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Open-access Ciência & Saúde Coletiva

Publicação de: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Área: Ciências Da Saúde
Versão impressa ISSN: 1413-8123
Versão on-line ISSN: 1678-4561
Creative Common - by 4.0

Sumário

Ciência & Saúde Coletiva, Volume: 31, Número: 1, Publicado: 2026

Ciência & Saúde Coletiva, Volume: 31, Número: 1, Publicado: 2026

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EDITORIAL
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica: 20 anos em defesa da vida Leite, Silvana Nair Manzini, Fernanda Costa, Jorge Carlos Santos da Bermudez, Jorge Antonio Zapeda
ARTIGO TEMÁTICO
Assistência farmacêutica no Brasil: uma análise antropológica da formulação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica Penaforte, Thais Rodrigues

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa a evolução das políticas de medicamentos e da assistência farmacêutica no Brasil, com ênfase na trajetória desta última, destacando as disputas políticas e as redes de influência que moldaram a governança do setor. Com base em uma etnografia de documentos, foram examinadas os percursos institucionais e os processos decisórios envolvidos na formulação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, desde a promulgação da Política Nacional de Medicamentos. O estudo evidencia que o modelo proposto para a assistência farmacêutica foi construído sob forte influência do controle social, consolidando-se como eixo articulador de políticas intersetoriais. A incorporação de princípios como a atenção farmacêutica, incialmente promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde, ressalta o papel estratégico dessa entidade na conformação da política. Essa abordagem inovadora ao cuidado farmacoterapêutico redefiniu o papel dos farmacêuticos, ampliando suas atribuições para além da distribuição de medicamentos. O artigo propõe, assim, ferramentas conceituais e metodológicas capazes de aprofundar a análise crítica das políticas públicas, contribuindo para a compreensão do processo de desenvolvimento da assistência farmacêutica.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo analiza la evolución de las políticas de medicamentos y de la asistencia farmacéutica en Brasil, con énfasis en la trayectoria de esta última, destacando las disputas políticas y las redes de influencia que moldearon la gobernanza del sector. Con base en una etnografía de documentos, se examinaron los recorridos institucionales y los procesos decisorios involucrados en la formulación de la Política Nacional de Asistencia Farmacéutica, desde la promulgación de la Política Nacional de Medicamentos. El estudio evidencia que el modelo propuesto para la asistencia farmacéutica fue construido bajo fuerte influencia del control social, consolidándose como eje articulador de políticas intersectoriales. La incorporación de principios como la atención farmacéutica, inicialmente promovida por la Organización Panamericana de la Salud, resalta el papel estratégico de esta entidad en la conformación de la política. Este enfoque innovador del cuidado farmacoterapéutico redefinió el papel de los farmacéuticos, ampliando sus atribuciones más allá de la distribución de medicamentos. El artículo propone, así, herramientas conceptuales y metodológicas capaces de profundizar el análisis crítico de las políticas públicas, contribuyendo a la comprensión del proceso de desarrollo de la asistencia farmacéutica.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes the evolution of pharmaceutical policies and services in Brazil, emphasizing the development of the latter and the political disputes and influence networks shaping governance in the sector. Based on an ethnography of documents, the study examines the institutional pathways and decision-making processes involved in the formulation of the National Pharmaceutical Services Policy, tracing its development from the National Medicines Policy. The findings reveal that the proposed model for pharmaceutical services was strongly influenced by social control mechanisms, establishing itself as a key coordinating axis of intersectoral policies. The incorporation of principles such as pharmaceutical care, initially promoted by the Pan American Health Organization, shows the strategic role played by this institution in shaping the policy. This new approach to pharmacotherapeutic care redefined the role of pharmacists, expanding their responsibilities beyond the mere distribution of medicines. The article thus presents innovative conceptual and methodological tools to theorize and analyze the functioning of public policies, offering insights for a critical understanding of the development of pharmaceutical services.
ARTIGO TEMÁTICO
Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde: permeações e invisibilidades Rech, Norberto Bermudez, Jorge Antonio Zepeda Costa, Jorge Carlos Santos da Farias, Mareni Rocha

Resumo em Português:

Resumo O ano de 2024 marca os vinte anos da vigência da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), a qual envolve ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o acesso da população aos medicamentos e seu uso racional como parte essencial dos seus princípios. Essa política intersetorial é estratégica para a inclusão das demandas do SUS na agenda dos demais setores com impactos no campo da saúde, incluindo aqueles integrantes do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Dadas as suas características, o objetivo do presente estudo foi identificar as permeações da PNAF nas políticas públicas relacionas ao CEIS, entre os anos 2004 e 2024, visando contribuir para o aprimoramento de tais políticas. Adotou-se o modelo desenvolvido por Walt e Gilson (1994) para análise de políticas públicas, com identificação de contextos proposta por Araújo Júnior e Maciel Filho (2001) e tipologia de políticas proposta por Walt (1994). Os resultados evidenciaram permeações dos princípios e eixos estratégicos da PNAF em 17 políticas setoriais relacionadas ao CEIS e à saúde no período de 20 anos, com destacadas invisibilidades no período de 2017 a abril de 2023.

Resumo em Espanhol:

Resumen El año 2024 marca el vigésimo aniversario de la Política Nacional de Asistencia Farmacéutica (PNAF), que abarca acciones para promover, proteger y restaurar la salud, teniendo como principios esenciales el acceso de la población a los medicamentos y su uso racional. Esta política intersectorial es estratégica para incluir las demandas del SUS en la agenda de otros sectores con impacto en el campo de la salud, incluyendo aquellos dentro del Complejo Económico-Industrial de la Salud (CEIS). Dadas sus características, el objetivo de este estudio fue identificar la influencia de la PNAF en las políticas públicas relacionadas con el CEIS entre 2004 y 2024, con el objetivo de contribuir a su mejora. Se adoptó el modelo desarrollado por Walt y Gilson (1994) para el análisis de políticas públicas, con la identificación de contextos propuesta por Araújo Júnior y Maciel Filho (2001) y la tipología de políticas propuesta por Walt (1994). Los resultados revelaron la permeabilidad de los principios y ejes estratégicos del PNAF en 17 políticas sectoriales relacionadas con el CEIS y la salud a lo largo de 20 años, con notable invisibilidad entre 2017 y 2023.

Resumo em Inglês:

Abstract In 2024, we celebrate the twentieth anniversary of the National Pharmaceutical Policy (PNAF), which involves actions to promote, protect, and restore health, with the population’s access to medicines and their rational use as an essential part of its principles. This intersectoral policy is strategic for including SUS demands in the agenda of other sectors with impacts on the field of Health, including those that are part of the Health Economic-Industrial Complex (CEIS). Given its characteristics, this study aimed to identify the PNAF’s influence in CEIS-related public policies from 2004 to 2024 to improve such policies. We adopted the model developed by Walt and Gilson (1994) to analyze public policies, identifying contexts proposed by Araújo Júnior and Maciel Filho (2001) and the typology of policies proposed by Walt (1994). The results showed the PNAF’s principles and strategic lines in 17 CEIS-and-Health-related sectoral policies over 20 years, with notable invisibilities from 2017 to April 2023.
ARTIGO TEMÁTICO
Sífilis e desabastecimento de penicilinas: vigilância, assistência farmacêutica e a resposta federal (2014-2023) Pereira, Esdras Daniel dos Santos Luiza, Vera Lucia

Resumo em Português:

Resumo A sífilis permanece uma infecção sexualmente transmissível relevante no Brasil, cujo tratamento prioritário é a penicilina benzatina (BPG). Em 2014, o país vivenciou uma crise global de desabastecimento de penicilinas, desencadeando resposta federal articulada, sobretudo diante do aumento de casos de sífilis congênita. Este estudo realizou análise documental de 37 documentos oficiais (atas de registro de preços, notas técnicas, portarias e decretos), caracterizando estratégias de aquisição, comunicação e cooperação nacional e internacional. Observou-se ampliação progressiva das aquisições públicas após o desabastecimento de 2014 e integração crescente entre assistência farmacêutica, vigilância e cuidado no SUS. A gestão federal da assistência farmacêutica destacou-se como eixo central da resposta, garantindo o fornecimento de BPG, articulando vigilância e atenção integral. A análise evidencia a importância da assistência farmacêutica como estrutura essencial da resposta brasileira à sífilis, com impacto na detecção, cuidado e vigilância epidemiológica.

Resumo em Espanhol:

Resumen La sífilis sigue siendo una infección de transmisión sexual de gran relevancia en Brasil, con la penicilina benzatina (BPG) como tratamiento de primera línea. En 2014, el país enfrentó una crisis mundial de desabastecimiento de penicilinas, lo que motivó una respuesta federal articulada, especialmente ante el aumento de casos de sífilis congénita. Este estudio realizó un análisis documental de 37 documentos oficiales (actas de registro de precios, notas técnicas, portarias y decretos), caracterizando estrategias de adquisición, negociación de precios y cooperación nacional e internacional. El análisis evidenció un aumento progresivo de las adquisiciones públicas tras el desabastecimiento de 2014 y una creciente integración entre los servicios farmacéuticos, la vigilancia y la atención en el Sistema Único de Salud (SUS). La gestión federal de los servicios farmacéuticos fue clave para enfrentar el desabastecimiento, garantizar la oferta de BPG y articular la vigilancia y la atención integral. Los resultados destacan los servicios farmacéuticos como componente estructural de la respuesta brasileña a la sífilis, con impacto en la detección de casos, la atención y la vigilancia epidemiológica.

Resumo em Inglês:

Abstract Syphilis remains a significant sexually transmitted infection in Brazil, with benzathine penicillin (BPG) as the first-line treatment. In 2014, the country faced a global penicillin shortage, prompting a coordinated federal response, especially in light of rising congenital syphilis cases. This study conducted a documentary analysis of 37 official documents (price registration minutes, technical notes, ordinances, and decrees) to characterize strategies for procurement, price negotiation, and national and international cooperation. The analysis revealed a progressive increase in public procurement of penicillin after 2014 and growing integration between pharmaceutical services, surveillance, and care within the Brazilian Unified Health System (SUS). Federal pharmaceutical services and medicines management was central in overcoming shortages, ensuring BPG supply, and articulating surveillance and comprehensive care. The findings highlight pharmaceutical services as a structural component of the Brazilian response to syphilis, impacting case detection, care, and epidemiological surveillance.
ARTIGO TEMÁTICO
Participação Social e Consolidação da Assistência Farmacêutica no Brasil Cabral, Gustavo Vasconcelos Bittencourt Sousa, Allan Nuno Alves de

Resumo em Português:

Resumo A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é consolidada por marcos históricos e normativos que garantiram sua inclusão na agenda governamental. Sob a perspectiva do modelo de múltiplos fluxos de Kingdon, este estudo descreve como as Conferências de Saúde, as Leis 8.080 e 8.142 de 1990, a Política Nacional de Medicamentos e a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica convergiram para a aprovação da PNAF pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O estudo realiza uma análise documental das propostas aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, identificando os eixos estratégicos da PNAF com ênfase na participação social. O modelo de múltiplos fluxos é utilizado para correlacionar as decisões e problemas identificados ao longo da formulação da política, destacando como a PNAF foi estruturada e as influências do controle social. A sustentabilidade da Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS) resulta da participação social, sendo o CNS a instância para essa conquista, garantindo a continuidade da AF como política pública. As propostas aprovadas refletem o comprometimento com a universalização e a melhoria do acesso a medicamentos essenciais, fundamentais para a saúde da população brasileira.

Resumo em Espanhol:

Resumen La Política Nacional de Asistencia Farmacéutica (PNAF) se consolida a través de hitos históricos y normativos que garantizaron su inclusión en la agenda gubernamental. Desde la perspectiva del modelo de flujos múltiples de Kingdon, este estudio describe cómo las Conferencias de Salud, las Leyes nº 8.080 y 8.142 de 1990, la Política Nacional de Medicamentos y la 1ª Conferencia Nacional de Medicamentos y Asistencia Farmacéutica convergieron para la aprobación de la PNAF por el Consejo Nacional de Salud (CNS). El estudio realiza un análisis documental de las propuestas discutidas en la 17ª Conferencia Nacional de Salud, identificando los ejes estratégicos de la PNAF con énfasis en la participación social. Se utiliza el modelo de flujos múltiples para correlacionar decisiones y problemas identificados a lo largo del proceso de formulación de políticas. La sostenibilidad de los servicios farmacéuticos en el Sistema Único de Salud (SUS) es el resultado de la participación social, con el CNS siendo clave para garantizar la continuidad de la atención farmacéutica como política pública. Las propuestas aprobadas reflejan el compromiso con el acceso a medicamentos esenciales, vitales para la salud de la población.

