretor do Copenhagen Institute for Futures Studies Latin America, convidado para palestrar no Instituto Caldeira (vinculado ao Pacto Alegre), falou sobre megatendências e seus impactos para a moradia do amanhã e sentenciou que Porto Alegre deveria se apressar para virar uma smart city. Em sintonia com o discurso liberal, defendeu o uso do planejamento estratégico para pensar as cidades e um forte alinhamento ou unificação entre setor público e setor privado (Weber, 2022).

Em 2021, a prefeitura de Porto Alegre, através do seu Gabinete de Inovação, apoiou a realização do Encontro Regional Porto Alegre, uma iniciativa do Necta no âmbito do Connected smart cities & mobility. O objetivo do evento foi debater sobre as iniciativas tecnológicas na capital gaúcha. Na reportagem sobre o evento, é destacado que, em 2019, Porto Alegre foi reconhecida com o prêmio Inovacidade, concedido pelo Instituto Smart city business America, em função do projeto de cercamento eletrônico da cidade. No ranking Connected Smart Cities, Porto Alegre está entre as dez cidades mais inteligentes do Brasil, no 3º lugar na Região Sul e 4º lugar em Empreendedorismo.

Em fevereiro de 2022, a prefeitura aderiu oficialmente ao programa Mastercard City Possible, apresentado na sua homepage como um novo modelo para inovação urbana, no qual uma rede global de cidades, empresas, acadêmicos e comunidades trabalham juntos para tornar as cidades do mundo mais inclusivas e sustentáveis (Prefeitura de Porto Alegre, 2022). Para o secretário de Administração e Patrimônio da prefeitura, que representou a prefeitura no evento realizado em 2021, em Barcelona, essa participação é positiva:

O grande legado é Porto Alegre passar a integrar a rede City Possible. Firmaremos um memorando de entendimento tecnológico com a Mastercard, em nível mundial, sem custo algum ao Município, para buscarmos soluções sustentáveis e inclusivas. Os cases de sucesso, com a aplicação de soluções inovadoras já testadas e aprovadas em uma cidade, podem ser implementadas em qualquer outra integrante da rede global. (Ibid.)

De acordo com a reportagem sobre a adesão, destaca-se que, entre os benefícios, o programa City Possible “destina-se” a permitir que o município atinja os seguintes objetivos: reconhecimento como uma cidade inteligente e laboratório para inovação, posição de liderança em inovação digital inclusiva e capacidade de coletivamente criar e desenvolver soluções com impacto local (ibid.).

Alavancada pela ideia de inovação, a qual perpassa o projeto Pacto Alegre e a Aliança para Inovação, a prefeitura desenvolveu atividades em estruturas já existentes para tornar a cidade mais “inteligente”. Em 2023, a Procempa, empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre, criou o Smart Lab para desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas já desenvolvidas pela equipe da Procempa, operando também como um integrador de soluções inovadoras do mercado. (Prefeitura de Porto Alegre, 2023). No que concerne aos objetivos, um deles foca em contribuir com o “cliente” e o cidadão, atuando como um hub de soluções inovadoras, tanto incrementais quanto disruptivas.

As iniciativas de smart city, em Porto Alegre, explicitam o que Joss et al. (2019) destacam como caráter discursivo do fenômeno, o qual passa a moldar conceitos e programas. Esse discurso também é um meio chave pelo qual ideias e práticas são tomadas emprestadas, transmitidas e reproduzidas em diferentes espaços geográficos, culturais e institucionais. Esse novo regime discursivo, observado nas ações disseminadas pelo Pacto Alegre, alinham-se a uma política urbana neoliberal, pautada na corporatização na gestão da cidade e na geração de novas formas de governança tecnocrática. Tais práticas representam uma ruptura com as práticas democrático-popular na administração de Porto Alegre, que tem como uma de suas referências o orçamento participativo, o programa Escola Cidadã, dentre outros. Além disso, a concepção de smart city e inovação do programa Pacto Alegre é predominantemente moldada pela lógica do setor privado e serve como uma plataforma para renovação econômica da cidade.

