ANTIFEMINISMO DE ESTADO NO BRASIL: O Ministério da Educação durante o primeiro ano do governo Bolsonaro (2019)

STATE ANTIFEMINISM IN BRAZIL: The Ministry of Education during Bolsonaro's First Year in Office (2019)

ANTIFEMINISMO DE ESTADO EN BRASIL: El Ministerio de Educación durante el primer año del gobierno de Bolsonaro (2019)

RESUMO:

Este ensaio examina como o antifeminismo influenciou a política brasileira durante o Governo de Jair Bolsonaro, especificamente, a partir da atuação do Ministério da Educação (MEC), ao longo do ano de gestão, em 2019. O objetivo é refletir sobre a implementação de um projeto de Estado antifeminista no campo educacional por Bolsonaro. Argumenta-se que o antifeminismo, como um fenômeno global, desempenhou um papel crucial na eleição presidencial de 2018 e na definição da agenda governamental subsequente. Enfatiza-se que, a partir de 2019, atores antifeministas assumiram posições centrais no MEC; a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi) foi extinta, sem a transferência da maioria absoluta de suas competências, e, consequentemente, as políticas educacionais com perspectiva de gênero foram interrompidas; a agenda política do Movimento Escola Sem Partido (Mesp) foi adotada, ainda que não de forma inteiramente explícita. Conclui-se que é possível falar em antifeminismo de Estado durante o Governo Bolsonaro, que se constituiu como uma manifestação de backlash e funcionou como estratégia política.

Palavras-chave:
Governo Bolsonaro; Ministério da Educação; antifeminismo; antifeminismo de Estado; Movimento Escola Sem Partido

ABSTRACT:

This article examines how antifeminism influenced Brazilian politics during Jair Bolsonaro's government, specifically through the actions of the Ministry of Education (MEC) throughout 2019. The aim is to reflect on the implementation of an antifeminist state project in the educational field by Bolsonaro. It is argued that antifeminism, as a global phenomenon, played a crucial role in the 2018 presidential election and in shaping the subsequent governmental agenda. It is emphasized that, starting in 2019, antifeminist actors assumed central positions within the MEC; the Secretariat for Continuing Education, Literacy, and Diversity (Secadi) was abolished without the transfer of the vast majority of its responsibilities, leading to the interruption of educational policies with a gender perspective; and the political agenda of the School Without Party Movement (MESP) was adopted, albeit not entirely explicitly. The conclusion is that it is possible to speak of state antifeminism during the Bolsonaro government, which constituted a manifestation of backlash and functioned as a political strategy.

Keywords:
Bolsonaro government; Ministry of Education; antifeminism; state antifeminism; School Without Party Movement

RESÚMEN:

Este ensayo examina cómo el antifeminismo influyó en la política brasileña durante el gobierno de Jair Bolsonaro, específicamente a través de las acciones del Ministerio de Educación (MEC) a lo largo del año 2019. El objetivo es reflexionar sobre la implementación de un proyecto de Estado antifeminista en el campo educativo por parte de Bolsonaro. Se argumenta que el antifeminismo, como fenómeno global, desempeñó un papel crucial en la elección presidencial de 2018 y en la definición de la agenda gubernamental subsecuente. Se destaca que, a partir de 2019, actores antifeministas asumieron posiciones centrales en el MEC; la Secretaría de Educación Continua, Alfabetización y Diversidad (Secadi) fue eliminada, sin la transferencia de la gran mayoría de sus competencias, lo que llevó a la interrupción de políticas educativas con perspectiva de género; y la agenda política del Movimiento Escuela Sin Partido (MESP) fue adoptada, aunque no de manera completamente explícita. Se concluye que es posible hablar de un antifeminismo de Estado durante el gobierno de Bolsonaro, que constituyó una manifestación de reacción y funcionó como estrategia política.

Palabras clave:
Gobierno de Bolsonaro; Ministerio de Educación; antifeminismo; antifeminismo de Estado; Movimiento Escuela Sin Partido

INTRODUÇÃO

(...) E pras feministas, ração na tigela

As mina de direita, são as top mais bela

Enquanto as de esquerda têm mais pelo que cadela (...)

Proibidão Bolsonaro, MC Reaça

A música Proibidão Bolsonaro, do cantor Tales Volpi, conhecido como MC Reaça¹, fez parte da trilha sonora extraoficial da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, candidato da extrema direita, eleito Presidente do Brasil em outubro de 2018 pelo Partido Social Liberal (PSL)². Mesmo que a música não tenha integrado a campanha oficial do candidato, seus eleitores a cantavam em coro em atos da campanha, como na ocasião da Marcha da Família, ocorrida em Recife no dia 23 de setembro de 2018³.