Resumo em Inglês:

Abstract The National Pharmaceutical Policy (PNAF) is consolidated through historical and regulatory milestones that ensured its inclusion in the government agenda. Using Kingdon’s multiple streams model, this study describes how Health Conferences, Laws No. 8,080 and No. 8,142 of 1990, the National Medicines Policy, and the First National Conference on Medicines and Pharmaceutical Services led to PNAF’s approval by the National Health Council (CNS). The study conducts a documentary analysis of the proposals approved at the 17th National Health Conference, identifying the PNAF’s strategic lines, emphasizing social participation. The multiple streams model is used to correlate decisions and issues identified throughout the policy formulation process, highlighting how the PNAF was structured and the influences of civil society. The sustainability of pharmaceutical services in the Unified Health System (SUS) stems from effective social participation, and CNS is the key body for this achievement, ensuring the continuity of pharmaceutical services as a public policy. The approved proposals reflect the commitment to the universalization and improvement of access to essential medicines, which are vital for the health of Brazilians.
ARTIGO TEMÁTICO
A força de trabalho farmacêutico no SUS: evoluções e alertas sobre a última década (2014-2023) Carvalho, Marselle Nobre de Monteguti, Bruna Ruzza Faraco, Emilia Baierle Leite, Silvana Nair

Resumo em Português:

Resumo A força de trabalho farmacêutico no Sistema Único de Saúde é responsável pelas ações que materializam a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), da gestão ao cuidado. Este estudo propõe partir do marco temporal de 2013, período em que se registrava franco crescimento da força de trabalho farmacêutica no SUS, para analisar a sua dinâmica nos últimos 10 anos. São analisados dados registrados no CNES e IBGE, apresentados em taxas de crescimento e taxas populacionais. A força de trabalho farmacêutico total nos serviços que atendem o SUS no Brasil teve um crescimento de 36% entre 2014 e 2023, e nos serviços de APS de 47%. Contudo, 91,96% dos farmacêuticos não estão vinculados a algum tipo de equipe. Os vínculos profissionais que mais cresceram nos últimos dez anos foram os “desprotegidos”, como bolsas, estágios e contratações sem direitos trabalhistas. As maiores taxas populacionais são dos estados do Sul (49,2/100 mil habitantes), e as menores no Nordeste e Centro-oeste (32/100 mil habitantes). O crescimento menor na última década, as disparidades entre estados e regiões e os tipos de contratos de trabalho alertam para a necessidade do contínuo trabalho dos órgãos de classe e do controle social para a defesa da força de trabalho farmacêutico para o avanço da PNAF.

Resumo em Espanhol:

Resumen El personal farmacéutico del Sistema Único de Salud (SUS) es responsable de las acciones que implementan la Política Nacional de Asistencia Farmacéutica (PNAF), desde la gestión hasta la atención. Este estudio propone partir del año 2013, período en el que el personal farmacéutico del SUS experimentó un crecimiento significativo, para analizar su dinámica en los últimos 10 años. Se analizan datos públicos y presentados en términos de tasas de crecimiento y demografía. El personal farmacéutico total en los servicios del SUS en Brasil creció un 36% entre 2014 y 2023, y en los servicios de APS, un 47%. Sin embargo, el 91,96% de los farmacéuticos no está afiliado a ningún tipo de equipo. Las relaciones profesionales que más han crecido en los últimos diez años son las desprotegidas, como becas, prácticas y contrataciones sin derechos laborales. Las tasas de población más altas se registran en los estados del Sur (49.2/100,000), y las más bajas en el Noreste y el Centro-Oeste (32/100.000). El menor crecimiento en la última década, las disparidades entre estados y regiones, y los tipos de contratos laborales ponen de relieve la necesidad de que los organismos profesionales y la supervisión social sigan trabajando para defender a la fuerza laboral farmacéutica y promover el PNAF.

Resumo em Inglês:

Abstract The pharmaceutical workforce in the Unified Health System is responsible for the actions that materialize the National Pharmaceutical Policy from management to care. This study sets out to analyze the dynamics of the pharmaceutical workforce in the SUS over the last 10 years, starting from 2013, a period of rapid growth. We analyzed data recorded in the CNES and IBGE, shown in terms of growth and population rates. Between 2014 and 2023, the total pharmacist workforce in the facilities that serve the SUS in Brazil grew by 36%, and in PHC settings by 47%; 91.96% of pharmacists are not linked to any team. The types of professional relationships that have shown the most growth in the last ten years have been those characterized as “unprotected”, such as scholarships and internships, or other types of employment that do not guarantee labor rights. The highest population rates were in the southern states (49.2/100,000), and the lowest in the Northeast and Midwest (32/100,000). The slower growth over the last decade, the disparities between states and regions, and the types of employment contracts all point to the need for continuous work by professional bodies and social participation to defend the pharmaceutical workforce in order to advance the PNAF.
ARTIGO TEMÁTICO
Tensões dos direitos humanos sociais na garantia do acesso a medicamentos Ventura, Miriam

Resumo em Português:

Resumo Garantir o acesso a medicamento é uma obrigação estatal de direitos humanos (DH) derivativa do direito à saúde, interdependente e interrelacionado com outros DH, como o de usufruir dos benefícios do progresso científico e o de proteção da propriedade intelectual. As estruturas e relações políticas internacionais têm sido afetadas por intensos fluxos comerciais globais, regras e dinâmicas institucionais que reduzem a capacidade de resposta dos Estados e aumentam a vulnerabilidade a doenças e mortes evitáveis. O estudo analisa criticamente as normativas do Sistema Internacional de DH das Nações Unidas, responsáveis pelo monitoramento, em três categorias: Inovação, pesquisa científica e propriedade intelectual; Mercado, preço e acessibilidade econômica; Intervenções nos sistemas de saúde. Há uma minimização da perspectiva ética-política dos DH de proteção à pessoa e populações vulneráveis, da função social da propriedade intelectual e do progresso científico no acesso a medicamentos. As normativas expressam preocupações pertinentes aos DH, mas adotam medidas liberais restritas à eficiência econômica e ao racionamento em prol da sustentabilidade do sistema, que se revelam pouco efetivas na garantia do acesso à saúde.

Resumo em Espanhol:

Resumen Garantizar el acceso a medicamentos es una obligación estatal en materia de derechos humanos (DH) derivada del derecho a la salud, interdependiente e interrelacionada con otros DH, como disfrutar de los beneficios del progreso científico y la protección de la propiedad intelectual. Las estructuras y relaciones políticas internacionales se han visto afectadas por intensos flujos comerciales globales, normas y dinámicas institucionales que reducen la capacidad de respuesta de los Estados y aumentan la vulnerabilidad a enfermedades y muertes evitables. El estudio analiza críticamente la normativa del Sistema Internacional de DH, encargada de su monitoreo, en tres categorías: Innovación, investigación científica y propiedad intelectual; Mercado, precio y asequibilidad; Intervenciones en los sistemas de salud. Se minimiza la perspectiva ético-política de los DH respecto a la protección de las personas y poblaciones vulnerables, la función social de la propiedad intelectual y el progreso científico en el acceso a medicamentos. La normativa expresa preocupaciones pertinentes a los DH, pero adopta medidas liberales restringidas a la eficiencia económica y al racionamiento en favor de la sostenibilidad del sistema, que resultan ineficaces para garantizar el acceso a la sanidad.

Resumo em Inglês:

Abstract Ensuring access to medicines is a state human rights obligation derived from the right to health, interdependent and interrelated with other human rights, such as the right to enjoy the benefits of scientific progress and the right to protection of intellectual property. The structures and relationships of international politics have been affected by intense global trade flows, rules, and institutional dynamics that reduce the responsiveness of states and increase vulnerability to preventable disease and death. The study critically analyzes the regulations of the United Nations International Health System, responsible for monitoring, in three categories: Innovation, scientific research, and intellectual property; Market, price, and affordability; Interventions in health systems. The ethical-political perspective of human rights in protecting vulnerable individuals and populations, the social function of intellectual property, and scientific progress in access to medicines are minimized. Although the regulations address human rights concerns, they adopt liberal measures focused on economic efficiency and rationing to ensure the system’s sustainability. However, these measures have proven ineffective at guaranteeing access to healthcare.
ARTIGO TEMÁTICO
Análise regulatória da integração da assistência farmacêutica em oncologia entre os diferentes níveis de atenção à saúde Corrêa, Nathalia de Medeiros Santos Tenório Sobreira-da-Silva, Mario Jorge

Resumo em Português:

Resumo Este estudo analisa os mecanismos regulatórios para integrar a assistência farmacêutica entre os serviços de alta complexidade em oncologia e a atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde. A fragmentação entre os níveis de cuidado compromete a continuidade do tratamento, especialmente para pacientes oncológicos, que exigem acompanhamento contínuo em ambos os níveis. Realizou-se uma análise documental de regulamentações federais vigentes de 1990 a 2024, buscando identificar barreiras e facilitadores dessa integração. Os resultados revelam que, embora existam diretrizes normativas, desafios como o acesso desigual a medicamentos de alto custo, a falta de sistemas de informação integrados e a descontinuidade do acompanhamento farmacoterapêutico ainda persistem. O estudo propõe o cuidado compartilhado, com maior colaboração entre as equipes de saúde, como estratégia para otimizar a gestão da farmacoterapia oncológica e assegurar a continuidade do tratamento. Conclui-se que são necessárias novas regulamentações e práticas para superar a fragmentação e garantir uma assistência integral e equitativa no Sistema Único de Saúde.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este estudio analiza los mecanismos regulatorios que rigen la integración de los servicios farmacéuticos entre la atención oncológica de alta complejidad y la atención primaria de salud en el marco del Sistema Único de Salud de Brasil. La fragmentación entre los niveles de atención compromete la continuidad del tratamiento, especialmente en pacientes oncológicos que requieren seguimiento permanente en ambos ámbitos. Se realizó un análisis documental de las normativas federales vigentes entre 1990 y 2024 para identificar barreras y facilitadores de esta integración. Los resultados muestran que, aunque existen directrices normativas, persisten desafíos como el acceso desigual a medicamentos de alto costo, la falta de sistemas de información integrados y la discontinuidad en el seguimiento farmacoterapéutico. El estudio propone un modelo de atención compartida, con mayor colaboración entre equipos de salud, como estrategia para optimizar la farmacoterapia oncológica y garantizar la continuidad del tratamiento. Se concluye que se requieren marcos regulatorios actualizados y prácticas coordinadas para superar la fragmentación del sistema y garantizar una atención integral y equitativa en el Sistema Único de Salud de Brasil.

Resumo em Inglês:

Abstract This study analyzes the regulatory mechanisms governing the integration of pharmaceutical services between high-complexity oncology care and primary health care within the Brazilian Unified Health System. The fragmented care levels undermine treatment continuity, particularly for oncology patients who require ongoing follow-up across both settings. A document analysis of federal regulations in effect from 1990 to 2024 was conducted to identify barriers and facilitators to this integration. The findings indicate that, although normative guidelines are in place, significant challenges persist, including unequal access to expensive medicines, the lack of integrated health information systems, and discontinuous pharmacotherapeutic follow-up. The study advocates for shared care, emphasizing greater collaboration among healthcare teams as a strategy to streamline pharmacotherapy management and ensure care continuity. It concludes that updated regulatory frameworks and coordinated practices are essential to overcoming a fragmented system and ensuring comprehensive and equitable care within the Brazilian Unified Health System.
ARTIGO TEMÁTICO
Federalismo e o acesso a medicamentos na atenção primária Souza, Bábilla Nunes de Matos, Fernanda Ferreira Silva, Franciele de Matos Silva, Melina Calmon Farias, Eidy de Brito Poloni, Rafael Pereira, Marco Aurélio

Resumo em Português:

Resumo A saúde pública é um direito social fundamental, com o Estado responsável por assegurar o acesso universal e igualitário via políticas públicas. Esse dever é compartilhado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que possuem competências legislativas e administrativas para zelar pela saúde. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência integral, incluindo a terapêutica farmacêutica, tornou-se um direito institucionalmente assegurado. A coordenação intergovernamental, por pactos e repasses de recursos, busca promover a equidade no acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde. Desafios sobre financiamento, distribuição de recursos, e os papéis de cada ente federativo, ainda geram debates entre gestores e pesquisadores. Este artigo examina os avanços e perspectivas no acesso a medicamentos na Atenção Primária à Saúde, discorrendo sobre a combinação de descentralização e centralização, aliada à cooperação entre os entes federativos, e a sua importância para garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde no Brasil. Consórcios intermunicipais, como o Consórcio Paraná Saúde®, exemplificam soluções bem-sucedidas para coordenar o acesso a medicamentos, mostrando a necessidade de flexibilidade para lidar com a diversidade regional e garantir a integralidade do sistema.

Resumo em Espanhol:

Resumen La salud pública es derecho social fundamental, con el Estado responsable de asegurar acceso universal y equitativo vía políticas públicas. Este deber es compartido entre Unión, Estados, Distrito Federal y Municipios, que poseen competencias legislativas y administrativas para la salud. Con la creación del Sistema Único de Salud (SUS), la asistencia integral, incluida la terapia farmacéutica, se convirtió en derecho garantizado institucionalmente. La coordinación intergubernamental, mediante pactos y transferencias de recursos, busca promover equidad en el acceso a medicamentos en Atención Primaria de Salud. Desafíos de financiación, distribución de recursos y roles de las entidades federativas aún generan debate. Este artículo examina avances y perspectivas en el acceso a medicamentos en Atención Primaria de Salud, abordando la combinación de descentralización y centralización, y la cooperación entre entidades federativas, esencial para garantizar acceso universal e integral a servicios de salud en Brasil. Consorcios intermunicipales, como el Consórcio Paraná Saúde®, ejemplifican soluciones exitosas en la coordinación del acceso a medicamentos, mostrando necesidad de flexibilidad para abordar diversidad regional y garantizar la integralidad del sistema.

