Uma etnografia do Instituto Pensar Agropecuária

An ethnography of the Instituto Pensar Agropecuária

Una etnografía del Instituto Pensar Agropecuaria

Resumo

Com retrocessos se acumulando no Brasil em relação às questões climáticas e indígenas, especialistas em temas socioambientais têm procurado identificar fatores e agentes que operam para dar sustentação a esse quadro. Um dos principais atores apontados na literatura científica é a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), um bloco multipartidário com poder em ascensão no Congresso Nacional. Este artigo apresenta uma etnografia do núcleo estratégico no qual se negociam e se definem os posicionamentos oficiais da FPA: o Instituto Pensar Agropecuária (IPA). O primeiro objetivo é analisar os três conjuntos de atores que operam no âmbito do IPA: organizações empresariais, agentes técnicos e parlamentares da mesa diretora da FPA. O segundo é examinar como essa engrenagem tripartite é operacionalizada. O trabalho está baseado em observação participante no IPA e no Congresso Nacional, em entrevistas com agentes privados, técnicos e políticos que integram o instituto e em documentos corporativos e estatais. Os resultados indicam que a consolidação do IPA inflexionou de maneira expressiva a representação de interesses das elites dos sistemas alimentares que operam no país.

Palavras-chave:
Instituto Pensar Agropecuária; Frente Parlamentar da Agropecuária; Sistemas Alimentares; Representação de Interesses; Poder Legislativo

Abstract

With growing setbacks in climate and indigenous issues in Brazil, specialists on socio-environmental themes have sought to identify the factors and agents that give support to this situation. One of the main actors mentioned in the scientific literature is the agribusiness caucus (FPA), a multiparty bloc with rising power in the Brazilian National Congress. This article is an ethnography of the strategic nucleus in which the official positions of the FPA are negotiated and defined: the Instituto Pensar Agropecuária (IPA). Its initial aim is to analyze the three sets of actors that operate in the IPA: business organizations, technical agents and parliamentarians of the FPA’s board of directors. The second aim is to examine how this tripartite political dispositif is put to work. The article is based on participant observation at the IPA and the National Congress, on interviews with private, technical and political agents who are part of the institute and on corporate and state documents. The results indicate that the consolidation of the IPA significantly altered the representation of interests of the elites of the food systems that operate in the country.

Keywords:
Instituto Pensar Agropecuária; Agribusiness Caucus; Food Systems; Representation of Interests; Legistative Branch

Resumen

Con los retrocesos acumulados en Brasil en relación a las cuestiones climáticas e indígenas, especialistas en temas socioambientales han buscado identificar factores y agentes que operan para dar sustento a este cuadro. Uno de los principales actores mencionados en la literatura científica es el Frente Parlamentar de la Agropecuaria (FPA), un bloque multipartidista con poder ascendente en el Congreso Nacional de Brasil. Este artículo presenta una etnografía del núcleo estratégico en el que se negocian y definen las posiciones oficiales de la FPA: el Instituto Pensar Agropecuaria (IPA). El primer objetivo es analizar los tres conjuntos de actores que operan en el ámbito del IPA: organizaciones empresariales, agentes técnicos y parlamentarios de la junta directiva de la FPA. El segundo objetivo es examinar cómo se operativiza este dispositivo político tripartito. El trabajo se basa en la observación participante en el IPA y en el Congreso Nacional, en entrevistas con agentes empresariales, técnicos y políticos que forman parte del instituto y en documentos corporativos y estatales. Los resultados indican que la consolidación de la IPA influyó significativamente en la representación de intereses de las élites de los sistemas alimentarios que operan en el país.

Palabras clave:
Instituto Pensar Agropecuaria; Frente Parlamentario Agrícola; Sistemas Alimentarios; Representación de intereses; Poder Legislativo.

Introdução¹

Com a política climática assumindo proeminência global, como sintetiza Nancy Fraser (2021), olhares de todos os continentes têm focado o Brasil, país em que iniciativas contrárias a valores socioambientais adquiriram maior espaço. Dentre os desdobramentos amplamente conhecidos de tais iniciativas estão as ampliações do desmatamento no bioma Amazônia e das ameaças aos povos indígenas e às populações tradicionais (Carneiro da Cunha 2021), duas consequências que, direta ou indiretamente, aumentam as emissões de gases de efeito estufa pelo país. Ao contrário do que poderiam esperar todos aqueles que valorizam, de um lado, a biodiversidade e os benefícios das florestas em pé e, de outro lado, os mundos, os modos de vida, os conhecimentos e as contribuições desses povos e populações, o Legislativo brasileiro tem sido dominado por tramitações que, ao enfraquecerem regulações relacionadas ao meio ambiente e aos direitos tradicionais, dão suporte às ações antiambientais e anti-indígenas.

A literatura científica sobre as questões socioambientais converge em larga medida na identificação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), um bloco multipartidário frequentemente intitulado de “bancada ruralista”, como o principal motor dessas movimentações legislativas, que se avolumaram nos últimos dez anos. Segundo lembram Sauer e Mészáros (2017) e Rajão et al. (2020), a FPA liderou as ações, no início dos anos 2010, para promover o enfraquecimento do Código Florestal. De acordo com Moutinho et al. (2016), o bloco interpartidário continuou, em seguida, a exercer ampla pressão contra as regulações ambientais, ao passo que Pereira e Viola (2019) afirmaram, durante o governo de Jair Bolsonaro (Partido Liberal-PL), que a FPA era um dos atores fundamentais a favorecer politicamente o crescimento do desmatamento e das emissões. Em relação aos povos tradicionais, Carneiro da Cunha et al. (2017) observaram uma associação entre o crescimento recente da frente parlamentar e a agudização das ameaças aos territórios tradicionais - o que ocorreu no âmbito da ascensão de um movimento que Machado (2020) intitula como neoconservador, enquanto Kröger (2017) o define como um contramovimento, por ser voltado a retirar direitos. Com o governo Bolsonaro, essas ameaças foram levadas a graus mais extremos, como analisam Carneiro da Cunha (2021) e Bronz et al. (2020).

Os especialistas também concordam quanto à ampliação, sobretudo a partir da década de 2010, do poder da FPA, com a sua significativa influência para além dos temas socioambientais. Destaca-se nesse sentido a atuação proeminente da frente nos processos macropolíticos que primeiramente interromperam o governo de Dilma Rousseff (Partido dos Trabalhadores-PT, 2011-2016) e, em seguida, operaram para garantir a manutenção daquele de seu vice, Michel Temer (Movimento Democrático Brasileiro-MDB,² 2016-2018) (Andrade 2020; Macaulay 2017; Sauer 2019). Ao mesmo tempo, deve ser salientada a expressiva incidência da FPA em relação ao governo Bolsonaro, marcada principalmente pela ampliação da capacidade de influência de agentes relacionados a essa frente parlamentar sobre áreas da administração federal, como no caso daquelas ligadas aos temas agrários e ambientais (Pompeia 2021a).

No contexto de aumento recente da eficácia política da FPA, o que tem recebido menor atenção na literatura é a análise dos modos como são elaboradas suas orientações programáticas, bem como dos diferentes agentes que atuam nesse processo estratégico. Para tal objetivo, este artigo examina o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), um núcleo político constituído por organizações empresariais, atores técnicos e parlamentares que orienta as posições da FPA. Criado na segunda metade dos anos 2000 por articulação entre um pequeno grupo de parlamentares da frente e associações da soja e do algodão, o IPA se consolidou na década seguinte como uma grande força no campo político dos sistemas alimentares.

A despeito de seu poder, o instituto ainda é relativamente pouco conhecido na esfera pública nacional. Isso ocorre, em parte considerável, porque ele foi planejado para atuar predominantemente nos bastidores da política, o que torna significativamente opacas, à opinião pública, as negociações e as definições programáticas que nele se realizam. Uma vez, portanto, que há poucos materiais disponíveis sobre a composição e a atuação do IPA, o trabalho de campo sistemático se mostrou essencial para a análise aqui empreendida. Nessa direção, o artigo é inspirado pelo encorajamento de Laura Nader (2020) para que os antropólogos estudem também as elites.

Realizado entre fevereiro e julho de 2019, o trabalho de campo abrangeu a observação participante na sede do IPA e no Congresso Nacional, ao lado de 38 entrevistas, principalmente com dirigentes de associações empresariais, parlamentares e técnicos que atuam no instituto. Essas fontes são complementadas por documentos corporativos, como relatórios de gestão e websites, e por arquivos estatais.

O artigo é constituído de duas partes, subdivididas em seções específicas. A primeira parte analisa cada um dos agentes que operam no IPA: as associações empresariais (1ª seção), os atores técnico-organizacionais (2ª seção) e a mesa diretora da FPA (3ª seção). A segunda parte etnografa o modus operandi dessa engrenagem tripartite. Para isso, abordam-se suas instâncias de decisão estratégicas (4ª seção) e sua agenda cotidiana de trabalho (5ª seção).

