Implicações psicossociais da covid-19 em comunidades tradicionais pesqueiras: a luta das mulheres pescadoras artesanais do Brasil

Psychosocial implications of covid-19 in traditional fishing communities: the struggle of artisanal fisherwomen in Brazil

Implicaciones psicosociales de la covid-19 en comunidades tradicionales pesqueras. La lucha de las mujeres pescadoras artesanales de Brasil

Resumo

O Brasil enfrentou a pandemia de Covid-19 em um contexto de precarização, colocando em risco muitas vidas, notadamente aquelas em vulnerabilidade, como as de mulheres pretas e pardas das comunidades tradicionais pesqueiras. Neste estudo, objetivamos analisar as implicações psicossociais que emergem dos processos de subjetivação e enunciação de pescadoras artesanais por ocasião da pandemia de Covid-19 no território das comunidades pesqueiras do Brasil. No período de março a novembro de 2020, cartografamos esses processos por meio de narrativas discursivas dessas mulheres, diálogos, informações e conteúdos produzidos pelo Grupo Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras e em redes virtuais públicas. Das análises emergem implicações psicossociais que vão de sofrimento ético-político (violências, racismo ambiental, invisibilidade e desassistência) à ética da alteridade-solidariedade (apoio social, amizade, luto coletivo e luta política).

Palavras-chave
Populações vulneráveis; Pesqueiros; Covid-19; Impacto psicossocial; Luto

Abstract

Brazil confronted the Covid-19 pandemic in a context of precariousness, putting many lives at risk, especially among vulnerable groups such as black and brown women living in traditional fishing communities. The aim of this study was to explore the psychosocial implications of processes of subjectivation and enunciation of artisanal fisherwomen living in fishing communities in Brazil during the Covid-19 pandemic. We mapped these processes between March and November 2020 through the lens of these women’s discursive narratives and dialogues and using information and content produced by the Observatory Group on the Impacts of Coronavirus on Fishing Communities and public social media. Our findings reveal psychosocial implications ranging from ethical-political suffering (violence, environmental racism, invisibility, lack of assistance) to the ethics of otherness and solidarity (social support, friendship, collective grief and political struggle).

Keywords
Vulnerable populations; Fishing grounds; Covid-19; Psychosocial impact; Grieving

Resumen

Brasil enfrentó la pandemia de Covid-19 en un contexto de precarización, poniendo en riego muchas vidas, especialmente aquellas en situación de vulnerabilidad, como las de las mujeres negras y mestizas de las comunidades tradicionales pesqueras. El objetivo de este estudio es analizar las implicaciones psicosociales que surgen de los procesos de subjetivación y enunciación de pescadoras artesanales por ocasión de la pandemia de Covid-19 en el territorio de las comunidades pesqueras de Brasil. En el período de marzo a noviembre de 2002, cartografiamos esos procesos por medio de narrativas discursivas de esas mujeres, diálogos, informaciones y contenidos producidos por el Grupo Observatorio de los Impactos del coronavirus en las Comunidades Pesqueras y en redes virtuales públicas. De los análisis surgen implicaciones psicosociales que van del sufrimiento ético-político (violencias, racismo ambiental, invisibilidad, falta de asistencia) a la ética de la alteralidad-solidaridad (apoyo social, amistad, luto colectivo y lucha política).

Palabras clave
Poblaciones vulnerables; Pesqueros; Covid-19; Impacto psicosocial; Luto

Introdução

No início de 2020, o vírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave de Covid (SARS-CoV-2) chegava ao Brasil, em um contexto no qual a precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) já vinha se acentuando nos últimos anos com a perda de recursos financeiros, desigualdades geográficas na gestão e distribuição de recursos, afetando sobretudo as regiões norte e nordeste¹. Menos de seis meses depois da chegada do vírus, dados do Ministério da Saúde sobre mortes pela Covid-19 por região, contabilizados em 25 de julho de 2020, mostravam que 62,7 dos óbitos por cem mil habitantes estavam no Norte, sendo “2.081,9 casos de Covid-19 a cada cem mil habitantes, o que representa 83% maior do que a média nacional e 225% do que a da região Sul. E é mais do que o dobro do Sudeste, a mais populosa do País”².

O Norte e o Nordeste são as regiões com maior concentração de pescadores artesanais³. De acordo com um levantamento feito a partir do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (Sis-RGP), no Brasil, há “1.035.478 pescadores profissionais ativos, [...]. Desse total, 507.896 são mulheres – o que representa 49% de participação feminina no ofício”⁴.

