Estratégia de oferta tecnológica e sua influência na transferência de tecnologia em institutos de pesquisa do setor aeroespacialRESUMO
Este trabalho possui como objetivo geral analisar a estratégia de oferta tecnológica adotada por institutos de pesquisa do setor aeroespacial e sua influência no processo de transferência de tecnologia para a Base Industrial de Defesa (BID) brasileira. A metodologia utilizada incluiu pesquisa bibliográfica, documental, entrevista e prospecção em base de dados de patentes, tendo o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) como estudo de caso, e aplicação de questionário junto às empresas do Cluster Aeroespacial Brasileiro (CAB), para investigar a percepção delas quanto ao processo de absorção das tecnologias geradas no DCTA. Os resultados apontaram que o DCTA tem desenvolvido suas invenções de forma autóctone, priorizando como modalidades de oferta tecnológica a vitrine tecnológica e oferta direcionada, enquanto os respondentes do CAB terem apontado para a possiblidade de o DCTA diversificar suas estratégias de oferta tecnológica, focando mais nas parcerias de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e encomenda tecnológica.
PALAVRAS-CHAVE
Parceria; Pesquisa e desenvolvimento; Oferta tecnológica; Transferência de tecnologia
ABSTRACT
This work aims to analyze the technology offer strategy adopted by research institutes in the aerospace sector and its influence on the technology transfer process to the Brazilian Defense Industrial Base. The methodology included bibliographic and documental research, interviews, and forecasting in patent databases, with the Department of Aerospace Science and Technology (DCTA, in portuguese) as the case study. Additionally, a survey was administered to companies in the Brazilian Aerospace Cluster (BAC) to investigate their perception of the process of absorbing technologies generated by the DCTA. The results indicated that the DCTA has been developing its inventions alone, prioritizing technology showcases and direct offers as technology offer modalities. Meanwhile, respondents from the BAC suggested that the DCTA could diversify its technology offer strategies, focusing more on Research and Development partnerships and technology procurement.
KEYWORDS
Partnership; Research and development; Technological offer; Technology transfer
1. Introdução
O setor aeroespacial é caracterizado por ser um importante campo da economia nacional, seja pelo seu elevado conteúdo científico, tecnológico e de inovação, ou pelos produtos de alto valor agregado, geração de empregos altamente qualificados e um alto potencial de fortalecimento de outras cadeias produtivas dado seu caráter multiplicador de formação de mão de obra e desenvolvedor de tecnologias de ponta (BRASIL, 2016).
Para a manutenção deste caráter inovativo, faz-se necessário investimento constante em atividades de P&D, geralmente envolvendo pesquisa tecnológica na fronteira do conhecimento, que se inicia com baixos níveis de maturidade tecnológica, o que traz incertezas e riscos quanto ao sucesso desses empreendimentos, tornando-os pouco atrativos para o setor privado (VASCONCELLOS, 2008).
No cenário brasileiro, salvo exceções como a Embraer, as atividades de P&D de novas tecnologias para o setor aeroespacial são realizadas em institutos de pesquisa públicos, a quem coube a missão de operar no teto tecnológico, desenvolvendo as tecnologias de interesse estratégico que as empresas privadas não podem alcançar ou obter, a curto ou médio prazo, de maneira rentável (BRASIL, 2008).
Essas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) têm logrado relativo êxito em sua missão, como pode ser observado pelo reiterado aumento do número de depósitos de pedidos de patente, porém o índice de tecnologias transferidas para a Base Industrial de Defesa (BID) não apresenta essa mesma taxa de crescimento (ASSOCIAÇÃO FÓRUM NACIONAL DE GESTORES DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, 2021).
Conjectura-se que, considerando o cenário nacional, essa baixa taxa de transferência seja consequência do reduzido TRL (Technology Readiness Level, ou Nível de Maturidade Tecnológica) das invenções desenvolvidas (BUAINAIN; SOUZA, 2018; ASSOCIAÇÃO FÓRUM NACIONAL DE GESTORES DE INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, 2021), de uma baixa capacidade de absorção pelas empresas da BID (CALIARI et al., 2023), da falta de financiamento para tecnologias que precisarão passar pelo chamado “Vale da Morte” ou mesmo do desinteresse empresarial resultante da cultura organizacional (CHAGAS JÚNIOR; FRANCELINO, 2024). Porém, é possível que a estratégia utilizada pelos laboratórios e ICTs na oferta tecnológica às empresas não seja a mais adequada para promover interação, parceria e envolvimento do setor privado no processo. Desse aspecto decorre o problema de pesquisa: como a estratégia de oferta tecnológica tem influenciado no processo de transferência das tecnologias geradas nos institutos de pesquisa do setor aeroespacial para a BID?
Para responder a essa questão, este trabalho possui como objetivo geral analisar a estratégia de oferta tecnológica adotada pelo DCTA, instituto de pesquisa do setor aeroespacial escolhido como estudo de caso, e sua influência no processo de transferência de tecnologia para a BID brasileira, sendo subdividido em três objetivos específicos: 1) identificar, na literatura, as principais estratégias de oferta tecnológica realizadas por laboratórios e institutos públicos de P&D à empresas privadas como mecanismo indutor de inovação; 2) levantar como o DCTA tem realizado a oferta das tecnologias desenvolvidas em seus institutos ao setor privado; e 3) investigar junto a representantes da BID a percepção destes quanto ao processo de absorção das tecnologias geradas nos institutos do DCTA.
Embora essa questão de pesquisa abarca apenas um elemento de uma problemática muito maior e complexa, o estudo pode suscitar discussões acerca da estratégia de relacionamento entre institutos e laboratórios de P&D públicos com a BID e a celebração de parcerias com o setor produtivo, de forma a favorecer a transferência de tecnologias dos institutos de pesquisa, o desenvolvimento de novos produtos, e, em último aspecto, a independência tecnológica da indústria nacional.
Além desta Introdução, o artigo está estruturado da seguinte forma: a Seção 2 expõe os principais temas que constituem o referencial teórico; na Seção 3 é apresentada a metodologia utilizada na pesquisa; na Seção 4 são analisados os resultados e discutidos os dados obtidos de acordo com a literatura; e por fim, as conclusões são manifestadas na Seção 5.
