Abstract in Portuguese:

Resumo: Neste artigo investigamos como as mudanças nas políticas públicas no governo Bolsonaro produziram o desmonte das políticas para mulheres, de igualdade racial e de direitos de LGBTQIA+. Em diálogo com a literatura sobre desmonte de políticas públicas, examinamos as mudanças na estrutura burocrática, nos programas governamentais e na execução orçamentária nesses três setores de políticas, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao longo de 2019 a 2022, através de documentos governamentais e entrevistas com gestores e conselheiros. A partir dos resultados empíricos, argumentamos que as dinâmicas de desmonte nesses setores foram intencionais, processuais e progressivas. Destacamos as decisões de desmonte de baixa visibilidade (omissão e mudança de arena) dos governos precedentes (Dilma e Temer) e demonstramos que o governo Bolsonaro aprofundou o desmantelamento pelo uso de estratégias conjuntas (desmonte por mudança de arena, por ação simbólica e ativo), com efeitos sobre a densidade e a intensidade formal e substancial das políticas.

Abstract in English:

Abstract: In this paper, we analyze how changes in public policies during the Bolsonaro government in Brazil led to the dismantling of policies for women, racial equality, and LGBTQIA+ rights. Engaging with the literature on policy dismantling, we examine changes in the bureaucratic structure, governmental programs, and budget expenses within these three policy areas in the Ministry of Woman, Family, and Human Rights between 2019 and 2022. Our analysis draws on official documents and interviews with policy managers and counselors. Based on our empirical findings, we argue that the dismantling processes in these areas were intentional, processual, and progressive. We highlight the low-visibility dismantling strategies (such as dismantling by default and arena shifting) that emerged during previous administrations (Dilma and Temer) and demonstrate that the Bolsonaro administration deepened the dismantling by employing combined strategies, including dismantling by arena shifting, symbolic action, and active dismantling. These strategies had significant effects on the density, as well as on the formal and substantive intensity, of these policies.

Abstract in Portuguese:

Resumo: O artigo discute a crescente influência dos protestos na dinâmica eleitoral no Brasil, ao longo de quatro eleições presidenciais, entre 2010 e 2022. As eleições de 2010 e 2014 mantiveram características não contenciosas - o conflito tendeu a ficar contido na arena institucional. Entretanto, no período pós-eleitoral de 2014 houve protestos reativos, questionando os resultados. Os protestos que se seguiram contribuíram, ao lado de outros fatores, para a construção do antipetismo, a ascensão de novas e extremas direitas e de seu ciclo de mobilizações, e para a construção da polarização afetiva. Em 2018 e 2022, singularizadas pela presença da extrema direita, o conflito eleitoral transbordou para as ruas, que por sua vez foram temas das campanhas. Foram alterados, quantitativa e qualitativamente, os padrões de protesto. Protestos não apenas sinalizam eleições contestadas, eles ajudam a produzi-las. Depois de revisar a recente literatura internacional sobre protestos e eleições, para investigar o caso brasileiro, partimos da literatura secundária e de dados inéditos do La Protesta, uma base de dados original produzida sob a metodologia de análise de eventos de protestos.

Abstract in English:

Abstract The article discusses the growing influence of protests on electoral dynamics in Brazil over the course of four presidential elections between 2010 and 2022. The 2010 and 2014 elections remained uncontentious - the conflict was rather contained in the institutional arena. However, in the aftermath of the 2014 election, there were reactive protests challenging the results. The protests that followed contributed, along with other factors, to the construction of anti-petitism, the rise of the new and extreme right and their cycle of mobilization, and the construction of affective polarization. In 2018 and 2022, characterized by the presence of the extreme right, the electoral conflict spilled over into the streets, which in turn became the themes of the campaigns. Protest patterns have changed both quantitatively and qualitatively. Protests don’t just signal contentious elections, they help produce them. After reviewing the recent international literature on protests and elections, to study the Brazilian case we started with secondary literature and unique data from La Protesta, an original database of protest events analysis.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo oferece uma visão ampla do Brasil hoje, uma realidade historicamente situada que só pode ser entendida a partir de uma análise histórico-estrutural. O Brasil é um país mestiço no qual a minoria branca ou branqueada é racista. É uma sociedade que completou sua revolução capitalista, mas deixou incompleta a sua revolução nacional iniciada em 1930. Suas elites, que durante 50 anos foram relativamente nacionais, passaram a ser dependentes a partir de 1990 em consequência da grande crise dos anos 1980 e da Virada Neoliberal ocorrida no Norte. Desde então a economia brasileira está quase-estagnada. A democracia, porém, está consolidada porque todas as classes sociais estão determinadas a não se subordinar a um ditador.