Nesse contexto, a falta de um plano nacional de enfrentamento à disseminação do SARS-CoV-2 e de políticas que coloquem em prática um trabalho de vigilância epidemiológica pela educação popular em saúde fez com que os movimentos sociais pesqueiros criassem, em março de 2020, o Grupo Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras⁵. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP) e do Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), com o apoio de universidades parceiras e da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem).

Nesse grupo, compartilhávamos, via WhatsApp, narrativas de pescadoras e pescadores artesanais e reflexões sobre acesso a direitos, à saúde e à assistência; e compartilhávamos informações sobre o número de casos relacionados à Covid-19 e de óbitos, principalmente antes do processo de imunização que se iniciou na segunda quinzena de janeiro de 2021. Essa produção de dados e informações sobre a situação das comunidades tradicionais pesqueiras, de Norte a Sul do Brasil, era publicada no site do Grupo Observatório por meio de edições de boletins diários e boletins epidemiológicos semanais⁵.

Diego Garcia e Nicola Pamplona⁶ divulgaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) relativa à Covid-19, edição especial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que, dos 4,2 milhões de brasileiros infectados em maio de 2020, 70% eram negros, sendo a maioria com baixo nível de escolarização e em situação econômica bastante vulnerável. Consequentemente, a infecção pelo vírus SARS-CoV-2 e a letalidade da Covid-19 no contexto brasileiro mostrou-se maior entre pessoas pretas, pardas e pobres⁶, marcando de morte comunidades periféricas, povos e comunidades tradicionais, populações cujos corpos e vidas não importam⁷ para o capital e determinada camada social de um Estado, historicamente, estruturado nas instituições de violência e no racismo ambiental. Este, por sua vez, é constituído de quaisquer políticas, práticas ou diretivas conduzidas por instituições da União e do Estado da Justiça, da Saúde, da Educação, da Política, da Polícia e do setor de Meio Ambiente que afetem ou prejudiquem “racialmente, de formas diferentes, voluntária ou involuntariamente, as condições ambientais de moradia, trabalho ou lazer de pessoas, grupos ou comunidades”⁸ (p. 6). Trata-se, portanto, do modo como se materializa o racismo estrutural nos contextos das comunidades tradicionais, funcionando como um marcador do colonialismo capitalístico na sociedade brasileira.

Articulado a outros marcadores, o racismo estrutural, na contemporaneidade, continua servindo para agenciar processos de subjetivação e sujeição à produção da subjetividade colonial-capitalística que capta e coopta o desejo⁹ em um agenciamento que faz do poder de vida e morte uma expressão da soberania do capital, e não mais do poder absoluto de um déspota, como nos séculos XVI, XVII e XVIII. Tal como ressalta Foucault¹⁰, a soberania não deixou de existir; ela, na verdade, foi incorporada à governamentalidade, ou seja, às relações difusas de poder e à arte de governar, tratando, portanto, de encontrar formas jurídico-políticas institucionais que poderiam “dar à soberania que caracteriza um Estado” (p. 290).

Para Guattari¹¹, a produção de subjetividade é constituída socialmente de instâncias individuais, coletivas e institucionais, inter-relacionando com a dimensão do desejo registros semióticos das ecologias ambiental, mental e subjetiva e de aspectos etológicos, estéticos, econômicos, políticos, religiosos e sociais. A partir da esquizoanálise, Guattari e Rolnik¹² concebem os processos de subjetivação como matérias de expressão dessa produção de subjetividade; assim, o sujeito existe como efeito desses agenciamentos territorializados de enunciação e seus enunciados expressam processos de subjetivação, dessubjetivação, sujeição, servidão, singularização e resistência.

Diante dessa produção de subjetividade, interseccionada pelas desigualdades de classe, raça e gênero, “as camponesas, as indígenas, as moradoras das periferias urbanas formam a primeira linha na luta por uma sociedade distinta, por uma reprodução que nos dê vida, que nos dê um futuro, que nos nutra e que não nos mate”¹³. Essa tese ecofeminista de Federici¹³ vem sendo tecida também por pescadoras artesanais que se implicam como guardiãs do território das águas. Essas mulheres tentam proteger as comunidades tradicionais pesqueiras dos grandes empreendimentos econômicos, dos desastres socioambientais e do próprio coronavírus, dada a negligência do governo Bolsonaro (2019-2022) e o caráter pandêmico da Covid-19, que supostamente surgiu na China, no final de 2019, e se espalhou por outros países, chegando ao Brasil em fevereiro de 2020. Em outubro de 2021, o país ultrapassou a marca de 600 mil pessoas mortas pela Covid-19 e registrava mais de 21 milhões de pessoas infectadas pelo coronavírus¹⁴.

