Construção de laudo coletivo de nexo causal entre exposição a agrotóxicos e adoecimento de trabalhadores do combate às endemias no Rio de Janeiro

Resumo

Introdução  No Brasil, agentes de combate às endemias/guardas de endemias (ACE) estão expostos a múltiplos agrotóxicos no exercício de suas funções, contudo, enfrentam obstáculos para comprovar o nexo causal entre a exposição a essas substâncias e os agravos à saúde que os acometem.

Objetivo  Relatar a experiência de um projeto multicêntrico na construção de um laudo coletivo com indicação de nexo causal entre a exposição ocupacional a agrotóxicos e o adoecimento dos ACE do estado do Rio de Janeiro.

Métodos  Análises documentais, epidemiológicas, clínicas e laboratoriais foram utilizadas para o estabelecimento de nexo causal entre o processo de trabalho e o adoecimento dos ACE.

Resultados  Foi identificado um quadro abrangente de exposição a agrotóxicos de diferentes classes, com propriedades carcinogênicas, neurotóxicas, imunotóxicas e desreguladoras endócrinas, proibidos em outros países. Foram consolidados dados de biomarcadores, exames clínicos e autorrelatos, com alta prevalência de comorbidades compatíveis com os efeitos dessas substâncias.

Conclusão  A partir da investigação, foi elaborado um laudo coletivo técnico-científico com indicação de nexo causal, contribuindo para o reconhecimento institucional do adoecimento dos ACE e subsidiando ações judiciais e políticas de proteção à saúde.

Palavras-chave
Doenças Endêmicas; Agrotóxicos; Agroquímicos; Exposição Ocupacional; Doenças Ocupacionais; Saúde do Trabalhador

Abstract

Introduction  In Brazil, vector control workers (VCW) are occupationally exposed to multiple pesticides. However, these workers face obstacles in proving a causal link between that exposure and health outcomes.

Objective  To report the experience of a multicenter project in constructing a collective causal link between occupational exposure to pesticides and illness among VCW, in the state of Rio de Janeiro.

Methods  Documentary, epidemiological, clinical, and laboratory analyses were used to establish the causal link between the working process and the VCW illness.

Results  A comprehensive picture of pesticides exposure of different classes was identified, many of them present carcinogenic, neurotoxic, immunotoxic, and endocrine-disrupting properties, and are banned in other countries. Data were consolidated from biomarkers, clinical exams, and self-reported symptoms, revealing a high prevalence of comorbidities consistent with the effects of these substances.

Conclusion  Based on this investigation, a scientifically grounded collective statement was prepared, establishing a causal link between the exposure to pesticides and the observed illness that contributes to the institutional recognition of VCW illness and to support legal actions and public health policies.

Keywords
Endemic Diseases; Pesticides; Agrochemicals; Occupational Exposure; Occupational Diseases; Occupational Health

Introdução

Desde a década de 1950, o Estado brasileiro adotou um modelo de combate a arboviroses/doenças endêmicas baseado na eliminação de vetores, principalmente do mosquito Aedes aegypti. Essa abordagem priorizou o uso intensivo de inseticidas em ultrabaixo volume (UBV), conhecido popularmente como fumacê, utilizando nebulizadores costais e bombas de aspersão, e de larvicidas em possíveis criadouros do mosquito. Esse modelo “mosquitocêntrico”¹ e químico-dependente, com trocas constantes de agrotóxicos devido à adaptação dos vetores aos produtos, não tem sido capaz de evitar epidemias periódicas, resultando, ainda, em exposição da população e dos trabalhadores a substâncias nocivas à saúde¹,².

Nesse contexto, têm papel central os “mata-mosquitos”, trabalhadores da saúde que atuam no combate de vetores urbanos, atualmente nomeados como agentes de combate às endemias/guardas de endemias (ACE), servidores públicos que ocupam cargos com diferentes nomenclaturas, a depender da estrutura organizacional dos órgãos gestores da saúde, mas que desempenham funções semelhantes e processos de trabalho similares. Dados do “Projeto Integrador Multicêntrico: Estudo do impacto à saúde de Agentes de Combate às Endemias/Guardas de Endemias (ACE) pela exposição a agrotóxicos no estado do Rio de Janeiro” apresentados em Relatório Técnico/Científico para Audiência Pública Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)/ Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)³, em 10 de junho de 2024, indicam que essa categoria está exposta a múltiplos agrotóxicos com diversas nocividades durante seu processo de trabalho, desde a década de 1980. Tais agrotóxicos podem ser neurotóxicos, genotóxicos, carcinogênicos, teratogênicos e desreguladores endócrinos, como os organoclorados, organofosforados, carbamatos, cumarínicos, piretroides e neonicotinoides, alguns banidos ou restritos em outros países, devido aos seus efeitos à saúde humana e ambiental²,³.

A exposição dos trabalhadores a essas substâncias é capaz de provocar alterações nos exames laboratoriais e doenças, em frequência maior do que a observada na população. É vasta a literatura que discorre sobre os efeitos desses agrotóxicos que foram (e ainda têm sido) empregados no processo de trabalho dos ACE². Ademais, análises de genotoxicidade, citotoxicidade e imunotoxicidade realizadas por equipe do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) indicaram que a exposição a agrotóxicos prejudicou a função imune humoral e celular com consequências adversas à saúde dos ACE e danos ao material genético, o que pode contribuir para o desenvolvimento de câncer³.

Porém, apesar da reconhecida exposição ocupacional, os ACE enfrentam grandes dificuldades no estabelecimento formal do nexo causal entre a sua atividade laboral e o seu adoecimento, o que compromete o acesso a direitos previdenciários e da saúde em sua integralidade.

Essa lacuna evidencia um problema estrutural: a ausência de mecanismos eficazes de vigilância da saúde do trabalhador e a subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho. Este relato busca contribuir para o campo da Saúde do Trabalhador apresentando a construção de um laudo coletivo que reúne evidências técnico-científicas sobre os efeitos da exposição ocupacional prolongada dos ACE a agrotóxicos, com vistas ao reconhecimento formal de nexo causal entre essa exposição e o adoecimento desses trabalhadores.

Métodos

Trata-se de um relato de experiência do processo de construção de laudo coletivo sobre os efeitos da exposição ocupacional prolongada dos ACE a agrotóxicos realizado por um projeto de pesquisa multicêntrico, vinculado ao Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh)/Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp)/Fiocruz e instituições parceiras (descritas em Agradecimentos), aprovado em março de 2019 pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/Ensp), CAAE nº 03323018.4.0000.5240. A população do estudo foi composta por ACE do estado do Rio de Janeiro.

