Água, saneamento e higiene (WASH): um estudo das escolas públicas rurais de Ensino Fundamental brasileirasResumo
Este estudo investigou a ausência de acesso à água, ao saneamento e à higiene (WASH, acrônimo em inglês) nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental brasileiras, um estudo transversal e comparativo referente aos anos de 2011 e 2023. Por meio de análise descritiva e regressão logística binomial, avaliou-se a distribuição, a evolução temporal e os fatores determinantes dessa ausência, utilizando como principal banco de dados o Censo Escolar da Educação Básica. Os resultados revelam desigualdades territoriais persistentes: a Região Norte apresentou as maiores razões de chance de ausência de todos os serviços de WASH em ambos os anos analisados. Escolas localizadas em terras indígenas, com menos de 10 alunos ou com taxas elevadas de abandono e baixos índices de aprovação, apresentaram maiores chances de exclusão sanitária. No nível municipal, destacaram-se como determinantes a elevada proporção de população rural e o baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - renda. Apesar de avanços pontuais no acesso à água, retrocessos em outros serviços indicam estagnação ou agravamento das desigualdades. Os resultados reforçam que, passados mais de dez anos, o Brasil rural ainda está distante de cumprir a meta 4.a.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que preconiza a universalização do acesso ao WASH no ambiente escolar. Ao revelar os principais entraves institucionais e territoriais, o estudo contribui para subsidiar políticas públicas mais equitativas e sensíveis às especificidades do território rural brasileiro.
Palavras-chave:
Ensino Fundamental; Saneamento Básico; Escolas; Área Rural; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Abstract
This study investigated the lack of access to water, sanitation, and hygiene (WASH) at Brazilian rural public elementary schools through a cross-sectional comparative study of the years 2011 and 2023. The distribution, temporal evolution, and determinant factors of this lack were assessed through descriptive analysis and binomial logistic regression, using the School Census of Basic Education as the main database. The results reveal persistent regional inequalities: the North region had the highest odds ratios for the absence of all WASH services in both years analyzed. Schools located on indigenous lands, with less than 10 students or with high dropout rates and low passing rates, had a greater likelihood of health exclusion. On the municipal level, the high proportion of the rural population and low Municipal Human Development Index - Income stood out as determinants. Despite occasional advances in access to water, setbacks in other services indicate stagnation or the worsening of inequalities. The results reveal that, after more than ten years, rural Brazil is still far from meeting the 4.a.1 target of the Sustainable Development Goals, which stipulates universal access to WASH in the school environment. By revealing the main institutional and regional obstacles, this study contributes to the planning of public policies that are more equitable and sensitive to the specificities of rural areas in Brazil.
Keywords:
Primary Education; Basic Sanitation; Schools; Rural Areas; Sustainable Development Goal
Resumen
Este estudio investigó la falta de acceso al agua, al saneamiento y a la higiene (WASH, por sus siglas en inglés) en las escuelas públicas rurales de educación primaria brasileñas, un estudio transversal y comparativo referente a los años 2011 y 2023. Mediante un análisis descriptivo y una regresión logística binomial, se evaluó la distribución, la evolución temporal y los factores determinantes de esta falta, utilizando como base de datos principal el Censo Escolar de Educación Básica. Los resultados revelan desigualdades territoriales persistentes: la región norte presentó las mayores probabilidades de ausencia de todos los servicios de WASH en ambos años analizados. Las escuelas ubicadas en tierras indígenas, con menos de 10 alumnos o con altas tasas de abandono y bajos índices de aprobación, presentaron mayores probabilidades de exclusión sanitaria. A nivel municipal, se destacaron como factores determinantes la elevada proporción de población rural y el bajo Índice de Desarrollo Humano Municipal-Renta. A pesar de avances puntuales en el acceso al agua, los retrocesos en otros servicios indican un estancamiento o un agravamiento de las desigualdades. Los resultados refuerzan que, tras más de diez años, el Brasil rural aún está lejos de cumplir la meta 4.a.1 de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, que aboga por la universalización del acceso al WASH en el ámbito escolar. Al revelar los principales obstáculos institucionales y territoriales, el estudio contribuye a respaldar políticas públicas más equitativas y sensibles a las especificidades del territorio rural brasileño.