Paralelamente às iniciativas por ações de inovação e de cidade inteligente, em que parece ocorrer uma sintonia entre as duas últimas administrações municipais com segmentos das três universidades, podemos citar algumas ações da prefeitura de Porto Alegre que mostram as contradições com as questões de qualidade de vida e meio ambiente, transparência pública, mobilidade urbana e as propostas do programa referido. Chamar a atenção sobre esses aspectos é fundamental, pois indica contradições até mesmo com as propostas do mainstream em termos de Cidades Inteligentes. Dentre essas medidas estão:

a) criação de um fundo de inovação sem uma discussão ampla sobre a origem dos recursos e sem um debate sobre os seus critérios de aplicação, principalmente em um momento de alegação de falta de recursos para enfrentar as despesas de custeio ou para investimento, com parcelamento de salários dos servidores públicos municipais, além de cortes nas verbas para os programas sociais;

b) aprovação na Câmara de vereadores, pela base de apoio do prefeito, de um Projeto de Lei que autoriza a concessão à iniciativa privada para a administração e manutenção de praças e parques por 35 anos. Tal concessão autoriza o uso e exploração do mobiliário e equipamentos dessas praças e parques, incluindo a transformação de parte desses espaços em estacionamentos pagos (reduzindo a permeabilidade do solo). Permitirá, também, o cercamento e cobrança de ingresso, deixando a critério do setor privado a permissão de realização de atividades diversas, o que tenderá a atingir principalmente aquelas de caráter popular com menor retorno para as empresas responsáveis pelas praças e parques. Intervenções em andamento pelas empresas privadas que já assumiram parques da cidade indicam práticas de remoção da flora nativa, com forte impacto no meio ambiente, sendo que uma das obras no maior parque da cidade de Porto Alegre foi suspensa pela justiça (Sul21, 2023);

c) oferta do gerenciamento e operação de pronto atendimentos (construídos e equipados com recursos públicos) para a iniciativa privada;

d) privatização da Cia. Carris Porto Alegrense, uma empresa pública de transporte coletivo com trajetória reconhecida pela qualidade do serviço prestado que, em função do sucateamento e má gestão, passou a apresentar problemas de caixa. A empresa vencedora do leilão assumirá todos os bens e ações da Carris e o direito de operar por 20 anos suas 20 linhas, o que representa 22% do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. Cabe destacar que a empresa pública sempre apresentou qualidade superior de transporte público coletivo em relação ao oferecido pelas empresas privadas;

e) estudo para privatização ou concessão do Mercado Público Municipal. Além das atividades comerciais, incluindo pequenos comerciantes de frutas, legumes, produtos artesanais, entre outros, o Mercado Público Municipal consiste em espaço de importância cultural ímpar, apresentando valor simbólico incalculável para a comunidade afrodescendente. É um lugar de encontros, de vivências plurais e de preservação da identidade cultural da cidade. Além disso, consiste em espaço de pequenos comércios locais, com produtos típicos regionais que também fazem parte do patrimônio imaterial.

As ações indicadas acima se contrapõem à ideia de melhorar a mobilidade urbana, já que implica no sucateamento do transporte coletivo público; na perda de qualidade de vida, uma vez que as intervenções nos parques reduzem o acesso da população a esses espaços e produzem impacto negativo no meio ambiente, com a destruição da flora e fauna nativas; na retirada de recursos dos programas sociais, com implicações sobre o atendimento das populações carentes; nas intervenções urbanas que têm propiciado a especulação imobiliária e a consequente gentrificação de bairros próximos ao centro que abrigam segmentos sociais mais carentes; na promulgação de ações de uso de tecnologias avançadas na educação, desacompanhadas de valorização dos professores e investimento em estruturas básicas das escolas públicas municipais. Em relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, referente ao período de 2017-2022, evidenciou-se problemas na oferta de vagas, no tocante à formação e salário de professores, merenda escolar, relação professor/aluno e disponibilidade de equipamentos pedagógicos, tanto na rede própria quanto na rede conveniada. Em agosto de 2023 a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS chamou a atenção para o fato de 21 mil crianças estarem fora da escola em Porto Alegre (PTAssembleia Legislativa do RS, 2023).

Considerando essa trajetória, pode-se destacar um conjunto de falas de representantes do legislativo e de uma representante de um dos programas pioneiros de inovação na cidade. Sobre o caráter seletivo do Pacto Alegre na relação com o Legislativo, de acordo com um membro da bancada de apoio ao atual governo, somente vereadores da base do governo foram convidados a participar das discussões do Pacto:

É, não existe muito uma relação da Câmara com os projetos. Existe uma relação de alguns partidos da Câmara com esses projetos. Porque não são todos os partidos que “tão” representados no Pacto Alegre. Inicialmente foram convidados apenas alguns partidos para participarem. São partidos que têm, por exemplo, o partido do governo. Base. Alguns partidos da base do governo. (E1)

O workshop de mapeamento dos ecossistemas de inovação, além de apresentar uma composição sem representação da bancada de oposição na Câmara Municipal de vereadores, de representação dos trabalhadores, urbanistas e ambientalistas também peca pela precariedade na forma como são discutidas e deliberadas as prioridades a serem levadas adiante no programa:

