A COORDENAÇÃO FEDERATIVA DO MEC NO ÂMBITO DO PAR: SINAIS DE ARRANJOS E REGRAS DE DECISÃO PARA A GESTÃO EDUCACIONAL

THE FEDERAL COORDINATION OF MEC UNDER THE PAR: SIGNS OF ARRANGEMENTS AND DECISION RULES FOR THE MANAGEMENT OF EDUCATION

RESUMO:

O artigo busca compreender a dinâmica de compartilhamento do poder na interdependência entre os entes federados, com foco na análise do papel do MEC enquanto coordenador da política educacional relativa ao Plano de Ações Articuladas (PAR). A pesquisa é de natureza qualitativa, baseando-se em análise documental e de conteúdo de entrevistas semiestruturadas, organizada por meio de categorias temáticas, com a elaboração de rede semântica. Discute-se que o MEC atua para instituir a cultura de planejamento, prestar um atendimento unificado e induzir demandas. Em contrapartida, releva-se a existência de fragmentação das ações e de deficiências na resposta aos Municípios. Conclui-se que o MEC deve trabalhar para elevar o nível de conhecimento processual dos Municípios e resolver as fragilidades de seus próprios processos gerenciais.

Palavras-chave:
Federalismo cooperativo; Relações intergovernamentais; Plano de Ações Articuladas