ESPAÇO ABERTO
Entre o medo de fraudes e o fantasma das raças
Antonio Sérgio Alfredo Guimarães
Universidade de São Paulo Brasil
O texto de Maio e Santos têm dois objetivos explícitos. Primeiro, o de criticar o modo como a UnB desenhou a sua política de cotas para a admissão de negros, recorrendo ao expediente de fotografar os candidatos que se declararam negros e posteriormente submetendo as suas fotografias a uma comissão que, em caso de dúvida, entrevistava-os. Segundo, o fato de que antropólogos tenham participado de tal comissão, com a pretensão de deterem um saber especializado sobre quem é e quem não é negro. Acho que Maio e Santos atingiram os seus objetivos, argumentando convincentemente de que tanto o procedimento adotado pela UnB quanto a pretensão de uma identificação científica de pertença grupal são equívocos que ferem, seja a Convenção Internacional sobre o racismo, sejam os cânones das ciências sociais e biológicas, impingindo constrangimento aos candidatos, além de os transformarem em alvos fáceis de discriminação. Nada tenho a acrescentar sobre esses dois aspectos.
Quero deter-me, entretanto, sobre a estratégia discursiva adotada pelos autores. Apesar de em nenhum momento se manifestarem a favor ou contra a política de cotas em si, ou as políticas de ação afirmativa dirigidas à população negra brasileira, em geral, o texto que assinam acaba por sugerir que o vestibular da UnB representa um caso exemplar da política de cotas que vem sendo implementada em diferentes universidades brasileiras. Ao sugerir que o caso da UnB é o resultado mais bem acabado de uma política racialista equivocada, que toma uma característica física (a cor) ou um conjunto de características físicas ("a raça") como marcadores de pertença grupal, os autores parecem sugerir que a política de cotas para negros nas universidades brasileiras é, toda ela, equivocada. Ora, isso não me parece ser verdade. Apesar de todas elas terem estabelecido cotas de admissão para "negros", apenas a UnB entendeu por "negros" os portadores de características físicas objetivas, sujeitas a serem comprovadas por investigação administrativa, criminal ou científica. Mais ainda, na maioria das universidades, critérios objetivos de situação de carência social ou de formação escolar privilegiada negativamente (como é, infelizmente, o caso dos alunos que cursam a escola pública) são usados conjuntamente à pertença ao grupo racial "negro" (esse conjunto enorme de brasileiros que se definem e são definidos assim como resultado de um longo percurso de discriminação racial) para definir aqueles que poderão ser objeto de uma discriminação positiva dessas universidades.
O que está em jogo, portanto, não são apenas os dois princípios éticos corretamente defendidos por Maio e Santos, ou seja, o princípio do direito do individuo à autodeclaração de pertença a qualquer grupo social e o dever do cientista de não participar de processos políticos de identificação racial em nome da ciência. O que está em jogo também é a única política desenhada, desde o pós-guerra, pelas universidades e faculdades públicas brasileiras para evitar que o ensino superior seja monopolizado por uma elite que se define como branca e que também monopoliza a maior parte dos recursos públicos e privados disponíveis na sociedade brasileira. Nesse sentido, a estratégia narrativa de Maio e Santos convida à excitação das emoções políticas, transformando o "caso da UnB" no "caso das cotas raciais", eles próprios convidando-nos a formar um outro tribunal para julgar o "tribunal racial". Politizando excessivamente um debate que já se encontra por demais politizado e carregado de emoções. Não se pode deixar de ler o texto de Maio e Santos sem sentir a sugestão de que as políticas de "cotas raciais" levarão a equívocos ainda piores.
Não se trata de defender a política da UnB para não abrir o flanco ao inimigo comum das "cotas", "aqueles que sempre defenderam os seus próprios privilégios de brancos". Ou seja, o debate sobre a implementação de cotas para negros já está suficientemente confuso para jogarmos mais posicionamentos automáticos nesse caldeirão. Palavras mais precisas, de menor efeito emocional, argumentos realmente "analíticos", ou seja, que separem categorias de formas de operacionalizar categorias; objetivos, de modos de implementar objetivos; intenções, de conseqüências; etc., etc., disso precisamos.
E aqui reside o mérito maior da discussão aberta por Maio e Santos: colocar, ainda que indiretamente, a questão de se podemos ou não utilizar o critério de cor (ou raça) para selecionar pessoas alvos de políticas públicas, já que não podemos verificar objetivamente a veracidade da informação que for prestada. Isso era algo que também estava implícito num dos argumentos de primeira hora levantados pelos que se opunham à adoção de ações afirmativas no Brasil (os primeiros textos que escrevi sobre o tema tratam detalhadamente dessa questão). Ou seja, a pertença a grupo racial é muitas vezes resultado de assunção pessoal, ainda que, em geral, seja resultado da estigmatização ou identificação por outros. Assim sendo, diferente da informação sobre renda, escola de origem ou local de residência, não pode ser verificada por terceiros a não ser violentando os direitos da pessoa. Por outro lado, em muitos documentos e estatísticas oficiais a declaração de "cor" foi retirada, restando apenas nos censos demográficos. Não se pode, assim, cotejar as declarações de uma pessoa em diferentes momentos do tempo e verificar o oportunismo da declaração de cor na inscrição ao vestibular. Isso poderia provocar muitas fraudes, alegavam alguns. Mas, pelos dados divulgados pela própria UnB e por outras instituições que adotaram o critério "cor" para selecionar candidatos, o percentual de casos de identificação racial duvidosa (ou seja, aquela que não é corroborada por terceiros) é muito baixo, ficando em cerca de 5%, o que mostra que a identificação por cor, no Brasil, é sólida e não superficial ou puramente instrumental. Esses dados nos dizem que o critério "cor", que os estudos mostram ser um dos mais importantes no Brasil para explicar as desigualdades de oportunidades, pode ser utilizado para combatê-las. Aliás os escândalos de fraudes em políticas redistributivas, que usam critérios como "renda familiar", estão aí para nos lembrar que o problema não se reduz ao uso de critérios subjetivos.
Sendo assim, devo rever publicamente a minha primeira posição sobre esse ponto, tomada em 1996, quando sugeri que a declaração de cor fosse reintroduzida nos registros oficiais de modo a controlar mais facilmente a fraude; hoje, acho que a declaração de cor tem que ser respeitada em qualquer momento esse é o principio moral. Quanto ao aspecto prático, os critérios já utilizados pela maioria das universidades, que focalizam as cotas para uma população sobredeterminada por condições negativas (cor, renda, origem escolar, etc.), garantem a inexistência de "fraudes". Mais que o pressuposto da boa fé dos declarantes, o que saiu arranhado foi o objetivo maior de todos os movimentos anti-racistas brasileiros: que os "de cor" assumam a negritude.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
24 Ago 2005 -
Data do Fascículo
Jun 2005
