DEPOIS DO CAPITALISMO FINANCEIRO-RENTISTA, MUDANÇA ESTRUTURAL À VISTA?

After Financial-Rentier Capitalism, Structural Change in Sight?

RESUMO

O Brexit e a eleição de Donald Trump são um sintoma da crise política da globalização e do neoliberalismo. O segredo do capitalismo estava nos empresários que combinavam liberalismo econômico e individualismo com nacionalismo e solidariedade nacional em torno do mercado interno. Com as empresas multinacionais, os empresários foram substituídos por rentistas, cujos rendimentos não derivam do mercado interno, mas do exterior, e a solidariedade nacional foi rompida.

PALAVRAS-CHAVE:
globalização; nacionalismo; desenvolvimentismo; neoliberalismo; mercado interno

ABSTRACT

Brexit and the election of Donald Trump are a symptom of the political crisis of globalization and neoliberalism. The secret of capitalism was in entrepreneurs who combined economic liberalism and individualism with nationalism and national solidarity around the domestic market. With multinational corporations, entrepreneurs have been replaced by rentiers, whose incomes do not derive from the domestic market, but from abroad, and national solidarity has been broken.

KEYWORDS:
globalization; nationalism; developmentalism; neo-liberalism; domestic market

O poder político nas sociedades capitalistas torna-se legítimo quando associado ao crescimento econômico e resulta de um acordo político ou de uma coalizão de classes. Quando esse acordo envolve empresários e trabalhadores e exclui rentistas e financistas, esse é um acordo definido pelo nacionalismo econômico ou desenvolvimentismo.Em cada país em que a revolução capitalista ocorreu, ela foi a expressão de um nacionalismo autoritário. Durante os Anos Dourados do pós-guerra,foi um nacionalismo social-democrático.Nos últimos quarenta anos esse capitalismo desenvolvimentista entrou em crise e deu lugar ao capitalismo financeiro-rentista.

Em 1983, Benedict Anderson escreveu em Imagined Communities que “o ‘fim da era dos nacionalismos’, tão profetizado, não está remotamente à vista. Na verdade, a nação é o valor mais universalmente legítimo na vida política do nosso tempo”. Não obstante, depois de mais de quarenta anos de globalização, a ideia de nação se enfraqueceu no Ocidente, enquanto a social-democracia, que renovara o capitalismo em meados do século xx, também entrou em crise na medida em que o centro político movia-se para a direita, e os Anos Dourados eram substituídos pelos Anos Neoliberais do Capitalismo.

O capitalismo financeiro-rentista tem estado em crise econômica desde 2008, mas desde 2016 o baixo crescimento foi agravado pela crise política. No meio do ano passado o Brexit deixou tanto o establishment quanto os intelectuais de esquerda britânicos indignados; no final do ano, a eleição de Donald Trump tornou o establishment liberal-conservador e a esquerda mundial atônitos.De repente,vimos ressurgir o nacionalismo no centro do capitalismo para dizer que o tempo da globalização e do neoliberalismo estava terminado.Mas um nacionalismo conservador e autoritário. O mundo que desde 2008 estava em crise econômica em 2016 entrou em crise política.

A causa direta da crise política está clara para todos: a insatisfação dos trabalhadores brancos e mais velhos com os resultados da globalização - estagnação dos salários e desemprego. Esse protesto - essa profundainsatisfaçãodostrabalhadoresedospobres-foientendido como um desvio da “ordem natural das coisas” e recebeu uma etiqueta depreciativa: “populismo”. Dessa forma, não estaria o neoliberalismo procurando desclassificar a inconformidade dos excluídos, ao invés de buscar uma explicação mais profunda para o fenômeno? Os rentistas, os financistas e os altos executivos das grandes corporações - as classes dominantes do capitalismo financeiro-rentista - não estariam com os olhos fechados?¹ Mais do que isso,não estaríamos diante de uma crise político-ideológica grave, que levará o capitalismo a um novo ciclo de mudanças econômicas e políticas estruturais, depois de quarenta anos de neoliberalismo e financeirização?

NAÇÃO E SOCIEDADE CIVIL

Ao analisar o capitalismo, Marx identificou a transformação maior da história humana desde que, há cerca de 10 mil anos, aconteceu a revolução agrícola - a invenção da agricultura, que permitiria que as sociedades produzissem um excedente econômico, tornando possíveis as grandes civilizações e os respectivos impérios da Antiguidade. Ele identificou a revolução capitalista. Entretanto, ao analisar essa transformação tectônica pela qual o mundo vem passando desde o século XIII, quando se tornam significativas as primeiras cidades-Estado no norte da Itália,e que pode ser considerada como “completa” pela primeira vez na Inglaterra, quando terminou sua revolução industrial, por volta de 1800, Marx deu importância excessiva à sociedade civil que opera na infraestrutura da sociedade sob a égide da luta de classes e deixou de lado a outra forma de organização política informal das sociedades capitalistas: a nação. Ele voltou toda a sua atenção para a sociedade civil, o liberalismo econômico e a luta de classes, porque esperava que daí - da tomada de consciência, por parte da classe trabalhadora, da sua exploração - se originasse a revolução socialista, e deixou de lado a nação e o nacionalismo, que estão no centro do desenvolvimento capitalista.