2. Referencial teórico
2.1 Transferência de tecnologia e oferta tecnológica
Os processos de transferência de tecnologia (TT) são diversificados e complexos, além de possuírem aspectos específicos de acordo com vários fatores que os constituem, como tipo de contrato, atores e ativos envolvidos, por isso os “[...] conceitos de TT costumam ser amplos e abrangentes, para abarcar todas as possibilidades envolvidas” (LEITE, 2021, p. 23).
Como exemplo, cita-se a definição de Burlem (1977), que caracteriza a TT simplesmente como a ação de transferir um conhecimento ou tecnologia entre o gerador e o interessado na absorção, ao passo que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual traz um conceito mais elaborado:
[...] processo de transferência de habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de fabricação, amostras de fabricação e instalações entre governos e outras instituições para garantir que os desenvolvimentos científicos e tecnológicos sejam acessíveis a uma gama mais ampla de usuários que possam desenvolver e explorar ainda mais a tecnologia em novos produtos, processos, aplicações, materiais ou serviços (WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION, 2012, p. 3).
Assafim (2005), em complementariedade aos autores citados, fornece duas definições para o termo tecnologia: conjunto de conhecimentos científicos que podem ser úteis para a sociedade, abordando o sentido amplo; ou o conjunto de conhecimentos que podem ser usados para o desenvolvimento de produtos e prestação de serviços, utilizando o sentido estrito da tecnologia.
Contudo, independente da modalidade e do tipo de tecnologia em questão, essa negociação da transferência de tecnologia precisa ser formalizada por meio de instrumentos legais, sendo a assinatura de um contrato o mecanismo mais comum, mas também pode ser oficializada utilizando dispositivos jurídicos diversos, como convênio, acordo, entre outros, conforme cada caso (PIMENTEL, 2009).
Com relação à TT entre ICTs públicas e empresas privadas, o início desse processo normalmente ocorre por meio da oferta tecnológica, que corresponde à divulgação ampla e irrestrita, ou realizada individualmente para cada potencial empresa interessada, da tecnologia desenvolvida pela ICT pública que está sendo colocada à disposição para negociação e transferência para o setor privado, podendo ser com ou sem ônus para o licenciado.
2.2 Dinâmica da inovação
Leydesdorff e Etzkowitz (1996) propuseram uma abordagem para analisar a dinâmica da inovação num contexto de redes formadas entre as três esferas, ou hélices, correspondentes à universidade, ao governo e à indústria. Nesse modelo, ocorreria influência mútua e interação para melhorar as condições de inovação numa sociedade baseada no conhecimento, cabendo ao governo o papel de facilitador e fomentador; as empresas seriam usuárias finais das tecnologias e geradoras de novos produtos; e a universidade seria responsável por gerar novos conhecimentos e P&D. Essa representação ficou conhecida como Tríplice Hélice.
Pouco tempo depois, o próprio Etzkowitz (2003) aprofundou a discussão acerca da evolução das universidades como ambientes promotores de inovação e empreendedorismo, com aplicação dos conhecimentos e tecnologias em parceria com o setor produtivo para soluções de problemas reais deste, ao mesmo tempo que capta recursos privados para investimento em P&D e torna-se uma fonte de inovações a serem transferidas para a sociedade como um todo.
Essa corrente de pensamento, denominada Universidade Empreendedora, fundamenta-se em cinco dimensões: 1) pesquisadores de elevada qualificação e espírito empreendedor; 2) gestores capazes de determinar o caminho e persegui-lo mediante uma política de metas e resultados; 3) cultura empreendedora permeando toda a instituição; 4) unidades de suporte à articulação com a sociedade, tais como institutos de pesquisa e desenvolvimento, agência de promoção da inovação e de transferência de tecnológica, incubadoras de empresas e parques científicos e tecnológicos; e 5) base diversificada de suporte financeiro, incluindo fontes como contrapartidas a projetos cooperativos de pesquisa e desenvolvimento em áreas avançadas e royalties (CLARK, 2006).
Outro conceito relevante é o de Inovação Aberta (CHESBROUGH, 2003), baseado em colaboração ativa e compartilhamento de informações, infraestruturas, capital intelectual, recursos financeiros e riscos, inclusive com a concorrência, em alguns casos em que seja benéfico para ambos os lados adotar tal postura.
A Inovação Aberta foi uma resposta para a tradicional Inovação Fechada, que era realizada integralmente nos laboratórios das próprias empresas e ICTs, modelo que se apresenta defasado para um mundo conectado, onde a velocidade e a disseminação da informação impactam todos os setores, de forma que não se faz mais ciência (e/ou inovação) sozinho.
Por fim, também relacionado com a dinâmica da inovação na sociedade do conhecimento é o conceito de Sistema de Inovação (SI), que pode ser entendido como um “[...] conjunto de instituições distintas que contribuem para o desenvolvimento da capacidade de inovação e aprendizado de um país, região, setor ou localidade – e também o afetam” (CASSIOLATO; LASTRES, 2005, p. 37).
Esses sistemas, que podem ser locais, setoriais, regionais ou nacionais, constituídos por entes públicos ou privados, focados em P&D ou produção industrial, envolvem interações múltiplas para produção, difusão e uso do conhecimento, em que o foco do desempenho inovativo não depende apenas do “[...] desempenho de empresas e organizações de ensino e pesquisa, mas também de como elas interagem entre si e com vários outros atores, e como as instituições – inclusive as políticas – afetam o desenvolvimento dos sistemas” (CASSIOLATO; LASTRES, 2005, p. 37).
Os processos de inovação são marcados por mecanismos de feedback e relações de interação envolvendo ciência, tecnologia, aprendizado, produção, políticas e demanda. A abordagem do SI enfatiza a noção de interdependência e não linearidade da inovação, consistindo em um fenômeno sistêmico e interativo, caracterizado por diferentes tipos de cooperação.
Esses quatro conceitos ou modelos buscam explicar a dinâmica da inovação sob diferentes perspectivas, mas todos têm um ponto central em comum: a necessidade de realizar a P&D sob a forma de parceria, o que leva à demanda de se trabalhar em redes. A ICT não conhece as necessidades do mercado e a indústria não possui o capital intelectual e o financiamento público das ICTs, salvo exceções.