Parte I - Os atores

Organizações empresariais

O primeiro dos três eixos estratégicos do IPA a serem analisados nesta primeira parte do artigo é relacionado aos agentes empresariais. O instituto abrange 48 organizações privadas vinculadas às elites dos sistemas alimentares (FPA 2021). Trata-se de um conjunto diversificado, composto por atores nacionais e transnacionais, diferentes cadeias produtivas ligadas às commodities e representações da agropecuária, das indústrias e de atividades terciárias. A título de exemplo, podem-se destacar como membros oficiais do instituto as principais associações da soja, da pecuária, do algodão e do milho, assim como organizações relacionadas a corporações de agrotóxicos, frigoríficos, traders, usinas de álcool-açúcar, fábricas de papel e celulose, indústrias de alimentos ultraprocessados, cervejarias e agentes financeiros (IPA 2020).³

Esse amplo perímetro de agentes abrangido atualmente no IPA expressa notável mudança no campo político dos sistemas alimentares no Brasil, uma vez que, antes da consolidação do instituto, as elites que nele operavam apresentavam notórias dificuldades para se articularem de maneira efetiva. Um dos fatores fundamentais para tal dispersão havia sido, como aponta a literatura (Bruno 2015; Graziano da Silva 1996), o processo de constituição, no país, de cadeias produtivas ligadas às principais commodities agropecuárias. Por seu turno, esse processo tinha estimulado a criação de novas associações empresariais vinculadas a produtos agropecuários, às cooperativas e a indústrias (tanto a montante quanto a jusante das “porteiras” das fazendas). Após a redemocratização, fóruns intersetoriais foram fundados, como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e o Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Cosag/Fiesp). Demarcando a chegada de novas formas de organização corporativa no campo político, conforme aponta Grynszpan (2016), esses fóruns terminaram por implicar o aumento de competições entre as referidas elites, ao invés de promoverem movimento politicamente centrípeto entre elas (Pompeia 2021a). Desse modo, autores como Graziano da Silva (2010) identificavam, até o começo dos anos 2010, a predominância da dispersão política entre representações dominantes dos sistemas alimentares.

Ocorrido durante os anos 2010, o fortalecimento do IPA se deu sobretudo em três momentos específicos - os quais podem ser comparados a “tijolos” institucionais que foram cumulativamente assentados em proveito de aliança entre a parte majoritária dos atores mais poderosos do campo. O primeiro se situa durante a agudização das disputas sobre o Código Florestal, no início da década. Até então, representações da soja e do algodão mantinham financeiramente um escritório político acoplado a um pequeno grupo de parlamentares ligados à FPA. Após dificuldades para influenciar a agenda do Congresso Nacional por meio desse pequeno dispositivo privado-parlamentar, esses atores decidiram envolver mais participantes empresariais na iniciativa, relembra o diretor executivo de uma entidade da agricultura (Associação 1, entrevista, 13 fev. 2019). Assim sendo, em 2011, ano em que o escritório liderado pela soja e pelo algodão foi oficializado como uma associação de direito privado (com o nome “IPA”), a CNA, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) haviam dele se aproximado (Tavares 2018). No ano seguinte, também marcado por disputas sobre o Código Florestal no Legislativo, outras associações influentes se vincularam de maneira mais consequente ao instituto, a exemplo da Abag, da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) (Abrapa 2012).

Obtido o êxito para enfraquecer o Código Florestal, o instituto cresceria pouco nos anos seguintes: entre o final de 2014 e o começo de 2015, contava com 14 associações. Até então, as representações da soja e do algodão, lideradas sobretudo por agentes do Centro-Oeste, exerciam predominância quanto aos aportes financeiros no instituto, e acumulavam, portanto, maior influência. Contudo, na mesma época, disputas e negociações envolvendo líderes da sojicultura dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul acabaram se desdobrando em um movimento da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) para comandar o IPA. Em meio a diferenças envolvendo, dentre outras, as representações nacionais da soja e do algodão, ganhou impulso, no instituto, a proposta de modificação da divisão de poder entre os agentes empresariais. Nesse contexto, foi tomada a decisão de abrir espaço para a entrada de novas associações - em movimento que incentivou maior equalização dos aportes financeiros mensais das associações e deu ensejo ao aumento da incidência de outros estados no IPA, como no caso de São Paulo. Consequentemente, em março de 2015, o IPA tinha recebido outras 11 organizações empresariais: ao todo, era então financiado por 25 (Tavares 2018).

O terceiro período de crescimento do número de organizações privadas no instituto foi influenciado por dois aspectos. Por um lado, pela proibição, em setembro de 2015, do financiamento de campanhas políticas por empresas no Brasil, o que incentivou ajustes nas estratégias de representação de interesses no agronegócio, sobretudo de parte das associações industriais, que atribuíram a partir de então maior importância ao IPA. Por outro lado, o instituto também recebeu novas adesões em razão da crescente animosidade de elites dos sistemas alimentares em relação ao governo de Dilma Rousseff. Essas adesões ocorreram em detrimento da CNA, que se encontrava à época severamente contestada no campo, principalmente pelo fato de sua presidente licenciada, a senadora Kátia Abreu (na época no PMDB, por Tocantins), tentar defender, à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governo contra as ofensivas que procuravam desestabilizá-lo (Pompeia 2021a). Em função da insatisfação com a ministra e seu controle sobre a CNA, algumas federações de agricultura, como a do Paraná, passaram a financiar diretamente o IPA (IPA & FPA 2016). Com a confluência dos dois aspectos sinalizados neste parágrafo, em abril de 2016, o instituto tinha ampliado seu perímetro em mais 13 associações, de modo que totalizava 38 (IPA & FPA 2016).

Após esse terceiro impulso, a entrada de novas organizações empresariais no IPA passou a ocorrer de forma mais gradual: em outubro de 2017, contabilizavam-se 43; em abril de 2019, 44; em setembro de 2020, 45; em agosto de 2021, 48 - número este que permanece até o início de 2022 (Área técnica do IPA, informação, 08 abr. 2019; FPA 2021; IPA & FPA 2016; IPA 2017, 2020). A partir do terceiro impulso, no entanto, duas inflexões fundamentais ocorreram. Uma delas foi a construção de uma articulação estratégica entre o IPA e a CNA. Marcada historicamente por oscilações em sua legitimidade e afetada, em anos recentes, pela consolidação do instituto, a confederação havia criado, em 2016, o Conselho das Entidades do Setor Agropecuário (Conselho do Agro). Com ele, procurou liderar as principais associações comandadas pela agricultura patronal com o intuito de recuperar parte de sua incidência política no campo. Após alguns anos de competição, a CNA decidiu mudar a estratégia e passou a ser, em 2019, financiadora direta do IPA. Em seguida, costurou internamente a indicação de seu principal assessor ao comando do instituto, o que se realizou em 2021 (Pompeia 2021a).

A outra inflexão ocorreu na composição relativa dos agentes empresariais no IPA, sobretudo em razão da ampliação da participação de representações de indústrias, como no caso da Fiesp. Desse modo, é possível identificar que, a partir de 2017, as organizações do setor secundário passaram a ser numericamente predominantes no fórum que, como apontado, fora criado por entidades lideradas pela agricultura patronal.⁴ Em maio de 2016, havia no instituto 19 associações industriais, o que representava 50% do total de entidades. No mês de outubro de 2017, esse número subiu para 22, ou 51,2%. Em abril de 2019, contavam-se 26 delas no instituto, o que conformava 59,1% do total. No mês de setembro de 2020, mantinham-se 26 organizações do setor secundário, ou 57,8% das representações que financiavam o IPA⁵ (ver gráfico 1).

Gráfico 1
Participação relativa no IPA, por setor da economia (2016-2020)

Esse processo de mudança, no instituto, da predominância quantitativa entre os setores da economia reflete um amplo conjunto de determinações, dentre elas (1) o aprofundamento das verticalizações no âmbito das cadeias produtivas, sob o comando de agentes vinculados a atividades secundárias e terciárias (os quais são majoritariamente transnacionais), (2) a percepção de representações de determinadas indústrias, como as de alimentos ultraprocessados, de que sua inserção na estrutura montada na retaguarda da FPA pode ser uma alternativa eficaz em relação a seus canais tradicionais de representação de interesses, e (3) o encarecimento dos custos mensais para participação plena no instituto, que tem forçado algumas das entidades agropecuárias a deixarem-no (IPA & FPA 2016; IPA 2017; Pompeia 2021b; Pompeia & Schneider 2021).

Ampliando decisivamente os recursos financeiros ao dispor do IPA e a influência do instituto sobre o Legislativo, o crescimento da participação de indústrias foi acompanhado pelo avanço de sua inserção em posições de liderança nas comissões - tecnologias políticas de bastidores criadas no IPA para a tomada de decisões estratégicas em cada um dos macrotemas fundamentais para as elites do campo, a exemplo de relações internacionais, infraestrutura e meio ambiente (as comissões serão abordadas em detalhes na segunda parte deste artigo). Em 2016, as organizações ligadas ao setor secundário coordenavam 16,7% das comissões (IPA 2016). Em 2019, quando o autor realizou trabalho de campo no instituto, havia diferença muito significativa: 45,5% das comissões tinham pelo menos uma associação industrial como líder.

Há pelo menos duas observações que podem ser realizadas a partir da constatação dessas mudanças. Uma delas é conceitual, relativa à mobilização, na esfera pública, de noções de corte unissetorial que remetem à agropecuária, como “produtores” (estimulado no IPA) e “ruralistas” (preferido na imprensa), para abordar o conjunto de agentes que são responsáveis por orientar politicamente a FPA. Com as inflexões em curso no instituto, reforça-se a necessidade do uso, para tratar desse grupo de interesse dominante no campo político, de definições que contemplem seu caráter intersetorial.

A segunda observação é de ordem política: ao contrário do que as indústrias costumam declarar publicamente, elas têm força considerável para influenciar as principais agendas socioambientais do fórum que opera na retaguarda da FPA. Em muitas circunstâncias, elas atuam juntamente a entidades da agropecuária, como no caso das movimentações legislativas que visam enfraquecer as regras de licenciamento ambiental - conforme acompanhado pelo autor durante a observação participante.⁶ No entanto, em situações nas quais prevalecem divergências entre atores dos setores primário e secundário, a maioria das associações industriais tem com frequência preferido evitar conflitos maiores. Agindo dessa forma, procuram não desestabilizar acordos estratégicos entre elites (como aqueles em assuntos tributários) e manter o espaço fechado para discussões sobre disputas distributivas nas cadeias de commodities (Pompeia 2020a).

