Abordagens da história das facções criminais do Rio de Janeiro na literatura científica: uma revisão de escopoResumo
Esta revisão de escopo buscou responder à pergunta: como a história, percursos e desdobramentos da atuação das facções criminais do estado do Rio de Janeiro são descritos na literatura científica? Verificou-se que a história destas facções não foi objeto principal dos estudos, mas abordada de maneira pontual. A partir das diferentes formas de conceituá-las e de abordar sua história, conclui-se que as facções criminais são um fenômeno surgido e mantido a partir de ações do Estado e das políticas que este afirma aplicar para combater tais grupos.
Palavras-chave:
facções criminais; criminalidade; criminologia crítica; revisão de literatura
Abstract
This scope review sought to answer the question: how are the history, trajectories, and developments of criminal factions in the state of Rio de Janeiro described in scientific literature? It was found that the history of these factions was not the main focus of studies, but rather addressed in a sporadic manner. Based on the different ways of conceptualizing them and addressing their history, it is concluded that criminal factions are a phenomenon that emerged and is maintained by the actions of the state and the policies it claims to apply to combat such groups.
Keywords:
criminal factions; criminality; critical criminology; literature review
INTRODUÇÃO
Muito tem se falado sobre as facções criminais nos dias atuais. Há décadas se pode acompanhar notícias diárias nos jornais sobre as disputas armadas entre grupos rivais, além das operações policiais ordenadas pelo poder público como suposta forma de enfrentá-las.
Além disso, as facções têm sido objeto de estudos científicos, os quais, apesar de preocupados em encontrar saídas para lidar com a violência faccional, não têm tratado do objeto das facções da maneira mais adequada. É o caso, por exemplo, dos estudos que equiparam as facções às suas atividades financiadoras, como os que tratam facção como sinônimo de tráfico (CARVALHO; SOARES, 2016; HIRATA; GRILLO, 2017; HUGUET, 2005; MEIRELLES, 2008; MEIRELLES; MINAYO GOMEZ, 2009). Há, ainda, os que inserem as facções e outros grupos dentro da classificação “crime organizado” (SOUSA, 2004; CALDEIRA, 2004; ARRATIA SANDOVAL, 2017), que em nada contribui para elucidar de que grupos se está tratando. No mesmo sentido, periodicamente são divulgados mapas sobre a expansão de facções e milícias, numa abordagem que junta ambos sob a classificação “grupos armados”, o que minimiza as diferenças estruturais entre eles e é prejudicial para seu correto entendimento (HIRATA; COUTO, 2022; CAMBRAIA, 2024).
Os estudos em saúde pública também têm se debruçado sobre o tema. Neles, é possível observar a tendência de abordar os efeitos da violência faccional na vida da população local, sem, no entanto, investigar as raízes históricas, políticas e econômicas do surgimento das facções criminais (BROCH et al., 2020; COSTA; BAPTISTA; CUNHA, 2022; COSTA; CUNHA, 2019; LEITE, 2018; SAWAYA; ALBUQUERQUE; DOMENE, 2018).
Todos esses são exemplos que consideram as facções criminais apenas em seu aspecto atual, sem se atentar à importância de compreendê-las como grupos que sofreram transformações ao longo da história, e que tais transformações são fundamentais para compreendermos tanto o aspecto atual como as tendências possíveis de serem seguidas pelos grupos faccionais.
Partindo do pressuposto de que o conhecimento sobre a história desses grupos é fundamental, tanto para qualificar o conhecimento científico sobre eles como para mapear suas tendências de funcionamento e elaborar estratégias mais eficazes para lidar com seus efeitos violentos, este trabalho se propôs a investigar se e de que maneira a história das facções criminais oriundas do estado do Rio de Janeiro tem sido abordada nas publicações científicas.
MÉTODOS
Em 15 de março de 2024 procedeu-se à busca por publicações para uma revisão de escopo que buscou responder à seguinte pergunta de pesquisa: como a história, percursos e desdobramentos da atuação das facções criminais oriundas do estado do Rio de Janeiro são descritos pela literatura científica?
As bases de dados acessadas foram a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), a Scientific Eletronic Library Online (SciELO), a Scopus e a Web of Science (WOS), visando encontrar não apenas estudos da área da saúde, mas também das ciências humanas e sociais, buscando abranger perspectivas diversas sobre o tema. Foram utilizadas as seguintes chaves de busca nas bases de dados:
Os trabalhos encontrados foram exportados para o software Rayyan, possibilitando um refinamento da seleção através da técnica duplo-cego. Para esta seleção foram adotados os seguintes critérios:
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Inclusão: artigos que faziam menção a fatos ou a dinâmicas envolvendo as facções originárias do estado do Rio de Janeiro; artigos que tratavam de aspectos da história das facções do Rio de Janeiro; artigos que descreviam desdobramentos da atuação das facções criminais no cotidiano da população.
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Exclusão: artigos que não mencionavam estas facções; discussões envolvendo somente facções de outras regiões, sem articulação com aquelas oriundas do Rio de Janeiro; trabalhos cujo conteúdo integral não estava disponível.
A opção por textos de acesso aberto foi feita com base na intenção de conhecer os estudos que têm chegado para o público mais amplo, e não restrito aos pesquisadores com acesso a publicações de acesso pago.
O protocolo de busca e seleção foi registrado na plataforma Open Science Framework (OSF), sob o DOI de nº DOI 10.17605/OSF.IO/ST5V7. O método de resumo dos dados da revisão segue o Guia PRISMA-ScR do Instituto Joanna Briggs para revisões sistemáticas e extensão de meta-análises para revisões de escopo (TRICCO et al., 2018).
RESULTADOS
O fluxograma abaixo sistematiza o processo de seleção do material encontrado na busca realizada nas bases de dados.
Perfil das publicações
O período das publicações variou de 2001 a 2023, sendo os anos de 2008 e 2017 os que obtiveram mais publicações individualmente (3 e 4 artigos, respectivamente). Não foi identificado, no entanto, um assunto ou evento comum como disparador destas publicações.
Embora haja exceções, a maioria dos estudos adotou um dos seguintes objetivos: identificar semelhanças e diferenças entre facções e outros grupos do que se chama "crime organizado" (HIRATA; GRILLO, 2017; LESSING, 2008; LINS; MACHADO, 2023; MISSE, 2011; REUTER; PAOLI, 2020; SOUSA, 2004); compreender motivações e trajetórias de jovens que ingressam ou abandonam o trabalho no tráfico (CARVALHO; SOARES, 2016; HUGUET, 2005; MEIRELLES, 2008; MEIRELLES; MINAYO GOMEZ, 2009); discutir os impactos da violência associada às facções na vida de profissionais e moradores das regiões em que elas estão presentes (BIRMAN; PIEROBON, 2021; RAPOSO, 2014; SANTOS; SILVA, 2019); analisar os efeitos de políticas públicas sobre as facções ou os moradores de favelas (ARRATIA SANDOVAL, 2017; CALDEIRA, 2004; SOUZA, 2001; MATTOS, 2016; MENEZES, 2018; RAMOS, 2011; RICOTTA, 2017).