O radicalismo do fenômeno Bolsonaro está documentado na literatura brasileira e internacional. Por exemplo, o historiador Tarik Ali defende que o antigo Presidente do Brasil não é um personagem da direita, mas da extrema direita, levando em consideração as suas ideias. Nancy Fraser e Mayra Cotta destacam que se trata de alguém que, por um lado, celebra a ditadura militar e é entusiasta da tortura e da violência institucionalizada do Estado, e, de outro lado, ataca abertamente as sexualidades não heterossexuais e deseja proibir a discussão de gênero na escola. Chantal Mouffe apontou, à época do mandato de Bolsonaro, que ele era a única pessoa no poder que merecia o título de fascista. Manuel Castells está de acordo com Mouffe, assim como Antonio Negri, Boaventura de Souza Santos e Frederico Finchelstein (Silva; Rodrigues, 2021, p. 103).

Não por acaso, a música celebra, antes de tudo, a rejeição da esquerda e o antifeminismo, isto é, “(...) todo gesto (ação ou discurso) individual ou coletivo que busca frear, parar ou fazer recuar o feminismo - que é um movimento em direção à igualdade e à liberdade das mulheres frente aos homens (...)” (Dupuis-Déri, 2020, p. 85). A rejeição da esquerda e o antifeminismo foram dois dos motores mais importantes da campanha eleitoral vitoriosa em 2018. Ortellado e Ribeiro (2018) demonstraram que somente três temas dominaram a campanha de Bolsonaro no Facebook, em 2018: as mulheres, a esquerda e a imprensa (mais de 80% das publicações temáticas abordaram esses temas), sempre de uma perspectiva antifeminista, de rejeição da esquerda e do Partido dos Trabalhadores (PT) e crítico da imprensa, em particular do Grupo Globo. Além disso, a música combina com a figura controversa do candidato. Bolsonaro coleciona declarações escandalosas, ao longo dos seus quase 30 anos de vida pública. Sobre as mulheres, ele disse, por exemplo, que ele não poderia jamais violar a parlamentar Maria do Rosário Nunes do PT, porque ela não o merecia⁴.

A primeira campanha presidencial de Bolsonaro, em 2018, foi marcada por um discurso de forte teor antifeminista, em sintonia com o perfil do candidato durante sua trajetória política. No momento da posse, no início dos anos 2019, o novo Presidente da República afirmou: “Nós vamos (...) valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores” (Brasil, 2019).

Destaca-se que esse não é um fenômeno isolado. Kóvats e Põim (2015) argumentam que, em diferentes países, o gênero funcionou como uma “cola simbólica” para explorar o sentimento de desaprovação das pessoas e obter apoio político e social para os movimentos conservadores. O gênero teria agregado diferentes grupos contrários às políticas de igualdade, permitindo criar alianças amplas e unir atores que, anteriormente, eram opositores ou não atuavam de forma conjunta, como igrejas cristãs, muçulmanos fundamentalistas, judeus ortodoxos, partidos de extrema direita e conservadores tradicionais.

Os termos “ideologia de gênero” e o “marxismo cultural” tornaram-se, então, esse inimigo comum, com a articulação de agendas contrárias aos direitos humanos, aos direitos reprodutivos, às questões LGBTQIAPN+, às políticas de educação sexual e igualdade de gênero, bem como aos estudos de gênero, que colocariam, de forma geral, “as crianças em perigo” (Bracke e Paternotte 2017; Korolczuk, 2016).

A “ideologia de gênero”, é preciso se lembrar, é uma terminologia fabricada, razão pela qual optamos por utilizar a expressão enfatizada. Sua fabricação é uma contraestratégia do Vaticano, na esteira da Conferência Mundial de Mulheres de Beijing (1995), para neutralizar os movimentos feministas e avanços internacionais na pauta dos direitos sexuais e reprodutivos ocorridos no ano anterior, na Conferência sobre População e Desenvolvimento de Cairo (Patternote e Kuhar, 2018; Corredor, 2019). Esse conceito foi massificado, entretanto, a partir de 2010, com a publicação da obra “A ideologia de gênero ou o gênero como ferramenta de poder”, de autoria de Jorge Scala, utilizado como referência, inclusive, pelo Papa Bento XVI, no seu discurso de Natal em 2012 (Souza Júnior, 2019).

