Escolas no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes: análise bibliográfica de ações preventivas

Schools in the fight against sexual violence against children and adolescents: a bibliographic analysis of preventive actions

Escuelas en la lucha contra la violencia sexual contra la niñez y la adolescencia: un análisis bibliográfico de las acciones preventivas

Resumo

A violência sexual acomete crianças e adolescentes em índices cada vez mais alarmantes. Urge, no âmbito social e científico, dar visibilidade ao tema e ao investimento em prevenção, aspectos estes que são abordados nesse artigo. O objetivo da pesquisa foi evidenciar as contribuições teóricas presentes em artigos científicos internacionais e nacionais, sobre prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. Realizou-se uma revisão da literatura e foram selecionados 45 estudos na área da Educação, saúde e psicologia. Para a análise de dados, utilizou-se a Metodologia Comunicativa. Constatou-se que as escolas brasileiras têm sido pouco exitosas no desenvolvimento de ações preventivas à violência sexual. Conclui-se que é preciso desenvolver formação continuada dos agentes escolares no Brasil, e que já há produção nacional e internacional que pode iluminar tal formação.

Prevenção; Violência Sexual; Crianças; Adolescentes; Escola

Abstract

Sexual violence affects children and adolescents at increasingly alarming rates. In the social and scientific context, there is an urgent need to give visibility to the theme and to the investment in prevention, aspects that are specific to this article. The objective of this research was to highlight the theoretical contributions present in international and national scientific articles on the prevention of sexual violence against children and adolescents. A review of the literature was conducted and 45 studies in the areas of Education, health and psychology were selected. For data analysis, the Communicative Methodology was used. It was found that Brazilian schools were not very successful in developing preventive actions against sexual violence. It is concluded that it is necessary to develop the continuous training of school agents in Brazil, and that there is already national and international production that can illuminate such training.

Prevention; Sexual Violence; Children; Adolescents; School

Resumen

La violencia sexual afecta a niños y adolescentes en tasas cada vez más alarmantes. En el ámbito social y científico, es urgente dar visibilidad a la temática y la inversión en la prevención, aspectos que abordan este artículo. El objetivo de la investigación fue resaltar los aportes teóricos presentes en artículos científicos internacionales y nacionales, sobre la prevención de la violencia sexual contra niños y adolescentes. Se realizó una revisión de la literatura y se seleccionaron 45 estudios en el área de Educación, salud y psicología. Para el análisis de los datos se utilizó la Metodología Comunicativa. Se constató que las escuelas brasileñas no han logrado desarrollar acciones preventivas contra la violencia sexual. Concluimos que es necesario desarrollar una formación continua para los agentes escolares en Brasil, y que ya existe una producción nacional e internacional que puede iluminar dicha formación.

Prevención; Violencia Sexual; Niños; Adolescentes; Escuela

1 Introdução

A violência sexual (VS) contra crianças e adolescentes no Brasil, definida pela Lei nº 13.431/2017 (BRASIL, 2017), abrange diversas formas de constrangimento, incluindo a exposição do corpo em fotos ou vídeos eletrônicos. Alarmantemente, a cada 15 minutos, uma criança ou adolescente enfrenta esse tipo de violência, sendo 77% dos agressores pertencentes ao círculo familiar ou conhecidos da vítima. Entre 2011 e 2017, as notificações de VS aumentaram em 83%, chegando a 184.524 casos, sendo mais de 50% contra crianças menores de 5 anos. O estupro é o tipo de violência mais relatado em crianças de 0 a 13 anos, representando 70% das notificações (IPEA, 2019).

O contexto da pandemia de Covid-19 exacerbou ainda mais essa situação, com o fechamento de instituições educacionais e o isolamento social, contribuindo para um aumento de 45% nos abusos sexuais contra crianças e adolescentes no primeiro mês de pandemia em 2020 no Brasil. Apesar disso, as denúncias subsequentes diminuíram, evidenciando uma preocupante subnotificação. Diante desse cenário dramático, a prevenção da VS contra crianças e adolescentes é apontada como crucial. Pesquisas indicam que a criação de ambientes comunitários seguros e o papel fundamental da escola na promoção de prevenção e conhecimento sobre abuso são estratégias eficazes para enfrentar esse grave problema (OMS, 2014a; Roca et al., 2020). Programas internacionais nas últimas três décadas têm contribuído para o desenvolvimento de autoproteção e conscientização das crianças sobre a VS, especialmente nas escolas, desde a primeira infância até o Ensino médio (Roca et al., 2020).