Neste relato de pesquisa, temos como objetivo analisar as implicações psicossociais que emergem dos processos de subjetivação e enunciação de pescadoras artesanais por ocasião da pandemia de Covid-19 no território das comunidades pesqueiras. As comunidades tradicionais pesqueiras já vinham enfrentando os impactos do desastre socioambiental do derramamento de petróleo no oceano, considerado o maior crime ambiental que atingiu o litoral do Nordeste e parte do litoral do Sudeste em 2019¹⁵.

As pescadoras dessas comunidades lutaram contra a entrada do coronavírus e seguem lutando contra o capital e seus agenciamentos, sabendo que o que está em jogo, no território das águas, são os modos de vida dos povos e das comunidades tradicionais. O Estado, por meio da governamentalidade¹⁰, de seu ordenamento jurídico-político, de outros processos de inclusão-exclusão da vida e de sua dimensão política, ora permite que populações das periferias e de comunidades tradicionais morram por negligência, ora decreta políticas de morte ao seu território que explicitamente apontam para a extinção da vida humana e não humana, permitindo ecocídios e o etnocídio dessas populações por considerá-las descartáveis ou matáveis⁷.

Diante desse quadro de ampliação da precarização da vida⁷, quais implicações psicossociais emergem da análise dos processos de subjetivação e de enfrentamento ao coronavírus nas comunidades tradicionais pesqueiras? Como o distanciamento social devido à disseminação da SARS-CoV-2 afetou o itinerário de convivência das pescadoras artesanais no território das águas?

Método

A partir da criação do Grupo Observatório, os movimentos sociais pesqueiros nos deslocaram para as redes sociais. As cartografias que já fazíamos, na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, passaram a ser feitas junto ao Grupo Observatório. Durante praticamente oito meses (de 17 de março a 25 de novembro de 2020), realizamos esta cartografia. Por meio desse modo de fazer pesquisa, mapeamos as implicações psicossociais que emergiram dos processos de subjetivação cartografados, participando da produção de informações, via WhatsApp (cujas gravações foram transcritas por nós) e boletins do Grupo Observatório⁵, e da realização de uma Tenda do Conto, via plataforma Google Meet, que contou com quatro pescadoras artesanais.

Mapeamos cinco podcasts e, em um deles, escutamos três pescadoras artesanais por meio do programa Vozes da Pesca Artesanal, apresentado por Lucyanna Melo¹⁶, em 17 de maio de 2020; e escutamos mais três pescadoras em uma das cinco edições que assistimos, em 29 de junho de 2020, de Diálogos de Maré, cuja anfitriã, Ingrid Campos¹⁷, é assessora de comunicação do CPP. Também assistimos, via plataforma Youtube, a uma Teia de Saberes, mediada por Fernando Carneiro¹⁸, que contou com a participação de Eliete Paraguassu, mulher quilombola e marisqueira de Ilha de Maré (BA).

A cartografia é um modo de fazer pesquisa que visa acompanhar processos de subjetivação e produção de subjetividade. Nesta, seguimos os passos da atenção do cartógrafo¹⁹: a) rastreio de atividades divulgadas no grupo de WhatsApp, b) toque em cada tema gerador, c) pouso nas redes sociais para ouvir podcasts ou assistir a lives e d) reconhecimento das informações produzidas.

Na composição de espaços das redes sociais, como já mencionamos, consideramos a questão ética conforme Resolução n. 466/13 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e resolução CNS n. 510/2016. Nas narrativas que estão acessíveis ao público, mantivemos os nomes das participantes; não obstante, em relação às informações produzidas e que não estão disponíveis em redes sociais, optamos por não identificar as participantes e usamos pseudônimos.

Neste estudo, adotamos concepções da esquizoanálise^11,12, apresentadas na introdução, para análise dos processos de subjetivação. No método cartográfico, tal análise se produz explorando a coexistência das linhas de forças da vida e dos agenciamentos que segmentam os processos de subjetivação e as linhas de forças e agenciamentos coletivos do desejo que os singularizam. Portanto, como mostraremos a seguir, nas narrativas discursivas e no conteúdo selecionado, reconhecemos enunciados analisadores que expressam as implicações psicossociais nos processos de subjetivação cartografados.

Trata-se de um recorte de uma pesquisa qualitativa em Psicologia e da ampliação dos espaços de estudos sobre processos de subjetivação, movimentos sociais pesqueiros e determinação social da saúde de pescadoras e pescadores artesanais que estamos realizando há mais de sete anos com a ANP, o MPP e o CPP. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE 03051018.8.0000.5214), da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Resultados

Conforme dados divulgados pelo Grupo Observatório⁵, no Boletim Diário, Edição 250, em 25 de novembro de 2020, as comunidades tradicionais pesqueiras, de Norte a Sul do Brasil, somavam 59 óbitos pela Covid-19, a maioria de pessoas idosas, sendo 23 mulheres e 36 homens.