A estrutura deste estudo se divide em quatro eixos:

1. Pesquisa documental retrospectiva para identificação dos agrotóxicos utilizados pelos ACE nas campanhas de saúde pública no estado e município do Rio de Janeiro, por meio de dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), no período de 2000 a 2019, seguido de uma revisão narrativa da literatura descrevendo os potenciais efeitos danosos aos seres humanos e ao meio ambiente⁴.

2. Avaliação de biomarcadores: exames de análises clínicas realizados no Laboratório de Apoio ao Diagnóstico em Epidemiologia Patológica (Ladep)/Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (Csegsf)/Fiocruz; análises toxicológicas para os biomarcadores de estresse oxidativo, de exposição e de efeito, realizados no Laboratório de Toxicologia do Cesteh/Ensp/Fiocruz; avaliações de padrões de sono por actimetria realizadas no Cesteh/Ensp/Fiocruz; análises audiométricas no Serviço de Audiologia do Ambulatório do Cesteh/Ensp/Fiocruz³. As coletas de material biológico de 127 ACE, assim como avaliação de sono e audiológica foram realizadas entre outubro de 2021 e julho de 2022.

3. Análise de dados coletados por meio de questionário composto por 107 questões em seis dimensões⁵: (I) Dados sociodemográficos; (II) Caracterização do trabalho; (III) Exposição ambiental e ocupacional a substâncias químicas; (IV) Pandemia de covid-19; (V) Saúde mental – Self-Reporting Questionnaire (SRQ 20); e (VI) Qualidade do sono. Foi utilizado formulário on-line autorrespondido pelos mesmos 127 ACE, no período de agosto de 2020 a julho de 2022.

4. Análise documental de prontuários com dados de consultas e atendimentos no Ambulatório do Cesteh/Ensp/Fiocruz nas áreas de: enfermagem, assistência/serviço social, clínica geral/médico do trabalho, neurologia, dermatologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, pneumologia e psicologia. Estas análises ocorreram entre março de 2023 e junho de 2024 e compreenderam os prontuários dos 127 ACE.

A participação dos ACE foi precedida pelo conhecimento e a aceitação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, em formato digital, cuja concordância foi condição indispensável para acesso ao questionário e, em formato físico, para a coleta de material biológico e atendimento no Ambulatório do Cesteh/Ensp/Fiocruz.

Resultados e discussão

O projeto foi iniciado em 2018, por uma demanda dos ACE que procuraram o Cesteh/Ensp/Fiocruz preocupados com adoecimentos e mortes entre os trabalhadores da categoria³. As primeiras construções do projeto deram-se por meio de fóruns de discussão com trabalhadores, líderes sindicais, pesquisadores e discentes. Utilizou-se a metodologia da Comunidade Ampliada de Pesquisa (CAP)⁵, para construir ferramentas que permitissem ampliar o conhecimento sobre o processo de trabalho e a situação de saúde dessa população. No ano de 2019, três linhas de pesquisas iniciaram concomitantemente: avaliação documental retrospectiva dos agrotóxicos utilizados pelos ACE nas Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ e SMS-RJ); análise dos dados de afastamentos e óbitos na categoria fornecidos pelo Núcleo Estadual no Rio de Janeiro (NERJ) do Ministério da Saúde (MS) e a construção de um questionário para ser aplicado aos ACE, que fornecesse dados relatados pelos próprios trabalhadores. O questionário foi delineado para autoaplicação on-line, devido ao contexto da pandemia de covid-19, em 2020.

Observou-se que os agrotóxicos referidos pelos ACE como utilizados no processo de trabalho correspondiam aos identificados no levantamento documental realizado com dados das secretarias de saúde municipal e estadual do Rio de Janeiro⁴. Identificou-se utilização de múltiplos agrotóxicos de classes químicas e classificações de toxicidade diversa: organoclorados DDT, HCH e HCB; carbamato bendiocarbe; cumarínicos flucomafeno, cumatetralil, brodifacoum e warfarina; organofosforados malationa, temefós e fenitrotiona; piretroides bifentrina, lambda-cialotrina, etofenproxi, cipermetrina, alfa-cipermetrina, deltametrina, permetrina e praletrina; éter piridiloxipropílico piriproxifem; benzoilureias novalurom e diflubenzurom; neonicotinoides imidacloprida e clotianidina; mistura de espinosinas A e D espinosade; e larvicida biológico Bti, Bacillus thuringiensis var. israelensis⁴,⁵(Figura 1). Destaca-se que esses agrotóxicos não foram utilizados sequencialmente de forma isolada, mas sim de modo concomitante e crescente, conforme a resistência dos vetores às substâncias¹.

Figura 1
(a) Histórico dos agrotóxicos utilizados no controle de vetores no Brasil desde 1950 e seus potenciais danos ao organismo de mamíferos; (b) Agrotóxicos citados pelos ACE em questionário on-line autoaplicado

As pesquisas sobre os efeitos deletérios destes agrotóxicos permitiram observar que todos possuem potencial de causar danos em órgãos e sistemas, em mamíferos e humanos, incluindo estresse oxidativo, danos metabólicos, efeitos imunotóxicos, hematotóxicos, hepatotóxicos, nefrotóxicos, neurotóxicos, genotóxicos, citotóxicos, carcinogênicos, desregulação endócrina, alterações reprodutivas e danos à prole, como detalhado em Relatório Técnico-científico do ^“Projeto Integrador Multicêntrico³. Muitos deles têm potencial carcinogênico já reconhecido pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (do inglês, IARC), vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da América (do inglês, US-EPA), como é o caso da malationa, cipermetrina, bifentrina, permetrina e do metabólito do diflubenzurom, 4-cloroanilina³,⁴,⁶.

Observou-se, ainda, que muitos agrotóxicos utilizados pelos ACE são proibidos na União Europeia, como o novalurom, diflubenzurom, flocumafeno, bendiocarbe, clotianidina, fenitrotiona, temefós, alfa-cipermetrina, permetrina, e também o imidacloprido presente na formulação do Cielo®, produto indicado e importado, em 2020, pelo MS brasileiro para combate aos mosquitos⁷.