Palabras clave:
Educación Primaria; Saneamiento Básico; Escuelas; Área Rural; Objetivo de Desarrollo Sostenible
Introdução
O acesso à água, ao saneamento e à higiene (WASH, acrônimo em inglês) nas escolas é fundamental para garantir um ambiente seguro, saudável e inclusivo. No contexto deste estudo, WASH é representado por três dimensões: o abastecimento de água, o saneamento, entendido neste estudo em consonância com a literatura internacional como esgotamento sanitário, e a existência de banheiro, indicadores que refletem diretamente as condições de infraestrutura escolar. A ausência desses serviços, especialmente em áreas rurais, compromete a saúde, o bem-estar e a permanência dos estudantes na escola, além de aprofundar desigualdades estruturais já existentes 1,2,3,4. Essa situação evidencia os desafios para o cumprimento da meta 4.a.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa assegurar instalações adequadas de WASH em todas as escolas 5.
No Brasil, o Ensino Fundamental é uma etapa obrigatória e gratuita nas escolas públicas, cuja faixa etária adequada se estende dos 6 aos 14 anos. Essa fase é subdividida em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano) 6. Neste contexto, segundo aponta a literatura 7, cerca de 42% das meninas experienciam a menarca entre 8 e 12 anos. Como a maioria delas permanece no ensino fundamental por volta de 3 a 7 anos após a primeira menstruação, evidencia-se a necessidade de instalações adequadas de WASH para promover a equidade de gênero e garantir o bem-estar dessas alunas possibilitando o manejo da menstruação no ambiente escolar 7.
Embora estudos sobre WASH no contexto escolar ainda sejam limitados no Brasil, pesquisas apontam deficiências significativas no acesso a esses serviços no país 8,9,10,11,12,13,14. A precariedade da infraestrutura sanitária em muitas escolas públicas foi associada a desafios como a falta de água potável, banheiros inadequados e a ausência de condições mínimas para a higiene menstrual, reforçando desigualdades de gênero e impactando principalmente as meninas 10. Na América Latina, uma revisão de alcance sobre acesso e práticas de higiene menstrual apontou que a falta de instalações adequadas de água e saneamento se relaciona à redução da frequência escolar, especialmente entre meninas adolescentes 15.
Pesquisas em países de renda média e na África Subsaariana mostram que as desigualdades no acesso a WASH escolar são um desafio global. Estudos no Quênia, Uganda, Índia e África do Sul associam a falta de água e saneamento a maiores taxas de absenteísmo e a piores condições de saúde, sobretudo entre meninas, enquanto intervenções em saúde menstrual e melhorias em WASH têm efeitos positivos na frequência e no bem-estar escolar 16,17,18,19. Assim, a insuficiência desses serviços permanece como questão estrutural e persistente, refletindo desigualdades socioeconômicas globais.
Em 2021, foi apontado que, em estados como Roraima, Mato Grosso, Acre, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e no Distrito Federal, mais da metade das escolas que atendiam o 9º ano não dispunha de infraestrutura adequada de WASH 7. Em 2023, 4% das escolas de ensino fundamental no Brasil não contavam com nenhum serviço de higiene 20. Ainda nesse ano, 42% das escolas rurais brasileiras dependiam de fontes de água não seguras ou careciam de acesso a abastecimento, enquanto 9% não dispunham de instalações sanitárias adequadas ou sequer as possuíam 20. Em contraste, esses percentuais eram inferiores nas escolas urbanas.
No Brasil, o acesso a WASH na escola tem avançado de forma pontual e pouco integrada entre educação, saúde e infraestrutura. Em 2005, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) lançou o Programa Água na Escola para instalar abastecimento de água e sanitários em escolas rurais, prevendo atender 889 unidades, mas apenas 606 foram contempladas até 2009, indicando limites operacionais e orçamentários 21. O Ministério da Educação desenvolveu ações complementares, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 22 e o Plano de Ações Articuladas (PAR) 23, porém a falta de uma política nacional específica e a baixa articulação intersetorial ainda restringem avanços sustentáveis, especialmente em áreas rurais.
Diante desse contexto, este estudo tem como objetivo analisar a ausência de WASH nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental brasileiras, considerando as mudanças ocorridas entre 2011 e 2023. Para isso, busca-se (i) descrever a distribuição da ausência de WASH nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental nesses dois anos; (ii) avaliar a evolução, retrocesso ou estagnação dessa ausência ao longo do tempo; e (iii) identificar as variáveis escolares e municipais determinantes da ausência de WASH nesse período.
