PSICANÁLISE E TERRITÓRIO: A ESCUTA NAS QUEBRADAS

PSICOANÁLISIS Y TERRITORIO: LA ESCUCHA EN LAS FAVELAS

PSYCHOANALYSIS AND TERRITORY: LISTENING IN THE SLUMS

RESUMO

Este artigo versa sobre escuta psicanalítica nas situações de vulnerabilidade social. Partimos da conceituação e historicização do Consultório na Rua e da Redução de Danos para, em seguida, abordar a temática do território, das periferias e quebradas, e discorrermos sobre a posição do analista em suas interfaces com os contextos de vulnerabilidade social nas cenas públicas da cidade. Adotamos como metodologia a pesquisa bibliográfica. Constatamos que a aproximação entre a psicanálise e a população que vivencia situações de vida nas ruas, precariedade material, violências e outros agravos inerentes ou associados ao modo de produção de capitalista faz-se possível por meio da inserção do analista nas instituições. Realidade social e realidade psíquica constituem fenômenos coincidentes, uma vez que no fundamento de ambos encontramos a linguagem. Cabe ao analista sustentar a escuta das singularidades sem negligenciar as situações de violações de direitos e os contextos sócio-históricos em que os sujeitos estão inseridos.

Palavras-chave:
Psicanálise; Vulnerabilidade Social; Periferia; Sistema Único de Saúde; Redução de Danos

RESUMEN

Este artículo aborda la escucha psicoanalítica en situaciones de vulnerabilidad social. Partimos de la conceptualización e historicización de la Clínica de Calle y la Reducción de Daños para luego abordar la temática del territorio, las periferias y las favelas, y discutir la posición del analista en sus interfaces con los contextos de vulnerabilidad social en las escenas públicas de la ciudad. Adoptamosla investigación bibliográfica como metodología. Constatamos que el acercamiento entre el psicoanálisis y las personas en situación de calle, precariedad material, violencia y otros problemas inherentes o asociados al modo capitalista se posibilita a través de la inserción del analista en las instituciones. La realidad social y la realidad psíquica constituyen fenómenos coincidentes, pues el lenguaje es el fundamento de ambas. Corresponde al analista sostener la escucha de las singularidades sin descuidar las situaciones de violación de derechos y los contextos sociohistóricos en los que se insertan los sujetos.

Palabras clave:
Psicoanálisis; Vulnerabilidad Social; Periferia; Sistema Único de Salud; Reducción de Daños

ABSTRACT

This article deals with psychoanalytic listening in situations of social vulnerability. We begin with the conceptualization and historicization of the Street Clinics and Harm Reduction, and then address the theme of territory, peripheries, and slums, and discuss the position of the analyst in their interfaces with the contexts of social vulnerability in the public scenes of the city. We adopted bibliographic research as our methodology. We found that the connection between psychoanalysis and the population experiencing homelessness situations, material precariousness, violence and other grievances inherent or associated with the capitalist mode of production is made possible through the insertion of the analyst in the institutions. Social reality and psychic reality are coincident phenomena, since language is the foundation of both. It is up to the analyst listening to singularities without neglecting situations of rights violations and the socio-historical context in which the subjects are inserted.

Keywords:
Psychoanalysis; Social Vulnerability; Periphery; Unified Health System; Harm Reduction

1 Introdução

Este artigo deriva da pesquisa de mestrado “Território e Laço Social: Sujeitos e Quebradas”, que investigou as modulações dos laços sociais nos contextos de vulnerabilidade social. A dissertação defendida em julho de 2024 no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), tornou-se possível por meio de uma parceria entre a referida instituição de ensino e o Consultório na Rua (CnaR), da Prefeitura de Belo Horizonte. Os dados da pesquisa supracitada foram produzidos por meio do diário de campo relativo à rotina de trabalho do pesquisador como Psicólogo da equipe do CnaR da regional Nordeste e da entrevista de três redutores de danos atuantes nos serviços de saúde e assistência social do município.

Abordamos na dissertação as principais questões relacionadas às trajetórias de vida e as singularidades dos entrevistados. Extraímos dos seus discursos quatro operadores conceituais que forneceram os subsídios teóricos necessários ao desenvolvimento da pesquisa. São eles: o laço social e o discurso capitalista, o corpo, o território e as quebradas e a violência, com recortes relativos à segregação e ao racismo. No presente artigo recortamos as principais questões relacionadas à inserção e prática da psicanálise num dispositivo volante do Sistema Único de Saúde (SUS) que atende as pessoas em situação de rua e/ou usuárias de álcool e outras drogas e refletimos sobre algumas particularidades da clínica a céu aberto.