Resumo em Inglês:

Abstract Public Health is a fundamental social right, and the State is responsible for ensuring universal and equitable access through public policies. This duty is shared among the Federal Government, states, the Federal District, and municipalities, which hold legislative and administrative powers to safeguard health. With the creation of the Unified Health System (SUS), comprehensive care, including pharmaceutical therapy, became a guaranteed right. Intergovernmental coordination, through agreements and fund transfers, seeks to promote equity in access to medicines in Primary Health Care. Challenges related to funding, resource distribution, and the roles of each governmental entity still spark debates among managers and researchers. This article examines the advances and perspectives in access to medicines in Primary Health Care, discussing the combination of decentralization and centralization, along with cooperation among governmental entities, and its importance in ensuring universal and comprehensive access to Brazilian health services. Intermunicipal consortia, such as the Paraná Saúde Consortium®, exemplify successful solutions for coordinating access to medicines, showing the need for flexibility in addressing regional diversity and ensuring system comprehensiveness.
ARTIGO TEMÁTICO
Desafios e perspectivas da assistência farmacêutica no contexto da política externa brasileira: uma abordagem à luz da descolonização da saúde no sul global no período pós-pandêmico Lima, Jordão Horácio da Silva

Resumo em Português:

Resumo A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi a primeira política pública criada por meio do controle social. A consolidação do Conselho Nacional de Saúde como espaço democrático, plural e ativista, especialmente na aprovação da PNAF, coincide com um momento estratégico da política externa brasileira e da diplomacia da saúde, voltada à reconfiguração da geopolítica global, sobretudo nas relações Norte-Sul. Este artigo analisa como, nos últimos 20 anos, a política externa brasileira tem se articulado à defesa da saúde no cenário internacional, especialmente em negociações que afetam o acesso a medicamentos seguros, eficazes, de qualidade e com preços acessíveis. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo, fundamentado na política externa brasileira (PEB), inovação e direitos de propriedade intelectual. Conclui-se que a descolonização da saúde no Sul Global, especialmente no cenário pós-pandêmico, exige renovado compromisso com a equidade, justiça social e o direito humano à saúde. O Brasil, com sua experiência em políticas públicas de saúde e produção local de medicamentos, tem potencial para liderar essa transformação.

Resumo em Espanhol:

Resumen La Política Nacional de Asistencia Farmacéutica (PNAF) fue la primera política pública creada mediante la contraloría social. La consolidación del Consejo Nacional de Salud como un espacio democrático, pluralista y activista, especialmente con la aprobación de la PNAF, coincide con un momento estratégico de la política exterior y la diplomacia sanitaria brasileñas, centrado en la reconfiguración de la geopolítica global, especialmente en las relaciones Norte-Sur. Este artículo analiza cómo, en los últimos 20 años, la política exterior brasileña se ha articulado con la defensa de la salud en el escenario internacional, especialmente en las negociaciones que afectan el acceso a medicamentos seguros, eficaces, de alta calidad y asequibles. Se trata de un estudio cualitativo y descriptivo basado en la política exterior brasileña (PEB), la innovación y los derechos de propiedad intelectual. Concluye que la descolonización de la salud en el Sur Global, especialmente en el escenario pospandémico, requiere un compromiso renovado con la equidad, la justicia social y el derecho humano a la salud. Brasil, con su experiencia en políticas de salud pública y producción local de medicamentos, tiene el potencial de liderar esta transformación.

Resumo em Inglês:

Abstract The National Pharmaceutical Services Policy (PNAF) was the first public policy created through social oversight. The consolidation of the National Health Council as a democratic, pluralistic, and activist space, especially in the approval of the PNAF, coincides with a strategic moment in Brazilian foreign policy and health diplomacy, focused on reconfiguring global geopolitics, especially in North-South relations. This article analyzes how Brazilian foreign policy has been coordinated with the defense of Health on the international stage over the past 20 years, especially in negotiations that affect access to safe, effective, high-quality, and affordable medicines. This qualitative, descriptive study is grounded in Brazilian Foreign Policy (BFP), innovation, and intellectual property rights. It concludes that the decolonization of Health in the Global South, especially in the post-pandemic backdrop, requires a renewed commitment to equity, social justice, and the human right to health. Brazil, with its experience in Public Health policies and local medicine production, can spearhead this transformation.
ARTIGO TEMÁTICO
Conselhos de saúde e Assistência Farmacêutica: desafios e perspectivas para o controle social no Brasil Manzini, Fernanda Chaves, Luisa Arueira Boff, Vinícius André Sá, Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Falcão e Lima, Maria Eufrásia de Oliveira Leite, Silvana Nair

Resumo em Português:

Resumo A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) originou-se do protagonismo do controle social, tornando essencial sua atuação no acompanhamento e encaminhamento de questões relacionadas a essa política. Diante disso, este artigo busca identificar e analisar como a Assistência Farmacêutica (AF) foi pautada e discutida nos conselhos de saúde do Brasil, de 2019 a 2021. Trata-se de uma análise documental com abordagem quantitativa e qualitativa de documentos dos conselhos estaduais (incluindo o Distrito Federal) e municipais das capitais brasileiras. Foram identificados 806 trechos em documentos que faziam referência à PNAF. Destes, 186 trechos de atas foram incluídos na análise temática. Os trechos foram organizados em 8 categorias analíticas, indicando que, embora a AF seja um tema presente nos conselhos e tenha ganhado destaque e qualificação durante a pandemia de COVID-19, ainda existem lacunas na discussão, especialmente em relação à organização dos serviços. O desenvolvimento de ferramentas adequadas para o monitoramento e avaliação da PNAF, a constante formação dos conselheiros e o investimento em comissões dedicadas à pauta são elementos apontados para o avanço da atuação do controle social em todos os níveis de gestão.

Resumo em Espanhol:

Resumen La Política Nacional de Servicios Farmacéuticos (PNAF) surgió del control social, lo que hace esencial su papel en el seguimiento y la resolución de sus problemas. Así, este artículo tiene como objetivo identificar y analizar cómo el tema ha sido abordado y discutido en los consejos de salud brasileños de 2019 a 2021. Para ello, se realizó un análisis documental, utilizando enfoques cuantitativos y cualitativos, de documentos de todos los consejos estatales (incluido el Distrito Federal) y municipales de las capitales brasileñas. Se identificaron un total de 806 fragmentos que hacían referencia a la PNAF, de los cuales 186 fueron incluidos en el análisis temático. Estos fragmentos se organizaron en ocho categorías analíticas, lo que indica que, si bien la AF es un topico presente en los consejos y ganó prominencia y calificación durante la pandemia de COVID-19, todavía existen lagunas en la discusión, particularmente en lo que respecta a la organización del servicio. El desarrollo de herramientas adecuadas para el monitoreo y la evaluación de la PNAF, la capacitación continua de los miembros del consejo y la inversión en comités dedicados se destacan como elementos clave para el avance del papel del control social en todos los niveles de organización de la salud.

Resumo em Inglês:

Abstract The National Pharmaceutical Policy (PNAF) originated from social participation, making its role in monitoring and addressing issues related to this policy essential. In this context, this article aims to identify and analyze how the Pharmaceutical Policy (PP) (considering access to medicines and pharmaceutical services) have been addressed and discussed in the Brazilian Health Councils from 2019 to 2021. It was conducted a quantitative and qualitative documentary analysis of documents from all the states (including the Federal District) and municipal councils in the Brazilian capitals. It was identified 806 excerpts referencing the PNAF, of which 186 excerpts were included in the thematic analysis. These excerpts were organized into eight analytical categories, indicating that while PP is a contemporary topic in the councils and gained prominence and qualification during the COVID-19 pandemic, there are still gaps in the discussion, particularly regarding service organization. The development of appropriate tools for monitoring and evaluating the PNAF, ongoing training for council members, and investment in dedicated committees are highlighted as key elements for advancing the role of social participation at all health organization levels.
ARTIGO TEMÁTICO
Preços provisórios de medicamentos: o monitoramento mantém a interface com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica? Melo, Valdete Aparecida de Marreco, Daniela Cerqueira Galato, Dayani

Resumo em Português:

Resumo No contexto político intersetorial abarcado pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) está a regulação e monitoramento do mercado de medicamentos que é realizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Com o objetivo de identificar os medicamentos que estão com preço provisório no Brasil e aqueles que foram incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de compreender a transposição para preço definitivo, foi realizado um estudo de caso baseado em análise documental de pareceres técnico-científicos dos medicamentos precificados entre 2017 e 2023, elaborados pela CMED, e documentos públicos de medicamentos incorporados ao SUS. Foram identificados 29 medicamentos por nomes comerciais e 95 apresentações com preços provisórios, sendo cinco incorporados pelo SUS. O fato de ter preço somente nos Estados Unidos foi o principal motivo para estabelecimento de preço provisório. A transposição para definitivo ocorreu para quatro medicamentos após a confirmação do preço internacional em pelo menos três países. Avanços práticos e normativos estão sendo instituídos de modo a melhorar a completude no que tange ao eixo estratégico na PNAF relacionado à regulação e monitoramento do mercado de medicamentos.

Resumo em Espanhol:

Resumen En el contexto político intersectorial de la Política Nacional de Asistencia Farmacéutica (PNAF), la regulación y el monitoreo del mercado de medicamentos está a cargo de la Cámara de Regulación del Mercado de Medicamentos (CMED). Para identificar los medicamentos con precio provisional en Brasil y aquellos que se han incorporado al Sistema Único de Salud (SUS), además de comprender su transposición a un precio definitivo, se realizó un estudio de caso basado en el análisis documental de dictámenes técnico-científicos sobre medicamentos con precios entre 2017 y 2023, elaborados por la CMED, y documentos públicos de medicamentos incorporados al SUS. Se identificaron veintinueve medicamentos por nombre comercial y 95 presentaciones con precios provisionales, cinco de los cuales fueron incorporados al SUS. El hecho de que solo tengan precio en Estados Unidos fue la principal razón para establecer un precio provisional. La transposición a un precio definitivo se produjo para cuatro medicamentos tras la confirmación del precio internacional en al menos tres países. Se están implementando avances prácticos y regulatorios para mejorar la exhaustividad del eje estratégico de la PNAF relacionado con la regulación y el monitoreo del mercado farmacéutico.

Resumo em Inglês:

Abstract In the intersectoral political context covered by the National Pharmaceutical Policy (Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF), the Drug Market Regulation Chamber (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED) is responsible for regulating and monitoring the medicines market. To identify medicines with a provisional price in Brazil and those incorporated into the Unified Health System (SUS), and to understand the transition to a definitive price, a case study was conducted based on a documentary analysis of technical-scientific reports on medicines pricing between 2017 and 2023, prepared by CMED, as well as public documents on medicines incorporated into SUS. Twenty-nine medicines by trade name and 95 presentations with provisional prices were identified, five of which were incorporated by SUS. The main reason for establishing a provisional price was that they only had a price in the United States. Four medicines had their provisional price confirmed after being sold in at least three other countries, resulting in a definitive price. Practical and regulatory improvements are being implemented to enhance the completeness of the PNAF’s strategic axis related to the regulation and monitoring of the pharmaceutical market.
ARTIGO TEMÁTICO
Preço como um desafio à sustentabilidade da política de acesso universal a antirretrovirais no SUS: o caso dolutegravir Lopes, Luciana de Melo Nunes Scopel, Carolinne Thays Hallal, Ronaldo Campos Andreoli, Gustavo Luís Meffe Barreira, Draurio Freire, Marcela Vieira França, Francisco Alisson Paula de

Resumo em Português:

Resumo O preço dos antirretrovirais (ARV) continua sendo um desafio para a garantia da assistência farmacêutica universal, integral e igualitária. O artigo teve como objetivo analisar a aquisição do ARV mais utilizado atualmente no Brasil, comparando preços nacionais e internacionais. Foi realizada análise documental do histórico de aquisição nacional do dolutegravir (DTG) entre 2017 e 2023. A comparação de preços baseou-se em relatórios da Clinton Health Access Initiative (CHAI), considerando variações cambiais e da inflação. Em 2022, versões genéricas de Farmanguinhos e Lafepe foram distribuídas, mas uma barreira patentária restringiu a aquisição junto ao Lafepe. Houve grande diferença entre preços nacionais e internacionais, mesmo com a entrada de genéricos no mercado brasileiro: em 2023, o preço de genéricos internacionais foi quase 12 vezes menor que o de aquisição nacional. O caso do DTG evidencia a importância do monitoramento dos preços, das barreiras patentárias, da produção local e do conhecimento da estrutura dos custos de produção para a negociação de preços justos e garantia da sustentabilidade da política nacional de assistência farmacêutica.

Resumo em Espanhol:

Resumen El precio de los antirretrovirales (ARV) sigue siendo un obstáculo significativo para asegurar la asistencia farmacéutica universal, integral y equitativa. Este artículo se propuso analizar la adquisición del ARV más utilizado actualmente en Brasil, comparando sus precios a nivel nacional e internacional. Se llevó a cabo un análisis documental del historial de adquisición nacional de dolutegravir (DTG) entre 2017 y 2023. La comparación de precios se basó en informes de la Clinton Health Access Initiative (CHAI), tomando en cuenta las fluctuaciones cambiarias y la inflación. En 2022, se distribuyeron versiones genéricas de Farmanguinhos y Lafepe; sin embargo, una barrera de patente limitó la adquisición a través de Lafepe. Se observó una disparidad considerable entre los precios nacionales e internacionales, incluso con la introducción de genéricos en el mercado brasileño: en 2023, el precio de adquisición de los genéricos internacionales fue casi 12 veces inferior al de la adquisición nacional. El caso del DTG pone de manifiesto la relevancia de monitorear los precios, las barreras de patentes, la producción local y el conocimiento de la estructura de costos de producción. Estos elementos son cruciales para negociar precios justos y garantizar la sostenibilidad de la política nacional de asistencia farmacéutica.