O debate sobre a inserção da Educação sexual nas escolas brasileiras tem gerado controvérsias e manifestações de negacionismo, indo na contramão do visualizado internacionalmente, visto que diversos países incluem o tema em escolas sem enfrentarem grandes resistências como no Brasil. O negacionismo nesse contexto muitas vezes se manifesta por meio de resistência à implementação de programas de Educação sexual abrangentes e baseados em evidências, além da disseminação de desinformação sobre o tema. Alguns argumentos utilizados pelos opositores incluem questões morais, receios de uma vida sexual precoce, responsabilização da família como única fonte de informação sobre o assunto, além de tabus culturais, religiosos e ideológicos.

O que foi vivido no Brasil nos últimos anos da década de 2010 e início dos 2020 nos faz entender que o papel do governo é crucial na implementação de políticas de Educação sexual nas escolas. Quando as ações governamentais desencorajam ou impedem tais iniciativas, isso pode criar um ambiente hostil ao desenvolvimento de programas educativos abrangentes. Isso pode ser agravado quando há mudanças nas lideranças políticas e ideologias que desfavorecem a inclusão da Educação sexual no currículo escolar.

O receio de que a Educação sexual possa incentivar uma vida sexual precoce foi discurso comum nas redes sociais do país, inclusive entre educadores e pais, mas estudos internacionais indicam que a Educação sexual adequada deve abordar a ideia de consentimento, a prevenção de abuso e o que são relacionamentos saudáveis, além de orientação sexual. Superar a resistência demanda diálogo aberto, esclarecimento sobre o propósito da Educação sexual e parcerias entre escolas e famílias, numa perspectiva comunitária. O desafio consiste em superar barreiras culturais e ideológicas para uma Educação sexual acessível, respeitosa e eficaz (Roca et al., 2020).

Cabe a elaboradores de políticas educacionais, a gestores e a educadores questionarem-se sobre qual tipo de abordagem e de programas tem sido bem sucedidos na prevenção de VS contra crianças e adolescentes. Ao buscarem tais parâmetros, tais agentes estarão evitando cometer equívocos importantes, que não apenas comprometem investimentos em algo sem resultados esperados, mas, também e, sobretudo, comprometem a vida de bilhões de crianças e adolescentes colocando-as em situação de revitimização ou de continuidade de violência.

O presente artigo tem o objetivo de encontrar, por meio de uma revisão quasi-sistemática de literatura nacional e internacional, ações preventivas que escolas brasileiras e estrangeiras vêm desenvolvendo no combate a VS contra crianças e adolescentes. Desta maneira, investiga-se nesta revisão a seguinte questão: Na prevenção de VS contra crianças e adolescentes, há programas e ações que tem sido bem sucedidos e que, portanto, poderiam ser estendidos a diferentes escolas? Ao buscar responder a essas questões, procuramos contribuir para ultrapassar o âmbito opinativo, traçando-se um percurso de maior segurança para as principais vítimas e beneficiários do tema: as crianças e os adolescentes.

2 Metodologia

Para o desenvolvimento do estudo, realizamos uma revisão quase-sistemática de literatura (Prezenszky; Mello, 2019; Salvador, 1986) em bases nacionais e internacionais, buscando textos que abordassem programas ou ações escolares preventivas à VS contra crianças e adolescentes, sem delimitação de data das publicações (Creswell, 2007).

Para a localização dos textos, utilizamos os descritores em português e inglês: “prevenção”, “AND violência”, “AND infância” “OR criança”, “AND sexual” e “AND escola”. As buscas foram realizadas em plataformas que difundem pesquisas científicas: SciELO, Scopus, Google Scholar, Educational Resources Information Centre (Eric), Web of Science e PubMed Central (PMC).

Como critério de inclusão, consideramos em cada base: (a) estar incluído nas categorias artigo, artigos de revisão e anais de evento; (b) constar no título pelo menos uma das palavras-chave: violência, prevenção, infância, criança, sexual e escola; (c) selecionar em ordem de mais citados – por isto expressar que eles têm sido utilizados como referências para outros artigos –; (d) selecionar artigos com recorte temporal de publicação entre 1995 e 2020; e (e) selecionar no máximo 45 artigos para o total da pesquisa, para permitir uma análise qualitativa acurada. Como critério de exclusão, consideramos: (a) artigos de opinião – pela baixa demonstração de evidência científica.