Abstract in English:

Abstract The article offers a broad view of Brazil today, a historically situated reality that can only be understood from a historical-structural analysis. Brazil is a mestizo country in which the white or whitened minority is racist. It is a society that has completed its capitalist revolution but has left incomplete its national revolution that began in 1930. Its elites, which for 50 years were relatively national, became dependent from 1990 onwards as a result of the great crisis of the 1980s and the Neoliberal Turn that occurred in the North. Since then, the Brazilian economy has been quasi-stagnant. Democracy, however, is consolidated because all social classes are determined not to subordinate themselves to a dictator.

Abstract in Portuguese:

Resumo: Processos de retrocesso democrático e desmonte radical de políticas são cada vez mais comuns ao redor do mundo. No Brasil, o fenômeno se intensificou na última década, gerando respostas por parte de atores dentro e fora do Estado para tentar conter retrocessos e preservar políticas, instituições e métodos de governar. Este artigo traz um estudo empírico-analítico exploratório das práticas de mobilização de comunidades de políticas para responder e resistir ao desmonte de políticas federais, sobretudo na agenda social, em dois momentos: a fase do desmonte, durante a presidência de Jair Bolsonaro (2019-2022), e da reconstrução, nos primeiros anos da presidência de Lula da Silva (2023-2024). Tal mapeamento evidencia a incorporação criativa de repertórios de contestação da sociedade civil no ativismo burocrático, a adaptação de práticas de ativismo institucional e o uso de recursos (materiais, políticos e simbólicos) para além das fronteiras nacionais por parte de distintas comunidades de políticas em contextos suis generis de desmonte e reconstrução.

Abstract in English:

Abstract: Democratic backsliding and radical policy dismantling are increasingly common worldwide. In Brazil, the phenomenon has grown in the last decade, generating a range of responses from actors within and outside the State to try and curb democratic erosion and safeguard policies, institutions, and ways of governing. This paper offers an empirical-analytical exploratory study of mobilization practices by policy communities to respond to and resist the policy dismantling at the federal level, mainly in the so-called “social agenda,” in two phases: during the dismantling phase (under Jair Bolsonaro, 2019-2022) and during the current reconstruction phase (under Lula da Silva, in 2023 and 2024). Such mapping offers insights into the creative incorporation of civil society contention repertoires into bureaucratic activism, the adaptation of institutional activism practices, and the usages of (material, political and symbolic) resources beyond national borders by a range of policy communities in these unlikely times of dismantling and reconstruction.

Abstract in Portuguese:

Resumo: Este artigo analisa a relação entre mobilizações sociais contemporâneas e crises democráticas. Costurando de forma panorâmica achados e argumentos de pesquisas que realizamos nos últimos dez anos, o texto explora cinco dimensões da crise democrática (econômica, política, social, epistêmica e ambiental) e nove tendências das mobilizações contemporâneas, a saber: (1) A volta para o futuro; (2) A centralidade de performances; (3) O protagonismo individual e customizável; (4) O sequestro da ação do outro; (5) A desinformação como parte do repertório de confronto; (6) O jogo de luz e sombra na mobilização social; (7) A aceleração temporal dos protestos e o presentismo; (8) A centralidade de agências automatizadas; e (9) A importância de observar gambiarras. Argumenta-se que mobilizações têm tido consequências ambivalentes para a democracia e como suas formas e configurações dialogam com elementos das crises.

Abstract in English:

Abstract: This article analyzes the relations between contemporary social mobilizations and democratic crises. Presenting findings and arguments from research we have conducted over the past ten years, the text explores five dimensions of the democratic crisis (economic, political, social, epistemic, and environmental) and nine trends of contemporary mobilizations, namely: (1) Back to the future; (2) The centrality of performances; (3) Individual and customizable protagonism; (4) Hijacking the other’s action; (5) Disinformation as part of the repertoire of confrontation; (6) Chiaroscuro in social mobilization; (7) The temporal acceleration of protests and presentism; (8) The centrality of automated agencies; and (9) The importance of observing improvisations. We argue that mobilizations have had ambivalent consequences for democracy and that their forms and configurations dialogue with elements of the crises.

Abstract in Portuguese:

Resumo: Este artigo contribui para os debates teóricos e empíricos sobre os significados do ativismo em plataformas digitais, a partir da análise da atuação de ativistas digitais antinegacionistas na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal sobre a covid-19. Argumentamos que a campanha digital em torno da CPI foi apoiada por uma rede de atores que construíram não apenas os laços fracos destacados pela literatura sobre mobilizações digitais, mas também laços fortes que permitiram a coordenação estratégica de atividades coletivas. A pesquisa analisou postagens no Twitter e realizou entrevistas com ativistas digitais, servidores do Senado e atores da sociedade civil. Para compreender a relação entre a formação de laços de rede e mobilização, distinguimos entre duas estratégias de ativismo digital: comunicativa e investigativa. Os resultados revelam que, para além de coordenar estratégias de comunicação, ativistas digitais também participaram do próprio inquérito.