Sobretudo a partir da segunda década do século XXI, outros grupos passaram a utilizar o termo, e, quando eles lutam contra a “ideologia de gênero”, o que fazem é, na verdade, uma oposição aberta aos avanços em direção a uma maior igualdade entre mulheres e homens, mas também à ampliação dos direitos da população LGBTQIAPN+ (Amorim; Salej, 2016). Trata-se, portanto, de antifeminismo.

Cabe destacar que, nas agendas antifeministas contra a “ideologia de gênero”, uma das questões centrais é a pauta do ensino de educação sexual nas escolas (Kováts, 2017), inclusive na América Latina (Biroli, Machado e Vaggione, 2020; Machado, 2017). Essa investida sobre a educação ocorreu em diferentes frentes, com estratégias diversificadas, mas que buscou avançar na educação formal (Santos, Mottin e Silva, 2022). No Brasil, para Biroli (2018), as ações contra a “ideologia de gênero” inicialmente se concentraram no âmbito das políticas de educação, sobretudo, com o protagonismo do Movimento Escola Sem Partido (Mesp).

É possível argumentar, portanto, que o antifeminismo como um fenômeno global articulado mostrou sua força também na cena política brasileira nos últimos anos, tendo ajudado a eleger o chefe do poder executivo, o Presidente da República, em 2018, e configurou-se no centro da agenda de governo, durante a gestão Bolsonaro. Apesar disso, há, ainda, uma carência na literatura brasileira, na análise desse cenário político, com base no conceito do antifeminismo. Em pesquisa realizada em julho de 2024 com as palavras “antifeminismo” e “anti-feminismo” no Scientific Electronic Library Online (SciELO), a maior base de artigos científicos brasileiros na internet, foram encontrados somente cinco resultados. No Banco de Dissertações e Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), que reúne as dissertações e teses defendidas nas universidades brasileiras, a mesma pesquisa encontrou vinte e quatro trabalhos, sendo vinte e duas dissertações de mestrado e duas teses de doutorado.

Dessa forma, o nosso objetivo é desvelar se, e em que medida, uma vez no poder, o ex-presidente Bolsonaro passou aos atos, estabelecendo e desenvolvendo um projeto antifeminista de Estado, isto é, um projeto de Estado baseado sobre “(...) ações pelos agentes e pelas agências do Estado para frear, parar ou fazer recuar as mobilizações do movimento feminista (no Estado ou fora dele)” (Dupuis-Deri, 2020, p. 85). Biroli, Tatagiba e Quintela (2024) apontam que foi com a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, que atores antifeministas ocuparam cargos em ministérios estratégicos, influenciando, “de dentro”, as prioridades políticas e a agenda pública. Especificamente, este ensaio realizará uma análise preliminar do trabalho desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), durante o primeiro ano de gestão, em 2019, considerando a centralidade do campo educacional para as articulações e agendas antifeministas.

O texto está estruturado em três partes. Depois da introdução, será apresentada uma leitura do trabalho realizado pelo MEC em 2019. Na sequência, serão tecidas considerações sobre os fatos. Na última parte, nós dividimos, com as leitoras e os leitores, o estado atual da nossa reflexão, incluindo hipóteses construídas que podem e devem ser exploradas em outras pesquisas. As duas partes são seguidas de considerações finais.

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DURANTE O PRIMEIRO ANO DO GOVERNO BOLSONARO (2019): O PROJETO EDUCACIONAL DA EXTREMA DIREITA

No dia 2 de janeiro de 2019, segundo dia da nova gestão do governo federal, Bolsonaro publicou no Twitter:

Ministro da Educação desmonta secretaria de diversidade e cria pasta da alfabetização. Formar cidadãos preparados para o mercado de trabalho. O foco oposto de governos anteriores, que propositalmente investiam na formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista (Andrade, 2019).

Ao chegar ao poder, Bolsonaro promoveu a sua reforma administrativa, por meio da Medida Provisória (MP) 870/2019 (Brasil, 2019a)⁵. Essa reforma levou à extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secadi)⁶ do MEC, responsável, entre outros, pela transversalidade de gênero⁷ no MEC, como também com a sua interface com a extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal (SPM/BR)⁸ e com o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)⁹. Depois da reforma administrativa, sem a transferência da maioria das suas competências para outra estrutura organizacional do ministério, o MEC não contou mais com um órgão responsável por fazer esse trabalho, durante a gestão Bolsonaro. No seu lugar, foi criada a Secretaria de Alfabetização, com uma mudança radical na abordagem, coordenada por Carlos Nadalim, seguidor de Olavo Carvalho e defensor da educação domiciliar (Biroli, Tatagiba e Quintela, 2024). Tal fato, anunciado no Twitter, é revelador, na nossa perspectiva, de um projeto de educação, no qual as políticas de equidade, de diversidade e de inclusão não têm, literalmente, espaço.