Embora nenhum deles tivesse como objetivo discutir a história das facções, em algum momento os artigos abordaram esse tópico, sendo esses dados específicos o foco de interesse de nossa análise.
Em relação às áreas de conhecimento das revistas, a ampla maioria localizava-se na área das Ciências Humanas e Sociais (12), seguida por Saúde (5), Interdisciplinar (3), Ciência Política (2), Economia (1), Relações Internacionais (1), Segurança Pública (1) e Educação Física (1).
Quanto às metodologias, a grande maioria eram pesquisas de campo antropológicas/etnografias (BARCELLOS; ZALUAR, 2014; BIRMAN; PIEROBON, 2021; HIRATA; GRILLO, 2017; LESSING, 2008; MATTOS, 2016; MENEZES, 2018; MISSE, 2011; PENGLASE, 2008; RAPOSO, 2014; RICOTTA, 2017; SANTOS; SILVA, 2019; SAVELL, 2021; SOUSA, 2004).
Também houve abordagens sociopolítica (CARVALHO; SOARES, 2016; SOUZA, 2001; LINS; MACHADO, 2023; RAMOS DA CRUZ; UCKO, 2018), psicanalítica ou de histórias de vida (HUGUET, 2005; MEIRELLES, 2008; MEIRELLES; MINAYO GOMEZ, 2009), estudos de caso (CALDEIRA, 2004; MUNIZ; DIAS, 2022; RAMOS, 2011; REUTER; PAOLI, 2020), análise de discurso ou de reportagens (ARRATIA SANDOVAL, 2017; FELIX, 2017).
Como as facções criminais são descritas
Não obstante tratem do mesmo objeto, tanto a maneira de nomeá-lo como de descrevê-lo variaram muito entre os estudos. A tendência majoritária foi de adotar termos que focam nas atividades criminais das facções, sobretudo o tráfico de drogas. Nessa linha, foram encontrados termos como: crime organizado, organizações criminosas ou facções criminosas (ARRATIA SANDOVAL, 2017; BARCELLOS; ZALUAR, 2014; CALDEIRA, 2004; CARVALHO; SOARES, 2016; HIRATA; GRILLO, 2017; FELIX, 2017; HUGUET, 2005; LINS; MACHADO, 2023; MATTOS, 2016; MEIRELLES, 2008; MISSE, 2011; PENGLASE, 2008; RAMOS, 2011; REUTER; PAOLI, 2020; RICOTTA, 2017; SOUSA, 2004); tráfico de drogas, tráfico de drogas de varejo, tráfico de drogas armado, traficante, facções do tráfico de drogas, gangues de tráfico de drogas, grupos do tráfico, facções marginais, crime, facções (com foco na atividade do tráfico) (ARRATIA SANDOVAL, 2017; BARCELLOS; ZALUAR, 2014; BIRMAN; PIEROBON, 2021; CARVALHO; SOARES, 2016; FELIX, 2017; LESSING, 2008; MATTOS, 2016; MEIRELLES, 2008; MEIRELLES; MINAYO GOMEZ, 2009; MISSE, 2011; PENGLASE, 2008; RAMOS, 2011; RAPOSO, 2014; REUTER; PAOLI, 2020; SANTOS; SILVA, 2019); jovens que atuam no comércio varejista de drogas ilegais (MENEZES, 2018).
Além dessa, outra linha destaca o caráter cultural das facções, em termos como: pessoal, amigos, o homem, os caras (PENGLASE, 2008; SAVELL, 2021); movimento (HIRATA; GRILLO, 2017). Um destes estudos adota o termo facções do tráfico de drogas, porém com ênfase na cultura de comando, que seria um conjunto de leis, valores, modo de comunicação, comportamentos, arte, organização hierárquica, modo de exercício do poder que teria sido estabelecido nas favelas cariocas sob o domínio de facções e se disseminado para outros espaços da cidade (HUGUET, 2005).
Outros estudos enfatizam o aspecto de governança exercido pelas facções, utilizando termos como: gangster warlords, domínios armados, governo criminal, governança criminal, comandos (ARRATIA SANDOVAL, 2017; HIRATA; GRILLO, 2017; SOUZA, 2001; MUNIZ; DIAS, 2022).
Por último, alguns destacam o caráter político ou de resistência travado através das facções, com o uso de termos como: ameaça, insurgência criminosa, criminal syndicates, trafficking syndicates, comandos, facções (RAMOS DA CRUZ; UCKO, 2018; REUTER; PAOLI, 2020; SOUSA, 2004).
Embora tenham sido identificadas revistas de oito áreas de conhecimento, não visualizamos nenhuma tendência de diferenciação na maneira como uma ou outra área nomeia ou classifica as facções, predominando o entendimento destes grupos como voltados a atividades criminais, especialmente o tráfico de drogas. O mesmo se verificou aos cruzar os dados sobre definições faccionais e abordagens metodológicas, de maneira que não foi possível identificar nenhuma tendência diferenciadora nestes dois eixos.
Importante destacar que diversos estudos adotaram simultaneamente termos que expressavam mais de uma das referidas linhas de entendimento, o que evidencia o caráter multifacetado das facções. Esse dado parece reproduzir a lógica já identificada por Gabriel Feltran em sua abordagem sobre o PCC, principal facção paulista. Conforme ele explica, a facção é composta por várias dimensões e, dependendo do ponto de vista de quem a estaria observando, uma ou outra delas seria percebida com maior ênfase.
Assim, uma mesma facção tenderia a ser descrita de forma diferente por um policial federal de fronteira e por um policial de atuação ostensiva em favelas; ou por alguém que vivenciou de perto a redução de homicídios promovida pelo PCC nas quebradas em comparação com alguém que teve seu condomínio assaltado por um membro da facção (FELTRAN, 2018). Embora esta facção guarde diferenças importantes em relação às facções cariocas, o caráter complexo e multifacetado que se reflete nas formas como são conceituadas parece ser um dado comum entre elas.
Como a história das facções criminais é abordada
Os artigos selecionados mencionaram, em algum momento, algo da história das facções criminais oriundas do Rio de Janeiro. Os aspectos desta história ou a maneira pela qual foram abordados variaram em cada artigo, como explicitado a seguir.
As variações observadas deram origem a uma organização dos artigos em categorias, de acordo com o aspecto histórico destacado. Alguns deles trouxeram dados sobre a origem das facções cariocas, outros sobre a sua evolução e as consequentes transformações no tráfico, outros sobre o surgimento de uma cultura de facção, e houve ainda os que trataram da relação facções-Estado. A seguir, discute-se os principais achados dos artigos.