Abstract in English:

Abstract: This article analyzes the actions of antidenialist digital activists in the Senate Parliamentary Commission on Covid-19. We argue that the digital campaign around the inquiry was supported by a network of actors who built not only the weak ties highlighted by the literature on digital mobilization, but also strong ties that allowed for strategic coordination of collective action. The study analyzed Twitter posts and interviews with digital activists, Senate staff, and civil society actors. To understand the relation between the formation of network ties and mobilization, we distinguish between two digital activist strategies, that we call communicative and investigative. The results reveal that an organized group of actors acted behind the scenes of the communication campaign on digital platforms. They not only coordinated communication strategies but also participated in the inquiry itself.

Abstract in Portuguese:

Resumo: O universo variado das práticas políticas tem sido analisado a partir de um espaço conceitual formado pelas relações entre quatro categorias do vocabulário político. Esse espaço estreito tende a ignorar o caráter mediado da política, como a priori cinde o mundo da política entre formas genuínas - representação e participação - e suas correspondentes formas corrompidas - clientelismo e cooptação, respectivamente. Ao procurar encaixar a variação de práticas nesses conceitos, somos levados a uma compreensão empobrecida de como a política acontece. Combinando etnografia, meta-teoria política e crítica e formação de conceitos, o artigo examina a formação desse espaço conceitual estreito da política no debate, especificamente na constituição das literaturas de movimentos sociais e participação, e dos estudos legislativos e eleitorais. Propõe ainda uma representação bidimensional desse espaço dual e reflete sobre os custos cognitivos de manter seus pressupostos na análise da política.

Abstract in English:

Abstract: The diverse range of political practices has been analyzed from a narrow conceptual space formed by the relationships between four categories of our political vocabulary. This narrow space not only ignores the mediated nature of politics, but also a priori divides the world of politics into genuine forms - representation and participation - and their corresponding corrupted forms - clientelism and co-optation, respectively. By attempting to fit the variation of practices into these concepts, we are led to an impoverished understanding of how politics works. Combining ethnography, political metatheory, critique, and concept formation, the article examines the formation of this narrow conceptual space of politics in the debate, specifically in the constitution of the literatures on social movements and participation, and on legislative and electoral studies. It also proposes a two-dimensional representation of this space and reflects on the cognitive costs of maintaining its assumptions in political analysis.

Abstract in Portuguese:

Resumo O artigo analisa comparativamente as reconfigurações dos repertórios de ação e interação com o Estado mobilizados pelos movimentos sociais nos subsistemas de reforma urbana e de reforma agrária no contexto de desmantelamento de políticas públicas (2016-2022). Para tanto, propõe um modelo de análise que articula a abordagem de coalizões de defesa com processos de desmantelamento de políticas e reconfigurações nos repertórios de interação dos movimentos sociais, o qual permite compreender a imbricação entre os processos de mudança nas relações Estado-sociedade e de mudança nas políticas públicas. A análise evidencia que, conforme as coalizões movimentalistas perdem força nos subsistemas e espaço na interação com o Estado, e conforme as estratégias de desmantelamento avançam para formas mais ativas e visíveis, os repertórios de ação e interação dos movimentos se reconfiguram, privilegiando menos a relação com o Executivo e o Legislativo por meio de proximidade, participação institucionalizada e ocupação de cargos, para incluir o acionamento do Judiciário, por meio de litigância estratégica que visa reduzir a violação de direitos, e de ações de articulação de redes mais amplas de movimentos e de sensibilização da opinião pública.

Abstract in English:

Abstract This work comparatively analyzes the reconfigurations of the repertoires of action and interaction with the State mobilized by social movements in the urban reform and agrarian reform subsystems in the context of public policies dismantling (2016-2022). To this end, it proposes a model that articulates the advocacy coalition framework with processes of policy dismantling and reconfigurations in social movements repertoires of interaction, which allows us to understand the interconnection between changes in State-society relations and changes in public policies. The analysis shows that, as movement coalitions lose strength in the subsystems and space in interacting with the State, and as the dismantling strategies advance towards more active and visible forms, the movements' repertoires of action and interaction are reconfigured. Relationship with the Executive and Legislative branches through proximity, institutionalized participation and occupation of posts gain less priority in comparison to the activation of the Judiciary, through strategic litigation aimed at reducing the violation of rights, and actions to articulate broader networks of movements and raise public awareness.