DADOS JURÍDICOS NA PERSPECTIVA DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO: CONCEITO E TIPOLOGIA COM VISTAS À AGENDA 2030

Legal data from the perspective of Information Science: concept and typology with a view to the 2030 Agenda

RESUMO

Objetivo:

Propor um conceito e uma tipologia para os dados jurídicos, com vistas à Agenda 2030.

Método:

A investigação é exploratória para preencher as lacunas que existem quanto ao conceito e à caracterização dos dados jurídicos. É aplicada no contexto jurídico, que é o cerne da informação jurídica. A abordagem é qualitativa para a descrição da tipologia desses dados, assentada em modelo pré-existente.

Resultado:

Apresenta uma estrutura em oito categorias, com tipologia original, para a caracterização das classes dos dados jurídicos.

Conclusões:

O conceito e a tipologia propostos para os dados jurídicos trazem contribuições, tanto para o campo da Ciência da Informação, como para o campo do Direito, no que diz respeito à análise das classes que envolvem a gestão, o uso e reúso desses dados, e viabilizam a apuração das métricas intentadas nas metas dos Objetivos da Agenda 2030, proporcionando uma justiça que caminha em direção à informação jurídica sustentável.

PALAVRAS-CHAVE:
Dados jurídicos; Ciência da Informação; Agenda 2030; Informação jurídica sustentável