Distribuindo e transformando documentos e arquivos: entre práticas censitárias e políticas de partilha

Moraes, Barbara Gonçalves; Regenberg, David Danziger

doi:10.1590/1678-49442026v32n1e2026005.pt

Resumo

Este artigo, escrito a quatro mãos, propõe pensar a circulação de documentos e suas relações com a constituição de arquivos a partir de diferentes materiais etnográficos. Por um lado, a distribuição de documentos sobre os primeiros processos censitários no Brasil do século XIX e suas relações com a constituição de arquivos históricos. De outro, as dinâmicas de distribuição de documentos associados à Partilha da Índia (1947) e à Partilha da Palestina (1947), como parte da composição de geografias de conhecimento e modos de gestão de populações e territórios. A partir disso traçamos alguns apontamentos sobre os encontros e as distâncias entre a literatura que trata de documentos e a literatura que pensa arquivos e refletimos sobre as diferenças ao lidar com materiais localizados em diferentes tipos de instituições, notando suas contribuições para uma análise dos processos de produção e transformação de documentos e arquivos através de suas formas de distribuição e circulação no espaço e no tempo.

Palavras-chave:
Documentos; Arquivos; Etnografias da burocracia; Colonial-imperial

Abstract

This jointly written article considers the circulation of documents and their relationships with the constitution of archives based on various ethnographic materials. On one hand, it examines the distribution of documents regarding the first Brazilian census in the 19th-century and its connections with the establishment of historical archives. On the other hand, it explores the dynamics of document distribution associated with the Partition of India (1947) and the Partition of Palestine (1947), as part of the formation of geographies of knowledge and population and territory management. From this perspective, some notes on the encounters and detachments between the literature addressing documents and the literature contemplating archives are outlined, reflecting on the differences in dealing with materials located in different types of institutions and highlighting their contributions to an analysis of the processes of documental and archival formation and transformation through their forms of distribution and circulation through space and time.

Keywords:
Documents; Archives; Ethnographies of bureaucracy; Imperial-colonial

Resumen

Este artículo, escrito conjuntamente, propone considerar la circulación de documentos y sus relaciones con la constitución de archivos basados en diversos materiales etnográficos. Por un lado, la distribución de documentos relacionados con los primeros procesos censales en el Brasil del siglo XIX y sus conexiones con el establecimiento de archivos históricos. Por otro lado, la dinámica de distribución de documentos asociada con la Partición de la India (1947) y la Partición de Palestina (1947), como parte de la formación de geografías de conocimiento y modos de gestión de poblaciones y territorios. Desde esta perspectiva, trazamos algunos apuntamientos sobre los encuentros y distanciamientos entre la literatura que aborda documentos y la literatura que contempla archivos, reflexionando sobre las diferencias en el manejo de materiales ubicados en diferentes tipos de instituciones y destacando sus contribuciones a un análisis de los procesos de producción y transformación de documentos a través de sus modos de distribución y circulación en el espacio y en el tiempo.

Palabras claves:
Documento; Archivos; Etnografías de la burocracia; Colonial-imperial

Introdução

Como pensar em conjunto o trabalho com documentos burocráticos e arquivos históricos? Esta reflexão vem orientando vários debates que temos proposto em nossos trabalhos individuais, mas é também efeito de um encontro não apenas entre duas pesquisas etnográficas, mas também de trajetórias que partiram de campos disciplinares distintos. Um de nós é formado em História, cujo debate sobre arquivos e documentos incide principalmente sobre como lê-los enquanto índice de um passado não mais existente, incorporando nesta interpretação suas condições históricas de feitura (Le Goff 1990; Koselleck 2006). A outra, em Ciências Sociais, com pesquisas que focam nas relações entre documentos como artefatos modernos de produção de conhecimento (Riles 2006) e seus efeitos nas instituições e práticas de Estado (Hull 2012a). Em nossas leituras conjuntas, realizadas desde nossas pesquisas de mestrado (Moraes 2023; Danziger 2023), temos notado que não parece existir grande investimento conceitual nas aproximações e distinções entre documentos e arquivos, ainda que as dificuldades com seu manejo, mapeamento e conceituação sejam, em diversos momentos, bastante similares. Por vezes, arquivos e documentos são tratados como sinônimos, categorias intercambiáveis. Em alguns casos, são trabalhados a partir de uma lógica de parte/todo, em que arquivos são entendidos como a soma de documentos (Muzzopappa 2016) ou como seus simples repositórios institucionais. Em outros casos, ainda, trata-se de uma questão de linhagens teóricas, uma mais vinculada à tradição de pesquisa de antropologia histórica - que lidou com materiais de arquivos históricos e com o colonialismo, sobretudo, em sua dimensão histórica -, e outra mais ligada à tradição de pensar formações estatais e burocracias, fazendo dos documentos artefatos para acessar a formação e conformação de realidades estatais. Nessas situações, evita-se acionar o debate sobre arquivos se o objeto em análise são documentos burocráticos, ou acionar o debate sobre documentos caso se trate de um arquivo histórico. Neste entremeio, são ofuscados tanto a composição de arquivos próprios a diversas burocracias e o que significa ter um documento arquivado em uma repartição pública quanto o caráter burocrático e estatal de instituições arquivísticas históricas e as iterações, conformações e alterações nos documentos promovidas por dinâmicas de transferência, trocas e doações de acervos e coleções.

Letícia Ferreira (2022) fez um levantamento recente dos temas recorrentes nas etnografias feitas com documentos na antropologia, como a dificuldade no acesso aos papéis, sua materialidade, agência e performatividade, e as relações estabelecidas entre documentadores e documentados. A questão da circulação de papéis por circuitos institucionais é importante em vários desses debates, como nos arranjos de confidencialidade a depender da instituição de guarda em que estão os documentos, os efeitos dessas circulações na materialidade dos papéis sob a forma de novos anexos, carimbos e marcações, assim como as performatividades que os documentos ganham ou perdem no encontro com certas instituições e agentes, como ao pensar as diferenças entre documentos em pastas administrativas e papéis propriamente arquivados. No entanto, como a própria autora aponta, o efeito de naturalização e essencialização das “poéticas de Estado” (Herzfeld 1997) torna especialmente difícil recuperar os rastros dos documentos, dificultando o acompanhamento dos seus percursos institucionais e produzindo uma imagem estática desses objetos. Este efeito de ofuscação dos rastros dos documentos pode ser pensado em relação à definição de Jacques Derrida (2001) da constituição de arquivos como um processo de apagamento de traços indesejáveis, expressão de uma tensão fundamental entre o desejo de guardar, reter, preservar e o desejo de arquivar, esquecer, destruir. Apagar traços indesejáveis é também, como sugere Achille Mbembe (2002), produzir um esquecimento compartilhado das dívidas que o Estado acumula, como vemos não apenas nas grandes queimas de arquivos públicos, mas também naquilo que vai sendo cotidianamente podado e conformado nos documentos burocráticos. Vários autores que trabalham com documentos burocráticos e arquivos históricos lidam de forma parecida com a dificuldade não apenas de reconstituir deslocamentos e trânsitos de documentos e categorias, mas também de lidar com o reverso dos atos de documentação e arquivamento, que é aquilo que necessariamente fica de fora das inscrições. Não se trata de perseguir totalidades, um arquivo completo, mas de acompanhar deslocamentos de documentos e suas passagens institucionais como momentos de composição e de enquadramento tanto dos papéis quanto das instituições.

Se o ato de documentar (Vianna 2014) inscreve tanto aquilo que deve ser lembrado, repetido, circulado quanto aquilo que deve ser obliterado nos papéis, o ato de arquivar determina não só o que deve ser lembrado, preservado, mas também aquilo que se destina ao esquecimento (Foucault 2012). Há, então, outra dimensão importante que conecta o trabalho com documentos e o trabalho com arquivos, que é a sua relação com políticas de visibilidade e invisibilidade, a produção de memórias coletivas e suas relações com práticas de governo e formações estatais-nacionais. Em certo sentido, trata-se de notar como documentos e arquivos, em seus múltiplos trânsitos, articulam modos de governo de populações e territórios, delimitando e guardando suas fronteiras, oferecendo um substrato material com fortes efeitos de realidade, ao mesmo tempo em que esta realidade é apresentada como se fosse algo externo aos próprios arquivos e documentos. Não se trata de apontar para a deformação de uma suposta realidade externa em práticas de registro e inscrição, mas de compreender como artefatos documentais e organizações arquivísticas atuam na constituição de níveis de realidade em processos materiais de interação e mediação, cuja eficácia depende em parte de sua própria capacidade de se ocultar. Desta maneira, articulam espaços para configurações discursivas e afetivas ganharem corpo ao serem colocados em múltiplas relações.