O sujeito do inconsciente, como preconiza a psicanálise, não emerge à revelia do contexto e do tempo histórico em que vive. Trata-se, conforme Carolina Marra S. Coelho (2006), de concebermos a psicanálise como uma produção de saber que advém de uma prática vinculada ao seu tempo. Servimo-nos do conceito de laço social para tomar o uso da linguagem como forma de vínculo e entrelaçar a clínica psicanalítica ao campo coletivo (Coelho, 2006). Torna-se, nesse sentido, impossível apartar o sujeito dos atravessamentos decorrentes do modo de produção capitalista. O mesmo vale para as contingências derivadas da raça, sexo, gênero e da condição socioeconômica, por exemplo. Entendemos que os discursos circulantes no tecido social incidem de forma importante no ser falante. Como demonstra Jacques-Alain Miller (2008b, p. 10), “a realidade psíquica é a realidade social”, uma vez que a linguagem está no próprio fundamento da realidade social como uma “estrutura que emerge da língua que se fala sob o efeito da rotina do laço social” (p. 10). O sujeito não é mera derivação do campo social. Tampouco, por outro lado, pura invenção capaz de desconectar-se da realidade em que vive. As condições de vida e os discursos aos quais os sujeitos estão vinculados têm repercussões nas construções subjetivas e nas formas como o sujeito se representa. Nesses termos, a psicanálise pode orientar-se pelo conceito de laço social, formulado por Lacan como alternativa à “divisão entre o singular do sujeito versus o social ou o político” (Souza, 2008, p. 113). Com esse conceito, como esclarece Coelho (2006), Lacan articula os campos da linguagem ao sujeito e ao saber inconsciente, estabelecendo com isso uma maneira inovadora de reflexão acerca das estruturas clínicas e dos vínculos sociais. O laço social é, pois, uma ferramenta de leitura da realidade e de escuta do sujeito que possibilita à psicanálise acessar a cena coletiva sem renunciar aos fundamentos da clínica psicanalítica e a escuta das singularidades. Interessa-nos sobremaneira as formas como os sujeitos se apropriam de suas histórias, constroem alternativas para resistir e existir à realidade muitas vezes violenta e devastadora, bem como os usos que fazem das contingências que intervêm nas suas trajetórias de vidas. Nosso interesse pelas modulações dos laços sociais, assim como a prática profissional e a realização da pesquisa supracitada revelam a necessidade e importância da presença de uma equipe que oferta cuidados em saúde nos territórios marcados pela vulnerabilidade social, violências e uso prejudicial de substâncias psicoativas (SPAs). Tomamos por vulnerabilidade social a ausência ou deficiência de ativos como moradia adequada, fluxo de renda, saneamento básico e acesso a bens e serviços garantidores do estado de bem-estar das pessoas e de suas famílias que podem ser providos pelo Estado (Costa et al., 2018).

2 O Consultório na Rua de Belo Horizonte e a redução de danos

A história do Consultório na Rua remonta às iniciativas realizadas pela Associação de Médicos do Mundo, em Paris e, posteriormente, do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD) (Silva, 2015), criado em 1985, na cidade baiana de Salvador como um serviço da saúde pública especializado na atenção aos usuários de substâncias psicoativas (Nery Filho et al., 2011). Quatro anos após a criação do CETAD, em 1989, surgiu o Banco de Rua, primeiro projeto da associação destinado ao reconhecimento das crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social e uso de substâncias psicoativas que não acessavam os serviços de saúde daquele município. As iniciativas protagonizadas primeiramente pela Associação Médicos do Mundo e, em seguida, pelo CETAD impulsionam a criação das equipes de CnaR (Silva, 2015).

Como descreve uma de suas proposituras, Rosimeire Silva, o CnaR é um serviço de atenção à saúde que se desloca “do espaço protegido e fechado das instituições ao mundo aberto, disperso e plural das ruas”, de forma a conduzir à “saúde ao exercício de uma clínica a céu aberto, desprotegida, disponível e confrontada por questões que transcendem as ideias de doença, mas, na qual, a dor se faz presente” (Silva, 2015, p. 142). Trata-se, então, de uma equipe de trabalhadores cuja orientação clínica é balizada pela atenção biopsicossocial à Pop Rua “exposta a riscos de vida relacionados ao uso de substâncias psicoativas e ao contágio de doenças sexualmente transmissíveis” (Nery Filho et al., 2011, p. 33). O CnaR insere a oferta dos cuidados à saúde “em territórios nos quais a presença do Estado resumia-se à atuação dos aparelhos repressivos” (Silva, 2015, p. 142). Na esteira da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, em 2010, o dispositivo em desenvolvimento foi incluído na seara dos serviços substitutivos e, um ano depois, na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) (Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017).

Em fevereiro de 2011, no mesmo ano de incorporação do CnaR à PNAB (em 2011) às Secretarias de Saúde e de Assistência Social do município realizam uma parceria para implementar as duas primeiras equipes nas regionais (Silva, 2015) Centro-Sul e Noroeste. Considerando as particularidades do território de Belo Horizonte, seguiram-se duas ampliações. A primeira, dois anos depois com a criação de duas novas equipes para atender as regionais Norte e Oeste — que também cobriam, respectivamente, uma parcela da Nordeste e Barreiro. A última ampliação, em janeiro de 2022, acrescentou ao serviço de atendimento à população em situação de rua (Pop Rua) e/ou usuária de álcool e outras drogas quatro novas equipes. Com isso, o CnaR passou a atuar nas nove regionais da cidade (Fraga, 2022).