Ao investigar esses aspectos, este estudo pretende contribuir para a compreensão das desigualdades no acesso a infraestrutura escolar básica, fornecendo subsídios para políticas públicas que promovam melhores condições sanitárias e educacionais, especialmente em áreas rurais.
Métodos
Área de estudo
Este estudo investiga as condições de infraestrutura sanitária nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental. Em 2011, o Brasil possuía 56.544 escolas nesse nível de ensino, sem contabilizar as escolas que ofertavam Ensino de Jovens e Adultos (EJA), contabilizando um total de 3.008.675 matrículas. Em 2023, esse número caiu para 34.406 escolas púbicas rurais de Ensino Fundamental, com 2.192.038 matrículas, o que representa uma redução de 22.138 escolas publicas rurais de Ensino Fundamental e uma diminuição de 816.637 matrículas ao longo do período analisado 24.
Banco de dados
O Censo Escolar da Educação Básica, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi a principal fonte de dados desta pesquisa transversal e comparativa, que abrange os anos de 2011 e 2023. O Censo Escolar da Educação Básica é uma pesquisa estatístico-educacional realizada anualmente, responsável por levantar informações detalhadas sobre a educação básica no Brasil 25, amplamente disponibilizadas ao público por meio do site do Inep. Embora seus dados sejam autodeclarados pelos diretores escolares e não passem por auditoria sistemática, o Censo é fundamental para a identificação de padrões e tendências, oferecendo informações abrangentes sobre a infraestrutura escolar, o corpo docente, as matrículas, a jornada escolar, o rendimento e a movimentação dos estudantes, segmentadas por nível, fase e modalidade de ensino 24.
Este artigo concentrou-se exclusivamente nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental, selecionando aquelas que permaneceram ativas e vinculadas ao mesmo município entre 2011 e 2023, objetivando evidenciar suas especificidades, analisar as tendências e, eventualmente, subsidiar políticas públicas voltadas à melhoria do acesso a WASH nessas instituições.
A seleção dos anos de 2011 e 2023 para a análise baseou-se em uma análise da consistência e comparabilidade dos microdados do Censo Escolar da Educação Básica, bem como em diálogo técnico estabelecido com o Inep. As informações de 2007 a 2010 apresentaram proporções anômalas de escolas sem água, enquanto anos posteriores, como 2017, revelaram inconsistências graves − como variações abruptas na presença de banheiros escolares − reconhecidas pelo Inep como decorrentes de erros no preenchimento do questionário do Censo Escolar da Educação Básica. Embora o Inep promova ações de acompanhamento, verificação in loco e validação de dados relacionados aos censos escolares, os dados do Censo Escolar da Educação Básica são autodeclaratórios não passam por processos de verificação externa sistemática, o que pode explicar parte dessas inconsistências. Nesse contexto, o ano de 2011 foi selecionado por representar o primeiro com dados considerados mais consistentes, e 2023 por ser o mais recente com informações completas. Já os anos de 2020 e 2021 foram excluídos devido à suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de COVID-19.
Os dados municipais foram obtidos a partir dos Censos Demográficos de 2010 e 2022, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 26. Também foi consultado o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil para a obtenção do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) - renda 27 referentes a 2010, uma vez que, no período da pesquisa, não havia uma base de dados mais recente disponível.
O processo de organização do banco de dados do Censo Escolar da Educação Básica, que envolveu a seleção de escolas públicas rurais de Ensino Fundamental ativas e vinculadas ao mesmo município entre 2011 e 2023, está detalhado na Figura 1. Essa figura também evidencia uma tendência de paralisação e fechamento escolas públicas rurais de Ensino Fundamental ao longo dos anos.
Variáveis analisadas
O Quadro 1 apresenta as variáveis utilizadas nesta pesquisa. As variáveis relacionadas ao nível da escola são, em sua maioria, provenientes do Censo Escolar da Educação Básica. Para representar o acesso a WASH, foram consideradas as variáveis abastecimento de água, saneamento e banheiro, uma vez que essas são as únicas disponíveis nesse banco de dados para avaliar, respectivamente, o acesso à água, ao saneamento e à higiene.