Tais modelos não são de simples implementação no âmbito do setor público, inclusive no DCTA, visto que adaptações precisam ser feitas para encaixar algum framework na arena característica do setor aeroespacial de defesa, balizada por tecnologias disruptivas, pesquisas na fronteira do conhecimento, investimentos a fundo perdido em projetos de alto risco e grandes incertezas, além de ameaças constantes de denegação de tecnologia por parte dos países que dominam o setor.
2.3 Capacidade de absorção e inovação nas empresas
O conceito de capacidade de absorção, proposto por Cohen e Levinthal (1990), é definido como a capacidade da firma de reconhecer o valor de um novo conhecimento externo, assimilá-lo e aplicá-lo para fins comerciais, representando um tipo de aprendizagem que permite à empresa realizar coisas novas, a partir do conhecimento recém adquirido.
Este conceito foi aprofundado por Zahra e George (2002), que aperfeiçoaram a definição para um contexto de gestão estratégica: conjunto de rotinas organizacionais e de processos estratégicos pelos quais a empresa adquire, assimila, transforma e explora o conhecimento visando a criação de valor.
A capacidade de absorção conecta-se com a dinâmica da inovação na sociedade do conhecimento, pois é tida como um dos principais aspectos da empresa que permitem a criação e sustentação de vantagens competitivas frente aos seus concorrentes, especialmente em mercados mais dinâmicos e que demandam a busca constante por inovações (ZAHRA; GEORGE, 2002).
Quanto ao quesito transferência de tecnologia, inclusive, percebe-se que uma empresa com alta capacidade absortiva possui melhores condições para gerar conhecimento interno e absorver o conhecimento externo, especialmente aqueles oriundos de ICTs, de forma a permitir que acompanhe a fronteira tecnológica, pois possuem maior acurácia na previsão de tendências tecnológicas, bem como conseguem elevar sua performance inovativa e possuem mais chances de inovar tanto em produto quanto em processos (COHEN; LEVINTHAL, 1990; ZAHRA; GEORGE, 2002).
A literatura aponta que, no caso específico do Brasil, por ser um país de industrialização tardia, suas empresas enfrentam desafios relacionados aos esforços necessários para inovar, principalmente devido a relativa escassez de recursos financeiros para uma indústria intensiva em P&D e pelo sistema nacional de inovação incompleto, além da indústria, em grande parte, apresentar baixa capacidade de absorção de tecnologia. Essa realidade é válida tanto para o desenvolvimento interno, quando para absorver tecnologias oriundas das ICTs (CALIARI et al., 2023; CHAGAS JÚNIOR; FRANCELINO, 2024).
3. Metodologia
A metodologia empregada envolveu pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Quanto aos instrumentos de coleta de dados, foi realizada uma entrevista semiestruturada, efetuada presencialmente, e enviado um questionário por meio eletrônico.
Para o estudo de caso foi selecionado o DCTA, organização militar (OM) e ICT componente da estrutura do Comando da Aeronáutica, responsável por planejar, gerenciar, realizar e controlar as atividades relacionadas com a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no âmbito da Força Aérea Brasileira, além de centralizar a gestão da inovação e as parcerias estratégicas com outras instituições (BRASIL, 2017). Ele é composto por dezessete outras OM, das quais dez são ICTs, dedicadas às atividades de P&D.
O DCTA foi designado para o estudo de caso por ser o principal representante dos institutos de pesquisa públicos no setor aeroespacial, além de apresentar desempenho similar ao observado no setor como um todo, com alto número de patentes e baixa taxa de transferência de tecnologia (BRASIL, 2021).
O levantamento de informações para o estudo de caso envolveu pesquisa documental e entrevista semiestruturada. A entrevista foi realizada com o Gestor de Transferência de Tecnologia do DCTA, para levantamento de como as tecnologias desenvolvidas em seus institutos estão sendo ofertadas ao setor privado. Ao todo, foram realizadas 31 perguntas ao entrevistado, dentro do escopo definido de temas e tópicos apresentados no Quadro 1.
Foi também utilizada pesquisa documental nos controles de parceria e pedidos de proteção de ativos intangíveis, para verificação de dados sobre os projetos de P&D, parcerias de pesquisa, pedidos de patentes e outros ativos, e licenciamento de tecnologias.
O questionário foi enviado para as empresas que compõem o CAB, projeto gerido pelo Parque Tecnológico São José dos Campos (PQTEC) que integra 106 empresas, de várias regiões do país, porém todas do mesmo segmento (cadeia produtiva aeroespacial e de defesa). O CAB visa congregar os associados em uma rede de colaboração, estimulando a competitividade no mercado local e global e promovendo inovação e empreendedorismo (PARQUE TECNOLÓGICO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 2022).
Esse questionário visa investigar, junto a representantes da BID, a percepção destes quanto ao processo de absorção das tecnologias geradas nos institutos do DCTA e foi encaminhado às empresas utilizando o canal institucional do CAB, por intermédio do gestor responsável no PQTEC. O questionário foi dividido em três etapas, de forma que a primeira conta com cinco perguntas para coletar informações básicas sobre o respondente, a segunda trata de parcerias de pesquisa e desenvolvimento, também com cinco questões, e a terceira aborda a transferência de tecnologia e conta com sete perguntas.
Como limitações e escopo da pesquisa, reitera-se que o conceito de oferta tecnológica utilizado neste trabalho diz respeito apenas ao conceito próprio do termo, ou seja, ato realizado pelo titular para divulgar e disponibilizar uma tecnologia com intuito de transferi-la para outrem, tendo obrigatoriamente como ofertante um instituto ou laboratório público de P&D e como receptor uma empresa privada ou pública da BID brasileira.
Também não estão contempladas neste trabalho as TT resultantes de demandas de compensação tecnológica por parte do país comprador de tecnologias de empresas estrangeiras, processo conhecido como Offset, pois a dinâmica desse tipo de TT tem origem na empresa (CALIARI et al., 2023), enquanto neste artigo objetiva-se estudar a transferência das tecnologias originadas nas ICTs.