Sabemos hoje que ele se equivocou.Primeiro,porque afinal ficou claro que ainda não existe nas sociedades modernas as condições mesmo para um socialismo de mercado, o único que, além de mais igual, seria mais capaz de produzir riqueza e melhorar; segundo, porque os socialistas nunca conseguiram convencer plenamente os trabalhadores de que o socialismo representaria no curto prazo uma melhoria em suas condições de vida;² terceiro, porque não estava claro para ele que o Estado-nação é a sociedade político-territorial própria do capitalismo, enquanto o nacionalismo é a ideologia que busca legitimá-lo.³

O capitalismo sempre surpreende com sua capacidade de coordenar sistemas econômicos efetivamente competitivos e sobreviver às crises. Os liberais usam essa resiliência do capitalismo para comemorar a eficiência do mercado (esquecendo o poder dos monopólios e as crises financeiras recorrentes).Já os desenvolvimentistas explicam a plasticidade do capitalismo não apenas com o mercado e o liberalismo econômico, mas também com o fato de que a nação e seu Estado realizam um esforço secular para construir boas instituições, coordenar o setor não competitivo da economia e garantir o equilíbrio dos preços macroeconômicos - três tarefas que o mercado não tem condições de realizar.

As duas formas de intermediação entre a sociedade existente em um país e seu Estado são a sociedade civil e a nação - duas formas de organizações políticas informais muito diferentes. Enquanto a sociedade civil é o mundo das relações econômicas e está associada ao liberalismo econômico e à luta de classes,a nação deu origem ao nacionalismo - à solidariedade nacional no combate ao inimigo externo ou na competição com o adversário interno. Ainda que sejam as mesmas pessoas que constituem a sociedade civil e a nação,a diferença é muito grande. De um lado temos luta de classes, de outro, cooperação entre cidadãos. Sei que alguns leitores devem estar incomodados, porque no final do século xx a expressão “sociedade civil” passou a ser usada para reunir as organizações sem fins lucrativos de advocacia política - as ONGS de responsabilização social.Não estou usando sociedade civil nesse sentido, mas no de Hegel, que o criou e o viu como a sociedade dos burgueses fora do Estado, e no de Marx, que nela localizou as relações de produção e o conflito social. E não estou dizendo nada de muito novo. Como observou Michael Freeden, “Hegel esperava neutralizar uma sociedade civil dividida através de uma ética nacional solidária abrangente”⁴.

A revolução capitalista não é um processo histórico que ocorre em um vazio político. Ela ocorre no processo de formação do Estado-nação. É claro que cada caso possui sua particularidade e complexidade, mas, em princípio, a revolução capitalista passa por três etapas: primeiro, surge uma burguesia comercial; segundo, um povo se transforma em nação e constitui um Estado-nação dotado de um mercado interno amplo e seguro; e, finalmente, com base nesse mercado interno, ocorre a revolução industrial. Mais correto do que dizer que a Inglaterra foi a primeira nação a completar sua revolução capitalista é dizer que, na Inglaterra: a) formou-se uma nação, que b) adotou o nacionalismo como ideologia, e c) logrou formar o Reino Unido - um Estado-nação dotado de um grande mercado interno, que tornou possível que a Revolução Industrial acontecesse - Revolução Industrial com letras maiúsculas porque indica que foi a primeira e transformou a história do mundo.A partir de então o desenvolvimento econômico tornou-se autossustentado. Em sentido estrito a revolução capitalista em cada país corresponde à formação do Estado-nação e à revolução industrial. A formação de um Estado-nação dotado de um grande mercado interno foi essencial para que uma parte da grande burguesia comercial deixasse de lado o comércio a longa distância,que caracterizou o início do capitalismo, e se transformasse nos empresários industriais que comandaram a Revolução Industrial. No plano político isso foi possível devido à bem conhecida aliança mercantilista ou desenvolvimentista que associou o monarca e sua corte à burguesia. Cabia ao monarca fazer a guerra e definir fronteiras que ampliassem o mercado interno. Cabia à burguesia pagar impostos e realizar empréstimos que financiassem a guerra e a ordem interna.Dessa maneira,a burguesia foi originalmente nacionalista ao participar de uma coalizão de classes com a aristocracia moderna em torno do monarca contra o setor feudal da aristocracia. Mas, em seguida, precisou lutar contra esse monarca para limitar seu poder absoluto e estabelecer o Estado de direito. O que a levou, também, a ser liberal no plano político e, depois que acumulou capital e se fortaleceu, a sê-lo também no plano econômico, porque logo o mercado se revelou uma extraordinária instituição para coordenar automaticamente o setor competitivo de cada economia nacional.

