MAIS LENIENTES COM AS MULHERES? O fluxo de processamento do tráfico de drogas numa cidade brasileira

RIBEIRO, LUDMILA

doi:10.25091/S01013300202200030001

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Sumário

ARTIGO • Novos estud. CEBRAP 41 (3) • Sep-Dec 2022 • https://doi.org/10.25091/S01013300202200030001 copiar

MAIS LENIENTES COM AS MULHERES? O fluxo de processamento do tráfico de drogas numa cidade brasileira

More Lenient with Women? The Flow of Drug Trafficking Processing in a Brazilian City

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

A teoria das preocupações focais foi aplicada como framework para análise de uma amostra de processos penais encerrados entre 2007 e 2017 e entrevistas com operadores do direito que atuavam nas Varas de Tóxicos. Os resultados indicam que as mulheres são tratadas mais severamente, ao contrário do observado nos Estados Unidos. Em Belo Horizonte, elas são mais susceptíveis à prisão preventiva, uma “condenação imediata” na visão dos entrevistados.

PALAVRAS-CHAVE:
padrão de decisão; justiça criminal; prisão preventiva; tráfico de drogas; teoria das preocupações focais

Dimensão	Variáveis	Descrição	Codificação
Características dos acusados	Idade	Calculada em anos na data do crime, a partir da subtração entre a data do delito e a data de nascimento	Binária - o (entre 18 e 25 anos) e 1 (entre 26 e 71 anos)
	Raça	Cor do suspeito, de acordo com a classificação feita pela polícia no momento do registro da ocorrência	Binária - o (brancos) e 1 (pretos e pardos)
	Escolaridade	Escolaridade que o suspeito informou no registro policial	Binária - o (até o ensino fundamental completo, ou nove anos de escolaridade) e 1 ( começou o ensino médio)
	Ocupação lícita	Ocupação que o suspeito informou no registro policial	Binária - o (sem atividade remunerada lícita) e 1 (com atividade remunerada licita)
	Tipo de defesa	Tipo de assistência jurídica recebida	Binária - o (defesa pública) e 1 (defesa privada)
FCT - (1) Culpabilidade	Uso de arma de fogo	O suspeito estava em posse de arma de fogo	Binária - o (sem arma) e 1 (uso de arma de fogo ou arma branca)
	Presença de mais de uma droga	O suspeito estava em posse de qualquer quantidade de drogas	Binária - o (sem drogas ou apenas uma droga: ou maconha, ou cocaína, ou crack ou outra) e 1 (mais de uma droga)
	Presença de "dinheiro trocado"	O suspeito estava em posse de qualquer quantidade de dinheiro	Binária - o (sem dinheiro) e 1 (presença de dinheiro trocado)
FCT - (2) proteção da comunidade	Maus antecedentes	Ter algum tipo de passagem pela polícia, independentemente de o caso ter resultado em processo penal e/ou condenação	Binária - o (sem passagens pela policia) e 1 ( com passagens pela policia)
	Reincidência	Ter sido condenado pela prática de um crime nos últimos cinco anos	Binária - o (sem reincidentes) e 1 (com reincidentes)
	Reincidência específica	Ter sido condenado pela prática de crime previsto na Nova Lei de Drogas	Binária - o (sem reincidentes) e 1 (com reincidentes)
FCT - (3) Considerações práticas	Prisão em flagrante	A prisão aconteceu por flagrante da Polícia Militar	Binária - o (não) e 1 (sim)
	Área de tráfico de drogas	A área em que foi realizada a prisão foi rotulada como "tráfico de drogas"	Binária - o (não) e 1 (sim)
	Prisão na residência	A prisão em flagrante foi na casa do acusado	Binária - o (não) e 1 (sim)
Decisões	Prisão preventiva	Ter recebido prisão preventiva em detrimento de outra medida cautelar	Binária - o (liberação com ou sem a imposição de medidas cautelares) e 1 (prisão preventiva)
	Condenação	Ter recebido condenação ao invés de absolvição ou desclassificação para uso	Binária - o (absolvição, desclassificação ou extinção da punibilidade) e 1 (condenação)
	Regime fechado	Ter recebido regime fechado ao invés de aberto ou semiaberto	Binária - o (regime aberto ou semiaberto) e 1 (fechado)