São workshops em que tudo é muito rápido, entendeu? Num encontro tu cria grupos aleatoriamente, esses grupos cada vez é um assunto, eles propõem coisas, aí eles descrevem as coisas e apresentam, ai tu vota as mais importantes e aí as mais votadas vão ser os projetos.... eu acho...... tá, foram montando um conjunto de projetos a partir disso que eu acho que tem um valor, mas... eu acho frágil. Muitos são muito frágeis, então alguns andaram mais, mas a maioria não andou. (E2)

Se até mesmo a literatura mainstream de cidades inteligentes chama atenção para os aspectos sociais, tanto em dados documentais como em entrevistas, a realidade exibida no caso do projeto mais recente para Porto Alegre, revela outra coisa:

O que que acontece? Quando a gente lista os projetos aparecem muitos projetos de cunho social, de visão e tal, mas na hora da realização, não há recurso pra eles. (E2)

[...] não há espaço para esse debate. Esse debate é um debate que... não existe. Eu participo com alguma frequência, eu não vou sempre... – até porque eu tenho curiosidade também como pesquisadora. Agora, por exemplo, a revisão do plano diretor, que é uma questão super crítica. E a prefeitura contratou a ONU-Habitat,... é uma consultoria pra ajudar, e acabam contratando... pagam pra ONU pra contratar gente daqui pra fazer o trabalho. Mas.. a concepção, é uma concepção assim óh... tem o quarto distrito que passa a ser um espaço para especular. (E2)

Ou seja, tu tem toda uma história de tradição daquele território [o 4º Distrito é uma antiga zona industrial habitada por uma população de baixa renda], e simplesmente vai pegar as pessoas, vai mandar embora e transformar aquilo no que? (E2)

A entrevistada revela também outro problema quando se trata de uma discussão sobre cidade: a quase ausência de pessoal de Urbanismo. O que pode levar o debate mais ao encontro do empresariado, dos setores imobiliários e da construção civil do que tornar o território acessível a todos os segmentos sociais: “Ela [área de Urbanismo da prefeitura] quase não existe mais. Não tem mais inteligência nessa área assim” (E2).

Um dos legisladores (ex-vereador de oposição) destaca a capacidade de tornar a cidade mais inclusiva e moderna ao chamar a atenção para o capital tecnológico e o capital humano. No momento em que o prefeito pensa em limitar a ação da empresa, o entrevistado comenta:

A Procempa tem quilômetros e quilômetros de fibra óptica na cidade. As pessoas não têm uma ideia do quanto é. Mas isso é um capital, porque o seguinte; a fibra óptica da Procempa, ela tá espalhada nos quatro cantos da cidade, porque ela atinge a escolinha lá do Timbaúva, o posto de saúde da Timbaúva na zona norte, mas também tá lá na Restinga, no extremo sul, no Lami no posto de saúde. Então, em todos os postos de saúde, em todas as escolas, tem a fibra óptica da Procempa. Então ela pode ali, inclusive colocar um wi-fi que se expanda até pra comunidade. (E3)

Outros aspectos destacados pelos entrevistados que mostram contradições da atual política de desenvolvimento da cidade incluem: foco central na produtividade e na atração de capital, colocando a qualidade de vida e a sustentabilidade em segundo plano; concentração das decisões no governo, em segmentos empresarias, com baixa participação de representações comunitárias e de trabalhadores; olhar o plano diretor sob o prisma especulativo, desconsiderando as comunidades locais, as questões ambientais, o patrimônio histórico e cultural; valorização das grandes empresas de capital, inclusive de fora da cidade e do estado, em detrimento de empreendedores locais; o favorecimento ou abertura ao protagonismo do setor privado para decidir sobre os caminhos da cidade.

Os dados da pesquisa revelam que as ações acumuladas pelo Pacto Alegre explicitam a adesão à uma concepção neoliberal de cidade, em que o compromisso é transformar a cidade em mercadoria. O caráter superficial e periférico no trato das questões centrais da cidade, tais como violência, desemprego, habitação, pobreza e desigualdade, meio ambiente, revelam a fragilidade e descompromisso do programa com o conjunto da população da cidade.

A abordagem de smart city propagada no Brasil além de negligenciar a dimensão humana e focar apenas nas apostas em aparatos tecnológicos, como se fossem isentos de interesses e neutros em relação ao seus usos (como no caso das tecnologias de reconhecimento facial), é superficial nas proposições de soluções.

A análise das “experiências” de cidade inteligente em Porto Alegre evidenciam que, assim como inovação, smart city funciona como um conceito mágico (Pollitt e Hupe, 2011) fortemente disseminado por mercadores de soluções tecnológicas e assimilados acriticamente por públicos diversos. Rompendo com a história de Porto Alegre, reconhecida pelo orçamento participativo e pelo Fórum Social Mundial, as discussões do Pacto Alegre e os debates sobre smart city evitam a participação popular, priorizando as elites empresariais e os segmentos alinhados ao neoliberalismo.