Embora o debate sobre arquivos pareça repousar em muitos momentos sobre certas preocupações em pensar a coprodução de arquivos e poder de Estado, a dimensão material da produção desses arquivos é fundamental, inclusive para avaliar a conformação de discursos e arranjos de poder. Para Derrida (2001), por exemplo, o espaço físico dos arquivos e os suportes onde são feitos os registros interferem no próprio conteúdo do que será arquivado. É nessa relação entre o sentido topológico do arquivo - seu domicílio, lugar de guarda - e o seu sentido nomológico - de preservar e produzir a lei - que se constitui seu poder. A dimensão arquitetural dos arquivos é vista por Mbembe (2002) como se evocasse algo de religioso, um lugar onde uma série de rituais são exigidos, assim como certa disciplina é instaurada em relação a como manejar esse conhecimento, seja por meio de cuidados assépticos ao manusear documentos, seja por meio das restrições discursivas do que é possível dizer a partir deles (Foucault 2012). Neste sentido, Mbembe também aponta para a força de consagração de atos de arquivamento, aproximando arquivos de cemitérios. Como locais finais de guarda de documentos de Estado, ocorreria uma espécie de sepultamento, de modo a conter seu potencial reivindicatório e pacificar simultaneamente seu passado e seu futuro, isto é, engolir a dívida que faz o Estado num ato de cronofagia. Importa fundamentalmente aqui o tempo que institui o arquivo: os períodos de confidencialidade e segredo que impedem o acesso público mais explicitamente, mas, de modo geral, a produção da separação entre o que ainda pertence ao presente e o que já pertence ao passado.

Esta distinção entre documentos e arquivos, como Ilana Feldman (2008:31-35) deixa particularmente claro, não corresponde a diferenças estabelecidas de uma vez por todas, mas a momentos de suas trajetórias de circulação no tempo e no espaço e de suas relações constitutivas. Mesmo que a produção de documentos de Estado assuma a possibilidade do arquivamento como seu destino, este ato não deixa de implicar uma transformação substancial, já que efetua sua reinserção num outro sistema de circulação, acessibilidade, referência, uso e valoração. Por mais que um arquivamento possa ser revertido, enquanto prática ele implica uma recontextualização do documento ao removê-lo do circuito de governo do qual derivava sua efetividade e autoridade, sendo revestido de outro conjunto de valores ao ser transformado num documento propriamente histórico - ou, ao contrário, ser descartado ao ser avaliado como desprovido deste valor (ou, talvez, excessivamente provido). Como sugere Feldman (2008:57-60), e esperamos destacar mais adiante, se Estados investem num acúmulo documental em seu processo de constante reprodução, as práticas de despossessão, a destruição e o descarte são igualmente necessários e relevantes.

Por outro lado, quando papéis circulam por universos de inscrição burocrática, seus percursos e encontros específicos dentro destes circuitos mudam substancialmente aquilo que eles carregam, traduzem, expressam. Hull (2012b:20-23) argumenta que a conformação de diferentes tipos de artefatos documentais, em distintos momentos de sua trajetória, condiciona suas capacidades associativas, ou seja, as relações que são capazes de instaurar e compor em sua carreira por dentro e fora de instituições, em múltiplas escalas de circulação. Nestes movimentos, se o próprio sentido e o efeito documental destes artefatos vão se alterando, passando a dizer respeito a diferentes coisas, estas associações traçam também as linhas de distinção constitutivas do Estado, delineando suas bordas internas. Isto é realizado tanto por suas restrições específicas de circulação e acesso quanto por sua contestação e porosidade, que fazem e desfazem as fronteiras do que emerge como o Estado. Neste sentido, documentos e arquivos operam também pela criação de modos dispersos e compartilhados de agência e autoridade, ao mesmo tempo em que suas propriedades contagiantes e abrangentes expandem seus enredamentos e os configuram como substrato da vida política. Como sugerem Veena Das e Deborah Poole (2004), marcam simultaneamente a separação e a distância constitutivas do que é estatal junto de sua capacidade de infiltração na vida cotidiana, que lhe seria externa. Instauram, portanto, zonas de atravessamentos, (des)conhecimento, (des)responsabilização e (i)legibilidade¹ como parte fundamental de modos de governo.

Pensando nestas e em outras questões, propomos uma reflexão sobre os encontros possíveis entre documentos e arquivos a partir dos nossos materiais etnográficos. Em nossas dissertações, lidamos com documentos que circulam por diferentes instituições, inscrevem e são inscritos em diferentes temporalidades e sofrem transformações a partir da sua distribuição no espaço e no tempo. Consideramos importante destacar, ainda, que os materiais etnográficos apresentados partem de pesquisas mais amplas realizadas durante o período pandêmico. Por mais que em nossos trabalhos não tenhamos recorrido ao documental como espécie de alternativa de emergência (Freire 2022), as condições desse período afetaram decisivamente nossas possibilidades de acesso e lida com nossos materiais de campo. Assim, tivemos que compor nossos arquivos de pesquisa a partir do que havia disponível digitalmente e lidar com mais uma camada de materialidade e mediação. Ao longo das conversas sobre nossos trabalhos, esta inflexão da pesquisa com documentos e arquivos foi dirigindo nossa atenção para suas dimensões materiais, suas condições de acessibilidade e suas trajetórias institucionais específicas.

Por um lado, pensamos nas práticas de distribuição de documentos relacionados aos primeiros recenseamentos brasileiros, realizados em meados do século XIX e dispersos sob a forma de tabelas, dados, relatórios e memórias estatísticas, guardados parte em arquivos históricos e parte em bibliotecas públicas. Ao pensar nas trajetórias institucionais dos números censitários, a pesquisa mais ampla, contida na dissertação (Moraes 2023), busca investigar a vida social de estatísticas consideradas parciais, incorretas, desatualizadas ou imprecisas, mas, que ainda assim, são distribuídas e publicizadas como modos de tornar a população legível. Desta forma, a pesquisa persegue os rastros dos números censitários em suas diversas materialidades, como objeto de contestação pública nos levantes populares de 1852, nas fichas e boletins distribuídos pelos agentes recenseadores, e nos mapas e aglutinações de dados desenvolvidas nas comissões censitárias dos censos de 1872 e 1890. A ideia elaborada é a de que os números, em sua circulação e encontros institucionais, passam a ganhar autonomia e serem reconhecidos como propriamente públicos, desvinculados dos seus processos e condições de produção. Aqui é desenvolvida a ideia de números enquanto artefatos que circulam por repartições burocráticas e ganham novas materialidades e agências, conformando também os limites e os papéis das instituições, assim como seus destinos posteriores, como memórias estatísticas em revistas históricas, tabelas populacionais em bibliotecas públicas e desaparecimentos em queimas de aquivos. A partir de um circuito fragmentado, nunca completo, que opera justamente por meio da dispersão, pensamos os efeitos dos encontros entre documentos e suas instituições de guarda.

Por outro lado, propomos refletir sobre as dinâmicas de distribuição, dispersão e concentração de documentos históricos relacionados às Partilhas da Índia e Palestina de 1947 e seus efeitos sobre a composição de geografias do conhecimento e modos de governo de populações e territórios em longa duração. A dissertação (Danziger 2023) buscou compreender como se configuraram as condições de conhecimento histórico das Partilhas da Índia e da Palestina, especialmente no que toca às suas experiências de violência, tomando como gancho central o que foi chamado de “categorias de violência”. Desta maneira, refletiu-se sobre a emergência e a circulação dessas categorias através de materialidades diversas, desde relatórios coloniais e legislação internacional dos anos 1930 até textos acadêmicos e propostas de intervenção geopolítica dos anos 1990, disponíveis on-line dadas as condições da pesquisa sob a pandemia. O que conduziu esse processo foi a recursividade interna destes textos, suas próprias cadeias de citação a partir das quais foi construído um arquivo próprio. Foram selecionados alguns elementos da dissertação considerados particularmente interessantes para pensar como configurações arquivísticas emergem e como elas não só sedimentam efeitos coloniais sobre o conhecimento histórico, mas como elas, por sua vez, também podem atualizar modos coloniais de governo, borrando as fronteiras entre arquivos históricos e documentos de governo e observando como formas de recursividade produzem sua temporalidade própria e (re)designam o que deve ficar de cada lado desta distinção.