Os dados sobre esses agrotóxicos deveriam ser suficientes para proibir sua utilização no país, já que não é autorizado uso de agrotóxicos com potenciais carcinogênicos, mutagênicos, teratogênicos ou desreguladores endócrinos e danosos ao sistema reprodutor¹⁰, seguindo o “Princípio da Precaução” incorporado nos regulatórios brasileiros¹¹. Porém, na realidade, observa-se a crescente liberação e utilização de agrotóxicos sem os necessários critérios de precaução/cuidado com a saúde, graças ao modelo político neoliberal que vêm ganhando espaço e alterando legislações, tornando-as mais permissivas¹².

A análise dos dados fornecidos pelo NERJ/MS revelou aumento dos óbitos e afastamentos por doenças e um número expressivo de óbitos em idade produtiva, com média de 55 anos de idade, entre os ACE do estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2010 e 2018. Considerando que a expectativa de vida da população brasileira é de aproximadamente 76 anos, esses trabalhadores estão morrendo, em média, 21 anos antes do esperado para a população geral. Observou-se, ainda, que as principais causas de mortes foram doenças do aparelho circulatório (39%) e câncer (15%)¹³.

A partir desses achados e das discussões realizadas no Fórum de Discussão do Projeto Integrador Multicêntrico, foi considerado necessário investigar o processo de trabalho, a exposição a agrotóxicos e a situação atual de saúde da categoria, incluindo a qualidade do sono e a triagem de transtornos mentais comuns (TMC). Os trabalhadores foram então acompanhados durante um ano por psicóloga e médico psiquiatra do Serviço de Psicologia do Ambulatório do Cesteh, além de participarem de grupos para discussão da relação entre saúde mental e trabalho. Os ACE apresentavam queixas anteriores ao contexto da pandemia, como ansiedade, depressão, alteração do sono, perda/lapsos de memória e em processos atencionais relacionados ao processo de trabalho. Os questionários analisados indicaram uma frequência elevada (6,5%) de ideação suicida, e de TMC (43%), considerando valores de referência definidos para ambos os sexos⁵.

Destaca-se que, de acordo com o Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho (SmartLab), os transtornos mentais e comportamentais, definidos com base na Classificação Internacional de Doenças (CID), foram as primeiras causas de afastamentos do tipo acidentário (B91) e não acidentário (B31) entre ACE do Rio de Janeiro no período 2020–2022, assim como segunda e primeira causas entre 2018–2020¹⁴. Além disso, o transtorno autorreferido de depressão entre os ACE foi de 14%, percentual superior ao observado na população brasileira de 45 a 59 anos, que é de 10%, conforme dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019¹⁵.

Por ser intimamente relacionado com a saúde mental, 68 dos 127 ACE foram avaliados quanto à qualidade e ao ciclo vigília-sono. Desses, 60% foram classificados como tendo sono não saudável; 52% apresentaram menos de seis horas de sono durante a noite; e identificada uma média de 8,6 despertares durante o sono (IQR 5,4–10,8)¹⁶.

Dando continuidade ao processo de avaliação do trabalho e da saúde os 127 ACE participaram da segunda fase, composta por coleta de amostras biológicas para análise clínica e toxicológica e entrevistas. A Tabela 1 sintetiza a caracterização socioeconômica, de condições de vida e de processo de trabalho, parte importante na investigação, uma vez que as medidas de proteção coletivas e individuais são parte fundamental para minimizar a exposição dos trabalhadores.

Tabela 1
Caracterização socioeconômica, condições de vida e do processo de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, Rio de Janeiro, RJ (n = 127)

Idade – mediana (intervalo)	57 anos (22–73 anos)
Trabalho como ACE – mediana (intervalo)	31 anos (25–45 anos)
Contato com agrotóxicos - mediana (intervalo)	26 anos (0–35 anos)
Variáveis	n	%
Sexo
Masculino	98	77
Feminino	29	23
Cor/Raça
Parda	63	50
Branca	36	28
Preta	26	20
Faixa etária
20–40 anos	1	1
41–50 anos	14	11
51–60 anos	73	57
61–70 anos	36	28
>70 anos	3	2
Escolaridade
Ensino médio completo (2º grau completo)	83	65
Ensino superior completo (3º grau completo)	19	15
Ensino superior incompleto (3º grau incompleto)	12	9
Pós-graduação (Especialização, mestrado ou doutorado)	4	3
Ensino médio incompleto (2º grau incompleto)	3	3
Ensino fundamental completo (1º grau completo)	3	3
Ensino fundamental incompleto (1º grau incompleto)	3	3
Regiões de residência no estado do RJ
Região metropolitana	102	80
Região norte-fluminense	22	17
Região das baixadas litorâneas	2	2
Região da costa verde	1	1
Tabagismo
Nunca fumou	77	61
Ex-fumante	40	31
Fumante	10	8
Quantos cigarros fuma diariamente
Menos de 10	7	5
De 11 a 20	1	1
De 21 a 30	1	1
Mais de 40	1	1
Há quantos anos parou de fumar
1–5 anos	2	2
6–9 anos	2	2
>10 anos	36	28
Consumo de bebidas alcoólicas
Não	69	54
Sim, de 1 a 2 vezes na semana	33	26
Sim, de 3 a 6 vezes na semana	2	2
Até 3x no mês	20	16
Diariamente	3	2
Vínculos trabalhistas
Servidores públicos estatutários ativos	122	96
Servidores públicos estatutários aposentados	2	2
Servidor público celetista ativo	1	1
Ex-funcionário celetista	1	1
Contato com agrotóxicos
Contato atual	81	64
Contato pregresso	90	71
Contato da pele	98	77
Contato respiratório	70	55
Medidas de segurança
Falta de fornecimento de EPI	72	57
Lavagem das roupas de trabalho em casa	127	100
Falta de treinamento	34	27
Treinamento insuficiente ou inadequado	50	39
Sintomas de intoxicação	103	81
Quais sintomas
Dor de cabeça	60	47
Mal-estar	52	41
Ardência no nariz e na boca/dificuldade em respirar	56	44
Irritação na pele	48	38
Vômito, dor de estômago, diarreia ou náusea	31	24
Fraqueza, tontura, desmaio	23	18
Ocupação atual
Agente de campo	73	57
Aplicador de agrotóxicos	31	24
Supervisor/Coordenador	24	19
Preparador de produtos	23	18
Administrativo	22	17
Combate de roedores e moluscos	15	12
Abastecimento	12	9
Controle de equipamentos	11	9
IEC	11	9
Almoxarifado	2	2
Forma de aplicação de agrotóxicos
Aplicação de larvicida manualmente	27	21
UBV	25	20
Bomba de aspersão	23	18
Bomba costal	19	15
Nebulizador	9	7

• EPI: Equipamento de proteção individual; IEC: Informação, educação e comunicação; UBV: Ultrabaixo volume.
• Fonte: Elaboração própria a partir dos questionários autoaplicados aos ACE.