NACIONALISMO E LIBERALISMO ECONÔMICO

Desde então os liberais insistem que o liberalismo econômico é a única ideologia legítima da burguesia,do capitalismo e da democracia, mas esse é um triplo equívoco: primeiro, na história do capitalismo, o nacionalismo econômico antecedeu o liberalismo; segundo, o mercadosóéeficienteaocoordenarsistemaseconômicosquesãocompetitivos;terceiro,tanto o liberalismo quanto o desenvolvimentismo foram originalmente contrários à democracia, mas afinal, diante da pressão popular, se acomodaram a ela.

A lógica dos empresários industriais - aqueles que são a fonte maior do aumento da produtividade e do desenvolvimento econômico - foi sempre tanto a lógica do nacionalismo econômico quanto do liberalismo econômico. O empresário é nacionalista porque o mercado interno é seu maior ativo,porque é nele que seu lucro tem origem e porque ele conta com o Estado para apoiá-lo na concorrência com as empresas dos demais países;mas ele é também liberal,porque precisa de liberdade para inovar e crescer, para estar continuamente lançando novos produtos e serviços e conquistando novos mercados.

O liberalismo econômico “puro” interessa aos capitalistas rentistas, que recebem dividendos, juros e aluguéis, aos financistas, que administram a riqueza dos primeiros, e aos altos executivos das empresas de propriedade dos rentistas. Os rentistas interessam-se pelo liberalismo econômico desde que este implique uma política macroeconômica que tenha como principal objetivo o controle da inflação, como geralmente acontece. Os financistas interessam-se pelo liberalismo econômico porque seu papel é cada vez menos financiar investimentos e cada vez mais administrar a riqueza dos rentistas, com os quais eles tendem a se confundir, e porque sabem que sua atividade - criar dinheiro ao realizar empréstimos - é uma atividade quase pública que exige uma regulação forte e cerrada pelo Estado - algo que eles insistem em rejeitar,não obstante as crises financeiras em que ciclicamente se envolvem. Nos anos 1980 lograram desregular os mercados financeiros dos países ricos; depois da Crise Financeira Global de 2008 o retorno à regulação tornou-se imperativo, mas assim que houver oportunidade os financistas voltarão a usar os argumentos do liberalismo econômico para advogar a desregulamentação e voltarem a especular o mais livres possível no mercado de ações, títulos, derivativos e shadow banking. Os altos executivos das grandes empresas multinacionais interessam-se pelo liberalismo econômico a nível mundial, porque ele os deixa mais livres para realizar lucros e evitar o pagamento de impostos.

A classe capitalista é ampla e diversificada.Desde o início do século XX foi possível distinguir cada vez mais claramente dois tipos de capitalistas - os produtivos ou empresários e os rentistas -, ao mesmo tempo que surgia uma nova classe, a dos tecnoburocratas ou profissionais.⁵ Os empresários eram nacionalistas ou desenvolvimentistas, e se interessavam por uma associação com os trabalhadores na competição com os demais países.Não obstante o conflito de classes,eles intuíam ser necessário um acordo social básico com os trabalhadores,a) dos quais boa parte da produtividade depende,b) que são consumidores em sociedades em que a demanda é essencial, e, finalmente, c) que se tornaram eleitores.Por outro lado,eles eram e são também liberais, defendendo a liberdade de competir. Já os rentistas eram e são apenas liberais. Até meados do século os empresários eram amplamente dominantes em relação aos rentistas nos países ricos, o que fazia que a lógica do desenvolvimento capitalista fosse uma lógica da produção e da produtividade, e que essa lógica fosse intrinsecamente dialética. O empresário era ao mesmo tempo nacionalista e liberal. A burguesia mantinha uma relação de solidariedade básica com o povo no quadro do Estado-nação e uma relação de conflito com ele no quadro da sociedade civil. Uma solidariedade que não derivava da “fraternidade” democrática da Revolução Francesa nem da igualdade socialista, mas da ideia de nação. Uma solidariedade muito mais fraca do que a solidariedade socialista, mas, de qualquer forma, representava um limite para a exploração capitalista.

Por outro lado, a social-democracia, vista como traição ao ideal socialista, enquanto a esperança de uma revolução socialista de curto prazo estava viva, perdeu essa conotação negativa no pós-Segunda Guerra Mundial (antes do colapso da União Soviética), tornando-se também um fator de legitimidade do capitalismo. O bem-estar ou o Estado social que então se construiu sofreu um ataque vigoroso nos anos neoliberais,mas resistiu,e continua sendo um fator que evita que a globalização caia em uma crise política ainda mais séria.

