| Governança e coordenação nacional |
Ações desenvolvidas com o objetivo de promover a coordenação nacional das políticas públicas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia, envolvendo: |
| - formulação de um plano nacional acordado, com definição do papel de cada nível de governo; |
| - definição de uma estrutura para governança, acompanhamento e avaliação desse plano; |
| - equilíbrio entre processos de descentralização e centralização das estratégias e ações; |
| - fortalecimento das capacidades político-institucionais nas diferentes instâncias de governo; |
| - incremento dos mecanismos de diplomacia e cooperação intergovernamental. |
| Comunicação com a sociedade |
Ações desenvolvidas com o objetivo de dar transparência às decisões tomadas no âmbito governamental, de modo que a sociedade possa estar informada e possa participar do processo, envolvendo: |
- comunicações oficiais regulares de órgãos de governo sobre as estratégias a serem implementadas e em curso;
- publicação e difusão de dados epidemiológicos atualizados diariamente; |
| - manutenção de um painel público sobre a ocupação de leitos hospitalares, incluindo os leitos de UTI; |
| - campanhas publicitárias em diversos meios de comunicação sobre as medidas de proteção individual e coletiva. Destaca-se o papel importante das autoridades de governo e sanitárias para difusão de medidas embasadas cientificamente. |
| Controle da propagação da pandemia |
Políticas e ações desenvolvidas com o objetivo de reduzir a transmissão da infecção nos territórios por meio da restrição da mobilidade e do contato social, envolvendo: |
| - medidas de isolamento de casos e quarentena de contatos; |
| - medidas de distanciamento físico ou confinamento comunitário, segundo análise da situação epidemiológica, com: |
| - manutenção da distância de segurança (1,5 a 2 metros), recomendação do uso de máscara e de higiene pessoal; |
| - cancelamento e/ou adiamento de grandes eventos coletivos; |
| - suspensão das atividades presenciais em instituições escolares e religiosas; |
| - suspensão (parcial ou total) de atividades não essenciais; |
| - controle de fronteiras terrestres e aéreas, com restrição da circulação de pessoas e mercadorias. |
| Fortalecimento do sistema de saúde e vigilância |
Políticas e ações desenvolvidas com o objetivo de ampliar a capacidade dos sistemas de saúde para realizar a assistência e a vigilância em saúde, envolvendo: |
| - aumento da capacidade assistencial em todos os níveis de atenção, com especial atenção para atenção primária à saúde (APS), leitos e leitos de UTI; |
| - aumento da capacidade laboratorial para realização de testes diagnósticos, fortalecendo a rede de laboratórios públicos; |
| - disponibilização de insumos e equipamentos adequados, incluindo equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e ventiladores mecânicos; |
| - organização dos serviços de saúde, com definição de fluxos e pontos de atenção adequados à realidade locorregional, com destaque para o papel da APS no teleatendimento e atendimento domiciliário, sempre que possível; |
| - aumento da força de trabalho, capacitação e proteção dos trabalhadores; |
| - regulação pública do acesso a bens essenciais (medicamentos, máscaras e leitos), com regulação nacional de preços; |
| - padronização dos sistemas de registro de dados sobre novos casos, internações e óbitos, com coordenação nacional; |
- articulação entre APS e vigilância epidemiológica para implantação de medidas de detecção rápida de possíveis novos surtos, incluindo a identificação precoce (confirmada por RT-PCR, se possível) e rastreamento de contatos;
- aumento do investimento em sistemas de vigilância sentinela, genômica e laboratorial e da interoperabilidade desses sistemas nos níveis nacional, estadual e local; |
| - aumento do investimento em ciência e tecnologia, tanto no desenvolvimento e quanto na produção de insumos, reagentes e vacinas. |
| Fortalecimento da proteção social e medidas de apoio econômico |
Políticas e ações desenvolvidas com o objetivo de garantir proteção social à população, com especial atenção aos mais vulneráveis; e favorecer a retomada das atividades produtivas, comerciais e financeiras, envolvendo: |
| - políticas de transferência direta de renda; |
| - apoio à manutenção da moradia, como aluguel social, suspensão temporária de pagamentos da hipoteca e contenção de ações de despejo; |
| - garantia de acesso a bens essenciais como água, energia elétrica e gás; |
| - ampliação do acesso ao seguro-desemprego, incluindo trabalhadores autônomos e informais; |
| - apoio fiscal e financeiro às pequenas e médias empresas; |
| - concessões fiscais a empresas. |
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Fonte: WHO