Vale destacar que as funções dos ACE não são fixas: ao longo dos anos os trabalhadores circulam pelas diversas atividades e funções que competem ao cargo. Também é importante enfatizar que os cargos de supervisão e administração nem sempre são isentos de contato com agrotóxicos, pois muitas vezes são realizados nos pontos de apoio (PAs), lugares usados como base onde trocam de roupas, se alimentam, assim como também guardam material de trabalho e agrotóxicos. Muitas vezes esses PAs ficam localizados em locais impróprios com infraestruturas de engenharia e sanitária inadequadas para armazenamento dos agrotóxicos, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Trabalho (NR), aumentando a exposição dos trabalhadores e também da população³.

Foi possível constatar que os ACE não receberam treinamentos e equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, o que é um dever do(s) ente(s) federativo(s) aos quais o trabalhador é vinculado, seja em nível federal ou municipal. É importante ressaltar que o uso de EPI não substitui as medidas de proteção coletivas e que, mesmo quando utilizados conforme as orientações dos fabricantes e das agências de saúde, ainda há perigo de contaminação, pois não isolam completamente os trabalhadores da exposição¹⁷. Adicionam-se a isso, os relatos dos trabalhadores, especialmente dos mais antigos oriundos da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam)/Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de que, nas décadas de 1980/90, eram orientados pelos supervisores, entre outras ações, a adicionar uma colher do produto Abate® (nome comercial do agrotóxico larvicida organofosforado temefós) em um copo de água e ingerir na frente dos moradores que demostrassem resistência ao “tratamento” em seus reservatórios de água, para convencê-los de que o produto não fazia mal¹³.

Após o período de isolamento social durante a pandemia de covid-19, foram realizadas coletas de sangue destes 127 ACE, para análises laboratoriais clínico/toxicológicas. Estes resultados indicaram, em relação aos biomarcadores de avaliação de estresse oxidativo, que 50% dos trabalhadores têm níveis de malondialdeído (MDA) e 21% de proteína carbonilada (PC) acima dos valores de referência (respectivamente, 0,23 a 3,94 µmol/L e 0,48 a 0,70 µmol de PC/g de proteína). Encontram-se níveis elevados destes biomarcadores em situações de estresse oxidativo, sendo os agrotóxicos um dos fatores potencializadores deste processo¹⁸. O estresse oxidativo está na patogênese de diversas doenças crônicas não transmissíveis, entre elas as doenças cardiovasculares, autoimunes e neurodegenerativas, incluindo o Alzheimer e demência, além de mutações genéticas e câncer¹⁹,²¹.

Em relação aos biomarcadores de exposição para agrotóxicos organoclorados (OC) em plasma, observou-se que 52% dos ACE apresentam resíduos de metabólitos de OC DDT, p,p’-DDE e p,p’-DDT, e 12% do isômero beta-HCH. Resumidamente, no total, 61% dos ACE apresentaram resíduos de OC em plasma.

No Brasil, os OC foram amplamente utilizados nas campanhas de saúde pública até a década de 1990, quando, em 1998, o país proibiu o uso em campanhas sanitárias por meio da Lei nº 9.605/1998. Porém, somente em 2009 houve proibição definitiva da fabricação, comercialização e o uso de OC em todo o território nacional pela Lei nº 11.936/2009. No questionário autoaplicado em nosso estudo, 115 trabalhadores relataram que tiveram contato com OC, 87% deles até a década de 2000, 77% diretamente nas aplicações durante as campanhas de saúde pública e 49% também por armazenamento inadequado nos PAs na mesma sala que utilizavam. Apesar de os ACE não terem contato com esta classe de agrotóxicos há muitos anos, é possível encontrar resíduos de OC e seus metabólitos no organismo devido às suas características de lipossolubilidade, que propiciam alta capacidade de bioacumulação dessas substâncias no tecido adiposo, podendo ser mobilizados para o plasma, possibilitando a detecção²⁷.

Em outro estudo²⁸conduzido no estado do Rio de Janeiro, em 2012, foi observado entre servidores públicos (n = 471), com média de idade de 51,7 anos (DP = 7,9 anos), que 56% apresentavam níveis detectáveis de DDT, com uma mediana de 0,07 ng mL^-1. Já a mediana de concentração de DDT dos ACE neste trabalho é 0,16 ng mL^-1, ou seja, mais do que o dobro da mediana da população ambientalmente exposta do estado.

Também podemos comparar os níveis encontrados no plasma, em nosso estudo, com os da população da Cidade dos Meninos (CDM), um município altamente contaminado por uma fábrica de OC, de propriedade do MS, abandonada na década de 1960, deixando um passivo ambiental de centenas de toneladas desses produtos. Em um estudo de 2017²⁹, foi observado que 73% dos 716 indivíduos da CDM avaliados apresentaram resíduos detectáveis de DDT, com uma mediana de 0,98 ng mL-¹. Em nosso estudo, observou-se que 17 (13,4%) ACE apresentaram mediana de DDT iguais ou superiores à mediana dos indivíduos da CDM.

Conclui-se que os ACE apresentaram concentrações plasmáticas de DDT em níveis intermediários aos observados em populações altamente expostas e em grupos com exposição ambiental.

Destaca-se que os OC têm ação desreguladora dos sistemas endócrino e reprodutor, efeitos imunotóxicos, hepatotóxicos e neurotóxicos, além de potencial mutagênico e carcinogênico²⁷,³⁰. Atualmente, o HCH é classificado pela IARC como possivelmente carcinogênico (grupo 2B), o DDT é classificado como provavelmente carcinogênico (grupo 2A) e o gama-HCH (lindano) é classificado como comprovadamente carcinogênico para o ser humano (grupo 1)⁹,³¹. Portanto, independentemente da concentração detectada, o caráter carcinogênico torna os OC importantes potencializadores para que esses trabalhadores desenvolvam câncer, não existindo uma dose segura³². Trabalhadores expostos a estes agrotóxicos devem ter acompanhamento de saúde, principalmente devido aos efeitos cumulativos dessas substâncias com os das outras classes de agrotóxicos em uso recente³²,³³.