4. Apresentação de dados e análise de resultados
4.1 Estratégias de oferta tecnológica
Faz-se necessário pontuar que as estratégias de oferta tecnológica em estudo dizem respeito ao cenário brasileiro, que possui particularidades que influenciam nesse processo, tais como: baixo investimento do setor privado em P&D, concentração da infraestrutura de P&D e de pesquisadores (mestres e doutores) nas universidades e institutos de pesquisa públicos, baixa capacidade de absorção de tecnologia pela indústria e dependência da indústria pelo financiamento de agências de fomento públicas e compras estatais (CALIARI et al., 2023; CHAGAS JÚNIOR; FRANCELINO, 2024).
De acordo com a pesquisa bibliográfica (BRASIL, 2004; DIAS; PORTO, 2013; MALVEZZI; ZAMBALDE; REZENDE, 2014; Brasil, 2018), existem diferentes estratégias para efetuar uma oferta de tecnologia, que podem variar quanto ao esforço de P&D, iniciativa, titularidade, prioridade, sigilo e conexão com o mercado. Outros dois aspectos foram considerados condição mandatória para que a estratégia fosse válida para este estudo: a legalidade e a formalidade, que estão relacionados com a observância dos preceitos legais definidos pelo regime jurídico de CT&I e o respeito ao direito de PI e ao bem público.
De maneira resumida, considerando uma ICT como ofertante e uma empresa como receptora da tecnologia, os itens definidos na taxonomia podem ser entendidos da seguinte forma:
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esforço de P&D – quem desenvolveu a P&D da tecnologia;
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iniciativa – do ponto de vista da ICT, podendo ser ativa ou passiva;
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titular da PI – a quem pertence a titularidade da PI;
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prioridade – do ponto de vista da empresa, para receber a transferência;
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permite sigilo – se há necessidade de divulgação e permite exclusividade; e
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conexão com o mercado – com que frequência a tecnologia está conectada com demandas do mercado.
Foram observadas cinco diferentes estratégias de oferta tecnológica, que atenderam a todos os critérios estabelecidos, conforme apresentado no Quadro 2.
A Vitrine Tecnológica, também conhecida como “portfólios de tecnologias” ou “portfólios de inovações” é uma modalidade de oferta tecnológica bastante utilizada pelas ICTs (MEDEIROS; SOUTO, 2019; MOREIRA; LUCAS; GONÇALO, 2019) e caracteriza-se pela divulgação de resumos no website da ICT, com linguagem menos técnica e utilizando recursos digitais para a promoção de tecnologias que foram desenvolvidas em seus próprios laboratórios, na maioria das vezes, sendo a ICT a única titular da PI, em busca de parceiros privados para P&D e comercialização (MALVEZZI; ZAMBALDE; REZENDE, 2014).
É uma oferta passiva, pois depende do interesse da empresa em acessar o sítio eletrônico e encontrar o portfólio (MALVEZZI; ZAMBALDE; REZENDE, 2014), por isso questões de marketing e “design de websites” estão intrinsecamente relacionadas com a vitrine tecnológica (MEDEIROS; SOUTO; SILVA, 2019). Não há que se falar em prioridade, pois qualquer empresa que se apresentar terá o mesmo tratamento, mas o processo somente pode prosseguir em sigilo (sem divulgação pública da negociação) naqueles casos em que o licenciamento ocorrer sem exclusividade (DIAS; PORTO, 2013; BRASIL, 2004).
Raramente possui conexão com o mercado, pois a PI é resultado de uma linha de pesquisa da ICT ou da área de interesse do pesquisador, normalmente com baixo TRL e sem uma aplicação específica. Se houvesse uma boa conexão com o mercado e conhecendo-se as demandas dos empresários, seria natural fazer uma oferta direcionada para alguma empresa que pudesse se interessar.
A Oferta Direcionada é bastante similar à Vitrine Tecnológica: o esforço de P&D coube totalmente à ICT, que normalmente é a única titular da PI, não existe prioridade entre eventuais empresas interessadas e não é possível garantir a exclusividade sem quebrar o sigilo da negociação (DIAS; PORTO, 2013; BRASIL, 2004). A grande diferença reside no fato de a tecnologia possuir maior conexão com o mercado e potencial de aplicação industrial, independente se isso foi planejado no começo da P&D ou tenha sido obra do acaso. Na verdade, nesses casos, normalmente a própria ICT encontra a empresa interessada e a apresenta para negociação, sendo este o principal modelo de TT nas ICTs brasileiras.
Para aqueles casos em que o pesquisador desconhece parceiros interessados, cabe à ICT realizar uma análise mercadológica e a busca por uma empresa, de forma ativa, de acordo com o setor ou ramo de negócios indicado para aquela tecnologia. A tecnologia tende a estar mais madura, visto que permitiu vislumbrar sua aplicação prática (DIAS; PORTO, 2013; MALVEZZI; ZAMBALDE; REZENDE, 2014).
A oferta de tecnologia resultante de Parceria de Pesquisa difere bastante das outras modalidades já apresentadas, pois ela introduz o parceiro privado desde o começo da P&D, por meio de instrumento jurídico celebrado com os critérios de licenciamento e a descrição de como serão partilhados os resultados entre a ICT e a empresa. Isto ocorre quando essa pesquisa é voltada para criar algo totalmente novo, ou para elevar o TRL de tecnologia já existente; de modo que a parceria pode ser a resposta para uma tecnologia imatura que ainda não tem condições de ser transferida no estágio atual.
O esforço de P&D, bem como os riscos e os custos são compartilhados entre os partícipes, de forma que a PI também é compartilhada, de acordo com os recursos que foram aportados e a empresa tem prioridade num eventual licenciamento ou cessão, pois ela é cotitular. A iniciativa pode partir tanto da ICT quanto da empresa, conforme cada caso, e a empresa tem direito a exclusividade, sem necessidade de oferta pública, garantindo o sigilo (DIAS; PORTO, 2013; BRASIL, 2004).
A chance de a tecnologia possuir boa conexão com o mercado é grande, pois a empresa conhece seu ramo de negócio e direcionou a P&D para atender às demandas do mercado, caso contrário, não teria investido seus recursos nesta atividade. Esse aspecto aumenta as chances da tecnologia se transformar em inovação propriamente dita, facilita o processo da TT por diminuir a burocracia e permitir garantia da exclusividade e sigilo da negociação, por isso há boas expectativas de licenciamento do resultado. As ICTs têm aumentado bastante a utilização dessa modalidade de oferta tecnológica, pelas vantagens já elencadas (DIAS; PORTO, 2013; MALVEZZI; ZAMBALDE; REZENDE, 2014).