Um dos resultados imediatos da reforma administrativa do início dessa gestão foi a completa ausência de uma política, de um programa ou mesmo de ação do MEC específica para as mulheres: em 2020, no portal do ministério, uma pesquisa pelas palavras-chave “gênero” e “feminismo” não apontou nenhum resultado (Ministério da Educação, 2020). O ato inicial do Presidente da República de extinção da Secadi ocasionou a inativação da estrutura central responsável pela gestão da educação básica e superior em relação à agenda feminista e de igualdade de gênero. Essa reforma, no âmbito do MEC, pode ser considerada, então, uma ação antifeminista do Estado.

A compreensão da amplitude e do significado das (in)ações governamentais de Bolsonaro no domínio da educação, mais especificamente, a extinção da Secadi e suas consequências, impõe, obrigatoriamente, na nossa perspectiva, a compreensão da atuação do Mesp. Esse contramovimento se apresentou como uma iniciativa de pais, de alunos e de estudantes preocupados com o suposto alto nível de “contaminação política e ideológica” das escolas e das universidades brasileiras, e convocou a comunidade escolar e universitária, assim como a sociedade, a reagir. Na prática, uma das pretensões do Escola Sem Partido foi tentar impor seu programa escolar por meio de alterações na legislação. Segundo esse programa, por exemplo, toda discussão de gênero e sexualidade deveria ser proibida na escola (Amorim; Salej, 2016).

Fundado em 2004, o Mesp permaneceu quase desconhecido até o início da segunda década do Século XXI, quando cresceram as mobilizações e os confrontos em relação às temáticas de gênero e diversidade no campo da educação. Em 2010, a Conferência Nacional da Educação Básica foi marcada por fortes disputas em relação às pautas de diversidade. Em 2011, foi instituído o Programa Escola Sem Homofobia, apelidado, pelo então Deputado Federal Bolsonaro, de “Kit Gay”. Nos anos seguintes, o Mesp atuou ativamente para retirar a palavra “gênero” do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação (Santos, Mottin e Silva, 2022).

A partir de então, quando o Mesp alinhou o seu programa com aquele dos grupos religiosos conservadores brasileiros, ganhou capilaridade e ressonância popular, sobretudo, por meio das igrejas pentecostais. Abraçar a luta contra a “ideologia de gênero” terminou, então, promovendo o seu crescimento, inclusive, internacional (Santos, Mottin e Silva, 2022). Essa convergência nos programas políticos foi facilitada pelos propagandistas de extrema direita, por exemplo, Olavo de Carvalho, para quem a dissolução dos papéis sociais tradicionais de gênero era uma estratégia comunista. Na origem, na agenda do Escola Sem Partido, havia somente a luta contra o marxismo, entretanto, o contramovimento concebe a “ideologia de gênero” como parte do marxismo cultural (Miguel, 2015).

Contramovimento pode ser compreendido como as reações e as mobilizações de atores que se opõem a mudanças ou avanços promovidos por movimentos sociais, buscando recuperar espaço e controle sobre políticas estatais. No contexto das políticas feministas, por exemplo, os contramovimentos disputam ativamente o Estado e a sociedade, buscando obter vantagens e bloquear ou dar novo sentido às agendas feministas (Biroli, Tatagiba e Quintela, 2024).

A priori, os posicionamentos dos grupos religiosos conservadores brasileiros sobre a educação são independentes do Escola Sem Partido. Entretanto, quando esse contramovimento se posicionou também contra as discussões de gênero e de sexualidade na escola, aliou-se a esses grupos conservadores, ganhando um apoio precioso (Miguel, 2015). Acreditamos que o programa educacional do Mesp terminou se tornando a principal proposição dos grupos religiosos conservadores brasileiros para a educação. Seus representantes no poder Legislativo apresentaram ou apoiaram projetos de lei específicos. Como exemplo, o Projeto de Lei (PL) nº 7180/2014 buscava “incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa” (Brasil, 2014). A esse PL, foram apensados diferentes outros Projetos de Lei semelhantes. Como o Mesp almeja proibir os professores de discutir certos temas na escola, censurando a liberdade de cátedra, os projetos de lei em sintonia com suas proposições são conhecidos como Lei da Mordaça.