Com relação ao biomarcador de efeito para agrotóxicos anticolinesterásicos (carbamatos e organofosforados), foi realizada mensuração da atividade da enzima acetilcolinesterase / colinesterase eritrocitária (AChE). Destaca-se que os níveis basais (pré-admissionais) de AChE deveriam ter sido mensurados antes dos trabalhadores ingressarem na atividade de combate às endemias para comparação individualizada com os níveis atuais, mas os níveis pré-admissionais não foram avaliados, por falha no cumprimento da lei por parte dos entes federativos aos quais os ACE estão vinculados. Portanto, para fins de comparação, foi utilizado o valor de referência levantado e utilizado no Laboratório de Toxicologia do Cesteh/Ensp/Fiocruz (560 U/g proteína). Um total de 45 (35%) dos trabalhadores apresentou níveis de atividade de AChE abaixo do valor de referência utilizado, um efeito característico destes agrotóxicos.

De acordo com a NR-07, os níveis basais de atividade desta enzima deveriam ter sido mensurados no pré-admissional e serem acompanhados por meio dos exames periódicos, assim como os trabalhadores que têm contato com agrotóxicos anticolinesterásicos e possuem redução de 30% ou mais da atividade desta enzima devem ser afastados da situação de exposição ocupacional, garantindo a segurança e a saúde do trabalhador³⁴. Porém, estas práticas não foram seguidas como deveriam: em alguns períodos foram feitas avaliações somente de AChE, sendo os trabalhadores com alterações afastados temporariamente, porém, sem seguimento aos exames periódicos por um longo período. Somente em abril de 2025, após muitos anos de luta dos ACE, o MS iniciou as convocações para realização dos exames periódicos da categoria.

Para o estudo aqui relatado, o Ambulatório do Cesteh/Ensp/Fiocruz foi uma importante referência. Epecializado em avaliações de saúde do trabalhador, atendeu os ACE com equipe multiprofissional. Foram analisados os prontuários dos 127 ACE participantes. Os dados de acompanhamento eram de antes da pandemia de covid-19.

Em relação aos biomarcadores clínicos (bioquímica, hematologia e hormônios tiroidianos), foram identificadas alterações na função metabólica (colesterol total ou triglicerídeos) em 73% dos trabalhadores; na função renal (ureia ou creatina) em 47%; na função hepática (aspartato aminotransferase [AST/TGO], alanina aminotransferase [ALT/TGP], gamaglutamiltransferase [GGT] ou fosfatase alcalina [FAL]) em 44%; na glicose em 35%; no eritrograma (hemácia, hemoglobina, hematócrito ou reticulócitos) em 44%; nos leucóticos totais em 9%; nas plaquetas em 2%; e nos hormônios tireoidianos (TSH ou T4L) em 4% (Tabela 2).

Tabela 2
Distribuição dos agentes de combate a endemias segundo níveis de referência dos parâmetros das análises clínicas, Rio de Janeiro, RJ (n = 127)

Parâmetros	Sexo	Valores de referência	Abaixo dos níveis de referência n (%)	Dentro dos níveis de referência n (%)	Acima dos níveis de referência n (%)
Hemácias (M/mm-3)	Homens (n = 98)	4,5 a 5,5	18 (18,4)	69 (70,4)	11 (11,2)
	Mulheres (n = 29)	3,8 a 4,8	1 (3,4)	27 (93,1)	1 (3,4)
Hemoglobina (g dl-1)	Homens (n = 98)	13 a 17,0	7 (7,1)	89 (90,8)	2 (2,0)
	Mulheres (n = 29)	12,0 a 15,0	4 (13,8)	25 (86,2)	-
Hematócrito (%)	Homens (n = 98)	40 a 50	10 (10,2)	85 (86,7)	3 (3,1)
	Mulheres (n = 29)	36 a 46	4 (13,8)	25 (86,2)	-
Reticulócitos (%)	Homens e mulheres (n = 127)	0,5 a 1,5	1 (0,8)	100 (78,7)	26 (20,5)
Leucócitos (mm-3)	Homens e mulheres (n = 127)	4.000 a 10.000	9 (7,1)	116 (91,3)	2 (1,6)
Plaquetas (mm-3)	Homens e mulheres (n = 127)	150.000 a 400.000	2 (1,6)	125 (98,4)	-
ALT/TGP (u L-1)	Homens e mulheres (n = 126)	10 a 37	2 (1,6)	105 (83,3)	19 (15,1)
AST/TGO (u L-1)	Homens e mulheres (n = 126)	10 a 37	-	120 (95,2)	6 (4,8)
FA (u L-1)	Homens e mulheres (n = 126)	27 a 100	1 (0,8)	111 (88,1)	14 (11,1)
GGT (u L-1)	Homens e mulheres (n = 126)	6 a 48	-	89 (70,6)	37 (29,4)
Glicose (mg dl-1)	Homens e mulheres (n = 127)	65 a 99	-	82 (64,6)	45 (35,4)
Colesterol (mg dl-1)	Homens e mulheres (n = 127)	< 200	-	53 (41,7)	74 (58,3)
Triglicerídeos (mg dl-1)	Homens e mulheres (n =127)	65 a 150	10 (7,9)	74 (58,3)	43 (33,9)
Creatinina (mg dl-1)	Homens e mulheres (n = 127)	0,5 a 1,00	-	69 (54,3)	58 (45,7)
Ureia (mg dl-1)	Homens e mulheres (n = 127)	15 a 45	-	117 (92,1)	10 (7,9)
T4 livre (ng dl-1)	Homens e mulheres (n = 127)	0,70 a 1,48	-	127 (100,0)	-
TSH (μUI ml-1)	Homens e mulheres (n = 127)	0,35 a 4,94	1 (0,8)	122 (96,1)	4 (3,1)
AChE (U/g proteína)	Homens e mulheres (n = 127)	Acima de 560	45 (35,4)	82 (64,6)	-

• Fonte: Elaboração própria a partir das informações constantes nos prontuários dos ACE atendidos no ambulatório Cesteh/Ensp/Fiocruz.