Estas reflexões, portanto, permitem aproximar nossas investigações sobre modos de circulação de documentos e constituição de arquivos, destacando como esses deslocamentos reconfiguram temporalidades, materialidades, modos de governo e regimes de visibilidade. Ao seguir os rastros e as transformações desses papéis, categorias e números, buscamos compreender o que fazem os papéis e as instituições em seus encontros, bem como os sentidos que produzem os arquivamentos, as transferências, as citações e os esquecimentos. É a partir desta perspectiva que passamos a examinar os nossos materiais etnográficos.

Os números censitários e a composição de arquivos e bibliotecas

No acervo digital da biblioteca do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o recenseamento de 1872, o primeiro realizado no Brasil de forma unificada, está organizado em 12 volumes, com mais de 8.500 quadros estatísticos. Página a página, é possível acompanhar centenas de tabelas sistematizadas de cruzamento de dados, organizadas, sobretudo, de acordo com a condição de livres ou escravizadas das pessoas recenseadas. Os volumes constituem, segundo o resumo do catálogo, uma “preciosa e rica informação sobre o estado da população do Brasil à época do 2. Reinado”. Os quadros falam por si, não são introduzidos e deles não decorre qualquer análise. É da relação entre linhas e colunas que emergem as argumentações. Sabe-se que foi planejado e executado pela Diretoria Geral de Estatística, a DGE, uma instituição organizada em 1870 para centralizar e coordenar as atividades censitárias. No entanto, qualquer esforço em reconstituir a produção desses números passa pela reunião de dezenas de documentos dispersos. São listas de famílias, boletins de coleta, diretrizes legislativas, decretos, informes, mapas organizados por província - documentos distribuídos hoje em diferentes instituições de guarda. A ausência dos rastros de produção desses quadros estatísticos produz uma aparente autonomia aos números censitários, constituindo-os como fonte per si de dados.

Além de circular por canais burocráticos e abrir vias de comunicação para um Estado em formação - dos recenseadores à comissão censitária; da comissão aos presidentes de província; dos presidentes a uma repartição da DGE -, os números populacionais também viajavam por diferentes instituições fora do Brasil. Ao longo do processo de extinção da DGE, que foi reduzida depois da realização do censo de 1872 a uma mera seção e sofreu diversos cortes orçamentários ao longo dos anos, quase desaparecendo, os dados populacionais reunidos se transformaram em uma série de documentos até pelo menos 1889, um ano antes da realização do censo seguinte. Alguns dos documentos de grande circulação foram “O Império do Brazil na Exposição Universal de 1876” (Brasil 1875), onde os dados do censo foram apresentados ao público internacional pela primeira vez, e em “Le Brésil en 1889: avec une de l'empire en chromolithographie, des tableaux statistiques, des graphiques et des cartes” (Santa-Anna 1889), um catálogo escrito para a Exposição Universal de Paris de 1889. Apesar da extinção da instituição responsável por formular e sistematizar esses dados, os números continuavam a se propagar, ganhando autonomia para tecer novas relações institucionais. Sua existência enquanto números públicos (Porter 1995)² é o que permitia sua ampla circulação dentro e fora dos domínios imperiais.

Assim, os efeitos dos números públicos dependiam da capacidade de essas estatísticas circularem por diferentes espaços de exibição e instituições burocráticas, destacando-se do seu contexto de produção e criando uma espécie de sobrevida própria. É essa circulação aparentemente autônoma que dará a esses números seu caráter de dado, algo que parece promover um acesso transparente aos fenômenos do mundo ao apagar as suas mediações (Desrosières 1993; Espeland; Stevens 1998). Para Mbembe (2002), pensar a ideia de arquivos de domínio público, no qual se tem uma suposta propriedade coletiva difusa, é também pensar um ato de despossessão, em que as coisas passam a pertencer a ninguém. Este tipo de supressão da autoria ou mesmo a irrelevância de como se produziu e quem produziu os dados é o que confere a certos números sua autoridade. Assim, não necessariamente sua vinculação a instituições legitimadoras, mas justamente a ocultação é o que permite sua efetivação enquanto dado. Pensar a produção de uma objetividade estatística, como propõe Porter (1995), passa pela descrição desses momentos de aparente autonomia dos números, não apenas em sua circulação institucional, mas também na sua capacidade de produzir intertextualidades específicas, nas quais números são transformados em dados replicados em diferentes documentos de Estado, formando uma espécie de arquitetura documental autorreferenciada.

Nas Exposições Universais - marcadas pela ode à inovação, industrialização e modernização -, os documentos veiculados consistiam em apresentações públicas de números populacionais, em sua maioria, desatualizados, imprecisos e com poucas informações sobre as fontes de onde foram coletados. Embora não fossem uma representação numérica fidedigna da população, essas estatísticas operavam como indicadores de adesão do Brasil a noções de modernidade e progresso caras para a Europa de fins do XIX, onde as feiras eram realizadas. Os números ganhavam, portanto, também uma vida performativa distinta a depender dos lugares pelos quais circulavam.³ As apresentações nas Exposições Universais são guardadas hoje como documentos históricos na seção de livros raros da biblioteca digital do Senado Federal, enquanto as tabelas do recenseamento de 1872 são guardadas na biblioteca do IBGE, quase como se tivessem naturezas diferentes. Mas o que faz desses documentos parte de acervos distintos não é algo da ordem da sua natureza, mas antes da sua biografia. A vida social dos papéis é feita dos encontros com as instituições por onde esses documentos transitam. São nesses encontros que papéis e instituições se fazem mutuamente (Hull 2012b).

As estatísticas censitárias do século XIX foram também importantes para a produção de sentidos de Nação por meio dos estudos de população, sobretudo quando transformados em publicações de “memórias estatísticas” na revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB). Inspirado no Institut Historique de Paris, o IHGB passou a ser frequentado pelos romancistas brasileiros e pelo jovem D. Pedro II na década de 1840, e em 1850 se tornou um grande centro de produção de pesquisas oficiais e de divulgação literária financiado pelo próprio monarca. O instituto foi ativo na produção de uma ideia de identidade nacional e teve como objetivo fundar a história do Brasil a partir de uma perspectiva interna, centrada em grandes marcos nacionais (Schwarcz 2000). Nas publicações da revista, os números populacionais se tornavam memórias estatísticas históricas, participando ativamente da produção de uma identidade coletiva. A revista do IHGB, que publicou periodicamente textos escritos por acadêmicos e estadistas do período, operava a partir de uma temporalidade própria: um tempo condensado que reunia relatos inéditos de viagens coloniais dos séculos XV, XVI (Oliveira Filho 1987), e dados demográficos de fins do XIX e início do XX, tecendo entre eles uma continuidade narrativa. As temporalidades que esses documentos inscreviam, com suas sobreposições coloniais-imperiais, traçavam encontros arquivísticos próprios, que produziam aproximações, semelhanças, continuidades, injunções entre passado, presente e futuro, operacionalizando uma espécie de tempo imperfeito (Cunha 2004).

Embora apareçam aqui textualmente ordenados, os documentos que falam dos primeiros recenseamentos brasileiros se encontram dispersos por diferentes acervos e ganham também diferentes sentidos em seu processo de dispersão. A Biblioteca do Senado Federal guarda os documentos de exposição dos dados nas feiras internacionais como documentos históricos, preservando e recriando um momento fundacional de uma razão de Estado estatística, para a qual esses documentos se tornam monumentos de governo (Le Goff 1990). Já a Biblioteca do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) guarda as tabelas censitárias e os documentos relacionados à coleta de dados, como boletins, instruções, atas, cartas, mapas e folhas de apuração, como parte de um progresso cumulativo técnico, visando ao aperfeiçoamento de novas metodologias e novos cruzamentos e leituras desses dados. O Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB), por sua vez, reúne esses dados sob a forma de “memórias estatísticas históricas”, procurando estabelecer uma narrativa nacional unificada ao produzir diferentes injunções temporais.