A oferta de tecnologia resultante de Encomenda Tecnológica é bastante similar à Parceria de Pesquisa, pois a empresa possui prioridade numa eventual negociação, pode receber o licenciamento ou a cessão com exclusividade e garantia do sigilo, além desta tecnologia possuir, normalmente, uma boa conexão com o mercado, visto que foi desenvolvida desde o começo com o intuito de dar solução técnica a determinado problema. A diferença recai sobre o esforço de P&D, pois este depende exclusivamente da empresa, enquanto os riscos e os custos estão à cargo do órgão público. A titularidade da PI deve estar expressa em contrato e, caso não seja especificado, pertencerá ao financiador da P&D (BRASIL, 2018). A Encomenda Tecnológica somente pode ser aplicada em determinadas condições, ela é uma situação especial, para casos especiais, porém seus resultados possuem grande chance de alcançar o mercado em situações de sucesso na P&D (RAUEN; BARBOSA, 2019).
Na taxonomia utilizada nesta pesquisa, a oferta tecnológica pelo empreendedorismo refere-se à cessão dos direitos da ICT sobre a “criação, por meio de manifestação expressa e motivada e a título não oneroso, ao criador, para que os exerça em seu próprio nome e sob a sua inteira responsabilidade” (BRASIL, 2018, p. 7). Neste caso, o esforço de P&D, bem como os custos e os riscos couberam à ICT, e ainda que o criador tenha participado do processo como pesquisador e conste como autor da tecnologia, a titularidade não lhe pertence, porém ele tem prioridade para receber a cessão, caso decida por explorar a tecnologia (BRASIL, 2018).
Existe conexão com o mercado, visto que a oferta motivou a iniciativa do criador em solicitar a cessão e a exploração. Normalmente, essas oportunidades vêm acompanhadas de propostas de incubação de empresas ou outro tipo de ambientes promotores da inovação, para facilitar a atividade empreendedora (ZAWISLAK; DALMARCO, 2011), por isso não é aplicável a todas as ICTs, uma vez que muitas ainda não dispõem de tais estruturas.
A compensação comercial, industrial e tecnológica em contratações públicas, também conhecida como Offset, embora seja um mecanismo eficiente de oferta tecnológica, não foi apresentada nesta pesquisa por se tratar de transferência de empresa internacional para empresa nacional, podendo ocorrer sem o envolvimento direto de uma ICT (CALIARI et al., 2023).
4.2 Estratégia de oferta e transferência de tecnologia no DCTA
Nesta subseção apresenta-se um extrato das principais informações obtidas a partir da entrevista concedida pelo Gestor de Transferência de Tecnologia do DCTA, para levantamento de como as tecnologias desenvolvidas em seus institutos estão sendo ofertadas e transferidas ao setor privado.
De acordo com o entrevistado, o DCTA, por meio de suas ICTs subordinadas, realiza seus processos de TT de forma coerente com as teorias apresentadas neste trabalho, porém com níveis diferentes.
Destaque positivo para a Tríplice Hélice, pois a interação é incentivada no âmbito do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e seus elos nas ICTs, bem como pelas Coordenadorias de Relações Institucionais, responsáveis pela conexão com as empresas e agências de fomento, além do Sistema Nacional/Regional de Inovação, com o qual o DCTA possui duradouro relacionamento, interagindo com trocas de experiências positivas com outros NITs, principalmente na região Sudeste, além de associações dedicadas à temática da PI, como a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC).
Em menor nível, são colocadas em prática as teorias de Universidade Empreendedora, visto que o DCTA dispõe de apenas uma universidade (ITA). Ainda que ela possua uma estrutura para incubação de empresas (Incubaero) com seis empresas residentes, atualmente, este não é o foco da instituição e a natureza das outras ICTs não favorece este tipo de ação. De semelhante forma, a Inovação Aberta não é amplamente utilizada, ainda que o desenvolvimento conjunto seja incentivado, pois a área de atuação no setor aeroespacial e defesa restringe muito as empresas dispostas à realização de parceria, bem como o sigilo dificulta o compartilhamento de informações.
Nota-se que quanto à normatização, o DCTA trilhou o caminho necessário para conferir segurança jurídica para seus processos, pois constituiu um sistema para tratar exclusivamente da gestão da inovação, uniformizando os procedimentos em todas as suas ICTs, e utilizou normas sistêmicas para regulamentar sua atuação.
Em relação aos aspectos processuais e à importância da transferência de tecnologia, o DCTA demonstrou valorizar essa atividade e reconhecer sua contribuição para domínio de tecnologias estratégicas e incentivo à inovação no ambiente produtivo, bem como afirmou possuir expertise neste processo, visto que recentemente três tecnologias foram licenciadas para empresas privadas.
De acordo com o entrevistado, um ponto pouco explorado pelo DCTA é a oferta tecnológica, pois a principal estratégia utilizada é a Vitrine Tecnológica, em que o portfólio é divulgado na Internet e aguarda-se a procura por empresas que demonstrarem interesse na absorção dessas tecnologias, porém essas raramente possuem conexão com demandas do mercado. Quando se trata de tecnologias com TRL 9, a Oferta Direcionada é utilizada e foi justamente essa que resultou nos três licenciamentos com sucesso. A Parceria de Pesquisa raramente converte-se em PI e, na maioria dos ativos do DCTA, o Departamento consta como único titular, ao passo que a Encomenda Tecnológica ainda não foi utilizada no âmbito da instituição. Como já citado, o Empreendedorismo ocorre em pequena monta e restringe-se ao ITA.
Conforme o entrevistado, o portfólio de tecnologias do DCTA, basicamente, possui dois tipos de ativos: aqueles protegidos por patentes e outras modalidades de PI; e outros protegidos sob segredo industrial. Estes constituem-se em tecnologias bélicas, como foguetes e bombas, que já alcançaram o TRL 9 após terem sido homologados e certificados, enquanto aqueles dizem respeito a tecnologias com baixo TRL e pouca conexão com o mercado, em sua maioria.
