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Estrutural
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No Governo Provisório: A interferência federal foi o instrumento de que se serviram os tenentes para combater, controlar e submeter as situações políticas estaduais durante o Governo Provisório, segundo a tese mais aceita (Codato, 2013CODATO, Adriano. Os mecanismos institucionais da ditadura de 1937: uma análise das contradições do regime de Interventorias Federais nos estados. História (São Paulo), São Paulo, v. 32, n. 2, p. 189-208, 2013.; Gomes et al., 1980GOMES, Angela M. de C.; LOBO, Lucia L.; COELHO, Rodrigo B. M. Revolução e restauração: a experiência paulista no período da constitucionalização. In: GOMES, A. M. de C. et al. (ed.). Regionalismo e centralização política: partidos e Constituinte nos anos [19]30. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. p. 237-337.). Interventorias promoveram a ascensão de novas lideranças regionais (ou contiveram o poder das velhas) e foram a maneira de integrar os subsistemas regionais ao Estado nacional, mediante controle de sua autonomia em termos econômicos, jurídicos, políticos e administrativos (Martins, 1983MARTINS, Luciano. A Revolução de 1930 e seu significado político. In: CPDOC-FGV (ed.). A Revolução de 1930: seminário internacional. Brasília, DF: Editora UnB, 1983.: 686). |
Arranjos ad hoc: Embora um arranjo institucional formal, as interventorias dependiam de lealdade pessoal e da conveniência política das partes envolvidas, tipicamente representando soluções ad hoc imaginadas por Vargas. Um efeito disso eram os movimentos fragmentados de interventores, como na oposição à representação classista na Constituinte de 1933. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal (Rio de Janeiro) chegaram a fechar acordo para uma ação conjunta visando limitar os classistas e defender princípios comuns. A inclusão era defendida pelo próprio Vargas, que acabou contemplando quarenta classistas (Gomes, 1978GOMES, Angela M. de C. Burguesia e legislação social no Brasil (1917-1937). 1978. Dissertação (Mestrado) – IUPERJ, Rio de Janeiro, 1978.: 60; Santos; Pegurier, 2011SANTOS, Fabiano; PEGURIER, Fabiano J. H. Political Careers in Brazil: Long-Term Trends and Cross-Sectional Variation. Regional and Federal Studies, v. 21, n. 2, p. 165-183, 2011.: 60). |
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Estrutural
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No Estado Novo: A reinvenção das interventorias no Estado Novo foi uma tentativa de consolidar um sistema de governo nacional que unificasse a elite política em torno de Vargas. Teve relativo sucesso em “duplicar algumas lógicas e algumas práticas do governo central na ponta do sistema político” (Codato, 2013CODATO, Adriano. Os mecanismos institucionais da ditadura de 1937: uma análise das contradições do regime de Interventorias Federais nos estados. História (São Paulo), São Paulo, v. 32, n. 2, p. 189-208, 2013.: 203). |
Estratégias fragmentadas: A orientação das interventorias variou muito a depender do estado. Havia pontos em comum de acordo com o porte do estado, mas também soluções singulares que se aplicavam a uma só unidade da Federação (Martins, 1983MARTINS, Luciano. A Revolução de 1930 e seu significado político. In: CPDOC-FGV (ed.). A Revolução de 1930: seminário internacional. Brasília, DF: Editora UnB, 1983.: 686). No Estado Novo, isso desaguou em dificuldade para impor a unidade ideológica do regime ditatorial a todos os agentes políticos (Codato, 2013CODATO, Adriano. Os mecanismos institucionais da ditadura de 1937: uma análise das contradições do regime de Interventorias Federais nos estados. História (São Paulo), São Paulo, v. 32, n. 2, p. 189-208, 2013.). |
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Recrutamento
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Forasteiros e periféricos: Parte do projeto para fragmentar os blocos oligárquicos estaduais envolvia apostar em lideranças de fora do estado (Carone, 1977CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977.: 151) ou em “novatos” — “mais manipuláveis” por estarem ansiosos por inserção e sem a força dos velhos atores na defesa dos seus domínios (Camargo, 1999CAMARGO, Aspasia. Do federalismo oligárquico ao federalismo democrático. In: PANDOLFI, D. C. (ed.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999. p. 39-50.: 41). Também foram guindados a interventor elementos periféricos das oligarquias estabelecidas ou que começavam a construir suas biografias fora das máquinas partidárias tradicionais (Souza, 1990SOUZA, Maria C. C. Estado e partidos políticos no Brasil (1930-1964). São Paulo: Alfa-Ômega, 1990.: 88). |
Necessidade de transacionar: Em estados mais dóceis ao governo central, até elementos da oligarquia dominante foram escolhidos como interventores (Carone, 1977CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977.: 151). Mesmo quando isso não acontecia, o interventor só tinha condições de governar se tivesse apoio de parte das forças locais. As fontes de poder das oligarquias, como a terra e o controle de cargos, em grande medida permaneceram intocadas, apesar da novidade que era a possibilidade de interferência federal. |
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Duração no cargo
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Alta rotatividade: Em estados mais complexos, como São Paulo e Rio Grande do Sul, Vargas apostou em substituições contínuas de interventores para evitar o “encastelamento” e a criação de novas máquinas políticas por eles (Souza, 1990SOUZA, Maria C. C. Estado e partidos políticos no Brasil (1930-1964). São Paulo: Alfa-Ômega, 1990.: 88). São Paulo teve dezesseis interventores, ou governadores, entre 1930 e abril de 1938. O Rio Grande do Sul, até a posse de Cordeiro de Farias, sete, e o Distrito Federal (Rio de Janeiro), oito. No Estado Novo, houve três demissões logo após o Golpe. Sem considerá-las, metade dos vinte estados teve um interventor até 1945; cinco estados, dois interventores; e os outros cinco estados, três (Codato, 2013CODATO, Adriano. Os mecanismos institucionais da ditadura de 1937: uma análise das contradições do regime de Interventorias Federais nos estados. História (São Paulo), São Paulo, v. 32, n. 2, p. 189-208, 2013.: 198). |
Clientelismo estadual: Os riscos gerados pela autonomia administrativa dos prepostos estaduais e por sua faculdade de indicar os prefeitos se concretizaram em alguns casos, com destaque para Ademar de Barros em São Paulo (Sampaio, 1982SAMPAIO, Regina. Adhemar de Barros e o PSP. São Paulo: Global, 1982.: 42). “Influências, jogo de interesses, empreguismo, força, favores, dependência e toda a trama de relações sociais, políticas e familiares persistem [nas interventorias do Estado Novo], o que explica o automático reflorescimento do sistema logo após a abertura democrática de 1945”, concluiu Carone (1977CARONE, Edgard. O Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Difel, 1977.: 155). |
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Fonte: Elaboração nossa a partir de dados do DHBB.
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