É possível universalizar os programas municipais de renda básica no Brasil? Uma estimação com dados de finanças municipaisResumo
Este estudo investiga a viabilidade fiscal da universalização de programas municipais de renda básica no Brasil, tomando como modelo os programas Renda Básica de Cidadania de Maricá (RBC-Maricá) e o programa Moeda Social Araribóia de Niterói (MSA-Niterói). Utilizando dados do Cadastro Único e das finanças municipais de 5.570 municípios brasileiros, avaliamos qual seria o custo desses programas como proporção das despesas totais e sociais. Os resultados revelam que, para a maioria dos municípios, a implantação de programas nos moldes do RBC-Maricá e do MAS-Niterói seria significativamente mais onerosa do que para as cidades de referência. Observou-se uma acentuada desigualdade regional na capacidade de implantação, com as regiões Norte e Nordeste enfrentando um ônus fiscal excessivo, e o Sul e o Sudeste demonstram maior viabilidade, especialmente para o modelo MSA-Niterói. Ao simular cenários com esforços fiscais similares aos de Maricá e de Niterói, constatou-se um trade-off entre cobertura e valor do benefício, assim como desigualdades regionais muito grandes no valor das transferências. Conclui-se que a universalização de programas de renda básica no Brasil com base exclusivamente em recursos municipais é pouco provável devido às profundas disparidades regionais e ao elevado custo fiscal. O estudo sugere a necessidade de um modelo de financiamento que transcenda a esfera municipal, com substancial apoio do Governo Federal, e que esteja atrelado a um debate mais amplo sobre justiça fiscal e redistribuição de renda para garantir a equidade na distribuição dos benefícios e o bem-estar da população.
Palavras-chave:
Política Social; Renda; Programas Sociais
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MSA-Niterói: Moeda Social Araribóia de Niterói; RBC-Maricá: Renda Básica de Cidadania de Maricá; SI: sem informação. Nota: os mapas mostram o percentual da despesa total empenhada dos municípios que demandariam implantar programas similares ao RBC-Maricá (à esquerda) e ao MSA-Niterói (à direita).
MSA-Niterói: Moeda Social Araribóia de Niterói; RBC-Maricá: Renda Básica de Cidadania de Maricá; SI: sem informação. Nota: os mapas mostram o percentual da despesa social empenhada dos municípios que demandariam implantar programas similares ao RBC-Maricá (à esquerda) e ao MSA-Niterói (à direita). Foram consideradas como despesa social todas as despesas dos municípios com saúde, educação, assistência social e previdência.