O cuidado ao tabagista no Sistema Único de Saúde: uma análise à luz dos sistemas de informaçãoResumo
Este estudo analisou a rede de estabelecimentos de saúde que registrou atendimentos a fumantes, com bases em dados dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um estudo ecológico, com dados de 2024, que caracteriza procedimentos vinculados a condições clínicas e comportamentais decorrentes do tabagismo, bem como a distribuição regional e estadual dos serviços que os registraram. Identificaram-se diferentes tipos de procedimentos relacionados ao tabagismo, com clara variação territorial. Observaram-se o baixo registro de “ações de promoção e prevenção” (0,4%) e predomínio de procedimentos de diagnóstico por imagem (45%), especialmente em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Verificou-se concentração de registros em unidades psicossociais e CAPS (48%), enquanto apenas 14% ocorreram na Atenção Primária à Saúde (APS). Amapá e Roraima não registraram procedimentos para prevenção, diagnóstico ou tratamento das condições estudadas. Os achados evidenciam fragilidades na organização da rede, possível sub-registro de ações preventivas e desafios na articulação da APS como porta de entrada para cessação. O estudo ressalta a importância de qualificar os dados dos SIS/SUS e fortalecer as iniciativas de promoção e prevenção voltadas a fumantes, principalmente em regiões com menor cobertura de serviços relacionados ao tabagismo.
Palavras-chave:
Tabagismo; Abandono do Uso de Tabaco; Sistemas de Informação em Saúde; Serviços de Saúde; Política de Saúde.
Abstract
This study analyzed the network of health facilities that recorded care for smokers, based on data from the Health Information Systems (HIS) of the Brazilian Unified Health System (SUS). This is an ecological study, using 2024 data, which characterizes procedures related to clinical and behavioral conditions resulting from tobacco use, as well as the regional and state distribution of the services that recorded them. Different types of procedures related to smoking were identified, revealing clear territorial variation. A low number of “promotion and prevention actions” was observed (0.4%), with a predominance of diagnostic imaging procedures (45%), especially in São Paulo and Rio Grande do Sul. Records were concentrated in psychosocial units and Psychosocial Care Centers (CAPS) (48%), while only 14% occurred in Primary Health Care (PHC). Amapá and Roraima did not record procedures for prevention, diagnosis, or treatment of the conditions studied. The findings highlight weaknesses in the organization of the network, possible underreporting of preventive actions, and challenges in coordinating PHC as the main entry point for cessation. The study underscores the importance of qualifying HIS/SUS data and strengthening promotion and prevention initiatives for smokers, especially in regions with lower coverage of tobacco-related services.
Keywords:
Smoking; Smoking cessation; Health Information Systems; Health services; Health policy.
Introdução
O tabagismo continua sendo um importante fator de risco para diversas doenças e mortes precoces, apesar de todos os esforços do Brasil e de vários países do mundo na implementação de políticas públicas para o controle do tabaco. Em todo o mundo, o tabagismo mata mais de sete milhões de indivíduos a cada ano. Reconhecido como uma doença crônica desde 1996 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e classificado como agravo decorrente do uso de substância psicoativa, no caso a nicotina, o tabagismo requer tratamento, bem como ações que visem impedir a iniciação do consumo do tabaco (Cavalcanti et al., 2023; OMS, 1996; 2025).
O Brasil destaca-se no cenário mundial pelo pioneirismo nas ações de enfrentamento ao tabaco. Desde o final da década de 1980, o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), atua na gestão e na governança do controle do tabagismo no Brasil. Essa atuação se dá por meio do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que articula um conjunto de ações abrangentes e intersetoriais. Em 2005, o Brasil ratificou a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, que prevê, no Artigo 14, a adoção de medidas eficazes para promover o abandono do consumo do tabaco, bem como o tratamento adequado à dependência do tabaco (Portes et al., 2018).
Em 2020, foi publicado o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dependência à Nicotina, e em 2022 foram publicadas as diretrizes para a organização dos serviços e do cuidado da pessoa tabagista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2020; 2022).