Resumo em Inglês:

Abstract The price of antiretrovirals (ARVs) continues to be a challenge to guarantee universal, comprehensive, and equitable pharmaceutical services. This article aimed to analyze the acquisition of the most widely used ARV in Brazil, comparing national and international prices. Our study conducted a documentary analysis of the history of the national procurement of dolutegravir (DTG) from 2017 to 2023. The price comparison was based on reports from the Clinton Health Access Initiative (CHAI), considering exchange rate and inflation variations. In 2022, generic versions from Farmanguinhos and Lafepe were distributed, but a patent barrier restricted the procurement from Lafepe. A major difference was found between national and international prices, even with the entry of generics into the Brazilian market; in 2023, the price of international generics was almost 12 times lower than that of the national procurement. The DTG case highlights the importance of monitoring prices, patent barriers, and local production, and of becoming familiar with the structure of production costs in order to negotiate fair prices and ensure the sustainability of the national pharmaceutical assistance policy.
ARTIGO TEMÁTICO
Política Nacional de Assistência Farmacêutica e COVID-19: análise do enfrentamento da pandemia no estado de São Paulo Bigal, André Luiz Tofani, Luís Fernando Nogueira Andreazza, Rosemarie Tureck, Fernando Freire, Mariana Prado Bragagnolo, Larissa Maria Chioro, Arthur

Resumo em Português:

Resumo A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é definida pelo Conselho Nacional de Saúde como fundamental para a concretização do direito constitucional à saúde. É uma política transversal e intersetorial, que atua articulando gestores estaduais e municipais nos diferentes níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi identificar e analisar os aspectos da Assistência Farmacêutica (AF) no enfrentamento da COVID-19 no estado de São Paulo na visão dos gestores locais e regionais do SUS, a partir da PNAF. É um estudo de método misto, de múltiplos casos, com questionários estruturados quantitativos e entrevistas qualitativas semiestruturadas. Obteve-se respostas de 255 gestores municipais (39,5%) representando 29.039.968 habitantes (65,4% da população), e 14 diretores regionais de saúde (82% dos DRS). O estudo identifica e analisa ‘Quais as contribuições da PNAF no enfrentamento da pandemia de COVID-19 no estado de São Paulo?’ Nos resultados, observou-se: atuação conjunta dos entes federados, descentralização de ações da AF, acesso e uso racional de medicamentos, uso irracional de medicamentos do kit COVID, tensões entre gestores, prescritores, profissionais da AF e usuários, e dificuldades no abastecimento.

Resumo em Espanhol:

Resumen La Política Nacional de Asistencia Farmacéutica (PNAF) es definida por el Consejo Nacional de Salud como fundamental para la realización del derecho constitucional a la salud. És una política transversal e intersectorial que coordina a los gestores estatales y municipales en los diferentes niveles de atención del Sistema Único de Salud (SUS). El objetivo fue identificar y analizar los aspectos de la Asistencia Farmacéutica (AF) en la lucha contra la COVID-19 en el estado de São Paulo desde la perspectiva de los gestores locales y regionales del SUS, con base en la PNAF. Se realizó un estudio de casos múltiples, de método mixto, con cuestionarios cuantitativos estructurados y entrevistas cualitativas semiestructuradas. Respuestas de 255 gestores municipales (39,5%; 29.039.968 hab., 65,4% pob.) y 14 directores regionales de salud (82% DRS) fueron obtenidas. El estudio identifica y analisa ‘¿Cuáles son las contribuciones de la PNAF en la lucha contra la pandemia de COVID-19 en el estado de São Paulo?’ Los resultados revelaron: acción conjunta federativa, AF descentralizada, acceso/uso racional e irracional de medicinas (kit COVID), tensiones (gestores, prescriptores, farmacéuticos, usuarios) y problemas de suministro.

Resumo em Inglês:

Abstract The National Pharmaceutical Care Policy (Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF) is defined by the National Health Council as essential to the realization of the constitutional right to health. It is a cross-cutting and intersectoral policy that coordinates state and municipal managers at different levels of care in the Unified Health System (SUS). The objective was to identify and analyze the aspects of Pharmaceutical Care (PC) in the fight against COVID-19 in the state of São Paulo from the perspective of local and regional SUS managers, based on the PNAF. This is a mixed-method, multiple-case study with structured quantitative questionnaires and semi-structured qualitative interviews. Responses were obtained from 255 municipal managers (39.5%), representing 29,039,968 inhabitants (65.4% of the state population), and 14 regional health directors (82% of the Health Regions). This study identifies and analyzes ‘What are the contributions of the PNAF to addressing the COVID-19 pandemic in the state of São Paulo?’ The results revealed: joint action by federal entities, decentralization of PC, access to and rational use of medicines, irrational use of medicines from the COVID kit, tensions between managers, prescribers, pharmaceutical professionals and users, and supply difficulties.
ARTIGO TEMÁTICO
Assistência farmacêutica e a incorporação de psicotrópicos: lacunas terapêuticas e oportunidades de fortalecimento no SUS Valdivieso, Daniela Biglia, Luiza Vasconcelos Santana, Rafael Santos Mendes, Samara Jamile Aguiar, Patricia Melo

Resumo em Português:

Resumo Analisar a evolução na incorporação de psicotrópicos à RENAME e se o atual elenco atende a carga dos transtornos mentais no Brasil. Foram levantadas as solicitações de psicotrópicos enviadas à CONITEC entre 2012 e dezembro de 2024 e foi analisado o número de psicotrópicos para transtornos mentais nas últimas oito versões da RENAME, comparando com a lista da OMS. Posteriormente, foi analisada a relação entre o número de psicotrópicos da RENAME 2024 e a carga de doença no Brasil segundo o indicador DALY. Foram enviadas 11 solicitações de psicotrópicos à CONITEC, equivalente a 1,0% do total. 90,9% das demandas referiam-se à incorporação e 9,1% à ampliação de uso. Entre 2010 e 2014, houve aumento na incorporação de psicotrópicos junto à RENAME; contudo, as RENAME seguintes não foram alteradas. A RENAME 2024 inclui 18 psicotrópicos e 66,7% são financiados pelo Componente Básico. Há relação desproporcional entre o número de medicamentos para ansiedade e depressão na RENAME frente à alta carga destas doenças no Brasil. Os achados apontam que a falta de revisão da RENAME pode estar impactando no atendimento das necessidades em saúde mental da população brasileira.

Resumo em Espanhol:

Resumen Analizar la evolución en la incorporación de psicotrópicos en la RENAME y si el listado actual responde a la carga de los trastornos mentales en Brasil. Se recopilaron las solicitudes de psicotrópicos enviadas a CONITEC entre 2012 y diciembre de 2024 y se analizó el número de psicotrópicos para trastornos mentales en las últimas ocho versiones de la RENAME, comparándolo con la lista de la OMS. Luego, se evaluó la relación entre el número de psicotrópicos de la RENAME 2024 y la carga de enfermedad en Brasil según el indicador DALY. Se enviaron 11 solicitudes de psicotrópicos a CONITEC, equivalentes al 1,0% del total. El 90,9% de las demandas se referían a la incorporación y el 9,1% a la ampliación de uso. Entre 2010 y 2014 hubo un aumento en la incorporación de psicotrópicos en la RENAME; sin embargo, las versiones posteriores no sufrieron modificaciones. La RENAME 2024 incluye 18 psicotrópicos, de los cuales el 66,7% están financiados por el Componente Básico. Existe relación desproporcionada entre el número de medicamentos para ansiedad y depresión en la RENAME frente a la alta carga de estas enfermedades en Brasil. Los resultados sugieren que la falta de revisión de la RENAME podría afectar la atención a las necesidades de salud mental de la población brasileña.

Resumo em Inglês:

Abstract This study aimed to analyze the evolution in the incorporation of psychotropics into National List of Essential Medicines (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME) and whether the current list meets the burden of mental disorders in Brazil. Requests for psychotropics sent to National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC) between 2012 and December 2024 were collected and the number of psychotropics for mental disorders in the last eight versions of RENAME was analyzed, as compared to the World Health Organization (WHO) list. Next, the relationship between the number of psychotropics in RENAME 2024 and the burden of disease in Brazil according to the DALY indicator was analyzed. Eleven requests for psychotropics were sent to CONITEC, equivalent to 1.0% of the total, while 90.9% of the demands referred to the incorporation and 9.1% to the expansion of use. Between 2010 and 2014, an increase was observed in the incorporation of psychotropics in RENAME, but the following RENAMEs were not changed. RENAME 2024 includes 18 psychotropics, and 66.7% are funded by the Basic Component. There is a disproportionate relationship between the number of medications for anxiety and depression in RENAME and the high burden of these diseases in Brazil. The findings indicate that the lack of review of RENAME may be impacting the mental health needs of the Brazilian population.
ARTIGO TEMÁTICO
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica: a organização estadual e o acesso aos medicamentos Oliveira, Ana Liani Beisl Campos, Mônica Rodrigues Farias, Mareni Rocha Luiza, Vera Lucia

Resumo em Português:

Resumo Objetivou-se caracterizar a organização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Brasil e categorizar as diferentes estratégias em centralizada ou descentralizada, apontando os limites, desafios e potencialidades para o acesso aos medicamentos. Foi realizado estudo quantitativo retrospectivo dos dados de dispensação de medicamentos do CEAF em 2023 nos 26 estados brasileiros e DF, com especial enfoque para os medicamentos preconizados para o tratamento de artrite reumatoide (AR). Os dados foram obtidos, principalmente, do sistema de Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC). Foi desenvolvido um conjunto de indicadores. Foram analisados dados de 210.640 usuários, residentes em 5.086 (91%) municípios brasileiros. A dispensação foi realizada em 189 municípios (3,4%). Aproximadamente, metade dos usuários de medicamentos para AR do CEAF estão na região Sudeste, em seguida Sul e Nordeste, dado que acompanha a ordem da densidade demográfica. Encontrou-se divergências entre as bases de dados. A dispensação do CEAF é essencialmente centralizada no Brasil, em especial no Norte e Nordeste. As divergências e incompletudes das bases de dados é um problema que precisa ser resolvido para potencializar seu uso de modo a balizar a tomada de decisão.

Resumo em Espanhol:

Resumen Se tuvo como objetivo caracterizar la organización del Componente Especializado de la Asistencia Farmacéutica (CEAF) en Brasil y categorizar las diferentes estrategias en centralizadas o descentralizadas, señalando los límites, desafíos y potencialidades para el acceso a los medicamentos. Se realizó un estudio cuantitativo retrospectivo de los datos de dispensación de medicamentos del CEAF en 2023 en los 26 estados brasileños y el Distrito Federal, con especial énfasis en los medicamentos recomendados para el tratamiento de la artritis reumatoide (AR). Los datos se obtuvieron principalmente del sistema de Autorización de Procedimientos de Alto Costo (APAC). Se desarrolló un conjunto de indicadores. Se analizaron datos de 210.640 usuarios residentes en 5.086 (91%) municipios brasileños. La dispensación se realizó en 189 municipios (3,4%). Aproximadamente, la mitad de los usuarios de medicamentos para AR del CEAF se encuentran en la región Sureste, seguida por el Sur y Noreste, dato que sigue el orden de la densidad demográfica. Se encontraron divergencias entre las bases de datos. La dispensación del CEAF es esencialmente centralizada en Brasil, especialmente en el Norte y Noreste. Las divergencias e incompletitudes de las bases de datos constituyen un problema que debe resolverse para potenciar su uso y orientar la toma de decisiones.

Resumo em Inglês:

Abstract This study aimed to characterize the organization of the Specialized Components of Pharmaceutical Care (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF) in Brazil and to categorize the different strategies as centralized or decentralized, pointing out the limits, challenges, and potentialities for access to medicines. A retrospective quantitative study of CEAF drug dispensing data in 2023 was carried out in the 26 Brazilian states and the Federal District, with a special focus on medicines recommended for the treatment of rheumatoid arthritis (RA). Data were obtained mainly from the High-Cost Procedure Authorization (Autorização de Procedimento de Alto Custo - APAC) system. A set of indicators has been developed. Data from 210,640 users, residents of 5,086 (91%) Brazilian municipalities were analyzed. Dispensation was carried out in 189 municipalities (3.4%). Approximately half of the users of RA medications in the CEAF are in the Southeast, followed by the South and the Northeast, according to the order of demographic density. The CEAF dispensing is essentially centralized, especially in the North and Northeast. The divergences and incompleteness of databases is a problem that needs to be resolved in order to enhance their use in guiding decision-making.
ARTIGO TEMÁTICO
O mercado da bedaquilina para o tratamento de tuberculose resistente e os desafios para a produção pública no Brasil Ploeg, Susana van der Scopel, Carolinne Thays Pinheiro, Eloan dos Santos Pfeiffer, Maria Clara

Resumo em Português:

Resumo A tuberculose continua a ser um grave problema de saúde pública no país, com altas taxas de incidência e mortalidade, especialmente entre populações vulneráveis. A introdução da bedaquilina no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021 representou um avanço significativo, mas revela a necessidade de uma abordagem abrangente para garantir o acesso equitativo ao tratamento. Este estudo de caso longitudinal entre 2018 e 2024 analisa as barreiras que impedem a produção pública da bedaquilina no Brasil. Descreve-se o cenário epidemiológico da tuberculose e caracteriza-se o mercado de bedaquilina, com dados de registro sanitário, produção, aquisições e mapeamento patentário. O estudo explora as barreiras que impedem a produção pública da bedaquilina, discute questões de propriedade intelectual e o impacto do monopólio sobre o preço e o acesso ao medicamento. A análise conclui que a produção pública da bedaquilina é essencial para a sustentabilidade do acesso ao tratamento da tuberculose resistente no Brasil, reduzindo custos e garantindo a disponibilidade do medicamento para todos os pacientes.