Nesse sentido, cabe adicionar que um conjunto de procedimentos é sistematicamente mobilizado no IPA com vistas a “diminuir os acirramentos” entre as entidades, como expressa o presidente de uma organização industrial ligada à produção de insumos para a agropecuária (Associação 2, entrevista, 05 abr. 2019). Um deles é o uso reiterado de categorias aglutinadoras, como “agronegócio” e “agro”, para desautorizar percepções críticas da ampliação das concentrações proprietárias no âmbito dos sistemas alimentares e substituí-las por incentivo às ideias de interdependência e complementariedade entre setores (Pompeia 2020a).⁷

Outro procedimento para administrar atritos é relacionado ao arranjo que tem garantido, até o presente momento, que as indústrias não procurem disputar a presidência do conselho de administração do IPA, posição importante tanto para as relações entre as entidades como para as suas negociações com parlamentares (IPA 2015). Com efeito, após um vácuo de liderança institucional no período 2011-2012, o instituto teve cinco presidentes, todos vinculados diretamente a associações lideradas pela agricultura patronal: em 2013-2014, um representante que saíra de entidade de algodão do MT; em 2015-2016, um líder da soja do MT; em 2017-2018, um líder do sindicalismo patronal de São Paulo; em 2019-2020, outro dirigente do algodão, do MT; em 2021-2022, um representante da CNA (CNA 2021; IPA & FPA 2016; IPA 2017; Tavares 2018).

Ao contrário das comissões, instâncias de bastidores, a presidência do conselho exige maior atuação pública, o que desagrada às corporações em suas estratégias de representação de interesses junto ao Congresso. Como revelaram em entrevistas ao autor líderes de associações industriais que financiam o IPA, a decisão de evitar disputar essa posição com entidades agrícolas está baseada principalmente em tentativa de proteção reputacional (no jargão corporativo), dada a maior suscetibilidade das transnacionais a críticas de segmentos organizados da sociedade, assim como de importadores de commodities e investidores. Optando por deixar o protagonismo público para atores da agropecuária, mas exercendo força decisiva em espaços de bastidores do instituto, as associações ligadas ao setor secundário conseguem, portanto, acumular benefícios políticos advindos de parte relevante das tramitações que são defendidas pela FPA sem terem de assumir, simultaneamente, o preço econômico proporcional à sua incidência (ou, em certos casos, omissão) nessas movimentações.⁸

Agentes técnico-organizacionais

O segundo eixo estratégico do IPA a ser abordado nesta primeira parte do artigo relaciona-se aos agentes técnico-organizacionais. Mas antes de analisar esse eixo em detalhes, cumpre apontar que a maior racionalização da arrecadação de recursos entre elites dos sistemas alimentares foi um elemento indispensável para o avanço da estrutura material e técnica construída em proveito da representação de seus interesses.

Em 2019, cada associação devia transferir mensalmente ao IPA quantia próxima a no mínimo R$ 14.000 (Associação 2, entrevista, 05 abr. 2019), o que, multiplicado pelas 44 organizações financiadoras naquele momento, totalizava cerca de R$ 616.000 (em valores da época). Parte desses recursos financeiros tem possibilitado o aluguel de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, onde ocorrem as interações entre os agentes empresariais, técnicos e parlamentares. O imóvel dispõe de áreas de entrada e recepção (onde preferem conceder entrevistas à imprensa), inúmeros cômodos, incluindo algumas salas amplas (usadas para as reuniões), e um espaço externo, na parte de trás do imóvel, utilizado para eventos com maior número de parlamentares. Vale comparar essa grande casa, onde se realizou parte do trabalho de campo, com as duas salas alugadas de que o escritório da FPA dispunha na segunda metade dos anos 2000 (Tavares 2018).

Paralelamente, os recursos financeiros concentrados no IPA permitiram um notável incremento no número de funcionários permanentes e especializados na representação de interesses empresariais. Se, em meados dos anos 1990, pesquisadores se espantavam com a ausência de atores qualificados para assessorar o núcleo da frente parlamentar e, em 2007, havia apenas três técnicos a compor seu escritório técnico, o número de funcionários permanentes subira para oito em 2011, ano de criação do IPA, e chegou a aproximadamente 20 com dedicação exclusiva em 2019 (Área técnica do IPA, entrevista, 29 abr. 2019; FPA 2011; Lamounier 1994; Tavares 2018). Atualmente, a maior parte deles tem experiência prévia com a representação de interesses e é especializada em assuntos políticos relacionados aos sistemas alimentares.

Os agentes técnicos operam no âmbito do que se chama, no IPA, de diretoria executiva. Como se pôde identificar durante a pesquisa no instituto, cabe ao diretor executivo, o maestro dessa estrutura, um papel central para fomentar orientações convergentes entre as distintas associações privadas, intermediar cotidianamente as relações entre agentes empresariais e parlamentares, planejar estratégias políticas para a implementação eficaz das decisões acordadas no IPA e monitorar as operações técnico-justificatórias de apoio a tais estratégias.

A diretoria executiva está dividida em quatro áreas, nomeadas no instituto como “administrativa”, “técnica”, “estratégica” e de “comunicação” (Área técnica do IPA, entrevista, 29 abr. 2019). A primeira é responsável pelo gerenciamento das filiações e das desfiliações de entidades ao IPA, pelo controle das transferências de recursos financeiros das organizações e pelos dispêndios do instituto, afora a própria gestão da mansão alugada. Na maioria das atividades, o coordenador dessa área trabalha em estreita relação com o conselho fiscal do IPA - que, com três membros titulares e três suplentes eleitos entre as associações, acompanha e se posiciona sobre a gestão financeira do instituto (IPA 2015).

A área técnica era composta, quando houve a realização do trabalho de campo, por quatro profissionais, a maioria com formação em engenharia agronômica. O coordenador e um funcionário eram contratados diretamente pelo instituto, ao passo que os outros dois técnicos estavam cedidos pela Abrapa e pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). Na casa do Lago Sul, os membros da área técnica são importantes para as reuniões com as entidades, seja nas comissões do IPA (em que são secretários), seja nos encontros gerais das segundas-feiras (nos quais se anunciam para os agentes privados as pautas importantes da semana que estão relacionadas aos sistemas alimentares). No Congresso Nacional, eles estão sempre presentes nas comissões e nas audiências, entregando subsídios e argumentos formulados no IPA para os parlamentares da FPA, como presenciado pelo autor em inúmeras ocasiões. Dentre as comissões da Câmara, concentram-se na de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas circulam pelas demais em que temas de interesse das associações estejam sendo tratados. Nesse sentido, operam em coordenação, procurando garantir uma reação rápida e organizada em caso de necessidade.

A área estratégica opera diretamente no Congresso por intermédio de duas coordenações legislativas: uma voltada para a Câmara dos Deputados; outra, para o Senado Federal. A essa área compete o acompanhamento das iniciativas legislativas nas diversas instâncias das duas Casas e o assessoramento a parlamentares da FPA. Por fim, a área de comunicação é responsável pela assessoria de imprensa, o monitoramento de notícias sobre o agronegócio e a operação com as mídias sociais relacionadas ao IPA - sobretudo o site da FPA e suas páginas no Facebook e no Instagram. A área de comunicação participa diretamente também na construção de contestações em relação a veiculações críticas à frente e aos interesses acordados no IPA.

Ressalte-se que esse salto na profissionalização na representação de interesses das elites dos sistemas alimentares guarda coerência com processos que ocorrem em outras áreas político-econômicas do país. Dentre as características que Santos et al. (2017), líderes em análises sobre o assunto, destacam nesse sentido, todas estão presentes no IPA: orçamento próprio satisfatório, funcionários com experiência na área de atuação, equipe especializada nas múltiplas tarefas necessárias aos trabalhos desempenhados e técnicos com dedicação exclusiva.

Ademais, o IPA contrata consultores e empresas de assessoria especializada, que agem de maneira assistemática na mansão. Há dois tipos fundamentais desses agentes: aqueles que acompanham um tema por longos períodos, e os que executam trabalhos específicos. Começa-se pelos primeiros. Trazendo aprofundamento técnico para o IPA, os profissionais com atuação continuada destacam-se sobretudo nas comissões, que lideram ao lado das associações empresariais. Há dois perfis principais: eles detêm experiência político-administrativa privilegiada - tendo atuado, por exemplo, em cargos de alta alçada no Mapa - ou são advogados especializados no auxílio à representação de interesses empresariais em grandes questões políticas - como as indígenas.

Dentre os profissionais que executam trabalhos pontuais, destacam-se as empresas de consultoria no agronegócio, como a MB Agro que, afora outros produtos, forneceu ao IPA justificações para defender que a Lei Kandir (que estabeleceu o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para as exportações de produtos primários e semielaborados) fosse mantida no país.⁹ Mas há também as participações essencialmente episódicas de especialistas individuais - a exemplo daquela de um médico, que ocorreu em audiência pública na Câmara sobre o glifosato, em 22 de abril de 2019. Por último, cabe salientar que, para além das contratações de consultores, o IPA tem contribuído para racionalizar o uso das equipes técnicas de cada uma das associações que o financiam. Desse modo, diante de controvérsias públicas em temas ligados aos sistemas alimentares, o instituto opera para prospectar se já há estudos realizados por organizações que o integram e para evitar a exposição simultânea de trabalhos que apresentem fundamentações conflitantes - evitando assim repetir o que houve, por exemplo, em relação às quantificações do Produto Interno Bruto do agronegócio, conforme analisaram Heredia, Palmeira e Leite (2010).