Tudo isso começou a mudar com a substituição dos empresários, de um lado, pelos rentistas e financistas e, de outro, pelos altos tecnoburocratas.O capitalismo mudou.Deixou de ser um capitalismo clássico ou liberal, para ser um capitalismo financeiro-rentista e tecnoburocrático, que começou com a Segunda Revolução Industrial, mas apenas alcançou seu pleno desenvolvimento nos Anos Neoliberais do Capitalismo. A dialética entre a social-democracia e democracia liberal, e entre o nacionalismo e o liberalismo econômico, era o segredo do bom êxito do capitalismo. O liberalismo econômico era importante para garantir a capacidade de iniciativa dos empresários na economia e assegurar a boa coordenação dos setores competitivos da economia. Mas era politicamente problemático, já que estava na base do individualismo irrestrito e da luta de classes, e economicamente problemático porque produzia crises financeiras. Nesse quadro, o desenvolvimentismo ou nacionalismo econômico era necessário para garantir a coordenação dos setores não competitivos da economia nacional, principalmente os investimentos na infraestrutura; e o keynesianismo desenvolvimentista, necessário para assegurar o pleno emprego e o equilíbrio dos cinco preços macroeconômicos, particularmente do da taxa de câmbio. A social-democracia e o nacionalismo desenvolvimentista mantinham cada sociedade nacional unida,enquanto o liberalismo econômico a dividia em classes;a nação e a social-democracia apoiavam-se na ideia de solidariedade nacional enquanto na sociedade civil predominava a ideia de competição.

QUATRO FATOS HISTÓRICOS NOVOS

Esse capitalismo não tinha nada de idílico, mesmo depois que a sociedade civil foi “domada” pela democracia social. Grandes desigualdades e exclusão continuavam a caracterizar o capitalismo, mas a ideia de progresso ou, com a criação das Nações Unidas, a ideia de direitos e de desenvolvimento humano estava forte,como estava forte a esperança na emancipação humana ou no socialismo. Esse quadro mudou radicalmente quando o segundo desenvolvimentismo - os Anos Dourados do Capitalismo - entrou em crise em meados dos anos 1970, ao mesmo tempo que os rentistas e os financistas ganhavam peso na classe capitalista,e a globalização e a ideologia neoliberal se tornavam dominantes no mundo rico.

Não vou discutir aqui as causas desse passo para trás representado pelo neoliberalismo. Basta que consideremos que elas são estruturais e conjunturais. Estruturais porque relacionadas com o surgimento das empresas multinacionais e porque refletiram a determinação neoliberal de reduzir os salários reais para que os países ricos pudessem enfrentar a nova competição representada pelo surgimento dos newly industrialized countries (NICS),nos anos 1970,exportando bens manufaturados. Conjunturais, porque refletiram o novo poder do Ocidente diante do fracasso do socialismo de Estado ou do estatismo na União Soviética, e porque os ideólogos liberais maiores, como Friedrich Hayek,Milton Friedman e James Buchanan,lograram construir uma narrativa com força persuasiva a favor do liberalismo econômico.

Esses ideólogos jogaram para baixo do tapete todas as mazelas do neoliberalismo e da globalização. Mas estas não demoraram a aparecer. O mercado evidentemente não tem condições de coordenar de maneira satisfatória as enormes e complexas economias nacionais de hoje: no plano microeconômico, não tem condições de coordenar o setor não competitivo da economia; no plano macroeconômico, não consegue garantir o pleno emprego e a estabilidade financeira.Por isso não foi surpreendente que a globalização e o liberalismo econômico tenham mais uma vez falhado. Quando comparados aos Anos Dourados, os Anos Neoliberais do Capitalismo (1979-2008) implicaram enorme aumento da instabilidade financeira, taxas de crescimento menores e brutal aumento das desigualdades.

É verdade que esses males sempre caracterizaram o capitalismo, mas o desenvolvimentismo keynesiano presente no New Deal e nos Anos Dourados criou uma perspectiva de maior estabilidade. Entretanto, na segunda metade do século XX, quatro fatos históricos agravados pela crise dos anos 1970 mudaram o capitalismo.O primeiro foi a transformação do capitalismo de produtivo em financeiro-rentista e tecnoburocrático; essa transformação foi gradual - vem ocorrendo desde a Segunda Revolução Industrial, no final do século xix -, mas tomou um grande impulso no pós-guerra,quando praticamente todas as grandes empresas do mundo rico passaram a ser dirigidas por gestores profissionais e os capitalistas tornaram-se rentistas. Segundo fato novo, uma superacumulação de capitais ou um excesso de poupança que passou a ocorrer na medida em que o capitalismo deixou de queimar capitais através de guerras e de crises de grande envergadura. Desde 1945,os países ricos não enfrentam uma grande guerra,e a Crise Financeira Global de 2008 foi bem menos grave do que a Grande Depressão dos anos 1930. Em consequência, rompeu-se a relação “saudável” entre o fluxo de renda novo produzido pelas empresas e o estoque de riqueza acumulado pelos rentistas, configurando-se no mundo rico o que Ben Bernanke chamou de “excesso de poupança” (savings glut).⁶ Terceiro fato novo, a financeirização, esta entendida como o grande aumento da riqueza nacional capturada pelo sistema financeiro desde os anos 1980, graças ao aumento da rentabilidade das aplicações turbinadas por “inovações financeiras” especulativas se não meramente fraudulentas - um fenômeno diretamente relacionado com a ascensão do rentismo.O papel precípuo do sistema financeiro deixou de ser o de financiar o investimento para ser o de apenas financiar o capital de giro das empresas e,principalmente,administrar a riqueza dos rentistas.

