Policiamento comunitário na Polícia Civil de Minas Gerais: Notas sobre uma tentativa de mudança organizacional

Azevedo, Daniel Araujo de; Salgado, Nayara de Amorim

doi:10.17648/dilemas.v13n3.26532

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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social

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Sumário

Artigos • DILEMAS 13 (3) • Sep-Dec 2020 • https://doi.org/10.17648/dilemas.v13n3.26532 copiar

Policiamento comunitário na Polícia Civil de Minas Gerais: Notas sobre uma tentativa de mudança organizacional

Community Policing in the Minas Gerais Civil Police (Brazil): Notes on an Attempt at Organizational Change

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo objetiva compreender como o policiamento comunitário, que visa uma mudança nos objetivos organizacionais, promove alterações nas polícias que o adotam. Para isso, estudamos a aplicação do modelo comunitário de policiamento em um segmento voltado à prática investigativa da Polícia Civil de Minas Gerais. Utilizamos como framework de análise os conceitos estruturantes da sociologia das organizações, a partir de uma pesquisa qualitativa realizada em 2017. Os apontamentos gerados nos permitem concluir que o policiamento comunitário se configura, a instituição em análise, em um novo nome para velhas práticas.

Palavras-chave
policiamento comunitário; mudança organizacional; Polícia Civil; sociologia das organizações; análise de framework

Dimensão	Tipo de variável	O que é?
Estruturais	Nível de burocratização das atividades	Corresponde a quantidade de características do modelo Weberiano que a organização possui ou não. São elas: (1) divisão do trabalho e especialização; (2) hierarquia de autoridade; (3) separação entre cargo e pessoa; (4) regularidade de procedimentos; (5) regras escritas e conhecidas e (6) registro escrito dos atos administrativos.
	Comunicação	Forma como as informações se disseminam dentro da instituição. Pode ser formal (quando canais rotinizados são estabelecidos) ou informal, quando os próprios membros cuidam de disseminar os assuntos mais importantes.
	Controle sobre os membros	Forma como a instituição assegura a prevenção e a repressão a eventuais desvios de conduta por parte de seus membros.
	Informação	Capacidade de controlar informações consideradas importantes para determinada área de atuação, ou para toda a organização. Diz respeito ainda a mecanismos a partir dos quais a informação é classificada em pública (de amplo conhecimento) ou privada (restrita a determinados indivíduos, o que significa a valorização do segredo).
	Estrutura	Forma como a organização se organiza entre seus cargos e funções, é diferenciada entre a mecanicista (altamente hierarquizada e de atividades especializadas) e a organicista (na qual a hierarquia organizacional existe, porém há uma maior flexibilidade na atuação dos membros da organização).
	Grau de rotinização	Estrutura hierárquica, forma de organização dos cargos e funções.
	Tipo de produção	Forma como a organização dispõe tecnologias e indivíduos, para a transformação da matéria-prima em produto.
	Abertura da organização para a sociedade	Existência (ou não) de mecanismos que garantam a troca de informações e experiências entre o ambiente e a organização burocrática.
Ambientais	Tipo de matéria-prima	Natureza dos inputs que a instituição recebe para o processamento e a transformação em um produto final.
	Critérios de eficiência	Critérios a partir dos quais a eficiência de uma organização é mensurada. Diz respeito a sua capacidade em apresentá-los ao ambiente e, dessa maneira, justificar a existência da própria organização.
	Tecnologia organizacional	Processo de transformação de uma matéria-prima, qualquer que seja ela, de natureza física ou simbólica, em um produto. Ver Perrow (1967).
Institucionais	Tipo de liderança	Forma de seleção e empoderamento do principal responsável por tentar mobilizar os diversos membros e grupos da organização na busca por objetivos comuns que possibilitem a existência da organização. Pode ser de dois tipos: formal/hierárquico ou informal/especializado.
	Grau de centralização das funções	Papel da liderança máxima da instituição na produção de decisões relacionadas às atividades cotidianas.
	Discricionariedade da ação	Forma como se organiza o sistema de controle das premissas que devem ser consideradas para a tomada de decisão.
	Grau de especialização dos membros	Existência (ou não) de critérios bem delimitados para a ocupação e permanência no cargo, relacionados à especialização do indivíduo para exercício da função.
Culturais	Aprendizagem organizacional	Processo global em que a organização tenta se adaptar a novas situações.
	Motivação para a inovação	Características valorizadas pelos membros da organização que justificam suas atitudes relacionadas com a busca por inovação na organização.
	Mitos e valores institucionais	Relação entre as dimensões simbólicas e técnicas, colocando crenças e valores compartilhados entre os membros da organização, fazendo com que esses sejam percebidos como prescrições técnicas.