É importante destacar que as variáveis do Censo Escolar da Educação Básica que tratam do acesso a WASH apresentam codificações específicas. No caso do abastecimento de água, a categoria “Sim” indica que a escola não possui nenhuma fonte de água, ou seja, está totalmente desprovida de acesso à água. Da mesma forma, para saneamento, “Sim” significa que não há nenhum tipo de sistema de saneamento disponível. Já a variável banheiro segue lógica inversa: “Não” indica que a escola não possui banheiro.
Tratamento estatístico
O tratamento estatístico envolveu análise descritiva da ausência de WASH nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental nos anos de 2011 e 2023, com foco nos serviços de abastecimento de água, saneamento e banheiro. Os resultados foram representados em mapas elaborados no software QGIS, versão 3.28 (https://qgis.org/en/site/), proporcionando visualização espacial das ausências. Para avaliar a evolução, retrocesso ou estagnação dessas condições, foram construídas tabelas cruzadas relacionando as variáveis sanitárias às características escolares e municipais. Essa etapa permitiu um entendimento preliminar das desigualdades existentes entre escolas e municípios. A associação entre as variáveis foi inicialmente verificada por meio do teste qui-quadrado, com nível de 5% de significância, possibilitando identificar relações estatisticamente significativas. Em seguida, aplicou-se a regressão logística binomial para estimar os determinantes da ausência de WASH nos dois anos analisados. Todas as análises estatísticas foram realizadas no software R, versão 4.3.0 (http://www.r-project.org).
Resultados
Análise descritiva da ausência de WASH nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental no Brasil
A Figura 2 apresenta a proporção de escolas públicas rurais de Ensino Fundamental com ausência de serviços de WASH em 3.424 municípios. Na faixa de 80% a 100%, a macrorregião Nordeste liderou a redução de todas as ausências: abastecimento de água (n = 95, destaque para o Estado de Pernambuco, n = 37), saneamento (n = 21, destaque para o Estado do Maranhão, n = 10) e banheiro (n = 24, destaque para o Estado do Maranhão, n = 12). No mesmo intervalo, o maior aumento da ausência de abastecimento de água foi registrado no Maranhão (n = 9); para o saneamento, destaca-se em Minas Gerais (n = 12); e, no caso dos banheiros, a piora concentrou-se na Região Norte, sobretudo no Pará (n = 6).
Proporção de escolas públicas rurais de Ensino Fundamental com ausência, redução na ausência e aumento na ausência de abastecimento de água, saneamento e banheiro, por município. Brasil, 2011 e 2023.
Evolução e tendências da ausência de WASH: relação com variáveis escolares e municipais
A Tabela 1 apresenta o percentual de escolas públicas rurais de Ensino Fundamental com ausência de serviços de WASH, segundo características escolares. Para facilitar a identificação das piores condições, os maiores percentuais foram destacados em tons avermelhados. A classificação das cores foi realizada de forma geral, com o objetivo de evidenciar as variáveis associadas aos maiores percentuais de ausência, considerando cada tipo de ausência sanitária. Em 2011, as maiores ausências de saneamento foram observadas em escolas localizadas em terras indígenas (54,6%) e em escolas com taxa de aprovação de até 39% (56,2%), enquanto a ausência de banheiro chegou a 50% em escolas com taxa de abandono escolar de 80% ou mais. Em 2023, essas desigualdades permaneceram elevadas, com a ausência de saneamento atingindo 69,2% em escolas com taxa de aprovação até 39% e chegando a 75% em escolas com taxa de abandono escolar de 80% ou mais, enquanto a ausência de banheiro aumentou para 83,3% em escolas com taxa de abandono escolar de 80% ou mais.
A Tabela 2 revela desigualdades persistentes nas condições de WASH nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental segundo as características municipais, com destaque para a Região Norte, que apresentou as maiores ausências de saneamento e banheiro em 2011 e 2023. Pequenos municípios com alta proporção de população rural e baixo IDHM − renda também registram elevados percentuais de precariedade. Por exemplo, em 2023, a ausência de banheiro nas escolas dos municípios que apresentam mais de 80% de população rural chegou a 27,5%. Como pode ser observado na Tabela 1, os maiores percentuais de ausência foram realçados em tons avermelhados. Esses padrões reforçam a influência das desigualdades regionais e socioeconômicas ao longo do período.