O quarto fato novo foi a globalização. Esse é um fato histórico novo fundamental para explicar a crise política do capitalismo financeiro-rentista. Até recentemente eu a definia seguindo o pensamento corrente: a globalização seria a abertura dos mercados nacionais e a integração da produção mundial com o surgimento das empresas multinacionais. Essa definição é correta, mas é preciso salientar seu último termo. Quando ficamos apenas com o primeiro, compreendemos por que o grande aumento do comércio internacional, no final do século xix, tenha sido entendido equivocadamente por diversos autores como “a primeira globalização”. O segundo elemento da definição é fundamental: as empresas multinacionais são o grande fato novo não apenas porque surgiram no pós-guerra,mas porque,além de mudar a natureza do capitalismo, tiveram uma consequência política não prevista. Antes havia empresas internacionais, que eram essencialmente empresas explorando serviços públicos ou então empresas de mineração. As empresas multinacionais propriamente ditas só apareceram no pós-guerra quando os países em desenvolvimento fecharam suas fronteiras aos bens manufaturados de consumo e os países ricos passaram a contornar esse obstáculo instalando unidades de produção na periferia do capitalismo.A partir de então,na medida em que a produção no capitalismo começou a se integrar a nível mundial, os mercados internos perderam importância relativa.

UM MOMENTO PARADIGMÁTICO

Essa perda relativa da relevância dos mercados internos está na base da crise política do capitalismo dos nossos dias, que se expressa no protesto dos excluídos em relação aos benefícios da globalização (a grande maioria) e na desorganização da esquerda social-democrata europeia. Já me referi ao Brexit e ao ressurgimento da extrema direita. É preciso dizer uma palavra sobre a esquerda.Sempre se supôs que ela teria o voto dos trabalhadores e da classe média tecnoburocrática. Ela perdeu ou está perdendo o apoio dos trabalhadores. Nas eleições regionais na França de dezembro de 2015,20% dos trabalhadores votaram no Partido Socialista, enquanto 43% voltaram no Front National de Marine Le Pen.⁷ Na Áustria,o quadro não foi diferente:no segundo turno das eleições (maio de 2016) 84% dos operários votaram no candidato à presidência de extrema direita, Norbert Hofer.⁸

Escrevendo em 1999, Peter Gowan observou que a globalização envolveu uma “tentação faustiana” para o Ocidente, porque causava crises econômicas e revoltas políticas que os governos em todo o mundo teriam grande dificuldade em administrar.⁹ A agitação política na época ocorria fora dos países centrais do Ocidente, mas agora os Estados Unidos e a Grã-Bretanha estão diretamente envolvidos. Existe uma ligação direta entre a crise política nesse núcleo e a globalização. Foi sua consequência involuntária e imprevista. Os acionistas das grandes empresas multinacionais e seus altos executivos perderam a ideia de nação porque seus lucros já não se originam exclusivamente dos próprios mercados internos. Esses lucros, hoje, são realizados em todos os países em que elas estão presentes. Nos Estados Unidos, por exemplo, um estudo do Wall Street Journal mostrou que 40% dos lucros das sessenta maiores empresas foram obtidos no exterior. Essa grande transformação explica por que os capitalistas rentistas abandonaram o nacionalismo; deixou de ser importante para eles manter uma atitude de solidariedade básica com seu povo. A nação perdeu força em cada um desses países, e a sociedade dividiu-se entre ganhadores e perdedores.