A análise dos processos de subjetivação mostra implicações psicossociais relacionadas não só à situação de precariedade a qual estão submetidas as comunidades tradicionais pesqueiras, mas também à produção dos modos de viver e reinventar uma vida de trabalho artesanal. Eliete Paraguassu, ao falar dessas implicações nos três primeiros meses de chegada da SARS-CoV-2, fala de um lugar no qual:

[...] mulheres pretas têm colocado seus corpos para defender que a Covid não chegue [à comunidade]. As mulheres têm lutado para defender um território em situação de vulnerabilidade social, que, há séculos, vive exposto a um modelo de desenvolvimento econômico que tem matado [e] que tem trazido, pra esse território, as doenças, a fome, a infelicidade. (Eliete Paraguassu, Teia de Saberes, 27 maio 2020)¹⁸

Eliete falava de mulheres que estavam sendo “ameaçadas de morte por fazendeiros, em uma região na qual empresas [estavam] agindo na calada da noite” com a conivência do Governo Federal do período, que continuou “licenciando exploração de petróleo, [no cenário da pandemia]” (Eliete Paraguassu, Teia de Saberes, 27 maio 2020)¹⁸. No que se refere às normas ambientais que afetaram as comunidades tradicionais pesqueiras, nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro (2019-2020), ocorreram “36 atos de regulação, 19 de flexibilização, 12 de reforma institucional, 5 de desregulação, 3 de resposta, 3 neutros, 1 de revogaço, 1 de revisaço, 1 de desestatização e 1 de recuo”²⁰ (p. 67).

Em um artigo de revisão da literatura técnico-científica referente à saúde mental e a intervenções psicológicas diante da pandemia do novo coronavírus, Schmidt et al.²¹ fazem referência a um estudo que afirma: tristeza, medo, solidão e raiva têm sido apontadas por profissionais da saúde mental como emoções negativas referentes às reações da população no contexto da pandemia.

Contrariando esse apontamento, ressaltamos que, no contexto de nossa pesquisa, essas emoções e as afecções do corpo que emergem dos processos de subjetivação, como os que marcam os enunciados e a narrativa de Eliete, estão relacionadas ao sofrimento ético-político²² e têm gerado potência de ação no enfrentamento aos impactos da Covid-19 e de suas implicações psicossociais nas comunidades tradicionais pesqueiras.

De acordo com Sawaia²², o sofrimento ético-político é produzido na vida cotidiana de pessoas marcadas pelo desgaste das desigualdades e injustiças sociais, pelas iniquidades de gênero, pelas dificuldades econômicas e pelas coerções sociais. Ou seja, permite reconhecer o sofrimento de pessoas que estão submetidas à negação de direitos, à opressão e às normas disciplinadoras do comportamento, como é o caso desses pescadores e pescadoras. A partir da perspectiva de Sawaia²² da qual partilhamos, podemos dizer que as emoções que emergem da situação dessas pessoas no contexto da pandemia não podem ser interpretadas apenas como “reações comportamentais”, sendo preciso conhecer o que as originaram para conhecer a implicação do sujeito com a situação.

Alguns pescadores e pescadoras seguiram pescando, enquanto a maioria estava enfrentando o isolamento social, lutando por direito a auxílio emergencial, seguro-defeso, cesta básica, vacina e atendimento nos serviços de saúde e assistência social. Em um dos primeiros dias em que o número de mortes diárias ultrapassava mil pessoas, o SARS-CoV-2 se expandia, exponencialmente, entre as populações do campo, das flores e das águas. Nesse dia, Maria Rios declarou, no Grupo Observatório⁵:

Tá pesado ouvir as notícias. Só hoje, morreram mais de mil pessoas. Enquanto isso, o Ministério da Saúde segue composto por militares, o presidente negando [os dados] e o povo morrendo. Estou melhor quando não ouço nem vejo nada disso. Não tenho mais nervos.

(Boletim Diário, Edição 61, 20 maio 2020)

Maria Mar vive em uma comunidade pesqueira rural, bastante urbanizada. Nessa área urbana, mesmo com a pandemia, as casas de veraneio continuaram lotadas e a praia, bastante visitada por turistas. De parte do poder público e da vigilância sanitária, não houve nenhuma ação. A comunidade implorou para fechar a entrada de pessoas de fora, as mulheres fizeram do corpo barreira. Uma parte da população ficou bastante apavorada; ao mesmo tempo, outra parte seguia como se nada estivesse acontecendo, até que começaram a aparecer os primeiros casos de pessoas infectadas pelo coronavírus. O marcador de classe emerge desses processos de subjetivação, de modo que algumas famílias começaram a negar as mortes pela Covid-19, com medo do estigma social que seus membros podiam sofrer. Maria Mar anuncia:

