Open-access Repositórios de ideias para punir: uma navegação textual pelos anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983)1

Repositories of Ideas for Punishment: A Textual Navigation Through the Draft Bills of the Criminal Enforcement Law (1935-1983)

Resumo

Este artigo analisa os anteprojetos da Lei de Execução Penal (1935-1983), a própria LEP de 1984 e suas alterações, como repositórios de ideias que formularam modos de organizar a pena, regular condutas e ordenar o espaço prisional. Por meio de uma navegação textual, discute temas como antecedentes criminais, exame criminológico, celas-castigo, tipologia dos estabelecimentos e marcadores espaciais. Ao destacar continuidades e reformulações, o artigo evidencia a persistência de concepções jurídicas na execução penal brasileira e oferece subsídios para investigações futuras sobre esse campo.

Palavras-chave:
Lei de Execução Penal; anteprojetos; prisão; sistema de justiça criminal; criminologia


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