Mesa diretora da FPA

Finalmente, o terceiro eixo estratégico aqui investigado, sem o qual o IPA teria poder expressivamente menor no campo político, é relacionado aos parlamentares que compõem a mesa diretora da FPA - um colegiado específico, diverso e decisivo de atores da frente que atua sistematicamente na mansão mantida com recursos das elites dos sistemas alimentares. Note-se que as associações empresariais e a FPA manifestam retórica que expressa contornos nítidos entre dimensões privadas e estatais da engrenagem que opera no Lago Sul. No entanto, como se demonstrará na segunda parte do artigo, o IPA é uma engrenagem na qual essas fronteiras são bastante porosas entre si. Aliás, uma grande mudança operada pelo instituto é justamente o aprofundamento da desestabilização dessa separação.

As faces empresariais e parlamentares desse mecanismo dominante se mostram interligadas de tal forma que o aprofundamento, no instituto, da convergência de elites privadas do campo implicou, com o auxílio dos agentes técnicos, um conjunto de inflexões no próprio centro de comando da FPA. A partir de meados dos anos 2010, duas ordens de mudanças significativas podem ser destacadas na mesa diretora: em sua estrutura organizacional e nas composições de seus atores. Ambas refletem um processo de aumento da complexificação e institucionalização da representação de interesses das elites dos sistemas alimentares no Brasil. Inicia-se pela primeira.

A divisão de atribuições na bancada multipartidária ligada às commodities agropecuárias tinha sido, até o período 1991-1994, sobretudo uma consequência não planejada de sua baixa capacidade de organização (Lamounier 1994). Com dificuldade de se coordenarem entre si - a não ser para atuar em barganhas relacionadas a dívidas patronais e contra esforços de criação de assentamentos rurais -, os diferentes parlamentares agiam, no mais das vezes, em defesa de pleitos particularistas e regionais. Na legislatura 1995-1998, a segmentação começou a ser operada com maior intencionalidade, apresentando um foco crescente em cadeias produtivas (Vigna 2001). Nos anos 2000, o partilhamento organizado de funções continuou a avançar (Bruno 2009; Vigna 2007), mas se mostrava limitado quando comparado ao que aconteceria na década seguinte.

Durante o processo de consolidação do IPA, entre 2011 e 2019, a estrutura de funções no centro de comando da FPA sofreu notáveis mudanças, com a ampliação de 188,9% no número de cargos formalmente designados (cálculos do autor com base em FPA 2011, 2019). Quando o instituto foi oficialmente fundado, em 2011, havia apenas nove posições em sua mesa diretora, exatamente a disposição de 2008 (Câmara dos Deputados 2008; FPA 2011); em 2015, esse número havia mais do que dobrado, tendo subido para 19 (Câmara dos Deputados 2015); finalmente, em 2019, tratava-se de 27 cargos oficiais¹⁰ (FPA 2019) (ver quadro 1).

Quadro 1
Inflexões na estrutura organizacional da mesa diretora da FPA (2008-2019)

2008	2011	2015	2019
Presidência	Presidência	Presidência	Presidência
Vice-presidência	Vice-presidência	Vice-presidência Senado	Vice-presidência Senado
		Vice-presidência Câmara	Vice-presidência Câmara
			2ª Vice-presidência Câmara
Vice-presidência Região Norte	Vice-presidência Região Norte	Vice-presidência Região Norte	Vice-presidência Região Norte
Vice-presidência Região Nordeste	Vice-presidência Região Nordeste	Vice-presidência Região Nordeste	Vice-presidência Região Nordeste
Vice-presidência Região Sudeste	Vice-presidência Região Sudeste	Vice-presidência Região Sudeste	Vice-presidência Região Sudeste
Vice-presidência Região Centro-Oeste	Vice-presidência Região Centro-Oeste	Vice-presidência Região Centro-Oeste	Vice-presidência Região Centro-Oeste
Vice-presidência Região Sul	Vice-presidência Região Sul	Vice-presidência Região Sul	Vice-presidência Região Sul
Coordenação Política	Coordenação Política	Coordenação Política Senado	Coordenação Política Senado
		Coordenação Política Câmara	Coordenação Política Câmara
-	-	Coordenação Jurídica	Coordenação Jurídica
-	-	Coordenação Institucional	Coordenação Institucional
Secretariado Geral	Secretariado Geral	Secretariado	Secretariado
-	-	Coordenação da Comissão de Meio Ambiente	Coordenação da Comissão de Meio Ambiente
-	-	Coordenação da Comissão de Direito de Propriedade	Coordenação da Comissão de Direito de Propriedade e Minorias
-	-	Coordenação da Comissão de Defesa Agropecuária	Coordenação da Comissão de Defesa Agropecuária
-	-	Coordenação da Comissão de Política Agrícola	Coordenação da Comissão de Política Agrícola
-	-	Coordenação da Comissão de Infraestrutura	Coordenação da Comissão de Infraestrutura e Logística
-	-	Coordenação da Comissão de Trabalho	Coordenação da Comissão Trabalhista
-	-	-	Coordenação da Comissão de Relações Internacionais
-	-	-	Coordenação da Comissão de Agricultura Familiar
-	-	-	Coordenação da Comissão de Segurança no Campo
-	-	-	Coordenação da Comissão de Política de Abastecimento
-	-	-	Coordenação de Comunicação
-	-	-	Coordenação da Comissão de Endividamento Rural
-	-	-	Coordenação da Comissão de Alimentação e Saúde

• Fontes: Câmara dos Deputados 2008, 2015; FPA 2011, 2019

Em 2011, a mesa diretora da FPA manteve, como sinalizado, configuração idêntica à de 2008 (Câmara dos Deputados 2008; FPA 2011), contendo as posições de presidência e vice, de lideranças de cada uma das cinco regiões do país, de coordenação política de secretariado (FPA 2011). Já em 2015, tinha ocorrido uma série de alterações estruturais nela. As vice-presidências e a coordenação política do comando da frente foram desagregadas, passando a existir tanto na Câmara quanto no Senado. Simultaneamente, foram criadas as posições de coordenação jurídica e institucional, além de seis comissões temáticas: “Meio Ambiente”, “Direito de Propriedade”, “Defesa Agropecuária”, “Política Agrícola”, “Infraestrutura” e “Trabalho” (Câmara dos Deputados 2015). Esse processo de mudanças se aprofundou nos anos seguintes. Em 2019, a vice-presidência da Câmara foi desdobrada em 1ª e 2ª vice-presidências, criou-se uma coordenação de comunicação e lançaram-se outras seis comissões temáticas (“Relações Internacionais”, “Agricultura Familiar”, “Segurança no Campo”, “Política de Abastecimento”, “Endividamento Rural” e “Alimentação e Saúde”) (FPA 2019).

A desagregação da vice-presidência e da coordenação política da mesa diretora demonstra movimento para ampliar a capacidade de incorporação de parlamentares (juntamente a seus respectivos partidos) no cume da mesa diretora. A criação dos cargos de coordenação jurídica, institucional e de comunicação traz, por sua vez, indícios adicionais do aprofundamento da profissionalização e da especialização da FPA. Por último, mas não menos relevante, a criação de mais de uma dezena de comissões temáticas evidencia a institucionalização e a diversificação do tratamento de macrotemas políticos na frente parlamentar. Esse processo contribui para demonstrar outra inflexão fundamental na representação de interesses de elites dos sistemas alimentares no Brasil: a atuação assentada sobretudo em cadeias produtivas (Graziano da Silva 2010) foi secundarizada no campo político, com a migração do foco das elites para a representação transversal, especializada em temas políticos amplos - como os indígenas, os ambientais e os alimentares (Pompeia 2020a).

Apresentadas as mudanças na estrutura da mesa diretora desde a oficialização do IPA, passa-se ao exame das alterações relacionadas à composição de seus atores durante o mesmo período. Uma das principais modificações diz respeito à taxa de renovação do núcleo da FPA: comparando-se as composições iniciais das mesas diretoras da frente nas últimas quatro legislaturas, constata-se um grau de continuidade decrescente. Entre 2008 e 2011, houve a permanência de 77,8% de seus membros (sete de nove parlamentares); entre 2011 e 2015, a taxa caiu abruptamente para 22,2% (dois de nove); entre 2015 e 2019, mantiveram-se somente 15,8% (três de 19) (cálculos do autor com base em Câmara dos Deputados 2008, 2015; FPA 2011, 2019).

Promovido concomitantemente à ampliação da eficácia política da FPA, como aponta a literatura em relação às questões indígenas (Carneiro da Cunha et al. 2017) e ambientais (Pereira & Viola 2019), esse processo de renovação somente pôde ser efetivado, sem implicar grande risco de desestabilização da frente, por causa do avanço nas áreas empresariais e técnicas que operam em sua retaguarda. Efetivamente, as atividades implementadas no IPA - articulando diferentes elites do campo, disciplinando a captação de seus recursos financeiros, consolidando uma equipe técnica cujos atores mais importantes pouco variam e consagrando protocolos para as relações privado-públicas - foram indispensáveis nesse sentido. E continuam a ser, principalmente em face das divergências que podem ser identificadas no campo político em algumas das questões ambientais.