Observou-se um número expressivo de trabalhadores com índices hematimétricos abaixo dos níveis de referência, indicando casos de anemias e leucopenia, bem como de trabalhadores com índices de enzimas hepáticas, glicose, colesterol total, triglicerídeos, ureia e creatinina acima dos níveis de referência, indicando danos hepáticos, metabólicos e renais.

A Tabela 3 sintetiza os principais diagnósticos médicos observados nos prontuários dos ACE em comparação a população brasileira, de acordo com os dados disponíveis na Pesquisa Nacional de Saúde de 2019¹⁵. Pode-se observar que as proporções de identificação das doenças entre os ACE são mais altas do que na população em geral, mostrando o adoecimento precoce desses trabalhadores.

Tabela 3
Principais diagnósticos verificados nos prontuários médicos dos agentes de combate a endemias – ACE – do Rio de Janeiro/RJ e na população em geral, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019

Diagnóstico médico	ACE (n = 127) (mediana de idade = 57 anos)	Pesquisa Nacional de Saúde 201915
Colesterol alto/dislipidemia	59%/58%	45 a 59 anos - 19,6% 60 a 74 anos - 28,2%
Obesidade	39%	45 a 59 anos - 36,1% 60 e 74 anos - 25,5%
Diabetes	31%	45 a 59 anos - 9,4% 60 a 74 anos - 19,9%
Hipertensão arterial (HAS)	54%	45 a 59 anos - 30,8% 60 a 74 anos - 52,5%
Problemas respiratórios	9%	45 a 59 anos -1,6%
Câncer antes dos 60 anos	8%	45 a 59 anos - 2,7%

• Fonte: Elaboração própria a partir das informações constantes nos prontuários dos ACE atendidos no ambulatório Cesteh/Ensp/Fiocruz.

Alguns achados chamaram atenção, como o fato de diversos trabalhadores terem doenças relacionadas ao metabolismo de carboidratos e lipídeos, assim como a maior prevalência de histórico de câncer antes dos 60 anos. Portanto é necessário aprofundar estudos nesses temas e o acompanhamento de saúde destes trabalhadores, já que, notadamente, alguns agrotóxicos que os ACE utilizaram estão associados a estes danos²,³,⁶.

Além disso, as trabalhadoras relataram abortos espontâneos e suspeita de intoxicação do feto durante gravidez, levando ao nascimento de filhos com danos neurológicos e imunológicos. Os ACE também relataram casos de danos/alterações reprodutivas sem existência de histórico familiar, como abortos, infertilidade, morte de recém-nato prematuro, malformações fetais e casos de síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Na literatura, esses efeitos são relacionados à exposição aos agrotóxicos identificados no trabalho dos ACE⁶ e necessitam de mais investigações para esta categoria.

A exposição dos ACE a nocividades ergonômicas também resultou em graves consequências à saúde. Os trabalhadores enfrentam uma rotina de trabalho que envolve o transporte de materiais pesados, como bolsas, bombas de pulverização e caixas de inseticidas, sem suporte ergonômico adequado, levando ao desgaste físico¹³. Foram observadas doenças relacionadas a esta exposição, que necessitam acompanhamento médico (Tabela 4).

Tabela 4
Queixas e doenças identificadas nas avaliações de clínica médica, audiologia e neurologia dos agentes de combate às endemias - ACE, Rio de Janeiro, RJ

Doenças diagnosticadas	n (127 ACE)	%
Doenças cardiovasculares (exceto Hipertensão Arterial Sistêmica)	8	6
Miosite rabdomiólise	9	7
Lúpus eritematoso	1	1
Doenças tireoidianas	6	5
Doenças hepáticas	9	7
Gastrite	20	16
Doenças renais	8	6
Alergias cutâneas	11	9
Hérnia de coluna	14	11
Hérnia inguinal/abdominal	13	10
Tendinite/bursite	1	1
Fascite plantar	1	1
Neuroma de Morton	1	1
Osteoartrose/osteoartrite	3	4
Câncer de bexiga	1	1
Câncer de pele	1	1
Câncer de útero	2	2
Câncer de mama	3	4
Câncer de tireoide	3	4
Câncer de garganta	1	1
Avaliação audiológica	n (68 ACE)	%
Tontura	29	42
Insônia	31	46
Zumbido	35	51
Cefaleia	41	61
Avaliação neurológica	n (77 ACE)	%
Sintomas neurológicos	58	75
Tremor e dormência em membros superiores ou inferiores	40	52
Insônia/irritabilidade/perda de memória	38	49
Ansiedade	19	25
Cefaleia	12	16
Labirinte/tontura	11	14
Tremor essencial	19	25

• Fonte: Elaboração própria a partir das informações constantes nos prontuários dos ACE atendidos no ambulatório Cesteh/Ensp/Fiocruz.

A avaliação audiológica de 68 ACE mostrou perdas auditivas que poderiam ser atribuídas à exposição ocupacional a agrotóxicos organofosforados e ao ruído da bomba costal³ (Tabela 4). Dentre esses, 39 (57%) apresentaram perda auditiva e 9 (13%) foram encaminhados para avaliação otorrinolaringológica³. Cabe destacar que os agrotóxicos da classe dos organofosforados têm propriedades ototóxicas e neurotóxicas e são frequentemente considerados como responsáveis por intoxicações de trabalhadores que os manuseiam e os aplicam³⁵,³⁶. Ressalta-se que, apesar de os ACE trabalharem com equipamentos costais motorizados, eles relataram que não eram cumpridas as exigências das NR-01 e NR-09 sobre monitoramento do ruído ambiental.

Dos 127 trabalhadores, 77 passaram por avaliação neurológica, destacando-se a alta prevalência (25%) de casos de tremor essencial (Tabela 4). A literatura aponta que a prevalência desse problema de saúde é mais frequente a partir dos 60 anos, sendo na população acima de 40 anos em torno de 5%³⁷.

Adicionalmente, Azevedo e Meyer³⁸ observaram uma prevalência 3,6 vezes maior de tremor essencial entre os ACE avaliados, ao serem comparados com uma população não exposta ocupacionalmente a agrotóxicos, com idade a partir de 40 anos, e 2,6 vezes maior comparados com uma população de 65 anos. A exposição crônica a agrotóxicos é também associada a outras doenças neurológicas, como Alzheimer, parkinsonismo, neuropatia periférica, esclerose lateral amiotrófica²,³⁹ e síndrome de Guillain-Barré⁴⁰.