Todos os artigos analisados estão referenciados no ^Apêndice. No Quadro 1, é possível a visualização geral dos resultados encontrados em cada base, por descritor, e o número final de artigos selecionados em cada uma.

Quadro 1
Panorama geral dos resultados das bases pesquisadas

Descritores		Bases
		SciELO	Google Scholar	Scopus	Eric	Web of Science	PubMed
Violência		9.515	18.700	1.414	17.623	26.794	115.846
AND prevenção		574	1.000	178	3.790	3.979	35.861
AND infância OR criança		574	122	76	288	1.231	13.863
AND sexual		125	45	52	41	431	4.079
AND escola		18	16	36	17	90	1.993
Artigos selecionados	Nacionais	11	10	5	0	0	0
	Internacionais	0	3	3	4	7	2
Total		11	13	8	4	7	2

Fonte: Elaboração dos autores (2022)

Durante a busca nas bases de dados, não utilizamos o descritor “adolescentes”, porém, incluímos essa faixa etária na discussão deste artigo, devido as menções e discussões feitas pelos artigos analisados.

Na revisão de literatura, as categorias emergiram da leitura dos textos, ao invés de categorias pré-definidas, desta maneira, foi possível identificar as categorias de acordo com a frequência que foram mencionadas (Creswell, 2007; Page et al., 2021). Para a análise, foi realizada a sistematização dos textos em quadros de fichamento (Gómez et al., 2006) e foram feitas a análise e a interpretação dos materiais, identificando-se: o tipo de pesquisa realizada; o objetivo do texto; área de estudo do texto (Educação, saúde, psicologia); a população-alvo dessas ações; as ações preventivas à VS realizadas ou propostas no texto; metodologia de pesquisa; resultados obtidos; aspectos indicados que contribuem para a superação da VS (dimensão transformadora) e aspectos identificados como barreiras a essa superação (dimensão excludente), conforme propõe a Metodologia Comunicativa (Gómez et al., 2006).

O uso da Metodologia Comunicativa possibilita contribuir para a transformação social, ao organizar as análises identificando as barreiras que impedem a transformação em um determinado fenômeno social, ou seja, as dimensões excludentes das práticas sociais, e as vias que permitem superá-las, ou seja, as dimensões transformadoras da realidade (Gómez et al., 2006). No caso do estudo aqui apresentado, a análise buscou identificar por meio dos artigos analisados, ações no contexto escolar que contribuem para a prevenção da VS contra crianças e adolescentes (dimensão transformadora), e ações que impedem que tal prevenção seja realizada (dimensão excludente).

Além disso, a análise também está embasada pelos conceitos de denúncia e anúncio, que são por nós entendidos com base em Freire (2000), como partes do compromisso de transformação do mundo, numa perspectiva metódica, que supere a elaboração de projetos e ações com base em suposição, ou opinião, constituindo por meio da pesquisa um projeto de transformação.

Sendo assim, neste estudo, as produções que se encontram em “denúncia”, assumem a perspectiva da crítica à ausência de práticas ou políticas para prevenção da VS infantil. Em outras palavras, elas apontam e destacam somente a falta de medidas ou ações preventivas no contexto analisado, sem indicar o que poderia ser feito com base na ciência para melhoramento da situação discutida. Quando encontradas em “denúncia e anúncio”, além de apontar as deficiências na prevenção da VS infantil, essas pesquisas também propõem ações. Essas ações são fundamentadas nas evidências encontradas durante a investigação em questão ou em outros estudos que demonstram a eficácia de certas práticas ou políticas na prevenção do abuso infantil, especialmente no ambiente escolar.

A análise dos dados se deu por meio de uma descrição dos artigos analisados e, por quantificação (frequência e porcentagem) de elementos percebidos nos artigos. Por fim, os textos foram analisados qualitativamente, por meio de uma matriz de análise evidenciando os elementos excludentes e transformadores.