Atualmente, em Belo Horizonte, o equipamento de saúde é composto por dois assistentes sociais, arte educador, psicólogo, enfermeiro, médico, redutor de danos e motorista. Nessa composição, segundo Antonio Nery Filho e colaboradores (2011), as especificidades de cada área do saber são importantes desde que se tornem intercambiáveis entres os trabalhadores, uma vez que os múltiplos olhares correspondem “à pluralidade de fenômenos experimentados na rua, um espaço da vida humana marcado pelo dinamismo dos acontecimentos, pela transversalidade de situações, pela fragmentação das distinções entre o público e o privado” (p. 28). Segundo os autores, “o trabalho na rua pede, necessariamente, por esse cruzamento de olhares, cruzamento de leituras sobre o fenômeno humano transcorrendo no movimento incessante das pessoas, dos carros e dos acontecimentos” (p. 28).

O CnaR ocupa as ruas da capital mineira há mais de uma década protagonizando práticas de promoção da saúde in loco com consultas médicas e de enfermagem, escuta psicológica, acolhimento e orientação, prevenção de doenças, acompanhamentos dos tratamentos clínicos de doenças infectocontagiosas, realização de atividades de arte e cultura e redução de danos (RD). O CnaR apresenta-se, então, como um serviço da saúde pública capaz de disponibilizar cuidados em saúde de forma consonante à dinâmica da cidade. Trata-se de uma equipe multiprofissional que se inscreve nas cenas cheias de movimentos dos tráfegos e dos tráficos — onde há vulnerabilidade social, a violência e os sintomas, como o uso prejudicial de álcool e outras drogas estão presentes. O CnaR vai ao encontro das pessoas e reconhece as ruas e quebradas como uma ponte possível e necessária à promoção da saúde (Fraga, 2022).

Lembramos com Silva (2015) e Taniele Rui (2012) que a RD, carro chefe do CnaR, é uma ética e ótica de cuidado que não visa a abstinência, mas a autonomia dos sujeitos e a mitigação dos riscos e danos decorrentes do uso de substâncias psicoativas (SPA’s) e de situações que fragilizam a vida das pessoas. Segundo Tadeu de Paula Souza (2022), a RD é “um método clínico-político realizado por diferentes dispositivos de atenção e gestão que atualizam os princípios do SUS, as diretrizes da política do Ministério da Saúde de álcool e outras drogas e diretrizes metodológicas criadas pela própria RD” (p. 36). Lembramos com o autor que a RD é um “método de cuidado criado pelos próprios grupos marginalizados” e ativistas (p. 31) para mitigar os prejuízos decorrentes do uso de substâncias e fomentar melhores condições de vida. No cenário brasileiro, a RD deu os primeiros passos em Santos, litoral paulista, na década de 1980, em razão do alto índice de contaminação pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), sobretudo, pelos usuários de substâncias injetáveis (Silva, 2015). Nesse contexto, a RD mostrou-se como uma potente alternativa de combate à disseminação do vírus.

Destacamos com Silva (2015), Rui (2012) e Souza (2022) que, ao longo do seu desenvolvimento e implantação, a RD encontrou diversas oposições no campo social, tornando-se alvo de perseguições que, por vezes, culminaram na prisão dos seus praticantes sob a alegação de apologia ao uso de drogas. Após as primeiras experiências decorrentes do CETAD, das iniciativas realizadas em Santos e do enfrentamento às intervenções proibicionistas que visavam a sua eliminação, a RD gradativamente passou a constituir uma “reorientação do enfoque do tratamento político e sanitário da questão das drogas” (Rui, 2012, p. 55). A RD, como destaca Rui (2012), situa-se numa área fronteiriça entre as lutas sociais, saúde pública, ciências sociais e a psicologia, constituindo-se como uma política progressista de prevenção ao uso abusivo e prejudicial de álcool e outras drogas. Como descreve Souza (2022), nas “encruzilhadas do SUS, a RD ativou um campo de articulação em que a rua é o ponto de firmeza e conexão” (p. 37).

3 O território, as periferias e as quebradas

A articulação entre os SUS e a rua faz do CnaR um elo que facilita o encontro das pessoas em situação de importante vulnerabilidade social com os serviços de saúde do município. O equipamento volante de baixa exigência alcança um público que habitualmente não é contemplado por outros serviços, mitigando os danos decorrentes das barreiras físicas e simbólicas que impedem o acesso de parte da população às ofertas do SUS. O “na Rua” grafado no nome do dispositivo sinaliza o princípio de territorialização adotado pelo SUS.¹ O território — e, por consequência, as quebradas — é uma chave de leitura da realidade.

A cidade com os seus espaços não é redutível às questões estruturais e econômicas. Ela é, como sinaliza Pedro Luiz Ribeiro de Santi (2010, p. 190), um “ponto importante de inflexão nas relações entre o indivíduo e a cultura”. Trataremos do conceito de território sob a perspectiva do geógrafo brasileiro Milton Santos que, por sua vida e obra, se consagrou como o “geógrafo das quebradas” (A. C. Malachias, comunicação pessoal, 2023 [material de apoio])². As quebradas, por sua vez, serão abordadas conforme as contribuições de Tiaraju Pablo D’Andrea, professor e coordenador do Centro de Estudos Periféricos (CEP).