Tem pescador que morreu e têm uns idosos entubados, na UTI [Unidade de Terapia Intensiva] e da UPA [Unidade de Pronto Atendimento]. Temos pessoas que adoeceram, mas já se curaram. Temos pessoas que adoeceram, mas tiveram medo de ir pro médico. Assim, temos vários casos. E o isolamento contribui também pra gente entrar em estado depressivo, né! Eu, como exemplo, [...] Hoje, eu tô tomando remédio controlado pra ansiedade e antidepressivo porque eu não tava mais aguentando, eu tava fugindo de tudo e de todos. Eu não tava querendo participar mais de nada, com medo, apavorada, vendo a situação de companheiro sofrendo, sem poder fazer nada. Temos pessoas, aqui, que já tiveram síndrome do pânico e está fazendo tratamento, por ficar só em casa. Temos idosos também nessa situação.

(Maria Mar, Tenda do Conto, 25 junho 2020)

Outro aspecto observado diz respeito à suspensão dos modos de viver que as medidas de distanciamento social impuseram às comunidades tradicionais pesqueiras. Além de afetar o acesso à renda, prejudicando a segurança alimentar, esse distanciamento afetou também a produção da saúde mental, principalmente da mulher, mostrando que, por meio do trabalho artesanal, as mulheres tecem uma rede de convivência e uma política de amizade para além do trabalho reprodutivo¹³.

Sobre esse aspecto e suas implicações psicossociais, no programa Vozes da Pesca Artesanal¹⁶, as mulheres deram seu testemunho:

Isso tá acabando comigo. É isso que me deixa ficar bastante ansiosa [Miriam, sobre a interrupção da participação social e isolamento da família]. Não é fácil a gente viver aquela vida [de luta], de repente, se isolar dentro de casa. Às vezes, eu chego a pensar que tô com depressão de viver tão isolada dentro de casa, sem poder ir pescar, sem poder ir conversar com as minhas companheiras de pesca, sem poder dar aquelas risadas que a gente dava [Arlete]. A gente não se acostuma, não. E quem tem marido é triste. Por que tem marido que fica em casa brigando com a muié. A mulher não aguenta [Maria das Neves, sobre a violência contra a mulher que aumentou durante a pandemia].

(Vozes da Pesca Artesanal, 17 maio 2020)¹⁶

Maria das Dunas, depois de ir ao hospital, ora com o marido, ora com a mãe, ora com os dois enteados, e de sair batendo em farmácia em farmácia, sem encontrar nenhuma das medicações que foram prescritas para amenizar os sintomas de complicações relacionadas à Covid-19, relata o desespero da família e o isolamento da cidade, devido à falta de assistência social do poder público. Em meio à solidão da mulher que emerge de tudo isso, a ética da alteridade-solidariedade ainda pulsa e ela se preocupa com o desamparo das comunidades pesqueiras rurais, lançando-nos um grito de dor: “Vamos fazer alguma coisa porque o povo de Santa Helena [MA] vai morrer. Nós estamos morrendo. Nós estamos sofrendo. O hospital é cheio [...]. Essa é minha palavra talvez de clamor, de medo, de pânico. Meu pedido de socorro.” (Maria das Dunas, Boletim Diário, Edição 54, 13 maio 2020)⁵.

São mulheres que sustentam muitas tensões para garantir a segurança alimentar, pois cuidam do território, das famílias e dos vizinhos. Omama se pergunta e ela mesma responde:

Quem cuida de nós? Só nós mesmas. [...] O nosso maior medo é de como cuidar de nossos familiares porque o serviço de saúde não chega até nós, nas comunidades tradicionais. E pra gente conseguir chegar à cidade também se torna muito difícil por questões financeiras, por tá parada, sem tá ganhando, sem ter nenhum recurso.

(Omama, Tenda do Conto, 25 junho 2020)

Outras implicações psicossociais que observamos dizem respeito à questão da invisibilidade e da luta da mulher por se fazer ver e ouvir. Podemos constatar isso na 5ª edição de Diálogos de Maré¹⁷. Corroborando a tese de Federici¹³ ao se referir à condição das mulheres, Marly Lúcia, pescadora do Pará e liderança da Confrem, afirma que a pandemia está mostrando:

[...] o quanto [nós mulheres] somos vulneráveis e o quanto somos fortes. O quanto nós somos importantes na vida dos outros e o quanto os outros são importantes na nossa vida. [São as mulheres que cuidam] da administração financeira, da economia solidária, da ecologia sustentável, da solidariedade social e da distribuição da renda, pois todo recurso do nosso produto circula entre nós.