A globalização nasceu com seus ideólogos trombeteando o “fim do Estado-nação”, um “mundo sem fronteiras”. Mas isso era e continua sendo ideologia, porque os governos nos países ricos continuam relativamente nacionalistas, continuam afirmando que é sua obrigação defender o trabalho e o capital nacionais. Fazem isso não mais porque suas políticas expressam os interesses da grande burguesia, que perdeu grande parte do seu interesse sobre o assunto,mas porque os trabalhadores e os pobres de cujos votos os políticos dependem continuam nacionalistas. O que significa que o nacionalismo oficial é fraco,hesitante,subordinado ao liberalismo econômico triunfante e global, que é hegemônico nas elites econômicas. O Estado e seu governo tornam-se, assim, incapazes de proteger a massa da população da concorrência estrangeira - essencialmente da China, mas, mais amplamente,de todos os países da Ásia que se industrializaram e passaram a exportar bens manufaturados, ou então serviços comercializáveis (tradable), como a Índia. Durante anos o discurso dos economistas e dos políticos liberais era que a globalização não prejudicaria os trabalhadores e os mais pobres nos países ricos, mas o argumento era logicamente absurdo, e hoje está definitivamente demonstrado que muitos perderam muito. Um paper publicado na American Economic Review em 2013 concluiu que a competição das importações da China explica 44% da queda do emprego nos Estados Unidos entre 1990 e 2007.¹⁰ A alternativa teria sido proteger o trabalho e o capital nacionais contra a competição da mão de obra barata dos países em desenvolvimento, mas a palavra “proteger” virara palavrão na linguagem neoliberal, não obstante o permanente esforço das grandes empresas em construir oligopólios através de fusões.

Como há um momento paradigmático para o início da hegemonia neoliberal - a eleição de Thatcher, no Reino Unido, em 1979, e a de Reagan, nos Estados Unidos, em 1980 -, há outro momento dessa natureza para o rompimento da ideia de nação pelas elites econômicas americanas (burguesas e tecnoburocráticas). Refiro-me à formação do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement, Nafta), em 1992, com integração do México no acordo econômico dos Estados Unidos com o Canadá. Quando a admissão do México começou a ser discutida, os trabalhadores americanos reagiram de forma negativa de uma maneira que eu nunca havia visto antes. Eles sabiam que a Nafta rebaixaria seus salários e protestaram com vigor. Inutilmente. O acordo interessava às empresas multinacionais, a seus acionistas e altos executivos e foi levado adiante. O povo mexicano nada ganhou com o “acesso” ao mundo rico - sua taxa de crescimento vem sendo baixíssima desde 1992, e seus salários caíram. Hoje, na Cidade do México, os salários já são menores do que em Xangai. Ganharam as elites rentistas e financistas nos Estados Unidos e suas contrapartes dependentes no México.

MUDANÇA ESTRUTURAL?

Caracterizei o Brexit e a eleição de Donald Trump como sintomas de uma crise política, mas, somada à crise econômica de 2008, talvez a crise seja mais profunda,seja o início de uma mudança estrutural no capitalismo, como houve em seguida ao crash de 1929, quando, primeiro com o New Deal,e,depois da guerra,com os Anos Gloriosos do Capitalismo, o mundo viveu a social-democracia e o segundo desenvolvimentismo, o primeiro tendo sido, quando pensamos nos países que passaram por todas as fases do capitalismo, como a Inglaterra e a França, o mercantilismo.

Antes mesmo de a crise assumir também caráter político venho defendendo a tese da mudança estrutural.Em “Um terceiro desenvolvimentismo na história?”,¹¹ defendi essa tese. Os sinais nessa direção já eram relativamente claros. O comércio internacional vem crescendo menos do que o pib mundial, os fluxos financeiros sofreram uma substancialquedadesde2008,aregulamentaçãodosistemafinanceiro avançou muito, os países estão adotando medidas protecionistas e a rodada de Doha definitivamente fracassou.

Agora,depois da eleição e das primeiras medidas tomadas por Donald Trump, Erik Reinert deu uma entrevista ao Valor Econômico, na qual afirmou que “o fato de que tanto a esquerda,com Bernie Sanders, quanto a direita, com Donald Trump, essencialmente concordaram que o livre comércio não é mais do interesse dos Estados Unidos foi uma importante reviravolta ideológica também para o resto do mundo”.¹² Não estou seguro a respeito dessa tese,mas é preciso reconhecer que o presidente americano, não obstante suas tendências pessoais fascistas,além de representar hoje os Estados Unidos,ele e os bilionários que convidou para seu ministério são representantes legítimos do capitalismo americano.E o que o seu governo e o governo britânico de Theresa May estão dizendo ao mundo é que o livre comércio não interessa mais a seus países.O que é compreensível,porque quem ganhou com a globalização não foram Estados Unidos e Reino Unido, mas os países do Leste da Ásia, encabeçados pela China.