Segundo a perspectiva miltoniana, o território não diz respeito apenas às unidades e métricas geográficas. Tampouco, à localização e paisagens. Trata-se, na verdade, de uma categoria que possibilita reflexões sobre os fenômenos. O território é o lugar onde a vida se desenvolve com os seus vínculos sociais e eventos (A. C. Malachias, comunicação pessoal, 2023 [material de apoio])³. Como demonstrou o geógrafo baiano, devemos direcionar os olhares à vida e as experiências conectadas à terra. O território torna-se o elemento central da geografia ao possibilitar entendimentos acerca das relações sociais e econômicas. Compreende-se que ele diz respeito ao “conjunto articulado de elementos materiais e imateriais que formam uma totalidade singular” delimitada por “fronteiras simbólicas e/ou materiais”, administrados e organizados conforme “os interesses dos grupos que o constituem” (A. C. Malachias, comunicação pessoal, 2023 [material de apoio])⁴. Território é a extensão apropriada e usada que configura “questão central da história humana de cada país”, constituindo-se como o “pano de fundo do estudo das suas diversas etapas e do momento atual” (Santos & Silveira, 2006, p. 20). Ele é o “nome político para o espaço de um país”, sendo que a “existência de um país supõe um território” (Santos & Silveira, 2006, p. 19). Nessa perspectiva, o território é a “única possibilidade de lidar com a unidade; categoria essencial para a elaboração sobre o futuro” (Souza, 2005, p. 5). Pensamos, então, que as periferias e quebradas são sempre territórios. Todavia, o inverso não é permitido: nem todo território caracteriza uma periferia ou quebrada.

Consoante as ideias de Milton Santos, D’Andrea (2020) afirma que a análise dos fenômenos relacionados às periferias e quebradas devem ter como ponto de partida o território. Podemos dizer com ele que periferia e quebrada não são sinônimos. Periferia é “o conjunto de várias quebradas” (p. 9). Partindo disso, e da nossa atuação como técnico de saúde do Consultório na Rua, entendemos que as quebradas são mais que parcelas da periferia. Trata-se, para nós, de uma nomeação utilizada por determinadas populações para indicar tanto as coordenadas geoespaciais quanto as dinâmicas locais e os modos de estabelecimento dos laços sociais. O próprio termo periferia, como demonstra o autor, surgiu nos anos 1970 no contexto acadêmico e se desenvolveu com “sérias reticências para seu uso para moradoras e moradores de bairros populares” (D’Andrea, 2022, p. 79). Uma das questões colocadas é que o elemento espacial periferia deriva do modo de produção capitalista e do processo de “urbanização acelerada e de industrialização concentrada na Região Sudeste que redundou em um desenvolvimento econômico e político” (Jesus et al., 2021. p. 266). Esses espaços revelam uma faceta da lógica capitalista onde a terra equivale ao capital e a sua especulação possibilita a extração de renda (D’Andrea, 2022).

Vemos com a recente história do Brasil que a produção em massa de habitações está aquém das necessidades das populações com renda hipossuficiente. Isso porque, uma vez mais, a atuação do capital torna-se imperiosa subordinando a terra, a habitação e os direitos básicos ao sistema financeiro. Nos anos 2000, por exemplo, a lógica neoliberal de urbanização mediada pelas parcerias público-privadas levou à hierarquização e à fragmentação dos espaços, fixando com isso o formato condominial que reforça a espoliação e a violência (D’Andrea, 2020). A política financeirizada, cujo modo de operação é integrar pelo consumo, produz as “remoções compulsórias”, a “valorização imobiliária” e o “endividamento em massa” (D’Andrea, 2020, p. 10). Seguimos com D’Andrea (2020) para lembrar que o espaço da periferia é constantemente atravessado por disputas internas e externas pelo espaço. Cada metro quadrado constitui grande interesse para os atores locais, bem como para as empreiteiras beneficiadas pelas construções de moradias em larga escala.

As periferias — e as quebradas nelas contidas — podem ser definidas, entre outras questões, por seus aspectos estruturais: tempo de deslocamento até os centros urbanos (D’Andrea, 2020), menor atenção e investimento pelo poder público e pior infraestrutura em comparação a outros espaços da cidade (Jesus et al., 2021). O desinteresse do Estado por tais territórios e seus habitantes, majoritariamente pretos e pobres, “fez com que os equipamentos e serviços públicos chegassem na periferia com décadas de atraso em relação ao centro e à região de habitação das elites” (D’Andrea, 2020, p. 10), de modo que a “história da periferia é a história da sua luta contra a invisibilidade” (D’Andrea, 2020, p. 10).

A fim de abordar o panorama nacional estabelecemos uma equivalência entre os conceitos de periferia e aglomerados subnormais.⁵ Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os aglomerados subnormais são ocupações territoriais irregulares urbanas para fins de habitação (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2019). Conforme o IBGE, existem no Brasil aproximadamente 13 mil áreas ocupadas por cerca de 16 milhões de pessoas (IBGE, 2019). No caso de Belo Horizonte, município que subsidia a nossa prática e pesquisa, cerca de 20% dos munícipes residiam nas áreas classificadas pela prefeitura como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)⁶ ou Áreas de Especial Interesse Social (AEIS)⁷ no ano de 2021 (PBH; SMPU, 2020).

