A conceituação dos cuidados paliativos e a importância da integridade científica no debate acadêmicoAgradecemos às editoras pela oportunidade de contribuir com o debate sobre os cuidados paliativos, em especial no que tange à sua conceituação e aos fundamentos epistemológicos que sustentam sua aplicação em contextos clínicos e acadêmicos.
Acolhemos com atenção a carta de Silva et al. 1, no entanto, consideramos necessário manifestar nossa discordância de afirmações que, em nossa análise, carecem de precisão conceitual e rigor metodológico. Assim, apresentamos os devidos esclarecimentos e contrapontos com base em análise documental de literatura científica amplamente reconhecida.
Nosso artigo, Situações Difíceis e Sentimentos no Cuidado Paliativo Oncológico2, foi desenvolvido em unidade pública hospitalar exclusiva de cuidados paliativos oncológicos. O objetivo foi analisar situações difíceis e sentimentos vivenciados por profissionais de saúde no cuidado. O conceito de cuidados paliativos adotado segue a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) 3,4,5 e está em consonância com a recente Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) 6, sancionada após a publicação do estudo 2.
Silva et al. 1 (p. 1) afirmam que o conceito de “cuidado paliativo se destina a todas as pessoas com quaisquer condições graves ou ameaçadoras ao longo de todos os ciclos de vida” (grifo nosso). E acrescentam 1 que o conceito estaria plenamente estabelecido e “repousa sereno” sobre a resolução da 67ª Assembleia Mundial da Saúde 5. Contudo, essa definição dos autores não corresponde à redação oficial do documento, que mantém a referência a “doenças que ameaçam a vida”. Não há menção à expressão “condições ou doenças graves” 4,5, como detalhamos em nossa revisão conceitual das referências mencionadas na carta 1 e apresentadas no Quadro 1.
Apresentação dos conceitos de cuidados paliativos em documentos oficiais do Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, Associação Internacional de Hospices e Cuidados Paliativos (IAHPC, acrônimo em inglês) e artigos científicos (período: 2002-2024).
A carta omite, ainda, definições de cuidados paliativos respaldadas por fontes oficiais 4,5,6, e interpreta equivocadamente os marcos conceituais internacionais, implicando ausência de integridade científica. As principais instituições da área reiteram que os cuidados paliativos visam à qualidade de vida de pacientes e familiares diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida 3,4,5,6,7,8 (Quadro 1).
Desde a primeira formulação do conceito pela OMS, em 1989, passando pelas revisões em 2002, 2014 e debates recentes na 77ª Assembleia Mundial da Saúde 9, o termo tem sido alvo de tensões conceituais entre especialistas 8.
Em 2018, a Associação Internacional de Hospices e Cuidados Paliativos (IAHPC, acrônimo em inglês) reuniu 450 especialistas de diversas regiões do mundo para revisar o conceito de cuidados paliativos utilizando o método Delphi. A discussão revelou divergências substanciais sobre os limites e a abrangência do conceito, evidenciando que ainda não há consenso pleno 8. As tensões entre uma abordagem ampliada, centrada no alívio de todo sofrimento (doenças graves), e outra mais restrita, voltada à terminalidade da vida, demonstram que o conceito está longe de alcançar uma unificação serena, como afirmada por Silva et al. 1.
A confusão apresentada pelos autores 1 parece decorrer da falta de distinção entre os níveis conceituais e práticos. A leitura atenta do artigo de Radbruch et al. 8 mostra que a controvérsia se concentra na aplicabilidade prática do conceito, defendendo que pessoas com doenças graves, ou populações vulnerabilizadas, se beneficiem da abordagem dos cuidados paliativos. Não há melindre relativo a termos que mencionem a finitude da vida, posto o reconhecimento da morte como processo natural, inclusive, por ser um princípio fundamental do próprio conceito 4,6.
Ressaltamos que o conceito proposto por Silva et al. 1 com uma conjunção alternativa como “ou” ‒ “doenças graves” ou “ameaçadoras” ‒ implica grave imprecisão, comprometendo sua aplicabilidade em políticas públicas, práticas clínicas e acadêmicas.
A alegação de que o uso da definição da OMS em nosso artigo “alimenta estigmas” ‒ incorretamente descritos como “vieses” pelos autores 1 (p. 1) ‒ revela uma interpretação simplificada da complexidade epistemológica envolvida. Nosso estudo 2, alicerçado pelas contribuições de Norbert Elias 10, demonstra que o afastamento da morte na sociedade ocidental contemporânea dificulta o trabalho em cuidados paliativos. Os profissionais entrevistados relataram sofrimento e impotência relacionado à dificuldade de lidar com a morte e com a hegemonia da lógica curativa em sua formação profissional ‒ uma realidade que atravessa o cotidiano dos cuidados paliativos 2.