No Arquivo Nacional, parte dos documentos sobre os primeiros recenseamentos brasileiros foi doada pela viúva de Paulo de Assis Ribeiro, engenheiro geógrafo que reuniu diversos mapas e outros documentos que datam de 1872 a 1975, mantidos juntos em vista do “princípio da proveniência”, para o qual a ordem original dos conjuntos (fonds) deve ser respeitada (Duchein 1992; Kingston 2011). Outro fundo importante do Arquivo Nacional é o doado pela família de Afonso Pena, que reuniu documentos sobre a Diretoria Geral de Estatística e outros que datam de 1826 a 1909, sobretudo em seu mandato presidencial entre 1906 e 1909, quando recebeu algumas cartas de João Lustosa da Cunha Paranaguá a respeito do funcionamento do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) que dividia espaço com a Diretoria Geral de Estatística (DGE). Assim, o Arquivo Nacional preserva esses documentos em uma lógica arquivística de proveniência e fundo que enfatiza a trajetória institucional e pessoal do conjunto documental. Ao conservar as tramas institucionais e pessoais que deram origem aos acervos de dados, mapas, tabelas, o arquivo reconstitui as relações entre engenheiros, presidentes, diretores e instituições, assim como a intrínseca relação entre acervos privados e acervos públicos. De certa forma, o arquivo se torna não apenas o guardião dos artefatos documentais, mas também das suas relações constitutivas.

Essas formas de dispersão dos documentos censitários entre os acervos nos conta, por um lado, de que maneira a constituição dos arquivos faz parte da história das instituições, como o IBGE, o Senado Federal, o Arquivo Nacional, o IHGB, delimitando suas competências, suas narrativas de fundação, seus tropos organizadores, e também os seus limites. Por outro lado, evidencia uma certa característica coordenadora dos documentos, para a qual Hull (2012b) nos chamou a atenção, assim como a produção de uma coerência interna das burocracias a partir da circulação de papéis, como sugere Gupta (2012). A dispersão desses documentos revela como sua circulação entre diferentes instituições e pelas mãos de diferentes agentes mantém as imaginações de um Estado coeso em produção constante, ao mesmo tempo em que evidencia sua atuação bastante fragmentária. Não à toa, em 1847, a Câmara dos Deputados ordenou a distribuição por todas as repartições públicas de “A igreja do Brasil - ou informação para servir de base a divisão dos bispados” (1819), considerada à época uma das estatísticas populacionais mais completas. Distribuir esses dados estatísticos significava promover narrativas compartilhadas, produzindo a circulação não apenas de um documento, mas também de uma certa perspectiva de Estado.

Ao narrar como se constituíram os arquivos modernos na França pós-revolução, Kingston (2011) propõe que a distribuição e as trocas de acervos entre arquivos e bibliotecas - assim como seu abandono em determinados momentos e recuperação em outros - foi o que criou as condições de possibilidade para uma nova forma de organização dos documentos, com base em uma nova ciência da administração de arquivos. Assim, a profissão de arquivista é também uma invenção do século XIX, junto à consolidação dos arquivos modernos e também das estatísticas públicas.

Fig. 1:
Planta da fachada do edifício ocupado pelo Instituto Histórico e pela Diretoria Geral de Estatística (Fundo Afonso Pena Jr., Arquivo Nacional)

A ordenação dos detritos do Novo Regime francês sob a forma de arquivos modernos evidencia, para Kingston (2011), como as desaparições são provenientes de uma história material e prática de vendas, trocas, negligências e incêndios, e não apenas de um “terrorismo histórico” de apagamento das fontes. No caso dos recenseamentos brasileiros, os desaparecimentos de documentos são recorrentes, não apenas em vista de suas viagens institucionais, como as narradas anteriormente, mas também pelas diversas queimas de arquivos. No recenseamento de 1906 na cidade do Rio de Janeiro, em uma das últimas páginas do documento, vemos a imagem de uma pilha de papéis em cinzas. São as fichas preenchidas do censo, queimadas para preservar a privacidade dos recenseados. Ainda antes, em dezembro de 1890, Rui Barbosa, ministro da Fazenda de Deodoro da Fonseca no governo provisório pós-Proclamação da República, mandou executar uma grande queima de arquivos da escravidão com o propósito de inviabilizar os pedidos de indenização de ex-proprietários de escravos (Lacombe 1988). Na ata de incineração, José Carlos Ferreira, amanuense do Arquivo Público, relata terem sido destruídos pelo fogo os “papéis oficiais referentes ao elemento servil [...] excetuados, unicamente, os que mostraram ter algum interesse histórico” (:124). Essas queimas de arquivos, com diversos documentos relacionados à posse de escravos, nos fazem pensar naquilo que sobreviveu ao fogo. Se as fichas foram queimadas porque se mostravam perigosas, seja em sua exposição da vida íntima, seja porque davam subsídio aos ex-proprietários de escravos para reivindicar indenizações ao Tesouro, será que o que não foi queimado havia sido lido como um documento inofensivo? De que maneira a periculosidade de um documento está ligada ao momento do seu arquivamento?

Ao escavar os documentos que subsidiaram o primeiro recenseamento do Império, é possível encontrar apenas poucas listas de família que sobreviveram aos incêndios e desaparecimentos. Uma delas consiste em uma cópia feita à mão de um documento oficial e as outras, de listas de família guardadas como documentos históricos na biblioteca do IBGE e na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BNRJ). Ali, esses documentos, entendidos como “inofensivos”, existem apenas como testemunhas de um acontecimento. Sua transformação em documentos raros, guardados em acervos históricos, é o que faz da sua existência pouco perigosa. Essas formas de arquivamento canonizam conhecimentos de que o Estado precisa (Dirks 2002), sobretudo ao produzir o esquecimento sobre suas dívidas, ou seja, a ingestão do tempo por meio da ordenação das memórias, mantendo os fatos e os mortos em ordem (Mbembe 2002). A compreensão de certos documentos históricos como inofensivos também sugere que a periculosidade de um documento está ligada ao tempo certo de arquivamento, que não pode ser antecipado ou atrasado sem gerar tensões. Assim, queimas e desaparecimentos marcam uma decisão sobre o momento em que um documento deixa de ser perigoso ou passa a ser excessivamente perigoso. A perda de papéis, portanto, não é sempre contingente, fruto de uma história material de transferências e doações, como sugere Kingston (2011), mas também parte de uma política de temporalização da memória na qual se decide o que deve desaparecer e o que se pode esquecer. Como sugere Cunha (2021), as cinzas daquilo que foi queimado são também uma forma de vida após a morte, evidências tanto de processos de acumulação colonial-imperial quanto sombras, ruídos de arquivos perdidos a serem recriados por novas mãos e a partir de novas perspectivas.

Segundo Duchein (1992), os arquivos europeus sofreram uma desorganização iniciada em uma grande transferência de papéis por volta de 1850, quando os documentos passam a ser vistos a partir de uma perspectiva prática e legal e são passados dos arquivos para as bibliotecas públicas. Assim, ele argumenta que os arquivos modernos não podem ser entendidos apenas como repositórios históricos, mas também como instrumentos de administração do presente, um atravessamento entre aquilo que parece estar separado na literatura de arquivos históricos e documentos burocráticos. Célia Costa (2000) parece descrever justamente isso ao pensar os imbricamentos entre a produção do Arquivo Público do Império, para onde eram enviados os documentos censitários, hoje o Arquivo Nacional, e sua função administrativa e legal no século XIX. Ao funcionar como um espaço de respaldo jurídico para as atividades de Estado, o arquivo produzia e guardava documentos-prova, que subsidiavam legalmente as atividades de governo. Diferente do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB), orientado para a produção de uma memória nacional, onde estatísticas ganhavam temporalidade histórica e se tornavam “memória estatística”, um documento que passava pelo Arquivo Público do Império era entendido e produzido como um instrumento administrativo.

Esses trânsitos de documentos por diferentes instituições, assim como suas desaparições e queimas, nos ajudam a pensar como sua distribuição entre bibliotecas e arquivos determina aquilo que se torna coleção, obra para consulta, material administrativo e probatório, e aquilo que se torna destinado ao arquivamento ou ao esquecimento. São, portanto, uma maneira de incorporar aos papéis e às instituições agências específicas. Nessa distribuição, que passa pelas doações, transferências, cópias, citações, os documentos se cristalizam, em alguns casos, como repositórios históricos, que testemunham um acontecimento e, em outros, como instrumentos administrativos e de consulta, que possibilitam as comparações longitudinais de dados populacionais, por exemplo, ou o desenvolvimento de novas metodologias estatísticas, uma temporalidade que se estende em direção ao futuro, de onde novas articulações com o material arquivado poderão surgir (Cunha 2021). Embora seja possível organizar esses documentos de acordo com suas diferentes finalidades, ou seja, documentos com fins administrativos e instrumentais e documentos com finalidades históricas, essas condições não são um a priori dos documentos ou das instituições, mas justamente um efeito (uma efetuação) desses encontros.