Origem das facções criminais do Rio de Janeiro
Há ampla concordância nos artigos que abordaram a origem das facções criminais do estado do Rio de Janeiro de que a primeira delas, o Comando Vermelho (CV), surgiu no ambiente prisional - especificamente no Presídio da Ilha Grande - na década de 1970, contexto da Ditadura Militar (CARVALHO; SOARES, 2016; HUGUET, 2005; LINS; MACHADO, 2023; MISSE, 2011; RAMOS DA CRUZ; UCKO, 2018; REUTER; PAOLI, 2020).
Durante a Ditadura Militar, os presos enviados para o Presídio da Ilha Grande encontraram insurgentes políticos do Regime enquadrados pela Lei de Segurança Nacional de 1969, aprendendo com eles sobre a ideologia da esquerda revolucionária em sua crítica ao Estado ditatorial, à burguesia e ao capitalismo (HUGUET, 2005).
Além disso, conheceram táticas paramilitares e passaram a se organizar em falanges (RAMOS DA CRUZ; UCKO, 2018), coletivos prisionais que protegiam os presos da brutalidade da administração do sistema prisional e que depois se transformariam nas facções criminais que conhecemos hoje (REUTER; PAOLI, 2020).
Isto porque os “presos políticos” organizaram-se para reivindicar direitos violados, sendo seguidos pelos “comuns”. Alguns destes consideravam-se de esquerda, designando-se como "Falange Vermelha" e, depois, pela imprensa, como "Comando Vermelho". Em 1979, apenas os “presos políticos” foram beneficiados com a libertação pela Lei de Anistia, gerando revolta entre os “presos comuns” do coletivo, por considerarem-se abandonados pelos companheiros (MISSE, 2011). Assim, estas facções resultam da interação entre presos “políticos” e “comuns”, que articularam-se para exigir direitos negados pelos militares (LINS; MACHADO, 2023). Por um erro de cálculo do Estado, a transferência dos presos comuns do Comando Vermelho para outros presídios na tentativa de desarticular o grupo ampliou a atuação das facções (RAMOS DA CRUZ; UCKO, 2018).
Alguns estudos identificam o surgimento do CV neste contexto (CARVALHO; SOARES, 2016; HUGUET, 2005; LINS; MACHADO, 2023; MISSE, 2011; RAMOS DA CRUZ; UCKO, 2018; REUTER; PAOLI, 2020), enquanto outro afirma que o Terceiro Comando (TC) e a Amigos dos Amigos (ADA) também teriam surgido no período (CARVALHO; SOARES, 2016). Outro deles inclui o Terceiro Comando Puro (TCP) na lista dos grupos surgidos nesta época (LINS; MACHADO, 2023).
Enquanto um dos estudos afirma que as facções surgem junto com a chegada do comércio de cocaína em larga escala à cidade do Rio (CARVALHO; SOARES, 2016), outros entendem que os princípios revolucionários que deram origem às primeiras facções na ditadura depois se deterioraram, e só então estes grupos se concentraram no controle da venda de drogas e do uso da violência nas favelas (HUGUET, 2005; LINS; MACHADO, 2023; RAMOS DA CRUZ; UCKO, 2018; REUTER; PAOLI, 2020). Junto a isto, surge uma rede própria de crenças, costumes, valores, símbolos, linguagem, códigos e leis, sustentada simbolicamente pelas figuras de importantes líderes de facção (HUGUET, 2005).
Assim, após ganhar adeptos fora do sistema prisional, o Comando Vermelho passou a integrar o repertório cultural de toda uma geração nascida e socializada em favelas (MISSE, 2011).
O estudo que diverge dos demais identifica um mito de origem do Comando Vermelho: na década de 1980, nas favelas havia anarquia na forma de pequenas gangues que lutavam entre si. Quando o CV começa a consolidar seu comando, passa a incorporar ou expulsar outras gangues e punir pessoas por quebrar suas regras, dando novos contornos à organização da criminalidade local. Em tal estudo, portanto, não é mencionada a origem prisional da facção, apenas sua chegada às favelas cariocas na década de 1980 (SAVELL, 2021).
Evolução das facções cariocas e transformações no tráfico
As facções criminais do Rio de Janeiro nem sempre estiveram associadas ao tráfico de drogas, tendo nos roubos a banco suas primeiras atividades para financiamento (HIRATA; GRILLO, 2017; MEIRELLES, 2008).
Artigos que abordaram a evolução das facções cariocas e consequentes transformações no tráfico
No período em que as drogas ilegais chegaram em larga escala no Brasil, o tráfico de cocaína tornou-se mais lucrativo do que os assaltos a bancos, até então a atividade criminal com maior retorno financeiro para as facções. Além da alta lucratividade do negócio, a corrupção policial contribuiu para o aumento das proporções do tráfico, permitindo a continuidade e sucessivas adaptações desta atividade (MEIRELLES, 2008).
Com esta expansão faccional das prisões para as ruas e a troca da atividade principal dos roubos pelo tráfico, houve uma transformação da criminalidade local que, em lugar de praticada por pequenas gangues pulverizadas, passou a ser regida por uma lógica faccional agregadora, com uso da força para defesa de territórios (FELIX, 2017; LESSING, 2008). Esta defesa territorial armada contribuiu para dar uma nova forma de visibilidade, associada à violência, à favela nos noticiários (FELIX, 2017).
Tanto o CV como o PCC atuaram inicialmente nos presídios e levaram um tempo para exercer influência nos mercados ilegais em bairros populares, mas acabaram por estabelecer no tráfico sua principal fonte de recursos econômicos para a reprodução de suas estruturas organizacionais. Tanto as rebeliões de 2001 no sistema penitenciário carioca como os ataques públicos promovidos pelo PCC em 2006 foram motivados por decisões da administração penitenciária sobre a alocação de lideranças faccionais (HIRATA; GRILLO, 2017), demonstrando a força e os reflexos das facções na vida social em geral, para além do sistema prisional.
Apesar destes pontos semelhantes, o tráfico de drogas no Rio se diferencia dos demais estados por apresentar um alto nível de concentração nas facções. Elas têm sido capazes de neutralizar as forças fragmentárias que atuam em outras cidades, num equilíbrio único alcançado através do domínio que as facções do Rio conseguiram estabelecer no interior do sistema prisional, desde antes de sua expansão para o mercado de drogas (LESSING, 2008). Assim, o fato de as facções cariocas terem se estabelecido antes no sistema prisional é um fator de importância para que elas alcançassem o nível de concentração e domínio do tráfico que possuem no âmbito do estado.
