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Tribunais estaduais e políticas públicas de Covid-19 no Brasil: como se desenrolou a revisão constitucional no Judiciário estadual?

RESUMO

Como os tribunais estaduais no Brasil participam do debate sobre as políticas da Covid-19? Os tribunais estaduais tiveram um papel nas decisões sobre políticas-chave quando atores políticos não concordaram sobre como lidar com a crise. Este artigo compara suas descobertas com pesquisas anteriores sobre o papel do STF no nível federal. Instituições subnacionais tentaram usar tribunais estaduais para cancelar políticas, de modo similar ao ocorrido no STF.

PALAVRAS-CHAVE:
Brasil; judicialização; tribunais estaduais; Covid-19

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