Com a ampliação da taxa de renovação na mesa diretora, parlamentares que se haviam sobressaído como suas referências foram substituídos, ao longo dos anos 2010, por uma nova geração. Em 2011, deputados como Moreira Mendes (Partido Popular Socialista-PPS, por Rondônia), Moacir Micheletto (PMDB, pelo Paraná), Homero Pereira (Partido da República-PR,¹¹ pelo Mato Grosso) e Luis Carlos Heinze (Partido Progressista-PP,¹² pelo Rio Grande do Sul) destacavam-se na liderança da frente (FPA 2011). Em 2015, todos eles seriam substituídos - seja pelo fato de não terem conseguido se reeleger, desistido de concorrer ou falecido. Em contrapartida, os únicos a continuar foram Valdir Colatto (PMDB, por Santa Catarina) e Marcos Montes (Partido Social Democrático-PSD, por Minas Gerais) (FPA 2011; Câmara dos Deputados 2015).

Em 2019, havia apenas um político de 2011 a permanecer na mesa diretora da FPA: Heinze. Após hiato em 2015, ele retornou ao núcleo da frente como senador, na posição de vice-presidente (FPA 2019). Heinze é exceção que confirma característica a se consolidar na FPA: sua capacidade de contínua ampliação da influência no processo político nacional, a despeito de vários de seus líderes tradicionais não estarem mais no Legislativo. A partir de então, novos nomes passaram paulatinamente a obter proeminência, como Tereza Cristina (PP, pelo Mato Grosso do Sul), Alceu Moreira (MDB, pelo Rio Grande do Sul), Sergio Souza (MDB, pelo Paraná), Evair de Melo (PP, pelo Espírito Santo), José Mário Schreiner (União Brasil, por Goiás) e Domingos Sávio (Partido da Social Democracia Brasileira-PSDB, por Minas Gerais), dentre outros.

Com essas mudanças, o próprio perfil dos parlamentares da mesa diretora sofreu uma inflexão relevante. De fato, houve expressivo aumento, no decorrer dos anos 2010, da participação relativa de congressistas que não detêm bens relacionados ao agronegócio (nem na agropecuária, nem a montante ou a jusante dela).¹³ Todos os nove membros da mesa diretora da FPA em 2011 detinham bens ligados ao agronegócio, ou seja, não havia nenhum congressista desse núcleo sem tais bens. Dentre os 19 parlamentares da mesa no ano de 2015, sete (ou 36,8% deles) não apresentavam posses relacionadas ao agronegócio. Por fim, dos 26 líderes da frente em 2019, 15 (ou 57,7%) não detinham bens ligados ao agronegócio (cálculos do autor com base em Tribunal Superior Eleitoral 2020) (ver gráfico 2).

Gráfico 2
Parlamentares da mesa diretora da FPA por bens no agronegócio (2011-2019)

A maior capacidade de atração de parlamentares sem ligação direta com as cadeias de commodities ocorre em razão de um conjunto de fatores, podendo-se salientar a grande ampliação da oferta de recursos financeiros e técnicos no âmbito do IPA (sobretudo em função da crescente inserção de associações formadas por corporações industriais), as vantagens de participação em um espaço estratégico com crescente incidência dentro do Congresso Nacional e a possibilidade de dispor de lugar privilegiado de fala. Cabe adicionar quanto a este último aspecto que o instituto age de forma planejada para atrair e treinar congressistas jovens dos meios urbanos, com a finalidade de ampliar a influência tanto no próprio Congresso quanto sobre segmentos populacionais que tendem a ver criticamente as elites dos sistemas alimentares.

Ademais, é necessário destacar o crescimento da participação relativa de membros do Senado Federal em relação ao total dos parlamentares que compõem a mesa diretora da FPA. Em 2011, ela era nula (zero dentre nove participantes), passou a dois senadores em 2015 (diante de 19 membros no total, ou 10,5% da mesa) e chegou a cinco senadores em 2019 (dentre 26 membros desse núcleo, ou 19,2% dele) (cálculos do autor com base em Câmara dos Deputados 2015; FPA 2011, 2019). A mudança reflete a crescente percepção, entre agentes do IPA, de que as movimentações legislativas realizadas a contento na Câmara dos Deputados tendem a enfrentar maiores dificuldades no Senado, sendo uma das razões para isso o envolvimento assistemático de senadores no instituto - uma engrenagem que, afinal, nasceu de uma articulação entre empresários e deputados e continua a ter nessa dupla seu núcleo fundamental. A despeito do aumento da participação de senadores, observou-se durante o trabalho de campo que eles ainda têm incidência sensivelmente menor no IPA quando comparada àquela dos membros da Câmara dos Deputados. Foi essa uma das razões que motivaram uma senadora a organizar reuniões mensais com seus pares no Senado para ladear os encontros semanais dos parlamentares no instituto, frequentados majoritariamente por deputados (Parlamentar 1, entrevista, 10 jul. 2019).

É válido complementar - de maneira resumida, comparando-se 2011 e 2019, e apenas por percentuais - que tem ocorrido uma segunda ordem de mudanças na composição da mesa diretora da FPA. Inicia-se pela distribuição dos congressistas por região do país. No período 2011-2019, houve um pequeno aumento da participação relativa do Sudeste (de 22,2% para 26,9%), ao passo que decresceu aquela do Nordeste (de 11,1% para 3,8%). Simultaneamente, manteve-se um relativo equilíbrio entre as proporções referentes às regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, que respectivamente se encontravam, em 2019, com 34,6%, 23,1% e 11,5% dos membros da mesa diretora da FPA (cálculos do autor com base em FPA 2011, 2019). Quanto às mudanças envolvendo os partidos entre 2011 e 2019, houve aumento pronunciado da presença do PP (de 11,1% para 23,1%) e diminuição daquelas do Democratas-DEM (de 33,3% para 19,2%) e do MDB (de 22,2% para 15,4%). No mesmo período, o PL e o Partido Social Liberal-PSL passaram de 0 a 7,7%, mesmo percentual que detinha, em 2019, o PSD, um partido criado no final de 2011.¹⁴ Além disso, a presença de mulheres, inexistente na mesa diretora de 2011, foi a 3,8% em 2019 (cálculos do autor com base em Câmara dos Deputados 2015; FPA 2011, 2019). Trata-se, indubitavelmente, de um espaço que se tem mostrado marcadamente masculino (Bruno 2009), sendo a parlamentar Tereza Cristina, que presidiu a FPA em 2018, uma das notáveis exceções.

Analisados os três eixos que operam no IPA, assim como as mudanças que houve em relação a cada um deles com a consolidação do instituto, a segunda parte do artigo investiga a sua operação, com fundamento sobretudo em trabalho de campo.

Parte II - Operacionalização

Muito mais do que suas partes em separado, é a engrenagem tripartite constituída por (1) associações empresariais, (2) atores técnico-organizacionais e (3) parlamentares da mesa diretora que potencializa a eficácia política do IPA. A operacionalização dessa “sofisticada estrutura”, como sugerem Chaisty et al. (2018:112), caracterizada por “robustez organizacional”, segundo avaliam Pereira e Viola (2019:96), apresenta duas dimensões fundamentais: a estratégica e a cotidiana. Inicia-se etnografando a primeira, na qual preponderam as assembleias e as comissões.

Dimensão estratégica

As assembleias são a instância superior do IPA. Elas se dividem em ordinárias e extraordinárias. As ordinárias ocorrem no início de cada ano, sendo nelas que, bienalmente, as associações se reúnem para deliberar sobre a composição de seus conselhos de administração e fiscal. Após os conflitos de 2015 entre líderes do Centro-Oeste, contudo, as votações para o conselho de administração têm sido sobretudo uma formalidade, dado que previamente a elas ocorrem negociações que definem uma chapa única a se apresentar no pleito. Importante indicar, além do mais, que há uma rotatividade obrigatória nas principais cadeiras de liderança do instituto (IPA 2015). Tanto essa substituição compulsória quanto as negociações prévias à escolha do conselho são dispositivos para administrar conflitos que poderiam, potencialmente, ameaçar a continuidade do instituto, o que esteve perto de acontecer em 2015 (Tavares 2018).

Para além do calendário de “eleições” a cada dois anos, a assembleia ordinária opera, anualmente, outras decisões estratégicas. Uma das mais significativas são as negociações de quais serão as grandes questões políticas a serem priorizadas pelo conjunto de agentes empresariais que financiam o IPA. Essas negociações implicam a continuidade, a criação ou a extinção de comissões responsáveis pelos macrotemas ao longo do ano corrente. Muito valorizadas pelas associações empresariais, as comissões tratam, como reforça o presidente de uma entidade de indústrias (Associação 3, entrevista, 23 abr. 2019), dos assuntos mais relevantes para o conjunto das organizações que financiam o instituto, com atividades e desdobramentos relacionados diretamente a votações no Congresso Nacional.

Em 2019, quando a observação participante foi conduzida no IPA, tais assuntos se dividiam em 13 comissões: “Direito de Propriedade e Minorias”, “Meio Ambiente”, “Alimentação e Saúde”, “Relações Internacionais”, “Infraestrutura e Logística”, “Trabalhista”, “Defesa Agropecuária”, “Política Agrícola”, “Novas Fronteiras Agrícolas”, “Endividamento Rural”, “Política de Abastecimento”, “Agricultura Familiar” e “Segurança no Campo”, além de dois conselhos, um jurídico, outro de comunicação. Em 2021, duas novas coordenações haviam começado a operar: “Tributária” e “Tecnologia no Campo” (OCB 2021).

Decididas as comissões que atuarão no ano, delibera-se, na assembleia, sobre os objetivos fundamentais de cada uma delas e acerca de quais organizações privadas irão coordená-las. Por exemplo, em 2019, observou-se durante o trabalho de campo que a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) coordenavam a comissão de Meio Ambiente. Por suas vezes, as coordenações das comissões têm a tarefa de convocar para reuniões, preferencialmente em intervalo mensal e na sede do instituto, as demais organizações privadas que delas decidem participar.