A rede de atenção à pessoa tabagista visa, principalmente, a cessação do tabagismo, diminuindo a prevalência de fumantes e a morbimortalidade por doenças relacionadas ao tabaco e seus derivados em todos os níveis de atenção à saúde do SUS (Brasil, 2022). O monitoramento dessa rede é fundamental para avaliação tanto da política de cessação do consumo do tabaco quanto para o acompanhamento das demandas em saúde dos usuários tabagistas (Garbelotto et al., 2024). Para tanto, os sistemas de informação em saúde representam ferramenta essencial quando os dados informados têm qualidade (Ali et al., 2019; Saraiva et al., 2021).
Nos diferentes níveis de atenção, a gestão pode se beneficiar significativamente dos dados registrados, para gerar informações que subsidiem a tomada de decisão tais como: perfil dos usuários tabagistas atendidos, procedimentos realizados em decorrência do consumo de tabaco ou distribuição geográfica dos pontos da rede onde o cuidado se deu. Por meio deste tipo de análise, é possível otimizar a alocação de recursos, direcionando investimentos para as áreas com maior demanda. Além disso, a análise dos dados viabiliza avaliação do impacto da política de controle do tabagismo nos diferentes níveis de atenção (Ali et al., 2019).
O controle do tabagismo representa um desafio para a gestão que precisa organizar a rede de atenção à saúde para desenvolver ações de educação que desestimulem o início do consumo de produtos de tabaco, garantir o tratamento para cessação, além do diagnóstico e tratamento de condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco. Para tanto, entende-se que um diagnóstico situacional da rede é fundamental para um planejamento responsável.
Isto posto, o objetivo do presente estudo é investigar os tipos de procedimentos registrados nos sistemas de informação do SUS, associados a condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco, bem como caracterizar os estabelecimentos de saúde envolvidos no cuidado ao fumante e a distribuição desses serviços nas regiões do país, em 2024.
Metodologia
Este estudo adotou uma abordagem ecológica, tendo como unidades de análise as unidades da federação e as regiões geográficas do país e como fonte de dados as bases secundárias de 2024 do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ambas acessadas através do portal do DATASUS (DATASUS, 2024a, 2024b).
A partir da 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), foram selecionados os seguintes códigos de condições clínicas ou comportamentais decorrentes do consumo de tabaco: Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso do fumo (F17), Efeitos tóxicos do tabaco e da nicotina (T65.2), Aconselhamento para o abuso de fumo (Z71.6), Problemas relacionados com estilo de vida pelo uso de tabaco (Z72.0) e Histórico familiar de abuso de fumo (Z81.2) (OMS, 1996). A busca por esses códigos no campo CID principal, nas bases de dados da produção ambulatorial e psicossocial do SIA/SUS, permitiu identificar os procedimentos analisados no presente estudo.
Conforme o critério adotado pelo Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) para codificação dos procedimentos, criaram-se as seguintes categorias de procedimentos: a) ações de promoção e prevenção (procedimentos iniciados com 01); b) diagnóstico laboratorial ou clínico (procedimentos iniciados com 0202); c) diagnóstico por imagem (procedimentos iniciados com 0204, 0205, 0206, 0207); d) procedimento clínico (procedimentos iniciados com 03); e e) procedimento cirúrgico (procedimentos iniciados com 04) (DATASUS, 2024c). Todos os estabelecimentos que registraram pelo menos um destes procedimentos foram incluídos na análise dos dados.
Os estabelecimentos de saúde que registraram procedimentos para as CID selecionadas foram categorizados em função dos registros de duas bases de dados do CNES, denominadas serviços especializados e habilitação. Sendo assim, os estabelecimentos foram caracterizados em: Atenção Primária à Saúde (APS - código 159, da base serviços especializados); Psicossocial (Código 115, da base serviços especializados); Serviço de Controle do Tabagismo (Código 119, da base serviços especializados); Centros de Especialidades Odontológicas (CEO - códigos 0401, 0403, 0404, 0405, 0406, da base habilitação); Centros de Atenção Psicossocial (CAPS - códigos 0616, 0617, 0618, 0619, 0620, 0635, da base habilitação); Centros Especializados em Reabilitação (CER - códigos 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2208, 2209, 2210, 2211, da base habilitação); e unidades habilitadas em oncologia (ONCO - códigos 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708, 1709, 1710, 1711, 1712, 1713, 1714, da base habilitação) (DATASUS, 2024b).