(Marly Lúcia, Diálogos de Maré, 29 junho 2020)¹⁷

Dona Joana Mousinho, pescadora e presidenta da Comissão de Trabalhadoras Rurais de Pernambuco, dizia que as pescadoras nunca existiram para o governo – o que revela a invisibilidade destas em face ao governo –, pois mal terminou o impacto do derramamento do petróleo no litoral nordestino, a pandemia manifestou-se e dificultou ainda mais a vida. Frente a invisibilidade, ela defende a solidariedade e a luta das mulheres:

A turma chegou mais próximo, chegou mais como irmão e nessa maré a gente descobriu que o Brasil tinha dinheiro para comprar aparelhos. A luta nossa foi e está sendo uma luta muito grande, pois, no passado, nós não tínhamos direito de participar nem de colônia de pescador. Hoje, a maioria das colônias de Pernambuco são as mulheres que são a presidente. Nós mulheres pescadoras, nós não temos muita oportunidade, mesmo assim, nós continuamos lutando. Invadem nosso território, mas a gente tem que defender, não só pelo pescador, mas pelo quilombola e pelo indígena. Fortalecendo mais a luta e a nossa união. Não podemos nos deixar levar pela aparência. Que essa briga é nossa, dos povos mais fragilizados, oprimidos e nós temos que estar todo mundo junto. Deixar de lado a sede do poder. Não é o “eu”. Somos. É o “nós”. Esse “eu” acaba com a nossa luta.

(Joana Mousinho, Diálogos de Maré, 29 junho 2020)¹⁷

Dona Joana fala da invisibilidade das mulheres pescadoras, pois falta a efetivação de políticas que assegurem a defesa de direitos, principalmente no enfrentamento à violência, que ainda é muito forte e marcante na vida das mulheres. As mulheres são perseguidas dentro e fora de casa e sofrem “violências psicológica e corporal. E a gente tem que lutar muito, pois muitas pescadoras são violentadas dentro do mangue, dentro da maré. E, muitas vezes, são discriminadas em delegacias” (Joana Mousinho, Diálogos de Maré, 29 junho 2020)¹⁷.

A partir da análise de diferentes bases de dados, Ferreira et al.²³ ressaltam a carência de estudos com informações que subsidiem uma leitura abrangente “a fim de oferecer uma visão acerca da prevalência e taxa de atrito do estupro no Brasil” (p. 9). Tal como ressalta Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, “[...] muitas vezes, a mulher que sofre esta violência tem vergonha, medo, tem profunda dificuldade de falar, denunciar, pedir ajuda”²⁴.

Natália Tavares de Azevedo²⁵ apresenta um panorama dos conflitos socioambientais e uma crítica sobre como eles afetam a vida das mulheres devido ao racismo e ao patriarcado enquanto elementos das colonialidades do capitalismo em seu atual estágio.

Patricia Rodin²⁶, em seus estudos com mulheres quilombolas e marisqueiras da Ilha da Maré, Baia de Todos os Santos (Bahia, Brasil), fala da violência que a lógica colonial do desenvolvimento capitalista “exerce sobre o universo cósmico e espiritual das mulheres” (p. 17).

Renata Freitas Machado afirma que “a maré pode ser também um lugar de ‘refúgio’ para as mulheres”²⁷ (p. 3), haja vista que o espaço da casa ainda é onde mais se reproduz as violências.

Discussão

A partir da análise dos processos de subjetivação que marcam os impactos da chegada do coronavírus nas comunidades tradicionais pesqueiras, emergem implicações psicossociais que vão desde o sofrimento ético-político à ética da solidariedade. Por um lado, pescadoras e pescadores se deparam com violências institucionais, racismo ambiental, desassistência, estigma social e desumanização em saúde, além de nervosismo, raiva, medo, ansiedade, angústia, solidão, sensação de abandono e desamparo. Por outro lado, esse sofrimento coexiste com enunciados de solidariedade, apoio social, humanização em saúde, política de amizade, luto e luta coletiva.

A análise dos processos de subjetivação que se configuram nos testemunhos e nas narrativas observados, de modo geral, permite-nos afirmar que a pandemia mostrou três implicações psicossociais relacionadas ao sofrimento ético-político das pescadoras artesanais, a saber: invisibilidade, violência e solidariedade. O sofrimento ético-político, expresso como sofrimento somático e psicológico²², está relacionado à ética da coexistência, à dimensão política da vida e à politização do luto⁷, ou seja, à capacidade que temos de nos afetar, coletivamente, com a dor e com o luto diante do sofrimento do outro, ante uma perda individual ou social; e de agir sobre isso que nos afeta.