Um dos estudos propõe ter havido uma “fase de acumulación primitiva” (SOUSA, 2004, p. 158) do mercado ilícito no Rio de Janeiro nos anos 1980. Esta época foi marcada por níveis intensos de violência, que teria diminuído significativamente após uma certa territorialização promovida pelas facções no início dos anos 1990 (SOUSA, 2004). Neste período, surgem o “Terceiro Comando” (TC), uma espécie de dissidência que mais tarde se tornou o "Terceiro Comando Jovem”, e os “Amigos dos Amigos” (SOUSA, 2004).
Outro estudo parece discordar desta redução nos níveis de violência, ou ao menos apontar para uma realidade de retomada das disputas violentas após o período mencionado em Sousa (2004). Segundo seus autores, as disputas territoriais faccionais estão alterando a configuração espacial do tráfico no Rio, o que têm consequências importantes sobre o homicídio. As zonas de conflito, ou onde há proximidade entre facções rivais, apresentam maiores taxas deste crime (BARCELLOS; ZALUAR, 2014).
Este é um dos fatores envolvidos, inclusive, na decisão de saída do tráfico por alguns jovens. Conforme sua trajetória na atividade vai ocorrendo, o encantamento que os atraiu inicialmente desaparece após experiências de traição, punição e medo. Sua saída do tráfico está ligada ao questionamento deste trabalho e à busca de aspirações, além do desgaste físico e emocional ocasionado pelos constantes conflitos armados (MEIRELLES; MINAYO GOMEZ, 2009).
Outro estudo, analisando transformações recentes ligadas ao TCP e incluindo as milícias em sua análise, afirma que estas surgiram com o discurso de que tinham por objetivo combater o tráfico em zonas pobres. No entanto, a recente criação do Complexo de Israel, comandado pelo traficante Peixão ou Arão do TCP, formado pelas comunidades Cinco Bocas, Pica-Pau, Cidade Alta, Vigário Geral e Parada de Lucas, é um domínio armado de milicianos, traficantes e policiais apoiados por alguns pastores evangélicos, afirmando sua hegemonia como governo criminal por meios violentos (MUNIZ; DIAS, 2022).
História da “cultura de facção”
Os estudos desta categoria identificam como a chegada de uma facção a um local é capaz de estabelecer uma cultura de facção - a qual um dos autores denomina narcocultura: “narcoculture” (PENGLASE, 2008, p. 137) -, seja por imposições forçadas ou pelo compartilhamento de códigos cotidianos, relações íntimas ou criação de manifestações artísticas.
Acerca disto, a partir dos anos 1980, com a chegada das facções às ruas, as favelas começaram a se tornar mais “fechadas”, tendo o trânsito de pessoas regulado pelos comandos, que restringiram a entrada de moradores de áreas de rivais, ação responsável por afetar a mobilidade de moradores de favelas (SOUZA, 2001).
Um dos estudos aborda a realidade de uma localidade que foi invadida por uma facção criminal e, a partir de então, passou a ter um “dono”. Definiu-se um novo regime político local em que os moradores tanto do local como das favelas nos arredores passaram a dever obediência estrita aos membros do tráfico. Neste contexto, crime, território e violência eram alimentados pelas relações de família e vizinhança. Os conflitos e disputas violentos que ocorriam, apesar de parecerem se referir apenas aos negócios do tráfico, eram forjados na intimidade das relações e perpetuavam relações de gênero (BIRMAN; PIEROBON, 2021).
Na mesma linha, outro estudo afirma que as facções estabeleceram suas características com base no domínio de territórios. Por estarem nas favelas há mais de trinta anos, arraigaram suas culturas sem sofrer grande resistência (DOWDNEY, 2003 apudSANTOS; SILVA, 2019).
Neste sentido, o Comando Vermelho aproveitou-se das contradições sociais existentes e utilizou seu conhecimento da cultura local para criar uma “narcocultura”, que tem um impacto profundo na vida cotidiana dos moradores das favelas do Rio e cujas manifestações artísticas ultrapassam o território nacional (PENGLASE, 2008).
Assim, apesar de o estabelecimento de uma facção em um determinado território se dar, geralmente, de maneira forçada e implicar em restrições e mandamentos para a vida dos moradores, não é possível afirmar que o estabelecimento de uma “cultura de facção” se dê de forma imposta. Pelo contrário, as facções adentram as culturas locais, compartilham das contradições sociais existentes, relações familiares e de gênero e, talvez por isso mesmo, são protagonistas no desenvolvimento de uma forma de cultura que, ao mesmo tempo, introduz novos elementos - como códigos de conduta, símbolos e manifestações artísticas - mas não está isolada em relação às culturas locais nas quais está inserida.
Relação facções-Estado
Os estudos desta categoria trouxeram dados acerca de diversos tipos de relação entre facções e a administração estatal, desde alterações legislativas para regulamentar e endurecer o regime de cumprimento de pena por acusados de chefiar facções criminais nos presídios até as políticas de segurança pública aplicadas nas favelas para - supostamente - combater as facções. Foram discutidos também os efeitos da atuação incorreta e da corrupção policial na trajetória das facções.
Logo de início, destaca-se uma divergência central no posicionamento dos autores acerca do estabelecimento das facções nas comunidades. Uma linha de entendimento argumenta que as facções criminais ocupam vácuos de poder ou de ausência do Estado, entendendo que apenas um deles pode estar à frente do comando local (ARRATIA SANDOVAL, 2017; RAMOS, 2011). Em sentido oposto, outros autores identificam que não há ausência estatal ou exercício de poder excludente - ou as facções ou o Estado comandando os territórios -, mas que o comando faccional é exercido justamente na relação com o Estado, sendo esses dois agentes partes integrantes de um mesmo ordenamento social (MATTOS, 2016; MENEZES, 2018; RAPOSO, 2014).
Um dos estudos dessa segunda linha interpretativa identificou que, durante os anos 1990, com o estabelecimento faccional nas comunidades, observou-se uma transição do emblema “persona” para o emblema “facção”, ou seja, passa-se de uma lógica de comando individual para o comando das facções, sem que isto implicasse desordem, mas sim o estabelecimento de “governos locais” que operavam através de algum nível de relacionamento com agentes e políticas estatais (MATTOS, 2016).
Outro deles, ao discutir os intensos conflitos ocorridos entre a ADA e o TCP na Maré em 2009, que culminaram com a expulsão da ADA para outros territórios, colhem relatos de moradores locais que apontam o envolvimento policial na dinâmica ocorrida. Para muitos deles, a ação policial não foi neutra e não confrontou ambas as partes envolvidas, apoiando o TCP. Assim, em vez de se impor como uma força contrária a ambas as facções como um agente estatal obviamente imparcial, a polícia, instrumentada com o Caveirão, alterou o equilíbrio de poder e desencadeou os terríveis conflitos armados que se seguiram (RAPOSO, 2014).