Com a chegada da extrema direita ao poder, esses grupos, que foram fundamentais para a eleição de Bolsonaro e um dos principais pilares de sustentação da sua base política, começaram a trabalhar para fazer do Escola Sem Partido o projeto educativo do poder Executivo. A escolha do ministro da educação deixa entrever o grande poder desses grupos religiosos conservadores na gestão Bolsonaro. Durante o período de transição de governo, no final de 2018, Bolsonaro, influenciado por outra ala, tentou nomear Mozart Neves Ramos como Ministro da Educação. Trata-se de um antigo professor e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com larga experiência em gestão educacional e muito respeitado no domínio da educação. Entretanto, sem a aprovação dos aliados religiosos, Bolsonaro terminou por escolher outro nome. O primeiro Ministro nomeado foi Ricardo Vélez Rodríguez, indicado por Olavo de Carvalho, que propôs a revisão histórica do golpe de 1964 nos livros didáticos, a obrigatoriedade do hino nacional e incentivou alunos a denunciarem professores por “doutrinação”. Em abril de 2019, assumiu Abraham Weintraub, também próximo à ala olavista e aos filhos de Bolsonaro, que atacou publicamente, em suas redes sociais, as universidades públicas, intelectuais, o Supremo Tribunal Federal, a esquerda e o feminismo (Biroli, Tatagiba e Quintela, 2024). O interesse dos grupos religiosos conservadores na escolha do responsável máximo pela educação tinha por objetivo garantir a nomeação de um defensor do Escola Sem Partido¹⁰.

Em 2020, em consulta ao Portal do MEC, não havia, explicitamente, nada que permitisse afirmar que Bolsonaro tenha implantado a agenda Escola Sem Partido, por exemplo, informações em um planejamento estratégico ou um plano de ação específico. Todavia, nós defendemos que ele o fez, levando em consideração alguns sinais explícitos: 1) a escolha de um ministro sempre de acordo com os grupos religiosos conservadores; 2) o fechamento da Secadi, logo no início da gestão, sem a transferência da responsabilidade sobre a transversalidade de gênero e de sexualidade a outra estrutura governamental; 3) uma completa ausência, no ministério, de tudo que é condenado pelo Mesp, isto é, uma política, um programa ou mesmo uma ação que buscasse promover a igualdade de gênero.

Portanto, é possível sugerir que, ainda que o Mesp não tenha sido o responsável pela política educacional do Governo Bolsonaro, essa política foi completamente alinhada à proposta educacional do Mesp. Bolsonaro foi um agente do mesmo campo político dos grupos religiosos conservadores e do Escola Sem Partido, estando de acordo com eles sobre a política educacional a ser implantada, e, além disso, os grupos religiosos conservadores, um dos pilares mais importantes do Governo Bolsonaro, carregaram a proposição do Mesp e a sustentaram nos bastidores do poder, na disputa com outros grupos.

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FATOS

Na origem do trabalho desenvolvido pelo MEC no primeiro ano do Governo Bolsonaro, nós entrevemos as proposições do Escola Sem Partido, conforme discutido anteriormente. Considerando que uma dessas proposições é a interdição de toda discussão de gênero e de sexualidade na escola, nós demonstramos que houve um projeto antifeminista em curso no Ministério.

A luta contra a “ideologia de gênero” do Mesp no domínio da educação é uma tentativa explícita de impedir que um vasto conhecimento produzido pelas ciências humanas e sociais, mais exatamente no domínio dos estudos feministas e de gênero, seja difundido pelo ensino. De fato, se esses conhecimentos chegam na escola, eles podem ajudar as mulheres e os homens a se reinventarem e, também, a questionar a hierarquia em vigor que organizam as feminilidades e as masculinidades.

O veto promovido pelo contramovimento sobre os termos “gênero” e “sexualidade” no vocabulário educacional é, então, uma maneira de evitar o questionamento da percepção naturalizada dos papéis sexuais. Quando ele sustenta uma pretendida neutralidade, ele fecha os olhos para o mundo com todas as suas desigualdades e injustiças sociais e bloqueia as possibilidades de mudança. Indo além, a ideia de neutralidade do Escola Sem Partido é baseada na ficção de um conhecimento que não é situado socialmente - na verdade, essa neutralidade não existe, porque todo conhecimento parte de um lugar social específico (Amorim; Salej, 2016).

As feministas lutaram e continuam lutando para que as meninas e as mulheres tenham acesso à educação formal, em todos os níveis de ensino e em todos os domínios, e para que elas possam ter as mesmas oportunidades que os meninos e os homens na escola e na universidade. Da mesma forma, as feministas lutaram e continuam lutando para apagar a distância entre a socialização primária (assegurada pela família) e a socialização secundária (de responsabilidade da escola) das meninas e dos meninos, uma vez que tal distância está diretamente ligada aos seus destinos sociais, inclusive, no que concerne à inclusão ou à exclusão na educação básica e na educação superior e, havendo inclusão, sob qual formato ela se dá. Isso vale para o caso do Brasil e de todos os outros países.