3 Resultados e Discussão

Houve diferenças entre artigos nacionais e internacionais, notadas desde a primeira organização dos dados, até o aprofundamento da análise do material. Como se pode visualizar nos Quadros 2 e 3, dos 45 artigos captados a partir das palavras-chave, os 26 artigos nacionais (58%) foram localizados via as bases SciELO, Scopus e Google Scholar. Dos 26, foram captados 13 artigos (50%) da área de saúde; 8 (31%) da área de Educação, três (11%) de psicologia, 1 (4%) de Educação e saúde e 1 (4%) de psicopedagogia. Cinco (19%) foram publicados na primeira década do século XXI e os demais (81%) na segunda década. Catorze (54%) assumem uma perspectiva de denúncia da situação encontrada no país, e 12 (46%) trazem, além da denúncia, algo que anuncia a mudança da realidade.

No Quadro 2, podem ser verificadas as características gerais dos textos nacionais captados.

Quadro 2
Distribuição dos Artigos Nacionais por base, revista, ano de publicação, idade, público alvo e natureza do conteúdo

Base	Número de Referência	Área	Revista	Ano	Natureza: Denúncia (D) Anúncio (A) Denúncia e Anúncio (DeA)
SciELO	1	Saúde	Texto e Contexto Enfermagem	2020	DeA
SciELO	2	Saúde	Ciência e Saúde Coletiva	2019	D
SciELO	3	Saúde	Cadernos de Saúde Pública	2017	D
SciELO	4	Saúde	Cadernos de Saúde Pública	2013	D
SciELO	5	Saúde	Epidemiologia e Serviços de Saúde	2018	DeA
SciELO	6	Saúde e Educação	Interface Comunicação, Saúde, Educação	2014	DeA
SciELO	7	Saúde	Cadernos de Saúde Pública	2004	D
SciELO	8	Saúde	Ciência e Saúde Coletiva	2015	DeA
SciELO	9	Educação	Cadernos de Pesquisa	2013	DeA
SciELO	10	Educação	Cadernos de Pesquisa	2018	DeA
SciELO	11	Educação	Revista Brasileira de Educação	2017	D
Scopus	12	Saúde	Ciência e Saúde Coletiva	2014	D
Scopus	13	Saúde	Revista da Associação Médica Brasileira	2010	D
Scopus	14	Saúde	Cadernos de Saúde Pública	2009	D
Scopus	15	Saúde	Ciência e Saúde Coletiva	2019	DeA
Scopus	16	Saúde	Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil	2012	D
Google Scholar	17	Psicologia	Temas em Psicologia	2010	DeA
Google Scholar	18	Saúde	Revista Eletrônica Acervo Saúde	2020	D
Google Scholar	19	Educação	V Simpósio Internacional em Educação Sexual	2017	D
Google Scholar	20	Psicologia	Revista Brasileira de Terapias Cognitivas	2010	DeA
Google Scholar	21	Psicologia	Estudos de Psicologia	2008	DeA
Google Scholar	22	Psicopedagogia	Revista Psicopedagogia	2015	D
Google Scholar	23	Educação	Revista de Divulgação Interdisciplinar do Núcleo das Licenciaturas	2013	D
Google Scholar	24	Educação	III Simpósio Internacional de Educação Sexual	2013	D
Google Scholar	25	Educação	Educação e Realidade	2008	DeA
Google Scholar	26	Educação	Fazendo Gênero	2012	DeA

Fonte: Elaboração dos autores (2022)

No Quadro 3, pode-se observar que as bases Scopus, Google Scholar, Eric, Web of Science e PubMed foram as de captação dos artigos internacionais. Nelas, encontramos 19 artigos, dos quais 6 (32%) são da área de saúde e 13 (68%) da área de Educação. Dos artigos captados, 2 (11%) foram publicados na década de 1990, 4 (21%) foram publicados na primeira década do século XXI e os demais (68%) na segunda década deste século. Nove (47,5%) assumem uma perspectiva de denúncia da situação, e outros 9 (47,5%) trazem, com a denúncia, algo que anuncia a mudança da realidade. Um deles (5%) traz diretamente o anúncio do que pode ser feito.