Fatores determinantes da ausência de WASH nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental
Todas as variáveis não sanitárias, quando avaliadas em pares com as classes das variáveis sanitárias (Quadro 1), por meio dos testes de qui-quadrado, obtiveram significância ao nível de 5%. Dessa forma, todas as classes foram incluídas na análise de regressão logística.
Os resultados indicam significativas desigualdades regionais e contextuais no acesso a serviços de WASH nas escolas púbicas rurais de Ensino Fundamental, tanto em 2011 quanto em 2023. Destacam-se, inicialmente, os resultados por localização regional, considerando a Região Centro-oeste como categoria de referência. Na Região Nordeste, as odds ratio (OR) de ausência de abastecimento de água foram elevadas em ambos os anos (OR = 4,84; p < 0,001 em 2011; OR = 3,60; p < 0,001 em 2023). Na Região Norte, a ausência de abastecimento de água também apresentou OR significativas em 2011 (OR = 2,58; p < 0,001) e ainda mais elevadas em 2023 (OR = 6,40; p < 0,001). Além disso, a Região Norte evidenciou OR elevadas de ausência de saneamento (OR = 3,32; p < 0,001 em 2011; OR = 5,48; p < 0,001 em 2023) e para ausência de banheiro em 2023 (OR = 5,17; p < 0,001). Em 2011, porém, a ausência de banheiro não foi estatisticamente significativa (OR = 1,36; p = 0,143). Os achados mostram acirramento das desigualdades na Região Norte, onde as escolas rurais seguem mais expostas à ausência de WASH, contrariando a diretriz de igualdade e não discriminação e revelando desafios persistentes para a universalização do WASH escolar.
Com relação ao território, as escolas públicas rurais de Ensino Fundamental localizadas em terras indígenas apresentaram maiores OR de ausência de saneamento (OR = 5,58; p < 0,001 em 2011; OR = 5,48; p < 0,001 em 2023) e de banheiro (OR = 8,82; p < 0,001 em 2011; OR = 4,55; p < 0,001 em 2023), quando comparadas às demais escolas públicas rurais de Ensino Fundamental, situadas em áreas que não são de localização diferenciada.
No que tange ao porte escolar, as escolas públicas rurais de Ensino Fundamental com até 10 alunos apresentaram maiores razões de chance de ausência de saneamento (OR = 4,97; p < 0,001 em 2011; OR = 2,73; p < 0,001 em 2023), de banheiro (OR = 8,02; p < 0,001 em 2011; OR = 3,41; p < 0,001 em 2023) e, em 2023, também de ausência de abastecimento de água (OR = 2,28; p < 0,001), quando comparadas às escolas com mais de 50 alunos, que servem como categoria de referência. Esses resultados reforçam a associação entre o pequeno porte escolar e a maior vulnerabilidade no acesso aos serviços de WASH.
Em 2011, as características municipais revelaram desigualdades importantes, sendo que municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes − considerados de porte médio no Brasil − apresentaram maior OR de ausência de abastecimento de água (OR = 4,48; p = 0,004), em comparação com municípios de grande porte, com população superior a 500 mil habitantes.
Por fim, em relação ao desempenho escolar, destacam-se as escolas com taxa de abandono igual ou superior a 80% em 2023, que apresentaram uma alta OR de ausência de banheiro (OR = 7,75; p = 0,045), em comparação àquelas com taxas de abandono entre 40% e 79%. Além disso, escolas com taxa de aprovação de até 39% apresentaram maior OR de ausência de saneamento, em 2011 (OR = 1,79; p = 0,017). Em 2023, porém, a ausência de saneamento não foi estatisticamente significativa (OR = 2,57; p = 0,053).
Discussão
A análise descritiva revelou desigualdades regionais, precariedade e ausência de acesso a WASH nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental nos dois anos em análise. A Região Norte, especialmente o Estado do Pará, destacou-se negativamente pelo aumento da ausência de banheiros. Tais resultados confirmam a vulnerabilidade de escolas rurais dessas regiões 11. De forma preocupante, Minas Gerais, na Região Sudeste − que apresenta a maior cobertura de saneamento domiciliar do país 28 registrou o maior número de municípios com ausência de saneamento nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental, revelando desigualdades que persistem mesmo em estados com melhores condições de WASH domiciliar.