Resumo em Espanhol:

Resumen La tuberculosis continúa siendo un grave problema de salud pública en el país, con altas tasas de incidencia y mortalidad, especialmente entre las poblaciones vulnerables. La introducción de la bedaquilina en el Sistema Único de Salud (SUS) en 2021 representó un avance significativo, pero revela la necesidad de un enfoque integral para garantizar el acceso equitativo al tratamiento. Este estudio de caso longitudinal, realizado entre 2018 y 2024, analiza las barreras que impiden la producción pública de bedaquilina en Brasil. El estudio describe el panorama epidemiológico de la tuberculosis y caracteriza el mercado de bedaquilina, con datos sobre registro sanitario, producción, adquisiciones y mapeo de patentes. El estudio explora las barreras que impiden la producción pública de bedaquilina, analiza cuestiones de propiedad intelectual y el impacto del monopolio en el precio y el acceso al medicamento. El análisis concluye que la producción pública de bedaquilina es esencial para la sostenibilidad del acceso al tratamiento de la tuberculosis farmacorresistente en Brasil, reduciendo costos y garantizando la disponibilidad del medicamento para todos los pacientes.

Resumo em Inglês:

Abstract Tuberculosis continues to be a severe public health problem in the country, with high incidence and mortality rates, especially among vulnerable populations. The introduction of bedaquiline into the Unified Health System (SUS) in 2021 represented significant progress, but it also reveals the need for a comprehensive approach to ensure equitable access to treatment. This longitudinal case study, carried out from 2018 to 2024, analyzes the barriers that prevent the public production of bedaquiline in Brazil. The study describes the epidemiological scenario of tuberculosis and characterizes the bedaquline market, with data on medicine marketing authorization, production, acquisitions, and patent landscape. The study explores the barriers that prevent the public production of bedaquiline, discusses intellectual property issues, and analyzes the impact of a monopoly on prices and access to the medicine. The analysis concludes that the public production of bedaquiline is essential for the sustainability of access to drug-resistant tuberculosis treatment in Brazil, reducing costs and ensuring the availability of the medicine for all patients.
ARTIGO TEMÁTICO
Critérios utilizados em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para gestão da assistência farmacêutica Gomes, Mariana Rosa Rossignoli, Paula Fernandez-Llimos, Fernando Borba, Helena Hiemisch Lobo

Resumo em Português:

Resumo Pouco se sabe sobre a percepção dos profissionais de saúde que atuam na gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) quanto à clareza dos critérios dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) relativos à inclusão e à exclusão de pacientes e à interrupção de medicamentos. Assim, este estudo adotou método misto, com etapa quantitativa para avaliar a objetividade dos critérios estabelecidos nos PCDT publicados de 2012 a 2022, e etapa qualitativa, por meio de grupo focal com profissionais de saúde atuantes na gestão do CEAF. Os 36 PCDT analisados abrangeram 1.972 critérios, dos quais 57,1% eram objetivos. A partir da análise temática dos discursos dos participantes do grupo focal, foi apontado que os critérios, por ambiguidade e falta de clareza, têm interpretações diferentes, o que gera desigualdade de acesso e compromete os princípios do SUS, em especial a equidade. Foram sugeridas melhorias, como versões resumidas dos PCDT, versão para a gestão da assistência farmacêutica, documento adicional expondo os critérios de forma clara e objetiva, exames e informações necessárias para a comprovação dos critérios.

Resumo em Espanhol:

Resumen Se sabe poco sobre la percepción de los profesionales de la salud que actúan en la gestión del Componente Especializado de la Asistencia Farmacéutica (CEAF) sobre la claridad de los criterios de los protocolos clínicos y directrices terapéuticas (PCDT) ara inclusión y exclusión de pacientes e interrupción de medicamentos. Este estudio adoptó un método mixto, con una etapa cuantitativa para evaluar la objetividad de los criterios establecidos en los PCDT publicados entre 2012 y 2022, y una etapa cualitativa, mediante grupo focal con profesionales de la salud que trabajan en la gestión del CEAF. Los 36 PCDT analizados incluian 1.972 criterios, de los que 57,1% eran objetivos. A partir del análisis temático de los discursos de los participantes del grupo focal, se señaló que los criterios tienen interpretaciones diversas, debido a su ambigüedad y falta de claridad, lo que genera desigualdad en el acceso y compromete los principios del SUS, en especial la equidad. Se sugirieron mejoras como versiones resumidas de los PCDT, una versión dirigida a la Gestión de la Asistencia Farmacéutica, un documento adicional que exponga los criterios de forma clara y objetiva, así como los exámenes e informaciones necesarias para comprobarlos.

Resumo em Inglês:

Abstract Little is known about the perception of healthcare professionals working in the management of the Specialized Component of Pharmaceutical Service (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF) regarding the clearness of the clinical practice guidelines (protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas - PCDT) related to the inclusion and exclusion of patients and the discontinuation of medicines. Thus, the present study used a mixed-methods approach, with a quantitative phase to assess the objectivity of the criteria established in the PCDT, published from 2012 to 2022, and a qualitative phase through a focus group with healthcare professionals working in CEAF management. The 36 PCDTs analyzed in our study covered 1,972 criteria, of which 57.1% were objective. The thematic analysis of the focus group discourse indicated that the criteria, due to ambiguity and lack of clarity, have different interpretations, leading to inequality of access and compromising the principles of the SUS, especially equity. Improvements were suggested, including summarized versions of PCDTs, a version for pharmaceutical service management tasks, an additional document presenting the criteria clearly and objectively, exams, and information to verify the criteria.
ARTIGO TEMÁTICO
Acesso judicial a medicamentos para doenças raras: características das demandas contra a União Federal Pepe, Vera Lúcia Edais Baptista, Michelly Ribeiro Ventura, Miriam Hora, Marina Fajardo V. M. Pompílio da Alvarez, Nathália Rodrigues Pinto, Gabriela Suarez Silva, Raulino Sabino da Vidal, Thaís Jeronimo

Resumo em Português:

Resumo As doenças raras são importantes causas de mortalidade infantil, mas existem inúmeros desafios para seu cuidado. As demandas judiciais têm permitido o acesso a medicamentos, entretanto há preocupações sobre a interferência na política de saúde e na segurança dos usuários. A pesquisa analisou 912 ações judiciais de 23 medicamentos para 18 doenças raras, entre 2008 e 2022. Predominaram mulheres, crianças de 0 a 5 anos, residentes em São Paulo e Minas Gerais. A maior parte com gratuidade de justiça, sendo registrados 36 óbitos. As demandas originaram-se principalmente no Distrito Federal, com baixo uso de métodos alternativos de resolução de conflitos. Predominaram advogados privados e prescrição por consultórios privados. As decisões foram predominantemente favoráveis aos autores, mas apenas 4,2% das ações indicavam a inclusão dos demandantes no SUS. Embora a judicialização da saúde seja relevante no Brasil, alguns desses medicamentos são registrados sem evidências robustas de eficácia e segurança. Há necessidade de monitoramento da utilização de medicamentos em contextos judiciais para fundamentar decisões futuras. É essencial o desenvolvimento de políticas inovadoras e a coordenação entre diferentes setores para garantir um atendimento eficaz e integral às pessoas com doenças raras.

Resumo em Espanhol:

Resumen Las enfermedades raras son causa relevante de mortalidad infantil, pero su atención enfrenta desafíos. Las demandas judiciales han permitido el acceso a medicamentos; sin embargo, hay preocupaciones sobre la interferencia en la política de salud y la seguridad de los usuarios. La investigación analizó 912 acciones judiciales, relacionadas con 23 medicamentos para 18 enfermedades raras, entre 2008 y 2022. Predominaron mujeres, niños de 0 a 5 años y residentes en São Paulo y Minas Gerais. La mayoría accedió a justicia gratuita y se registraron 36 fallecimientos. Las demandas se originaron principalmente en el Distrito Federal, con bajo uso de métodos alternativos de resolución de conflictos. Predominaron abogados y prescripciones del sector privado. Las decisiones fueron predominantemente favorables a los demandantes, pero solo el 4,2% mencionó la inclusión en el SUS. Aunque la judicialización de la salud es relevante en Brasil, algunos de estos medicamentos carecen de evidencias robustas de eficacia y seguridad. Es necesario monitorear el uso de medicamentos en contextos judiciales para fundamentar decisiones futuras. Es esencial desarrollar políticas innovadoras y una coordinación intersectorial para garantizar atención eficaz y integral a personas con enfermedades raras.

Resumo em Inglês:

Abstract Rare diseases are an important cause of infant mortality, yet their care presents many challenges. Legal claims have enabled access to medicines, but there are concerns about interference in health policy and patient safety. The present study analyzed 912 lawsuits, involving 23 medicines for 18 rare diseases between 2008 and 2022. Most plaintiffs were women and children, aged 0 to 5 years, residing in São Paulo and Minas Gerais. Legal aid was commonly granted, and 36 deaths were reported. The lawsuits originated from the Federal District, with limited use of alternative resolution methods. Private attorneys and prescriptions from private health services predominated. Court decisions were predominantly favorable to the plaintiffs, but only 4.2% of the actions indicated the inclusion of claimants in the Unified Health System (SUS). Despite Brazil’s high rate of health litigation, some medicines involved in these lawsuits lacked strong evidence of efficacy and safety. Monitoring medicine use in this context is crucial to support future decisions. It is essential to develop innovative policies and coordination among different sectors to ensure effective and comprehensive care for individuals with rare diseases.
ARTIGO TEMÁTICO
Acessibilidade de medicamentos em áreas remotas no Amazonas e os desafios para implementação da PNAF Vasconcelos, Genize Kaoany Alves Lobo, Amanda Mamed de Gusmão Feitosa, Rana Andressa Castelo Branco Matheus, Filipe Carvalho Soares, Luciano Rover, Marina Raijche Mattozo Rech, Norberto Campese, Marcelo Farias, Mareni Rocha

Resumo em Português:

Resumo A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) observa prioridades regionais. Na Amazônia, indicadores sociais e de acessibilidade geográfica são essenciais no acesso e na equidade em saúde. Analisou-se a organização da assistência farmacêutica em 18 municípios do interior do Amazonas. Foram descritos indicadores sociais, demográficos e de estrutura. Identificaram-se Unidades de Acessibilidade de Medicamentos (UAM), Pontos de Apoio à Acessibilidade de Medicamentos (PAAM) e farmacêuticos. Calcularam-se os fatores de cobertura relacionados a estabelecimentos, território, população e farmacêuticos por UAM e habitante, corroborados por falas selecionadas. Analisou-se o acesso à capital e à comunidade mais distante. Havia ao menos uma UAM em cada município. Em 74% dos estabelecimentos havia medicamento. Houve variação entre municípios concentrados e descentralizados, que integrados a outras estruturas ampliaram a acessibilidade de medicamentos. Os 91 PAAM constituem uma estratégia de ampliação da acessibilidade, principalmente em áreas remotas, que carecem de estruturação. A força de trabalho é diversa, com no mínimo um farmacêutico. A sinergia entre a atenção primária em saúde e a assistência farmacêutica mostrou-se essencial.

Resumo em Espanhol:

Resumen La Política Nacional de Asistencia Farmacéutica (PNAF) contempla prioridades regionales. En la Amazonía, los indicadores sociales y de accesibilidad geográfica son esenciales para el acceso y la equidad en salud. Se analizó la organización de la Asistencia Farmacéutica en 18 municipios del interior del estado de Amazonas. Se describieron indicadores sociales, demográficos y de estructura. Se identificaron Unidades de Accesibilidad a Medicamentos (UAM), Puntos de Apoyo a la Accesibilidad a Medicamentos (PAAM) y farmacéuticos. Se calcularon factores de cobertura relacionados con los establecimientos, el territorio y la población, así como farmacéuticos por UAM y por habitante, respaldados por testimonios seleccionados. Se analizó el acceso a la capital y a la comunidad más distante. Había al menos una UAM en cada municipio. El 74% de los establecimientos contaba con medicamentos. Hubo variaciones entre municipios centralizados y descentralizados, los cuales, al integrarse a otras estructuras, ampliaron la accesibilidad a los medicamentos. Los 91 PAAM representan una estrategia para ampliar el acceso, especialmente en zonas remotas, aunque requieren estructuración. La fuerza laboral es diversa, con al menos un farmacéutico en cada municipio. La sinergia entre la atención primaria en salud y la asistencia farmacéutica se mostró esencial.