Nancy Fraser, por sua vez, escreveu na Dissent que a vitória de Trump representou a derrota do “neoliberalismo progressista” ou clintoniano, que ela define como “a aliança dos movimentos sociais dominantes (feminismo, antirracismo, multiculturalismo, direitos dos LGBTQ) com os setores de ponta ‘simbólicos’ dos negócios (Wall Street,Vale do Silício e Hollywood),inclusive o capitalismo do conhecimento e especialmente a financeirização”. Para a filósofa americana, a esquerda “liberal” americana foi cooptada pelo clintonismo. Agora ela precisa aproveitar a oportunidade para não apenas criticar o racismo de Trump, mas também esse neoliberalismo progressista, devendo tomar como referência a campanha do senador Bernie Sanders, ou seja,“ao invés de se associar à financeirização-com-emancipação,nós deveríamos construir uma nova aliança da emancipação com a proteção social, contra a financeirização”.¹³

Não sei com quem se associará a esquerda no mundo. Está claro que está havendo uma mudança importante no pensamento dos trabalhadores, como o Brexit e Trump demonstram. Mas a esquerda social-democrata, em crise profunda desde 1989, não tem uma proposta alternativa a apresentar. Ela, hoje, se confunde com os partidos políticos liberal-conservadores.Quando os ideólogos da globalização tanto conservadores quanto social-democratas etiquetam o protesto antiliberal dos trabalhadores e dos excluídos com a expressão “populismo”, eles estão sugerindo que a única alternativa à democracia liberal é o autoritarismo e a irresponsabilidade fiscal. A esquerda, por sua vez, insiste em se diferenciar da direita pela simples oposição à austeridade fiscal. Como se esse fosse o divisor de águas, e não um sistema de impostos progressivos, de defesa do Estado do bem-estar social e uma política de salário mínimo.

A alternativa ao liberalismo econômico dominante desde 1980 é o desenvolvimentismo, que poderá ser progressista ou conservador. O desenvolvimentismo enquanto forma alternativa de organização econômica e política do capitalismo ao liberalismo econômico assumiu varias formas na história.E deu origem à revolução industrial que cada país logrou realizar: o mercantilismo, o bismarckismo, o modelo japonês, o nacional-desenvolvimentismo e o fordismo. Enquanto abordagem teórica, nos séculos XVII e XVIII, o desenvolvimentismo expressou a grande visão dos economistas mercantilistas;em meados do século xx, manifestou-se no pensamento keynesiano e no pensamento desenvolvimentista clássico. A partir do início do século xxi, entre outras iniciativas,o pensamento desenvolvimentista vem sendo renovado pela teoria novo-desenvolvimentista.¹⁴

O sistema econômico que resultará da presente crise do capitalismo poderá ser um desenvolvimentismo progressista. Mas temo que venha a ser conservador. As dúvidas das elites rentistas e financistas são crescentes, porque a crise de 2008 deixou evidente que o neoliberalismo não cumpriu o que prometeu, e porque os juros baixos continuam a queimar capitais nos países ricos. As elites empresariais perderam muita força na medida em que foram sendo substituídas por altos gerentes profissionais nas grandes empresas, mas ainda existem e percebem, tanto quanto os altos gerentes, que as oportunidades de investimentos lucrativos são muito baixas no capitalismo financeiro-rentista do presente. O retorno do Estado para coordenar o sistema não competitivo da economia, realizar uma política macroeconômica voltada para o desenvolvimento econômico é, assim, uma clara possibilidade.

O grande problema econômico que enfrentam os países ricos não é a luta dos trabalhadores por maiores salários - eles já não têm hoje o poder que tiveram no passado para estrangular (squeeze) os lucros das empresas. Os trabalhadores representam hoje para as elites um problema político, não um problema econômico. O grande problema que esses países enfrentam, desde os anos 1970, é competição dos países em desenvolvimento, principalmente da China e da Índia, que têm mão de obra ainda barata. Foi esse motivo que levou as elites de seus países a adotar o neoliberalismo, o liberalismo econômico radical. Apercebem-se, agora, de que esse remédio não deu certo. Como também não deu certo destruir o Estado de bem-estar social, que é uma forma eficiente de oferecer salários indiretos e obter paz social.O que “deu certo”, ou seja, o que permitiu aumentar a competitividade dos países ricos,foi a precarização do trabalho,a diminuição dos direitos nos contratos de trabalho.Mas estamos vendo agora que os custos políticos dessa política são altos.

Isso significa que o capitalismo está sem saída? Talvez não. A esperança é um novo ciclo longo, schumpeteriano, de inovações. O ciclo da tecnologia da informação já se esgotou. Foi um ciclo em que o progresso técnico voltou a ser dispendioso de capital, ou seja, a produtividade do capital (a relação produto-capital) voltou a cair. Como os lucros foram defendidos com unhas e dentes, o novo ciclo de mecanização (substituição de trabalho por capital) pressionou os salários para baixo. Estará um ciclo novo despontando no horizonte? Michel Aglietta pensa que sim. Em trabalho recente, ele prevê que “uma quinta revolução industrial, que será necessária para mitigar os danos ambientais e adaptar habitats hostis, envolverá a produção de bens públicos transnacionais, grandes investimentos e mudanças nas instituições para dar conta dos riscos sistêmicos”. Qual será a origem desse novo ciclo? “A China não apenas sofre uma aguda necessidade, mas também possui os recursos e a vontade política para alocar grande quantidade de poupanças para essa prioridade maior”.¹⁵