A ausência de uma formação profissional que reflita sobre questões inerentes à finitude da vida humana compromete o bem-estar dos profissionais e dificulta a implementação efetiva dos cuidados paliativos, conforme salienta a OMS 9 e a PNCP 6. Estudo 11 também ressalta que a centralidade do paradigma curativo na medicina contemporânea condiciona negligência ao cuidado e à qualidade de vida de pessoas próxima à morte.
Em consonância com esses achados, a 77ª Assembleia Mundial da Saúde 9 pontuou, pela primeira vez, o esgotamento emocional de profissionais que atuam com cuidados paliativos ‒ fenômeno também identificado em nosso estudo 2.
Portanto, longe de “escamotear a morte”, como sugerido por Silva et al. 1, nosso artigo reforça justamente a centralidade da morte como processo natural, conforme orientações da OMS 4 e da PNCP 6.
A recomendação de início precoce dos cuidados paliativos é amplamente aceita 3,4,5,6,7,8,9,11,12,13. No entanto, Silva et al. 1 parecem confundir essa diretriz com a lógica da prevenção primária. Tal confusão desconsidera que os cuidados paliativos podem, simultaneamente, ter uma abordagem de prevenção terciária voltada à melhoria da qualidade de vida e incluir doenças incuráveis e potencialmente fatais 12,13. O início precoce, portanto, refere-se ao momento do diagnóstico de uma condição que ameaça a vida, não à sua ausência.
Por fim, destacamos um erro factual dos autores 1, ao citarem a Portaria GM/MS nº 3.694, de 22 de maio de 2024, como instituidora da PNCP. A referida Portaria na carta dos autores 1, na verdade, trata do repasse de recursos ao Município de Japeri e foi publicada em 3 de maio de 2024. A PNCP está formalmente instituída pela Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024 6.
Reafirmamos que as definições adotadas em nosso trabalho estão fundamentadas em bases epistemológicas sólidas e alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais. A fidelidade às fontes oficiais e à coerência conceitual é um dever ético na produção científica, especialmente em campos de debate como o dos cuidados paliativos.
A integridade científica rejeita veementemente omissões deliberadas, interpretações distorcidas, ausência de contextualizações e leituras superficiais da literatura, tendo em vista que tais práticas comprometem a credibilidade da produção do conhecimento.
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- 1 Silva AFS, Fonseca MRA, Cintra AC. Imprecisão ameaçadora: superando vieses no conceito de cuidado paliativo. Cad Saúde Pública 2025; 41:e00063425.
- 2 Beserra VS, Brito C. Situações difíceis e sentimentos no cuidado paliativo oncológico. Cad Saúde Pública 2024; 40:e00116823.
- 3 World Health Organization. Assessing the development of palliative care worldwide: a set of actionable indicators. Genebra: World Health Organization; 2021.
- 4 World Health Organization. National cancer control programmes: policies and managerial guidelines. 2a Ed. Genebra: World Health Organization; 2002.
- 5 World Health Organization. Sixty-seventh World Health Assembly. Strengthening of palliative care as a component of comprehensive care throughout the life course. Genebra: World Health Organization; 2014. (WHA67.19).
- 6 Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024.Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Diário Oficial da União 2024; 22 mai.
- 7 International Association for Hospice and Palliative Care. Global consensus based palliative care definition. Houston: International Association for Hospice and Palliative Care; 2018.
- 8 Radbruch L, Lima L, Knaul F, Wenk R, Ali Z, Bhatnaghar S, et al. Redefining palliative care-a new consensus-based definition. J Pain Symptom Manage 2020; 60:754-64.
- 9 World Health Organization. Seventy-seventh World Health Assembly. Genebra: World Health Organization; 2024. (WHA77/2024/REC/3).
- 10 Elias N. A solidão dos moribundos, seguido de "envelhecer e morrer". Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor; 2001.
- 11 Knaul FM, Farmer PE, Krakauer EL, Lima L, Bhadelia A, Kwete XJ, et al. Alleviating the access abyss in palliative care and pain relief-an imperative of universal health coverage: the Lancet Commission report. Lancet 2018; 391:1391-454.
- 12 Sepúlveda C, Marlin A, Yoshida T, Ullrich A. Palliative care: the World Health Organization's global perspective. J Pain Symptom Manage 2002; 24:91-6.
- 13 Temel JS, Greer JA, Muzikansky A, Gallagher ER, Admane S, Jackson VA, et al. Early palliative care for patients with metastatic non-small-cell lung cancer. N Engl J Med 2010; 363:733-42.