Além disso, as políticas e decisões estatais causam consequências no funcionamento das facções, obrigando-as a se adaptar para continuar operando, assim como as ações dos membros das facções afetam diversos níveis da vida social, pressionando o poder estatal a atender a suas reivindicações ou tomar outras providências (CALDEIRA, 2004).
Ilustrando essa dinâmica está o estudo que analisou “a política de cárcere duro” (CALDEIRA, 2004, p. 87), ou seja, a criação e a aplicação do Regime Disciplinar Especial de Segurança (RDES) no Presídio Bangu 1, no Rio de Janeiro. Ele implicava o recrudescimento do regime de execução penal nos casos de condenados por chefiar ou integrar facções criminais ou transgredir gravemente os ordenamentos penitenciários (CALDEIRA, 2004).
Nesse contexto, ocorrências como a megarrebelião operada pelo PCC em São Paulo, em 2001, e rumores de que o PCC estava formando uma coligação com o Comando Vermelho para fazer “atos terroristas” e obrigar o governo a melhorar a situação dos detentos fizeram com que as autoridades providenciassem um reforço policial para fazer a segurança em volta dos presídios do estado do Rio. Em 2002, o assassinato de Tim Lopes também repercutiu na opinião pública e nas perspectivas das autoridades governamentais, fazendo com que o então presidente Fernando Henrique Cardoso elevasse o "crime organizado" a inimigo número 1 do país. Nesse mesmo ano, uma outra megarrebelião, desta vez em Bangu I, gera a aplicação do RDES aos moldes do semelhante Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de São Paulo (CALDEIRA, 2004).
Nesse período, de fato ocorre uma união entre CV e PCC. Após uma série de recrudescimentos no regime, retirada de regalias e transferência de Fernandinho Beira-Mar, sempre seguidas de protestos violentos e atentados pelo Comando Vermelho na cidade, o Estado cria o novo Regime Disciplinar de Segurança Máxima (RDSM). Em resistência a essas políticas, ocorreram greve de fome, depredações e paralisações na cidade do Rio de Janeiro em 2002 e 2003, realizadas pelo CV (CALDEIRA, 2004).
Conforme analisa o autor, o significado da “Greve dos 10 mil” (CALDEIRA, 2004, p. 96) talvez esteja na tática de reconstrução da identidade dos guerreiros da facção, revoltados pelas "injustiças" (CALDEIRA, 2004, p. 96) do sistema penitenciário que não funciona de acordo com as leis do Estado, retomando uma tradição histórica desde sua origem no Presídio da Ilha Grande (CALDEIRA, 2004). Desta forma, fica evidenciado o quanto as políticas estatais de redução de direitos e recrudescimento penal geram mais revolta e revide por parte dos faccionados, piorando os efeitos violentos de sua atuação sofridos pela população.
Outra política analisada pelos estudos foi a de pacificação das favelas cariocas. Também foi verificada divergência importante entre os autores quanto à análise de efetividade da política para o combate ao tráfico de drogas. Para alguns, a presença das UPP’s nas comunidades seria responsável por uma desestruturação nas facções, a qual teria gerado um processo de “saída” dos jovens das facções, processo esse que tenderia a se acentuar nos anos seguintes (RAMOS, 2011).
Outros estudos identificam que, apesar de um enfraquecimento inicial que a presença policial nas comunidades teria gerado no tráfico, em períodos seguintes as facções foram capazes de se adaptar e manter ou até fortalecer suas atividades comerciais, de maneira que as lógicas de confronto ou de suborno entre facções e polícia passaram a fazer parte do cotidiano deste exercício de poder por facções e Estado (MENEZES, 2018; RAPOSO, 2014). Por último, há ainda os que parecem acreditar no potencial desta política, mas identificam desafios a serem superados para sua plena operacionalização (ARRATIA SANDOVAL, 2017; RICOTTA, 2017).
O trabalho que sustenta a primeira linha de entendimento afirma que a entrada das UPPs nas favelas em 2009 teria acentuado uma crise do tráfico, gerando forte abalo nas duas maiores facções da cidade. Os processos de “saída” de jovens do tráfico tenderiam a se intensificar na cidade, seja porque o negócio das drogas havia se tornado pouco lucrativo e perigoso, seja porque as favelas foram ocupadas por UPPs, gerando desestruturação nos grupos de tráfico (RAMOS, 2011).
Já um dos trabalhos que segue a segunda linha de entendimento observou que, nas áreas estudadas, houve um enfraquecimento do tráfico com a chegada da UPP. Em seguida, houve adaptação dos traficantes e retomada do tráfico. A dinâmica da vigilância tornou-se central na gestão dos ilegalismos, por policiais e traficantes. A propina e o confronto continuaram sendo utilizados (MENEZES, 2018).
Outro deles encontrou uma realidade em que, apesar de reduzir os níveis de violência inicialmente, a política de pacificação não impediu a retomada do tráfico pelas facções. Pelo contrário, intensificou conflitos entre grupos rivais. O uso intenso da violência policial e do caveirão na comunidade gerou protestos dos moradores locais contra estas incursões violentas, exigindo respeito à sua condição de cidadãos (RAPOSO, 2014).
Entre os que sustentam a terceira linha de entendimento, está um que entende que os novos modelos de polícia de pacificação são ambiciosos e têm produzido redução dos confrontos, mas não abordam aspectos estruturais da violência no Rio, o que seria uma barreira para o enfrentamento efetivo deste problema. Outra questão apontada é a permanência da noção de “inimigo interno” na representação que os policiais das unidades pacificadoras faziam dos moradores de favelas, o que constituiria um entrave para a efetividade da política das UPPs (RICOTTA, 2017). Outro deles, que resume a criação do CV, TC, ADA e TCP ao objetivo de monopolizar o tráfico de drogas, ao analisar o projeto das UPPs, encara-o como um projeto inovador, que fracassou porque foi realizado como uma iniciativa de um segmento minoritário da Polícia Militar do Rio de Janeiro sem apoio político e institucional, resultando em um processo de degradação responsável por impossibilitar sua continuidade e efetividade (ARRATIA SANDOVAL, 2017).
A partir do que viemos discutindo, foi possível perceber que a história das facções criminais cariocas não foi o tema principal das publicações encontradas, sendo abordada, geralmente, de maneira breve, com o objetivo de contextualizar algum evento recente discutido nos estudos.
Além disso, é possível sintetizar que a história das facções criminais do Rio de Janeiro foi abordada pelas publicações científicas de maneiras diferentes: a) quanto ao modo de conceituá-las; b) quanto aos aspectos de sua história abordados e como são interpretados em cada um dos estudos.
As maneiras de conceituar as facções variaram desde as que enfatizavam seu caráter criminal e a atividade do tráfico; as que destacavam o seu caráter cultural, identificando a existência de uma “cultura de comando”; as que identificavam uma dimensão de governança exercida pelas facções; e as que evidenciavam o caráter político ou de resistência travado através das facções. Diversos dos estudos adotaram simultaneamente mais de uma destas linhas de entendimento, o que pode ser entendido como uma evidência de que as facções são complexas e multifacetadas.
