Desigualdade estadual das estratégias de pactuação interfederativa |
“A PPI foi um pouco mais complicada, porque a PPI do Estado de Pernambuco ela está, vamos dizer assim, congelada desde 2005 [...] pra gente não há uma discussão. Não é dinâmico em Pernambuco. Já a PPI da Bahia ela é mais dinâmica. Tem um sistema, eles conseguem... Mesmo com um orçamento, vamos dizer assim, estático, eles conseguem de alguma forma tá conversando [...]” (Gestora de Regulação Interestadual I). |
Ausência de estratégias das secretarias estaduais para instituir revisões das pactuações interfederativas |
“Não teve porque até hoje a PPI do estado de Pernambuco a gente não discute. Agora foi colocado para gente que era preciso retomar. É feito o seguinte: os municípios eles só replicam os valores que recebem, desde 2005” (Gestora de Regulação Interestadual II). |
“Porque assim, o que você tem para programar, é o mesmo recurso. Não se avançou, você discute programação com o mesmo recurso que tem. O Estado da Bahia, agora está revendo a PPI desde 2012. Lá no manual, a primeira coisa que tá dizendo é dizendo isso, que não tem recurso novo [...]” (Gestora de Regulação Municipal). |
Capacidade assimétrica de gestão regional entre as Secretarias Estaduais de Saúde |
“Pernambuco, gosto muito da forma como eles trabalham, porque eles são regionalistas. Pernambuco inteiro é regionalista. Diferente da Bahia que é municipalista. O recuso vai pro município e o município se vire com esse valor. O Estado não, o Estado de Pernambuco ele não libera o recurso da alta complexidade” (Gestora de Regulação Interestadual II). |
“Na gestão de Pernambuco, a GERES, tem um trabalho efetivamente junto aos municípios de acompanhamento, de gestão, de levantamento de dificuldade, solução. A gestão é eficiente. Do lado da Bahia, a gente tem um Núcleo Regional de Saúde. Tem uma pessoa para três microrregiões de saúde e que não tem poder político. Ele sozinho não vai fazer nada; não tem capacidade de conhecer toda a região de saúde, né? Então, isso é um diferencial muito importante” (Gestora de Regulação Interestadual de Leitos II). |
Recentralização das estratégias de gestão regional na Bahia |
“Os Núcleos Regionais de Saúde, eles foram tão esvaziados que hoje são apenas repassadores dos processos, daqui da secretaria. O nível central decide. eles são fazedores de trabalho. São tarefeiros” (Gestora de Base Regional de Saúde II). |
Estratégias de gestão estadual influenciadas pelo agir técnico e o agir político-partidário |
“Você vai para uma reunião com Pernambuco e Bahia. Pernambuco mostra estatísticas da população, população por leitos, serviços, todo um quadro de ações. Ele tem uma observação numérica e situacional de cada lugar dele, tem por município, por microrregião; ele demonstra um conhecimento se não das necessidades, mas pelo menos do que está sendo feito. A gente percebe que a Bahia se eles têm não apresentam, mas acredito que não tem, porque se tivesse apresentava uma demonstração de conhecimento e saber. É como se a Bahia tivesse uma atuação muito política e pouco efetiva técnica. Ela é muito política, mas pouca ação técnica” (Diretor Hospitalar II). |
Diferentes estratégias estaduais para contratação de pessoal responsável pela gestão das regiões de saúde |
“Em Pernambuco o cargo é técnico, apesar de ser o cargo comissionado, ele é de livre concorrência. É um cargo comissionado, porém existe uns processos seletivos. Tem edital aberto para todos, existem os pré-requisitos com quatro etapas, uma delas era elaboração de um plano de ação para uma região de saúde, com foco nos principais indicadores - primeira etapa e eliminatória. Depois teve análise curricular e a entrevista” (Gerente Regional de Saúde I). |
Capacidade limitada da gestão para regular leitos na fronteira interestadual |
“A CRIL não tem dificuldade no processo de regulação. O problema é o déficit de vagas, pois não temos garantia que o Regional de Juazeiro irá realizar as cirurgias de traumato-ortopedia que foram contratualizadas. Não temos como ampliar as cirurgias da SOTE; retomar as cirurgias do hospital em S. do Bonfim; regular paciente para o hospital da CHESF em Paulo Afonso, etc. Se não houver o serviço, não tem como regular” (Gestora de Regulação Interestadual II). |
Ausência de estratégias para implantação de um sistema de regulação do acesso interestadual |
“Então, o que é que ocorre? A gente tem um sistema que é nacional, que é o SISREG, então, todos foram capacitados, todos utilizam. Porém, vamos dizer, a gente precisa regular uma nebulização, que a gente não faz aqui ainda. Então, quando o HU, que é referência de alta complexidade solicita para gente, a gente inclui tanto na Bahia, como em Pernambuco, nas centrais estaduais, que são outros sistemas. Então, na Bahia a gente utiliza o SUREN e em Pernambuco a gente utiliza para leito de UTI o SISREG, mas pra urgência e emergência é por e-mail. Então a gente utiliza vários sistemas e eles não se falam, não tem interação por unidade. Então, isso também é um dificultador do processo de regulação daqui” (Gerente de Regulação Municipal). |