Quadro 3
Distribuição dos Artigos Internacionais por base, revista, ano de publicação, idade, público-alvo e natureza do conteúdo

Base	Número de Referência	Área	Revista	Ano	Natureza (Denúncia - D) (Anúncio - A) (Denúncia e Anúncio - DeA)
Scopus	27	Saúde	Archives of Pediatrics and Adolescent Medicine	1999	DeA
Scopus	28	Saúde	Journal of the American Medical Association	2001	D
Scopus	29	Saúde	Journal of the American Medical Association	2001	D
Google Scholar	30	Educação	Child Abuse & Neglect	2007	D
Google Scholar	31	Educação	Child Abuse & Neglect	1997	D
Google Scholar	32	Educação	Child Abuse & Neglect	2001	D
Eric	33	Educação	Leadership and Research in Education: The Journal of the Ohio Council of Professors of Educational Administration (OCPEA)	2020	DeA
Eric	34	Educação	International Journal of the Whole Child	2019	D
Eric	35	Educação	Journal of Applied Research on Children: Informing Policy for Children at Risk	2013	D
Eric	36	Educação	Child Abuse and Neglect	2015	DeA
Web of Science	37	Saúde	Children and Youth Services Review	2015	D
Web of Science	38	Educação	Received in Revised Form	2020	DeA
Web of Science	39	Educação	Sustainability	2020	DeA
Web of Science	40	Saúde	Iran J Public Health	2020	DeA
Web of Science	41	Educação	Journal of Interpersonal Violence	2019	DeA
Web of Science	42	Educação	Child Abuse & Neglect	2019	D
Web of Science	43	Saúde	Belitung Nursing Journal	2018	A
PubMed	44	Educação	Journal of Child Sexual Abuse	2019	DeA
PubMed	45	Educação	Journal of Child Sexual Abuse	2019	DeA

Fonte: Elaboração dos autores (2022)

A análise comparativa entre dados de periódicos nacionais e internacionais sobre a prevenção da VS contra crianças e adolescentes revela discrepâncias significativas nas ênfases das publicações. No contexto brasileiro, mais de metade dos artigos (54%) concentra-se na perspectiva de denúncia, apontando deficiências ou práticas inadequadas, enquanto o âmbito internacional apresenta uma porcentagem ligeiramente inferior, com 47,5% de conteúdo nesse sentido. Em contrapartida, ao abordar a interseção entre denúncia e anúncio, indicando práticas bem-sucedidas, os resultados se invertem: a literatura internacional destaca-se com pouco mais da metade (52,5%) de artigos nessa categoria, enquanto no cenário nacional 46% dos textos incorporam denúncia e anúncio. Conclui-se que, predominantemente, as produções sobre prevenção de VS no Brasil concentram-se na denúncia, com uma proporção menor envolvendo também anúncios. A literatura internacional, apesar de representar uma fração menor, evidencia uma discussão mais abrangente sobre o tema, indicando lacunas na proposição de ações preventivas em escolas brasileiras no combate à VS.

No Quadro 4 é importante esclarecer que “formação” diz respeito ao preparo sistemático dos agentes e agências para prevenir e para lidar com a VS contra crianças e adolescentes, e que “denúncia” diz respeito à criação de mecanismos para apresentação de denúncias de casos constatados ou em suspeita.

Quadro 4
Dimensões transformadora e excludente por categorias de análise preventivas, realizadas em escolas, contra a VS em âmbito nacional e internacional

Categorias			Dimensão excludente				Dimensão transformadora
Agência	Agente	Tipo de Ação	Número de artigos que indicam esses elementos				Número de artigos que indicam esses elementos
			Nacionais		Internacionais		Nacionais		Internacionais
			F	%	F	%	F	%	F	%
Escola	Profissionais escolares	Formação	10	38%	5	26%	7	27%	9	47%
		Denúncia	12	46%	4	21%	8	31%	2	10%
	Relação entre pares	Formação	0	0	0	0	0	0	2	10%
		Denúncia	0	0	0	0	0	0	3	16%
Família	Familiares	Formação	2	8%	2	10%	3	11%	4	21%
		Denúncia	11	42%	2	10%	3	11%	3	16%
Políticas públicas	Programas preventivos	Formação	1	4%	1	5%	4	15%	12	63%
		Denúncia	2	8%	0	0	7	27%	3	16%
	Órgãos e documentos de proteção à criança e ao adolescente	Formação	3	11%	0	0	3	11%	0	0
		Denúncia	5	19%	0	0	8	31%	0	0

Fonte: Elaboração dos autores (2022)