O território e as periferias (com as suas quebradas) configuram uma questão particular que envolve as dimensões físicas e simbólicas. A geografia miltoniana coloca em relevo a importância do território usado, ou seja, do espaço habitado, ações e objetos a ele vinculados (Souza, 2005). O que está em tela são as relações e a dinamicidade da vida conexa à terra. O ato de morar não é óbvio ou formatado. A presença da inventividade nas quebradas revela-se pela heterogeneidade das construções, pelas multiplicidades de seus habitantes e pelas diferentes modulações dos laços sociais. O que há de comum nelas é a precarização da vida decorrente do modo de produção capitalista que distribui a renda de forma desproporcional, colocando-as à parte dos circuitos da cidade independentemente de suas coordenadas geográficas. Diante disso, cabe ao psicanalista interessado nas dinâmicas da cidade, nos laços sociais e comprometido com as questões do seu tempo estender a sua escuta às situações que envolvem a exclusão e a marginalização (Khouri & Leite Netto, 2016).

4 A psicanálise nas quebradas: interfaces com o Consultório na Rua

O que a psicanálise tem a ver com as periferias e quebradas? Tudo, podemos dizer! Freud se interessou sobremaneira pelas questões de sua época, dedicando-se às temáticas da vida em sociedade, guerras, formas de satisfação, fenômenos de grupo e a escuta clínica das mulheres excluídas da vida pública na era vitoriana, por exemplo. A questão hoje está colocada em outros termos. As conversões histéricas e paralisias cederam lugar às classificações contemporâneas como o transtorno de pânico, ansiedade e a depressão. O uso prejudicial de substâncias psicoativas, das telas e o trabalho desmedido — por sintoma ou necessidade de sobrevivência — apresentam-se à escuta analítica.

O modo de produção capitalista impacta profundamente a vida das pessoas. Os sintomas psíquicos, como destaca Miriam Lima (2007, p. 87), se transformam ao longo do tempo, mostrando-se sensíveis também às mudanças socioculturais. O ritmo acelerado dos novos tempos apresenta, então, novas formas de sofrer. A desigualdade social priva uma parcela importante da população do acesso às condições materiais e simbólicas fundamentais à vida. Ao tomarmos as quebradas como descritores da exclusão, remetemo-nos, portanto, à própria origem da psicanálise que, historicamente, dedica-se aos fenômenos contemporâneos e àquilo que está às margens. Concordamos com Magda Khouri e Oswaldo Leite Netto (2016, p. 92):

Desde sua origem, observa-se que a prática do psicanalista tem um campo de ação que não se restringe ao consultório privado. Uma das diretrizes fundamentais de uma instituição psicanalítica, que possibilita trocas entre seus participantes e é responsável pela transmissão da psicanálise e pela formação de novos analistas, é propiciar a seus membros o contato com o mundo em que vivemos, com a comunidade em que estamos inseridos, a realidade que nos cerca. O que traz como consequência a necessidade de que a psicanálise desenvolva estilos diferentes conforme a região em que se estabeleça.

Em 1918, Freud (1919 [1918]/2017) previu a necessidade de atualizarmos a técnica psicanalítica adaptando-a às novas condições. Conforme anunciou Lacan (1964/1998), o analista deve estar à altura de seu tempo e “alcançar em seu horizonte a subjetividade de sua época” (p. 321). Cabe ao analista, como indica Éric Laurent (1999, p. 8), manter-se “sensível às formas de segregação”, tornando-se “capaz de entender qual foi a sua função e qual lhe corresponde agora”. Buscando alcançar o tempo presente e ampliar o seu horizonte, a psicanálise insere-se nas instituições — como é o caso do CnaR — promovendo uma “escuta analítica voltada àqueles comumente hostilizados ou até ignorados em sua invisibilidade, provocada por um sistema que exclui pessoas” (Khouri & Leite Netto, 2016, p. 91).

Khouri e Leite Netto (2016, p. 92) reforçam a importância de um “dispositivo institucional que ponha analistas em contato com a realidade em que vivem” para com isso colocá-los à prova, aproximando-os da “existência de pessoas que enfrentam a exclusão, a condição de abjeção” (p. 94). Segundo os autores, o trânsito do psicanalista em diferentes territórios impulsiona a criação de modos de trabalho consoantes a realidade encontrada, o que “é um movimento totalmente alinhado com o método psicanalítico, que é a constante busca de sentido em cada situação vivida” (p. 94). Acaso não é isso o que ocorre com a prática psicanalítica no CnaR? Acompanhado dos colegas de equipe, o analista coloca-se em movimento pelos territórios de maior vulnerabilidade social da cidade, aproximando-se da Pop Rua, usuários de álcool e outras drogas e daqueles que vivem nos entornos das quebradas. A oferta de práticas vinculadas à RD, prevenção de doenças, atividades de arte e cultura, entre outras possibilidades que visam à assistência à saúde e a qualidade de vida, aproximando a prática psicanalítica (dentro de uma instituição) dos sujeitos marginalizados, abrindo o caminho necessário ao estabelecimento da transferência.