Uma das conquistas das feministas foi a criação, na estrutura do Estado, de instituições responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres com uma perspectiva feminista. No Brasil, é no início da República Nova (1985-2016), quando chegava ao fim um longo período ditatorial, que as feministas e as questões feministas começaram a ser integradas pelo Estado, com a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985. A partir de então, o poder público começou a trabalhar para enfrentar as desigualdades sociais de gênero, em geral, e as igualdades educacionais com recorte de gênero, em particular, por meio do desenvolvimento de políticas, programas e ações específicas¹¹.

Durante o primeiro ano do Governo Bolsonaro, o MEC promoveu uma ruptura. Desde 1985, o Brasil foi se engajando, progressivamente, na promoção de políticas públicas visando à promoção da equidade, da diversidade e da inclusão, abrangendo políticas educacionais com recorte de gênero. Em 2019, no ministério em questão, nada foi feito nesse âmbito, simplesmente. O Ministério abandonou as questões feministas, optando pelo caminho proposto pelo Mesp, explicitamente antifeminista. Nós passamos, então, de um contramovimento conservador que pretendia proibir as discussões de gênero, corpo e sexualidade na escola a um Ministério da Educação que adotou o programa desse contramovimento, calou-se e não fez mais nada diante das desigualdades de gênero. Ou seja, de um antifeminismo civil, nós passamos a um antifeminismo de Estado, no âmbito do MEC. Uma das nossas hipóteses construídas, baseada na nossa reflexão, é justamente que o primeiro ano da gestão da extrema direita no Brasil marca a passagem de um antifeminismo civil a um antifeminismo de Estado.

Não se trata de algo explícito - como indicado acima, os documentos oficiais no MEC disponíveis no seu portal, no ano de 2020, não afirmaram diretamente que o programa do Mesp esteve na origem do trabalho desenvolvido. E, na nossa perspectiva, não explicitar é uma estratégia para implantar tal política educacional, sem promover uma lei específica e sem a aprovação do Congresso Nacional, em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional projetos de lei nos moldes propostos pelo Escola Sem Partido aprovados por câmaras municipais.

Entretanto, também não é um projeto construído de maneira sigilosa. O MEC não esteve engajado, durante a gestão Bolsonaro, em promover a discussão de gênero, corpo e sexualidade, na medida em que ele, simplesmente, não o fez, e tomou as medidas necessárias para nada fazer. A extinção da Secadi, sem a transferência da integralidade das suas competências, e a escolha de um ministro sempre em consonância com as proposições do Mesp são ações centrais, nesse processo.

Como exemplos específicos, pode ser mencionada a interrupção de duas formações desenvolvidas sob a coordenação do MEC. A Secadi organizou, em diálogo com especialistas de grandes universidades, um curso com material próprio sobre gênero e diversidade para professores da educação básica e estudantes das licenciaturas, e outro sobre gestão de políticas públicas transversais de gênero e raça para servidores e empregados do setor público. Os cursos foram importantes para assegurar a formação dos docentes e enquadrar a discussão sobre gênero, corpo e sexualidade, mas também, para formar os municípios e os estados e balizar as ações pró-equidade de gênero e raça das outras esferas administrativas¹². Com o desaparecimento da Secadi, essas duas ações foram descontinuadas pelo órgão central, e a continuidade dessas ações passou a depender de iniciativas locais e desarticuladas, pelas universidades e autarquias, que também sofreram, durante a gestão Bolsonaro, com a redução significativa do financiamento para o desenvolvimento das suas atividades.

A inação do órgão central foi ainda mais nefasta, porque ela se conjugou com o esforço também propagado pelo Mesp para censurar os professores. Nós fazemos referência às denúncias públicas, aos linchamentos públicos e às ameaças de toda natureza, como as denúncias formais à administração pública, à polícia e à justiça, às quais estão expostas as escolas e os professores que fazem a discussão de gênero, corpo e sexualidade com os alunos e os estudantes, atualmente, no Brasil. O Escola Sem Partido incitou alunos adolescentes, jovens e estudantes universitários a juntar documentos capazes de provar que um professor estava lhes “doutrinando”, e mesmo a registrar aulas utilizando seus telefones celulares. A ampla campanha de perseguição à atuação docente realizada pelos políticos, no exercício de seus cargos públicos, foi uma verdadeira "caça às bruxas" (Giovannetti; Rezende Sales, 2023). Em se tratando de alunos da educação infantil ou que ainda são crianças relativamente pequenas, o contramovimento convocou os pais a proteger seus filhos desses “maus” profissionais da educação, com a ajuda de métodos similares. Para o contramovimento, seria preciso agir, expor publicamente os professores, questionando junto aos superiores e às instituições.