Ao pensar como a circulação pode recontextualizar um papel, Hull (2012b) defende que artefatos documentais são tecnologias semióticas não apenas porque conferem significado aos conteúdos ali contidos, mas também pela sua eficácia material, que se transforma nas associações com agentes e coisas. É possível ver as diversas eficácias que os números estatísticos ganham quando exibidos em estandes, quando veiculados em uma revista histórica ou quando arquivados e anestesiados da sua periculosidade em arquivos públicos. Estes diferentes circuitos - exibição, administração, arquivamento, desaparecimento - são parte fundamental da vida social dos números, espaços nos quais são dotados de diferentes sentidos, mas também agenciam novos sentidos aos espaços, dotando-os de certas agências enquanto portadores ou guardiões desses artefatos. Os números dos recenseamentos brasileiros são, portanto, um caso etnográfico interessante para pensar a circulação de documentos e a composição de arquivos, já que, uma vez produzidos, se desdobram em múltiplos papéis que viajam por diferentes circuitos institucionais e ganham novos sentidos, novas marcas, inscrevem novas temporalidades e nos contam também diferentes histórias em seus encontros com as instituições.

Distribuição e circulação de categorias, documentos e arquivos em políticas de partilha

Políticas de partilha⁴ são outra instância possível para pensar sobre estas circulações e transformações documentais, na medida em que historicamente sua emergência dependeu de um espaço de circulação de categorias, documentos e burocratas imperiais britânicos (Dubnov; Robson 2019). Os processos históricos que costumam ser entendidos como partilhas, especialmente os que estão aqui em foco - a Partilha da Índia (1947) e a Partilha da Palestina (1947) - convocam uma ampla gama de categorias não coincidentes para lidar com suas experiências de violência, marcando, de certo modo, tanto a existente separação entre seus corpos de conhecimento quanto seus atravessamentos. E isto não é algo meramente teórico-conceitual, já que tanto categorias estão intimamente relacionadas a práticas e modos de governo quanto o próprio ato de comparação e de criação de similitudes pode compor o arsenal de determinados modos de governo imperial (Stoler 2010). Dois movimentos são destacados neste contexto: a circulação de categorias e seus efeitos em modos de governo; e a distribuição de arquivos e documentos e seus efeitos em práticas de conhecimento.

Começo com o termo “riot”,⁵ palavra que condensa um amálgama de violência, medo e desordem, ainda hoje muito utilizado para nomear situações de “violência coletiva” ao redor do universo anglófono, ocupando um lugar especial no vocabulário estatal e no imaginário cotidiano do subcontinente indiano. Ela emerge no século XIX como uma prática de nomeação que era parte significativa das tecnologias de governo colonial na Índia Britânica. Fundamentalmente, o enquadramento de diversos acontecimentos e formas de violência sob este nome permitiu ao governo colonial britânico elidir suas especificidades e naturalizar os “riots comunais” como inerentes a um violento espaço indiano. Acrescentando-lhes este adjetivo, “comunal”, definiam os agentes incivilizados da violência - hindus, sikhs e muçulmanos - a partir da imaginação colonial do que seriam identidades religiosas (Pandey 1992; Mehta; Chatterji 2007; Punathil 2020). Como marcadores de identidade englobantes e homogeneizantes, identidades comunais seriam sobrepostas a quaisquer outras formas de pertencimento, e mesmo de antagonismo, privilegiando este tipo de definição que articulava identidades em nível nacional. Nos termos de Gyanendra Pandey (1992), trata-se de uma “metanarrativa” que cria um enredo antagônico nacional que se sobrepõe a quaisquer outros enredos que passam a ser simplesmente locais, fazendo com que qualquer riot fosse igual a todos os outros, independente do lugar ou do momento, ou seja, que todos se equivalessem. A construção colonial da metanatarriva do riot comunal acentuou sua impressão como algo típico da população do subcontinente indiano, expressão de uma natureza atemporal, irracional e irreconciliável, a ser superada ou ao menos gerida pelo governo civilizatório colonial.

Deepak Mehta e Roma Chatterji (2007:6-34) ressaltam como a cristalização da metanarrativa de riots comunais está profundamente vinculada com a produção de comissões e relatórios sobre os eventos de violência nomeados deste modo. De fato, se localizam a criação desta metanarrativa no arquivo colonial britânico - e aqui falo tanto no sentido estrito de instituições de arquivo quanto num sentido mais foucaultiano da configuração de possibilidades discursivas (2012) - como parte das tecnologias do governo colonial, ela se atualiza e extrai sua força de formas de intertextualidade inscritas em relatórios, inclusive para além do período colonial. Ou seja, na produção de comissões e relatórios para investigarem riots comunais, as cadeias de referência e intertextualidade apontam para relatórios anteriores feitos por outras comissões, reproduzindo sua arquitetura textual, vocabulário e gramática e se inserindo explicitamente numa linhagem legitimada de formas de conhecimento e gestão política. É deste modo que o arquivo colonial segue se fazendo presente. E mais do que isso, ele oferece uma linguagem, imagens e recursos que fazem da violência uma experiência comunicável e transmissível, capaz de conectar espaços coloniais e burocráticos pela circulação de burocratas, relatórios, técnicas e categorias.

Inscrito como parte do arquivo colonial, o enredo do riot comunal adquire a capacidade de viajar a partir daí e aparece em documentos para além do Raj Britânico, mobilizada por oficiais coloniais em outros espaços do Império, por mais que seja considerada uma expressão típica do subcontinente e do “comunalismo” indiano. Marcadamente, esta estrutura narrativa está presente em relatórios, na legislação e, posteriormente, em textos acadêmicos e jornalísticos recentes sobre o Mandato Britânico da Palestina e Israel/Palestina contemporâneos, mesmo que sem a presença obrigatória do adjetivo “comunal” (que por vezes ainda aparece, assim como “religioso”, “sectário”, “étnico” ou “racial”). Tendo estabelecido seu lugar na estrutura dos relatórios coloniais e das formas de governo do Raj Britânico, busquei observar como poderiam comparecer em outras materialidades, quais seriam seus efeitos e condições de circulação, o que me levou a diferentes relatórios e comissões coloniais do Mandato Britânico da Palestina, nos quais é possível notar estruturas similares de investigação, gramáticas e modelos de causalidade comuns, mas sem que isso levasse necessariamente às mesmas recomendações de ação (Allen 2019). Ademais, a pressuposição de uma suposta excepcionalidade do comunalismo indiano e de sua expressão típica, o riot comunal, talvez possa ser desestabilizada por um olhar atento a esse atravessamento, ao mesmo tempo em que esse enquadramento parece ter adquirido tamanha força e centralidade que pode se impor a outros espaços. Este modo particular de conexão parece fornecer um ângulo interessante para repensar formas da violência e de gestão de populações e territórios que atravessam de modos diferentes ambos os contextos.

O desenvolvimento de partilha como uma técnica de intervenção colonial e de engenharia política, territorial e demográfica ocorre neste espaço imperial na primeira metade do século XX, como mostram diversos autores (Dubnov; Robson 2019; Dubnov 2019; Chester 2019; Sinanoglou 2019). A presença da estrutura narrativa do riot comunal em relatórios coloniais sobre o Mandato da Palestina não é a expressão de uma percepção colonial mais geral previamente dada, mas produto da circulação de burocratas, categorias e práticas imperiais. Sinanoglou (2019) e Chester (2019) destacam como membros de diferentes comissões de investigação relativas ao Mandato da Palestina tinham ampla experiência colonial na Índia. Parte da construção de sua autoridade também se baseava na demonstração de sua intertextualidade: a citação de antigos relatórios, a demonstração de domínio sobre a documentação relativa, a repetição de certos tropos e a exibição de números e tabelas. Assim, esses relatórios são produto de, ao mesmo tempo em que contribuem para, sedimentação e acúmulo de documentação colonial, evidente não só nas citações e repetições, mas também no aumento da quantidade de páginas e tópicos cobertos. Contudo, isto não significa necessariamente um acúmulo no sentido de uma busca por mais conhecimento, mas constitui uma performance de sua autoridade de conhecimento sobre determinado problema, delimitando performaticamente âmbitos de responsabilidade estatal, produzindo sua extensão e retração moral sobre populações e territórios (Stoler 2009:139-146).