A posição analítica intermediada pelo serviço de saúde direcionado à Pop Rua e/ou usuária de álcool e outras drogas faz do psicanalista, como orienta Miller (2008b, pp. 8-9) um “objeto nômade” e da psicanálise “uma instalação portátil, susceptível de se deslocar para os novos contextos”. No CnaR, a prática psicanalítica acontece nas ruas, malocas⁸, quebradas, Unidades Básicas de Saúde ou onde for possível. Faz-se psicanálise nas cenas de uso de substâncias psicoativas, durante as imunizações, curativos e testagens para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

A escuta não decorre do setting, mas do encontro entre os sujeitos que falam ao analista cujo desejo é “liberar a associação, isto é, a palavra, liberá-la do que a limita, para que ela se desenvolva numa rota livre” (Miller, 2008a, p. 22). Como esclarece Miller (2008a, p. 22), a “palavra em rota livre faz voltar as lembranças, que ela remete o passado ao presente e que ela desenha, a partir daí, um futuro”. Segundo autor, a posição do analista — destituída do saber apriorístico e de demandas — visa alcançar o sujeito do inconsciente. Congruente às afirmações do autor, no CnaR pedimos apenas que o sujeito

fale do que passa pela sua cabeça, que entregue o mais superficial do que lhe vem ao conhecimento. O desejo do analista não é o de torná-los “em conformidade com”. Não é fazer-lhes o bem, não é de curá-los. O desejo do analista é o de obter o que há de mais singular naquilo que faz seu ser (Miller, 2008a, p. 22).

Ao aproximar-se da realidade das populações marginalizadas, a psicanálise retoma, como salienta Thaís Gontijo (2007), os seus fundamentos: a suspensão do julgamento e o enfrentamento ao apagamento das diferenças. Orientado pela regra fundamental da psicanálise, a associação livre, o analista inserido no CnaR visa a circulação da palavra, a produção da transferência e a sustentação de uma ética que, segundo Miller (2008b) não busca conduzir o sujeito à norma, mas apreender a norma do desejo que é anunciada nas entrelinhas do discurso. Como destaca o autor, cabe ao analista deixar-se mover pelo desejo de “obter o que há de mais singular naquilo que faz seu ser” (p. 22). Trata-se, então, do desejo de analisar dirigido àqueles que estão nas ruas e quebradas, geralmente, excluídos do mercado de trabalho formal, privados de condições necessárias à qualidade de vida e destoantes do ideário social médio burguês.

5 Considerações finais

Praticar psicanálise nas ruas da cidade apresenta ao analista o desafio de inventar um estilo que lhe permita acessar os sujeitos, circular nos territórios, trabalhar em equipe e articular a rede de saúde e assistência social do município. Para isso, é fundamental que ele se aproprie do vocabulário usado nas ruas, se atente às dinâmicas territoriais e tenha conhecimento das regras locais. Produzir psicanálise nas ruas requer, de saída, o cumprimento das normas e certo consentimento com as modulações dos laços sociais vigentes nas cenas públicas. Fica a cargo do analista adaptar-se aos contextos e não renunciar à escuta da singularidade ocupando-se, segundo Gontijo (2007, p. 22), com aquilo “que não vai bem”, que não tem medida, proporção e equivalente; “pela não relação, pelo sentido não compartilhado, pelo singular de cada ato e de cada gesto”.

O psicanalista “como objeto nômade” (Miller, 2008b, pp. 8-9) não transpõe para a rua a sua prática de consultório privado. Sabidamente, as condições de tratamento são diferentes. Os encontros geralmente acontecem nas vias públicas, praças, imediações das malocas, nas cenas de uso de álcool e outras drogas. No CnaR, o técnico de saúde que responde na posição de psicanalista não dispõe da regularidade das sessões, do tempo mais ou menos calculado ou do conforto e privacidade intermediados pelas mobílias cerceadas pelas quatro paredes. Sujeito e analista estão onde também estão presentes outras pessoas. Os acontecimentos não fazem pausa e o território com seus transeuntes e movimentos exigem o que Freud e Lacan previram: a adaptação da técnica às novas condições e contextos.

A prática da psicanálise não está restrita ao consultório privado. Desde as primeiras décadas de existência, a sua capilarização inseriu a escuta clínica nas instituições hospitalares e na apreensão dos fenômenos sociais. A formação de coletivos de analistas e a inserção desses nos serviços de saúde e assistência social, por exemplo, não configuram novidade. Desde o início, a psicanálise busca apreender a realidade que a cerca, desenvolvendo “estilos diferentes conforme a região” em que está situada (Khouri & Leite Netto, 2016, p. 92). Recolhemos das contribuições de Laurent (1999, p. 8) que o analista “sensível às formas de segregação” pode sustentar a escuta das singularidades em circunstâncias adversas, como ocorrem nas situações de vulnerabilidade social. A sustentação da escuta do singular e a produção da transferência com os sujeitos partícipes das cenas da cidade demanda do analista adaptações de estilos e invenções capazes de propiciar a circulação da palavra. Podemos, para isso, seguir as pistas de Miller (2008b, p, 9), fazendo da psicanálise uma “uma instalação portátil, susceptível de se deslocar para os novos contextos”. Praticar psicanálise nas instituições e, sobretudo no CnaR, quer dizer não vacilar quanto ao desejo de analisar!