Considerações críticas e novas possibilidades urbanas

Ao longo do texto, evidenciamos movimentos de atores sociais individuais e coletivos em relação à ideia de cidade inteligente e o debate sobre inovação, que, em geral, tende a ser reduzido a inovações tecnológicas ou à aplicação de soluções baseadas em Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial, em uma lógica de mercado. Como pressuposto assumimos a ideia de cidade como um espaço de disputa cada vez mais complexo que demanda um olhar interdisciplinar, mas que, sobretudo, está condicionado por aspectos macro. Assim, observamos nos dados, seja por opção política ou por compreensão limitada do fenômeno por parte dos atores envolvidos mais diretamente nos programas (Pacto Alegre e Aliança para Inovação), certa reificação no conceito de cidade e um discurso que toma o processo urbano como independente do desenvolvimento político e econômico (Harvey, 2006; Mozorov e Bria, 2018).

Considerando as categorias sobre cidade e sobre inovação destacadas por Harvey (2006), Morozov e Bria (2018), Angelidou (2017), Grossi e Pianezzi (2017) e Dagnino (2016), podemos concluir que Porto Alegre, a partir dos programas citados e das ações dos últimos dois governos municipais, apresenta alinhamento com um Marco Analítico Conceitual de feições neoliberais, traduzindo-se em Instrumentos Metodológicos Operacionais como privatizações e concessões das atividades de natureza pública ao setor privado; priorização da agenda para reprodução do capital local e atração de capital externo; transformação do espaço urbano para privilegiar o consumo e a exclusão dos espaços de participação das representações de trabalhadores ou de movimentos sociais, privilegiando a participação de empresários e representantes de associações empresariais.

Nos documentos relativos aos macrodesafios, evidenciou-se referência a temas de interesse amplo da população, como qualidade de vida e conhecimento. Esses temas, mesmo com proposições que davam destaque ao protagonismo da iniciativa privada como capaz de produzir soluções, não obtiveram avanços na concepção dos próprios idealizadores. Os projetos que mais avançaram foram aqueles que apresentavam maior capacidade de atração de investimentos externos ou de geração de receitas para o setor privado, ou que tornariam a cidade mais atrativa como campo de consumo.

Os debates, traduzidos em sugestões a partir dos workshops realizados sobre os Macrodesafios para Porto Alegre com participantes que apresentavam alinhamento ideológico aparente, escondem os conflitos de interesse que permeiam a agenda pública no município. Assim, sugestões como melhorar o transporte público não passam pelo debate sobre a relação entre a proliferação do transporte por aplicativo e a deterioração do transporte público coletivo. Ao mesmo tempo que no Macrodesafio qualidade de vida traz-se a importância da cultura, a administração municipal, através de medidas direcionadas à privatização do Mercado Público Municipal, negligencia o valor simbólico desse espaço para a população de baixa renda (como consumidores ou pelo trabalho em pequenos comércios) e para a comunidade afrodescendente. Nessa linha, também destacam-se ações de privatização de espaços culturais e a ausência de editais para estimular o desenvolvimento de projetos culturais para a cidade, bem como a ausência de diálogo com os setores da cultura da cidade.

Para finalizar, observou-se o escamoteio, através dos projetos de cidade e de ações de inovação, do caráter altamente ideológico dos debates sobre cidade e inovação em Porto Alegre e no Pacto Alegre em especial. Isso reforça a tese de que tais discussões precisam ser feitas a partir da explicitação dos macrofundamentos teóricos, dos pressupostos epistemológicos que norteiam o discurso científico que dá suporte às ações práticas do cotidiano da gestão municipal. Tomando como referência Irazábal e Jirón (2021), uma perspectiva de cidade comprometida com os seus reais problemas deve, necessariamente, não apenas levar em consideração múltiplos conhecimentos locais e situados que são indispensáveis para construir um projeto em termos de eficiência, economia e sustentabilidade, mas também como parte de uma postura de intervenção democrática e contextualizada.

Referências

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• Declaração de disponibilidade de dados:
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Editado por

• Editores:
  Lucia Bógus
  Luiz César de Queiroz Ribeiro

• Organizadores deste número:
  Ana Marcela Ardila Pinto
  Carlos Fernando Ferreira Lobo
  Natália Villamizar Duarte

Disponibilidade de dados

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Jun 2026
• Data do Fascículo
  May-Aug 2026

Histórico

• Recebido
  10 Nov 2023
• Aceito
  10 Abr 2024