| Planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo. |
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis. |
Semelhança e Convergência |
Relaciona-se com o acesso à informação e à transparência, atendendo aos direitos do titular/cidadão; Convergência com práticas do gerenciamento arquivístico e da governança organizacional |
| Recebimento de comunicações da ANPD e adoção de providências. |
Convergência |
Relaciona-se com a prestação de contas e a responsabilização. |
| Encaminhamento das demandas para as unidades competentes. |
Convergência |
| Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo / Orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos; Avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação. |
Registro das operações de tratamento de dados pessoais; Assistência e orientação para a transferências internacionais de dados. |
Semelhança |
Assemelha-se às práticas arquivísticas desde a produção até a destinação final e as operações de tratamento de dados. |
| Orientação aos funcionários e aos contratados do agente de tratamento a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. |
Convergência |
Relaciona as orientações a respeito das práticas desde a produção, a destinação final e as operações de tratamento de dados; |
| Elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos. |
Assistência e orientação para a elaboração do Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. |
Convergência e semelhança |
Elaboração do RIPD pelo arquivista em conjunto com outras áreas, interações das convergências e semelhanças. |
| Assistência e orientação na elaboração e implementação de processos e políticas internas que assegurem o cumprimento da LGPD e dos regulamentos e orientações da ANPD. |
Convergência |
Convergência com práticas do gerenciamento arquivístico e da governança organizacional. (Implementação de programa de governança em privacidade). |
| Implementação ou definição dos mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos relativos ao tratamento de dados pessoais. |
Semelhança |
Relaciona-se com implementação das boas práticas (normas ISO’s e normas arquivísticas) e o gerenciamento de riscos. |
| Promoção de medidas necessárias à conservação de documentos. |
Implementação de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. |
Semelhança |
Relaciona-se com implementação das boas práticas (normas ISO´s e normas arquivísticas) e o gerenciamento de riscos. |
| Assistência e orientação para a definição e implementação das regras de boas práticas e de governança e de programa de governança em privacidade, nos termos do art. 50 da LGPD. |
| Assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa. |
Assistência e orientação na elaboração de instrumentos contratuais que disciplinam questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. |
Convergência |
Contribuições para elaboração de cláusulas para termos de privacidade e proteção de dados, para o correto tratamento de dados, informações e documentos. |
A atuação do Arquivista como encarregado de dados: uma análise comparativa dos regulamentos do profissional arquivista e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no cenário brasileiro
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Fonte: Elaborado pelos autores, com base em