Como se pode notar a partir do Quadro 4, quanto à agência e aos agentes, nas produções brasileiras, destaca-se que o número mais elevado de dados se refere aos profissionais escolares. Em elementos excludentes, a ausência de atuações docentes frente à prevenção de VS foi apontada em 12 estudos (46%), enquanto essa ausência foi citada em apenas 4 artigos internacionais (21%). No campo da formação, 10 artigos brasileiros (38%) e 5 internacionais (26%) criticaram a falta de formação do professorado. Concomitantemente, no campo da formação, a docência foi apontada em 7 artigos nacionais (27%) e 9 estrangeiros (47%) como fundamental na dimensão transformadora, e 8 estudos nacionais (31%) e 2 internacionais (10%) indicaram a necessidade de formação continuada para estes agentes.

Em seguida, os familiares foram apontados em 11 pesquisas brasileiras (42%) e 2 internacionais (10%) no campo da denúncia, o que foi classificado como elementos excludentes; em 2 investigações brasileiras (8%) e 2 internacionais (10%) no critério de formação, por meio de críticas à família por ser, na maioria das ocorrências, perpetradora de violência e pela falta de conhecimento sobre VS. Além disso, quando se trata de dimensão transformadora, os familiares foram citados em 3 artigos nacionais (11%) e 4 estrangeiros (21%) indicando a eficácia da prevenção de violência quando a escola inclui a família nas ações; em 3 pesquisas no Brasil (11%), e igualmente em 3 internacionais (16%), foi sugerido que projetos formem familiares para atuarem em conjunto com as escolas na prevenção da VS.

Nas produções internacionais, os programas preventivos apareceram em maior quantidade em comparação às demais categorias. Na dimensão excludente, há 1 estudo brasileiro (4%) e 1 internacional (5%) na perspectiva de formação; em denúncia, emergiram 2 pesquisas brasileiras (8%) com críticas à carência destes programas, e nenhum estudo estrangeiro neste sentido. Ainda nesta categoria, na dimensão transformadora, na perspectiva de formação, 4 estudos brasileiros (15%) expõem a implementação de programas preventivos em escolas, enquanto 12 estudos estrangeiros (63%) relatam o desenvolvimento destes programas em escolas de outros países; em denúncia, 7 pesquisas no Brasil (27%) e 3 internacionais (16%) apontam para a importância de estabelecer tais programas no ambiente escolar.

A categoria brasileira que se diferenciou da literatura internacional foi a de órgãos e documentos de proteção à criança e ao adolescente. Na dimensão excludente, esta categoria foi citada em 3 investigações no âmbito da formação (11%) e 5 vezes no campo da denúncia (19%), indicando que tais órgãos e documentos – como o Conselho Tutelar e o ECA – precisam estar presentes na escola. Na dimensão transformadora, 8 artigos (31%) indicam, por meio da denúncia, a eficácia destes órgãos e documentos na prevenção e no enfrentamento à VS; e 3 estudos (11%) pontuam, na perspectiva de formação, resultados positivos quando são reconhecidos pelas escolas.

Como categoria exclusiva da literatura internacional analisada, a relação entre pares emergiu na dimensão transformadora; 2 artigos apontaram para esta categoria no sentido de formação (10%) e 3 (16%) no campo da denúncia dissertam sobre a necessidade do conhecimento sobre VS para prevenção entre pares na escola.

4 No caso das publicações brasileiras

Em relação aos projetos e programas preventivos realizados em escolas, que objetivam combater o abuso e a VS, a literatura mencionou o Projeto Escola que 1Protege (Santos, Rodrigues, Monteiro, 2018), que tem o objetivo de capacitar profissionais ligados à Rede de Proteção e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

O Programa Saúde na Escola (Santos, Rodrigues, Monteiro, 2018) foi citado por visar à integração e à articulação permanente da Educação e da saúde, por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde. O Guia Escolar para a Identificação de Sinais de Abuso e Exploração Sexual se apresentou como símbolo do compromisso da política educacional de enfrentamento da VS com objetivo de capacitar educadores e educadoras no tema de VS (Santos, 2011).

O Projeto Escola que Protege, o Programa Saúde na Escola e o Guia Escolar para a Identificação de Sinais de Abuso e Exploração Sexual são iniciativas do Ministério da Educação no Brasil e podem ser incorporados ao trabalho pelas escolas de todos os estados brasileiros, no entanto, não foi encontrado, nas bases pesquisadas, uma gama de publicações considerável sobre a execução e eficácia desses programas.