Resumo em Inglês:

Abstract The National Pharmaceutical Policy (Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF) takes regional priorities into account. In the Amazon region, social and geographic accessibility indicators are crucial for improving access and ensuring health equity. This study analyzed the organization of pharmaceutical management in 18 municipalities in the countryside of the state of Amazonas. Social, demographic, and structural indicators were described. Medicines accessibility settings (Unidades de Acessibilidade a Medicamentos - UAM), medicine accessibility support settings (Pontos de Apoio à Acessibilidade de Medicamentos - PAAM), and pharmacists were identified. Coverage factors related to Health Centers, territory and population, as well as pharmacists per UAM and per inhabitant, were calculated and suported by selected statements. Access to both the capital city and the most distant village was analyzed. There was at least one UAM in each municipality, and 74% of the establishments stocked medicines. This figure varied between more centralized and decentralized municipalities, with integration with other structures increasing medicine accessibility. The 91 PAAMs serve as a strategy to further increase accessibility, particularly in remote areas with limited infrastructure. The workforce is diversified, with at least one pharmacist in each setting. The synergy between primary health care and pharmaceutical services proved crucial.
ARTIGO TEMÁTICO
Disponibilidade de medicamentos do componente básico incluídos em PCDT em relações municipais de medicamentos essenciais Minguzzi, Beatriz de Toledo Simone, Adriane Lopes Medeiros Santos, Bruna Bento dos Melo, Daniela Oliveira de

Resumo em Português:

Resumo A integralidade do cuidado é uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e embasa duas ferramentas que orientam o uso de medicamentos: os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) e as relações de medicamentos essenciais. Os municípios devem utilizá-las para gestão da saúde, mas o processo de elaboração de relações municipais (Remume) apresenta fragilidades. O objetivo é descrever potenciais impactos na implementação de PCDT sob a perspectiva da indisponibilidade de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) nas Remume. Foram extraídos os medicamentos do CBAF incluídos em PCDT até junho de 2023. Foram definidos 48 municípios para busca pelas Remume e verificação dos medicamentos de interesse. Analisou-se cada PCDT conforme a falta dos medicamentos menos encontrados. As Remume continham, em média, 60% (44-75%) dos medicamentos listados e a cobertura média de cada PCDT variou de 2% a 100%. De 62, 11 PCDT foram impactados pela baixa disponibilidade dos medicamentos. Identificou-se falta de cobertura de medicamentos do CBAF nas Remume, o que pode desafiar a implementação dos PCDT.

Resumo em Espanhol:

Resumen La integralidad del cuidado compone las directrices de la Política Nacional de Asistencia Farmacéutica y respalda dos herramientas acerca del uso de medicamentos: los protocolos clínicos y guías terapéuticos (PCDT) y las relaciones de medicamentos esenciales. Los municipios deben utilizarlas para la gestión de la salud, pero la elaboración de relaciones municipales (Remume) presenta debilidades. El objetivo es describir los posibles impactos en la implementación de PCDT basándose en la disponibilidad de medicamentos del Componente Básico de la Asistencia Farmacéutica (CBAF) en Remume. Se extrajeron los medicamentos del CBAF incluidos en los PCDT hasta junio de 2023. Se elejeron 48 municipios para buscar las Remume y verificar los medicamentos. Se analizó cada PCDT según los medicamentos menos encontrados. Las Remume contenían, en promedio, 60% (44-75%) de los medicamentos y la cobertura promedio de cada PCDT fue del 2% al 100%. De 62, 11 PCDT se vieron afectados por la baja disponibilidad de medicamentos. Se identificó una falta de cobertura en las Remume, lo que puede desafiar la implementación de los PCDT.

Resumo em Inglês:

Abstract The integrality of care is one of the core principles of the National Policy of Pharmaceutical Assistance (Política Nacional de Assistência Farmacêutica - PNAF) and underpins two tools that guide the use of medicines: clinical protocols and therapeutic guidelines (protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas - PCDT) and the lists of essential medicines. municipalities are encouraged to use these for healthcare management, but the development of municipal lists (relações municipais de medicamentos essenciais - Remume) presents weak points. The aim is to describe potential impacts on the implementation of PCDT from the perspective of the unavailability of medicines from the Basic Component of Pharmaceutical Assistance (Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF) in Remume. The CBAF medicines included in the PCDT until June 2023 were extracted. Forty-eight municipalities were selected for the Remume search and verification of the medicines of interest. Each PCDT was analyzed according to the lack of the least found medicines. The Remume contained, on average, 60% (44-75%) of the listed medicines, and the average coverage of each PCDT ranged from 2% to 100%. Of 62, 11 PCDT were impacted by the low availability of medicines. A lack of coverage of CBAF medicines in Remume was identified, which may challenge the implementation of PCDT.
ARTIGO TEMÁTICO
Base relacional para estudos de utilização de medicamentos (EUM) no Brasil: análise e integração de dados ambulatoriais Schneiders, Roberto Eduardo Fontanella, Andréia Turmina Zimmermann, Ivan Ricardo Mengue, Sotero Serrate

Resumo em Português:

Resumo O estudo objetiva criar uma base de dados relacional unificada (BEM-SUS) para análise do uso de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), integrando informações de diferentes fontes de dados do SUS. Foram considerados dados de dispensação de medicamentos do CEAF entre 2013-2022 a partir do download de 5.991 arquivos públicos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, referentes aos dados de produção ambulatorial (PA) e APAC Medicamentos (APAC-M), que continham 239.125.819 e 180.692.466 registros, respectivamente. O APAC-M tem 75,6% dos registros de PA, que carece de variáveis presentes nos arquivos APAC-M. A BEM-SUS foi construída a partir dos dados da PA, com a adição dos dados do APAC-M. O relacionamento determinístico permitiu o vínculo de 99,96% dos registros, resultando em 239.027.991 registros de 6.431.208 diferentes usuários. Estudos de utilização de medicamentos do CEAF devem considerar o tratamento prévio dos dados e vinculações entre os bancos de dados disponíveis. A construção da BEM-SUS demonstra a importância de integrar diferentes fontes de dados para a correta interpretação dos dados em estudos de utilização de medicamentos.

Resumo em Espanhol:

Resumen El estudio tiene como objetivo crear una base de datos relacional unificada (BEM-SUS) para analizar la utilización de medicamentos del Componente Especializado de los Servicios Farmacéuticos (CEAF), integrando información proveniente de distintas fuentes de datos del Sistema Único de Salud (SUS). Se consideraron datos sobre dispensación de medicamentos del CEAF entre 2013 y 2022, obtenidos mediante la descarga de 5.991 archivos públicos del Sistema de Información Ambulatoria del SUS, referentes a datos de producción ambulatoria (PA) y APAC Medicamentos (APAC-M), que contenían respectivamente 239.125.819 y 180.692.466 registros. APAC-M posee el 75,6% de los registros del PA, mientras que el PA carece de algunas variables presentes en APAC-M. BEM-SUS fue construida a partir de los datos de PA complementados con APAC-M. El relacionamiento determinístico permitió vincular el 99,96% de los registros, totalizando 239.027.991 registros de 6.431.208 usuarios diferentes. Los estudios sobre utilización de medicamentos del CEAF deben considerar el tratamiento previo de los datos y las vinculaciones entre las bases de datos disponibles. La construcción de la base BEM-SUS evidencia la importancia de integrar diferentes fuentes de datos para la correcta interpretación en los estudios de utilización de medicamentos.

Resumo em Inglês:

Abstract The present study aims to create a unified relational database (BEM-SUS) to analyze the use of medicines from the assistance program called Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF) within the Brazilian National Health System (SUS). It integrates information from different SUS data sources and considers data on CEAF medicines dispensing from 2013 to 2022. The study is based on 5,991 public datafiles from the SUS Outpatient Information System, including data on outpatient production (produção ambulatorial - PA) and APAC Medicines (APAC-M). The PA data contains 239,125,819 records, while the APAC-M data contains 180,692,466 records. APAC-M accounts for 75.6% of the PA records, and PA lacks variables in the APAC-M files. The BEM-SUS was constructed from PA data in addition to APAC-M data. Deterministic linking enabled the matching of 99.96% of the records, resulting in 239,027,991 records from 6,431,208 different users. This study emphasizes the importance of prior data treatment and linkage between available databases for a correct interpretation of the data in drug utilization studies (DUS).
THEMATIC ARTICLE
Quais são as “melhores compras” para a promoção da saúde nas farmácias? Viegas, Ruben Mendes, Romeu Costa, Filipa Alves da

Resumo em Português:

Resumo As doenças crónicas não transmissíveis (DNT) contribuem significativamente para a mortalidade global e para a diminuição da qualidade de vida, representando um fardo crescente para os sistemas de saúde. A Organização Mundial da Saúde desenvolveu estratégias econômicas para gerir essas doenças, denominadas “melhores compras”, abordando os principais fatores de risco para as DNT, como o tabagismo, o consumo de álcool, dietas pouco saudáveis e inatividade física. As farmácias, como estabelecimentos de saúde acessíveis, estão bem posicionadas para apoiar os cuidados preventivos e a mudança de comportamentos, incluindo a cessação tabágica e do consumo de álcool, modificações na dieta e promoção da atividade física. A legislação em alguns países, como Portugal, habilita as farmácias a prestar serviços de promoção da saúde às comunidades que servem. O reforço da colaboração entre farmácias, outros serviços de saúde e autoridades de saúde pública pode ampliar o impacto dessas iniciativas, melhorando os resultados de saúde da população.

Resumo em Espanhol:

Resumen Las enfermedades crónicas no transmisibles (ENT) contribuyen significativamente a la mortalidad mundial y a la disminución de la calidad de vida, lo que supone una carga cada vez mayor para los sistemas de salud. La Organización Mundial de la Salud ha elaborado estrategias rentables para controlar estas enfermedades, denominadas «mejores compras», que abordan los principales factores de riesgo de las ENT, como el tabaquismo, el consumo de alcohol, las dietas poco saludables y la inactividad física. Las farmacias, como centros de salud accesibles, están bien posicionadas para apoyar la atención preventiva y el cambio de comportamiento, incluyendo el abandono del tabaco y el alcohol, la modificación de la dieta y la promoción de la actividad física. La legislación de algunos países, como Portugal, faculta a las farmacias para prestar servicios de promoción de la salud a las comunidades a las que atienden. El fortalecimiento de la colaboración entre las farmacias, otros servicios de salud y las autoridades de salud pública puede amplificar el impacto de estas iniciativas, mejorando los resultados de salud de la población.

Resumo em Inglês:

Abstract Chronic non-communicable diseases (NCDs) significantly contribute to global mortality and diminished quality of life, placing a growing burden on healthcare systems. The World Health Organization has developed cost-effective strategies to manage these diseases, entitled “best buys”, by addressing major risk factors for NCDs, such as smoking, alcohol use, unhealthy diets, and physical inactivity. Pharmacies, as accessible healthcare facilities, are well-positioned to support preventive care and behaviour change, including tobacco and alcohol cessation, dietary modifications, and physical activity promotion. Legislation in some countries, like Portugal, empowers pharmacies to deliver health promotion services to the communities they serve. Strengthening collaboration between pharmacies, other healthcare services, and public health authorities can amplify the impact of these initiatives, improving population health outcomes.
ARTIGO DE REVISÃO
Vinte anos de pesquisa em assistência farmacêutica no contexto da atenção primária à saúde: uma revisão de escopo Peixoto, Rafaela Tavares Sassi, Patrícia Bernardi Mendes, Samara Jamile Leite, Silvana Nair

Resumo em Português:

Resumo A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é um marco fundamental para a assistência farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS). Além de conceituar a AF, a PNAF indica, em seus eixos estratégicos, a necessidade de políticas setoriais, pesquisa e desenvolvimento para sua efetivação. Considerando a ampla produção científica brasileira sobre AF e a atenção primária à saúde (APS) como principal estratégia de acesso ao SUS, esta revisão de escopo busca mapear os estudos publicados sobre AF na APS nos últimos 20 anos, sob a ótica dos eixos da PNAF. Dos 266 artigos incluídos, 134 abordaram o uso racional de medicamentos (URM), seguidos por estudos sobre qualificação e manutenção dos serviços de AF (72) e acesso a medicamentos (25). O fomento à pesquisa em AF, por meio de agências e do Ministério da Saúde, bem como a Pesquisa Nacional sobre Acesso e URM, impulsionaram o aumento das publicações, especialmente na última década. A produção de evidências para subsidiar políticas públicas é essencial para o planejamento de ações na gestão dos serviços e sistemas de saúde, além de contribuir para o avanço da formação, das práticas e da ciência voltadas à AF no Brasil.

Resumo em Espanhol:

Resumen La Política Nacional de Asistencia Farmacéutica (PNAF) es un hito clave para los servicios farmacéuticos (SF) en el Sistema Único de Salud (SUS). Además de conceptualizar los SF, la PNAF indica, en sus ejes estratégicos, la necesidad de otras políticas sectoriales, investigación y desarrollo para su implementación efectiva. Considerando la vasta producción científica brasileña sobre SF, y la atención primaria de salud (APS) como principal estrategia de acceso al SUS, esta revisión de alcance mapeó estudios publicados sobre SF en la APS en los últimos 20 años, bajo la óptica de los ejes de la PNAF. De los 266 artículos incluidos, 134 abordaron el uso racional de medicamentos (URM), seguido por la calificación y mantenimiento de los SF (72) y el acceso a medicamentos (25). El fomento de la investigación en SF, vía agencias y el Ministerio de Salud, junto con la Encuesta Nacional sobre Acceso y URM, impulsó un crecimiento notable de publicaciones, especialmente en la última década. La generación de evidencia para informar políticas públicas es fundamental para planificar acciones en la gestión de servicios y sistemas de salud y para el avance de la formación, prácticas y ciencia adecuadas a lo que son, y dónde están los SF en Brasil.