A possibilidade de conexão analítica entre os processos históricos da Partilha da Índia e a Partilha da Palestina parece então estar ancorada na inscrição e circulação histórica de determinadas práticas de governo e nomeação em documentos através do arquivo colonial britânico: sua disponibilidade contemporânea de leitura em ambos os espaços provê a possibilidade de conexão e comparação, isto é, o que produz uma impressão de unidade do fenômeno “partilhas” é a própria circulação de categorias, nomes e imagens já inscritos na materialidade destas experiências históricas, acessíveis contemporaneamente por meio de artefatos documentais. A reprodução de categorias próprias de regimes coloniais pode produzir uma impressão de continuidade e similitude em que sua emergência como um efeito próprio de políticas de comparação enquanto ferramenta de governo imperial é ofuscada (Stoler 2010).

Na composição do arquivo sobre partilhas, me deparei com frequentes referências, através do tempo, ao Tratado de Lausanne, de 1923, por ter ratificado a “transferência populacional” entre Grécia e Turquia. Ela determinou o deslocamento compulsório de pessoas que eram identificadas com a religião grega ortodoxa habitando o território turco, assim como de pessoas de religião muçulmana habitando o território grego, para o território oposto, aos quais supostamente pertenceriam, envolvendo cerca de 1,6 milhões de pessoas. Assim, era estabelecida a necessidade de uma espécie de correspondência entre nacionalidade, religião, etnicidade e território no processo de construção de Estados nacionais e de proteção dos direitos das novas “minorias nacionais”, promovida pela Liga das Nações (Weitz 2008:1336-43; Levene 2011). Este caso é defendido como um sucesso na diminuição de violência e tensão étnica, sendo entendido então como uma técnica a compor a operação de engenharia territorial e demográfica de partilhas. Seminalmente, a transferência populacional greco-turca é evocada como um precedente instrutivo pela Comissão Peel, a primeira comissão a propor a partilha do Mandato da Palestina em 1937, obervação reiterada por figuras tão diversas quanto B. R. Ambedkar⁶ (1945:102) e David Ben-Gurion⁷ (Masalha 1992:128). Nas ciências sociais, o sociólogo Louis Wirth, figura central no debate sobre “minorias”, cita esta transferência populacional como um precedente valioso que estabelece uma das soluções disponíveis para o problema de minorias étnicas e nacionais (1945:372). E mais recentemente, nos anos 1990, os cientistas políticos mais centrais no debate sobre partilhas como técnica de intervenção humanitária, John Mearsheimer (1993) e Chaim Kaufmann (1996:151, 171), entendem que esta transferência oferece “lições” valiosas para que a comunidade internacional organize deslocamentos populacionais “pacíficos”. O que parece possibilitar esta construção da transferência populacional greco-turca como um precedente instrutivo, um caso que oferece lições, uma solução contemporânea, é que ela e o tratado que a ratificou não são abordados como documentos históricos, isto é, não são tratados como algo indicativo de um passado do qual se separou, mas de um tempo no qual ainda se habita - ao menos as partes do mundo que estariam sujeitas a transferências populacionais (Koselleck 2006; Trouillot 2002). Neste sentido, compõem um presente administrativo, um modelo documentado para citação e aplicação. Desta maneira, é possível notar não só uma cadeia recursiva de formas de governança imperial-liberal atualizada através do tempo, mas o próprio borramento entre arquivo histórico e documento de governo que possibilita tirar “lições administrativas” contemporâneas.

O que deve ser enfatizado aqui é que a circulação de categorias através de circuitos imperiais (mas também em textos mais contemporâneos) não é só a expressão mais geral de uma episteme imperial e práticas de administração colonial sobre populações e territórios diversos - como no uso de “riots” ou “distúrbios” como formas de descrever eventos de violência, e de “comunal” ou “sectário” como formas de qualificar e explicar experiências de violência em diferentes espaços do Império Britânico. A construção e a impressão de um fenômeno colonial mais “geral” estão ancoradas na própria circulação de categorias, documentos, práticas e oficiais coloniais que produzem estas conexões e engendram este efeito de totalidade: este enquadramento não preexiste à circulação de práticas de nomeação que produzem a comensurabilidade entre situações diversas. Por sua vez, elas garantem a comparabilidade entre estas situações, criando inteligibilidade para o esforço de administração a partir de lições e experiências prévias com populações diversas reduzidas a categorias comuns. Isto não significa que há um consenso sobre o que fazer, nem sobre se de fato se trata das mesmas coisas, já que certos enquadramentos podem ser matizados ou rejeitados, mas criam precisamente as condições comuns de debate. As partes sob governo imperial/internacional ainda são diferenciadas, mas há parâmetros comuns para lidar com elas (Stoler 2010:209). E se a construção de arquivos coloniais é parte significativa de modos de governo em múltiplos espaços e temporalidades, eles também seguem afetando formas contemporâneas de gestão da violência e suas condições de conhecimento, na medida em que sua inscrição arquivística segue se desdobrando presentemente.

Complementarmente, como afirma Adriana Vianna (2014), não se trata de desconsiderar textos e documentos como os citados anteriormente como a deformação de uma realidade externamente existente. No esforço de produzir uma etnografia precisamente a partir de artefatos documentais, é central notar sua arquitetura e sua operacionalidade específicas, suas marcas e suas ausências constitutivas. E, fundamentalmente, são cruciais a própria possibilidade e o modo como estes textos se fazem ver para nós, pesquisadores e pesquisadoras, intervindo em nossas condições de investigação. Torna-se bastante relevante, então, que seja dedicada uma atenção específica às diferentes materialidades de documentos e arquivos das Partilhas da Índia e da Palestina, considerando como estas materialidades refratam e produzem reconfigurações em seus processos de distribuição.

Um elemento fundamental para este cenário é o que proponho entender como a “partilha dos arquivos”. Esta expressão é tomada de um breve comentário feito por Pankharee Dube (2015:60) sobre as dificuldades de construir uma visão “abrangente” da Partilha da Índia como um efeito da dispersão de arquivos e documentos históricos em múltiplas instituições em diferentes países. Mas esta ideia pode expressar algo de significado mais amplo. Certamente, a tentativa de articular uma perspectiva sobre a Partilha da Índia que não se limite a determinado Estado-nação deve lidar com a dispersão de seus arquivos e documentos históricos, num sentido bastante tradicional, através de múltiplas fronteiras - indiana, paquistanesa, bangladeshiana e britânica -, o que envolve desafios políticos, empíricos, metodológicos e linguísticos significativos. Nesta linha, Vazira Zamindar (2007:14-6) afirma como as precárias condições materiais de instituições arquivísticas paquistanesas afetam decisivamente o cenário intelectual sul-asiático e contribuem para a consolidação do conhecimento da Partilha da Índia a partir da perspectiva indiana. Zamindar conta que estas instituições frequentemente contêm documentos em línguas que os arquivistas não sabiam ler e, portanto, como catalogar. Isto produziu várias dificuldades para Zamindar em sua busca por documentos históricos relacionados à cidade de Karachi. Chegou a um ponto em que uma bibliotecária da Biblioteca da Universidade de Karachi lhe disse que ela teria melhores chances de encontrar o tipo de documento que ela buscava na Índia. Mas na Índia ela teve que lidar com outros tipos de problemas. Apesar de os arquivos indianos serem mais bem mantidos e organizados, os arquivistas não sabiam ler em língua urdu,⁸ o que se expressava em rasuras materiais e fragmentação do conjunto documental nesta língua. Mas como ela mesma coloca, estas dificuldades são mais do que meros obstáculos, elas são um elemento intrínseco ao seu objeto de pesquisa, expressando a partilha dos arquivos como a produção de condições diferenciadas de (in)acessibilidade e (i)legibilidade.