Será esse o novo caminho do capitalismo? O de um novo ciclo desenvolvimentista, no qual o Estado voltará a ter o papel estratégico que lhe cabe na construção social e política do futuro? Sabemos que a substituição de trabalho por capital continuará de forma acelerada. O que poderá ter consequências ainda mais concentradoras de renda do que já foram no ciclo da tecnologia da informação. Por isso, será preciso pensar em novas formas de distribuição, além dos impostos progressivos e de se voltar a expandir do Estado de bem-estar social. O valor da meritocracia ou da igualdade de oportunidades, que presidiu tanto o capitalismo dos empresários quanto o capitalismo financeiro-rentista e justificou uma grande desigualdade,terá que dar lugar à ideia de uma igualdade básica garantida a todos.Aideiadarenda básica, que agora está sendo objeto de experimentação na Finlândia, será provavelmente um dos caminhos nessa direção. A mudança nas formas de vida social, menos dependentes do transporte individual e mais comunitárias, é outro.

A competição entre os Estados-nação continuará, e o desnível de riqueza continuará a ser um problema fundamental para todo o mundo. Não apenas por uma questão de justiça. Mas porque, enquanto houver uma grande desigualdade entre pessoas que realizam trabalhos semelhantes com igual produtividade, uns nos países ricos, outros nos países em desenvolvimento, continuará a ser uma fonte de pressão sobre os salários dos trabalhadores dos países ricos.A hegemonia ideológica do capitalismo financeiro-rentista visa impedir que os países em desenvolvimento descubram o caminho do desenvolvimento econômico e passem a ser competidores. Seu objetivo é mantê-los dependentes, é ocupar seus mercados internos sem reciprocidade.Mas alguns desses países já descobriram o caminho desenvolvimentista a ser trilhado, principalmente os países do Leste da Ásia, e mais tarde ou mais cedo os demais países em desenvolvimento descobrirão que precisam definir sua própria estratégia de desenvolvimento e realizar o catching up.

O capitalismo é por definição competitivo - porque coordenado pelo mercado -, é intrinsecamente injusto e é caracterizado por duas ideologias relativamente contraditórias: o nacionalismo econômico e o liberalismo econômico.Enquanto o liberalismo econômico legitima desigualdade, o nacionalismo econômico a limita em nome da solidariedade nacional, e a social-democracia faz o mesmo em nome da justiça social. Para sobreviver, o capitalismo precisa manter essas três ideologias dialeticamente equilibradas. O capitalismo financeiro-rentista rompeu esse equilíbrio, sempre precário, que foi alcançado nos Anos Dourados do Capitalismo.

A competição no capitalismo não se limita às empresas e às pessoas, mas inclui os Estados-nação. Essa competição é saudável quando é uma competição entre iguais. Quando é entre ricos e pobres, é origem de violência e injustiça. Não haverá espaço para cooperação e solidariedade no capitalismo? Esse espaço é cada vez maior, porque em uma sociedade que se tornou global muitos dos problemas são globais e, portanto, só poderão ser resolvidos através da cooperação. No capitalismo nacional, homens e mulheres dedicaram-se a construir suas nações, tornando-as democráticas e desenvolvidas; no capitalismo global, o desafio é construir uma sociedade democrática global.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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  » https://www.publicsenat.fr/lcp/politique/regionales-front-national-tete-chez-ouvriersjeunes-1157186

• 1
  Observe-se que os financistas, como os altos executivos, são originalmente profissionais ou tecnoburocratas, mas, depois de receberem por algum tempo altos salários e bônus, tornam-se também capitalistas rentistas.

• 2
  Przeworski (1985) fez a análise definitiva desse fato antes que a União Soviética entrasse em colapso.

• 3
  Gellner, 2000.

• 4
  Freeden, 1999.

• 5
  Na verdade Marx já fez a distinção entre “capitalistas produtivos” e “capitalistas improdutivos” no volume 3 de O capital, mas os marxistas tiveram dificuldade em utilizar essa categorização.

• 6
  Bernanke, 2005.

• 7
  Vignal, 2015.

• 8
  “Guide to Nationalist Parties Challenging Europe”, 2016.

• 9
  Gowan, 2003.

• 10
  Autor; Dorn; Hanson, 2013.

• 11
  Bresser-Pereira, 2015.

• 12
  Reinert, 2017.

• 13
  Fraser, 2017.

• 14
  Sobre o novo desenvolvimentismo ver Bresser-Pereira; Marconi; Oreiro, 2016; Bresser-Pereira, 2016.

• 15
  Aglietta, 2016.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Mar 2017

Histórico

• Recebido
  20 Fev 2017
• Aceito
  02 Mar 2017