O relacionamento do DCTA com o mercado varia em função do tipo de tecnologia, pois enquanto as tecnologias bélicas possuem grande atratividade para as empresas, inclusive por se tratar de tecnologia validada e com intenção de compra pela própria FAB, as tecnologias protegidas por patentes não possuem o mesmo apelo, dado que, em sua maioria, possuem baixo TRL e pouca conexão com o mercado. Algumas, inclusive, tratam de soluções tecnológicas que demorarão anos para chegar aos produtos e processos industriais.
Quanto ao recebimento de royalties, o DCTA tem colhido frutos em decorrência do uso do poder de compra do Estado, por meio de contratos de despesa junto à EMBRAER (CHAGAS JÚNIOR; FRANCELINO, 2024), principalmente, visto que as vendas de aeronaves da empresa no exterior renderam valores que foram integralmente aplicados em projetos de P&D e melhoria na infraestrutura de CT&I.
O DCTA possui, principalmente, três pontos fortes: tecnologias autóctones com TRL 9 já certificadas e validadas; intenção de compra dos produtos relativos a essas mesmas tecnologias após serem licenciadas; e grandes empresas do setor aeroespacial e defesa, que funcionam como empresas âncora no cluster aeroespacial brasileiro, sendo os destaques a EMBRAER (aeronáutico), a AVIBRAS (espaço) e a IMBEL (defesa e segurança).
Os pontos fracos do DCTA costumam ser os mesmos de outras ICTs públicas, como risco de contingenciamento de orçamento, incerteza orçamentária, governança e gestão do conhecimento insuficiente para evitar fuga de capital intelectual devido à alta taxa de aposentadorias de servidores, além de outras questões relacionadas especificamente com o setor aeroespacial e defesa, tais como: as tecnologias bélicas com restrições de mercado, poucas empresas grandes no setor espacial e defesa, baixa demanda e problemas de escala para os produtos de defesa.
Algumas especificidades do DCTA são as seguintes: assessoramento jurídico especializado por meio da Consultoria Jurídica da União em São José dos Campos (CJU-SJC), órgão certificador próprio na área de defesa e aeroespacial, interesses de Estado nas tecnologias bélicas para defesa do país e aprendizagem industrial com encomendas de produtos usando poder de compra do Estado, que permitiu a criação do cluster aeroespacial brasileiro.
Para verificar em dados quantitativos os aspectos relacionados com a estratégia de oferta e transferência de tecnologias no âmbito do DCTA, foi realizada uma pesquisa documental em planilhas de controle do Departamento, que permitiu obter as seguintes observações:
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patentes – 25% dos pedidos de proteção apresentaram cotitularidade, sendo 22,1% envolvendo apenas ICTs e outros 2,9% incluíram empresas;
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parcerias – 14% dos acordos, convênios e contratos de P&D envolviam empresas ou associações comerciais/industriais; e
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licenciamentos – até o presente momento, nenhum licenciamento resultou em oferta de produtos ao mercado, por dificuldades técnicas ou processuais.
Estes levantamentos corroboram com as informações obtidas pela entrevista com o Gestor de Transferência de Tecnologia, pois as patentes do DCTA normalmente possuem titularidade única e raramente envolvem uma empresa privada, bem como as parcerias geralmente são realizadas com outras ICTs, universidades ou agências de fomento, além dos licenciamentos não terem resultado em produtos ofertados no mercado, principalmente por causa do baixo TRL das tecnologias e dificuldades processuais para operacionalizar a parceria.
4.3 Percepção da BID em relação ao processo de absorção de tecnologia
Em relação ao questionário, foram recebidas respostas de 13 das 106 empresas do CAB, ou 12,3% da amostra selecionada. Entretanto, uma das respostas teve que ser suprimida, pois não fazia parte do público-alvo da pesquisa, visto que não se tratava de uma empresa de base tecnológica.
Os questionamentos foram divididos em três partes, conforme apresentado a seguir.
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parte 1 – qualificação do respondente (cinco perguntas);
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parte 2 – parcerias de pesquisa e desenvolvimento (seis perguntas); e
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parte 3 – transferência de tecnologia (seis perguntas).
Quanto à qualificação dos respondentes, a distribuição referente ao porte da empresa foi bem equilibrada (3 grandes, 4 médias, 4 pequenas e 1 startup), bem como quanto ao setor de atuação, com destaque para engenharia e projetos (3), defesa e segurança (2) e aeronáutico (2). Esse tipo de distribuição é interessante por favorecer a obtenção da percepção de empresas de diferentes tamanhos e ramos de atuação. O mesmo não ocorreu com a questão da localização, pois 91,7% estão sediadas no Sudeste, devido ao polo tecnológico aeroespacial estar situado nessa região.
Também para certificar que os respondentes estavam enquadrados no público-alvo da pesquisa, somente foram analisadas as respostas das empresas que se consideravam de base tecnológica, ou seja, baseavam suas atividades no uso intensivo de conhecimento científico ou tecnológico, sendo que das 13 respostas recebidas, apenas 1 não foi enquadrada nesse quesito e, portanto, foi excluída. De semelhante forma, os resultados demostraram que as empresas respondentes possuíam conhecimento suficiente para avaliar o DCTA, com destaque para aquelas que apontaram graus de conhecimento do DCTA muito bom (5 empresas), bom (2 empresas) e razoável (2 empresas).
Foi também questionado às empresas quais as características inerentes ao DCTA despertavam ou dificultavam o interesse para iniciar uma parceria de P&D, de modo a se verificar a percepção de pontos fortes e fracos da ICT, respectivamente. Os pontos fortes destacados foram capital intelectual, infraestrutura laboratorial, portfólio de tecnologias e setor de atuação. Estes aspectos estão condizentes com a entrevista fornecida pelo gestor de TT do DCTA e com a literatura, que os apontam como vantagens das ICTs e motivos de atração das empresas para acordos de parceria de P&D, o que é compatível com a teoria da Tríplice Hélice e da Universidade Empreendedora. Com respeito aos pontos fracos, foram apontados burocracia processual, incerteza de orçamento e necessidade de compartilhar a PI (Figura 1). Esses aspectos também foram apresentados na entrevista e são reclamações recorrentes das empresas (BUAINAIN; SOUZA, 2018; CÂMARA INTERNACIONAL DO COMÉRCIO NO BRASIL, 2020).