Penso que também seja possível descrever uma situação de “partilha dos arquivos” em relação a Israel/Palestina. Rashid Khalidi, um dos mais importantes historiadores e intelectuais palestinos, discute o impacto do não estabelecimento de um arquivo nacional palestino como consequência da não criação de um Estado palestino. O ponto não é a inexistência de instituições arquivísticas palestinas, dado que ele é mais do que familiarizado com arquivos palestinos. A questão que ele levanta é o efeito da inexistência de um arquivo que centralize e organize uma massa documental relativa à história nacional palestina, o que possui sérias implicações para a historiografia palestina em economias de conhecimento globais e para a credibilidade de suas afirmações (2007:xxxiii-xxxvii). Para ele, as condições de possibilidade de elaboração de narrativas historiográficas palestinas são fundamentalmente afetadas pelo bloqueio de um Estado palestino, já que a dispersão de documentos em diferentes instituições dificultaria a consolidação de uma perspectiva mais ampla. A própria dispersão da população palestina após a Nakba⁹ em diferentes países do Oriente Médio contribuiu para isso, na medida em que arquivos privados também foram dispersos. Neste sentido, não se trata da inexistência de arquivos palestinos, mas dos efeitos de sua relativa falta de centralização, coordenação e acessibilidade em termos pragmáticos e epistemológicos, como efeito concreto da história de expropriação e despossessão palestina em suas próprias condições de conhecimento.

Um dos elementos mais importantes nisso foi a expropriação e destruição de arquivos e bibliotecas palestinas ao longo do tempo pelo Estado israelense. De modo geral, diversos conjuntos de documentos privados de palestinos foram confiscados e depositados em arquivos israelenses durante a Nakba e em operações militares israelenses subsequentes, tornando-os ou completamente inacessíveis, ou produzindo uma dependência palestina das formas de organização e disponibilidade arquivística israelense (Khalidi 2007:xxiv-xxvii; Rogan; Shlaim 2007:xx; Feldman 2008:33-37; Picadou 2008:2; Masalha 2012:135-47; Azoulay 2015; Sela 2017). Para além da destruição material, esses processos de expropriação de arquivos e bibliotecas palestinas ao longo do tempo os tornaram inacessíveis a muitos pesquisadores palestinos devido às restrições de mobilidade impostas a eles pelo Estado israelense, produzindo uma diferenciação de populações em suas condições de acesso a formas de elaboração do passado, num gesto que oculta a violência que é sua própria condição de possibilidade (Azoulay 2015). Neste sentido, a dispersão documental palestina aparece como o outro lado da moeda de uma grande concentração de poder arquivístico pelo Estado israelense.

O que tento pensar como uma partilha dos arquivos é caracterizada então não só pela dispersão física ou a expropriação de arquivos privados e públicos, mas por um processo dinâmico de concentração e dispersão de arquivos através de múltiplos tipos de fronteiras, assim como pelos regimes que regulam sua (i)mobilidade, (i)legibilidade e (in)acessibilidade entre diferentes espaços nacionais e intelectuais. Num sentido mais foucaultiano (2012), ela consiste na distribuição desigual de possibilidade de afirmações de acordo com diferentes relações e posicionalidades. Ela produz precisamente a construção de diferentes espaços intelectuais, geografias de conhecimento e ignorância, com mobilidades e fronteiras desigualmente constituídas (Schendel 2002). Se, por um lado, ela parece ser a sedimentação de efeitos de longa duração das partilhas sobre suas condições de conhecimento histórico, ela também reforça as configurações epistemológicas contemporâneas que contribuem para legitimar as formas de governo imperial discutidas anteriormente, ao ocultar, ofuscar ou obviar as conexões das quais emergem.

Como uma problemática, a partilha dos arquivos levanta a questão da (in)completude e (in)objetividade de arquivos, assim como das expectativas e dos desejos de abrangência que eles produzem, ao menos para pesquisadores/as: qual seria a imagem de um arquivo completo e o que poderíamos fazer com ele? Quais são os parâmetros que regem essa noção de completude? Ela parece ser informada pela imaginação de um acúmulo documental que permitiria a maior abrangência dos eventos que estariam inscritos nos arquivos disponíveis. Ao mesmo tempo, considerando que nenhum arquivo pode ser total, que todo arquivo é uma forma de seleção, qualquer abrangência é marcada e até mesmo produtora de pontos inacessíveis, opacos. A busca por essa completude, expressa na aspiração de um documento faltando que solucionaria os problemas de pesquisa, parece reforçar o poder arquivístico como aquele capaz de determinar e/ou esconder a verdade, mantendo o passado sob seu controle (Derrida 2001). Assim, o oculto é identificado com a origem, apontada como o lugar da verdade e como a força que organiza o sentido da história, devendo então ser desvelada pela pesquisa (Foucault 2012:56-61). Do mesmo modo, esta imaginação de completude parece balizar projeções de segredos e maquinações estatais como detentoras do poder e de suas formas de conhecimento como totalizantes, atributos que são produtos de projetos e fantasias estatais específicas, e que são por vezes reificados em trabalhos que constroem Estados como entidades praticamente oniscientes (Stoler 2009).

Considerações finais

Neste trabalho, nosso esforço não teve como intuito propor uma definição conceitual que diferencie fundamentalmente arquivos e documentos. Pelo contrário, ao sugerir etnograficamente como eles são compostos por relações dinâmicas, em constante transformação, procuramos levantar a questão e oferecer caminhos para algumas proposições analíticas que desfiguram como seus contornos são estabelecidos, abrindo espaço para novas abordagens disciplinares e conectando diferentes linhagens de pesquisa. Tanto documentos quanto arquivos têm sido entendidos pela literatura recente como processos de constituição e conformação, para os quais as formas de registro, circulação e guarda importam. Em certo sentido, seguindo Kregg Hetherington (2011:245), poderíamos falar na vida social de documentos. Mas não se trata apenas de seguir um documento enquanto tal através de um circuito onde permanece o mesmo, mas de traçar suas transformações no espaço e no tempo. Ao ser colocado em novas relações, é possível que tenha, inclusive, o seu status documental afetado (Cunha 2020). Nossas pesquisas com práticas censitárias e políticas de partilhas mostram como a estabilização de artefatos diversos como arquivos ou documentos é efeito de um congelamento analítico de suas trajetórias dinâmicas. Nesses processos, propomos uma atenção especial para sua circulação e distribuição espacial e às dimensões temporais instanciadas por documentos e arquivos.

No que diz respeito às espacialidades, os circuitos documentais conectam espaços institucionais e discursivos, produzindo coordenação e criando geografias de conhecimento próprias. Não se trata apenas de um saber que circula inscrito, documentado, mas da própria circulação como agregadora e produtora desses saberes, constituindo espaços propriamente coloniais e imperiais. São nos relatórios, nas comissões, nas exibições e nas publicações que esses saberes se fazem, incorporando formas específicas de organização, classificação, indexação. Detalhes aparentemente fortuitos da prática arquivística que fazem com que um documento nunca seja o mesmo ao longo da sua vida biográfica. Ele é marcado, interpelado, produzido pela relacionalidade e processualidade próprias do arquivo, não apenas do arquivo como materialidade institucional, que agrega, carimba, anota, mas também como produção discursiva que revela e esconde, cria conjunções e disjunções. Dois dos efeitos que pudemos observar a partir dos nossos materiais etnográficos são a criação de espaços de referenciamento por intertextualidade, que performam e produzem autoridade ao estabelecerem cadeias de citação e repetição internas (Latour 2017), dando densidade a certos discursos, assim como sua função coordenadora, constituindo propriamente arquivos de Estado em sentido amplo, um esforço em agregar e reter aquilo que se encontra sempre disperso e fragmentado. Desses arquivos participam não apenas instituições arquivísticas históricas, mas também práticas e conhecimentos que circulam em documentos da administração burocrática cotidiana. Essas formas de citação e replicação de casos, categorias e números em diferentes documentos também guardam uma face de ocultação. Ao apagarem os rastros da sua trajetória institucional ou serem apresentados como precedentes instrutivos descolados de seu contexto de produção, esses casos e dados ganham um forte efeito de realidade. Atuam, portanto, na produção de sentidos do real, nos quais o desejo de reter, replicar e o desejo de destruir e apagar se encontram imiscuídos, como sugere Derrida (2001).