Em estudos citados por Faro et al.²⁸, aponta-se a expressão de sofrimento, em alguns casos muito intensos, nas pessoas confirmadas ou com suspeita de Covid-19 e seus familiares, exigindo a construção de cuidados específicos. No caso das comunidades vulnerabilizadas como as de pesca artesanal, o nervosismo é expressão das afecções do corpo e da mente que podem gerar sensações de tristeza, exaustão, indisposição, aborrecimento, agitação, solidão, desespero, desamparo, raiva e revolta²⁹. Em seu aspecto moral-social, o nervosismo é efeito não só da situação-problema de Covid-19 e das afecções do corpo, mas também da imoralidade política do governo diante das condições de precarização da vida e de inúmeras tentativas de silenciamento da morte e de apagamento da memória das pessoas enlutadas⁷.

O não reconhecimento dessa dimensão político-antropológica da vida e da politização do luto, nesse momento, faz com que, no campo da saúde mental, o argumento da natureza neurobiológica dos transtornos psiquiátricos – que afetariam igualmente a todos, independentemente de aspectos sociais, econômicos e culturais – seja convocado a explicar o aumento em grande escala de consumo de psicoestimulantes e a exportação de pacotes padronizados de cuidados no sul global. São iniciativas que exportam modelos de doença, saúde e tratamento e:

[...] subestimam o papel dos praticantes da medicina tradicional, ignoram a variabilidade cultural na avaliação e resposta ao sofrimento mental, que é medicalizado, e negligenciam suas causas sociais e econômicas em países de baixa e média renda¹. (p. 4)

Os povos que se sentem pertencentes às comunidades tradicionais pesqueiras fazem ver essas especificidades culturais e territoriais, afirmando a importância da solidariedade. É por meio da ética da alteridade-solidariedade que se reconhece o outro em sua diferença, independentemente de identidade de gênero, orientação sexual, religiosidade, raça e etnia. Portanto, ética da alteridade-solidariedade tem a ver também com nossa capacidade de devir minoritário (pescador, pescadora, quilombola, vazanteiro, ribeirinho, indígena...), solidarizando-nos com a luta que, sendo do outro, é comum a todas, todos e todes nós.

De que luta se trata? Enunciamos com Federici¹³ que se trata de uma luta que conecta mulheres em áreas urbanas e rurais, criando “novas estruturas, novos laços de solidariedade, novas formas de reprodução. Sempre inspirado no conceito de que a reprodução da vida, o propósito da sociedade, deve ser o bem-estar, o bem viver – e não lucro privado”.

Para Bru Pereira³⁰, muitas das mulheres estão se dando conta de que o espaço da casa “tem se tornado um polo de experimento barroco de condensação de diferentes regimes de dominação e de exploração que capturam, sobretudo, corpos femininos, pretos, pobres” (p. 11).

Nesse cenário, como assinala Butler⁷, as mulheres não só estão sujeitas à violência, mas também à perda, o que as transforma em um tênue “nós”.

A perda e a vulnerabilidade parecem se originar do fato de sermos corpos socialmente constituídos, apegados a outros, correndo o risco de perder tais ligações, expostos a outros, correndo o risco de violência por causa de tal exposição. [...] E se perdemos, logo tivemos, desejamos e amamos, lutamos por encontrar as condições para o nosso desejo⁷. (p. 40)

Nessa direção, podemos afirmar que a lição transmitida pelas mulheres das comunidades tradicionais pesqueiras é a de que as mulheres têm “um corpo que corre riscos de viver...”³⁰ (p. 9). E mais: elas nos ensinam que seus corpos participam “através de uma rede de fluídos, dos corpos dos outros. A constante produção de fluídos corporais nos conecta e uma pandemia nos revela como vivemos nossas vidas através das vidas dos outros”³⁰ (p. 9).

Adriana Lima também nos faz reconhecer que “a Covid-19 desnudou a forma que nós estamos vivendo” (Adriana Lima, Diálogos de Maré, 29 junho 2020)¹⁷. Ela diz que a Coordenação Nacional das Comunidades Caiçaras, (Jureia/Litoral Norte/São Paulo) pontua que os donos de agronegócios e latifúndios seguem outorgando aos capatazes ordem de queimadas de ranchos de pescaria e de canoas. As violências institucionais contra as comunidades tradicionais pesqueiras caiçaras se ampliaram, durante a pandemia, com a criminalização do trabalho artesanal de pescadoras e pescadores que vêm sendo tratados como bandidos, porque alguns estão praticando seu ofício de pescar sem Registro Geral da Pesca (RPG), haja vista que a regularização de RPG estava suspensa desde 2015. No segundo semestre de 2021, iniciou-se um recadastramento on-line com uma bateria de exigências e sem considerar as especificidades dos povos e comunidades tradicionais pesqueiras.