A análise das tendências revela desigualdades persistentes no acesso a WASH nas escolas publicas rurais de Ensino Fundamental, associadas a fatores escolares e municipais. Em 2023, as piores condições foram observadas em escolas com baixo desempenho, localizadas em terras indígenas ou com altas taxas de abandono, refletindo padrões mais amplos de exclusão social, como apontado em estudos sobre a desvantagem de domicílios com crianças indígenas no acesso ao WASH 29. Escolas situadas em municípios pequenos, com alta proporção de população rural e baixo IDHM − renda, também concentraram as maiores ausências, em consonância com evidências que associam o baixo desenvolvimento municipal à precariedade dos serviços sanitários 30. Tais resultados destacam a persistência de desigualdades estruturais que limitam o acesso a direitos essenciais. A Região Norte manteve-se como a mais crítica nos dois anos analisados, reafirmando o papel dos fatores territoriais e socioeconômicos na determinação da precariedade sanitária − tanto nas escolas quanto nos domicílios da região 28.
A análise dos fatores determinantes da ausência de serviços de WASH nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental revelou padrões consistentes entre 2011 e 2023, evidenciando desigualdades territoriais e institucionais persistentes. As maiores razões de chance concentraram-se em escolas localizadas na Região Norte, em terras indígenas e com turmas muito pequenas (até 10 alunos), sugerindo que fatores como localização remota e baixo número de matrículas seguem associados a menores condições de investimento em infraestrutura sanitária. Essa relação é coerente com a lógica de financiamento do PDDE, cujos repasses são calculados com base no número de estudantes matriculados 31. Estudos indicam que essa fórmula tende a desfavorecer escolas rurais de pequeno porte e dispersas geograficamente, limitando sua capacidade de investimento local 32,33,34.
Em 2023, também se destacaram fatores ligados ao desempenho escolar: escolas com altas taxas de abandono e baixos índices de aprovação apresentaram maior probabilidade de ausência de banheiros, o que está em consonância com a literatura que reconhece a inexistência de instalações sanitárias adequadas − como banheiros privativos e estruturas para higiene menstrual − como barreira à frequência e permanência escolar, especialmente entre meninas, elevando os riscos de estresse psicossocial e infecções urogenitais 3,35,36.
No nível municipal, a ausência de água e banheiros foi mais prevalente em municípios com alta proporção de população rural, refletindo desigualdades estruturais e o frequente desfavorecimento de áreas de difícil acesso geográfico 37. Além disso, municípios de médio porte (100 mil a 500 mil habitantes) também apresentaram precariedade, sugerindo que a insuficiência de infraestrutura WASH não se restringe a localidades pequenas, mas envolve questões de gestão, priorização e alocação equitativa de recursos.
Conclusão
O estudo demonstrou que a ausência de serviços de WASH nas escolas públicas rurais de Ensino Fundamental brasileiras persiste como uma condição desigual. Entre 2011 e 2023, observou-se redução das ausências, sobretudo no abastecimento de água, porém as desigualdades regionais e territoriais mantiveram-se expressivas, com maior concentração na Região Norte e em escolas localizadas em terras indígenas. A análise indicou ainda que escolas de menor porte, com baixos indicadores de aprovação e inseridas em municípios com alta proporção de população rural e baixo IDHM − renda apresentaram maior chance de ausência de serviços de WASH. Esses resultados evidenciam a persistência de fatores estruturais e territoriais que dificultam a universalização do acesso a WASH no ambiente escolar rural.
Agradecimentos
Este estudo foi financiado parcialmente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES, Código de Financiamento 001).
Referências
- 1 Ahmed J, Wong LP, Chua YP, Channa N, Mahar RB, Yasmin A, et al. Quantitative microbial risk assessment of drinking water quality to predict the risk of waterborne diseases in primary-school children. Int J Environ Res Public Health 2020; 17:2774.
- 2 Ahmed J, Wong LP, Chua YP, Hydrie MZI, Channa N. Drinking water, sanitation, and hygiene (WASH) situation in primary schools of Pakistan: the impact of WASH-related interventions and policy on children school performance. Environ Sci Pollut Res 2022; 29:1259-77.
- 3 Bick S, Davies K, Mwenge M, MacLeod C, Braun L, Chipungu J, et al. WASH and learn: a scoping review of health, education and gender equity outcomes of school-based water, sanitation and hygiene in low-income and middle-income countries. BMJ Glob Health 2025; 10:e018059.
