| 2000-2003 |
Januário Montone |
2º Governo Fernando Henrique Cardoso; Influência do Ministro da Saúde José Serra nas definições sobre a agência e indicações para três diretorias (gestores do governo - duas do Ministério da Saúde e uma do Ministério da Fazenda); Diretora vinculada aos interesses dos consumidores (Difis). |
Implantação e organização interna da agência; Ênfase na regulação econômico-financeira (a partir da experiência da Susep); Acompanhamento dos efeitos da regulação econômico-financeira no mercado. |
Responsável pela consolidação do rol de procedimentos e eventos em saúde; Definição de bases regulatórias: tipos de segmentação dos planos, modelos de contratos; bases/sistemas de informações. |
| 2004-2006 |
Fausto Pereira dos Santos |
1º governo do PT (Luiz Inácio Lula da Silva); Formação de coalizões para o governo - multiplicidade de atores; Apenas a direção da Difis não foi trocada na transição; Três indicações do PT (Dipro, Diges e Dides); Diope - Indicação da Amil (Apoiada pelo PTB - base aliada); Fortalecimento dos grupos sanitaristas na ANS. |
Protagonismo da regulação assistencial; Mudança no modelo assistencial da saúde suplementar a partir do fortalecimento das ideias de prevenção e promoção da saúde; Incentivos econômicos e assistenciais às operadoras; Aproximação com princípios do SUS; Portabilidade de carências - Regulamentação da mudança entre planos individuais pelos clientes; 1º Concurso público para a ANS (2005). |
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar (RN 139); IDSS; RN 94 - Extensão dos prazos para configuração de reservas financeiras por operacionalização de programas de prevenção e promoção da saúde; Inclusão de práticas preventivas e de promoção da saúde no rol de procedimentos e incorporação de equipes multiprofissionais na assistência à saúde dos clientes. |
| 2007-2009 |
Fausto Pereira dos Santos |
2º governo do PT (Luiz Inácio Lula Silva); 3 dos 5 diretores foram reconduzidos (Dipro, Dides e Diope); Mudanças na Diges e Difis; Fortalecimento dos sanitaristas nas diretorias; Consolidação da Diope como canal aos interesses do empresariado (recondução do diretor indicado pela Amil e PTB); Intensificação da concentração do mercado por meio de aquisições. |
Iniciativas para regulação dos planos coletivos; Reajustes anuais dos planos coletivos. Regulamentação das administradoras de benefícios - RN 195 e RN 196; Ênfase menor na fiscalização; Fragilidades na integração com o SUS (ressarcimento); Implantação da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP); 2º Concurso público para a ANS (2007). |
Atualização do rol de procedimentos para inclusão das coberturas de saúde ocupacional e acidentes de trabalho. |
| 2010-2012 |
Maurício Ceschin |
Transição do 2º governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o 1º mandato de Dilma Rousseff (2011); Maior destaque para o PMDB na coalizão de partidos governistas; Mudança na configuração política da ANS; Diretoria colegiada com perfil diversificado e mais liberal; Diretor-presidente/Dipro ligado ao mercado - ex-presidente da Qualicorp; Novo diretor da Diope com passagem pela Amil apoiado pelo PMDB-RJ; Diretor da Difis oriundo do ministério da fazenda; Aquisição da Amil pelo grupo United Health. |
Intensificação da regulação assistencial; Iniciativas para compensar lacunas na regulação dos prestadores de serviços; Retificação de falhas assistenciais por meio do regime especial de direção técnica; Aprofundamento nas mudanças da portabilidade de carências; Pool de risco para enfrentamento da falsa coletivização e problemas na regulação dos reajustes de planos coletivos; Determinação dos prazos máximos para atendimento; Aperfeiçoamento do processo de ressarcimento ao SUS; Regulamentação da NIP; Implementação da Agenda Regulatória (2011-2012) - instrumento de planejamento visando previsibilidade e transparência às ações da ANS; RN 279/2011 - Inclusão de aposentados e demitidos em contratos específicos para cálculo de reajustes. |
