A dimensão da formação no Programa Mais Médicos: hiato entre propostas e implementação

Introdução:   A carência e as desigualdades na distribuição geográfica de médicos desafiam a consolidação do direito à saúde e criam fluxos migratórios que acirram iniquidades em saúde. Devido ao seu caráter complexo e multidimensional, demandam abordagens políticas multissetoriais, considerando vários fatores relativos à disponibilidade e à área de atuação de médicos, bem como à vulnerabilidade social das populações consideradas.

Objetivo:   Este estudo teve como objetivo analisar os resultados do eixo Formação do Programa Mais Médicos no Brasil.

Métodos:  Realizou-se uma pesquisa documental, especificamente relativa à localização e à natureza pública ou privada das novas vagas de graduação em Medicina, no período de 2013 a 2017, em que se confrontaram os resultados obtidos com as metas e estratégias pactuadas nos documentos oficiais do programa.

Resultados:   O eixo Formação alcançou resultados importantes, apesar da resistência de alguns atores institucionais. O programa expandiu em 7.696 vagas de graduação, sendo 22,48% em instituições públicas e 77,52% em instituições privadas. A distribuição das novas vagas priorizou cidades do interior do Brasil e aprovou mudanças regulatórias importantes para os cursos de Medicina. No entanto, as disputas políticas com atores sociais representativos da classe médica e aqueles interessados no favorecimento do setor privado na educação e assistência à saúde ficaram expressas nos discursos e documentos oficiais. Tais aspectos fragilizaram o corpo normativo do programa e criaram um hiato entre os seus objetivos e a implementação. Evidências referentes à concentração de vagas no Sudeste do país favorecem a manutenção das desigualdades, a despeito de um crescimento proporcionalmente maior nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Conclusão:  A prevalência de vagas em instituições privadas e a fragilização de instrumentos de monitoramento dos novos cursos podem comprometer a mudança no perfil dos egressos, necessária para a fixação de médicos em áreas estratégicas e na atenção primária à saúde.

Palavras-chave:
Programa Mais Médicos; Educação Médica; Políticas Públicas de Saúde