Quanto à abordagem da história das facções, alguns trabalhos trouxeram dados sobre a origem das facções cariocas, outros sobre a sua evolução e as consequências geradas para o mercado do tráfico, outros sobre o surgimento de uma cultura de facção e houve ainda os que trataram da relação entre as facções e o Estado, na forma de suas políticas ou agentes.
DISCUSSÃO
Como visto, os estudos selecionados adotam diferentes maneiras de conceituar as facções criminais e de contar sua história. Este dado segue a tendência da literatura mais ampla sobre o tema, sobretudo na área jornalística, a qual se destaca em termos de publicações relevantes e conhecidas que contam tal história.
Dessa forma, assim como os estudos selecionados nesta revisão, na literatura mais ampla os trabalhos que conceituam as facções criminais cariocas como meros grupos de tráfico formam uma tendência (ZALUAR, 1985; AMORIM, 2006; GRILLO, 2013; MISSE, 2006). Os que entendem facção como cultura, seja ela uma cultura prisional ou mais ampla, formam outra tendência (PENGLASE, 2008; LIMA, 2016), alguns destes trabalhos destacando o caráter de resistência política da cultura faccional (ATAHYDE; BILL, 2006; BARCELLOS, 2003; NEPOMUCENO, 2018; GLENNY, 2016; PENGLASE, 2008; LIMA, 2016). Já o caráter de governança exercido pelas facções foi observado nas publicações que definiam as facções como instituições (MANSO; DIAS, 2021; LOPES SILVA, 2020).
Quanto aos aspectos históricos abordados no material selecionado, tratar da origem das facções cariocas (AMORIM, 1993; NEPOMUCENO, 2018; LIMA, 2016), de sua evolução e transformações no tráfico (GRILLO, 2013; MISSE, 2006), do surgimento de uma cultura de facção (BARCELLOS, 2003; NEPOMUCENO, 2018; GLENNY, 2016; PENGLASE, 2008; LIMA, 2016) ou da relação facções-Estado (COELHO, 1987; NEPOMUCENO, 2018; PENGLASE, 2005) também foram tendências observadas na literatura mais ampla. Esta, no entanto, o fez de maneira mais aprofundada, dando mais importância ao conhecimento sobre a história das facções para compreendê-las.
Um dado em comum entre muitas das publicações selecionadas na revisão e a literatura mais abrangente diz respeito ao entendimento de que as facções criminais constituem um fenômeno surgido e perpetuado a partir de ações do próprio Estado. Um exemplo é o artigo de Ben Penglase, que, ao analisar as paralisações comandadas pelo Comando Vermelho na cidade do Rio em 2002 (interrupção de circulação de ônibus e determinação de fechamento de comércios e escolas) e a opinião de moradores de favelas do CV sobre a atuação da facção, percebe que o papel do Estado como ator econômico e político central estaria sendo cada vez mais questionado, numa dinâmica em que moradores de algumas favelas e membros do Comando Vermelho compartilhariam uma crítica comum à corrupção, desigualdade e arbítrio violento gerados pelos governantes (PENGLASE, 2005).
No mesmo sentido, a edição da Lei de Segurança Nacional de 1969 e as péssimas condições carcerárias na Ilha Grande foram cruciais para o surgimento das primeiras facções no estado. Na medida em que cria uma legislação para punir de maneira mais cruel os dissidentes da ditadura, os militares no governo acabam por alocar “criminosos políticos” e “comuns” nos mesmos estabelecimentos prisionais. As consequências disso, na forma de conscientização política e reivindicação coletiva por direitos por parte dos presos “comuns” à época, são evidências de que não existe preso comum - todo preso é político. Isto parece ter ficado claro para alguns dos presos tratados como comuns, que passaram a se organizar em torno dos coletivos que mais tarde dariam origem às primeiras facções do Rio de Janeiro.
A esse respeito, é importante sinalizar que, embora Carvalho e Soares (2016) afirmem que o Terceiro Comando e a Amigos dos Amigos tenham surgido no mesmo contexto, e Lins e Machado (2023) apontem o mesmo sobre o Terceiro Comando Puro, estes trabalhos ficam isolados ao fazer tais afirmações, não demonstrando, inclusive, as fontes através das quais chegaram a elas. Enquanto isso, Amorim (1993), Barcellos (2003), Coelho (1987), Glenny (2016), Huguet (2005), Lima (2016), Lins e Machado (2023), Misse (2011), Nepomuceno (2018), Ramos da Cruz e Ucko (2018) e Reuter e Paoli (2020) afirmam que o contexto de penalização dos presos pelas Leis de Segurança Nacional da Ditadura deu origem à facção Comando Vermelho, tendo as demais surgido como desdobramentos posteriores da história de fundação desta primeira facção. Tanto a quantidade mais expressiva quanto a variedade metodológica e de áreas de conhecimento que compõem estes últimos estudos fortalecem suas afirmações acerca do surgimento do Comando Vermelho e das demais facções como posteriores.
Ainda sobre isto, é importante chamar a atenção para a discrepância numérica entre artigos que mencionam informações sobre a história do Comando Vermelho e das outras facções. Há os que mencionam apenas a história do CV (30,77%), os que mencionam CV, TC e/ou TCP e/ou ADA (15,38%), os que falam apenas do TC/TCP e ADA sem tratar do CV (15,38%) e os que falam das facções do Rio de maneira generalizada, sem especificá-las (38,46%). Embora seja uma tendência geral que a história de todas as facções não tenha sido o foco dos estudos, mas sim abordada de maneira breve ou superficial, ainda assim, o Comando Vermelho é muito mais citado e o volume de informações trazidas sobre sua história é muito superior em comparação ao da história das demais facções, geralmente referindo-se a aspectos pontuais e atuais de suas trajetórias. Isto prejudica a compreensão da trajetória de todos estes grupos, mas, principalmente, de todas as demais facções que não o Comando Vermelho.
Não obstante tal lacuna, o que se apresenta de consenso na literatura acerca das origens do Comando Vermelho demonstra que, embora seja comum a caracterização das facções criminais como grupos homogêneos e voltados para o tráfico, esta abordagem não é realista. Como vimos, inicialmente, o Comando Vermelho utilizava roubos, inclusive a bancos, como fonte de financiamento (HIRATA; GRILLO, 2017; MEIRELLES, 2008; RAMOS, 2011), tendo toda uma trajetória anterior a sua entrada no mercado do tráfico. Embora não tenha sido mencionada nos estudos encontrados, mesmo nos adias atuais, há uma facção que se mantém viva sem ter no tráfico sua atividade econômica principal: a facção Povo de Israel, que pratica crimes de extorsão e, residualmente, comércio de drogas no interior do sistema prisional (SOUZA, 2024), constituindo mais um indício de que a homogeneização das facções é errônea e precisa ser revista.