Cabe ressaltar que os estabelecimentos sem classificação na base de serviços especializados ou de habilitação foram caracterizados sob a categoria “Outros”; o mesmo estabelecimento pode receber mais de uma caracterização. Ademais, ainda que a natureza do trabalho da APS não a classifique como atenção especializada, as unidades da APS possuem código na base serviço especializado do CNES.
Os dados foram processados e analisados utilizando o software R (versão 4.4.0), por meio de procedimentos de tabulação, cruzamento de bases e análise descritiva (R Core Team, 2025). Para avaliar a independência entre a enfermidade estudada e o tipo de procedimento, foi realizado o teste exato de Fisher.
Resultados
No ano de 2024 foram registrados 10.411 procedimentos relacionados às condições clínicas ou comportamentais decorrentes do consumo de tabaco no SUS, sendo as mais frequentes: uso de tabaco (53%) e transtornos mentais e comportamentais devido ao uso do fumo (39%).
Observando-se as regiões, a Sudeste registrou o maior percentual de procedimentos devido ao uso do tabaco (61,3%) enquanto a região Centro-Oeste, o maior percentual de procedimentos relacionados a transtornos mentais e comportamentais devido ao uso do fumo (56,7%) (Tabela 1). Considerando a produção apresentada pelos estados, no Ceará, Paraná, Santa Catarina e Maranhão, mais de 70% dos procedimentos registrados estavam vinculados à condição: transtornos mentais e comportamentais devido ao uso do fumo. Já em Minas Gerais e Pernambuco, mais de 70% dos procedimentos estavam vinculados à enfermidade uso de tabaco. No Amapá e em Roraima, não foram registrados procedimentos para prevenção, diagnóstico ou tratamento das condições estudadas (Tabela 1).
Distribuição do quantitativo de procedimentos relacionados às condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco, por enfermidadeª, segundo unidades da federação e regiões geográficas. Brasil, 2024
Quando classificados por tipo de procedimento, pode-se observar, na Tabela 2, que 45% dos 10.411 procedimentos relacionados às condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco, registrados em 2024, eram de diagnóstico por imagem, 35% procedimentos clínicos, 19% procedimentos de diagnóstico laboratorial ou clínico, menos de 1% procedimentos cirúrgicos e apenas 0,4% eram ações de promoção e prevenção.
Distribuição das categorias de procedimentos, segundo unidades da federação e regiões geográficas. Brasil, 2024
As ações de promoção e prevenção identificadas foram registradas apenas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Mato Grosso. Em contrapartida, destaca-se que a realização de procedimentos de diagnóstico por imagem relacionados às condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco ocorreu em 18 das 27 unidades da federação (Tabela 2).
Foram identificados 906 estabelecimentos de saúde que registraram pelo menos um procedimento vinculado às condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco, em 2024, no Brasil. Destes, 48% são caracterizados com o serviço de classificação psicossocial ou habilitados como CAPS, 14% como APS, 7% com habilitação em oncologia e 3% habilitados como CEO ou CER (Tabela 3).
Distribuição do quantitativo de estabelecimentos de saúde que realizaram pelo menos um procedimento relacionado às condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco, por caracterização do estabelecimentoª, segundo unidades da federação e regiões geográficas. Brasil, 2024
Nas regiões Norte, Nordeste e Sul, menos de 10% dos estabelecimentos de saúde identificados foram caracterizados como APS e mais de 30% foram caracterizados como CAPS. Enquanto no Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, pelo menos 10% dos estabelecimentos identificados foram classificados como CEO. Observa-se que os estabelecimentos de saúde que registraram procedimentos vinculados às condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco no SUS caracterizados como Oncologia estão concentrados nos estados da região Sudeste, especialmente em São Paulo e Minas Gerais (Tabela 3).