5 No caso das publicações estrangeiras

Destacou-se a pesquisa feita por Roca et al. (2020), que evidenciou seis ações baseadas em evidências científicas que foram transformadoras para prevenir VS contra crianças e adolescentes, durante o isolamento social em função da Covid-19. Tal pesquisa foi denominada como “abrir portas” das escolas, de maneira online e implementou ações preventivas em nove escolas (Ensino primário, pré-primário, médio e Educação especial) das comunidades autônomas de Valência e Múrcia, na Espanha. Ademais, essas ações deram sentido comunitário à prevenção de violência, tal como indica a Organização Mundial de Saúde – OMS (2014b) e também corroboram para manter relacionamentos de apoio nas escolas durante o confinamento, como indica o Center on the Developing Child Harvard University (Anderson, 2020). A seguir, a descrição de cada uma das seis ações que promovem a prevenção de VS infantil.

Os (1) Espaços de Trabalho Dialógico com docentes, estudantes e voluntariado são momentos por videoconferência que transformam o que normalmente seria um espaço privado onde cada criança faz os deveres individualmente em casa, em um espaço aberto com colegas de classe e a presença de uma pessoa adulta de referência que ajuda o grupo a trabalhar junto em um ambiente de apoio e confiança.

As (2) Tertúlias Dialógicas acontecem uma vez na semana, com duração de uma hora e baseiam-se no diálogo e interpretação das melhores criações da humanidade em diferentes domínios: literatura, ciência, música e outras artes. Neste sentido, a Tertúlia pode ser literária, científica, musical, artística, dentre outras, mas com o mesmo objetivo de criar um ambiente de confiança no qual as crianças sintam que podem compartilhar experiências e reflexões, relacionando muitas vezes, a obra com o contexto atual que vivenciam, bem como expor seus sentimentos e emoções.

As (3) Assembleias ou Mentorias são reuniões online que possuem o objetivo de trabalhar com estudantes temas relacionados à coesão social, prevenção de abusos e violência e promoção do diálogo entre estudantes.

As (4) Tertúlias Pedagógicas Dialógicas promovem um espaço onde docentes lêem em conjunto livros relevantes sobre teorias da Educação e da aprendizagem; autores como Vygotsky, Freire e Bruner, bem como artigos publicados em revistas de grande impacto científico. Dentre os tópicos estão os programas escolares para prevenir o abuso sexual infantil e a violência.

Os (5) Comitês Mistos e Redes Comunitárias são momentos em que a família e comunidade colaboram diretamente com o professorado na organização da escola por meio de comissões mistas e além disso, promovem redes de solidariedade que aproximam escola e comunidade, identificando famílias em situação de vulnerabilidade e promovendo ações para ajuda-las.

Por fim, (6) a Dinamização das Redes Sociais com Mensagens Preventivas e Criação de Sentido de Comunidade é uma ação que mantém a escola ativa nas redes sociais na emissão de mensagens de apoio, como “Estamos conectados! Se precisar de alguma coisa, podemos te ajudar!”; “As amizades são nosso farol nessa jornada!”; “O que está te preocupando”; “Não estamos sozinhos”; dentre outras mensagens que buscam fortalecer os vínculos entre comunidade e escola.

Outro destaque realizado nos estudos internacionais foi a relação entre pares – que contexto escolar se dá entre estudantes – como fator transformador e, portanto, protetivo (Fitriana; Suryawati; Zubaidah, 2018; Silverman et al., 2001). Em uma delas (Fitriana; Suryawati; Zubaidah, 2018), realizada em Grabag, regência de Magelang, Indonésia. sobre o efeito da Educação por pares em relação à prevenção da VS, evidenciou-se que intervenções educacionais por pares podem melhorar o conhecimento e a autoeficácia da prevenção entre estudantes.

Ainda em outra pesquisa (Silverman et al., 2001), realizada em Massachusetts (EUA), com o objetivo de avaliar a prevalência de VS durante o namoro entre adolescentes, constatou-se, por meio de pesquisas de comportamento, que as relações entre pares são úteis na prevenção de VS em relacionamentos afetivo-sexuais.