Nós trabalhamos com a hipótese de que, ao menos nas escolas, o trabalho desenvolvido sobre gênero, corpo e sexualidade já teria mudado no Brasil, nesse contexto adverso, em que, por um lado, o órgão central foi omisso e, por outro, os professores deveriam arriscar até a própria segurança para sustentar algumas discussões com os alunos. Mesmo sem nenhuma mudança formal nos documentos que guiaram a política educacional no País, possivelmente, promovendo a autocensura e a censura por parte dos gestores de escola, o resultado almejado pelo Mesp tenha sido alcançado, ao menos, em parte. Pois:

embora o texto final siga dando respaldo legal a ações de enfrentamento à LGBTfobia, ao reconhecimento e valorização da diversidade sexual e de gênero e à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, a supressão das referências explícitas ao gênero serviu para sustentar discursos de que o PNE teria vetado tudo o que pudesse ser associado à “ideologia de gênero” nas políticas educacionais (Vianna; Botolini, 2020, p.7-8).

Segundo as autoras, essa narrativa marcou profundamente o processo elaboração dos planos estaduais e distrital de educação. Ao analisar 25 planos de educação, elas observaram que 7 deles trataram as questões de gênero e sexualidade de forma explicita, evidenciando que apesar de existir um movimento de resistência, o lugar do gênero e da produção das sexualidades nas políticas de educação é um lugar ainda por se consolidar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para concluir, nós suscitamos duas questões: o antifeminismo como backlash¹³ e o antifeminismo como estratégia política. O antifeminismo no Brasil atual não seria uma reação conservadora aos feminismos e suas conquistas? O antifeminismo no Brasil, durante a gestão Bolsonaro, não poderia ser lido como uma estratégia política da extrema direita para retomar o poder, do qual esteve banida desde a Ditadura Militar (1964-1985)?

No que concerne às últimas eleições presidenciais, por exemplo, as mulheres constituíam uma das principais frentes de enfrentamento à extrema direita. No dia 29 de setembro de 2018, ocorreu a maior manifestação organizada pelas mulheres de toda a história do Brasil. Ela mobilizou centenas de milhares de pessoas em diferentes cidades - ao menos 438 cidades de 34 países diferentes (Mídia Ninja, 2018). Essa manifestação também foi a maior das eleições 2018. A marcha se chamou #EleNão e começou no Facebook, a partir da convocação publicada na página Mulheres Unidas Contra Bolsonaro, criada por uma mulher negra da Bahia. Ela clamava contra o neofascismo, a misoginia, o racismo, a LGBTfobia, e, enfim, contra a eleição do candidato que defendia esses posicionamentos, Bolsonaro.

Rapidamente, no dia 30 de setembro, dia seguinte à manifestação, imagens de mulheres nuas e de mulheres quebrando símbolos religiosos, muitas retiradas de outras manifestações ocorridas fora do Brasil há alguns anos, começaram a circular, a maioria pelo WhatsApp, como se elas fizessem parte da Marcha #EleNão. O filho de Bolsonaro declarou, então: “As mulheres de direita são muito mais bonitas do que as mulheres de esquerda. Elas não mostram os seios na rua e não defecam para protestar. É porque as mulheres de direita são muito mais higiênicas. Aqui [na direita], a gente não encontra mulheres com cabelo debaixo do braço” (Murakava, 2018). Contrariando às expectativas, depois da imensa manifestação das mulheres contra o candidato da extrema direita, o candidato Bolsonaro ganhou três pontos nas sondagens e seu principal adversário, Fernando Haddad (PT), viu sua rejeição aumentar 8 pontos¹⁴.

O exemplo da Marcha #Elenão, primeiramente, ilustra bem a força feminista existente no Brasil. Na contramão, um contramovimento antifeminista surgiu, organizou-se e agiu, em grande medida, em paralelo com o movimento feminista: é o backlash. Todavia, o anti-feminismo identificado no País, esse que ajudou a eleger Bolsonaro e que chegou ao poder com ele, é também uma estratégia da extrema direita? Se a emergência do antifeminismo na cena política brasileira contemporânea não pode ser compreendida dissociada do peso político da religião, atualmente, no Brasil, essa questão deve ser levada a sério.