Nesse contexto de violência e vulnerabilização, Adriana lembra que a palavra “troca”, antes usada para se referir à troca de produtos e artefatos da pesca artesanal, agora está sendo substituída pela palavra “solidariedade”; solidariedade no fortalecimento das comunidades e na organização dos movimentos sociais para conquista de políticas públicas. Ela ressalta: “[...] se a gente já era ameaçada de morte, ameaçada de perda de nossos espaços, na verdade, a construção de nossa resistência foi uma conquista pra gente sobreviver” (Adriana Lima, Diálogos de Maré, 29 junho 2020)¹⁷.

Quando o Estado se coloca a serviço da produção da subjetividade colonial-capitalística, ele geralmente se faz presente por meio de políticas de morte e permanece ausente quando se trata de reconhecer vidas vivíveis de humanos e não humanos no território das águas. Não obstante, nas comunidades tradicionais pesqueiras, todas as mortes são passíveis de luto e de luta.

Pensar a sobrevivência também tem sido uma questão importante para Bru Pereira, como trans/feminista sobrevivente que “sabe reconhecer na vida, no ‘não morremos’, a dívida inscrita pelo ‘nascemos para morrer’”³⁰. Ela nos ensina sobre “se reconhecer como testemunha, sobre saber da importância de manter viva a memória dos que não sobreviveram”³⁰. Afirma que a aprendizagem “é igualmente sobre testemunhar o próprio ato de sobrevivência. Sobreviver é antes sobre a vida do que sobre a morte: é sobre a vida de quem sobrevive tanto quanto um testemunho sobre a vida que se perdeu”³⁰. Nessa perspectiva, a sobrevivente “tem a chance de superar a solidão da sobrevivência ao se tornar capaz de constituir no seu testemunho uma comunidade de sobreviventes”³⁰.

Concluímos concordando com o pensamento de Adriana, que alerta que se faz necessário e urgente pensar um projeto de sociedade com base na democracia popular e a partir das experiências acumuladas das comunidades tradicionais e do projeto de bem viver dos povos originários que “propõem nova forma de relacionamento com a natureza, com os ecossistemas e também com os outros” (Adriana Lima, Diálogos de Maré, 29 junho 2020)¹⁷. Assim, toda sobrevivente poderá devir-mulher-comunidade.

Diante das perdas e das mortes, em um momento em que nenhuma comunidade pôde realizar seu próprio ritual para elaborar o luto, vida e morte, nas comunidades marcadas pela sobrevivência e pelas implicações psicossociais da Covid-19, levam-nos a afirmar que a violência e a politização do luto acionam a luta coletiva em uma comunidade de ação, fazendo emergir a dimensão política das vidas vivíveis e passíveis de luto e de luta.

Considerações finais

Durante a pandemia da Covid-19, evidenciou-se, nas vozes das mulheres dos movimentos sociais pesqueiros (MPP e ANP) que o Estado brasileiro, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, operava, basicamente, na perspectiva da política de gestão da morte que caracteriza o capitalismo contemporâneo no território das águas com: a) decretos de liberação da costa marítima para pesca industrial de empresários espanhóis e chineses; b) nenhuma política de educação em Saúde, e não efetivação de políticas de garantias de direito no campo da assistência social; c) guarda marinha militarizada, literalmente, perseguindo o pescador artesanal, obrigando-o a abandonar o mar para mostrar o RGP; d) famílias donas de casa de veraneio e donos de hotéis e pousadas que não respeitam barreiras sanitárias, tampouco orientações dadas por pescadoras das comunidades; e) empresa de pesca industrial traficando pescadores artesanais, escondidos em contêineres, entre portos de estados nos quais o número de pessoas contaminadas pelo coronavírus era altíssimo, na ocasião; e f) empresas eólicas, petrolíferas e mineradoras com profissionais entrando e saindo das comunidades pesqueiras, quando ainda não havia nenhum caso de Covid-19 entre pescadoras e pescadores artesanais.

Na perspectiva tanto das participantes da pesquisa como dos autores, as implicações psicossociais, que emergiram da análise dos processos de subjetivação, expressam uma luta comum ao devir-mulher-comunidade, na defesa do reconhecimento de um território tradicionalmente ocupado por pescadores e pescadoras artesanais como nos mostram Eliete Paraguassu, Maria Rios, Maria Mar, Miriam, Arlete, Maria das Neves, Maria das Dunas, Omama, Marly Lúcia, Joana Mousinho e Adriana Lima.

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Editado por

• Editora
  Denise Martin Coviello

• Editor convidado
  Lucas Pereira de Melo

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Mar 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  09 Out 2024
• Aceito
  05 Dez 2024