Entre 2022 e 2024, ou seja, nos dois anos seguintes à coleta de exames do nosso estudo, dentre os 127 participantes, três trabalhadores foram a óbito. O primeiro faleceu em novembro de 2022, aos 61 anos, após apresentar cansaço excessivo e falta de ar, tendo coração e pulmões comprometidos, teve vários infartos do miocárdio. A causa da morte foi pneumonia e choque séptico.

O segundo trabalhador morreu aos 59 anos, em maio de 2023, devido a um choque séptico por agravamento de doenças precedentes (diabetes e hipertensão arterial).

O terceiro trabalhador foi a óbito aos 62 anos, em outubro de 2024, devido à complicação de pneumonia e úlcera gástrica, em processo de investigação de câncer de estômago.

Outro trabalhador foi diagnosticado com leucemia, aos 58 anos de idade e 32 anos como ACE. Nos exames, apresentou alto nível de resíduo de metabólito do DDT, p,p’-DDE (1,72 ng mL^-1). O trabalhador relatou ter sido exposto a DDT, organofosforados e piretroides.

Observou-se que esses trabalhadores foram expostos por aproximadamente 15 anos a diversos agrotóxicos, dessas e de outras classes químicas, em seu trabalho.

Os resultados aqui apresentados e a constatação da longa luta dos trabalhadores por saúde no trabalho, bem como pelo reconhecimento do direito à assistência à saúde e vigilância dos processos de trabalho nessa atividade, remetem à universalidade da atenção à saúde, contido na “Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho”. Entretanto, o direito previsto pela legislação brasileira esbarra na realidade de muitas categorias de trabalhadores em processos de trabalho que envolvem exposição química. A categoria dos ACE é um exemplo deste paradoxo, pois está há décadas lutando pela garantia de seus direitos trabalhistas, que, na prática, não estão sendo cumpridos, apesar das leis e dos dados conhecidos pelos entes federativos que os empregam.

O caso dos ACE muito se assemelha com o caso emblemático da empresa Shell/Cyanamid/Basf, fabricante de agrotóxicos, no qual os trabalhadores não recebiam informações reais sobre os perigos das substâncias que manipulavam¹¹. Ao contrário, eram levados a acreditar que eram totalmente seguras, e após adoecimento coletivo causado pela exposição, não conseguiam acesso a informações de saúde adequadas, nem laudo de nexo causal. A diferença é que, no caso citado, trata-se de uma empresa privada multinacional, já com os ACE, trata-se de entes públicos, especialmente do MS (ao longo de diferentes governos), e das Secretarias de Saúde das Prefeituras onde atuam estes trabalhadores.

Atualmente, no Brasil, são admitidos três tipos de nexos de causalidade entre processo de trabalho e adoecimento:

1. O nexo técnico profissional (ou do trabalho) é determinado para as doenças profissionais, que são as produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nas listas A e B da Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), do Decreto nº 3.048/1999⁴¹.

2. O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é determinado para as doenças do trabalho, assim entendidas aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições específicas em que o trabalho é realizado e que com ele se relacionem diretamente. É estabelecido quando se relaciona doenças (definidas pela Classificação Internacional de Doenças - CID), adquiridas por trabalhadores à atividades profissionais específicas (definidas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas - CNAE), com base em dados epidemiológicos⁴². A CNAE relacionada à atividade preponderante dos ACE, “Controle de Pragas Urbanas”, é a de número 8122-2/00, que está enquadrada no grau de risco 3 e abrange serviços especializados como dedetização, desinsetização, desratização e descupinização⁴³,⁴⁴.

Porém, apesar de exercer atividades relativas à CNAE citada acima, os ACE são incorretamente cadastrados na CNAE nº 8411-6/00 que se refere à “administração pública em geral”, com grau de risco 1 e não relacionada a nenhum CID⁴³. Este fato é mais um obstáculo no estabelecimento do nexo causal para esses trabalhadores, impedindo-os de ter acesso aos seus direitos trabalhistas/previdenciários.

Outro fato que é importante destacar é que, em sua origem, o decreto que instituiu o NTEP previa a realização de atualizações periódicas em sua matriz técnica. No entanto, desde sua criação, nenhuma revisão foi realizada, o que compromete sua adequação à realidade epidemiológica atual e limita sua efetividade na identificação de nexos entre agravos à saúde e atividades laborais. Além disso, a própria estrutura normativa do NTEP-INSS impõe restrições importantes: o sistema exclui determinados CNAEs do setor privado, empresas enquadradas no Simples Nacional, entidades filantrópicas e, de maneira ainda mais grave, todas as instituições públicas – mesmo nos casos em que há vínculo celetista. Isso significa que servidores públicos concursados, bem como trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em órgãos públicos, não são contemplados pela metodologia do NTEP. Na prática, essa exclusão os impede de ter o nexo causal entre o trabalho e o adoecimento reconhecido automaticamente via presunção epidemiológica, o que contribui para a subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho nesse segmento e impõe obstáculos adicionais ao acesso aos direitos previdenciários e à reparação dos danos à saúde causados pela exposição a agrotóxicos no processo de trabalho ao longo de décadas.

1. O nexo técnico individual é determinado para as doenças equiparadas a acidentes do trabalho, em que o trabalho, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para o adoecimento do trabalhador. Mesmo que a doença não esteja listada pelo MTE, o trabalhador pode buscar provar que ela foi agravada pelo processo de trabalho⁴². Mas, este é o nexo causal mais difícil de ser estabelecido para doenças atípicas, ou seja, condições de saúde adquiridas ou agravadas devido às condições ou atividades laborais, mas que não são consideradas doenças profissionais típicas (diretamente relacionadas à função) ou que são comuns na população.

Pode-se ressaltar que, mesmo com a existência das listas de doenças relacionadas ao trabalho, a prática do estabelecimento de nexos de causalidade entre processo de trabalho e adoecimento enfrenta grandes entraves, pois profissionais de saúde e peritos frequentemente encontram dificuldades para estabelecer essa relação entre a exposição e a doença, atribuindo a ocorrência a outros fatores, que também podem estar associados a outros agravos comumente não associados ao trabalho, devido à multicausalidade da maioria das doenças crônicas não transmissíveis.