Notas

• 1
  A territorialização constitui uma política fundamental do SUS. Apesar de inacabada e agenciada pelos processos políticos e ideológicos, é por meio dela que se torna possível garantir a assistência à saúde da população nos três níveis de atenção — primária, secundária e terciária. (Faria, 2020).
• 2
  MALACHIAS, Antonio Carlos. (2023) Milton Santos: cidadão do mundo e geografo das quebradas.
• 3
  MALACHIAS, Antonio Carlos. (2023) Milton Santos: cidadão do mundo e geografo das quebradas.
• 4
  MALACHIAS, Antonio Carlos. (2023) Milton Santos: cidadão do mundo e geografo das quebradas.
• 5
  ZEIS: território municipal ocupado majoritariamente por populações de baixa renda. Segundo a PBH, há interesse público na promoção da qualificação urbanística desses locais (PBH; SMPU, 2020). Em 2024, ano de defesa da dissertação de mestrado e submissão deste artigo, o IBGE passou a adotar as nomenclaturas de favelas e comunidades urbanas em detrimento de aglomerados subnormais (Nery & Britto, 2024).
• 6
  ZEIS: território municipal ocupado majoritariamente por populações de baixa renda. Segundo a PBH, há interesse público na promoção da qualificação urbanística desses locais (PBH; SMPU, 2020).
• 7
  As AEIS são classificadas em 3 grupos. AEIS1: áreas subutilizadas, vazias ou edificadas destinadas à implantação de empreendimentos de interesse social. AEIS2: Loteamentos passíveis de regularização fundiária, atendem aos requisitos do Plano Municipal de Habitação (PMH) e ocupados por pessoas de baixa renda. AEIS Ambiental: Áreas pouco ocupadas ou desocupadas portadoras de características ambientais importantes com possibilidade de conciliação entre a proteção de elementos naturais, paisagísticos e empreendimentos de interesse social (PBH, 2020).
• 8
  Moradia forjada em logradouros públicos com lonas, madeiras e outros recursos simplórios. No vocabulário das ruas, maloca difere-se de barraco pela localização e pelo tipo de infraestrutura.

• Financiamento
  Leandro Galhardo Ballesteros Da Conceição
  Bolsa CAPES – PROSUC (Programa Suporte à Pós-graduação IES Comunitária)
  Chamada CNPq/MCTI/FNDCT No 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes
  Bolsa nível 2
  Processo: 88887.673837/2022-00
  Cristina Moreira Marcos
  Chamada CNPq/MCTI/FNDCT No 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes
  Cristina Moreira Marcos - Bolsista de Produtividade em Pes-
  quisa - PQ
• Aprovação, ética e consentimento
  Não se aplica