Na Tabela 4, é possível observar que cerca de 75% dos estabelecimentos de saúde que registraram procedimentos vinculados às condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco no SUS, em 2024, não tinham a classificação de serviço para o controle do tabagismo (119), sendo que na Região Norte esse percentual alcançou 84% dos estabelecimentos. Os estados que concentraram maior volume de estabelecimentos de saúde com classificação de serviço para o controle do tabagismo foram: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Minas Gerais.
Distribuição do quantitativo de estabelecimentos de saúde que realizaram pelo menos um procedimento relacionado às condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco, por classificação do serviço para controle do tabagismoª, segundo unidades da federação e regiões geográficas. Brasil, 2024
Os resultados de uma análise bivariada entre as condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco e o tipo de procedimento indicam que a associação observada é estatisticamente significativa (valor de p do teste exato de Fisher<0,001). Nenhuma ação de promoção e prevenção foi registrada para a CID correspondente ao aconselhamento para o abuso de fumo. Para os transtornos mentais e comportamentais devido ao uso do fumo, observou-se elevada concentração de procedimentos clínicos, enquanto 64% dos 6.697 procedimentos de diagnóstico registrados estavam vinculados à enfermidade uso do tabaco (Tabela 5).
Distribuição do quantitativo de procedimentos relacionados às condições clínicas e comportamentais decorrentes do consumo de tabaco, por tipo de procedimento, segundo as enfermidades estudadasª. Brasil, 2024
Discussão
O presente estudo, ao identificar os estabelecimentos de saúde que registraram atendimento aos fumantes, forneceu uma visão geral sobre os serviços de saúde que têm absorvido a demanda de realização de procedimentos para condições relacionadas ao consumo de tabaco no Brasil. Foram evidenciadas diferenças na distribuição desses serviços entre as regiões do país, assim como se verificou a predominância de procedimentos de diagnóstico e baixa oferta de ações de promoção e prevenção.
De acordo com os resultados apresentados, a maioria dos procedimentos registrados (mais de 60%) foi de diagnóstico, ou seja, procedimentos relacionados às consequências do tabagismo, ao invés de ações para prevenção e cessação do tabagismo. Quantidade ínfima de procedimentos devido a aconselhamento para abuso de fumo foi registrada. Embora possa representar uma subnotificação ou desconhecimento dessa classificação, também pode representar uma baixa adesão às diretrizes da OMS para integração do aconselhamento nos pontos de atenção primária e pode sinalizar fragilidades na articulação da rede assistencial (Cavalcanti et al., 2023). Esse achado sugere a necessidade de estratégias propositivas de fortalecimento da rede, como a capacitação de equipes da APS para o registro correto dessas ações, e a integração da cessação do tabagismo com outros programas estratégicos de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas.
Além disso, aproximadamente 75% dos estabelecimentos de saúde que registraram os procedimentos aqui abordados não possuíam a classificação de serviço para o controle do tabagismo. Isso pode indicar que grande parte da atenção a esses usuários é realizada em unidades não formalmente habilitadas para cessação do tabagismo, o que pode comprometer a padronização das ações de prevenção, bem como o monitoramento da rede de atenção para tratamento ao tabagista.
Estimular que em todos os pontos da rede de atenção à saúde, e não apenas na APS, os usuários de tabaco sejam abordados e encorajados à cessação, bem como orientados sobre como obter tratamento no SUS, deve ser entendido como estratégico para o Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Questiona-se também se o motivo para realização dos procedimentos de diagnóstico por imagem devido ao uso de tabaco não estaria relacionado a uma estratégia de rastreamento informal. Como o tabagismo é um dos principais fatores de risco para diversas enfermidades, é possível que esses procedimentos estejam sendo utilizados na identificação de neoplasias de pulmão ou localizadas no pescoço, além de outras doenças, como doenças cardiovasculares e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) (Pereira et al., 2024). De acordo com Pinto e colaboradores, 78% dos óbitos por câncer de pulmão são atribuíveis ao tabagismo, assim como 80% dos óbitos por câncer de laringe, 57% dos óbitos por câncer de boca e faringe e 74% dos óbitos por DPOC (Pinto et al., 2019).