Em trabalho conjunto, os variados agentes empresariais participantes de cada comissão aprofundam as decisões sobre os subtemas centrais a serem abordados por elas, para isso adotando uma classificação entre “Câmara dos Deputados”, “Senado Federal” e “Executivo”, e definindo ações a serem priorizadas. Nesse processo, as associações dividem-se entre as tarefas, o que funciona tanto para ampliar o engajamento dos diferentes participantes quanto para atenuar suas disputas por influência. Para manter o exemplo anterior: dentre as iniciativas planejadas pela comissão de Meio Ambiente em 2019, constavam o avanço das tramitações relacionadas ao licenciamento ambiental e a promoção de novas mudanças no Código Florestal.

Cada comissão do IPA dispõe de um técnico do instituto, que secretaria os trabalhos, e com um consultor, que fornece explicações detalhadas para o assunto em tratamento e pondera sobre as propostas dos agentes privados, dotando seus pleitos de caráter mais técnico, pragmático e instrumental. Quando as reivindicações remetem a decisões discricionárias do Executivo federal, não é raro que os agentes privados e técnicos organizem debates diretos com membros dos ministérios e das agências estatais - principalmente secretários e diretores. Em certas ocasiões, bastam essas aproximações para que se alcancem os objetivos pretendidos no IPA. Para o Legislativo, os agentes técnicos especializados elaboram, em diálogo com as associações, minutas de projetos de lei e emendas constitucionais, dentre outros materiais. Segundo o representante de uma entidade relacionada à produção de insumos (Associação 2, entrevista, 05 abr. 2019), nas comissões se elaboram alguns documentos quase prontos para tramitação. Não se pode ignorar, por outro lado, que tais iniciativas também operam na direção inversa, isto é, para a desconstrução de leis, como indica o presidente de uma entidade da agropecuária do Centro-Oeste (Associação 4, entrevista, 02 abr. 2019).

As comissões do IPA completam-se com a participação de um parlamentar, justamente aquele que também é designado como responsável pela comissão homônima da mesa diretora da FPA (ver quadro 1). Embora a frente não as apresente dessa maneira, na grande maioria dos casos as comissões do IPA e da FPA são de fato um mesmo espaço de articulação privado-parlamentar. Dito isso, é importante especificar que os congressistas desempenham função imprescindível nessas instâncias do instituto. Primeiramente, eles balizam em termos políticos as negociações dos agentes privados, em função das possibilidades de os pleitos acordados avançarem no Congresso Nacional. Em seguida, são responsáveis, de um lado, por facilitar as interações das associações com os ministérios e as agências reguladoras e, de outro lado, por operar como interlocutores de cada comissão com a mesa diretora da FPA. Nesse processo, os parlamentares também são mais bem envolvidos em lógicas e idiomas empresariais. Afinal, como salienta o representante de uma organização ligada à agricultura (Associação 1, entrevista, 13 fev. 2019), a meta central justificando a constituição do IPA era obter o comprometimento de um grupo de parlamentares que compreendesse e operasse com a “linguagem” dos agentes empresariais.

Tendo passado das assembleias ordinárias, abrangentes e anuais, às comissões, divididas por macrotemas e mensais, o artigo em seguida trata das assembleias extraordinárias, que ocorrem mensalmente. De preferência realizadas na última terça-feira de cada mês, elas são fundamentais para a tomada de decisões estratégicas quanto aos temas trabalhados nas comissões. Com efeito, sob a liderança do presidente do conselho de administração, os dirigentes das associações empresariais tomam conhecimento dos avanços, das pendências e das dificuldades de cada tema amplo tratado pelas diferentes comissões do IPA e negociam encaminhamentos conjuntos em relação a tais assuntos. Afora as atividades citadas, as associações avaliam as receitas e decidem sobre as despesas mensais do instituto, deliberando ainda sobre a entrada de novos associados.

As assembleias extraordinárias com frequência se juntam às reuniões da mesa diretora da FPA (as quais ocorrem semanalmente, nas manhãs das terças-feiras), com os agentes privados e os parlamentares se agrupando em uma das salas da mansão para tratar conjuntamente de temas estratégicos, a exemplo daqueles das comissões. Há uma permanente tensão no IPA no que diz respeito aos contatos das organizações com os congressistas. Além das articulações por intermédio de um parlamentar em cada comissão, as interações sistemáticas com a presidência da FPA e sua mesa diretora como um todo foram desenhadas para acontecer pelos filtros do diretor executivo e do presidente do conselho de administração do IPA. Todavia, líderes de algumas entidades que se sentem marginalizadas continuamente manifestam anseio de ampliar as possibilidades de interações privado-parlamentares dentro da mansão. Nesse sentido, os encontros mensais entre as organizações privadas e membros da mesa diretora da FPA são muito valorizados.

É importante enfatizar que quanto maior a unidade programática entre atores empresariais em cada um dos macrotemas políticos, mais fácil se mostra a sua articulação com a mesa diretora. No caso de divergências entre as associações, foram notadas duas táticas no instituto: a manutenção do tema em regime de espera, para amadurecimento das negociações, ou o prevalecimento dos mais influentes em relação à decisão a ser avançada pelo núcleo da FPA.¹⁵ As recentes críticas da Abag na imprensa a algumas tramitações antiambientais lideradas pela frente se enquadram no segundo cenário, e causam muita insatisfação no instituto por contrariarem, dentre outras razões, um valor que é reiterado frequentemente pelo diretor executivo em reuniões no IPA: não expor publicamente os conflitos entre elites dos sistemas alimentares.

A semana

A cada segunda-feira, os agentes técnicos com dedicação exclusiva ao IPA terminam de organizar a agenda de trabalhos para a semana. Para isso, eles se dividem entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Executivo e o Judiciário, analisando o que estará, no decorrer da semana, em debate ou deliberação nesses espaços estatais. É com fundamento nessas informações que, nas tardes das segundas-feiras, os agentes técnicos se reúnem com representantes das associações que financiam o IPA.

Nesses dias, pontualmente às 14 horas, o diretor-executivo do instituto inicia o encontro com membros das organizações em uma das maiores salas da casa. Ele costuma abrir a reunião com uma avaliação política das negociações da mesa diretora da FPA nos âmbitos do Legislativo e do Executivo, juntamente a considerações sobre a atuação da imprensa e a intensidade das articulações da oposição. A partir do tabuleiro político que elabora, o diretor apresenta em mais detalhes os avanços e as dificuldades das atividades dos parlamentares que lideram a frente, assim como anuncia seus passos seguintes. É comum que, no decorrer de sua apresentação, ele receba ligações telefônicas diretas do presidente da FPA, o que contribui para ressaltar seu papel central na engrenagem privado-parlamentar.

Após a conclusão do diretor, representantes das organizações empresariais lhe dirigem perguntas, tecem avaliações sobre a conjuntura em Brasília, propõem encaminhamentos e pressionam por maior atenção a pleitos que lhes parecem mais relevantes. Em seguida, os técnicos comunicam às associações quais movimentações de interesse delas estarão em tratamento nos três Poderes. Sob orientação do diretor, acordam-se na metade final da reunião ações para cada um dos eventos. Como observado pelo autor no instituto, elas incluem, por exemplo, a organização para a pressão descentralizada, via corporações, sobre deputados e senadores nos momentos que antecedem às votações - no que se chama no IPA de “ir para o corpo a corpo”. No que tange às audiências públicas nas quais há temas controversos em debate, ocorre a prescrição de táticas para diminuir a possibilidade de influência de opositores, o pedido de elaboração de perguntas retóricas - acompanhadas de respostas - a serem usadas por membros da mesa diretora de forma a ocupar espaço nas discussões parlamentares e reforçar as posições decididas no IPA, além da seleção de participações das entidades e consultores que estejam mais bem preparados para debater cada um dos assuntos.

Por sinal, como as assembleias extraordinárias são mensais, os encontros às segundas-feiras oportunizam espaço tempestivo de interação ampla entre os agentes privados e técnicos, possibilitando a tomada de posições para atividades da semana. Indubitavelmente, a sistematicidade dos trabalhos no IPA é um de seus elementos definidores, em contraste com outros fóruns de elites do campo dos sistemas alimentares. Assim, se houver alguma questão identificada na segunda que, por determinada circunstância, precise de tratamento rápido por parte dos membros da mesa diretora, o diretor executivo normalmente se encarrega, com celeridade, de fazer a intermediação.

Passa-se, em seguida, à terça-feira, que é o principal dia da semana no IPA. De manhã, como mencionado acima, os parlamentares do núcleo da FPA reúnem-se na mansão. Esses agentes políticos utilizam o período matutino para tratar das decisões elaboradas nas comissões e referendadas nas assembleias, assim como para planejar, com base também em interesses próprios, sua atuação com o restante da frente, o Congresso Nacional e os demais Poderes. Destaque-se que o aumento da institucionalização de cargos específicos na mesa diretora, com subdivisões nas vice-presidências e na coordenação política, afora a criação das posições para tratamento de temas jurídicos e institucionais, tem sido vital para ampliar a eficácia desses trabalhos.

As reuniões da mesa diretora nas manhãs de terça são também a preparação para um evento especial que acontece logo em seguida a elas: as reuniões de almoço no IPA. Trata-se de um momento-chave para a articulação estratégica de agentes da mesa diretora com atores de fora dela, sobretudo outros membros da FPA e políticos destacados do Executivo e do Legislativo. Para essas circunstâncias, são eleitos um ou mais temas prioritários a serem discutidos e serve-se um almoço farto e saboroso. A cada semana, um número médio de pouco mais de 30 parlamentares, sobretudo da Câmara dos Deputados, participa do evento, havendo razoável rotatividade entre eles, a depender dos assuntos em discussão.