A literatura internacional se destacou na implementação exitosa de programas preventivos em escolas estrangeiras, evidenciando, por meio dos dados coletados, contribuições positivas destes programas no enfrentamento e na prevenção de VS contra crianças e adolescentes, evidências estas que podem orientar o desenvolvimento de ações e programas em escolas brasileiras sobre prevenção de VS.

6 Conclusões

Voltando aqui às perguntas que guiaram nossa pesquisa – há programas e ações que tem sido bem-sucedidos e que, portanto, poderiam ser estendidos a diferentes escolas? –, verificamos que em âmbito internacional há estudos sobre iniciativas escolares que tem tido sucesso na prevenção de VS – inclusive durante o isolamento social em função da pandemia de Covid-19 – e que merecem ser conhecidas e estudadas nos processos de formação de docentes no Brasil.

Destaca-se o êxito das seis ações implementadas na Espanha (Roca et al., 2020) para prevenção de VS contra crianças e adolescentes e nessa perspectiva, este artigo traz como principal contribuição a indicativa da implementação das seguintes ações escolares explicadas anteriormente: Espaços de trabalho dialógico com docentes, Tertúlias Dialógicas, Assembleias ou Mentorias, Tertúlias Pedagógicas Dialógicas, Comitês Mistos e Redes Comunitárias e Dinamização das redes sociais com mensagens preventivas e Criação de Sentido de comunidade.

Poucas publicações e informações foram encontradas sobre os programas preventivos nas escolas brasileiras, impossibilitando-nos de mensurar e discutir com profundidade seu desenvolvimento, aplicabilidade e efetividade nas escolas. Neste sentido, foi possível, ainda, constatar que as escolas brasileiras têm sido pouco exitosas no desenvolvimento de ações preventivas à VS infantil, devido à falta de instrumentalização e formação continuada de profissionais, bem como de ações comunitárias que articulem familiares, estudantes e profissionais da Educação. Além disso, no Brasil, na busca realizada, nenhuma ação escolar foi identificada na prevenção de VS contra crianças e adolescentes, durante o distanciamento social.

Em relação as contribuições deste artigo, os estudos dedicados à prevenção da VS infantil têm desempenhado uma função preponderante nos domínios social, acadêmico e científico. No contexto social, a divulgação de pesquisas tem contribuído para ampliar a conscientização pública acerca da extensão do problema e dos seus desdobramentos. Paralelamente, a influência desses estudos se reflete na elaboração de políticas públicas mais eficazes, promovendo iniciativas governamentais e não governamentais mais robustas. Em termos acadêmicos, a produção de conhecimento tem sido essencial na identificação de fatores de risco associados à VS, fornecendo bases sólidas e científicas para estratégias preventivas. Além disso, a academia exerce um papel fundamental no treinamento de profissionais, capacitando-os para lidar com casos de VS infantil e engajando-os na disseminação de práticas preventivas.

No âmbito científico, a pesquisa empírica tem sido conduzida para coletar dados sobre a incidência e as consequências da violência, enquanto inovações tecnológicas são exploradas para aprimorar a detecção e prevenção com base na ciência. A avaliação sistemática de intervenções destaca-se como contribuição científica relevante, permitindo a identificação das abordagens mais eficazes na prevenção desse fenômeno. Coletivamente, essas contribuições convergem para um impacto positivo, elevando a qualidade de vida das vítimas e fomentando sociedades mais seguras para jovens e crianças.

Tendo em vista os limites da pesquisa aqui apresentada, tanto pela sua abrangência (número de artigos analisados), como por sua natureza (bibliográfica), considera-se que ela possa ser um ponto de partida para o desenvolvimento de novos estudos científicos sobre a prevenção da VS contra crianças e adolescentes, por meio de projetos e ações baseadas em evidências científicas, que possibilitem novas práticas no ambiente escolar, e que possam se expandir para outros ambientes comunitários.

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• Dados: Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

• Financiamento: A autora Rafaela Maria Rodrigues recebeu bolsa pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. A autora Roseli Rodrigues de Mello é bolsista produtividade junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Apêndice

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Elaboração dos autores (2022)

Disponibilidade de dados

Dados: Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Abr 2024
• Data do Fascículo
  Abr 2024

Histórico

• Recebido
  12 Jul 2022
• Aceito
  16 Fev 2024