Resumo em Inglês:

Abstract The National Pharmaceutical Policy (PNAF) is a significant milestone for pharmaceutical services (PS) within the Unified Health System (SUS). Besides defining PS, the PNAF’s strategic lines highlight the need for complementary sectoral policies, research, and development to ensure its effective implementation. In this context, considering the extensive Brazilian scientific production on PS and the role of primary health care (PHC) as the main strategy for access to SUS, this scoping review aims to map the studies published on PS in PHC over the past 20 years, from the perspective of the PNAF’s strategic lines. One hundred thirty-four of the 266 articles included addressed the rational use of medicines-RUM, followed by articles on the qualification and maintenance of PS services (72) and access to medicines (25). The promotion of research in PS through agencies and the Ministry of Health and the National Survey on Access and RUM has led to a growing number of publications, especially in the last decade. Producing evidence to inform public policies is essential for planning actions in health services and systems management, as well as for advancing training, practices, and scientific research aligned with the state and needs of PS in Brazil.
ARTIGO DE REVISÃO
Regulação do acesso aos serviços especializados no SUS: uma revisão de escopo Giannotti, Elaine Maria Tofani, Luís Fernando Nogueira Louvison, Marilia Cristina Prado Chioro, Arthur

Resumo em Português:

Resumo Por meio de uma revisão de escopo, utilizando o roteiro PRISMA-ScR, buscou-se identificar e analisar a produção científica sobre regulação do acesso aos serviços eletivos especializados no SUS, no período de 2013 a 2022. As buscas foram feitas nas bases PubMed/Medline e LILACS pela Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e na base SciELO. Foram identificadas 25 publicações após aplicação dos critérios de elegibilidade e exclusão de duplicatas. Para organização e análise dos resultados, foram utilizadas três categorias: conceito de regulação; processos e práticas regulatórias; e regulação produtora de cuidado. Os conceitos de regulação em saúde identificados se reportam mais a atos normativos, sem avanços conceituais nos últimos dez anos. Os artigos apresentam e discutem instrumentos, processos de trabalho e práticas regulatórias utilizadas para favorecer o cuidado integral e o acesso equânime em tempo oportuno, mas poucos se referem à capacidade de os processos regulatórios atuarem na produção do cuidado. Os resultados apontam para necessidade de formulação de processos teóricos e implementação de políticas públicas que apostem numa regulação produtora de cuidados integrais para superação da fragmentação dos sistemas de saúde.

Resumo em Espanhol:

Resumen Mediante una revisión de alcance, siguiendo las directrices PRISMA-ScR, este estudio buscó identificar y analizar la producción científica sobre la regulación del acceso a servicios especializados electivos en el Sistema Único de Salud (SUS) de Brasil entre 2013 y 2022. Se realizaron búsquedas en las bases de datos PubMed/Medline y LILACS por medio de la Biblioteca Virtual en Salud (BVS) y la base de datos SciELO. Se identificaron veinticinco publicaciones tras aplicar los criterios de elegibilidad y excluir duplicados. Se utilizaron tres categorías para organizar y analizar los resultados: el concepto de regulación; los procesos y prácticas regulatorias; y la regulación como generadora de atención. Los conceptos identificados de regulación en salud se refieren principalmente a actos normativos, sin avances conceptuales en los últimos diez años. Los artículos presentan y analizan instrumentos, procesos de trabajo y prácticas regulatorias utilizadas para promover la atención integral y el acceso equitativo y oportuno, pero pocos abordan la capacidad de los procesos regulatorios para influir en la generación de atención. Los resultados señalan la necesidad de formular procesos teóricos e implementar políticas públicas centradas en la regulación que genere una atención integral para superar la fragmentación de los sistemas de salud.

Resumo em Inglês:

Abstract Through a scoping review conducted using the PRISMA-ScR framework, this study sought to identify and analyze the scientific literature on the regulation of access to specialized elective services in the SUS between 2013 and 2022. Searches were performed in the PubMed/MEDLINE and LILACS databases in the Virtual Health Library (VHL) and in the SciELO database. A total of 25 publications were identified after applying eligibility criteria and excluding duplicates. To organize and analyze the results, three analytical categories were used: the concept of regulation; regulatory processes and practices; and regulation as a producer of care. The concepts of health regulation identified in the literature are primarily associated with normative acts, with no significant conceptual advances observed over the past decade. The articles describe and discuss tools, work processes, and regulatory practices aimed at promoting comprehensive care and equitable, timely access. However, few studies address the potential of regulatory processes in the actual production of care. The findings point to the need for theoretical developments and the implementation of public policies that advance a conception of regulation as a producer of comprehensive care, capable of overcoming the fragmentation of health systems.
ARTIGO TEMA LIVRE
Ambiente alimentar escolar, comportamento alimentar e consumo de alimentos in natura e minimamente processados por adolescentes Pimentel, Juliana Lopes Gonçalves, Vivian Siqueira Santos Carmo, Ariene Silva do Vasconcellos, Mauricio Teixeira Leite de Toral, Natacha

Resumo em Português:

Resumo Avaliou-se a associação do ambiente alimentar escolar e padrões de comportamento alimentar com o consumo de alimentos in natura e minimamente processados (AIMP) por adolescentes de escolas públicas e privadas. Participaram 499 escolares do 9º ano do ensino fundamental. Utilizou-se questionário autoaplicável sobre aspectos demográficos e socioeconômicos, consumo de AIMP no dia anterior e da merenda escolar, compra de AIMP na cantina e no entorno e comportamentos alimentares individuais (número de refeições, comer na presença de telas e alimentação em companhia). Realizou-se análise de componentes principais para identificar padrões de comportamento. Modelos de regressão de Poisson avaliaram a associação do padrão de comportamento e da compra e consumo de AIMP no ambiente escolar com o consumo de cinco ou mais AIMP. Apenas 35,6% consumiram cinco ou mais AIMP no dia anterior. A prevalência foi maior entre alunos de escola pública com padrão de comportamento saudável e entre aqueles com consumo de merenda em mais de três vezes na semana. Aqueles que compram AIMP no entorno também apresentaram maior prevalência. Os achados reforçam a importância de políticas públicas que promovam a alimentação saudável na adolescência.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este estudio evaluó la relación entre el entorno alimentario escolar y los patrones de comportamiento alimentario con el consumo de alimentos in natura ​​y mínimamente procesados ​​(AIMP) por parte de adolescentes de escuelas públicas y privadas. Participaron 499 estudiantes de noveno grado. Se utilizó un cuestionario autoadministrado para evaluar aspectos demográficos y socioeconómicos, el consumo de AIMP el día anterior y en las comidas escolares, la compra de AIMP en la cafetería y sus alrededores, y los comportamientos alimentarios individuales (número de comidas, comer frente a pantallas y comer en compañía). Se realizó un análisis de componentes principales para identificar patrones de comportamiento. Mediante modelos de regresión de Poisson, se evaluó la relación entre los patrones de comportamiento y la compra y el consumo de AIMP en el entorno escolar, considerando el consumo de cinco o más productos AIMP. Solo el 35.6% consumió cinco o más productos AIMP el día anterior. La prevalencia fue mayor entre los estudiantes de escuelas públicas con un patrón de comportamiento saludable y entre quienes consumían comidas escolares más de tres veces por semana. Quienes compraran AIMP ​​en los alrededores también mostraron una mayor prevalencia. Estos hallazgos refuerzan la importancia de las políticas públicas que promueven la alimentación saludable en la adolescencia.

Resumo em Inglês:

Abstract The study aimed to evaluate the association between the school food environment and patterns of eating behavior with the consumption of unprocessed and minimally processed foods (U/MPFs) by adolescents from public and private schools. 499 adolescents from 9th grade of elementary school participated. A self-administered questionnaire with demographic and socio-economic aspects, consumption of U/MPFs the previous day and school meals, purchase of U/MPFs in the canteen and the surroundings and individual eating behaviors (number of meals, eating in the presence of screens and eating in company) was used. Principal Component Analysis was carried out to identify behavior patterns. Poisson Regression models assessed the association between behavior patterns and the purchase and consumption of U/MPFs in the school environment with consumption of five or more U/MPFs. Only 35.6% consumed five or more U/MPFs the previous day. The prevalence was higher in students from public schools with a healthy behavior pattern and who consume school meals more than three times a week. Those who buy U/MPFs in the school surroundings also had a higher prevalence. The findings reinforce the importance of public policies that promote healthy eating in adolescence.
FREE THEME ARTICLE
Desenvolvendo pesquisas epidemiológicas em resposta a um desastre de derramamento de óleo no Brasil: desenho de estudo e validação de um questionário Rêgo, Rita Franco Machado, Louise Oliveira Ramos Sentilles, Francie Mota, Luize da Silva Rezende da Lima, Verônica Maria Cadena Meyer, Armando Northcross, Amanda Laura

Resumo em Português:

Resumo O derramamento de óleo que afetou 11 estados da costa brasileira em 2019/2020 é considerado o maior da história do Brasil. Cerca de cinco toneladas de resíduos de petróleo foram recolhidos ao longo da costa. Os pescadores artesanais (PA) apresentaram o maior risco de exposição a esse desastre. Este artigo descreve o delineamento do primeiro estudo epidemiológico no Brasil com a validação de um questionário que tem como finalidade investigar o potencial efeito do desastre na saúde do PA. Para validação do questionário, foi usado o método Delphi. O instrumento tem 325 perguntas distribuídas em 13 blocos: identificação e controle, informações gerais, situação socioeconômica e condições de vida, histórico e organização de trabalho, organização das atividades pesqueiras durante o derramamento, exposição associada à limpeza do derramamento, consumo de frutos do mar, percepção do impacto do derramamento, medidas clínicas, outras informações de saúde, estilo de vida, qualidade de vida e COVID-19. O desenho do estudo foi feito com envolvimento comunitário. Os resultados permitirão avaliar a associação entre exposição e efeito, monitorar os efeitos na saúde dessa população ao longo do tempo e analisar os impactos ocupacionais e socioeconômicos.

Resumo em Espanhol:

Resumen El derrame de petróleo que afectó a 11 estados de la costa brasileña en 2019/2020 se considera el mayor en la historia de Brasil. Se recolectaron aproximadamente cinco toneladas de residuos de petróleo a lo largo de la costa. Los pescadores artesanales (PA) presentaron el mayor riesgo de exposición a este desastre. Este artículo describe el diseño del primer estudio epidemiológico en Brasil con la validación de un cuestionario destinado a investigar el posible efecto del desastre en la salud de los PA. Se utilizó el método Delphi para validar el cuestionario. El instrumento consta de 325 preguntas distribuidas en 13 bloques: identificación y control, información general, situación socioeconómica y condiciones de vida, historial laboral y organización, organización de las actividades pesqueras durante el derrame, exposición asociada a la limpieza del derrame, consumo de mariscos, percepción del impacto del derrame, medidas clínicas, otra información de salud, estilo de vida, calidad de vida y COVID-19. El estudio se realizó con participación comunitaria. Los resultados permitirán evaluar la asociación entre exposición y efecto, monitorear los efectos en la salud de esta población a lo largo del tiempo y analizar los impactos ocupacionales y socioeconómicos.

Resumo em Inglês:

Abstract The oil spill disaster that affected 11 states along the Brazilian coast in 2019/2020 is considered the largest in Brazil’s history, with approximately five tons of oil residues collected. Small-scale fishers (SSF) were the group at greatest risk of exposure. This article describes the study design and questionnaire validation of the first epidemiological study in Brazil aimed at investigating the potential health effects of this disaster on SSF. The questionnaire was validated using the Delphi method and consists of 325 questions organized into 13 sections: identification and control, general information, socioeconomic conditions and living situation, work history and organization, fishing activities during the spill, exposure related to spill cleanup, seafood consumption, perceived impacts of the spill, clinical measurements, additional health information, lifestyle, quality of life, and COVID-19. The study design incorporated community engagement approaches. The results will enable the assessment of associations between oil exposure and health outcomes, the monitoring of long-term health effects in this population, and the analysis of the occupational and socioeconomic impacts of the disaster.
ARTIGO TEMA LIVRE
Desigualdades raciais e regionais nos homicídios no Brasil: uma análise geoestatística e de escore de propensão Silva, Rildo Pinto da Pazin-Filho, Antonio

Resumo em Português:

Resumo Estudos demonstram a seletividade racial dos homicídios no Brasil. Foram analisadas as diferenças regionais e raciais dos homicídios, com técnicas geoestatísticas e escores de propensão. Assim, foram identificados clusters de municípios com altas (hotSpot) e baixas (coldSpot) taxas de homicídios, que, junto com variáveis demográficas, foram utilizadas no cálculo do escore de propensão. Observa-se que os negros tiveram chance 49% maior de morte por homicídio que os brancos, após o pareamento pelo escore de propensão. Os homicídios ocorrem predominantemente em homens jovens, solteiros, de baixa escolaridade. A visão geoestatística mostrou que os municípios do cluster hotSpot tiveram taxas de homicídio cinco vezes maiores que as do cluster coldSpot, sendo a região Nordeste a mais afetada. Concluiu-se que a cor da pele é um fator associado ao homicídio independentemente de outras variáveis, inclusive espaciais, evidenciando a seletividade racial nos homicídios. Este estudo propõe uma abordagem integrada entre análise geoespacial e escore de propensão para avaliar as desigualdades sociais e espaciais dos homicídios no país, permitindo uma melhor alocação de recursos das políticas públicas de redução dos homicídios.