RN 267 - Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar (Qualiss); Qualiss indicadores - monitoramento da atuação dos prestadores de serviços; RN 256 - regulamenta o regime de direção técnica das operadoras; Portabilidade para os beneficiários de planos coletivos por adesão; Pool de risco implicou no agrupamento de contratos de até 30 vidas para cálculo de reajuste; RN 259 - regulamentação dos prazos máximos para atendimento - medida de maior impacto para o setor; Melhoria na coleta e transmissão das informações para o ressarcimento ao SUS; Regulamentação da NIP: mediação de conflitos relativos às negativas de coberturas entre clientes e operadoras. |
| 2013-2014 |
André Longo |
1º mandato de Dilma Rousseff; Maior rotatividade dos diretores; Mandato mais curto do diretor-presidente (1 ano); Predomínio de diretores liberais e ligados ao mercado; Não houve redirecionamento no modelo regulatório; Gestão marcada pelo aprimoramento de iniciativas anteriores; Lei nº 13.003/2014 - torna obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras e prestadores de serviços. |
Continuidade de medidas anteriores para regulação assistencial; Incremento na arrecadação de multas e valores do ressarcimento ao SUS (medidas gerenciais e parcelamentos); RN 323 - Criação de ouvidorias pelas operadoras; Operacionalização do ressarcimento de exames e terapias ambulatoriais de média e alta complexidade por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC); Estímulo ao parto normal. |
RN 349 - inclusão no rol de medicamentos para tratamento domiciliar do câncer e de efeitos colaterais RN 368 - acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e utilização do partograma, cartão da gestante e carta de informação à gestante; Projeto Parto Adequado - parceria entre ANS, Hospital Einstein e Instituto de Melhoria dos Cuidados de Saúde (IHI, acrônimo em inglês) dos Estados Unidos, com apoio do Ministério da Saúde, para promoção do parto normal, qualificação dos serviços da saúde suplementar e redução de cesáreas desnecessárias. |
| 2015-2017 |
José Carlos Abrahão (até maio de 2017) Leandro Fonseca da Silva (maio de 2017 - agosto de 2018) |
2º mandato de Dilma Rousseff (2015); Lei n° 13.097 (2015) - Abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde; Disputa entre PMDB e PT pela indicação dos diretores; Fortalecimento do PMDB (Senado) nas definições sobre a composição da diretoria da ANS; Diretor-presidente/Dipro e diretor da Diope liberais e ligados ao mercado; Ascensão às diretorias de servidores concursados em substituição aos sanitaristas ligados ao PT nas demais diretorias. |
Monitoramento de resultados e aprimoramento de iniciativas anteriores. Ex: Projeto Parto Adequado e Programa de Qualificação das Operadoras; Projeto registro eletrônico em saúde; Dificuldades para operacionalizar o acesso ao cartão do SUS para 100% dos clientes da saúde suplementar. |
96,24% dos beneficiários em operadoras com IDSS superior a 60%; Eventos para incentivo à adoção de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças na saúde suplementar; Incentivo à implementação de planos de cuidados do idoso e plano de cuidado nascer saudável. |
| 2018 |
Rogério Scarabel Barbosa (2018 - 2021) |
Diretor presidente/Dipro e Diope liberais e ligados ao mercado;
Demais diretorias ocupadas por servidores concursados da ANS;
Consolidação do padrão de distribuição entre os dois grupos nas diretorias da agência;
Não há nenhum profissional de saúde entre os diretores da ANS;
Suspensão pelo STF da resolução da ANS sobre franquia e coparticipação - Aumento da coparticipação para 40% ou 60%, a depender do contrato, fixação de limites mensais e anuais elevados para o pagamento dessas modalidades, cobrança em pronto atendimento.
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RN 439 - nova metodologia sobre o processo de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde;
RN 438 - ampliação das regras de portabilidade de carências para os beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais (válida a partir de junho de 2019).
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Ampliação da participação social durante os ciclos de atualização do rol - formulário específico (FormRol) disponibilizado no portal da ANS no início dos ciclos de atualização.
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A regulação assistencial da saúde suplementar no Brasil entre 2000 e 2018