- 4 Long J, Caruso BA, López D, Vancraeynest K, Sahin M, Andes KL, et al. Agua, saneamiento e higiene en la escuela fortalece la educación de las niñas adolescentes en la zona rural de Cochabamba, Bolivia: estudio del manejo de la higiene menstrual en las escuelas. Nova York: United Nations Children's Fund; 2013.
- 5 United Nations Development Programme. The Sustainable Development Goals Report 2016. Genebra: United Nations Development Programme; 2016.
- 6 Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União 1996; 23 dez.
- 7 Fundo das Nações Unidas para a Infância. Pobreza menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos. Brasília: Fundo das Nações Unidas para a Infância; 2021.
- 8 Borges-Pedro JP, Mueller P, Nunes AP, Gomes MCR. Assessment of WASH scenarios in urban and rural schools of a small city in the Brazilian Amazon. Acta Amazon 2018; 48:75-82.
- 9 Ribeiro MR, Abreu LC, Laporta GZ. Drinking water and rural schools in the Western Amazon: an environmental intervention study. PeerJ 2018; 6:e4993.
- 10 Coswosk ED, Neves-Silva P, Modena CM, Heller L. Having a toilet is not enough: the limitations in fulfilling the human rights to water and sanitation in a municipal school in Bahia, Brazil. BMC Public Health 2019; 19:137.
- 11 Poague KI, Blanford JI, Martínez JA, Anthonj C. Water, sanitation and hygiene (WASH) in schools in Brazil pre-and peri-COVID-19 pandemic: are schools making any progress? Int J Hyg Environ Health 2023; 247:114069.
- 12 Poague KI, Blanford JI, Martínez JA, Anthonj C. Preparing schools for future pandemics: insights on water, sanitation and hygiene solutions from the Brazilian school reopening policies. Int J Hyg Environ Health 2024; 257:114325.
- 13 Poague KI, Ramos AP, Lopes CBDS, Gonçalves GV, Damasceno MB, Blanford JI, et al. WASH-friendly schools for whom? Integrating the perception of different school stakeholders in Brazil. Soc Sci Med 2025; 117753.
- 14 Pereira CT, Sorlini S, Sátiro J, Albuquerque A. Water, sanitation, and hygiene (WASH) in schools: a catalyst for upholding human rights to water and sanitation in Anápolis, Brazil. Sustainability 2024; 16:5361.
- 15 Oliveira VCD, Pena ED, Andrade GN, Felisbino-Mendes MS. Acceso y prácticas de higiene menstrual en América Latina: revisión de alcance. Rev Latinoam Enferm 2023;31:e4028.
- 16 Dreibelbis R, Greene LE, Freeman MC, Saboori S, Chase R, Rheingans R. Water, sanitation, and primary school attendance: a multi-level assessment of determinants of household-reported absence in Kenya. Int J Educ Dev 2013; 33:457-65.
- 17 Kansiime C, Hytti L, Nalugya R, Nakuya K, Namirembe P, Nakalema S, et al. Menstrual health intervention and school attendance in Uganda (MENISCUS-2): a pilot intervention study. BMJ Open 2020; 10:e031182.
- 18 Sharma S, Mehra D, Brusselaers N, Mehra S. Menstrual hygiene preparedness among schools in India: a systematic review and meta-analysis of system-and policy-level actions. Int J Environ Res Public Health 2020; 17:647.
- 19 Radebe LC, Mokgobu MI, Molelekwa GF, Mokoena MM. Assessment of the status of water, sanitation and hygiene (WASH) services at primary schools in uMfolozi Local Municipality, Kwa-Zulu Natal, South Africa. Int J Environ Res Public Health 2025; 22:360.
- 20 United Nations Children's Fund; World Health Organization. Progress on drinking water, sanitation and hygiene in schools: 2000-2021 data update. Nova York: United Nations Children's Fund/World Health Organization; 2022.
-
21 Fundação Nacional de Saúde. Funasa 2007-2009: uma gestão de transparência e muitas conquistas. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa_2007_2009.pdf (acessado em 04/Nov/2025).
» https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa_2007_2009.pdf -
22 Secretaria de Comunicação Social. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/comunicabr/lista-de-acoes-e-programas/programa-dinheiro-direto-na-escola-pdde (acessado em 22/Out/2025).