Em relação ao Legislativo, os almoços são importantes para catalisar a operacionalização do poder de influência da frente para além do trio que atua em bastidores, no Lago Sul. Como identificado na literatura, algumas das ações centrais nessa operacionalização são: o envolvimento de parlamentares que, embora façam parte da FPA, estão mais afastados de seu núcleo, as articulações com as presidências das duas casas do Legislativo, as lideranças do governo no Congresso e com outras frentes parlamentares, e a influência sobre as orientações de votos dos partidos (Carneiro da Cunha et al. 2017; Macaulay 2017; Simionatto & Costa 2012; Vigna 2001, 2007). Destaque-se que esse poder se manifesta principalmente quando o tema em tratamento tem ligação direta com os sistemas alimentares. É também nesses casos que congressistas de destaque no núcleo da FPA conseguem operar para pautar seus partidos, como revela um deputado com destaque na mesa diretora da frente (Parlamentar 2, entrevista, 12 jun. 2019).

As articulações nos almoços também se dão por iniciativa de agentes parlamentares que, buscando acordos para votações no Congresso Nacional, privilegiam a interlocução com o núcleo privado-parlamentar. Em 28 de maio de 2019, por exemplo, o autor presenciou a participação do deputado Baleia Rossi (MDB, por São Paulo), ocasião em que defendeu a Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, da qual é autor e que trata da reforma tributária. As interlocuções nos almoços com atores do Executivo também são muito significativas, tanto para os agentes do IPA quanto para a própria Presidência da República. Se Michel Temer visitou a mansão em 2016, quando estava na iminência de assumir interinamente a posição de Dilma Rousseff, o então candidato Jair Bolsonaro nela compareceu em 2017.¹⁶ Desde 2019, diversos ministros (alguns atualmente ex-ministros) do governo Bolsonaro participaram presencialmente das reuniões nesse espaço, como Tereza Cristina (Agricultura), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes (Infraestrutura) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Em seguida ao almoço, as atenções dos agentes do IPA cruzam o Lago Paranoá, em direção à Praça dos Três Poderes. O tripé que compõe o instituto - organizações empresariais, técnicos e parlamentares - parte assim para executar na cena pública o que foi planejado nos bastidores. Essa fase da operação da engrenagem será objeto de trabalhos futuros.

Considerações finais

Este artigo analisou o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), um núcleo político sediado em uma mansão de Brasília na qual são negociados e definidos os posicionamentos oficiais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Como se encontra amplamente documentado na literatura científica, a FPA é um poderoso bloco multipartidário que exerce crescente influência em relação a grandes questões no Brasil, como no caso do meio ambiente e dos direitos territoriais de povos indígenas e populações tradicionais. Em meio a esse poder crescente da frente, o trabalho buscou examinar, com o foco no IPA, dimensões que têm recebido menor espaço nos estudos sobre desafios relacionados a questões socioambientais: os processos de elaboração das orientações programáticas da FPA, juntamente aos diferentes agentes que atuam nesses processos.

Constituído por uma complexa engrenagem, que é cotidianamente “lubrificada” com fartos recursos financeiros de empresários da agropecuária e corporações transnacionais, o IPA opera pela interligação de três “rodas dentadas”, a saber, associações privadas, agentes técnicos e parlamentares do núcleo da FPA. Sua primeira “roda” é composta por quase meia centena de associações lideradas sobretudo pela agricultura patronal e por indústrias. A segunda, por uma equipe técnico-organizacional com profissionais experientes na representação de interesses empresariais e por consultores especializados. A terceira envolve a mesa diretora da FPA, grupo de parlamentares que ocupam posições estratégicas na hierarquia da frente.

Após caracterizar cada uma das “rodas dentadas”, o artigo analisou em que medida a consolidação do IPA operou para reconfigurar os três grupos de agentes que as compõem. Nessa direção, é possível salientar: a evolução da convergência institucional entre representações que anteriormente operavam de modo menos articulado e a maior racionalização da arrecadação e do uso de recursos financeiros; a qualificação dos dispositivos técnicos a serviço das elites dos sistemas alimentares; a modificação sensível da estrutura de comando da FPA, que passou por expansão e especialização; e a mudança no perfil dos parlamentares da mesa diretora da frente, com o aumento relativo de membros sem bens relacionados ao agronegócio e a ampliação da participação de senadores. Em seguida, o trabalho examinou a operação conjunta da referida engrenagem ao focar o “encaixe” dinâmico (mas certamente imperfeito) das “três rodas dentadas”.

Ao realizar essas análises, o autor lidou com duas questões teórico-políticas às quais é válido remeter. Uma delas é a constatação da ampliação do poder que as indústrias detêm no IPA, o que desaconselha a continuidade do uso de expressões e perspectivas monossetoriais ancoradas na agropecuária para identificar o conjunto dos interesses que são canalizados por meio da FPA, além de refutar argumentos das corporações ligadas ao setor secundário de que elas não têm meios eficazes de fazer oposição às tramitações antiambientais avançadas pela frente parlamentar. A segunda questão diz respeito à desestabilização que o IPA promove das divisões entre dimensões privadas e estatais, o que conduziu o autor a dedicar uma das duas partes do artigo a etnografar essa porosidade, abordando o modus operandi da referida engrenagem.

No desafio de analisar a representação de interesses de elites nacionais e internacionais no Brasil, a opção etnográfica se mostrou essencial para o resultado alcançado, considerando-se que o IPA atua, sobretudo quando as negociações são estratégicas, majoritariamente nos bastidores da política.