A vasta literatura técnico-científica, as listas de nexos de causalidade relacionados aos agrotóxicos, as elevadas proporções de alterações nos exames laboratoriais e de agravos diagnosticados, assim como de sintomas autorreferidos pelos ACE corroboram o impacto da elevada nocividade dos agrotóxicos na saúde desses trabalhadores. A ausência, por muitos anos, de exames periódicos dificulta sistematicamente o acompanhamento do estado de saúde dos ACE, somado à progressiva correlação entre a exposição a que são submetidos e as doenças que são observadas ao longo de sua vida profissional.

Após a extensa análise dos dados dos exames laboratoriais e dos prontuários médicos, de uma profunda pesquisa sobre a temática de nexos causais relacionados ao trabalho de “Controle de Pragas Urbanas” e dos diálogos havidos entre os pesquisadores, sindicatos e trabalhadores, efetivou-se a construção de um relatório técnico-científico aditando os dados do projeto de pesquisa multicêntrico, ao qual este estudo está vinculado, em um único documento, instrumentalizado para subsidiar um movimento de luta nos campos político/jurídico em favor do reconhecimento do nexo causal entre a exposição ocupacional aos agrotóxicos e o adoecimento dos ACE³. A produção desses dados culminou em uma audiência pública articulada com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Fiocruz, com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, do MS, da Defensoria Regional de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (DPU/RJ), de deputados estaduais, pesquisadores, trabalhadores e sindicatos, na perspectiva de reconhecer e lidar com a situação de saúde e previdenciária dos ACE.

Assim, em janeiro de 2025, foi possível protocolar judicialmente o “Laudo do serviço do Cesteh/Ensp/Fiocruz com indicação de nexo causal da exposição a agrotóxicos no processo de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias/Guardas de Endemias (ACE) do estado do Rio de Janeiro”, documento produzido para complementar a ação civil pública referente aos exames periódicos dos ACE e assinado pela equipe multidisciplinar do Cesteh/Ensp/Fiocruz. Este laudo evidencia o estabelecimento do nexo entre exposição aos agrotóxicos de múltiplas classes químicas e toxicológicas empregados no processo de trabalho dos ACE ao longo das últimas décadas e o adoecimento dessa categoria de trabalhadores.

Conclusão

A elaboração do laudo coletivo permitiu documentar de forma sistematizada e cientificamente fundamentada os agravos à saúde enfrentados pelos ACE em decorrência de exposição prolongada e repetida a diferentes classes de agrotóxicos, de forma involuntária e sem a devida proteção e conhecimento dos perigos.

Este processo representou um marco na consolidação de evidências para o estabelecimento de nexo causal coletivo, rompendo com a lógica individualizante tradicionalmente adotada em avaliações ocupacionais. Além disso, subsidiou estratégias judiciais e políticas em defesa dos direitos dos ACE, contribuindo para o fortalecimento da vigilância da saúde do trabalhador.

Destaca-se que muitos dos desfechos observados atualmente decorrem do uso de substâncias consideradas seguras anteriormente, mas que, à luz de pesquisas e evidências recentes mais robustas, revelaram-se nocivas à saúde e ao ambiente. Importa ressaltar que as mesmas bases da toxicologia que hoje embasam a condenação dessas substâncias também foram utilizadas para sua liberação no passado e seguem orientando a aprovação de novos produtos, o que, em si, não configura contradição.

A contradição evidencia-se, entretanto, quando essas bases científicas pressupõem a existência de doses seguras para substâncias com potencial cancerígeno, neurotóxico e de desregulação endócrina e reprodutiva, e, desta forma, liberam seu uso em um país, mesmo que já sejam proibidas em outros contextos internacionais por motivos de proteção da vida e do ambiente. Isso revela uma assimetria regulatória enviesada por interesses político-econômicos nos diferentes países, a depender de sua posição no cenário socioeconômico global.

Como pesquisadores em Saúde Coletiva e do Trabalhador, com responsabilidade social pela saúde humana e ambiental, é preciso avançar e questionar a lógica dos paradigmas atuais, da medicina do trabalho à saúde ocupacional, e passando pela toxicologia, que desconsidera as variáveis sociais, econômicas, estruturais, ambientais e de saúde do país, que, em consonância com o sistema econômico capitalista, põe o lucro acima da vida, ignorando os princípios da prevenção e da precaução.

Agradecimentos

Aos ACE e sindicatos da categoria; aos médicos, assistentes sociais, pesquisadores e técnicos do Ambulatório do Cesteh/Ensp/Fiocruz responsáveis pelos atendimentos e avaliações dos ACE; à Coordenação do Cesteh/Ensp/Fiocruz; às instituições parceiras do projeto (INCA, Unirio e CSEGSF/Ensp/Fiocruz, Fiocruz Pernambuco, EPSJV/Fiocruz); demais instituições que apoiaram o projeto em alguma das etapas desse processo: Secretaria de Vigilância em Saúde e Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Coordenação Nacional de Defesa do Meio Ambiente e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT)/MPT, Defensoria Regional de Direitos Humanos (DPU/RJ), ALERJ (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comissão de Representação para Acompanhamento das Leis/Cumpra-se e Comissão de Saúde), VPAAPS/Fiocruz, Abrasco, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, representantes dos Conselhos de Saúde que participaram da Audiência Pública “Saúde dos Agentes de Endemias”; e Auditoria Fiscal do Trabalho pelo apoio no processo judicial.

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• Disponibilidade dos dados:
  Por conter dados de exames clínicos com humanos, e conforme TCLE do estudo, os dados individuais não podem ser disponibilizados publicamente.
• Declaração sobre uso de Inteligência Artificial:
  Os autores declaram que não foram utilizadas ferramentas de inteligência artificial para a elaboração do artigo.
• Apresentação do estudo em evento científico:
  Os autores informam que o estudo não foi apresentado em evento científico.
• Financiamento:
  Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde; bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do Programa de Saúde Pública e Meio Ambiente/ENSP/Fiocruz, Fiocruz, Capes e Faperj Nota 10 e Edital Fapergs-INOVA-Fiocruz/Rede Saúde-RS.

Editado por

• Editoras responsáveis:
  Neice Müller Xavier Faria
  Leila Posenato Garcia

Disponibilidade de dados

Por conter dados de exames clínicos com humanos, e conforme TCLE do estudo, os dados individuais não podem ser disponibilizados publicamente.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Mar 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  15 Maio 2025
• Revisado
  14 Ago 2025
• Aceito
  19 Ago 2025