» https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/comunicabr/lista-de-acoes-e-programas/programa-dinheiro-direto-na-escola-pdde -
23 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conheça mais sobre o Plano de Ações Articuladas. https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/conheca-mais-sobre-o-plano-de-acoes-articuladas (acessado em 22/Out/2025).
» https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/conheca-mais-sobre-o-plano-de-acoes-articuladas -
24 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo escolar. https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar (acessado em 06/Jun/2025).
» https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar -
25 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo escolar da educação básica. https://ces.ibge.gov.br/apresentacao/portarias/200comitedeestatisticassociais/basededados/1185censoescolareducacaobasica.html (acessado em 06/Jun/2025).
» https://ces.ibge.gov.br/apresentacao/portarias/200comitedeestatisticassociais/basededados/1185censoescolareducacaobasica.html -
26 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico: séries temporais. https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/series-temporais/series-temporais/ (acessado em 06/Jun/2025).
» https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/series-temporais/series-temporais/ -
27 AtlasBR. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. http://www.atlasbrasil.org.br/consulta (acessado em 06/Jun/2025).
» http://www.atlasbrasil.org.br/consulta -
28 Ferreira H. Censo 2022: rede de esgoto alcança 62,5% da população, mas desigualdades regionais e por cor e raça persistem. Agência IBGE notícias 2024; 23 fev. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/39237-censo-2022-rede-de-esgoto-alcanca-62-5-da-populacao-mas-desigualdades-regionais-e-por-cor-e-raca-persistem
» https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/39237-censo-2022-rede-de-esgoto-alcanca-62-5-da-populacao-mas-desigualdades-regionais-e-por-cor-e-raca-persistem - 29 Raupp L, Cunha GM, Fávaro TR, Santos RV. Saneamento básico e desigualdades de cor/raça em domicílios urbanos com a presença de crianças menores de 5 anos, com foco na população indígena. Cad Saúde Pública 2019; 35 Suppl 3:e00058518.
- 30 Castro LA, Taleires FCSS, Silveira SS. Índice de desenvolvimento humano em municípios que possuem sistema integrado de saneamento rural: uma análise comparativa. Ciênc Saúde Colet 2021; 26:351-7.
-
31 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Valores referenciais de cálculo para repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola - básico. https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/valores-referencias-de-calculo-para-repasses-do-pdde-basico?utm_source=chatgpt.com (acessado em 22/Out/2025).
» https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/valores-referencias-de-calculo-para-repasses-do-pdde-basico?utm_source=chatgpt.com - 32 Vendramini CR. Qual o futuro das escolas no campo? Educ Rev 2015; 31:49-69.
- 33 Soares Neto JJ, Karino CA, Jesus GRD, Andrade DF. A infraestrutura das escolas públicas brasileiras de pequeno porte. Revista do Serviço Público 2013; 64:377-391.
- 34 Araújo CMC, Fittipaldi I, Costa SF. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): uma análise da cobertura espacial na Região Nordeste. Pesquisa e Debate em Educação 2024; 13:e42488.
- 35 Alam MU, Luby SP, Halder AK, Islam K, Opel A, Shoab AK, Unicomb L. Menstrual hygiene management among Bangladeshi adolescent schoolgirls and risk factors affecting school absence: results from a cross-sectional survey. BMJ Open 2017; 7:e015508.
- 36 Vally H, McMichael C, Doherty C, Li X, Guevarra G, Tobias P. The impact of a school-based water, sanitation and hygiene intervention on knowledge, practices, and diarrhoea rates in the Philippines. Int J Environ Res Public Health 2019; 16:4056.
- 37 Bolatova Z, Tussupova K, Toleubekov B, Sukhanberdiyev K, Sharapatova K, Stafström M. Challenges of access to WASH in schools in low-and middle-income countries: case study from rural central Kazakhstan. Int J Environ Res Public Health 2021; 18:9652.
As fontes de informação utilizadas no estudo estão indicadas no corpo do artigo.
EJA: Ensino de Jovens e Adultos. Fonte: elaboração própria e adaptado de Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
CO: Região Centro-oeste; N: Região Norte; NE: Região Nordeste; S: Região Sul; SE: Região Sudeste. Fonte: elaboração própria e adaptado de Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
