Resumo
Este artigo destaca a necessidade de uma análise da legislação de direitos autorais a partir da perspectiva do desenvolvimento humano. Com base na abordagem das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum, o artigo descreve por que os estudos acadêmicos e as políticas públicas sobre direitos autorais devem abordar as capacidades humanas. São exploradas também várias questões vitais que uma abordagem baseada no desenvolvimento humano para os direitos autorais suscita, incluindo aquelas sobre os efeitos distributivos da lei de direitos autorais. Examina-se a fanfiction de Mary Sue pelas lentes da abordagem das capacidades, para ilustrar como esta difere da abordagem utilitarista padrão dos direitos autorais. Além disso, argumenta-se que vários fatores associados ao nível de desenvolvimento de um país, particularmente seu contexto social, econômico e institucional, afetam a relação entre direitos autorais e capacidades humanas. Portanto, em vez de fazer amplas generalizações sobre se a lei de direitos autorais é boa ou ruim para o desenvolvimento humano, conclui-se que aspectos da legislação de direitos autorais podem melhorar o desenvolvimento humano na presença de certos fatores (como fortes indústrias e instituições locais). Por outro lado, certos aspectos das legislações de direitos autorais podem ter um impacto negativo significativo sobre as capacidades humanas em certos ambientes, como em um ambiente institucional fraco ou socioeconomicamente repleto de desigualdades. Para ilustrar esse ponto, o artigo examina a questão da pirataria pelas lentes da abordagem das capacidades.
Teoria do direito autoral; abordagem das capacidades; pirataria; uso justo; desenvolvimento humano