VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEPLEÇÃO DO FUNDO PÚBLICO E AUSTERIDADE

CONSTITUTIONAL BINDING OF FUNDS FOR PUBLIC EDUCATION, DEPLETION OF PUBLIC FUNDS, AND AUSTERITY

VINCULACIÓN CONSTITUCIONAL DE LOS FONDOS PARA LA EDUCACIÓN PÚBLICA, DEPLECIÓN DE LOS FONDOS PÚBLICOS Y AUSTERIDAD

O artigo sustenta que a austeridade inviabilizou a meta de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação pública, disputa decidida na sociedade civil em seus nexos com o Estado, envolvendo o bloco no poder e as classes subalternas (Poulantzas, 1981). Conceitua a austeridade conforme Mattei (2023), como estratégia do capital de enfraquecimento da classe trabalhadora e de inviabilização da soberania popular sobre os assuntos públicos. Focaliza quatro grandes eixos das políticas econômicas e a depleção de verbas públicas. Conclui que o objetivo central da austeridade na educação é a desconstitucionalização da vinculação das verbas educacionais, postulando que a luta pelos 10% do PIB exclusivamente para a educação pública terá de se dar no Estado ampliado, agregando o conjunto das classes trabalhadoras.

Palavras-chave
Financiamento da educação; Austeridade; Plano Nacional de Educação; Bloco no poder; Correlação de força