Pontos fortes (esquerda) e pontos fracos (direita) do DCTA para atração de parceiros em P&D.
No que se refere ao nível de TRL interessante para a realização de parcerias de P&D, as empresas apontaram a escala intermediária (TRL 4 a 6), com 7 respostas, enquanto o nível inferior (TRL 1 a 3) e posterior (TRL 7 a 9) ficaram com 2 respostas cada. Essa informação, provavelmente, decorre do desinteresse pelas tecnologias muito imaturas, por apresentarem elevado risco e necessidade de altos investimentos, e com relação àquelas de maior TRL, devido a serem mais indicadas para licenciamento ou cessão. Além disso, a necessidade de parceria é mais evidente nos TRL de 4 a 6, conhecido como “Vale da Morte”, pois é justamente quando acontece o maior esforço tecnológico, com necessidade de maior volume de investimento (CHAGAS JÚNIOR; FRANCELINO, 2024).
Foi também questionado se a formalização de parceria de P&D logo no início do projeto favorece a descoberta de aplicações duais para a tecnologia e spin-offs e/ou direcionamento da tecnologia para atender às demandas do mercado e/ou licenciamento da tecnologia resultante para o parceiro privado. Em todos os casos, as empresas se pronunciaram favoravelmente, com índice de concordância acima de 80% (Figura 2), indicando a importância de se efetivar, o quanto antes, a participação de um parceiro privado na P&D, para favorecer a chegada dessas tecnologias no setor produtivo e atendendo às demandas de mercado. Essa constatação está plenamente de acordo com as teorias sobre dinâmica da inovação na sociedade do conhecimento, que enfatizam a necessidade de se realizar inovação em parceria e trabalhando em redes. Essa estratégia também traz outros benefícios para a ICT, como contribuir para superar a barreira cultural entre universidade e indústria, aproximar a ICT da realidade do mercado, oportunizar relação duradoura com o ente privado e minimizar os entraves envolvendo a discussão sobre titularidade e exploração da PI (CÂMARA INTERNACIONAL DO COMÉRCIO NO BRASIL, 2020).
Aplicações duais/spin-off (esquerda), demanda do mercado (centro) e licenciamento (direita).
A Figura 2 apresenta as respostas das empresas para a questão sobre a formalização de parceria de P&D logo no início do projeto pode favorecer a descoberta de aplicações duais para a tecnologia e spin-offs (gráfico da esquerda) e/ou direcionamento da tecnologia para atender às demandas do mercado (gráfico do centro) e/ou licenciamento da tecnologia resultante para o parceiro privado (gráfico da direita).
Concernente à transferência de tecnologia, questionou-se a experiência prévia das empresas com esse tema, constando-se que apenas 4 já haviam recebido alguma TT de ICT pública, sendo que 2 dessas ocorrências abrangeram algum instituto do DCTA, enquanto as outras 8 nunca se envolveram com esse mecanismo. Para aqueles quatro respondentes, foi perguntado como haviam tomado conhecimento da tecnologia, obtendo-se como resposta: contatos pessoais, divulgação em feiras e outros eventos específicos, conhecimento prévio do portfólio da Instituição e oferta ativa. Essas duas últimas dizem respeito a empresas que receberam TT do DCTA, o que implica que em um dos casos o licenciado tomou conhecimento do portfólio (ou vitrine tecnológica) e, no outro caso, houve uma oferta direcionada, duas modalidades abordadas no trabalho como tipos de oferta tecnológica e que foram apresentadas pelo Gestor de TT do DCTA na entrevista.
Ainda sobre o assunto TT, averiguou-se quais teriam sido as principais dificuldades para a concretização da transferência e/ou quais características pertencentes a determinada tecnologia do DCTA mais diminuem o interesse. As respostas para as duas questões apontaram a burocracia processual como o principal fator (Figura 3), apontamento semelhante ao apresentado na questão sobre parcerias de P&D. Esse é o fator crítico para o DCTA, bem como para a pesquisa em ICT pública como um todo, devido a particularidades de gestão de bens públicos e regramento jurídico específico, mesmo após as ferramentas trazidas pela Lei da Inovação (BRASIL, 2004). Além desse fator, merece destaque também a falta de conexão com o mercado e a lentidão no processo decisório, reflexos da barreira cultural entre universidade e indústria e que podem ser minimizados com a realização de parceria de P&D previamente ao início do projeto.
Dificuldades encontradas para concretizar TT (esquerda) e pontos fracos do DCTA para TT (direita).
Concluindo a terceira parte do questionário, foi perguntado às empresas quais as modalidades de TT e quais os níveis de TRL mais atrativos para a negociação de transferência de tecnologia com o DCTA. Os respondentes afirmaram que a parceria de P&D, juntamente com a encomenda tecnológica, são as modalidades mais atrativas para recebimento de TT. Quanto à parceria, reforçaram as vantagens de se formalizar essa interação, tanto para a empresa quanto para a ICT. Em relação à encomenda tecnológica, acredita-se que esse tipo de oferta tecnológica seja atrativo pelo fato de ser financiado com recursos públicos e por ser de alto risco associado, porém com grandes chances de desenvolvimento de tecnologias disruptivas, em caso de sucesso, e boas oportunidades de aprendizagem industrial (RAUEN; BARBOSA, 2019), além de ser uma opção para fortalecer o desenvolvimento de tecnologias críticas que precisam superar o “vale da morte” (CHAGAS JÚNIOR; FRANCELINO, 2024).
Em relação ao nível de TRL, os respondentes reafirmaram a opção pelas tecnologias intermediárias, que estão entre o TRL 4 a 6, coincidindo com a resposta para formalização de parcerias de P&D, mas também se manifestaram positivamente para recebimento de TT de TRL 7 a 9, na faixa superior (Figura 4). Essa última constatação está de acordo com a entrevista do gestor do DCTA e ajusta-se com a suposição de que as empresas não fazem parceria com tecnologia totalmente maduras, pois neste caso a opção mais adequada é partir direto para a transferência de tecnologia.