Não é por acaso que Bolsonaro, que é católico, se beneficiou do apoio dos evangélicos pentecostais, que acreditavam que o, então, Presidente defenderia sua agenda: a proibição de discutir gênero e sexualidade na escola, a proibição completa do aborto e a interdição do casamento de pessoas do mesmo sexo e da adoção de crianças por casais homossexuais são alguns dos exemplos. Não é por acaso também que, para governar, Bolsonaro juntou, em torno de si, todas as denominações evangélicas. Sem base partidária, o Presidente viu as igrejas evangélicas como os braços de um partido tradicional - elas lhe deram capilaridade e os seus fiéis constituíram uma de suas bases populares mais importantes. Não é surpreendente, assim, que o antifeminismo tenha sido utilizado durante a eleição como estratégia política da extrema direita, e que foi utilizado da mesma maneira durante toda a duração do seu governo.

REFERÊNCIAS

• AMORIM, Mariana Alves; SALEJ, Ana Paula. O conservadorismo saiu do armário! A luta contra a ideologia de gênero do Movimento Escola Sem Partido. Revista Ártemis, v. 22, n. 1, p. 32-42, 2016.
• ANDRADE, Hanrrikson de. Vélez confirma desmonte de Secretaria da Diversidade após Bolsonaro twittar. Portal UOL, 2 jan. 2019. Disponível em: Disponível em: https://bitlybr.com/GXz Acesso em 11 jul. 2024.
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• BANDEIRA, Lourdes Maria; ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. A transversalidade de gênero nas políticas públicas. Revista do Ceam, v. 2, n. 1, p. 35-46, 2013. Disponível em: Disponível em: https://bitlybr.com/RAK Acesso em 11 jul. 2024.
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  » https://doi.org/10.1590/S1678-4634202046221756

• 1
  Convém destacar que MC Reaça suicidou-se em junho de 2019, depois de ter agredido gravemente uma mulher com quem mantinha uma relação extraconjugal, ao saber que ela estava grávida.
• 2
  Em novembro de 2019, todavia, Bolsonaro anunciou a saída do PSL e a pretensão de fundar um novo partido, o Aliança pelo Brasil. Em novembro de 2021, sem alcançar o seu objetivo, ele se filiou ao Partido Liberal (PL).
• 3
  Sobre esse evento, ver, por exemplo, a nota de repúdio publicada pela Seção do Estado de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Mousinho (2018).
• 4
  O ataque ocorreu duas vezes, em 2003 e em 2014. Sobre esses episódios, ver, por exemplo, o artigo publicado pela imprensa do Senado Federal: Oliveira (2014).
• 5
  O Congresso Nacional converteu essa MP em lei: trata-se da Lei 13.844/2019 (Brasil, 2019b).
• 6
  Antes de se chamar Secadi, essa estrutura se chamava Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). Sobre o trabalho da Secad/ Secadi, ver, por exemplo: Lázaro, 2013; Carreira, 2019.
• 7
  A expressão “transversalidade de gênero” emergiu no contexto internacional dos movimentos feministas e de mulheres na IV Conferência Mundial das Mulheres em Beijing, em 1995. Para os governos, a transversalidade de gênero significa ir além da criação de um ministério ou de um secretariado específico para as mulheres, incorporando a perspectiva de gênero em cada estrutura do Estado e em todas as suas políticas, programas e ações (Bandeira; Almeida, 2013).
• 8
  A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal (SPM/BR), que foi a agência nacional de políticas públicas para as mulheres do Brasil entre 2003 e 2015.
• 9
  O Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) é o organismo permanente de participação e controle social da sociedade civil na estrutura do Governo Federal desde 1985, no que concerne às políticas públicas para as mulheres.
• 10
  O episódio do veto dos conservadores religiosos ao nome de Mozart Ramos para ocupar o posto de Ministro da Educação foi amplamente publicizado pela imprensa. Ver, por exemplo: Kachani, 2019.
• 11
  Para saber mais sobre o processo de institucionalização das políticas públicas para as mulheres no Brasil, consultar, por exemplo, Carvalho (2018).
• 12
  Para saber mais sobre esses cursos, consultar: Barreto, Araújo e Pereira (2009) e Heilborn e Barreto (2010).
• 13
  De forma sintética, backlash pode ser definido como “reação a algo feito por outros e que produziu resultados que alguns atores percebem como perdas” (Mansbridge e Shames, 2008, apud Biroli, Tatagiba e Quintela, 2024, p. 4).
• 14
  Sobre as sondagens eleitorais, antes e depois da Marcha #Elenão, ver: El Pais, 2018.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Ago 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  20 Ago 2024
• Aceito
  24 Jun 2025