As formas de circulação de arquivos e documentos também reconfiguram as temporalidades em jogo, articulando e ocultando as diferentes camadas de tempo inscritas em sua composição. Uma atenção a esta dimensão produtora do tempo aponta para os valores políticos e morais em ação nas transformações entre documentos e arquivos, que colocam diferentes elementos em relevo, ao mesmo tempo em que buscam apagar outros. Como procuramos demonstrar, práticas deste tipo são constitutivas de modos de criação e gestão de populações e territórios específicos, assim como conformam a percepção de um tempo no qual ainda se habita. Essas diferentes formas de temporalidade agenciadas podem ser vistas, por um lado, nos precedentes instrutivos, casos históricos, que orientam e atualizam políticas de partilha como instrumento de governo de populações, criando conjunções entre passado e presente, mas também nos entrecruzamentos entre arquivos históricos e instrumentos administrativos, nos quais acervos são deslocados de um lugar para outro por ganharem novos sentidos práticos e legais, transformando artefatos que pertenciam ao passado em objetos de administração do presente. As tensões políticas de produção e reconfiguração do tempo de documentos e arquivos podem ser entendidas, então, como pontos de pressão colonial (Stoler 2016), de inscrição, materialização e transformação de temporalizações coloniais, que tanto condicionam formas de conhecimento e governo contemporâneas quanto se desdobram em direção ao futuro. Para isso, dependem de seu contínuo anestesiamento, ou seja, de esforços de pacificação da pressão que exercem. No entanto, esta dimensão colonial não deve ser entendida somente como continuidade ou legado, em sentido linear, ou como acúmulo e presença que simplesmente permanecem e são transmitidos enquanto tais. Como procuramos destacar, trata-se de movimentos refratários, atualizações parciais, que se fazem por meio de deslocamentos, apagamentos, transformações, destruições, reiterações obsessivas e circulações que criam continuamente documentos e arquivos.

Ao refletir sobre o arquivo da escravidão africana, Saidiya Hartman (2008) nota como este arquivo existe a partir de uma violência fundadora, que procura estabelecer, regular e organizar o que é possível dizer e conhecer sobre as vidas aí inscritas. Ao mesmo tempo em que este gesto registra e produz um imbricamento entre desejo e realidade por parte de quem controla os processos de inscrição arquivística, as margens e os ocultamentos criados neste movimento também parecem deixar um amplo espaço de desconhecimento. Em certo sentido, isto pode ser considerado uma barreira para o conhecimento destas vidas passadas, mas, por outro lado, Hartman parece dizer que também deixam espaço para a imaginação e a especulação do que não pode ser verificado historicamente por meio de documentos. Mesmo a capacidade para imaginação e especulação está vinculada às condições criadas por este arquivo, por mais que não se limite a ele. Deste modo, ela afirma que escreve tanto contra o arquivo como junto dele. Sua escrita não opera por fora da economia arquivística que critica, mas dentro dela mesmo.

Estas reflexões de Hartman podem ser lidas como um aviso e um convite. Por um lado, seria um aviso sobre os riscos de fazer da escrita mais um espaço de circulação espetacularizada e degradante de narrativas da violência - parte da própria economia da violência. Mas, por outro lado, considerando também sua proposta de desfiguração e citação seletiva através da superfície dos documentos (Hartman 1997:11-12), como um modo tanto de seguir arquivos e documentos históricos quanto de desfigurar e transformá-los, sem ter que construir uma noção de sua totalidade e completude em relação aos processos históricos relacionados. Ela parece abrir espaço para novas formas de relações arquivísticas e documentais e de imaginação a partir delas. Seguindo o entendimento de Cunha (2020), arquivos não são só objetos epistemológicos, nem coisas inertes, mas híbridos compostos de conjuntos particulares e transformáveis de relações indissociáveis de sua materialidade. Neste sentido, eles possuem agências específicas e estão sujeitos a transformações pelas relações estabelecidas com e através deles ao longo de suas vidas como artefatos documentais. Mesmo que as técnicas de repetição que constituem os arquivos performem e desdobrem a própria violência arquivada (Derrida 2001), este gesto é capaz de queimar seu próprio arquivo e transformar seus locais de guarda, inscrevendo diferentes possibilidades para o futuro e para o conhecimento do passado. Enquanto tais, arquivos e documentos estão sempre sujeitos à reinvenção e a associações previamente não imaginadas, capazes de fazer algo novo emergir do mesmo local e, portanto, tanto de desdobrar quanto de subverter projetos de controle e completude através de dispersões e concentrações documentais.

Em conjunto, os fragmentos etnográficos que apresentamos permitem pensar documentos e arquivos não como objetos estáveis de linhagens teóricas incomunicáveis, mas sim como modos de relação, efeitos de encontros. Ao tornar visíveis as operações materiais que transformam números e categorias em instrumentos administrativos, precedentes ou testemunhos históricos, o diálogo entre nossas pesquisas sugere como arquivos e documentos se compõem por meio da articulação de regimes de visibilidade e esquecimento, produção de espacialidades e temporalidades próprias e performances de autoridade e legitimidade nas quais tanto papéis quanto instituições são conformados e transformados.

Agradecimentos

Agradecemos as encorajadoras leituras e sugestões de Letícia Ferreira e Eva Muzzopappa nas discussões em GT durante a RAM 2023, aos comentários sempre generosos de Adriana Vianna, que orientou nossas dissertações, aos colegas dos Encontros de Quinta pelas indicações a uma versão ainda preliminar do texto, e aos pareceristas pelas leituras atentas e rigorosas, que contribuíram significativamente para o aprimoramento de nossos argumentos conceituais e etnográficos.

Referências

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Notas

1
Essas formas de legibilidade e ilegibilidade podem ser pensadas em diálogo com as reflexões de Scott (1998), para quem a produção contínua de registros sobre populações e territórios constitui uma das tecnologias centrais de governo.
2
Motta (2019) propõe uma reflexão sobre a conformação de realidades estatais a partir de “grandes números” ou “números públicos”, mas chama também a atenção para as contestações às unidades e realidades que esses números projetam.
3
Em Desrosières (1993), Porter (1995) e Espeland e Stevens (1998), a agência dos números em produzir mundos e objetos governáveis. Em uma literatura mais contemporânea de datificação (Ruppert et al. 2017), dados investidos de poder de decisão e influência. E, em uma perspectiva performativa (Callon 1998), números como dispositivos de criação de realidades econômicas.
4
O entendimento aqui operativo de partilhas envolve não só um processo de divisão de territórios, mas sua necessária associação com uma transferência de autoridade política para populações recém-definidas enquanto nacionais. Trata-se de uma ferramenta de intervenção colonial e/ou internacional e de engenharia política, territorial e demográfica que regula e redefine relações entre Estado, população, território e critérios de pertencimento político. Mas, ao falar em políticas de partilha, amplio o escopo: não só casos históricos de partilha efetivamente, mas também de modo mais geral partilhas como proposta de “solução” para “problemas” de “conflito étnico/nacional” e como uma forma de intervenção colonial e internacional. Para mais, ver Danziger (2023).
5
“Riot” é um termo de difícil tradução para o português, mas é amplamente utilizado na literatura em inglês, até hoje, para descrever eventos de “violência coletiva”. Talvez fosse possível traduzi-lo, dependendo do contexto, por distúrbios, tumultos, massacres ou até revoltas, levantes. Mas a polissemia do termo no português reconfiguraria o que aparece evocado numa só palavra no inglês e por isso me parece fazer sentido mantê-la no original. Para mais, Danziger (2023).
6
Maior referência e liderança política do movimento dalit, contra formas de discriminação baseada em casta, e um dos principais arquitetos da Constituição indiana.
7
O primeiro primeiro-ministro de Israel, foi a principal liderança do movimento sionista nos anos 1930 e 1940 e do Estado israelense em suas primeiras décadas.
8
O principal idioma nacional paquistanês, bastante similar a hindi, o principal idioma nacional indiano, mas escrito num “alfabeto” diferente. Há muitas tensões e debates sobre a identidade ou diferença entre estas duas línguas, mas tabmém sobre o lugar de urdu e hindi em cada contexto nacional, como artefatos de políticas hegemônicas.
9
A tradução literal do árabe significa “Catástrofe”, “Desastre”. É a palavra que cristaliza a narrativa nacional palestina sobre 1948 e sobre a Partilha da Palestina como a perda do lar nacional, a expulsão de sua terra e as novas condições do exílio e dos refugiados. Por mais que se refira a um evento histórico, também marca a longa temporalidade desse evento como um processo que acontece e se desdobra até hoje na vida palestina (Abu-Lughod; Sa’di 2007).
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Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

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Editor-Chefe:
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Adriana Vianna

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Carlos Fausto

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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
03 Ago 2026
Data do Fascículo
2026

Histórico

Recebido
17 Jun 2024
Aceito
12 Fev 2026

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

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