Além disto, os estudos desvelam o caráter intrinsecamente político da história do Comando Vermelho, o que não se pôde constatar a respeito das demais facções do estado. Esta característica, importante dizer, não se limita ao contexto de repressão política da ditadura e nem aos momentos iniciais de conscientização que deram origem aos coletivos prisionais e à facção CV. Apesar de todas as transformações pelas quais a facção passou até o momento atual, traços deste ideal de resistência política, que forjaram sua criação, parecem permanecer ao longo da história da facção.
Alguns deles são evidenciados na luta por justiça social que algumas das figuras importantes do CV travaram à frente da facção, sendo, inclusive, reconhecidos por moradores locais por esse feito (ATHAYDE; BILL, 2006; BARCELLOS, 2003, LIMA, 2016; NEPOMUCENO, 2018), bem como de sua característica extremamente combativa frente aos agentes policiais, representantes do controle institucionalizado do Estado sobre a população marginalizada, a qual a facção busca defender. Se comparada à postura de facções como Amigos dos Amigos e Terceiro Comando Puro, as quais já estabeleceram relações e parcerias com policiais, agentes de segurança pública ou milicianos, o modo de operação do CV permanece isolado como uma frente de resistência contra a Polícia e o Estado.
Um contraponto importante diz respeito ao fato de que, ainda que o caráter de resistência permaneça bastante marcado em sua história, o CV não foi capaz de impedir alguns efeitos de distorção de seu projeto político, gerados pela lógica do sistema de produção capitalista. É possível compreender a transformação pela qual passou esta facção, que surgiu como forma de resistência política contra a desigualdade e a opressão estatal e passou a disputar mercados lucrativos, buscando ascender por meio de violência - inclusive contra membros da própria classe trabalhadora -, como um movimento de cooptação destas facções pelo capitalismo. Tal mecanismo não é exclusivo das facções, sendo um exemplo de como este sistema consegue desmobilizar grupos com projetos políticos de oposição.
Atualmente, então, o Comando Vermelho pode ser visto como um grupo que sofreu distorções e cooptação pela lógica capitalista, mas cujos traços de seu projeto de resistência política contra a desigualdade e a opressão estatal permanecem vivos e moldam condutas de lideranças e grupos internos a esta facção, diferenciando-a das demais facções fluminenses neste sentido.
Se, por um lado, esta realidade chama a atenção e possa parecer curiosa, um exame sobre as origens destas facções, que evidenciam o caráter de resistência política que fundou e cujos traços permanecem no cotidiano do CV, nos ajudam a compreender de onde vem a diferença entre esta primeira facção e as posteriores. Tal dado reforça a importância da crítica acerca da incorreção do uso de termos como “crime organizado” (SOUSA, 2004; CALDEIRA, 2004; ARRATIA SANDOVAL, 2017) e “grupos armados” (HIRATA; COUTO, 2022; CAMBRAIA, 2024) para se referir a facções e a milícias de maneira indissociada. Se as facções já apresentam diferenças tão importantes de uma para a outra, o que dizer das diferenças entre facções e milícias? Enquanto o Comando Vermelho surge com o caráter de resistência política e oposição ao Estado opressor, as milícias surgem por dentro do Estado, se valendo de seus equipamentos e estruturas para atingir seus objetivos, inclusive o de rivalizar e disputar mercados ilegais com algumas facções.
No mesmo sentido, se há registros de facções específicas como o Terceiro Comando Puro aliando-se a milícias, enquanto outras rechaçam este tipo de parceria, isto constitui mais um indício da pluralidade e diferenciação entre os grupos faccionais e entre estes e as milícias, diferença que fica invisibilizada com o uso de termos que as hegemonizam sob a mesma classificação.
Em outro eixo, a literatura mais ampla nos permite compreender que o enunciado por Muniz e Dias (2022) acerca da relação de proximidade entre a facção Terceiro Comando Puro, ideologia e simbologia religiosas e milícias nem sempre existiu. Em um livro sobre a história de um miliciano do Rio de Janeiro, Ramalho (2024) acaba por narrar o processo em que Fernandinho Guarabu, à época um adolescente que trabalhava para o tráfico no Morro do Dendê, sofre uma experiência de humilhação pelo chefe local de sua facção. Na ocasião, ele é acolhido por um homem religioso, que o leva até sua igreja, onde Fernandinho recebe cuidado. Anos mais tarde, quando assume o comando do Dendê, já convertido a evangélico, ele desempenha uma gestão marcada por instauração de pinturas de simbologia religiosa e frases bíblicas pela favela, além de diversos atos de intolerância religiosa, na forma de destruição de terreiros de religiões de matriz africana.
Como se depreende do estudo de Muniz e Dias (2022), a liderança atual da facção TCP permanece seguindo a mesma tendência religiosa de Guarabu, sendo o Complexo de Israel e toda a carga religiosa simbólica que o envolve evidências disto. A este respeito, é importante chamar a atenção para a necessidade de se conjugar o estudo da história das facções com a história do povo brasileiro como um todo. Isto porque, como bem discute Bruno Paes Manso em seu “A fé e o fuzil”, nos últimos anos, o Brasil vem sofrendo uma transformação importante no campo religioso, com uma intensa migração de outras religiões, principalmente a católica, para as evangélicas, tendência que tem a ver, claro, com um projeto de poder em curso por parte de lideranças destas igrejas em articulação com outros setores da burguesia nacional (MANSO, 2023). Neste sentido, estudos mais aprofundados poderiam nos ajudar a compreender o quanto desta relação entre facção e religião evangélica é apenas um caso isolado e pessoalizado do TCP e o quanto é reflexo de uma tendência nacional mais ampla.
No campo das políticas estatais, assim como as leis de segurança nacional editadas pelos militares na ditadura, a criação de políticas mais recentes, como a das Unidades de Polícia Pacificadora ou os Regimes Penitenciários Especiais aplicados a membros de facções, tiveram impacto na trajetória das facções criminais. Além de falharem em impedir o tráfico, provocaram consequências desastrosas na forma de homicídios ou arranjos corruptos praticados por policiais. Geraram, ainda, ataques coordenados pelas facções em protesto ao recrudescimento penal.
Junto a isso, como constatam Jaqueline Muniz e Camila Dias em seu estudo sobre os “domínios armados”, apesar dos “mitos” que se constituíram sobre a abordagem estatal do crime organizado - que supostamente atuaria para combatê-lo -, na realidade emula-se “um Estado Policial que instaura a insegurança como projeto de poder, o medo como regime e a exceção como regra, governa-se com o crime organizado e não contra ele” (MUNIZ; DIAS, 2022, p. 134).