Resumo em Espanhol:

Resumen Estudios demuestran la selectividad racial de los homicidios en Brasil. Se analizaron las diferencias regionales y raciales en los homicidios mediante técnicas geoestadísticas y puntajes de propensión. Se identificaron grupos de municipios con tasas de homicidio altas (hotSpot) y bajas (coldSpot), y estos, junto con variables demográficas, se utilizaron para calcular el puntaje de propensión. Se observó que las personas negras tenían un 49% más de probabilidades de defunción por homicidio que las personas blancas, tras el ajuste por puntaje de propensión. Los homicidios ocurren predominantemente entre hombres jóvenes, solteros y con bajo nivel educativo. El análisis geoestadístico mostró que los municipios en el grupo de hotSpot tenían tasas de homicidio cinco veces mayores que los del grupo de coldSpot, siendo la región Nordeste la más afectada. Se concluyó que el color de piel es un factor asociado con el homicidio, independientemente de otras variables, incluidas las espaciales, lo que pone de manifiesto la selectividad racial en los homicidios. Este estudio propone un enfoque integrado que combina el análisis geoespacial y el puntaje de propensión para evaluar las desigualdades sociales y espaciales de los homicidios en el país, lo que permite una mejor asignación de recursos para políticas públicas dirigidas a la reducción de homicidios.

Resumo em Inglês:

Abstract Studies have demonstrated racial selectivity in homicides in Brazil. This study analyzes racial and regional inequalities in homicides using geostatistical techniques and propensity score methods. Clusters of municipalities with high (hot spots) and low (cold spots) homicide rates were identified and, with demographic variables, were used to calculate propensity scores. After matching, Black individuals had a 49% higher likelihood of dying by homicide compared with White individuals. Homicides occurred predominantly among young, single men with low educational attainment. Geostatistical analysis showed that municipalities in hot spot clusters had homicide rates five times higher than in cold spot clusters, with the Northeast region being the most affected. Skin color remained an independent factor associated with homicide, even after adjusting for demographic and spatial variables, underscoring the racial selectivity of homicide in Brazil. This study proposes an integrated approach combining geospatial analysis and propensity score methods to assess social and spatial inequalities of homicides in the country, providing for more equitable allocation of public policy resources to reduce homicides.
ARTIGO TEMA LIVRE
Sinuosidades na linha de indução, institucionalização e implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde Dias, Maria Socorro de Araújo Silva, Lielma Carla Chagas da Vieira-Meyer, Anya Pimentel Gomes Fernandes Brito, Maria da Conceição Coelho Rocha, Dais Gonçalves

Resumo em Português:

Resumo Pesquisa histórica, de base documental e bibliográfica, adotando a teoria de coalizões como referencial para analisar as sinuosidades da trajetória da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). O recorte temporal compreendeu o período entre os anos de 1986 e 2023. Foram identificados, entre documentos disponíveis em sites oficiais e periódicos científicos, e com auxílio de expert e técnica de snowball, 31 marcos/eventos relativos a institucionalização, implantação e movimentos correlatos do contexto histórico nacional e internacional da promoção da saúde. A análise elucidou itinerários da PNPS demarcados em três períodos: de 1986 a 2006, os caminhos da construção da PNPS; de 2006 a 2014, da institucionalização à revisão da política; e de 2014 a 2023, os movimentos de implementação da PNPS. A linha sinuosa do tempo da PNPS anuncia lacunas, desaceleração e avanços no período analisado. Estes convocam ao reconhecimento das influências dos instrumentos de governança global (OMS e ONU) e a busca de mecanismos de sustentabilidade. A natureza contra-hegemônica e complexa da PNPS requer novos arranjos institucionais para enfrentamento das iniquidades. Além disso, identificam-se movimentos de retomada da articulação com segmentos e coletivos da população.

Resumo em Espanhol:

Resumen Estudio histórico, de base documental y bibliográfica, que adopta la teoría de coaliciones como marco de referencia para analizar las sinuosidades en la trayectoria de la Política Nacional de Promoción de la Salud (PNPS). El recorte temporal abarca el periodo entre 1986 y 2023. Mediante documentos disponibles en sitios oficiales, revistas científicas y con ayuda de expertos y la técnica de bola de nieve, se identificaron 31 marcos/eventos relacionados con institucionalización, implantación y movimientos vinculados al contexto histórico nacional e internacional de la promoción de la salud. El análisis reveló trayectorias de la PNPS demarcadas en tres periodos: de 1986 a 2006, los caminos de la construcción de la PNPS; de 2006 a 2014, de la institucionalización a la revisión de la política; y de 2014 a 2023, los movimientos de implementación de la PNPS. La línea sinuosa del tiempo de la PNPS muestra lagunas, desaceleraciones y avances durante el período examinado, que invitan a reconocer la influencia de los instrumentos de gobernanza global (OMS y ONU) y a buscar mecanismos de sostenibilidad. La naturaleza contrahegemónica y compleja de la PNPS subraya la necesidad de mejoras institucionales para enfrentar las inequidades. Se observan, finalmente, movimientos de articulación renovada con diferentes segmentos y colectivos de la población.

Resumo em Inglês:

Abstract Historical, documentary and bibliographical research, adopting the coalition theory as a reference to analyze the sinuosity of the trajectory of the National Health Promotion Policy (PNPS). The time frame covered the period between 1986 and 2023. Among the documents available in official websites and scientific journals, and with the aid of an expert and snowball technique, 31 milestones/events related to the institutionalization, implementation and related movements of the national and international historical context of health promotion were identified. The analysis elucidated PNPS itineraries demarcated into three periods: from 1986 to 2006, the paths of construction of PNPS; from 2006 to 2014, from institutionalization to policy review; and from 2014 to 2023, PNPS implementation movements. The tortuous timeline of the PNPS reveals gaps, slowdowns and advances in the period analyzed. These call for the recognition of the influences of global governance instruments (WHO and UN) and the search for sustainability mechanisms. The counter-hegemonic and complex nature of the PNPS calls for new institutional arrangements to address inequalities. Furthermore, movements are identified to resume coordination with segments and groups of the population.
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Tendência temporal e fatores associados à cesariana nas coortes de nascimento de Ribeirão Preto, Brasil Teixeira, Julia Hannah Rocha, Paulo Ricardo Higassiaraguti Saraiva, Maria da Conceição Pereira Cavalli, Ricardo de Carvalho Cardoso, Viviane Cunha Barbieri, Marco Antonio Bettiol, Heloisa

Resumo em Português:

Resumo O objetivo deste estudo foi verificar a tendência do parto cesariano em três coortes de nascimento iniciadas em Ribeirão Preto, São Paulo, em períodos distintos (1978/79, 1994 e 2010) e investigar fatores sociodemográficos e econômicos associados à cesariana nessas coortes. Os dados foram obtidos a partir do banco de dados das coortes. As puérperas foram entrevistadas logo após o parto e foram coletadas informações dos prontuários médicos. Foi realizado teste qui-quadrado para comparação da proporção das covariáveis entre os tipos de parto. Análise utilizando modelo de regressão de Poisson foi empreendida para avaliar a associação entre parto cesáreo e as covariáveis do estudo nas três coortes, para modelo não ajustado e ajustado. O nível de significância estatística adotado foi de α < 0,05. Houve tendência de aumento de cesáreas nas três coortes. Mulheres mais escolarizadas, com idades mais avançadas e mais favorecidas economicamente representaram o grupo de maior aumento nas proporções de cesárea ao longo dos anos de estudo. Na análise ajustada, variáveis relacionadas às condições sociodemográficas e econômicas das mulheres estiveram associadas a maior ocorrência de cesárea nas três coortes.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este estudio tuvo como objetivo verificar la tendencia de partos por cesárea en tres cohortes de nacimiento iniciadas en Ribeirão Preto, São Paulo, en diferentes periodos (1978/79, 1994 y 2010) e investigar los factores sociodemográficos y económicos asociados a la cesárea en estas cohortes. Los datos se obtuvieron de la base de datos de las cohortes. Se entrevistó a las mujeres en el posparto inmediatamente tras el parto y se recopiló información de sus historias clínicas. Se realizó una prueba de chi-cuadrado para comparar la proporción de covariables entre los tipos de parto. Se llevó a cabo un análisis mediante un modelo de regresión de Poisson para evaluar la asociación entre el parto por cesárea y las covariables del estudio en las tres cohortes, tanto para modelos no ajustados como ajustados. El nivel de significación estadística adoptado fue α < 0,05. Se observó una tendencia al aumento de las tasas de cesárea en las tres cohortes. Las mujeres con mayor nivel educativo, mayor edad y mejores condiciones económicas representaron el grupo con el mayor incremento en las tasas de cesárea durante el período de estudio. En el análisis ajustado, las variables relacionadas con las condiciones sociodemográficas y económicas de las mujeres se asociaron con una mayor incidencia de cesáreas en las tres cohortes.

Resumo em Inglês:

Abstract The aim of this study was to assess the trend in cesarean section rates in three birth cohorts conducted in Ribeirão Preto, São Paulo, Brazil, in different years (1978/79, 1994, and 2010), and to investigate the sociodemographic and economic factors associated with cesarean delivery in these cohorts. Data were obtained from the database of the cohorts. Women were interviewed shortly after delivery and information was collected from their medical records. The chi-square test was used to compare the proportion of covariates between modes of delivery. Unadjusted and adjusted Poisson regression models were applied to evaluate the association between cesarean section and the covariates studied in the three cohorts, with the significance level set at α < 0.05. There was a marked upward trend in cesarean delivery across the cohorts. The increase was more pronounced among women with higher educational levels, older age, and better socioeconomic conditions. In adjusted analyses, sociodemographic and economic variables remained significantly associated with a higher likelihood of cesarean delivery in all cohorts.
ARTIGO TEMA LIVRE
Rede Cegonha em Pernambuco, Brasil: um olhar da auditoria do SUS na avaliação da atenção ao pré-natal Silva, Vania Nazaré da Costa Rattner, Daphne Carneiro, Rosamaria Giatti Leite, Antonio Flaudiano Bem

Resumo em Português:

Resumo A estratégia Rede Cegonha (RC) foi criada para garantir a completude da linha de cuidado e intervir nas altas taxas de mortalidade materna e infantil. O estudo objetiva mensurar ações desenvolvidas pela RC nos municípios de Pernambuco e sua associação com os indicadores de qualidade da atenção pré-natal (PN). Realizou-se estudo ecológico de múltiplos grupos e corte transversal de 2017 a 2020, referente ao Componente I da RC de Pernambuco, a partir dos relatórios de auditorias do Componente Estadual Auditoria. Dez ações foram relacionadas aos indicadores de qualificação da atenção PN. Os indicadores mais bem-avaliados foram “garantia de ampliação do acesso ao PN de alto risco”, “testagem rápida de sífilis/HIV” e “exames laboratoriais de risco habitual e alto risco”. O indicador mais associado à taxa média de sífilis congênita foi o teste rápido para sífilis/HIV. Dois indicadores apresentaram significância estatística na associação com o coeficiente de mortalidade perinatal: “garantia de ampliação do acesso ao pré-natal de alto risco” e “apoio ao deslocamento”. Conclui-se que a gestão organizacional da política estudada e a prestação de serviços no componente I, em Pernambuco, não atenderam aos objetivos da Rede Cegonha. O estudo mostra o potencial da auditoria no apoio às políticas.

Resumo em Espanhol:

Resumen La estrategia de la Red Cigüeña (RC) se creó para garantizar la integralidad de la atención y abordar las altas tasas de mortalidad materna e infantil. Este estudio tuvo como objetivo medir las acciones desarrolladas por la RC en los municipios de Pernambuco y su relación con los indicadores de calidad de la atención prenatal (AP). Se realizó un estudio ecológico transversal multigrupo entre 2017 y 2020, basado en el Componente I de la RC en Pernambuco y en informes de auditoría del Componente de Auditoría del Estado. Diez acciones se relacionaron con los indicadores de calidad de la AP. Los indicadores mejor evaluados fueron: “garantía de acceso ampliado a la AP de alto riesgo”, “pruebas rápidas de sífilis/VIH” y “pruebas de laboratorio para embarazos de rutina y de alto riesgo”. El indicador más asociado con la tasa promedio de sífilis congénita fue la prueba rápida de sífilis/VIH. Dos indicadores mostraron significancia estadística en su asociación con la tasa de mortalidad perinatal: “garantía de mayor acceso a la atención prenatal de alto riesgo” y “apoyo al transporte”. Se concluye que la gestión organizativa de la política estudiada y la prestación de servicios en el componente I, en Pernambuco, no cumplieron con los objetivos de la Red Cigüeña. El estudio demuestra el potencial de la auditoría para el apoyo de políticas.

Resumo em Inglês:

Abstract The Stork Network (SN) strategy was created to guarantee comprehensive care and address high maternal and infant mortality rates. The aim of this study was to assess the actions developed by the SN across municipalities in the state Pernambuco and the association between these actions and prenatal care quality indicators. We conducted a multi-group ecological study of Component I of the SN in Pernambuco using data from audits conducted under the state component of the National Audit System for the period 2017 to 2020. We explored the association between ten actions and the prenatal care quality indicators. The indicators with the highest ratings were “improved access to high-risk prenatal care”, “rapid syphilis/HIV testing” and “laboratory testing for low and high risk pregnant women”. The indicator with the strongest association to mean congenital syphilis rate was rapid testing for syphilis/HIV. Two indicators showed a statistically significant association with mean perinatal mortality rate: “improved access to high-risk prenatal care” and “support for travel”. We conclude that the organizational management of the SN in Pernambuco and provision of services under component I did not meet the objectives of strategy. Our findings demonstrate the potential of auditing for supporting policy implementation.
RESENHA
Cicatrizes: a existência inscrita no corpo Giordani, Rubia Carla Formighieri Silva, Maria Cecília de Paula Mendes, Maria Isabel Brandão de Souza Barreto, Érika
ERRATUM
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