Referências bibliográficas

• ABRAPA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO. 2012. Relatório de Gestão 2012 Brasília: Abrapa.
• ANDRADE, Daniela. 2020. “Populism from above and below: the path to regression in Brazil”. The Journal of Peasant Studies, v. 47:7:1470-1496.
• BRONZ, Deborah; ZHOURI, Andrea & CASTRO, Edna. 2020. “Apresentação: Passando a boiada: violação de direitos, desregulação e desmanche ambiental no Brasil”. Antropolítica: Revista Contemporânea de Antropologia, v. 49:8-41.
• BRUNO, Regina. 2009. “Redes de Sociabilidade, Redes de Poder: Sobre os deputados federais da Bancada Ruralista no Congresso Nacional (Legislatura 2007-2011)”. In: R. Bruno; A. V. Carvalho; C. A. Bordalo; J. T. Sevá; M. A. C. Vieira; O. B. Carneiro & S. L. Aquino. Um Brasil Ambivalente Mauad X, Seropédica, RJ: EDUR. pp. 15-36.
• BRUNO, Regina. 2015. Elites agrárias, patronato rural e bancada ruralista no Brasil Projeto de Cooperação Técnica UFT/BRA/083/BRA. Rio de Janeiro.
• CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2008. Diário, Brasília-DF, Ano LXIII, n. 051, 16 abr.
• CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2015. Requerimento n. 952/2015.
• CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. 2021. “Paz entre agronegócio e direitos indígenas? Acabar com as ilegalidades é necessário, mas não suficiente”. Revista Piauí, n. 172, jan.
• CARNEIRO DA CUNHA, Manuela, CAIXETA, Ruben; CAMPBELL, Jeremy M.; FAUSTO, Carlos; KELLY, José Antonio; LOMNITZ, Claudio; SULKIN, Carlos D. Londoño; POMPEIA, Caio & VILAÇA, Aparecida. 2017. “Indigenous peoples boxed in by Brazil’s political crisis”. HAU: Journal of Ethnographic Theory 7, n. 2:403-426, Autumn.
• CHAISTY, Paul; CHEESEMAN, Nic & POWER, Timothy. 2018. Coalitional Presidentialism in Comparative Perspective. Minority Presidents in Multiparty Systems Oxford: Oxford University Press.
• CNA - CONFEDERAÇÃO DA AGRICUTLURA E PECUÁRIA DO BRASIL. 2021. “O Brasil do futuro continua sendo o Brasil do agro”. Disponível em: <Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/noticias/o-brasil-do-futuro-continua-sendo-o-brasil-do-agro >. Acesso em 01/03/2022.
  » https://www.cnabrasil.org.br/noticias/o-brasil-do-futuro-continua-sendo-o-brasil-do-agro
• FPA - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA. 2011. Balanços e desafios Brasília: FPA.
• FPA - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA. 2019. Composição da mesa diretora Disponível em: Disponível em: https://fpagropecuaria.org.br/ Acesso em 07/07/2019.
  » https://fpagropecuaria.org.br/
• FPA - FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA. 2021. “Agro pode contribuir com a ampliação de energia renovável no país”, diz Sérgio Souza. Disponível em: <Disponível em: https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2021/08/18/agro-pode-contribuir-com-a-ampliacao-de-energia-renovavel-no-pais-diz-sergio-souza/ >. Acesso em 28/02/2019.
  » https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2021/08/18/agro-pode-contribuir-com-a-ampliacao-de-energia-renovavel-no-pais-diz-sergio-souza/
• FRASER, Nancy. 2021. “Climates of capital: for a trans-Environmental eco-socialism”. New Left Review, 127:94-127.
• GRAZIANO DA SILVA, José. 1996. A nova dinâmica da agricultura brasileira Campinas: Unicamp.
• GRAZIANO DA SILVA, José. 2010. “Os desafios das agriculturas brasileiras”. In: J. G. Gasques; J. E. R. Vieira Filho & Z. Navarro (orgs.), Agricultura brasileira: desempenho, desafios e perspectivas Brasília-DF: IPEA. pp. 157-184.
• GRYNSZPAN, Mario. 2012. “Origens e conexões norte-americanas do agribusiness no Brasil”. Revista Pós Ciências Sociais, v. 9, n. 7:123-148.
• GRYNSZPAN, Mario. 2016. “Elementos para uma história social da noção de agronegócio no Brasil”. In: R. T. Schittino & J. M.Cordeiro (orgs.), Caminhos da história política: os 20 anos do NEC-UFF Niterói: PPG História-UFF. pp. 132-155.
• HEREDIA, Beatriz; PALMEIRA, Moacir & LEITE, Sergio Pereira. 2010. “Sociedade e Economia do ‘Agronegócio’ no Brasil”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 25:159-176.
• IPA - INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIA. 2015. Estatuto Social Brasília: IPA, 22 abr.
• IPA - INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIA 2016. Comissões temáticas. Disponível em: <Disponível em: http://www.abbabatatabrasileira.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/10-GUSTAVO.pdf >. Acesso em 15/10/2020.
  » http://www.abbabatatabrasileira.com.br/site/wp-content/uploads/2016/11/10-GUSTAVO.pdf
• IPA - INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIA 2017. Recursos para plantio de milho safra 2017/2018 Brasília: IPA .
• IPA - INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIA 2020. Ofício n. 33. Brasília, 25 set. Disponível em: <Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/entidades-lancam-manifesto-a-governadores_440174.html >. Acesso em 15/10/2020.
  » https://www.agrolink.com.br/noticias/entidades-lancam-manifesto-a-governadores_440174.html
• IPA; FPA - INSTITUTO PENSAR AGROPECUÁRIA & FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA. 2016. Pauta Positiva - Biênio 2016/2017 Brasília: IPA /FPA.
• KRÖGER, Marcus. 2017. “Inter-sectoral determinants of forest policy: the power of deforesting actors in post-2012 Brazil”. Forest Policy and Economics, 77:24-32.
• LAMOUNIER, Bolívar. 1994. Determinantes Políticos da Política Agrícola: Um Estudo de Atores, Demandas e Mecanismos de Decisão Brasília: IPEA, Estudos de Política Agrícola n. 9.
• MACAULAY, Fiona. 2017. “Presidents, producers and politics: law-and-order policy in Brazil from Cardoso to Dilma”. Policy Studies, v. 38, n. 3:248-261.
• MACHADO, Lia Zanotta. 2020. “From the Time of Rights to the Time of Intolerance. The Neoconservative Movement and the Impact of the Bolsonaro Government: Challenges for Brazilian Anthropology”. Vibrant, v. 17:1-35.
• MOUTINHO, Paulo; GUERRA, Raissa & AZEVEDO-RAMOS Cláudia. 2016. “Achieving zero deforestation in the Brazilian Amazon: What is missing?”. Elem Sci Anth, 4: 000125.
• NADER, Laura. 2020. “Para cima, Antropólogos: perspectivas ganhas em estudar os de cima”. Revista Antropolítica, n. 49:328-356.
• OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS. 2021. Agenda institucional do cooperativismo. Fóruns e Conselhos. Disponível em: < Disponível em: https://www.agendainstitucional.coop.br/categoria/foruns-e conselhos/instituto_pensar_agro/ >. Acesso em 28/02/2022.
  » https://www.agendainstitucional.coop.br/categoria/foruns-e conselhos/instituto_pensar_agro/
• PEREIRA, Joana Castro & VIOLA, Eduardo. 2019. “Catastrophic Climate Risk and Brazilian Amazonian Politics and Polices: A New Research Agenda”. Global Environmental Politics, v. 19, n. 2:93-103.
• POMPEIA, Caio. 2020a. “Concertação e Poder: O agronegócio como fenômeno político no Brasil”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 35, n. 104:1-17.
• POMPEIA, Caio. 2020b. “Agro é tudo”: simulações no aparato de legitimação do agronegócio. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 26, n. 56:195-224, abr.
• POMPEIA, Caio. 2021a. Formação Política do Agronegócio São Paulo: Editora Elefante.
• POMPEIA, Caio. 2021b. “Inflexões representativas, comunicacionais e institucionais em associações brasileiras das indústrias de alimentos”. Cadernos de Saúde Pública (Fiocruz), n. 37, Sup 1:1-12.
• POMPEIA, Caio. 2021c. “A reascensão da extrema direita entre representações dos sistemas agroalimentares”. Antropolítica - Revista Contemporânea de Antropologia, v. 53:115-139, set.-dez.
• POMPEIA, Caio & SCHNEIDER, Sergio. 2021. “As diferentes narrativas alimentares do agronegócio”. Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPR), v. 57:175-198, jun.
• RAJÃO, Raoni; SOARES-FILHO, Britaldo; NUNES, Felipe; BÖRNER, Jan; MACHADO, Lilian; ASSIS, Débora; OLIVEIRA, Amanda; PINTO, Luis; RIBEIRO, Vivian; RAUSCH, Lisa; GIBBS, Holly & FIGUEIRA, Danilo. 2020. “The rotten apples of Brazil's agribusiness”. Science, v. 369, Issue 6501:246-248, jul.
• SANTOS, Manoel Leonardo; MANCUSO, Wagner Pralon; BAIRD, Marcello Fragano & RESENDE, Ciro. 2017. Lobbying no Brasil: Profissionalização, estratégias e influência Rio de Janeiro: Ipea. pp. 1-57.
• SIMIONATTO, Ivete & COSTA, Carolina. 2012. “Como os dominantes dominam: o caso da bancada ruralista”. Temporalis, Ano 12, n. 24:215-237.
• SAUER, Sérgio. 2019. “Rural Brazil during the Lula Administrations: Agreements with Agribusiness and Disputes in Agrarian Policies”. Latin American Perspectives, 46(4): 103-121.
• SAUER, Sérgio & MÉSZÁROS, George. 2017. “The political economy of land struggle in Brazil under Workers' Party governments”. Journal of Agrarian Change, 17 (2):397-414.
• TAVARES, Vinícius. 2018. A História da Bancada Ruralista - Personagens e fatos que tornaram a Frente Parlamentar da Agropecuária protagonista do sucesso do agronegócio brasileiro Brasília: Vincere.
• TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 2020. Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Disponível em: <Disponível em: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/ >. Acesso em 03/11/2020.
  » https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/
• VIGNA, Edélcio. 2001. “Bancada Ruralista: um grupo de interesse”. Argumento, n. 8. Brasília: INESC.
• VIGNA, Edélcio. 2007. “Bancada ruralista: o maior grupo de interesse no Congresso Nacional”. INESC, Ano VII, n. 12.

Notas

• 1
  A pesquisa foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), à qual se agradece.
• 2
  Anteriormente chamado Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB.
• 3
  Para uma lista completa das organizações empresariais financiadoras do IPA, ver Pompeia (2021a).
• 4
  O corte entre setores é aproximado, sobretudo por causa das verticalizações existentes nos sistemas alimentares. Nos casos em que uma associação abranja empresas com atuação intersetorial, privilegiou-se, para a classificação, o setor em que ela apresentasse maior preponderância político-econômica.
• 5
  Ademais, identifica-se, desde 2019, o início da inserção, no IPA, de organizações nacionais apresentando vinculação predominante com atividades terciárias, como de seguros.
• 6
  Sobre a diversidade programática tanto entre as diferentes representações industriais ligadas aos sistemas alimentares quanto entre aquelas da agropecuária, ver Pompeia (2021a).
• 7
  Para uma história dos agenciamentos das palavras agribusiness e agronegócio no Brasil (e também nos Estados Unidos, no caso da primeira), ver Grynszpan (2012, 2016) e Pompeia (2020b, 2021a), entre outros.
• 8
  A identificação da mudança em curso na distribuição de poder no IPA não deve conduzir, entretanto, à interpretação de que a influência de representações ligadas ao setor primário esteja em franca decadência em Brasília. Nesse sentido, é necessário considerar, dentre outros fatores, a aproximação de associações de sojicultores com o Palácio do Planalto e a operação do Conselho do Agro - fórum que se mostra importante para as negociações entre as principais entidades agrícolas. Para mais detalhes, ver Pompeia (2021a).
• 9
  Os aportes técnicos no IPA funcionam melhor em relação a temas diretamente ligados à produção agropecuária, e apresentam maiores inconsistências em questões indígenas, ambientais e alimentares.
• 10
  É válido apontar que, em 2019, havia 26 parlamentares e 27 posições na mesa diretora, pois um membro acumulava dois cargos.
• 11
  Atualmente chamado Partido Liberal.
• 12
  Presentemente intitulado Progressistas.
• 13
  A despeito da importância de se observarem esses números com cautela, dada a possibilidade apontada na literatura de algumas das declarações não abrangerem o conjunto de bens de propriedade de parlamentares, eles não deixam de indicar uma mudança expressiva em seu perfil - indicação que se fortalece em razão do emprego do mesmo critério para cálculos referentes a diferentes legislaturas.
• 14
  Vale enfatizar que os percentuais relacionados ao DEM e ao PSL foram calculados no âmbito de período que antecede a sua fusão para criar o União Brasil.
• 15
  Sendo uma engrenagem de elites, o IPA em algumas ocasiões opta por não considerar as reivindicações de segmentos patronais que se encontram secundarizados no campo. Sobre essas disputas, ver Pompeia (2021c).
• 16
  No cenário pré-eleitoral de 2017 e 2018, agentes do IPA receberam em sua sede os principais candidatos conservadores à Presidência da República.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Set 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  24 Nov 2020
• Aceito
  29 Mar 2022