Como se pôde observar, o Estado aplica “soluções” violentas e ineficazes para os problemas que ele mesmo cria. Tais medidas são eficazes, no entanto, para alcançar fins eleitoreiros e imorais, como temos acompanhado nos últimos tempos, em que as eleições no estado têm sido vencidas por candidatos cujas campanhas são totalmente centradas em promessas sobre segurança pública e recrudescimento penal - caso de Wilson Witzel, Cláudio Castro ou mesmo Carlos Bolsonaro, eleito o vereador mais votado da capital em 2024. São eficazes, sobretudo, pois aplicam uma lógica punitiva que permite a reprodução do sistema de produção capitalista, baseado na desigualdade, na exploração e até mesmo na eliminação daqueles a quem se julga conveniente, como se observa cotidianamente no caso de sujeitos integrados ou acusados de pertencer a facções.
Apesar das propagandas de combate à criminalidade faccional que elegem estes políticos, o que os estudos científicos mostram, na verdade, é uma relação tanto de embates como de proximidade, negociações e influência entre facções e Estado através de vários de seus agentes, evidenciando a centralidade da dimensão política que permeia a existência das facções, desde sua fundação até os dias de hoje.
Essa dimensão política, no entanto, só pode ser visualizada na medida em que se lance um olhar histórico sobre os grupos faccionais. Tanto a reprodução cotidiana da equiparação das facções ao tráfico como se fossem sinônimos como a homogeneização nos termos “crime organizado” ou “grupos armados”, como se todas as facções, milícias e demais grupos armados fossem iguais, não permitem a compreensão dos demais papéis que as facções cumprem, como os políticos e culturais. Mesmo no caso de facções como o Comando Vermelho, o traço de resistência política que ainda se demonstra presente nele é invisibilizado na medida em que mídia e algumas publicações científicas homogeneízam as facções e as retratam apenas em seu formato atual, em que grande parte de seu caráter de insurgência e mobilização política contra a desigualdade e opressão estatal já se perdeu.
CONCLUSÕES
Ainda que os estudos encontrados não tenham se concentrado sobre a história das facções, os eventos mencionados brevemente por eles permitiram compreender alguns aspectos importantes, fazer diferenciações entre um grupo faccional e outro, bem como compreender que suas trajetórias sofrem alta influência de políticas públicas e decisões governamentais. Este último aspecto é uma das maiores contribuições dadas pelo campo científico sobre o tema, visto que, nos discursos oficiais, geralmente a relação que se descreve entre facções e Estado é de oposição inegociável, mas, no campo dos estudos científicos, fica demonstrado o quanto a relação entre facções e Estado se caracteriza por uma permeabilidade importante de ser analisada.
Entre as conclusões a que nos permitem chegar os estudos analisados, está o fato de que nem sempre as facções estiveram associadas ao tráfico de drogas. Apesar de, atualmente, todas as facções do estado estarem associadas ao tráfico, vimos que nem sempre foi assim. A história do Comando Vermelho começou tendo os roubos, inclusive a bancos, como fonte de financiamento e apenas em uma etapa posterior a facção passa ao tráfico de drogas e tem nele sua principal fonte de recursos. Este é um dado importante, pois, ao pensar em maneiras de se combater os efeitos ou a existência das facções, é comum haver proposições sobre a regulamentação das drogas, que teria o poder de asfixiar a economia faccional e gerar a extinção destes grupos. Não é possível afirmar isto com certeza, considerando que as drogas nem sempre foram as fontes de financiamento das facções e que elas podem mudar novamente sua forma de se financiar e se readaptar para continuar existindo, sem falar no caso de facções que faturam muito mais com outras modalidades criminais que não o tráfico. Desta forma, políticas que se proponham a lidar com a questão das facções e reduzir seus efeitos negativos precisam considerar esta tendência faccional.
Além disto, observa-se na atualidade uma forte associação entre a facção Terceiro Comando Puro, ideologias e simbologias neopentecostais, mas nem sempre foi assim. Como vimos, a relação entre TCP e religiões evangélicas se iniciou a partir de uma experiência pessoal de um importante líder da facção. Lideranças posteriores do TCP mantiveram esta tendência religiosa, demonstrando o caráter pessoalista que permeia as facções, de maneira que experiências e decisões pessoais podem assumir alta relevância nos rumos da facção. Este dado merece ser melhor qualificado, no entanto, em cotejo com estudos sobre o crescimento das religiões evangélicas no país como um todo.
Não obstante essas relevantes descobertas, há lacunas importantes, sobretudo no estudo das outras facções que não o Comando Vermelho. Se a história desta facção já não recebe aprofundamento nos estudos encontrados, a das demais é pouco citada, o que dificulta um conhecimento mais qualificado destes outros grupos.
Diante disto, sugere-se aos estudos científicos futuros sobre o tema envidar esforços para adotar uma perspectiva histórica e crítica, que não se limite a estudar apenas os efeitos da violência faccional ou retratar estes grupos apenas em seu estado atual. As facções criminais são um fenômeno complexo e multifacetado, e, por isto, sua redução a apenas um dos aspectos que lhes compõem na atualidade tende a enviesar e empobrecer as conclusões dos estudos.
Ao adotar uma perspectiva históricas sobre as facções, é possível dimensionar a importância dos papéis sociais, políticos e ideológicos que as facções têm cumprido ao longo de sua trajetória.
Além disto, é necessário compreender que os discursos oficiais acerca das finalidades das leis e políticas de segurança pública nem sempre correspondem às suas finalidades reais, divergência que precisa ser considerada atentamente. Pelo que pôde ser depreendido do material discutido, as relações entre os agentes ou medidas estatais e as facções criminais são muito mais complexas do que fazem parecer as produções que não consideram a história destes grupos de maneira aprofundada.
A discussão apresentada neste artigo buscou demonstrar a relevância de uma abordagem histórica e crítica sobre as facções criminais do Rio de Janeiro. Tal perspectiva permite desconstruir mitos sustentados por análises ahistóricas e reducionistas, além de oferecer um contraponto necessário a narrativas que reforçam ideologias criminalizadoras por meio da ocultação da história faccional. Estudos futuros que incorporem esse olhar histórico podem enriquecer significativamente o conhecimento científico sobre o tema e fundamentar políticas públicas mais eficazes, comprometidas com a justiça social. Embora a superação estrutural das desigualdades originárias das facções ainda não se vislumbre no horizonte, é urgente produzir conhecimento crítico que aponte para alternativas concretas e socialmente responsáveis.
Notas
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Esta revisão de escopo foi realizada durante o processo de doutoramento da primeira autora, cuja pesquisa recebeu financiamento através de bolsa de estudos concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj).
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Editora responsável: Kátia Sento Sé Mello
Fonte: Adaptado de Prisma ScR.