MODELOS LEGISLATIVOS E SISTEMAS DE POLÍTICAS ESPORTIVAS:BRASIL E PORTUGAL EM PERSPECTIVA COMPARADA

MODELOS LEGISLATIVOS Y SISTEMAS DE POLÍTICA DEPORTIVA: BRASIL Y PORTUGAL EN PERSPECTIVA COMPARATIVA

Resumo

Este artigo aborda as normas gerais do esporte no Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva comparativa. Parte-se do pressuposto que o esporte deve ser foco de atenção estatal e das políticas públicas como estratégia de desenvolvimento da cidadania. O objetivo principal é analisar comparativamente a legislação esportiva de Brasil e Portugal, sobretudo os atos que estabeleceram as normas gerais para este setor em âmbito nacional. Para isso, realizou-se uma pesquisa descritivo-analítica de abordagem qualitativa e abrangência exploratória, organizada a partir de trabalho de campo e análise e tratamento do material empírico e documental. A análise de conteúdo dos documentos confirmou que no Brasil o financiamento é o tema de destaque na atuação normativa do Estado, ao passo que em Portugal o exercício regulatório é a principal preocupação. Nos dois países foi possível observar o impacto dos megaeventos na esfera legislativa, com a produção de atos excepcionais.

Palavras-chave
Legislação esportiva; Brasil; Portugal; Estudo comparado