Profissão	Idade	Sexo	Cor da pele	Tempo de profissão
Juíza de direito	51	Feminino	Branca	21
Juiz de direito	58	Masculino	Branca	20
Juíza de direito	56	Feminino	Branca	22
Promotor de justiça	42	Masculino	Branca	19
Promotor de justiça	39	Masculino	Branca	5
Promotora de justiça	46	Feminino	Branca	21
Promotora de justiça	43	Feminino	Branca	19
Promotora de justiça	42	Feminino	Branca	19
Defensor público	34	Masculino	Branca	9
Defensora pública	36	Feminino	Branca	20
Defensor público	36	Masculino	Branca	7
Defensora pública	34	Feminino	Branca	7
Defensora pública	35	Feminino	Branca	7
Delegado de polícia	36	Masculino	Branca	9

Perfil	Homens		Mulheres
Perfil	N	%	N	%
Brancos	166	16%	86	19%
Não brancos	757	72%	320	72%
Sem informação	126	12%	40	9%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado:1,876; DF=2, P>0,050
Idade entre 18 e2 5 anos	613	58%	228	51%
Idade acima de 26 anos	436	42%	218	49%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado: 6,608; DF=1, P<0,010
Escolaridade menor que nove anos de estudo	650	62%	286	64%
Escolaridade maior que dez anos de estudo	323	31%	126	28%
Sem informação	76	7%	34	8%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado: 0,983; DF=2, P>0,050
Não possuía ocupação lícita	144	14%	90	20%
Possuía ocupação lícita	737	70%	284	64%
Sem informação	168	16%	72	16%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado:10,313; DF=2, P<0,001
Atendido por defensor público	565	54%	246	55%
Atendido por advogado privado	413	39%	179	40%
Sem informação	71	7%	21	5%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado:0,002; DF=2, P>0,050

Teoria das preocupações focais	Homens		Mulheres
Teoria das preocupações focais	N	%	N	%
Crime cometido sem arma de fogo	835	80%	366	82%
Crime cometido com arma de fogo	214	20%	80	18%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado:1,202; DF=1, P>0,050
Foi preso com apenas uma droga	594	57%	241	54%
Foi preso com mais de uma droga	455	43%	205	46%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado: 0,851; DF=1, P>0,050
Foi preso sem dinheiro trocado	254	24%	123	28%
Foi preso com dinheiro trocado	795	76%	323	72%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado:1,879; DF=1, P>0,050
Não possuía registro policial anterior	264	25%	226	51%
Possuía registro policial anterior	754	72%	208	47%
Sem informação	31	3%	12	3%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado: 92,995; DF=2, P<0,001
Não era reincidente (condenado anterior por crime)	606	58%	334	75%
Era reincidente (condenado anterior por crime)	405	39%	103	23%
Sem informação	38	4%	9	2%
Total	1.049	100%	446	1000/o
Qui-quadrado:16,1961; DF=2, P<0,001
Não era reincidente por tráfico (condenado anterior por crime)	201	19%	42	9%
Era reincidente por tráfico (condenado anterior por crime)	188	18%	54	12%
Não se aplica (não era reincidente)	660	63%	350	78%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado:39,066; DF=2, P<0,001
Autuado sem ser em flagrante (após investigação policial)	86	8%	31	7%
Preso em flagrante	963	92%	415	93%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado:1,202; DF=1, P>0,050
Preso em área conhecida por "tráfico de drogas"	209	20%	132	30%
Preso em outras áreas da cidade	829	79%	312	70%
Sem informação	11	1%	2	0%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado: 16,171; DF=2, P<0,001
Preso em sua própria residência	260	25%	149	33%
Preso em outros espaços	781	74%	297	67%
Sem informação	8	1%	0	0%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado:11,133; DF=2, P<0,001

Decisões	Homens		Mulheres
Decisões	N	%	N	%
Sim	444	42%	209	47%
Não	605	58%	237	53%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado: 2,687; DF=1, P<0,050
Absolvição	180	17%	114	26%
Condenação	623	59%	265	59%
Desclassificação	134	13%	38	9%
Extinção da punibilidade	92	9%	20	4%
Sem informação	20	2%	9	2%
Total	1.049	100%	446	100%
Qui-quadrado: 23,838; DF=4, P<0,001
Fechado	470	75%	181	68%
Semiaberto	45	7%	17	6%
Aberto	102	16%	64	24%
Sem informação	6	1%	3	1%
Total	623	100%	265	100%
Qui-quadrado: 23,838; DF=2, P<0,001

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[1] LUDMILA RIBEIRO [https://orcid.org/0000-0003-4304-2254] é professora associada no departamento de sociologia e pesquisadora no Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), ambos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui doutorado em sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), mestrado e graduação em administração pública pela Fundação João Pinheiro e graduação em direito pela UFMG. Foi pesquisadora visitante na University of Florida, na University of Groningen e na Texas State University.