Referências

• Coelho, Carolina Marra S.(2006). Psicanáliseelaçosocial: umaleitura do Seminário 17. Mental, 4(6), 107-121. Recuperado de https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1679=44272006000100009-&scriptsci_abstract
  » https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1679=44272006000100009-&scriptsci_abstract
• Costa, Marco Aurélio, Santos, Maria Paula Gomes dos, Marguti, Bárbara Oliveira, Pirani, Nikolas de Camargo, Pinto, Carlos Vinícius da Silva, Curi, Rodrigo Luis Comini, Ribeiro, Clarisse Coutinho, & Albuquerque, Clayton Gurgel de (2018). Vulnerabilidade social no Brasil: conceitos, métodos e primeiros resultados municípios e regiões metropolitanas brasileiras Ipea.
• D’Andrea, Tiaraju Pablo (2020). 40 ideias sobre periferia Dandara.
• D’Andrea, Tiaraju Pablo (2022). A formação das sujeitas e dos sujeitos periféricos. Cultura e política na periferia de São Paulo Dandara.
• Faria, Rivaldo Mauro de (2020). A territorialização da Atenção Básica à Saúde do Sistema Único de Saúde do Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 25(11), 4521-4530. Recuperado de https://www.scielo.br/j/csc/a/jSZ7b65YpPSTwLfYWpRhg5z/?lang=pt
  » https://www.scielo.br/j/csc/a/jSZ7b65YpPSTwLfYWpRhg5z/?lang=pt
• Fraga, Priscila Victória Rodrigues (2022). Tá normal! Tá normal! A saúde chegou: etnografia da atuação do Consultório na Rua de Belo Horizonte nas cenas de uso Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Fundação Oswaldo Cruz, Belo Horizonte. Recuperado de https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/56144
  » https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/56144
• Freud, Sigmund (1919 [1918]/2017). Caminhos da Terapia Psicanalítica. In Obras incompletas de Sigmund Freud: Fundamentos da Clínica Psicanalítica (pp. 191-204, P. C. de Souza, Trad.). Autêntica.
• Gontijo, Thaís (2007). Estádio do Espelho. Agressividade/Criminologia. Referências/Interlocuções. In Thaís Gontijo, Milton Ribeiro Sobrinho, José Marcos R. Oliveira, & Vanda Pignataro Pereira (Orgs.), Estádio do Espelho. Agressividade/Criminologia: efeitos da leitura dos textos de Lacan de 1948/1949 (pp. 15-26). Belo Horizonte.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2019). Aglomerados subnormais 2019: Classificação preliminar e informações de saúde para o enfrentamento à COVID-19 Notas técnicas.
• Jesus, Amanda da Silva, Malachias, Antônio Carlos, Sousa, Tamires Batista de, & Góes, Weber Lopes (2021). Violência, racismo e genocídio na metrópole paulistana: uma discussão necessária em tempos neoliberais. In Tiaraju Pablo D’Andrea (Org.), Reflexões periféricas: propostas em movimento para a reinvenção das quebradas (pp. 263-282). Dandara.
• Khouri, Magda Guimarães, & Leite Netto, Oswaldo Ferreira (2016). Psicanálise a céu aberto. Jornal de Psicanálise, 49(91), 91-96. Recuperado de https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-58352016000200009&lng=pt&tlng=pt
  » https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-58352016000200009&lng=pt&tlng=pt
• Lacan, Jacques (1964/1998). O seminário. Livro 11: os quatro conceitos fundamentais da psicanálise (M. D. Magno, Trad.). Jorge Zahar.
• Laurent, Éric (1999). O analista cidadão. Curinga, (13), 07-13.
• Lima, Miriam (2007). Considerações sobre o estádio do espelho e a agressividade em psicanálise. In Thaís Gontijo, Milton Ribeiro Sobrinho, José Marcos R. Oliveira, & Vanda Pignataro Pereira (Orgs.). Estádio do Espelho. Agressividade/Criminologia: efeitos da leitura dos textos de Lacan de 1948/1949 (pp. 87-92). Belo Horizonte.
• Miller, Jacques-Allain (2008a). Orientação Lacaniana III, 11 – Coisas de fineza em psicanálise Documentos de trabalho para os seminários de leitura da Escola Brasileira de Psicanálise. Lições I a IV (V. A. Ribeiro, Trad.). Recuperado de https://psiligapsicanalise.files.wordpress.com/2014/09/jacques-alain-miller-coisas-de-fineza-em-psicanc3a1lise.pdf
  » https://psiligapsicanalise.files.wordpress.com/2014/09/jacques-alain-miller-coisas-de-fineza-em-psicanc3a1lise.pdf
• Miller, Jacques-Allain (2008b). Rumo ao PIPOL. Correio, (60), 7-14.
• Nery, Carmen, & Britto, Vinícius (2024, 23 de janeiro). Favelas e comunidades urbanas: IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais. Agência IBGE Recuperado de https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38962-favelas-e-comunidades-urbanas-ibge-muda-denominacao-dos-aglomerados-subnormais#:~:text=O%20IBGE%20est%C3%A1%20substituindo%20a,%E2%80%9CFavelas%20e%20Comunidades%20Urbanas%E2%80%9D
  » https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38962-favelas-e-comunidades-urbanas-ibge-muda-denominacao-dos-aglomerados-subnormais#:~:text=O%20IBGE%20est%C3%A1%20substituindo%20a,%E2%80%9CFavelas%20e%20Comunidades%20Urbanas%E2%80%9D
• Nery Filho, Antonio & Valério, Andréa Leite Ribeiro, & Monteiro, Luiz Felipe (Orgs.). (2011). Guia do projeto Consultório de Rua SENAD; CETAD.
• PBH; SMPU, 2020 - Prefeitura de Belo Horizonte (2020); Secretaria Municipal de Política Urbana. Parcelamento do Solo https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/politicaurbana/2020/e-book_parcelamento_modulo06.pdf
• Prefeitura de Belo Horizonte & Secretaria Municipal de Política Urbana (2020). Parcelamento do Solo Recuperado de https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/politica-urbana/2020/e-book_parcelamento_modulo06.pdf
  » https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/politica-urbana/2020/e-book_parcelamento_modulo06.pdf
• Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017. (2017). Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Gabinete do ministro. Recuperado de https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
  » https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
• Rui, Taniele Cristina (2012). Corpos abjetos: etnografia em cenários de uso e comércio de crack Tese de doutorado, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. Recuperado de https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/863903
  » https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/863903
• Santi, Pedro Luiz Ribeiro de (2010). A psicanálise nas tramas da cidade. Rev. Bras. Psicanál, 44(2),189-192. Recuperado de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0486-641X2010000200020&lng=pt&nrm=iso
• Santos, Milton, & Silveira, María Laura (2006). O Brasil: território e sociedade no início do século XXI (9a ed.). Record.
• Silva, Rosimeire Aparecida da (2015). Reforma psiquiátrica e redução de danos: um encontro intempestivo e decidido na construção política da clínica para sujeitos que se drogam Dissertação de mestrado, Programa de Pós-Graduação em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. Recuperado de http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A8TMQE
  » http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A8TMQE
• Souza, Maria Adélia Aparecida de (2005). Apresentação: Milton Santos, um revolucionário. OSAL: Observatorio Social de América Latina, 6(16), 251-261. Recuperado de https://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/osal/osal16/D16Santos.pdf
• Souza, Aurélio (2008). Os discursos na psicanálise Cia de Freud.
• Souza, Tadeu de Paula (2022). Guerra às drogas e redução de danos nas encruzilhadas do SUS Hucitec.

• Editor científico
  Dr. Wanderson Vilton

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Maio 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  23 Set 2024
• Revisado
  08 Dez 2024
• Aceito
  05 Mar 2025