A distribuição dos 906 estabelecimentos revela forte concentração em estabelecimentos caracterizados como psicossociais (48%) e pequena participação da APS (14%). Embora os CAPS sejam estratégicos para manejo de dependência química, recomenda-se a APS como porta de entrada para manejo do consumo do tabaco, reduzindo barreiras de acesso, dada a capilaridade desse ponto de ponto de atenção da rede (Camilo et al., 2024). Por outro lado, a maior concentração de ações em CAPS e em serviços especializados pode indicar que a dependência ao tabaco vem sendo manejada de forma mais reativa do que preventiva, muitas vezes vinculada a transtornos mentais e comportamentais já instalados, como mostram os percentuais elevados em estados como Ceará, Paraná e Santa Catarina.
Outro aspecto que merece destaque refere-se à distribuição territorial dos serviços. A ausência de registros de procedimentos em estados como Amapá e Roraima pode apontar desigualdades regionais, refletindo fragilidades estruturais na cobertura da rede ou possíveis limitações no preenchimento dos sistemas de informação, o que reforça a necessidade de qualificação dos profissionais em relação ao preenchimento dos sistemas de informações do SUS (Ali et al., 2019).
Diante desse cenário, são necessárias políticas públicas que garantam o acesso igualitário e efetivo aos cuidados de saúde para fumantes, bem como o apoio do governo na capacitação dos profissionais de saúde, para melhor atender esses usuários e registrar os procedimentos realizados. Além disso, ao promover uma comunicação eficaz sobre os serviços de saúde, considerando a realidade e as necessidades dos fumantes, contribui-se para uma alocação mais adequada de recursos. Essa abordagem possibilita a oferta de atendimentos mais especializados e incentiva melhorias na implementação de programas destinados à cessação do tabagismo, reduzindo a prevalência de fumantes e a incidência de doenças relacionadas ao tabaco.
As limitações deste estudo devem ser consideradas. Por ser baseado em dados secundários dos sistemas de informação do SUS, de cunho administrativo e não de vigilância, estão sujeitos a sub-registro, codificação inadequada e ausência de variáveis clínicas individuais. Contudo, a abrangência nacional desses sistemas e a utilização combinada de SIA/SUS e CNES constituem evidência útil para o planejamento. Ademais, a obtenção de informações provenientes desses sistemas é fundamental para estimular a qualificação dos dados, de modo a contribuir para o monitoramento da rede de atenção à saúde.
Em termos de implicações práticas, os achados reforçam a urgência de investimentos na qualificação dos registros, pois informações incompletas, inconsistentes ou imprecisas podem levar a análises equivocadas e, consequentemente, a decisões de gestão inadequadas, e na ampliação das ações de aconselhamento, prevenção e cessação. A expansão de estratégias comunitárias na APS pode representar um caminho promissor para ampliar o acesso e garantir maior efetividade das políticas de controle do tabaco no Brasil.
Recomenda-se o aprofundamento de estudos que integrem análises qualitativas e quantitativas, capazes de explorar barreiras organizacionais, culturais e estruturais que dificultam a plena implementação das diretrizes vigentes. O fortalecimento de uma rede coordenada, orientada pela vigilância em saúde e sustentada por dados de qualidade, é essencial para reduzir a carga de morbimortalidade associada ao tabagismo e consolidar o compromisso histórico do Brasil no enfrentamento dessa enfermidade.
Agradecimentos
Este artigo foi publicado com recursos do Projeto Sustentabilidade da PNCT, coordenado pela Divisão de Controle do Tabagismo (DITAB), da Coordenação de Prevenção e Vigilância, do Instituto Nacional de Câncer, com apoio da Vital Strategies, da Bloomberg Philanthropies e do Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva (Cepesc) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Nota
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Pareceristas:
Ligia Devoglio e Jeane Tomazelli
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Todos os dados da pesquisa estão disponíveis neste texto.
Referências
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Editora responsável:
Jane Russo
Todos os dados da pesquisa estão disponíveis neste texto.