Os dados levantados na pesquisa demonstraram que a estratégia utilizada pelo DCTA, com foco em vitrine tecnológica e oferta direcionada, lograram êxito na realização de TT com, pelo menos, uma tecnologia para cada método, embora a literatura aponte que o segundo tipo de estratégia é mais eficiente que o primeiro. As respostas obtidas apontam para a preferência na realização de parcerias de P&D, um procedimento ainda pouco utilizado pelo DCTA, conforme demonstrado pelos registros de pedidos de patentes depositados e controle de parcerias.
Corroborando com a literatura, as empresas reconheceram os méritos do DCTA na C&T, bem como na P&D, porém afirmaram que a burocracia, a falta de conexão com o mercado e a lentidão no processo decisório são as principais dificuldades para realização de TT com a ICT, aspectos que podem ser minimizados com a adoção das parcerias de P&D, com vistas a aproximar a realidade do mercado ao cenário da C&T e minimizar os entraves envolvendo a discussão sobre titularidade e exploração da PI, bem como superar a barreira cultural entre universidade e indústria e oportunizar uma relação duradoura entre os partícipes.
Duas questões-chave, apontadas na entrevista, não se confirmaram. A primeira diz respeito a valorização do setor privado, exclusivamente, por tecnologias maduras (TRL 7 a 9), ao passo que o questionário demonstrou interesse das empresas também por tecnologias com maturidade intermediária (4 a 6), tanto para realização de TT, quanto para parceria de P&D. Outra questão diz respeito às patentes do portfólio (ou vitrine), que são oferecidas ao setor industrial unicamente para TT, enquanto a literatura, corroborada pelo questionário, apontou para o potencial de oferta tecnológica para efetivação de parcerias de P&D para elevar o nível de maturidade dessas tecnologias, visando licenciamento futuro.
Finalmente, percebeu-se que tanto a literatura, quanto as empresas do CAB, apontaram para a possibilidade de o DCTA diversificar suas estratégias de oferta tecnológica, focando mais nas parcerias de P&D e encomenda tecnológica, para melhorar seus índices de TT e o alcance de suas tecnologias junto ao setor privado.
5. Conclusão
Este trabalho teve como objetivo geral analisar a estratégia de oferta tecnológica adotada pelo DCTA, e sua influência no processo de transferência de tecnologia para a BID brasileira.
A pesquisa bibliográfica e documental revelou a existência de cinco tipos de modalidades de oferta tecnológica: vitrine tecnológica, oferta direcionada, parceria de P&D, encomenda tecnológica e empreendedorismo, considerando o foco de disponibilizar e transferir tecnologias da ICT pública para o setor privado, fomentando o processo inovativo.
Pesquisas documentais em base de dados de patentes e controles de parcerias foram realizadas para verificar como o DCTA tem ofertado suas tecnologias, além de uma entrevista com o gestor de TT da ICT. Obteve-se como resultado que o Departamento tem desenvolvido suas invenções de forma autóctone, com poucos eventos de P&D incluindo atores da BID, além de priorizar como modalidades de oferta tecnológica a utilização de vitrine tecnológica e oferta direcionada.
As empresas integrantes do CAB foram consultadas, com o intuito de obter a percepção delas quanto ao processo de absorção das tecnologias geradas nos institutos do DCTA, o que revelou o reconhecimento do potencial do Departamento na C&T, bem como na P&D, porém apontou para algumas dificuldades para interação, tais como: burocracia, a falta de conexão com o mercado e a lentidão no processo decisório.
Os respondentes confirmaram que receberam TT do DCTA em, pelo menos, duas ocasiões, tendo sido alcançados por meio das modalidades de vitrine tecnológica e oferta direcionada. Porém afirmaram que estariam mais propensos a se relacionar com a ICT por meio de parcerias de P&D e encomenda tecnológica, tanto para desenvolver tecnologias novas, quanto para aumentar o nível de TRL de outras já existentes.
Este trabalho pretendeu suscitar discussões acerca da estratégia de relacionamento entre institutos e laboratórios de P&D públicos com a BID e a celebração de parcerias com o setor produtivo, de forma a favorecer a transferência de tecnologias dos institutos de pesquisa, o desenvolvimento de novos produtos, e, em último aspecto, a independência tecnológica da indústria nacional.
Embora o presente estudo forneça contribuições relevantes ao explorar esse tema, uma limitação a ser considerada refere-se ao tamanho reduzido da amostra. Essa característica pode restringir a abrangência dos resultados e sua generalização para outros contextos organizacionais, dado que a representatividade amostral pode não capturar todas as nuances de diferentes atores.
Ainda assim, os achados apresentam valor ao proporcionar insights significativos dentro do recorte analisado, oferecendo uma base sólida para discussões e futuras investigações. Reconhece-se que a transferência de tecnologia é um fenômeno complexo, influenciado por múltiplos fatores organizacionais e contextuais. Dessa forma, a replicação do estudo em amostras maiores e mais diversificadas seria um próximo passo importante para validar e ampliar os resultados, reforçando a robustez e aplicabilidade das conclusões em diferentes realidades organizacionais.
Como indicação de estudos futuros, projeta-se a possibilidade de analisar como universidades brasileiras realizam transferência de tecnologia, com base na taxonomia de oferta tecnológica proposta, com o intuito de verificar quais dessas modalidades são as mais utilizadas, ou ainda, se utilizam outras modalidades que não foram abordadas nesse trabalho.
Declaração de Disponibilidade de Dados
Os dados que sustentam os achados deste estudo estão disponíveis mediante solicitação fundamentada e específica ao autor correspondente, devendo o solicitante detalhar os conjuntos de dados pretendidos e a finalidade da pesquisa. Pedidos genéricos de acesso à totalidade dos dados brutos não serão atendidos devido à natureza sensível de projetos e tecnologias de interesse da defesa nacional, bem como à proteção de informações resguardadas por segredo industrial e normas institucionais de segurança da informação.
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Fonte de financiamento:
Não há fonte de financiamento.
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Declaração de Editor Responsável pelo Processo de Avaliação
Os editores Wilson Suzigan (Editor-chefe) e Renato de Castro Garcia (Editor-adjunto), juntamente com os Editores-convidados da seção especial “Inovação na Indústria de Defesa”, Marcos Barbieri Ferreira e Peterson Ferreira da Silva, foram responsáveis pelo processo de avaliação, acompanhamento e gerenciamento do artigo até sua aprovação para publicação.
Fonte: Autoria própria.
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