Dimensão	Tipo de variável	Como é a PCMG	Como deveria ser no policiamento comunitário
Ambientais	Tipo de matéria-prima	A matéria-prima corresponde ao que a instituição entende como “fatos crime”.	A matéria-prima pode ser composta também por fatos que não são classificados penalmente.
	Critérios de eficiência	Mensurados através do número de IPs finalizados, com autoria esclarecida.	Mensurado pela qualidade do atendimento à população e pela qualidade das investigações policiais (IPs concluídos e aceitos pelo Ministério Público).
	Tecnologia organizacional	A organização enfrenta limitadas situações e apresenta modos de ação rotinizados para enfrentar seus problemas.	A expansão das situações a serem enfrentadas ocasionaria uma mudança de paradigma na organização e a formulação de amplos programas de ação que abordariam situações para além do que é encontrado no Código Penal Brasileiro.

Dimensão	Tipo de variável	Como é na PCMG	Como deveria ser no policiamento comunitário
Estruturais	Nível de burocratização das atividades	Alta. As atividades executadas pelos membros normalmente seguem modelos de ação rotinizados.	Baixa. Podem ser rotineiras, mas os programas de ação devem se adaptar a novas situações.
	Grau de rotinização	Controla suas atividades através da rotinização de programas de ação.	Realiza o mesmo processo, todavia possui canais de mudança que são utilizados pelos membros da organização quando necessário.
	Comunicação	Segue um padrão rígido. Altamente burocratizado. Normalmente feita pelos e para os delegados de polícia.	Sem padrão rígido. A comunicação pode seguir os padrões de uma burocracia, mas coexistem tipos de comunicação alternativos.
	Controle sobre seus membros	Apesar de existir uma Corregedoria de Polícia (controle interno), o controle sob os membros varia. Em muitos locais da organização pode ser considerado como fraco.	Deve haver controle interno e externo. A polícia deve prestar contas de suas atividades para a sociedade e para os seus próprios membros.
	Informação	Controle das informações, valorização do segredo.	As informações devem ser compartilhadas, valorização da publicidade.
	Estrutura	Mecanicista, altamente hierarquizada. Adequada para condições ambientais estáveis.	Organicista- pode existir hierarquia, mas há flexibilidade nas atuações dos membros da organização. Adequada a condições ambientais instáveis.
	Tipo de produção	Semelhante a produção de fábrica. Baseado na confecção de IPs. Homogeneidade no tratamento das matérias primas.	Produção voltada para a qualidade do produto. Uma investigação de qualidade produz IPs de qualidade, aumenta a legitimidade da PC e previne a ocorrência de delitos.
	Abertura da organização para o ambiente externo	A organização não busca a cooperação da sociedade. Não existem canais estruturados para a participação social.	A organização deve buscar a coparticipação da sociedade.

Dimensão	Tipo de variável	Como é na PCMG	Como deveria ser no policiamento comunitário
Institucionais	Tipo de liderança	Lideranças formais de acordo com a hierarquia da organização.	Lideranças podem ser tanto as burocráticas formais (baseada na hierarquia).
	Tomada de decisão	Realizada pelos superiores na hierarquia organizacional.	Outros membros também são capazes de tomarem decisões.
	Grau de centralização das funções	As funções são centralizadas.	As funções são descentralizadas.
	Discricionariedade da ação	Normalmente os membros da organização seguem as demandas da chefia (delegados), por meio de diligências e despachos.	As ações devem ser discricionárias. Os membros devem ter a capacidade de tomar decisões próprias, independentemente do delegado.

Dimensão	Tipo de variável	Como é na PCMG	Como deveria ser no policiamento comunitário
Culturais	Aprendizagem organizacional	Aplicada através do treinamento dos membros da organização.	Ocorre por meio de um processo de mudança que envolve toda a organização.
	Motivação para a inovação	Baixa motivação. Uso de regulamentos para a normatização da ação dos membros.	A inovação deve ser constante devido à diversidade do trabalho policial.
	Mitos e valores institucionais	Presença de mitos e valores de uma polícia de caráter tradicional.	Os mitos institucionais devem ser substituídos por valores de um Estado Democrático de Direito.

Programa	O que é	Onde está implementado
Medir	Programa que possui como proposta a busca de soluções alternativas extrajudiciais para a solução de conflitos, por intermédio de uma metodologia de resolução de conflitos e com a finalidade de prevenção criminal.	Belo Horizonte
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E-mail: coordenacao.dilemas@gmail.com

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[1] Araujo de Azevedo

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, Belo Horizonte, Brasil). É mestre pelo mesmo programa e tem graduação em ciências sociais pela UFMG. Realizou intercâmbio acadêmico na Universidade do Minho (Braga, Portugal). Atualmente é analista da Polícia Civil de Minas Gerais e professor do curso de pós-graduação em criminologia da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol-MG).